PL e família Bolsonaro articulam reação no Congresso e elevam pressão por anistia
Após a prisão de Jair Bolsonaro, dirigentes do PL e seus filhos com mandato parlamentar passaram a articular uma reação coordenada no Congresso Nacional, com foco em retomar a agenda de anistia a investigados e condenados por atos antidemocráticos. O movimento, que envolve diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deputados ligados ao ex-presidente, busca transformar o caso em bandeira política, mobilizando a base bolsonarista dentro e fora do Parlamento. Flávio Bolsonaro tem defendido que não há espaço para negociação em torno de dosimetria de penas ou eventuais concessões pontuais, reforçando que a prioridade da oposição deve ser a aprovação de uma anistia ampla. A estratégia inclui pressionar as mesas diretoras da Câmara e do Senado para que projetos sobre o tema sejam pautados com urgência. Nesse contexto, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), passou a falar em “amadurecimento” dos presidentes das duas Casas legislativas para que o assunto seja encarado de frente. Segundo ele, a prisão de Bolsonaro teria acentuado a percepção, entre parlamentares de direita, de que é necessário reagir de forma institucional, utilizando os instrumentos do próprio Congresso. A cúpula do PL avalia que a bandeira da anistia pode galvanizar a militância e recolocar o bolsonarismo em posição de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que tenta constranger o governo federal e demais forças políticas a se posicionarem sobre o tema. Nos bastidores, aliados admitem que a aprovação de uma medida desse tipo enfrenta forte resistência, mas apostam na pressão popular e em negociações com bancadas conservadoras para tentar avançar. Enquanto isso, governistas e parte da oposição considerada mais moderada demonstram cautela, alertando que uma anistia ampla poderia ser interpretada como sinal de tolerância com ataques às instituições e ao Estado de Direito. O embate, porém, tende a se intensificar nas próximas semanas, com a prisão de Bolsonaro funcionando como catalisador de discursos e iniciativas legislativas em torno do perdão aos envolvidos em episódios classificados como antidemocráticos pela Justiça.
Ao vivo: acompanhe o julgamento histórico de Bolsonaro
Primeira Turma do STF analisa acusações contra Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à reta final do julgamento histórico mais importante da história recente do país: o processo contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a vitória nas urnas em 2022. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nesta fase, a ação penal tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável direto pela conspiração contra a democracia. O julgamento começa a partir das 9h e das 14h.
Universidades e institutos federais de ensino superior mantêm greve
Coordenadores do movimento rejeitam fim das negociações pelo governo As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações. Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”. O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.” A greve dos professores e dos técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior e colégios federais começou em 15 de abril. Segundo balanço do Andes, assembleias realizadas até o dia de hoje nas instituições de ensino indicam a continuidade da greve em 59 universidades e mais de 560 colégios federais. Pela proposta do governo, apresentada em maio, os professores de universidades e colégios federais teriam aumento de 13,3% a 31% até 2026. Os reajustes, entretanto, só começariam a ser aplicados em 2025. Os índices de reajuste deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria. Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Um dos questionamentos da categoria é que a proposta não prevê nenhum reajuste este ano. “Nesse momento, temos mais de 30 assembleias, já concluídas e em curso, que vêm sinalizando rechaço à proposta do governo federal. A greve não só continua, mas segue mais forte do que nunca”, afirmou Seferian. Segundo o comando de greve, há espaço no orçamento para atender às demandas da categoria, a partir do desbloqueio de R$ 2,9 bilhões no relatório orçamentário, informado pelo governo na quarta-feira (22). De acordo com os líderes do movimento, o recurso deve ser voltado para recompor as perdas salariais dos últimos anos. “O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que esse recurso é um colchão de segurança para acomodar futuras pressões de aumento de despesas obrigatórias. Vamos fazer pressão e dormir nesse colchão”, disse David Lobão, integrante da direção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinafese). Lobão lembrou que os institutos federais sofreram um processo de sucateamento nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro e defendeu mais recursos para as instituições. Na avaliação do professor, a pauta da recomposição orçamentária das instituições é incontornável. “No governo Dilma [Rousseff, tivemos um bom investimento nos institutos federais em nível semelhante ao dos países que mais investem em educação, e nosso instituto foi parar no portal da ONU [Organização das Nações Unidas] como a terceira melhor escola do ensino médio do mundo, perdendo apenas para Cingapura e Finlândia. Estamos lutando agora para retomar esse instituto, para reconstruir esse instituto”, concluiu. Lula A coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Matins, destacou que a expectativa dos trabalhadores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sensibilize e ajude a destravar as negociações. Segundo Artemis, isso demonstraria de fato que a defesa da educação feita pelo presidente é efetiva. Em março, ao anunciar a construção de mais 100 institutos federais, o presidente disse que o investimento em educação fará com que o Brasil vire um país de primeiro mundo. “Temos expectativa de sermos recebidos pelo presidente Lula, dialogarmos com ele para que ele assuma o processo de negociação, para que a educação ocupe, de modo concreto, na realidade, o lugar que tem ocupado no discurso dele”, disse. Quanto ao pessoal técnico-administrativo, as negociações ainda estão em curso. Para a categoria, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, na terça-feira (21), aumento médio de 28% no período 2023-2026, sendo 37,6% nas carreiras que ganham menos. Isso considerando o reajuste de 9% já concedido em 2023. A proposta também prevê recomposição de benefícios, manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico e redução do período de interstício de 18 para 12 meses. De acordo com a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) Ivanilda Reis, a categoria apoia o pleito dos docentes e repudia a posição do ministério quanto ao fim das negociações. Nova rodada de conversas deve ocorrer no início de junho. “Apresentamos nosso repúdio ao que foi colocado para o Andes. Apesar de ainda não termos data, nem termos recebido mensagem nos colocando nessa situação, estamos no posicionando dessa forma”, disse Ivanilda. “O que conversamos e estamos apontando para a categoria é que nossa proposta está sendo discutida [com o governo], nossa contraproposta está sendo apresentada e que mesa de negociação tem que ser para negociação”, defendeu. Ministério Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que o ganho acumulado dos docentes nos quatro anos será de 28% a 43%, dependendo da categoria, classe e titulação, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023, que incide na folha deste ano. Segundo a pasta, neste ano, todos os servidores receberão auxílio-alimentação de R$ 1 mil – um aumento de mais de 150% em relação ao governo anterior. “Após cinco rodadas de negociação com
Lula e a paz aos palestinos – Por Wagner Rocha*
As reações contra o corajoso posicionamento de Lula ao condenar o massacre na Palestina provém, em sua maioria, de pessoas que desprezam a paz e estão ao lado dos que promovem a guerra a qualquer custo, extremistas de direita, admiradores de monstros como Hitler e Mussolini, propagadores da cultura do ódio e da intolerância. Essas pessoas carregam uma identidade. Não se trata de seres abstratos. Não são personagens de narrativas ficcionais. Elas são reais, concretas, e atuam diuturnamente motivadas pelo instinto de dominação, escravização e aniquilamento das diferenças. Elas sabem que em sua fala Lula não minimizou os efeitos catastróficos sofridos pelos judeus durante o holocausto, as torturas, os assassinatos… Sabem que em toda a sua trajetória Lula sempre agiu pautado por uma ética humanista e solidária. E é justamente por isso que lhe perseguem. Se Lula fosse um ditador, um defensor dos carrascos e poderosos sem escrúpulos, com certeza, seria aplaudido pelos inimigos da paz. Se Lula tivesse a estupidez como norteadora dos seus atos políticos já teria sido ovacionado pelos malfeitores espalhados por diversas partes do mundo. Mas não. Lula tem a coragem de se manifestar bravamente contra a morte e o sofrimento extremo imposto ao povo palestino e não se curva diante das ameaças e dos frequentes ataques à sua atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos. Mesmo quando foi preso injustamente por aqueles que alçaram ao poder um representante inequívoco do fascismo, Lula não se acovardou. Através das suas palavras a favor da paz na Palestina, Lula disse ao mundo uma verdade incontestável: é necessário acabar com as ações violentas e assassinas que têm vitimado mais de trinta mil inocentes, ceifado vidas, destruído sonhos e esperanças. O seu protesto tem como alvo o governo sionista de Israel, responsável por todo esse genocídio produzido pela atuação militar na Faixa de Gaza, e não o povo judeu. Diante disso, o aspecto que deve ser considerado é a essência da mensagem de Lula, ou seja, a força expressiva do seu clamor pela piedade dos terroristas do Hamas. É este o ponto central do seu discurso. Trata-se de uma súplica dirigida aos algozes para que esses se conscientizem quanto ao número alarmante de mulheres, crianças, pessoas jovens e idosas que estão sendo devastadas pelos bombardeios, mortas a sangue frio, e as tantas que se encontram gravemente feridas e desamparadas. A fala de Lula, em hipótese alguma, não pode ser distorcida por aqueles que legitimam o massacre. O que tentam, de maneira leviana e afrontosa, é desviar o foco da sua questão principal: o genocídio precisa parar. * Wagner Rocha é poeta e professor da Unimontes.
Zema destina R$ 41 milhões para reformar estrada que leva a sítio da família em SP
Romeu Zema (Novo), atual governador de Minas Gerais, vai investir cerca R$ 41,2 milhões na recuperação de uma estrada que leva até o sítio pessoal de sua família, o “Rancho Zema”, em Rifaina (SP). A localidade é escolhida pelo governador para passar datas comemorativas. As informações a respeito da obra da estrada constam no edital aberto pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Na data 6 de junho, há a previsão dê obras de recuperação em 107 quilômetros da MG-428, do trecho que se inicia no entroncamento da BR-262, em Araxá (MG), cidade natal de Zema, até a divisa de Minas com São Paulo, onde fica o sítio da família do governador. O “Rancho Zema” está do lado paulista da divisa, na cidade de Rifaina, distante uma hora e meia de Araxá. Há fotos do chefe do Executivo fazendo passeios de lancha e nadando com os filhos na propriedade. A licitação para o início da construção, no entanto, ainda não tem um vencedor. Enquanto as obras de melhoria nas estradas que levam até a propriedade particular de Romeu acontecem, um relatório indicou, que mais de 40,5% das estradas em Minas tem qualidade considerada regular, enquanto 28,4% se enquadram como ruins, e 7,9% como péssimas. Servidores da administração mineira relataram que o governador é pressionado pela população da terra natal por melhorias na região e que localizações mais periféricas do estado carecem de melhorias na infraestrutura. A situação alarmante das estradas mineiras levou o Ministério Público do estado a mover três ações, duas contra o governo estadual e outra contra uma concessionária, para obrigar a realização de obras. O governo mineiro, em sua defesa, por meio de nota, afirmou que as decisões da reforma da rodovia se baseiam “unicamente em preceitos técnicos”. Disse ainda que o trecho em questão não passa por intervenções e melhorias robustas há décadas, tendo sido apenas alvo de operações “tapa-buraco”. “Há trincas, que, segundo a análise técnica, enfraquecem o revestimento e permitem a entrada da água, provocando problemas na estrutura. Há inclusive um abaixo-assinado dos moradores de Sacramento solicitando intervenções na rodovia”, disse trecho da nota apresentada pela administração de Zema.
Vacina contra a dengue começa a ser comercializada em todo o país
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, a vacina da dengue deve começar a ser vendida no Brasil na semana que vem. A Qdenga, fabricada pela Takeda Pharma, é composta por quatro sorotipos do vírus da doença. O anúncio foi feito pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) que informou que a vacina estará inicialmente disponível só em laboratórios particulares. O preço da dose deve variar entre R$ 350 e R$ 500 em todo o país. A Anvisa recomenda a vacina para pessoas entre quatro e 60 anos de idade. Até agora, o único imunizante aprovado no país, Dengvaxia, era destinado apenas para quem já havia tido dengue. A vacina é administrada na pele em duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. O grau de eficiência é de 66,2% entre pessoas que nunca tiveram dengue antes e de 76,1% entre os que tiveram. “A demonstração da eficácia da Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, a segurança e a imunogenicidade da vacina”, disse a Anvisa. Piora No período até o final de abril de 2023, houve um aumento significativo de 30% no número de casos prováveis de dengue em todo o Brasil em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os casos passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, resultando em 333 óbitos confirmados. Vários fatores podem ter contribuído para esse crescimento, incluindo variações climáticas e aumento das chuvas em todo o país, um grande número de pessoas suscetíveis à doença e mudanças na circulação de diferentes sorotipos do vírus. Os estados mais afetados pela dengue são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
STF retoma julgamento que pode dificultar liberação de sementes transgênicas
Lei de Biossegurança é julgada pelo plenário virtual da Corte, 18 anos após o início da análise O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (23) o julgamento que pode endurecer a liberação de sementes transgênicas no país. A constitucionalidade da Lei 11.105, de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança, é o tema da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) naquele mesmo ano. Na data, a PGR alegou que a lei feria a Constituição por flexibilizar a liberação do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), não levando em conta que o texto constitucional exige estudo prévios para práticas que possam ter impacto ambiental. Especificamente, a ação questiona a parte da lei que dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autonomia para exigir ou não os estudos. Na prática, diversas sementes transgênicas forma liberadas desde então sem a realização de pesquisas de impacto. “Desde a sua criação, com 18 anos de atuação, a CNTBio nunca negou um pedido de liberação comercial de OGMs das empresas requerentes no Brasil. A retomada do julgamento deve considerar uma realidade de intensos riscos ao meio ambiente e à saúde não mensurados desde a vigência da Lei”, explica Jaqueline Andrade, assessora jurídica da Terra de Direitos, entidade que atua no tema. Votos Por se tratar de julgamento no Plenário virtual, os ministros devem se manifestar até o próximo dia 30, exceto no caso de algum magistrado solicitar que o caso seja levado ao Plenário físico da Corte. O julgamento estava suspenso desde agosto de 2021, quando Gilmar Mendes apresentou pedido de vista. Antes de sua solicitação, dois outros ministros já haviam se manifestado. Os dois ministros que já manifestaram foram Kássio Nunes Marques, relator do processo, e Edson Fachin. Nunes Marques rejeitou o pedido da PGR, afirmando a constitucionalidade da Lei e ainda afirmando que sementes geneticamente modificadas exigem uma utilização menor de agrotóxicos – o que contraria estudos de órgãos públicos como FioCruz e Embrapa. Fachin divergiu do relator, afirmando que a Lei contraria preceitos do Direito Ambiental estabelecidos na Constituição, em especial o princípio da precaução: “Há graves incertezas quanto às consequências relativas ao seu impacto nos ecossistemas, na biodiversidade, nos modos tradicionais e autóctones de vida, e em questões socioculturais”. O magistrado prosseguiu para concluir pela inconstitucionalidade. “Uma vez que este princípio da precaução reclama aplicação no caso concreto, revela-se injustificada a opção do legislador de alocar, unilateralmente, na CTNBio a competência para definição do potencial danoso de organismos geneticamente modificados”, complementou. O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Movimento Ciência Cidadã afirma que “com o passar do tempo se acumularam evidências científicas e empíricas mostrando a fragilidade das decisões da CTNbio e dos estudos gerados pelas empresas interessadas em que tais decisões se mantenham como tal”. “Já não se trata apenas de falsas promessas, como a de melhoria na qualidade dos grãos, ou redução no uso de agrotóxicos.”
Rodrigo Cadeirante denuncia privilégio na isenção de IPVA a doador de campanha do governador
Requerimento do vereador quer alíquota de 1%, que contempla apenas as locadoras na revenda de veículos, estendida a todos Por iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), a Câmara Municipal de Montes Claros enviou ofício à presidência da Assembleia Legislativa de Minas propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei que reduz de 4% para 1% a alíquota de IPVA que as locadoras de veículos deveriam recolher na revenda de carros. Cadeirante pretende que o benefício seja estendido a todos os proprietários de veículos. O vereador vem tecendo duras críticas ao interesse do governador Romeu Zema (NOVO) na aprovação do PL 2.803/21, que beneficia apenas as locadoras. Ele vê no lobbv de Zema em favor do segmento uma contrapartida às doações que a Localiza, maior empresa do setor, fez ao partido do governador. Apenas na primeira semana da campanha eleitoral de 2022 o empresário Salim Mattar, dono da empresa, destinou cerca de R$ 3 milhões para Romeu Zema e seus companheiros de partido, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É notória a atuação do governo em favor da aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais da lei que reduz a alíquota de IPVA de locadoras de veículos quando elas revendem seus automóveis. Além dos prejuízos para os cofres públicos, que incidem na falta de investimento em várias áreas estratégicas, essa medida é ilegal e pode colocar o estado na mira do Ministério Público de Minas e do Tribunal de Contas. Isso porque altera a lei atual para conceder ao setor um benefício fiscal, prática proibida quando a despesa corrente do governo é superior a 95% das receitas correntes, atual situação de Minas Gerai. A proibição de conceder ou ampliar incentivos de natureza tributária está em vigor desde 2021, por meio da Emenda Constitucional 109. Apesar da restrição, a concessão do benefício às locadoras foi aprovada no dia 14 de junho na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG e foi á votação em plenário no dia seguinte, em segundo turno. Lá, recebeu duas emendas e voltou à análise da FFO. Apenas no ano passado, a receita líquida da revenda de carros para renovação da frota da Localiza, maior empresa instalada no estado, foi de R$ 8 bilhões, de acordo com balanço da companhia. EMATER – Para Rodrigo Cadeirante, o governo de Minas passou a ser um grande balcão de negócios. Além do caso do benefício à Localiza, que ele considera escabroso, o vereador citou ainda outras esferas do estado que vêm sofrendo com o descaso do governador. Ele citou o pagamento que os agricultores familiares estão sendo obrigados a fazer quando solicitam uma visita de técnicos da Emater às suas propriedades. Segundo Cadeirante, o órgão, que já teve 17 extensionistas para atender aos produtores, hoje conta apenas com um. Com isso, sustenta, ao mesmo tempo em que sucateia a Emater, o governo do Estado penaliza o agricultor familiar com a cobrança indevida, pois essa estrutura é mantida com o dinheiro dos impostos. “Entretanto, esse governo tratar a coisa pública com descaso não é novidade. Dia desses foram desativados 37 leitos do Hospital Universitário e reduzido em 50% o quadro de servidores do hospital. A desvalorização também está na segurança pública e na educação, com professores e demais servidores sendo pisoteados”, pontuou. “O governador parece estar mais preocupado em isentar os doadores de sua campanha – os amigos do seu partido, que de novo não tem nada – e transformar o governo num grande balcão de negócios. O Brasil não é mesmo para amadores”, disparou.
Plano de arrocho e privatizações de Romeu Zema é um fracasso no Rio de Janeiro
A deputada Marília Campos (PT/MG) afirma sobre a crise fiscal de Minas Gerais: “Romeu Zema tem uma carreira de sucesso como empresário, mas a administração pública não é a sua especialidade. Seu diagnóstico é de que os problemas de Minas Gerais são apenas de gestão e, por isso mesmo, o governador só pensa naquilo: cortar despesas e privatizar o patrimônio público. Importou do Rio de Janeiro, o modelo de arrocho dos gastos públicos e de privatizações e até o seu secretário da Fazenda; mas o novo governo do Rio fez estudos e diz que a “dívida é impagável” e que somente “um sólido crescimento econômico” resgata as finanças do Estado. Penso diferente do governador. Minas Gerais, foi arrasada pela recessão econômica; de 2015 a 2018, o crescimento econômico de Minas foi negativo, em média -1,12%, e a receita estadual apresentou crescimento nominal de 18,26%, sendo que no período a inflação acumulada foi de 25,63%, o que não cobriu nem a inflação do período. Minas Gerais, que é a terceira economia brasileira, é tão somente o 11º PIB estadual per capita e o 10º IDH, foi sacrificado pela Lei Kandir com a isenção de ICMS da exportação, que, se encheu o bolso dos acionistas privados da Vale, por exemplo, tirou recursos de impostos, um total de R$ 135 bilhões, indispensáveis para a gestão do Estado. Minas Gerais, assim como o Rio de Janeiro, tem “uma dívida impagável”. Não tenho dúvidas de que se o governador não adotar um mix mais amplo de políticas econômicas e fiscais, se insistir em adotar o austericídio fiscal (arrocho dos servidores e privatizações selvagens) vai fracassar e vai apenas prolongar a crise financeira de Minas Gerais e o sofrimento de nosso povo pela ausência de políticas públicas consistentes. Romeu Zema é o governador dos mineiros ou é apenas um leiloeiro das estatais e dos serviços públicos?”. Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro: sem crescimento forte da economia, a “dívida é impagável”. Informa o jornal Valor Econômico, de 06/04/2019, com chamada de capa: “Mesmo se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) for renovado até 2023, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União é ‘impagável’ a menos que haja uma alteração estrutural na economia fluminense, segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.(…) A declaração do secretário é baseada em projeções feitas por técnicos da pasta: no fim de 2023 o endividamento bruto alcançaria R$ 170 bilhões, o equivalente a 237% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200% da RCL e o Estado teria apenas oito meses para se readequar ao limite.(…) O prazo seria insuficiente, conforme indicam as projeções da Fazenda fluminense. Ao fim de 2024, o endividamento do Estado equivaleria a 221% da RCL. Na Receita Corrente Líquida são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. ‘O Rio tem de reestruturar completamente a sua economia. Se não houver crescimento significativo da economia do Estado e, na verdade, da do Brasil inteiro, essa dívida é impagável’, afirmou Carvalho ao Valor.(…) A dívida consolidada do governo fluminense fechou o ano passado em R$ 153 bilhões, o que correspondia a 265,3% da RCL. “Dado o cenário atual, as finanças do Rio melhoram por causa das medidas que estamos adotando e vamos aprofundar. Só que essas medidas, no escopo atual, na situação atual não são suficientes para que o Estado se reestruture a ponto de, em 2023, passar a honrar o serviço da dívida legada, aquela que se forma depois desses anos todos sem pagamento”, sustentou Carvalho”. A suspensão temporária do pagamento da dívida não é solução porque aumenta o endividamento em termos absolutos. A matéria do Valor Econômico conclui: “O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal”. (…) “O problema foi empurrado para 2024”, resumiu o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).(…) A interrupção do fluxo de pagamentos à União, como resultado do RRF, tende a elevar a pressão financeira sobre as contas fluminenses, conforme indicam informações da Secretaria estadual de Fazenda compiladas pelo MPRJ. Entre 2017 e 2023, o Rio teria de desembolsar mais de R$ 8 bilhões por ano para a amortização e o pagamento de encargos da sua dívida consolidada. “Em 2024, se não tivermos outra musculatura [financeira], não sei o que vai acontecer”, questionou Cavalleiro. “Temos de prestar atenção na receita, e não nas despesas”, argumentou o promotor.(…) Apesar do quadro desfavorável, o secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho não vê a renegociação da dívida como solução para a crise fiscal. “Não é repactuar a dívida, não. É a União dar condições para que o Estado cresça. Fazendo concessões da infraestrutura que é federal aqui no Estado, criando condições macroeconômicas para o desenvolvimento do país”, disse Carvalho, que no, ano passado, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão de Márcio França (PSB)”. Servidores não podem ser os “bodes expiatórios” da crise de Minas Gerais. Na questão financeira do Estado é preciso reconhecer que não é possível explicar a crise de Minas por apenas um único motivo. A crise é resultado, dentre outros, dos seguintes aspectos: a) a recessão econômica e o baixo crescimento dilaceraram as receitas do Estado; b) a perda de peso do ICMS, principal imposto estadual; c) Minas Gerais perdeu demais com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, prejudicando as receitas de estados mais exportadores como o
Campanha de vacinação contra gripe terá início no próximo dia 10
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi antecipada neste ano e será realizada entre os dias 10 de abril e 31 de maio. Entre 10 e 21 de abril, a prioridade será para vacinar crianças de 1 ano a menores de 6 anos de idade, gestantes e puérperas. Segundo o Ministério da Saúde, o mutirão será iniciado 15 dias antes das campanhas realizadas nos anos anteriores. Depois de 22 de abril, será iniciada a imunização dos demais integrantes do público-alvo: idosos, profissionais da saúde e professores, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários. A meta é vacinar ao menos 90% desse público. No Amazonas, a mobilização teve início em 20 de março, pois o Estado começou a apresentar casos e óbitos pela doença a partir de fevereiro. O Ministério da Saúde informou que, em 2018, foram registrados 17 casos e três mortes por influenza no Estado, dos quais um caso e um óbito foram por H1N1. Neste ano, até março, foram confirmados 138 casos de H1N1 – 28 pessoas morreram com a doença. Em todo o Brasil, foram registrados 212 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza, dos quais 145 foram por H1N1, sete por H3N2 e 28 por influenza B. Foram 39 óbitos – 38 por H1N1 e 1 por influenza B. No Estado de São Paulo, foram registrados 11 casos, mas não há registros de óbitos. Quem foi imunizado no ano passado, deve tomar a vacina novamente neste ano, tendo em vista que a vacina precisa ser reformulada para proteger contra as cepas do vírus que estão em circulação. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses trivalentes devem conter vírus similares ao influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09, influenza A/Switzerland/8060/2017 (H3N2) e influenza B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). Para as doses quatrivalentes, deve ser incluído o vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata/16/88). Essa vacina é oferecida na rede privada. Perguntas e respostas Quais são as diferenças entre os vírus que causam gripe? De acordo com o Ministério da Saúde, existem três tipos de vírus influenza que circulam no Brasil: A, B e C. O tipo C causa apenas infecções respiratórias brandas e não tem impacto na saúde pública, não estando relacionado com epidemias. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias (A/H1N1 e A/H3N2). O que muda de ano para ano? Um vírus pode sofrer mutação e trazer infecções mais sérias porque não encontra uma população protegida por exposições anteriores. A vacinação cobre todos os vírus? Como o imunizante é feito? A vacina contra gripe ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra todos os tipos. O mesmo ocorre na rede particular. A definição da composição do imunizante muda a cada ano, considerando as cepas que mais circularam no Hemisfério Sul, no ano anterior. Para 2019, a Organização Mundial da Saúde definiu a composição da vacina com duas cepas de influenza A (H1N1 e H3N2) e uma linhagem de influenza B. Quem não está no grupo prioritário deve buscar vacina na rede privada? Segundo especialistas, quem puder, deve se proteger. Há outras formas de se prevenir, além da vacina? Sim. É recomendável evitar aglomerações e lugares fechados. Além disso, recomenda-se lavar bem as mãos com água e sabão, usar álcool em gel para higienização, manter os ambientes arejados e evitar o contato com pessoas gripadas e resfriadas. Fonte: Estadão