Há quatro anos, Brumadinho convive com falta e contaminação da água pela Vale
“Eu fiz o teste. Sabe o que tem dentro da nossa caixa d’água? Minério” – Foto: Evandro de Paula Os moradores da comunidade Tejuco, de Brumadinho (MG), região central de Minas Gerais, mais uma vez tentam um diálogo com o poder público sobre as inúmeras consequências do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale. Em audiência pública realizada na quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a comunidade trouxe um adendo preocupante: a falta de resoluções tem aumentado sobremaneira o número de autoextermínios na comunidade, que já chegam a 90 casos. Desde 2019, a população denuncia a má qualidade da água e a falta de abastecimento. Um episódio marcante foi, há dois anos, a comprovação de que o reservatório da comunidade continha substâncias tóxicas (alumínio, ferro e manganês) acima do valor permitido. A averiguação foi realizada pela consultoria Acquaveras em dezembro de 2020, mas o quadro que não recebeu solução. Ao contrário, quase dois anos depois, o Brasil de Fato MG noticiou que o Tejuco ainda vivia de caminhões-pipa. Como as nascentes secaram desde o crime-tragédia da Vale, o local passou a ser abastecido pela prefeitura de Brumadinho e pela Copasa. Segundo moradores, a quantidade de água fornecida nunca foi suficiente. TAC da Vale? Uma das críticas da comunidade é o viés que tomou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre Vale, Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, Defensoria Pública e Copasa. Na avaliação de Evandro de Paula, presidente da Associação de Defesa Ecológica da Serra dos Três Irmãos, esse é um TAC coordenado para os interesses da mineradora. “Como nós dizemos lá, não é um TAC, é um TAC-V. É um TAC da Vale. Porque foi a Vale que fez esse TAC e os órgãos assinaram. A gente queria entender qual o motivo de não ter chegado até nós, os mais prejudicados e os mais vulneráveis. Por que não fomos procurados?”, questionou o presidente. Em um slide de vídeos e fotos, Evandro comparou as águas usadas para abastecer a comunidade e a água utilizada pela mineradora para lavagem de minério. Enquanto uma torneira jorrava água enlameada (foto abaixo) na casa de um morador, a água da tubulação da mineradora jorra límpida. “Essa água que sai aqui”, aponta Evandro para o vídeo, “sustentava a comunidade e ainda sobrava pra Brumadinho. Por que não faz isso pra comunidade do Tejuco?” História O morador do Tejuco e ativista ambiental Marco Antônio Cardoso recordou que a comunidade existe há 300 anos, e sempre teve uma convivência harmônica com as nascentes, das quais retiravam toda a água necessária. A atividade minerária começou nos anos 1940, se intensificando a partir dos anos 2000, com a chegada da empresa Vale. Porém, em suas palavras, foi a partir de 2019 que a comunidade passou a viver uma situação “tremendamente absurda”. “Passamos a receber água em quantidade bem menor do que antes, e qualidade muito ruim. Nossas caixas d’água passaram a receber apenas lama”, indignou-se. “Agora, propõem pra gente que a Copasa faça a gestão dessa água, cobre um valor por isso, que haja a perfuração de poços artesianos numa área mais baixa”, disse. Fazendo referência a outro problema relatado: a Vale foi autorizada a jogar os rejeitos de minério da barragem que se rompeu diretamente na cava de Córrego do Feijão, o que pode significar a contaminação da água do lençol freático. Um estudo de 2022, da Fiocruz Minas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comprovou que metade das crianças de Brumadinho têm pelo menos um metal acima do valor de referência. A via de contaminação, se foi por contato, pelo ar ou pela água, por exemplo, não foi detectada. Para Marco Antônio, esse é um exemplo de que as “soluções” encontradas até o momento, sem a participação da população atingida, representam a continuidade e fortalecimento dos empreendimentos minerários. Os mesmos que provocam tais danos. Respostas Presente na audiência, o promotor de Justiça das Promotorias de Brumadinho Lucas Trindade explicou que o TAC não trata da proteção de nascentes, mas sim de assegurar o abastecimento de água. Já a defensora pública Carolina Morishita lamentou que a quantidade e complexidade das demandas às vezes superam a capacidade de atendimento da Defensoria. Por envolverem muitas instâncias do poder público e entes privados, exijam levantamentos técnicos, demorando um tempo maior do que a expectativa dos atingidos. Décio Júnior, secretário de Comunicação de Brumadinho, que representou a prefeitura de Brumadinho, se posicionou contra a cobrança de taxas de abastecimento e saneamento pela Copasa. “A Copasa vai receber uma obra pronta da Vale e ainda cobrar pela água? Não aceitamos isso”, defendeu. Pela Copasa, o representante Fernando Janett afirmou que a tarifação não é definida pela empresa, mas sim pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae MG). Ele se comprometeu a averiguar as condições dos reservatórios do Tejuco.
STF conclui votação e confirma que 100 golpistas de 8 de janeiro se tornarão réus
Indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e Mendonça votam para não tornar 50 golpistas réus Apesar do voto contrário dos ministros, a Corte já tinha maioria para aceitar a denúncia da PGR contra 100 participantes dos atos de 8 de Janeiro Terminou nesta segunda-feira (24) a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que um grupo de 100 bolsonaristas acusados de envolvimento nos ataques do último dia 8 de janeiro se tornarão réus na Justiça. A votação foi concluída após os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo. Ambos, em votos registrados no plenário virtual na noite desta segunda, apontaram que o Supremo não teria competência para julgar 50 denunciados pela PGR presos após os atos golpistas. Desde a última quarta-feira (19) já havia a certeza de que os indicados se tornariam réus, já que até aquele momento cinco integrantes do STF já tinham se manifestado acompanhando o voto do relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, argumentou Moraes, no voto que foi seguido pela maioria de seus colegas. Leia mais: O golpismo bolsonarista: do bloqueio das estradas às consequências dos ataques de 8 de janeiro Nesta terça-feira (25) começa o julgamento de uma nova leva de pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigados são pessoas que teriam efetivamente participado ou que financiaram ou foram autores intelectuais da barbárie bolsonarista em 8 de janeiro. Todos os investigados podem responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição de bem especialmente protegido.
‘OBRA MULTIFACETADA’ Lula entrega Prêmio Camões a Chico Buarque
Chico, Lula e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo – Patricia de Melo Moreira / AFP Quatro anos após ser agraciado com o Prêmio Camões, o mais importante da língua portuguesa, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque finalmente recebeu a honraria, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, em cerimônia em Lisboa nesta segunda-feira (24/04). O prêmio para Chico foi anunciado em 2019, mas o artista não pôde recebê-lo pois o então presidente Jair Bolsonaro, que praticamente congelou as relações com Portugal durante seu mandato, se recusou a assinar a documentação necessária para a entrega da distinção, segundo afirmaram os atuais governos do Brasil e de Portugal. “Essa entrega é simbólica porque representa a vitória da democracia. Chico Buarque é um artista de uma envergadura tremenda, pela história, por tudo que já produziu, tanto na música, quanto na literatura. Ser testemunha, participar enquanto ministra desse momento depois de sofrermos uma tentativa de golpe recente no Brasil e do desmonte da cultura nesses últimos quatro anos, é motivo de festa”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, às vésperas da cerimônia de premiação. O primeiro-ministro português, António Costa, destacou a entrega do Prêmio Camões a Chico como parte da retomada de contatos entre Brasil e Portugal. “Viramos uma página e temos muita matéria para trabalhar em conjunto”, escreveu no Twitter. O Ministério da Cultura de Portugal, por sua vez, destacou que, para o júri do Prêmio Camões, a atribuição da distinção a Chico reconheceu “o valor e o alcance de uma obra multifacetada, repartida entre poesia, drama e romance”, um trabalho que “atravessou fronteiras e se mantém como uma referência fundamental da cultura no mundo contemporâneo”. A cerimônia de entrega da distinção, realizada no Palácio Nacional de Queluz, foi integrada à viagem oficial de Lula a Portugal. A passagem do presidente brasileiro pelo país se encerra nesta terça-feira, com uma cerimônia no Parlamento português à margem das comemorações do 49º aniversário da Revolução dos Cravos. “Um dos maiores absurdos cometidos contra a cultura” Em discurso na cerimônia realizada na cidade de Sintra, Lula disse que entrega do prêmio serviu para “corrigir um dos maiores absurdos cometidos contra a cultura brasileira nos últimos tempos”. “Digo isso porque esse prêmio deveria ter sido entregue em 2019 e não foi. Todos nós sabemos por quê”, afirmou o presidente. Lula declarou que o ataque a cultura em todas as suas formas foi um dos objetivos que a extrema direita tentou implementar no país, mas que “finalmente, a democracia venceu no Brasil”. “Não podemos esquecer que o obscurantismo e a negação das artes também foram uma marca do totalitarismo e das ditaduras que censuraram o próprio Chico no Brasil e em Portugal. Esse prêmio é uma resposta do talento contra o censura, do engenho contra a força bruta’” disse. A concessão da honraria a Chico Buarque seria, na opinião do presidente, uma “resposta do talento contra a censura”. Após receber o prêmio das mãos do presidente Rebelo de Souza, Chico criticou o governo de Jair Bolsonaro e a falta de incentivo às artes durante o mandato do ex-presidente, e disse ter valido a pena esperar quatro anos para receber o prêmio. Ele disse ter a impressão de que “um tempo bem mais longo havia transcorrido. No que se refere ao meu país, quatro anos de um governo funesto duraram uma eternidade, porque foram um tempo em que o tempo parecia andar para trás”, disse o artista. Chico agradeceu ao presidente Rebelo de Souza por ter deixado em branco no o diploma do prêmio o espaço para a assinatura do presidente do Brasil, que ficou a cargo de Lula, e não de seu antecessor. “Recebo este prêmio menos como uma honraria pessoal e mais como um desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados, ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo”, concluiu Chico. Ele disse também ter herdado de seu pai, o escritor e historiador Sergio Buarque de Holanda, o amor pela língua portuguesa. “Valeu a pena esperar” Há quatro anos Chico Buarque foi escolhido vencedor do Prêmio Camões, considerado o mais importante da língua portuguesa, mas a Bolsonaro se recusou a entregar o prêmio. Agora, o prêmio finalmente chega às mãos de Chico Buarque pelo presidente Lula. pic.twitter.com/XABi7GgE6S — Brasil de Fato (@brasildefato) April 24, 2023 Além de Chico Buarque e dos presidentes do Brasil e de Portugal, estiveram presentes na cerimônia cidade de Sintra a ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, e autoridades dos dois países. “Formação cultural de diferentes gerações” Um dos maiores nomes da MPB, Francisco Buarque de Holanda nasceu em 19 de junho de 1944, no Rio de Janeiro. Começou sua carreira musical na década de 1960 e se tornou um dos maiores compositores brasileiros. Entre os sucessos musicais de Chico, que tem cerca de 80 álbuns em sua discografia, estão A banda (1966), Apesar de você (1970), Cotidiano (1971), Construção (1971) e Amor barato (1981). Em 1967, escreveu sua primeira peça de teatro, Roda Viva. No total, foram quatro incursões nesse gênero, sendo a última delas a Ópera do malandro, de 1978. Em 1974, escreveu a novela Fazenda Modelo, e em 1979, o livro infantil Chapeuzinho Amarelo. Em 1991, publicou seu primeiro romance, Estorvo. O sucesso como escritor lhe rendeu três prêmios Jabuti, a premiação literária mais importante do Brasil, por Estorvo, melhor romance e livro do ano de ficção de 1992; Budapeste, livro do ano de ficção de 2004; e Leite Derramado, melhor livro de ficção de 2010. Seu último livro, O irmão Alemão, foi publicado em 2014. Essa foi a primeira vez que um músico foi agraciado com o Prêmio Camões, que é um reconhecimento pela obra completa do artista. Ele foi eleito por unanimidade por um júri composto por representantes de Portugal, Brasil, Angola e Moçambique. O júri justificou sua escolha pela “qualidade e transversalidade” da obra de Chico Buarque, “tanto através de gêneros e formas, quanto pela sua contribuição para a formação cultural de diferentes
PF faz operação para apurar crimes na execução de obras públicas no Norte de MG
Policiais cumpriram mandados em três cidades, Montes Claros, Botumirim e Guaratinguetá — Foto: PF/Divulgação Ação é um desdobramento de uma investigação iniciada em 2019 e aponta que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por ano. Por Fernando Zuba e Michelly Oda, g1 Grande Minas A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Pares do Rei”, na manhã desta segunda-feira (24), para investigar crimes na execução de obras públicas no Norte de Mina Gerais. A ação está sendo realizada nas cidades de Montes Claros, Botumirim e Guaratinguetá. Segundo a PF, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da quebra do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas. A operação é um desdobramento da 7ª fase da Operação BR-090, denominada “Rei no Norte”, que, de acordo com a PF, aponta que o valor desviado é suficiente para a realização da manutenção em 2.100 km de rodovia por ano. Ainda de acordo PF, a “Pares do Rei” tem como objetivo apurar “o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras, servidor do DNIT envolvido, cujo apelido era “‘Rei do Norte’”. O trabalho conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria Geral da União (CGU). Esquema Os levantamentos da PF apontam que os membros do grupo investigado (empreiteiros e servidores) faziam a confecção de orçamentos para as licitações, posteriormente havia a utilização e robôs para a participação nos processos e a desclassificação de concorrentes e análise tendenciosa pelos pregoeiros da organização A PF ainda identificou que após a licitação, era feito o superfaturamento das quantidades dos serviços, realizados com baixa qualidade. O conluio dos fiscais dos contratos com os empreiteiros possibilitava a aprovação das medições, que geravam lucros exorbitantes e pagamento de vantagens indevidas. Em seguida, ocorria a lavagem de dinheiro. Investigações A PF informou que a operação BR-090 teve início em agosto de 2019 e vem desarticulando grupos criminosos que agem no Dnit em MG “com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.” Nas oito fases realizadas, a PF afirma ter verificado contratos de obras avaliadas em R$ 2 bilhões, sendo que três inquéritos culminaram em denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e quatro empresas foram punidas e três servidores demitidos pela Controladoria Geral da União. “Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na OPERAÇÃO BR-090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por ano.” “No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje.” De acordo com a PF, a fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco um grupo criminoso que agia em Montes Claros. O material apreendido ainda está sob análise. Crimes A PF destacou que os investigados poderão responder pelos crimes relacionados a lei de licitações, peculato e corrupção, cujas penas são superiores a 10 anos de prisão. “Além do já apurado superfaturamento das obras, a identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e, consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo.”
Gonçalves Dias pede afastamento do GSI até a conclusão das investigações
Pedido de afastamento foi feito após reunião de Dias com o presidente Lula e outros ministros no Palácio do Planalto – General Gonçalves Dias (Foto: José Cruz/Agência Brasil) O general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira (19). O pedido vale até o fim de investigações sobre a presença dele no Palácio do Planalto durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. O pedido de afastamento foi feito após reunião com Lula e chefes de outras pastas, no Palácio do Planalto, segundo o G1. As imagens divulgadas pela CNN mostram o general Gonçalves Dias e funcionários do GSI circulando entre os invasores no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Um dos funcionários do GSI conversa com invasores e os cumprimenta. Outro trecho mostra servidores do órgão entregando água aos vândalos. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que o governo já pediu apurações contra todos os militares suspeitos de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro na Esplanada, inclusive do GSI. Leia na íntegra a nota da Secom: A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio. As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais. No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões. Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI. O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio. E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Secretaria de Comunicação Social
Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, prende a advogada Aline Barros
A advogada postou vídeo em sua rede social em que aparece na capital federal falando sobre a manifestação. Diante da repercussão do fato em Montes Claros, ela posteriormente apagou a publicação. A advogada Aline Leal Bastos Morais de Barros, de 46 anos, natural de Rio Casca e residente em Montes Claros e que teria participado dos atos terroristas e antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, contra a sede dos três Poderes da República Federativa do Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário foi presa na manhã desta terça-feira (18). A informação é do G1 Essa é a 10ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal e por órgãos de controle ainda em janeiro para tentar identificar os envolvidos nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. Em Minas Gerais, o g1 e a TV Globo apuraram que pelo menos cinco dos sete alvos já foram presos: Sílvio de Melo Rocha, Dalila Gonçalves de Carvalho, Aline Leal Bastos Morais de Barros, Sara Sany Silva e Pinto e Marco Túlio Rios Carvalho (que já estava em prisão preventiva) A selvageria dos atos praticados causou extensa depredação do patrimônio público, destruição de obras de arte de valor inestimável, destroçou símbolos relevantes da construção da mais longeva estabilidade democrática já conquistada até aqui. O vilipêndio não ficou limitado às avarias em bens materiais. O objetivo primeiro dos atos extremistas foi agredir a democracia brasileira e os princípios republicanos que sustentam a nação. Aline Leal Bastos Morais de Barros, que foi candidata a deputada federal pelo PL, já havia participado de manifestação na Câmara Municipal de Montes Claros a fim de impedir a votação de projeto que destinava recursos do orçamento às minorias, em especial aos LGBTs, usando o discurso de que era ” a favor da família”.
Brasil pretende estudar adesão à Nova Rota da Seda, diz Celso Amorim
Cooperação econômica Brasil-China se fortalece, com perspectivas de novos negócios O ex-chanceler Celso Amorim, que hoje é assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais, disse em entrevista exclusiva ao Global Times que o Brasil está aberto a estudar sua adesão à iniciativa “Belt and Road” (Cinturão e Rota), também conhecida como Nova Rota da Seda, um mega programa de investimentos internacionais da China em infraestrutura. “Estamos interessados em ver como podemos fazer a adesão, mas para nós é muito importante entender quais são os projetos concretos que virão. Estamos abertos em estudar e ver como podemos fazer algo realmente importante”, disse Amorim em entrevista concedida ao jornal do Partido Comunista chinês na sexta-feira (14), quando Lula fez a visita ao presidente Xi Jinping no Palácio do Povo. Cooperação com Huawei O assessor especial de assuntos internacionais da Presidência também fez comentários sobre a possibilidade de cooperação com a Huawei, em meio à pressão dos Estados Unidos sobre aliados contra a realização de negócios com a empresa de tecnologia chinesa. Ao citar uma frase de Deng Xiaoping, líder máximo da China entre 1978 e 1992, de que não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato, Amorim frisou que tecnologia não tem ideologia. A posição do Brasil, disse, será de buscar a oferta que seja a mais economicamente viável e que melhor possa atender as necessidades do país, sem considerações ideológicas ou mesmo geopolíticas. “Na verdade, se pudermos diversificar nossas fontes de tecnologia, será o melhor para nós. Então, estamos muito abertos. Já temos uma cooperação. A Huawei já está presente no Brasil e já é muito importante”, declarou o ex-ministro das Relações Exteriores. Moeda comum em transações Na esteira dos acordos entre Brasil e China para que os países realizem negócios em moeda local, e da proposta de Lula de uso de uma moeda comum nas transações entre países emergentes, Amorim considerou natural a busca pelo uso de moedas próprias entre parceiros. “Isso requer algumas adaptações das regras do FMI Fundo Monetário Internacional, mas é natural porque o dólar se tornou dominante após a Segunda Guerra Mundial. Antes, era a libra. Então, agora, se pudermos trabalhar nisso, com uma cesta de moedas, e se você puder usar a própria moeda para ampliar fluxos, é a melhor coisa”, declarou Amorim. Para ele, é importante os países se libertarem da dominância de uma única moeda também por a hegemonia do dólar ser, algumas vezes, usada politicamente para impedir transações com países sob sanções. Ele citou como exemplo o Irã, com quem o Brasil tem dificuldades para ampliar o comércio. Conheça a história da milenar Rota da Seda A Rota da Seda foi uma rede de trajetos interconectados por onde era comercializada a seda que saia do Oriente em direção à Europa. A rota desempenhou papel fundamental no desenvolvimento das civilizações ao estabelecer profundas relações comerciais entre as regiões por onde passou. Sua influência econômica, cultural, política e religiosa se deu entre o século II AEC e o século XVII EC. A China foi uma das precursoras do comércio na rota, iniciando o transporte da luxuosa seda durante a Dinastia Han (207 AEC – 220 EC). Os chineses descobriram como fabricar o tecido a partir das fibras dos casulos dos bichos da seda, e mantiveram o segredo dessa produção muito bem guardado. A qualidade e exclusividade do produto fizeram muitas pessoas de cidades que ficavam na Ásia Central e no Ocidente desembolsarem boas quantias de dinheiro. Embora a rota comercial tenha ficado famosa por causa da seda, muitos livros atribuem a ela o nome de “Rota da Jade”: de acordo com registros históricos, antes da comercialização do tecido, os trajetos eram usados para transporte de jade – considerada a pedra da realeza na Era das Dinastias da China. A Rota da Jade esteve em uso desde 5.000 AEC, e ainda é utilizada entre Xinjiang e o Leste da China. A Rota da Seda passou por muitas alterações ao longo dos anos, estimulando o desenvolvimento de muitos impérios, como o Egito Antigo, a Mesopotâmia, Roma e Pérsia. Seu declínio aconteceu em 1720 com o colapso da Safávidas, o maior império iraniano a governar a Pérsia. O governo chinês anunciou na década de 2010 a iniciativa “Belt and Road Initiative”, uma tentativa de restabelecer a rota comercial entre a China e países que fazem fronteira por terra ou mar. A iniciativa ultrapassou os planos iniciais, chegando a 68 países nos 5 continentes. A ideia do presidente da China, Xi Jinping, é estabelecer a cooperação entre os países nas áreas de tecnologia e inovação, transportes, energia e telecomunicações. As parcerias se estendem também ao Brasil, um dos maiores parceiros comerciais dos chineses.
Secretaria Nacional de Justiça confirma extradição de Thiago Brennand
Prisão do empresário foi decretada em cinco de oito processos – Thiago Brennand (Foto: Reprodução/Redes sociais) Agência Brasil – A Secretaria Nacional de Justiça confirmou a concessão, pelos Emirados Árabes, da extradição do empresário Thiago Brennand, acusado de agressão a mulheres – uma dessas agressões foi flagrada pelas câmeras de uma academia em São Paulo. Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que o procedimento de extradição seguirá seus trâmites regularmente, mas que não há, até o momento, previsão de quando Brennand chegará ao Brasil. A prisão preventiva do empresário, que é também acusado de possuir armas ilegais, foi determinada em setembro do ano passado pela Justiça de São Paulo. O nome dele foi então incluído na lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Sua defesa informou, na época do pedido de prisão preventiva, que o empresário retornaria ao país para comparecer às audiências no fórum onde responde ao processo. O empresário, no entanto, não cumpriu com o prometido e encontra-se nos Emirados Árabes. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles. O caso foi comentado na madrugada deste domingo (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa concedida em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Após confirmar a extradição do empresário brasileiro, Lula disse que o tema não foi tratado oficialmente com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos. “Eu fiquei sabendo que os Emirados Árabes vão fazer a extradição. Quando ela vai acontecer é uma questão da Justiça. A única coisa que eu sei é que se no mundo existir um milhão de cidadãos como este todos merecem ser punidos. Não é humanamente aceitável que um brutamonte desses seja agressor de mulheres. Acho que ele tem que pagar”, disse o presidente.
AGU pede bloqueio de R$ 26,2 mi dos golpistas
Por Altamiro Borges Nessa sexta-feira (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressou com uma ação para que mais 45 terroristas sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pela depredação das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) no fatídico 8 de janeiro. A AGU elevou o valor do pedido de bloqueio. Ele subiu dos R$ 20,7 milhões apontados anteriormente para R$ 26,2 milhões. Segundo o órgão, o acréscimo foi feito após atualização do cálculo dos prejuízos no prédio do STF. O custo do vandalismo no Supremo aumentou de R$ 5,9 milhões para R$ 11,4 milhões. Como informa o site UOL, “os acusados nesta nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares. Com a nova ação, já são seis processos movidos pela União para responsabilizar participantes ou financiadores dos atos golpistas”. Bloqueio atinge 223 terroristas O bloqueio de bens penaliza os “executores” – os que participaram diretamente da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes e foram presos em flagrante – e os que financiaram o fretamento de ônibus dos terroristas para Brasília e outras estruturas logísticas. Com esse sexto processo, o total dos punidos atinge 223 terroristas, três empresas, uma associação empresarial e um sindicato patronal. “A AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos para ressarcir os cofres públicos”, afirma o site. Ainda falta apurar e punir outros promotores da ação golpista do 8 de janeiro. Entre os financiadores, até agora só foram penalizados os bagrinhos. Não há o nome de nenhum grande empresário urbano ou rural, de nenhum famoso agrotroglodita. Alguns deles se expuseram antes da ação terrorista e depois sumiram – inclusive das redes digitais e da mídia corporativa. Também falta pegar os “insufladores” do vandalismo – tantos os influenciadores digitais como os parlamentares que adoram “lacrar”. STF determina depoimento do “capetão” Mas ainda falta punir, acima de tudo, o principal mentor de mais essa tentativa de estupro da democracia brasileira. Jair Bolsonaro segue impune, sem qualquer represália. Por enquanto, só ameaças e insinuações. Nessa sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou finalmente que a PF tome o depoimento do ex-presidente sobre os atos golpistas. “Determino à Polícia Federal que proceda a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo a Procuradoria-Geral da República ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva”, sentenciou. Agora é aguardar o que vai dar esse depoimento. Altamiro Borges
Na China, Lula golpeia o imperialismo – Por Jair de Souza
Em seu discurso feito no ato da posse de Dilma Rousseff como presidenta do Banco do BRICS, Lula proferiu palavras muito duras para condenar a injustificável persistência do uso do dólar estadunidense como moeda efetiva para as relações de troca entre as diferentes nações do mundo. Para que tenhamos ideia da gravidade do que foi dito por Lula, basta observar as reações em relação com esta declaração provenientes dos grandes meios de comunicação alinhados com a defesa dos interesses imperialistas, tanto no Brasil como no resto do mundo. Com efeito, na esmagadora maioria dos órgãos dessa mídia corporativa, houve uma gritaria generalizada em discordância com os termos expressados por Lula em seu discurso. Portanto, em vista disto, cabe-nos perguntar: O que significa ter o dólar estadunidense como a moeda internacional e o que pode representar o fim desta norma Da forma como as coisas estão na atualidade, quando dois países, Brasil e Paquistão, por exemplo, decidem negociar entre si, importando e exportando seus próprios produtos, a questão não fica limitada a estas duas nações. Há um terceiro país (os Estados Unidos) que, mesmo sem ter tido nenhuma participação na negociação, na produção ou no transporte desses bens, vai receber ganhos com a realização dessas operações. Como assim? Por que É que, ao final da II Guerra Mundial, o mundo adquiriu uma nova faceta. Os Estados Unidos saíram daquela conflagração como a nação mais poderosa do planeta, tanto do ponto de vista econômico como no militar. No ano anterior à derrota da Alemanha nazista (1944), na cidade de Bretton Woods, em New Hampshire, EUA, as nações que haviam se aliado em seu enfrentamento com as potências do Eixo firmaram um tratado que visava normatizar as bases para o funcionamento da economia mundial após a conclusão do conflito. O acordo firmado em Bretton Woods foi muito vantajoso para os Estados Unidos. A partir de então, uma parte substancial do comércio internacional e das movimentações financeiras passaria a ser gerida sob o controle efetivo dessa nação norteamericana. O dólar se tornava o meio de pagamento de referência para as trocas internacionais e ficava estabelecida sua convertibilidade em base a uma paridade com o ouro. Todo o sistema de compensações financeiras internacionais passou a funcionar com base nessa moeda. No entanto, a partir de 1971, os Estados Unidos puseram fim à convertibilidade do dólar, e isto efetivou na teoria o que já era uma verdade na prática: o dólar tinha se tornado uma moeda fiduciária, cuja aceitação ao redor do mundo dependia fundamentalmente da grande capacidade política e militar ostentada pelos Estados Unidos. .Sem necessidade de contar com o amparo de reservas em ouro para garantir a validade internacional de sua moeda, os Estados Unidos passaram a se despreocupar com a questão de seu déficit orçamentário. Afinal, qualquer desequilíbrio que viesse a surgir seria compartilhado (na verdade, transferido) ao restante do mundo. Bastava emitir mais dólares e as contas seriam acertadas. E isso os Estados Unidos poderiam fazer sem dificuldades. Em outras palavras, caberia aos demais países da comunidade internacional arcar com o rombo orçamentário estadunidense, o qual ia se agigantando a cada ano. Por isso, quando Lula sugeriu que, em lugar de seguir fazendo nossas transações com base na moeda estadunidense, deveríamos buscar formas de comercializar por meios alternativos que não nos sujeitassem aos caprichos das autoridades monetárias dos Estados Unidos, aqueles que se beneficiam amplamente do atual sistema não gostaram da ideia. Ainda que a proposta de Lula expresse um suposto que deveria ser considerado natural e lógico, nas condições atuais, ela significa um violentíssimo golpe contra as pretensões estadunidenses de seguir exercendo sua hegemonia mundial apesar de sua notável decadência em termos de produção e liderança tecnológica. Como sabemos, a economia da República Popular da China é atualmente muitíssimo mais dinâmica do que sua contraparte estadunidense. A produtividade da indústria chinesa é incomparavelmente superior e, em termos de competição estritamente econômicos, os Estados Unidos não têm nenhuma possibilidade de disputar mercados com a China No intuito de manter sua posição de líder no cenário internacional do momento, os Estados Unidos vão dependendo cada dia mais de seu poderio militar e de seu controle do sistema financeiro. Assim que, ao sugerir que o dólar deixe de ser a moeda de uso generalizado para as relações comerciais entre as diferentes nações, Lula aplica um golpe dos mais violentos contra os interesses do imperialismo gringo. Em uma analogia com o boxe, seria como desfechar um vigoroso direto de esquerda no fígado do adversário. Se não puderem mais dispor da capacidade de manipular com sua moeda, os Estados Unidos vão precisar depender de sua própria produção e de seus próprios recursos para aspirar a ter êxito em suas interações com as demais nações. Há muito tempo eles vêm atuando de modo parasitário, alimentando-se com o sacrifício de todos os outros países da comunidade internacional, transferindo os custos de sua ineficiência para o restante do mundo. Portanto, ao propor medidas que os obrigam a ter de voltar a contar com seus próprios esforços para respaldar sua situação, as sugestões feitas por Lula se tornam de fato uma forte ameaça que põe em risco suas pretensões de continuar exercendo sua hegemonia em detrimento do restante da humanidade. * Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ