Lenio Streck defende CPI da Lava Jato, após denúncias de delator contra Moro
O ex-deputado e delator Tony Garcia fez várias acusações contra o ex-juiz e procuradores de Curitiba. De acordo com ele, Moro também agiu para tirar Eduardo Appio da operação. Denúncias são “graves” e passíveis de prisão, diz jurista A denúncia de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, interferiu para afastar, em maio, o juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba é grave e, se comprovada, Moro pode ser preso. É o que destaca o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em entrevista à edição desta segunda-feira (5) do programa ICL Notícias, transmitido pela TVT. A análise faz referência aos depoimentos do ex-deputado estadual Tony Garcia, um dos principais delatores da Lava Jato, que, neste final de semana, ao site Brasil 247, fez várias acusações ao senador e contra procuradores de Curitiba. Entre elas, Garcia afirmou que desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) foram chantageados depois de participarem de uma “festa da cueca” com garotas de programa na capital do Paraná. Neste domingo (4), na CNN, o braço direito de Moro também o acusou de agir para afastar Appio. Segundo o delator, o senador temia que o novo juiz levasse adiante as denúncias que ele próprio, Garcia, tinha feito à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt. Essas denúncias consistiam no fato de que o ex-deputado teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação. Outros envolvidos “Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT; eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou. Garcia acrescentou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada “passou por cima de tudo”. Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Gabriela assumiu os processos relativos à operação em 2018. Responsável pela condenação do presidente Lula pelo sítio de Atibaia, em sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriela também foi flagrada três anos depois em uma troca de mensagens da juíza com o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol que mostrou que a parceria ilegal entre os órgãos continuava. Em maio, a magistrada voltou ao comando da operação, após o TRF-4 afastar Appio. “Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, declarou Garcia. Jurista cobra investigação Para Lenio, as acusações do antigo delator apresentam “elementos probatórios” que devem ser investigados pelos órgãos judiciais. “Somadas as denúncias, você tem uma tempestade perfeita para reinstitucionalizar o sistema. A Lava Jato resetou o sistema todo. E nós temos que começar de novo esse sistema para dizermos que isso nunca mais pode acontecer desse modo. O Brasil sabe cada vez os prejuízos que essa gente causou. Quebraram empresas, os efeitos colaterais disso tudo é de uma gravidade. Se o país quisesse fazer uma CPI, a CPI de todas as CPIs seria essa CPI, ai sim nós teríamos passado a República a limpo”, observou o jurista. Procurado, o senador do União Brasil disse que o relato do ex-braço direito era “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. O argumento, porém, foi rebatido por Lenio e o economista Eduardo Moreira, que chamaram atenção para a importância das delações do ex-deputado quando Moro era juiz. “Ou o cara não é confiável e deram uma importância gigante que mudou os rumos do país, ou ele é confiável”, contestou Moreira. ‘Pá de cal na Lava Jato’ A troca de acusações também coloca uma “pá de cal” sobre a Lava Jato, observa o jurista e professor. Segundo Lenio, ela é o “enterro moral da operação que construiu uma estrutura criminosa para pretensamente combater o crime”. Esse processo, acrescenta ele, levou a uma desinstitucionalização e aos atos golpistas, no dia 8 de janeiro; foram “a maior prova de que estivemos a um passo do sucesso do lavajatismo”. “Porque se esse cara, que ajudou a Lava Jato, diz tudo isso, vocês imaginam o que é a Lava Jato. Por isso ele faz o enterro moral. Até quando ele fala a verdade, ele mente. E quando mente, fala a verdade. (…) Tem que apurar tudo”, conclui Lenio Streck. RBA
Diretor do MEC investigado por desvios em kits de robótica, é demitido
Aliado de Lira, Alexsander Moreira, funcionário comissionado do MEC desde 2016, teria participação em esquema de compra de kits robótica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou Alexsander Moreira, agora ex-diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. Alexsander é um dos alvos da Polícia Federal (PF) na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits de robótica para escolas em Alagoas. O setor no qual ele trabalhava é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas. Moreira teria envolvimento no desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC. Além do envolvimento com licitações fraudulentas, o investigado possui forte proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele atuou como coordenador de redes de infraestrutura educacional durante a gestão do ex-capitão. No atual governo, chefiado por Lula, ele virou diretor de Gestão Educacional. Moreira também é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A PF aponta a empresa Megalic como principal companhia que teria participado do esquema. A empresa é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas. Nas investigações, a PF descobriu que Alexsander teve mais de R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022. Alexsander recebeu três depósitos que chamaram a atenção da PF. O autor dos pagamentos foi um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic. Além das movimentações suspeitas, o diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.
PEC quer dar anistia de quase R$ 1 bilhão a partidos que ignoram candidaturas negras e de mulheres
Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades Uma forte articulação de partidos em Brasília busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia no Congresso Nacional. Essa proposta pretende salvar os mandatos de políticos que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Dados revelam que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos, e R$ 139 milhões em relação às mulheres. A PEC da Anistia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda instalação de uma comissão especial para ser apreciada em Plenário. Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público. Isso resultaria na “salvação” dos mandatos de parlamentares envolvidos em casos de descumprimento das regras eleitorais. O impacto seria significativo, pois a maioria dos partidos não repassou verbas públicas de campanha de forma proporcional às candidaturas de pretos e pardos. Midia Ninja
Inscrições do Enem 2023 começam nesta segunda (5) e vão até o dia 16 de junho
Estudantes que pretendem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 já podem se inscrever para participar da prova. As inscrições começam nesta segunda-feira (5) e vão até o dia 16 de junho. O exame será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro deste ano em todo o território nacional. A inscrição deve ser feita diretamente na Página do Participante. Lá também é possível acessar outras informações importantes sobre o Enem, como a disponibilização de tutoriais para a realização da inscrição, cronograma e demais orientações. Pessoas que necessitarão de atendimento especializado durante a prova, como gestantes, lactantes, idosos ou pessoas com alguma deficiência, assim como aqueles que desejam solicitar tratamento por nome social, devem encaminhar as solicitações específicas pela Página do Participante também até o dia 16 de junho. Todos aqueles estudantes que não foram contemplados com a isenção da taxa de inscrição devem efetuar o pagamento da guia até o dia 21 de junho. O valor da inscrição no Enem 2023 é de R$ 85. Para ter sido isento do pagamento, estudantes pertencentes a famílias de baixa renda tiveram que comprovar suas condições socioeconômicas até o dia 28 de abril pela Página do Participante. No início do mês de maio, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançaram o Edital do Enem 2023. Lá é possível ter acesso a todo o cronograma do processo seletivo do Exame, assim como direitos e deveres dos participantes inscritos, horários, documentações necessárias e demais informações importantes acerca das provas. Para ter acesso à lista de municípios que estarão aplicando o Enem em 2023, acesse este link. Se você deseja conferir as provas dos anos anteriores visando se preparar para esta edição do Enem, a página do Inep também disponibiliza as provas e os gabaritos.
Leilão de linhas de transmissão viabilizará milhares de empregos no Norte de Minas
Traçado dos “linhões” atende Buritizeiro, Janaúba, Jaíba, Januária, Espinosa, Morro da Garça, Pirapora, Francisco Sá, Montes Claros, Engenheiro Navarro, dentre outros A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou para 30 de junho o 1º Leilão de Transmissão de 2023, que licitará nove lotes de empreendimentos, contemplando 6.184 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 MVA, localizados em sete estados: Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. “A expectativa é de que sejam gerados mais de 29.400 empregos diretos no total, durante a construção dos empreendimentos”, ressaltou o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa. O prazo para operação comercial das novas estruturas varia de 60 a 66 meses (concessões por 30 anos, a partir da celebração dos contratos). Com estimativa de R$ 15,7 bilhões em investimentos, grande parte dos aportes deve ser direcionada a Minas Gerais, que concentra seis lotes, alguns deles divididos com outros estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os lotes que passam pelo território mineiro somam cerca de R$ 14,2 bilhões, destacando-se os municípios norte-mineiros. Escoamento da energia solar Sete dos nove lotes visam à expansão da transmissão elétrica da área sul da região Nordeste e Norte dos estados de MG e Espírito Santo, para atender à expectativa de contratação de elevados montantes de energia renovável, em especial das usinas solares e eólicas. Ampliar o escoamento da energia solar gerada no Norte de Minas, garantindo a capacidade exigida pelas usinas existentes e que entrarão em operação, é essencial ao prosseguimento da geração de empregos e desenvolvimento na região, resultado alcançado através da energia fotovoltaica. Gil Pereira: “Reivindicação atendida” A medida atende a constante cobrança do deputado Gil Pereira ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Aneel e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para o urgente redimensionamento da infraestrutura estadual de transmissão de energia, visando atender ao excelente crescimento da geração fotovoltaica (grandes usinas – GC e geração distribuída – GD), especialmente na região. “Trabalho que já supera uma década em prol do desenvolvimento sustentável e de economia na conta de luz do consumidor”, afirmou Gil Pereira. E completou: “Ficaremos ainda mais conectados aos centros de carga do país, permitindo a continuidade da implantação na região das maiores usinas centralizadas e fazendas solares, a serem contratadas, outorgadas ou em construção, além da geração própria solar (GD) e de outros setores, como o polo farmacêutico de Montes Claros”, explicou ele. Minas Gerais Dois lotes da licitação (3 e 4) terão de investimentos voltados somente para MG. O lote 3 contempla o município de Buritizeiro, no Norte de Minas, a São Gonçalo do Pará, região Centro-Oeste do Estado: 349 km. O investimento previsto é de R$ 921,4 milhões e a geração de novos empregos diretos é de 1.842. Com 303 km, entre Janaúba (Norte de Minas), e Presidente Juscelino (Central), o lote 4 deve ter aportes de R$ 786,6 milhões e 1.573 empregos diretos. Os lotes 3 e 4 têm estimativa de conclusão em 60 meses. Maior lote da licitação Com prazo de 66 meses, os dois primeiros lotes preveem investimentos em MG e na Bahia. O lote 1 (1.116 km) deve consumir investimentos de R$ 3,1 bilhões e criar 5.739 postos de trabalho diretos. E o lote 2 (1.614 km) tem aportes previstos na casa dos R$ 4,3 bilhões e 7.899 empregos, sendo o maior entre os 09 lotes. Também com prazo de 66 meses, o lote 5 (1.006 km) envolve MG e mais dois estados vizinhos: Bahia e Espírito Santo. Os aportes são de cerca de R$ 686.034 milhões que devem gerar 4.883 novos postos de trabalho. O lote 7 (1.044 km) passa pelo território mineiro e pelo vizinho Estado do Rio de Janeiro, prevendo investimentos de R$ 2,3 bilhões, em 66 meses, com criação de 4.258 empregos diretos. MG: líder em energia fotovoltaica “MG mantém a liderança e acaba de superar a marca de 5,6 gigawatts (GW) de capacidade operacional em energia solar, considerando as grandes usinas de geração centralizada (GC) e os sistemas de geração distribuída (GD), em telhados e terrenos, que já somam 2,82 GW e 2,77 GW, respectivamente, segundo a Aneel. O número corresponde a cerca de 18,43% de toda energia solar produzida no Brasil”, informou o deputado Gil Pereira. E concluiu: “Colhemos o resultado da luta que iniciei há mais de uma década em prol do avanço da energia solar e de outras fontes renováveis, visando à criação e aprovação das leis de incentivo ao setor, com geração de empregos, renda e recursos investidos nos municípios, especialmente os norte-mineiros, além de economia na conta de luz do consumidor”, declarou Gil Pereira. A geração centralizada (GC) das usinas de grande porte já detém 38,68 GW em potência outorgada (autorizada), no Estado.
Suspeitos do 8 de janeiro: André Fernandes, o incitador
Deputado bolsonarista propôs a CPMI do Golpe, mas ele é um dos que devem ser investigados. Aliás, já é. E, segundo a PF, incitou o atentado à democracia Pode um parlamentar incitar e comemorar um ataque aos Três Poderes e, depois, propor uma comissão de inquérito para investigar o crime que ele mesmo estimulou e celebrou? O deputado federal André Fernandes (PL-CE) prova que sim. Fernandes é autor do requerimento que deu origem à CPMI do Golpe, instalada em 25 de maio, e acabou indicado por seu partido para ser membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ele, no entanto, nunca deveria fazer parte das investigações. Afinal, é um dos suspeitos, já sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido ocorreu porque, em 6 de janeiro, dois dias antes da tentativa de golpe de Estado, Fernandes publicou no Twitter uma convocação para um “ato contra o governo Lula”. “Estaremos lá”, acrescentou. Já no dia 8, publicou a foto da porta de um armário com o nome do ministro do STF Alexandre de Moraes arrancada e escreveu: “Quem rir, vai preso”. André Fernandes ainda tentou apagar a postagem, mas os prints já estavam feitos (veja na imagem acima). Durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que ele incitou os atos golpistas e que“coadunou com a depredação do patrimônio público”. No último 4 de abril, o STF prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Ligação com preso no dia 8 O cearense é um dos 11 deputados federais que, eleitos em 2022, ainda não tinham tomado posse quando foram flagrados incitando o atentado de 8 de janeiro e acabaram sofrendo uma ação que defendia a perda de seus mandatos. Os outros nomes nessa situação eram: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Além de incitar o golpe frustrado, André Fernandes tirou selfie em um dos acampamentos golpistas e tem relação com um dos presos durante o ataque, Wenderson Luiz Brandão Barros. Segundo o Diário do Nordeste, Barros foi contratado pelo deputado para “serviços gerais” nas eleições do ano passado. A culpa do deputado e de vários outros bolsonaristas é tão evidente que só restava a essa turma propor uma CPMI para tentar, com as mentiras que adoram contar, inventar a versão tosca de que o culpado, no fim das contas, é o governo Lula. Sim, parece inacreditável, mas é isso que eles tentam fazer. Microfone quebrado e vergonha “Fiel a Bolsonaro” como ele mesmo já escreveu nas redes sociais, André Fernandes é um típico representante da extrema direita. Após gravar vários vídeos em que repetia o discurso conservador e de ódio propagado por Jair Bolsonaro, tornou-se conhecido no YouTube e acabou eleito deputado estadual, em 2018, e federal, em 2022. No Congresso, nos primeiros meses de mandato, além da façanha de propor a CPMI na qual deve ser investigado, já quebrou um dos microfones do Plenário durante um discurso em que se mostrou descontrolado e passou vergonha ao confrontar o ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele disse que Dino teria contra si 270 processos. Como fonte, citou o site Jusbrasil. “Pesquisar processos no Jusbrasil se insere no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana”, respondeu o ministro, que não responde a nem um processo, muito menos 270.
Lula oficializa indicação do advogado Cristiano Zanin para vaga no STF
Ato recebeu apoio de parlamentares, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de entidades da sociedade civil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o nome do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi oficializado a partir de um despacho do presidente, publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (1). Se o nome de Zanin for aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. “Vocês já esperavam que eu ia indicar o Zanin. Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse Lula a jornalistas, na quinta-feira (1), após encontro bilateral com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, no Palácio Itamaraty. “Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado, e eu acredito que será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”. Pelo trâmite oficial, o nome de Cristiano Zanin será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem data marcada. Em seguida, o plenário da Casa irá votar a indicação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação em plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que, neste ano, será em 8 de junho. Pacheco avaliou positivamente a indicação de Zanin, e apontou desafios que o advogado deverá enfrentar para conquistar o apoio dos senadores. “Ele [Zanin] está animado, otimista; obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação”, disse Pacheco. Perfil Nascido em Piracicaba (SP), Cristiano Zanin, de 47 anos, formado em direito pela PUC de São Paulo, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. É cofundador do Instituto Lawfare, que produz conteúdo científico sobre o tema e análise de casos emblemáticos. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019). O advogado foi professor de direito civil e direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do International Bar Association (IBA); além de ser sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e associado-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Qualificações A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), saudou o advogado pela indicação. “Parabéns @Cristianozaninm pela indicação ao STF. É o reconhecimento de sua coerência na defesa do Direito e da Constituição. O Judiciário brasileiro sai engrandecido!”, disse a parlamentar, no Twitter. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), elogiou a trajetória de Zanin, destacando que o advogado será uma importante voz em defesa dos mais necessitados. “Felicito o Dr. Zanin pela indicação ao STF. Que a sua jornada como ministro da mais alta Corte de Justiça seja permeada por razão, sensibilidade e atenção aos mais vulneráveis, sempre tão sujeitos a graves violações de direitos em nosso país!”, disse o líder, no Twitter. “Zanin é um advogado respeitado, tem carreira jurídica consolidada e atende todos os requisitos para ser o mais novo ministro do STF. Foi escolhido pelo presidente Lula e certamente terá amplo apoio no Senado em razão do seu notório conhecimento jurídico”. Da mesma forma, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou como acertada a indicação de Zanin. “Considero a indicação de Zanin para o STF, uma decisão acertada do presidente @LulaOficial. Trata-se de um nome que tem demonstrada competência e qualidade técnica para ocupar a posição de ministro na Suprema Corte do país” disse, no Twitter. Apoios no STF Em nota, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski afirmou que Zanin reúne todos os requisitos para compor o STF. “Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, afirmou Lewandowski. Pelo Twitter, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, classificou como “alvissareira notícia” a indicação de Zanin: “É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional”. O ministro Luiz Fux, perguntado sobre o assunto por jornalistas, na chegada ao prédio do Supremo, declarou que a indicação do presidente Lula foi “ótima”. Em nota, o ministro Luiz Roberto Barroso também elogiou a indicação feita pelo presidente Lula. “O Dr. Cristiano Zanin atuou com elevada qualidade profissional em casos que tramitaram perante o Supremo. Minha visão dele é a de um advogado sério e competente, que exibiu dedicação ao cliente e conduta ética, mesmo diante da adversidade. Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou. OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Cristiano Zanin, em manifestação oficial assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, responsável pela atuação da Ordem no STF. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, com mais de 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o advogado Cristiano Zanin por sua indicação ao honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz um trecho da manifestação. “Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele foi alvo dos mesmos problemas que afetam grande parte das advogadas e advogados do país, como o abuso de autoridade e a violação de prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família também sofressem ameaças
Lula inaugura 1ª empresa de ônibus elétricos com tecnologia nacional
Com R$ 150 milhões em investimentos, unidade da Eletra na Rodovia Anchieta deve gerar em dois anos 500 empregos diretos e ser opção para renovação de frotas escolares O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta sexta-feira (2) à tarde, a fábrica de ônibus elétricos da Eletra em São Bernardo do Campo, produzidos 100% com tecnologia nacional para o transporte público. Mais cedo, Lula inaugurou o novo prédio de laboratórios da Universidade Federal do ABC (UFABC) no campus São Bernardo. Lula estava acompanhado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB) e pelos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e dos Transportes, Renan Filho, além do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges. A fábrica, localizada na Rodovia Anchieta, tem capacidade de produzir 150 ônibus elétricos por mês e um total de 1.800 por ano. Com investimento de R$ 150 milhões, a Eletra pretende se tornar líder do segmento na América Latina. A expectativa é que sejam criados 500 empregos nos próximos dois anos. Lula falou sobre a a sua alegria de estar em uma empresa dirigida por mulheres, em uma clara demonstração de que “as mulheres estão ocupando espaços não só na legislação brasileira”, referência à aprovação pelo Senado do projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. O presidente da República também defendeu a indústria, setor que já respondeu por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e “hoje representa 10 ou 11%”. Lula falou sobre as oportunidades que os ônibus elétricos são em termos financeiros e em sustentabilidade, e chamou os prefeitos da região a dialogar com a Eletra sobre possibilidades de renovação de frota escolar, por exemplo. Para o presidente, é dever do estado brasileiro garantir a sobrevivência das micros, pequenas e médias empresas. “Se nós temos de comprar alguma coisa, temos de valorizar aquele produto brasileiro, que gera emprego no Brasil e melhora a qualidade de vida das pessoas”, disse. Lula afirmou que o Brasil não vai abrir mão de suas compras governamentais, como quer a União Europeia para fechar acordo comercial. “Se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Porque nós não podemos abdicar das compras governamentais que dão a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem nesse país”, comentou. Em seu discurso, o presidente cobrou os cem bilhões de dólares das principais economias do mundo prometidos a nações em desenvolvimento como forma de compensação pela proteção climática. “O Brasil tem 30 milhões de hectares terras degradas que podem ser recuperadas e dobrar a nossa produção agrícola sem precisar adentrar na floresta amazônica. Aí sim, a gente vai estar trabalhando a questão do carbono com a seriedade que precisa ser tratada”, defendeu. Se dirigindo aos trabalhadores, Lula recomendou que não parem de estudar, mesmo estando trabalhando. “As pessoas que não estudam têm poucas chances na vida. Por que eu digo isso? Quando eu passo em uma fábrica e vejo o povo trabalhando, até com as mãos sujas, eu acho extraordinário porque não tem nada que dignifique mais o ser humano do que a sua autonomia financeira. A pessoa trabalhar, chegar ao fim do mês, receber o seu salário, comprara as coisas para dentro de casa”, afirmou.
Dia do Meio Ambiente: governo prepara anúncio de ações para área nesta segunda (5)
Medidas devem ser resposta as aprovações do congresso que enfraqueceu ministério e pôs em xeque demarcação de terrras Brasil de Fato – O governo Lula deve aproveitar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira (5), para anunciar medidas voltadas à área. Está marcado um evento com a presença da ministra Marina Silva e do próprio presidente, além de outros membros do alto escalão ainda não divulgados. O anúncio que acontece no Salão Nobre do Palácio do Planalto pode surgir como uma resposta do governo à série de retrocessos protagonizados pelo congresso nacional nas últimas semanas. Na terça (30) a Câmara aprovou o PL 490, que impõe a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e na quinta (1) passou pelo Senado MP da Esplanada, que diminui a força, principalmente, do Ministério do Meio Ambiente. Dentro do governo, há uma divergência sobre uma questão crucial dentro da temática da sustentabilidade que é o projeto de explorar petróleo na foz do rio Amazonas. Recentemente, o Ibama negou o pedido feito pela Petrobras, que já anunciou que vai recorrer da decisão. Em entrevista ao podcast Três por Quatro, José Genoíno argumentou que a questão da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas é um fato que causa divisão no governo e entre aliados. Para o ex-presidente do PT e ex-deputado federal, o governo Lula deve ter muita cautela e a proteção do meio ambiente e dos povos originários deve prevalecer. “Ou nós incorporamos a agenda da transição ecológica do meio ambiente e da Amazônia em um projeto nacional ou então nós estamos derrotados. Nós não podemos ir pela onda produtivista de qualquer jeito. Eu defendi o projeto (da usina hidrelétrica de) Belo Monte. E foi um erro defender Belo Monte do jeito que estava. Ali tinha que ter negociado com os povos originários, com o meio ambiente. Tem que haver um estudo preciso, detalhado, técnico, sobre as possibilidades da pesquisa. Quais são as precauções e todas elas serem adotadas”, afirmou. Para Genoíno, o Projeto de Lei 490, de 2007, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, deve ser questionado “no limite do limite” e ter mobilizações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, além de reuniões, plenárias e atos. Números O anúncio desta segunda pode trazer dados atualizados do desmatamento na Amazônia desde o início da gestão Lula. Os números de maio ainda não foram divulgados. Por enquanto, o governo já tem resultados favoráveis para se defender, ainda que tímidos ao dimensionar a tarefa prometida pelo presidente durante a campanha de zerar o desmatamento no bioma. Os alertas de desmatamento entre janeiro e abril caíram 41% na Amazônia. Na floresta, a área perdida neste ano foi de 1,132,45 mil km². O número representa queda em relação a 2022, mas está no mesmo patamar de 2021 e 2020. Já no Cerrado os alertas acumulados em 2023 foram os maiores dos últimos cinco anos, segundo o Deter, e totalizaram 1,88 mil km². Considerando apenas o mês de abril, houve aumento anual de 31%. Marco temporal A tese quem muda radicalmente o critério para demarcações terras indígena é uma das principais pautas na semana política. O marco temporal terá julgamento retomado no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (7). A medida estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles. Isso faz com que, por exemplo, um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. A paralisação da análise por dois anos abriu brechas para que a bancada ruralista emplacasse a votação da medida na Câmara dos Deputados. Indígenas de todo o país começam a mobilização em Brasília (DF) a partir de segunda-feira (5). O acampamento convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) busca sensibilizar os ministros da Corte contra a aprovação do marco temporal. Neste domingo, indígena Guarani Mbyada realizaram mais um protesto em São Paulo (SP). Centenas de pessoas que vivem na Terra Indígena Jaraguá, na zona Norte da capital paulista, se reuniram nas proximidades da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo (SP). O local original do protesto foi alterado após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no sábado (3), que proibiu o ato na rodovia. Além da decisão de última hora do TJ, outro motivo que levou apreensão ao ato deste domingo foi a forte repressão gerada pela Polícia Militar (PM) na última terça-feira (30), quando houve outro ato, também, contra o marco temporal. No dia, agentes usaram helicóptero e atiraram balas de borracha, jatos d’água e bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes. Edição: Lucas Weber
Duas mulheres são presas por estelionato em Januária depois de aplicar o golpe do Pix
A prisão da dupla ocorreu depois que a gerente de um supermercado procurou a Polícia Civil para denunciar o crime. Duas mulheres, de 24 e 31 anos de idade, foram presas na tarde da última terça-feira (30/5), depois de aplicar o golpe do pix em um supermercado, localizado em Januária, na região Norte do estado. Uma delas foi autuada em flagrante por estelionato e a outra envolvida é investigada por participação no crime. A prisão da dupla ocorreu depois que a gerente de um supermercado procurou a Polícia Civil para denunciar o crime. Sobre os fatos, ela contou que as envolvidas, em data anterior à prisão, haviam realizado duas compras, nos valores de R$413,47 e R$250,05, enviando um comprovante falso de transferência. Nesta data, conforme relato da vítima, as suspeitas efetuaram nova compra enviando outro comprovante falsificado. Responsável pela investigação, o Delegado William Araújo, informou que no momento em que a suspeita, de 24 anos, recebia as compras em sua residência, os investigadores abordaram a mulher e efetuaram sua prisão em flagrante. Sobre o crime praticado, ela contou que realizava o agendamento do pix em seu aplicativo do Banco e depois gerava um comprovante falso usando um artifício encontrado em uma plataforma virtual para alterar os dados, produzindo a aparência de um comprovante legítimo. Depois, ela também contou que teve ajuda de uma amiga para realizar a fraude, a qual, segundo a suspeita, também teria se beneficiado com alguns produtos adquiridos durante a compra no supermercado. Após ser localizada, inicialmente, a cúmplice negou sua participação no crime, contudo, quando foi confrontada pela outra suspeita assumiu ter ajudado na execução da fraude, bem como ter recebido alguns itens da compra. A mulher de 24 anos foi autuado em flagrante por estelionato, enquanto a outra não teve a prisão ratificada e segue sendo investigada no procedimento pela mesma prática criminosa. A suspeita presa encontra-se no sistema prisional à disposição da Justiça.