Justiça Federal determina suspensão dos resultados do SISU
– Governo terá cinco dias para demonstrar correção de erros – A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União. Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento. O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontua a petição. Em entrevista coletiva, o Ministério da Educação reconheceu que houve erros na atribuição de notas para cerca de seis mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não haveria prejuízo para os estudantes. Na sua decisão, a 8ª Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do ENEM”. “O pedido de suspensão do processo de seleção do SISU, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC, revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais danos aos estudantes prejudicados pela falha do INEP são concretos, pois seriam levados em consideração no processo de seleção, notas do ENEM inidôneas”, observou a decisão. A 8ª Vara, contudo, não acolheu o pleito de manter o sistema de inscrições aberto. O órgão considerou a demanda uma interferência indevida do Poder Judiciário no processo e que poderia prejudicar mais estudantes. O Ministério da Educação não se pronunciou até a publicação da matéria. Erros no Sisu Ontem (24 de janeiro), surgiram nas redes sociais novas denúncias de problemas, como a inscrição duplicada, a aparição de notas zeradas e a alteração das notas de corte. Alunos expuseram comportamentos que consideraram estranhos do site do SISU. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou vídeo sobre o assunto. Abraham Weintraub ✔@AbrahamWeint Explicação da variação das notas de corte do #Sisu2020 . O sistema está funcionando corretamente e não há erro. Fonte: Agência Brasil
MPF solicita que MEC suspenda abertura do Sisu para não prejudicar estudantes
– A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu para o Ministério da Educação adiar o início das inscrições do Sisu até que as falhas na correção do Enem sejam corrigidas. MEC já confirmou abertura do Sisu para esta terça, mas com prorrogação do prazo. Órgão também deu 24h para que o Inep explique os motivos das inconsistências na correção das provas Do Brasil 247 – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofício em que solicita que a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas ocorridas na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam corrigidas. A medida seria uma forma de garantir que os estudantes não sejam prejudicados diante das inconsistências na correção do Enem, já admitidas pelo Ministério da Educação. O MEC já confirmou o início das inscrições para esta terça-feira (21), porém com prorrogação do período: as inscrições poderão ser feitas até as 23:59 do próximo domingo (26). Além de solicitar a alteração da data de inscrições do Sisu, que utiliza resultados do Enem para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo país, a Procuradoria encaminhou pedido de explicações ao ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Instituto terá 24 horas para apresentar os motivos das inconsistências na correção das provas do Enem.
Caos no Enem prejudica milhões de estudantes e pode levar alunos à Justiça
– Alunos estão apreensivos após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconhecer “inconsistências” na correção dos gabaritos do Enem 2019. O Inpe informou que a revisão será feita nos dois dias do Exame – Alunos estão apreensivos após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconhecer no sábado (18) que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o titular da pasta, a falha ocorreu na transmissão das informações . Quem fez prova de uma cor teve o gabarito corrigido como se fosse outra cor. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, 3,9 milhões de pessoas fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. O Inpe informou que a revisão será feita nos dois dias do Exame. O ministro disse que o erro atingiu “alguma coisa como 0,1%” dos candidatos que prestaram o exame – o equivalente a 3,9 mil candidatos O desempenho no Enem é critério para concorrer no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece 237 mil vagas em universidades federais no País. O período de inscrições foi mantido: vai de terça-feira (21) a sexta-feira (24). Virgínia Medina, 20 anos, tenta pela quarta vez entrar em medicina. “Meu medo é o erro não ser corrigido e eu ser prejudicada no Sisu. Foi um ano inteiro de investimento. Eu morei em outra cidade para fazer cursinho, paguei as aulas, estudei bastante e agora comecei a me preocupar, porque aquela nota não condiz com a minha preparação”, disse ela ao G1.
A boçalidade do ministro da Educação do governo de Bolsonaro
– Alguns cargos de um governo merecem o mínimo de respeito. Um deles é o reservado à Educação. Isso vale para municípios e estados, não apenas para o governo federal. Por Renato Rovai, em seu blog: Não se escolhe um analfabeto funcional para tocar a gestão municipal nesta área na cidade mais minúscula. A secretaria da Educação sempre é reservada para alguém que seja uma referência no setor ou que tenha títulos que lhe permitam ocupar o cargo. Isso está sendo destruído por Bolsonaro neste seu primeiro ano de governo. Vélez e agora Weintraub não passariam num concurso nem pra ser administradores de uma pequena escola. Weintraub, em particular, é o que se pode chamar de uma anta, com todo respeito aos simpáticos bichanos. Ele não sabe conjugar verbos, escrever corretamente e nem dividir balas ou bombons. Mas adora fazer graça nas redes. Mesmo quando não quer, faz. Como hoje ao errar a grafia de “impressionante”. Não é surpresa que isso aconteça. Afinal, ele foi péssimo aluno na universidade. Teve notas baixíssimas. E passou num concurso na Unifesp de maneira muita questionável. A questão é que seus erros não são um problema apenas para ele, mas para todos nós. A condução atual do ministério é criminosa. Está destruindo programas importantes e isso vai piorar em muito a vida da juventude pobre no médio prazo. Em relação à educação infantil, suas medidas também são abjetas. Porque não valorizam o fundamental, os professores. Enfim, é uma tragédia ter Weintraub à frente do Ministério da Educação. Só um governo “imprecionante” como o de Bolsonaro convive com isso. Mas mesmo num governo tão danoso ao país, a manutenção de Weintraub num cargo tão simbólico é algo ainda pior. Porque prefeitos e governadores podem achar que vale tudo numa área tão importante. E não vale. Não deveria valer. Boçais podem até participar de governos, mas não na área da educação.
É “imprecionante” a burrice do ministro da Educação de Bolsonaro
Como de praxe, Weintraub atropela língua portuguesa mais uma vez: “Imprecionante” – Criticado nas redes, o ministro decidiu apagar mensagem e fingir que nada aconteceu O ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu mais um deslize ortográfico em postagem feita no Twitter nesta quinta-feira (8). Ao agradecer um afago feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o chefe do MEC parece ter se emocionado e embarcado em mais uma gafe, impressionando os usuários do Twitter com um “imprecionante”. Elogiado pelo filho do presidente por vídeo em que aparece ao lado do ministro Sérgio Moro – claramente desconfortável – anunciando uma parceria que vai destinar bolsas de estudo específicas para quem pesquisar sobre a questão da segurança pública, Weintraub parece ter ficado extremamente lisonjeado e esqueceu de fazer jus ao seu posto de ministro da Educação. Ele escreveu a palavra impressionante com a letra “C” no lugar de “SS”. “Caro Eduardo Bolsonaro, agradeço seu apoio. Mais imprecionante: Não havia a área de pesquisa em Segurança Pública. Agora, pesquisadores em mestrados, doutorados e pós doutorados poderão receber bolsas para pesquisar temas, como mencionado por ti, que gerem redução da criminalidade”, afirmou Weintraub. A mensagem foi apagada logo em seguida, como se nunca tivesse existido. Para além do erro gramatical, a mensagem de Weintraub traz também mais uma das falácias bolsonaristas. Em uma simples pesquisa ao portal Lattes, do CNPq, por estudiosos que tratem de temas sobre segurança pública, é possível encontrar mais de 50 mil correspondências. Para o termo “imprecionante”, no entanto, não houve resultados… Outros tropeços Não é a primeira vez que o ministro que pretende “limpar” livros didáticos escorrega no português. Em postagem feita em dezembro, pouco antes de sair de férias de fim de ano, o chefe do MEC criticou “antessessores” em bate-boca com olavistas no Twitter. A inclusão do “ss” onde não devia virou motivo de piada entre os ex-aliados. Em agosto, o erro foi em documento oficial do Ministério: ele escreveu a palavra “paralisação” com “z” duas vezes em um mesmo ofício. Reprodução/Twitter Abraham Weintraub ✔@AbrahamWeint · 8 de jan de 2020 Sob o comando do Presidente Bolsonaro, MEC e Ministério da Justiça lançaram uma nova linha de pesquisa para bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado: Segurança Pública. Obrigado ao Ministro @SF_Moro Eduardo Bolsonaro ✔@BolsonaroSP Ministros @AbrahamWeint e @SF_Moro nunca tivemos no Brasil uma pesquisa feito por órgão oficial sobre o uso defensivo de armas de fogo. Só existiu uso ofensivo para exatamente demonizá-las. Seria interessante apoiar um projeto assim, caso haja oportunidade. 3.868 14:19 – 8 de jan de 2020 Informações e privacidade no Twitter Ads Com Revista Fórum
SIND UTE denuncia: Zema privilegia policiais e despreza os outros servidores
– Professores prometem realizar diversas manifestações de rua contra o parcelamento dos salários – O governador Romeu Zema deu mais uma prova que prefere uns servidores públicos a outros. Na sua escala de pagamento dos salários ele prefere pagar primeiro o pessoal da segurança pública que receberá a totalidade no dia 10 de janeiro. Enquanto isso, os trabalhadores da educação receberão até R$ 2.000; e os da saúde até R$ 3.000. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) denunciou a manobra do Governador, mostrando que ele desrespeita cerca de 70% do funcionalismo estadual, desprezando o pessoal da educação. E acrescenta: em uma manobra contábil, declarou na prestação de contas que pagou o 13º integral a todo o funcionalismo. Leia a Nota de Repúdio do Sind-UTE: “Nota de Repúdio Governo de Minas despreza a educação: categoria segue sem 13º e, agora, com salários parcelados em janeiro de 2020. O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escala de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma: – 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde. – 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês. – Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020. Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria. Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias. Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito. Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários. O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano. Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas. Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos. O Estado tem a obrigação de nos respeitar”. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG)
MEC muda regra do Fies para cobrar na Justiça 584 mil alunos em atraso
– Hoje, cobrança pode ser feita só no âmbito administrativo; governo também elevou a nota do Enem exigida para o financiamento Por Estadão Conteúdo Hoje inadimplente do Fies não pode ser alvo de ações judiciais Foto: Agência Brasil Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano, informa o jornal “O Estado de S. Paulo”. Resolução publicada anteontem no “Diário Oficial da União” libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o segundo semestre de 2017, que somam R$ 12 bilhões. Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo. O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década. O balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro. Mudança na nota mínima Para os contratos feitos a partir de 2021, será exigida nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, exige-se não zerar a redação, além de média 450 na prova objetiva (português, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras “privilegiam a meritocracia”. Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Empresários do setor temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para inviabilizar o Fies. Inadimplência No primeiro semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso. Desses, 47% estavam atrasados em mais de 90 dias, quando o aluno passa a ser considerado inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 (auge do programa) para cursos mais caros e longos, como engenharias e medicina. Menos vagas O governo federal reduzirá quase pela metade a oferta de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2021 – cairá de 100 mil, em 2020, para 54 mil. As regras atuais ainda valerão para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês. Serão oferecidos 70 mil contratos nesse período e outros 30 mil no segundo semestre. Em 2021 e 2022, serão 44.981 vagas no primeiro semestre e 9.874 no segundo.
Ministro da Educação assume papel de ‘bobo da corte’ no Twitter
O ministro da Educação Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (19), assumiu o papel de “bobo da corte” no Twitter. Se achando engraçadão, o ministro da deseducação deixou se fotografar numa guilhotina robespierriana e malhou a esquerda. “Fetiche da esquerda neste Natal: ver Weintraub preso, torturado e obrigado a usar um suéter vermelho como humilhação”, escreveu. Weintraub ainda tentou ser engraçado: “Será que estou na Venezuela ou em Cuba?” O ministro da Educação já foi escolhido pelo público e pela crítica como o pior ministro de Bolsonaro. Ele perde até mesmo da Damaris Alves (Direitos Humanos). Em tempo: o revolucionário francês Maximilien de Robespierre terminou executado na guilhotina. Abraham Weintraub ✔@AbrahamWeint Fetiche da esquerda neste Natal: ver Weintraub preso, torturado e obrigado a usar um suéter vermelho como humilhação. Será que estou na Venezuela ou em Cuba?
Após pressão, Unimontes desiste de prédio do CAS de Montes Claros
O local abriga Centro de atendimento a surdos e havia sido reivindicado pela universidade – O anúncio de Antônio Alvimar de Souza, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de que a instituição não irá mais reivindicar o espaço hoje utilizado para capacitação de professores em atendimento a pessoas com surdez foi recebido como um alento. O comunicado foi feito por carta enviada à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu, na manhã desta terça-feira (12/11/19), a ameaça ao espaço. Ainda assim, os presentes relataram constantes riscos e reivindicaram mais participação na discussão das políticas públicas. O local abriga atualmente o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Montes Claros (CAS-MOC). Muitos usuários do espaço e membros da comunidade de pessoas com surdez da região Norte de Minas Gerais estiveram presentes no encontro e ressaltaram que o espaço é resultado da luta da sociedade civil e precisa ser preservado. Segundo Pedro Julião Prates, representante de pais de alunos, o lugar foi conquistado inicialmente para ser uma escola para pessoas com deficiência e, agora, funciona como CAS. Um dos cinco CAS de Minas Gerais, o Centro atende a nove superintendências regionais de ensino. A representante da Secretaria de Educação, coordenadora de Educação Especial, Esther Augusta Barbosa, explicou que nunca esteve nos planos da pasta fechar o CAS. Ela afirmou que o órgão regula o trabalho inclusive dos tradutores de libras lotados nessas superintendências e, assim, é importante para a capilaridade do serviço no Estado. Atendendo a solicitação dos presentes, ela afirmou que vai marcar uma reunião com representantes da comunidade para tratar de políticas da área de educação especial para os próximos anos. Os presentes lembraram que não é a primeira vez que uma instituição do Estado reivindica o prédio do CAS em Montes Claros e disseram que isso gera instabilidade ao seu trabalho. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento que deu origem à reunião, defendeu a manutenção do CAS e a discussão de outros problemas que dizem respeito à comunidade com surdez para que o Estado possa avançar na inclusão de todos. Escolas bilingues, orçamento e outras demandas foram apresentadas na reunião Outra cobrança que surgiu ao longo da reunião, essa colocada pela representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Lais Cristine Drumond, foi a de inclusão de ações voltadas para a educação bilingue (português e libras) no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, atualmente em discussão na ALMG. O deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência já apresentou emendas ao PPAG para destinar recursos à manutenção dos CAS e vai batalhar pela sua aprovação. Os presentes pediram, ainda, que fossem incluídos nas discussões de políticas públicas em geral. O professor e instrutor de libras Gabriel Franco de Couto lembrou das dificuldades para conseguir, por exemplo, atendimento médico nos hospitais, já que poucos contam com pessoas treinadas em libras. Para ele, profissionais da segurança pública também precisam desse treinamento. Ele reivindicou, ainda, que os CAS contem com psicólogos para atendimento de pessoas com surdez. O deputado Zé Guilherme (PRP) lembrou que o Projeto de Lei (PL) 919/19, de sua autoria, pretende criar escolas bilingues (português e libras) na rede estadual de educação e pediu apoio aos pares para a sua aprovação. Os presentes comemoraram a iniciativa. Via: ALMG
REPÚDIO – Andes solta nota contra fim da Dedicação Exclusiva na Unimontes
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instuições do Ensino Superior (Andes) divulgou nota de repúdio contra o corte do adicional de dedicações exclusivas (DE), que era pago aos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O corte foi comunicado via-email, semana passada, e pegou os trabalhadores de surpresa. “O Sindicato Nacional se solidariza com o(a)s docentes da UNIMONTES em sua luta em defesa das Universidades Públicas Estaduais”, diz a nota, lembrando que na noite do último dia 29 a Comissão de Orçamento e Finanças do Estado de Minas Gerais, em conjunto com a Pró-Reitoria de Planejamento e a Diretoria de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros, encaminhou notificação de cancelamento de concessão de Dedicação Exclusiva a aproximadamente 100 professore(a)s efetivo(a)s. “Além de arbitrária, a decisão, que fere a Autonomia Universitária prevista na Constituição Federal, também aponta para o sucateamento do trabalho docente, além de contribuir para uma degradação significativa da produção acadêmico-científica na Universidade Estadual de Montes Claros. Entendemos que a Dedicação Exclusiva é um pressuposto fundamental do trabalho docente de qualidade em seu tripé indissociável de Ensino, Pesquisa e Extensão, como apontam todas as Universidades Federais, e importantes Universidades estaduais como USP, UNICAMP e UNEB, entre outras”, discorre a nota. A Andes avaliza a Adunimontes no entendimento de que essa atitude “intempestiva e leviana” representa mais um passo largo para a precarização e para o lento e velado processo de privatização das universidades estaduais de Minas Gerais. Por Waldo Ferreira – Assessoria de Comunicação da Adunimontes