Humberto Souto será transferido de Montes Claros para Brasília
Segundo o neurocirurgião Marcílio Monteiro, a transferência tem como objetivo a reabilitação neurológica do ex-prefeito. Especialista destacou que Souto respira espontaneamente, tem movimentos ativos, atende a comandos, interage e manifesta emoções. Por Michelly Oda, g1 Grande Minas O ex-prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, será transferido de Montes Claros para Brasília (DF) com o objetivo de fazer a reabilitação neurológica. A informação foi repassada à imprensa nesta sexta-feira (3) pelo neurocirurgião Marcílio Monteiro. “Hoje, pela manhã, nós observamos uma melhora significativa no quadro. O prefeito já vinha nesse processo de melhora, mas, hoje, nós consideramos que ele mudou de fase no AVC. Ele está entrando na fase que nós preocupamos mais com a reabilitação. Foi discutido com a família – muitos moram em Brasília, três filhos moram em Brasília – e nós optamos por fazer a transferência do doutor Humberto Souto para que ele possa ficar em um hospital que tenha especialidade em reabilitação neurológica.” Ainda de acordo com o especialista, ainda não há um prazo para que o transporte ocorra, já que é preciso que haja vaga disponível na unidade de saúde que receberá Souto e que o deslocamento, que será aéreo, seja realizado de forma segura para o ex-prefeito, que tem 90 anos. Marcílio Monteiro ainda explicou que a fase mais preocupante do AVC ocorre de três a cinco dias após o início do quadro. No caso de Humberto Souto, houve comprometimento de uma artéria importante que liga o cérebro ao lado direto do corpo. Assim que ele deu entrada na Santa Casa, no dia 22 de dezembro, foram feitos procedimentos para melhorar o fluxo de sangue. Nesse sentido, o ex-chefe do Executivo de Montes Claros permaneceu sedado para que o cérebro dele tivesse melhores condições de recuperação. Ele já não está mais intubado. Continue lendo após a publicidade “Ele está com pressão estável sem nenhum uso de medicamento e foi submetido durante essa semana a traqueostomia para facilitar a reabilitação e a respiração. Ele respira espontaneamente, tem movimentos ativos e objetivos no lado direito do corpo, atende a comandos, interage e manifesta emoções, consideramos que o tratamento da fase aguda foi realizado.” Sobre os comandos, Marcílio Monteiro deu dois exemplos, disse que Souto aperta as mãos quando é solicitado e faz sinal com o polegar ao ser perguntado se está bem. Em relação à reabilitação, o neurocirurgião disse que o processo varia de acordo com a reação de cada paciente. Ele destacou que a ida para Brasília está relacionada com a presença dos familiares na cidade e com o fato de haver unidades de saúde especializadas em reabilitação neurológica no DF Veja aqui, a entrevista com o neurocirurgião, Marcílio Monteiro
João Fonseca mantém invencibilidade e avança à final em Camberra
Brasileiro supera britânico Jacob Fearnley em sets diretos e emplaca sua nona vitória consecutiva O tenista João Fonseca segue mostrando grande forma em 2025. O jovem brasileiro, destaque no cenário internacional, acaba de garantir vaga na final do Challenger 125 de Camberra, na Austrália, após superar o britânico Jacob Fearnley por 2 sets a 0 (duplo 6/3). As informações são do conteúdo original divulgado recentemente e destacam o excelente momento do atleta, que chega à sua nona vitória consecutiva desde a conquista do Next Gen Finals em Jeddah. A campanha de Fonseca chama a atenção do público e da imprensa especializada. A partida contra Fearnley confirmou o favoritismo do brasileiro, que dominou as ações desde o primeiro set. João não teve o serviço ameaçado e ainda quebrou o saque do adversário uma vez, fechando a parcial em 6/3 sem maiores dificuldades. Já no segundo set, o ritmo intenso de Fonseca permaneceu: foram duas quebras de saque a favor do brasileiro, que repetiu o placar de 6/3 e avançou com tranquilidade. Com o resultado, João Fonseca se classifica para a final do torneio, onde enfrentará o vencedor do confronto entre o espanhol Martin Landaluce e o norte-americano Ethan Quinn. A boa sequência de triunfos reforça a preparação de João para o Australian Open, primeiro Grand Slam da temporada, em cujo qualifying ele entra em quadra na próxima segunda-feira (6 de janeiro). O Challenger de Camberra é considerado um dos principais aquecimentos para o Australian Open, reunindo tenistas que buscam somar pontos valiosos e ganhar ritmo para o torneio de elite. Fonseca, que vem se consolidando como um dos nomes fortes da nova geração do tênis brasileiro, pretende manter o embalo e chegar ao Grand Slam australiano em plena forma. Joao Fonseca ➡️ Canberra Final 🔥 The 18-year-old flies past world No. 99 Fearnley 6-3, 6-3 to record his NINTH consecutive win!#ATPChallenger | @atptour pic.twitter.com/3RTwRZE3j5 — ATP Challenger Tour (@ATPChallenger) January 3, 2025
Tudo sempre pode piorar: Gusttavo Lima anuncia candidatura presidencial
Faltando cerca de um ano e meio para o pleito, o artista ainda não está filiado a um partido O cantor Gusttavo Lima anunciou que pretende se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026, informou o portal Metrópoles. Faltando cerca de um ano e meio para o pleito, o artista ainda não está filiado a um partido, mas afirmou que iniciará conversas com grupos políticos. Segundo Lima, a candidatura representa “um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”. “Conheço muita gente e, embora eu nunca tenha ocupado nenhum posto político, eu sou um empreendedor. Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor”, disse. “Eu acho que posso ajudar, talvez mude de ideia até 2026, mas hoje a minha disposição está muito inclinada para me tornar um candidato à Presidência da República em 2026”. Gusttavo Lima, que já demonstrou apoio a Jair Bolsonaro (PL), foi investigado recentemente por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas on-line. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento das apurações devido à falta de provas que justificassem uma ação penal contra os investigados Leia também: Do “tororó” de Anitta ao choro de Gustavo Lima: entenda a “CPI do Sertanejo” Gusttavo Lima é indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa Apostas online – Gusttavo Lima tem prisão decretada pela Justiça CASO DAS BETS – Gusttavo Lima tem R$ 20 milhões bloqueados
Com dois vetos, Lula sanciona projeto que muda o BPC e Bolsa Família
O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Lula alegou como justificativas para os vetos questões relacionadas a inclusão social e a segurança jurídica. Num deles, o presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a exclusão desse trecho já era esperada, pois enfrentou resistência durante a tramitação no Senado. “Para evitar que o projeto necessitasse retornar à Câmara, o relator do PL 4.614/24, no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu ajustes no texto que permitissem ao presidente vetar apenas o item relacionado ao grau da deficiência”, lembra o Diap. Para o governo, a medida também poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, escreveu o governo nesta sexta-feira (27) na publicação no Diário Oficial da União. Bolsa Família O Diap diz que o segundo veto diz respeito à tentativa de revogar dispositivo do Programa Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários. “Segundo a justificativa da Presidência, a manutenção do dispositivo é essencial para evitar incertezas sobre as regras de elegibilidade ao programa. A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz o texto do veto
Guilherme Guimarães, novo prefeito de Montes Claros, toma posse e anuncia seu secretariado
O prefeito recém-empossado de Montes Claros, Guilherme Guimarães, anunciou nessa quarta-feira, 1° de janeiro de 2025, a formação de seu novo secretariado: * Chefe de Gabinete: Anderson Carvalho Barbosa. * Procurador-Geral: Danilo Soares de Oliveira. * Controle Interno: Guilherme Cambuí. * Secretário de Aceleração Econômica: Glenn Andrade. * Secretária de Administração: Celeste Froes. * Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural: Osmani Barbosa Neto. * Secretário de Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade: Fabiano Oliveira. * Secretário de Comunicação: Marcelo Fernandes de Paula. * Secretária de Cultura e Turismo: Júnia Velloso Rebello. * Secretário de Defesa Civil: Anderson de Vasconcelos Chaves. * Secretário de Desenvolvimento Social: André Kevny Luiz Alves Gomes. * Secretário de Educação: Charles Gutemberg Alencar Soares. * Secretária de Esporte, Lazer e Juventude: Juliana Leonel Dutra Peixoto. * Secretário de Finanças: William César Rocha. * Secretário de Governo e Relações Institucionais: Aldair Fagundes de Oliveira. * Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano: Vanderlino José Silveira. * Secretário de Inovação e Projetos Especiais: Otávio Rocha. * Secretária Planejamento, Orçamento e Tecnologia: Priscila Batista Almeida. * Secretário de Saúde: Eduardo Luiz da Silva. * Secretário de Segurança Integrada: Járson Sebástian Hansen Ferreira. * Secretária de Serviços Urbanos: Jeane Cristina Caetano da Cruz. * Presidente da ESURB – Maria Lúcia Pereira Ramos. * Presidente da MCTRANS – Vinicius Pereira Santos. * Presidente da PREVMOC – Leandro Costa Rebello de Freitas.
Dino bloqueia emendas do Senado e defende STF: “Controle jurisdicional legítimo”
Dino bloqueia emendas do Senado e defende STF: “Controle jurisdicional legítimo” O ministro do Supremo Tribunal Federal utilizou o mesmo parâmetro aplicado às emendas da Câmara dos Deputados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) o bloqueio das emendas de comissão indicadas por líderes do Senado, conforme ofício encaminhado ao governo federal. Apesar disso, autorizou o pagamento das emendas já empenhadas no orçamento até o dia 23 de dezembro. A decisão foi tomada após o Senado enviar esclarecimentos sobre a aprovação das emendas de comissão. Segundo a Casa, essas emendas, assinadas por 11 líderes, somam R$ 2,5 bilhões destinados a obras e outras ações em estados e municípios. Flávio Dino argumentou que usou o mesmo critério aplicado anteriormente para as emendas da Câmara dos Deputados. Ele destacou que a resposta do Senado não apresentou as atas das comissões, documento necessário para especificar os destinos e valores das verbas indicadas. “Isso leva à mesma contradição: como empenhar uma ‘emenda de comissão’ sem que o beneficiário e os valores tenham sido aprovados pela comissão?”, questionou o ministro. Dino também defendeu o papel do STF, negando que sua decisão configure invasão de poderes. “Ao contrário do que afirmam versões equivocadas, não se trata de o STF invadir o Poder Legislativo ou judicializar a política. Trata-se de legítimo controle jurisdicional sobre a validade de atos administrativos, em conformidade com regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, declarou. Flávio Dino: “Balbúrdia inédita” O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (29) o pagamento parcial de emendas de comissão, anteriormente bloqueadas por irregularidades no processo de aprovação. A decisão ocorre em meio a um cenário de fortes críticas ao Congresso Nacional por contradições e falhas no modelo orçamentário. A decisão de Dino reflete a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo em torno da transparência e legalidade no uso de recursos públicos. O governo enfrenta pressões para garantir a aplicação eficiente do orçamento em um momento de crise econômica e crescente escrutínio sobre as práticas parlamentares. As emendas de comissão, que não são de execução obrigatória, têm se tornado alvo de debates devido à falta de clareza em sua destinação e à ausência de critérios rigorosos de fiscalização. O STF busca reforçar a rastreabilidade desses recursos, enquanto parlamentares enfrentam questionamentos sobre a validade de suas indicações. Dino classificou o processo de aprovação das emendas como uma “balbúrdia inédita”, criticando duramente as justificativas apresentadas pela Câmara dos Deputados. Ele apontou inconsistências, incoerências e a ausência de cumprimento das normas constitucionais, como a aprovação formal pelas comissões competentes. Apesar das críticas, o ministro decidiu liberar a execução de emendas empenhadas até 23 de dezembro de 2024. Segundo Dino, a medida visa evitar insegurança jurídica para estados e municípios que dependem desses recursos. “O processo orçamentário precisa respeitar os princípios de transparência e rastreabilidade. Práticas inadequadas comprometem a integridade das contas públicas”, afirmou Dino. Liberação para Saúde e próximos passos Além das emendas de comissão, o ministro autorizou a movimentação de recursos já depositados em Fundos de Saúde até 10 de janeiro de 2025. Também liberou a reserva de emendas impositivas para a área da saúde até 31 de dezembro deste ano. A decisão estabelece um prazo de 10 dias úteis para que o Senado preste esclarecimentos sobre suas emendas de comissão, já que a Câmara alegou que ambas as Casas seguiram procedimentos semelhantes, mas apenas os deputados enfrentaram questionamentos judiciais. Decisão anterior e investigação No último dia 23, Dino havia suspendido R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e solicitado à Polícia Federal uma investigação sobre as circunstâncias da liberação desses valores. Um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), validando a destinação das verbas, foi apontado como um dos principais alvos da investigação. Desde agosto, o ministro vem restringindo o pagamento de emendas parlamentares e exigindo maior detalhamento sobre a destinação dos recursos, incluindo informações sobre quem as indicou e como seriam utilizados. Impacto político A decisão de Dino gera repercussões significativas no relacionamento entre os poderes. Enquanto o STF busca impor maior rigor ao processo orçamentário, o Congresso Nacional enfrenta pressão para ajustar suas práticas e responder aos questionamentos de legalidade. O caso ressalta a necessidade de reformas no modelo de alocação e fiscalização de recursos públicos, tema que deve ganhar ainda mais atenção nas próximas sessões legislativas. O que são emendas de comissão? As emendas de comissão são indicações de recursos do Orçamento feitas por comissões permanentes do Congresso Nacional para projetos e políticas públicas. Embora desempenhem um papel importante no financiamento de iniciativas estruturantes, sua execução não é obrigatória, o que reforça a necessidade de critérios claros e fiscalizáveis. Leia aqui a íntegra da decisão de Flávio Dino
Vale repactua concessões das estradas de ferro Carajás e Vitória a Minas
Processo também envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes A Vale informou que foram estabelecidas nesta segunda-feira (30) as bases gerais para a repactuação dos contratos de concessão das estradas de ferro Carajás e Vitória a Minas. O processo envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, por meio do Ministério dos Transportes, disse a mineradora em comunicado ao mercado. Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de cerca de 11 bilhões de reais, segundo a companhia, a título da revisão de levantamento da base de ativos das concessões, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. Sob os termos da transação, haverá um aumento de 1,7 bilhão de reais em provisão (reservas financeiras) relacionada a concessões ferroviárias, de acordo com a Vale. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o entendimento com a Vale é “histórico”. Ele também destacou o papel do setor privado nos investimentos em infraestrutura. “Essa repactuação demonstra a solidez da parceria do governo do presidente Lula com o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, escreveu na plataforma X. Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. A resolução consensual revisa os valores das renovações antecipadas das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas. De imediato, teremos R$ 4 bi de aporte. Essa… — Renan Filho (@RenanFilho_) December 30, 2024
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; valor sobe para R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025
Pé-de-Meia fecha 2024 com quase 4 milhões de estudantes beneficiados
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a pasta quer expandir o programa para universitários de baixa renda. O assunto já está em debate com o presidente Lula Estudantes de todo o país recebem até esta segunda-feira (30), dependendo da data do aniversário, mais um aparcela de R$ 200 do programa Pé-de-Meia que já atende 3,9 milhões de alunos brasileiros. São jovens integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O incentivo mensal de R$ 200 pode ser sacado a qualquer momento. De acordo com o Ministério da educação (MEC), o programa de incentivo financeiro-educacional, atualmente, só fica atrás do Bolsa família como maior política de combate às desigualdades no país. Com investimento anuais de R$ 12,5 bilhões, o Pé-de-Meia tem como principal objetivo evitar a evasão escolar no ensino médio para estudantes de baixa renda. No final do curso, cada aluno pode resgatar até R$ 9,2 mil. O MEC diz que o objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. “Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino”, diz a pasta. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que o programa é uma iniciativa de combate à evasão escolar que contribui para “ofertar um futuro de oportunidades aos estudantes das escolas públicas do nosso país”. “Muito orgulho do Brasil que estamos construindo para os nossos jovens! Seguimos na luta!”, comemorou. Em entrevista ao O Globo, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o MEC pretende expandir o programa para universitários de baixa renda em 2025. “Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade”, declarou o ministro
IPVA 2025 Minas Gerais: Governo divulga escala de pagamento
Cobrança começa a ser feita em fevereiro, após aprovação de projeto de lei da ALMG adiando o início do pagamento. Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto. Veja a tabela abaixo: Bom Pagador O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA. Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo. Base de cálculo e valores A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA. Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda. Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG. Impacto do adiamento A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito. “Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques. [Com informações de Agência Minas]