Bolsonaro expede decreto que permite destruir cavernas para levantar empreendimentos
– Caverna do Peruaçu – Foto: Manoel de Freitas – Passando a boiada em ritmo acelerado, presidente extremista agora põe abaixo toda a legislação ambiental que protege esse tipo de lugar. Entidades protestam e senador alega que medida é inconstitucional A sanha predatória do presidente Jair Bolsonaro não dá trégua e último capítulo de sua política de devastação ambiental ficou por conta de um decreto expedido na quarta-feira (13), que passou a permitir a destruição de cavernas em todo o país para que nesses locais sejam erguidos “empreendimentos”, até mesmo de mineração. No Brasil, todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação quanto a sua relevância, numa escala cujas definições são máxima, alta, média ou baixa. É essa estratificação que define de qual forma elas podem ser exploradas. Com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, todas poderão dar lugar a um empreendimento considerado de “utilidade pública”. O que também está em risco são as áreas ao redor das cavidades subterrâneas, já que o texto assinado por Bolsonaro dá permissão para atividades independentemente do seu grau de relevância. Enrico Bernard, um professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em morcegos, que é também presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), disse em entrevista à organização ((o))eco que a medida praticamente zera a proteção desses cavidades no país. “Esse decreto coloca por fim a proteção de cavernas no Brasil”. Antes, as cavernas de máxima relevância não podiam sofrer nenhum tipo de impacto. Esse decreto altera essa redação e permite que cavernas de máxima relevância possam ser impactadas se o órgão licenciador julgar que há interesse nesse impacto. Isso é um desastre. A comunidade espeleológica está em choque”, explicou. Pela legislação atual, a definição “utilidade pública” a ser aplicada aos empreendimentos englobam projetos ligados ao sistema viário, ao saneamento, à energia, às telecomunicações, à radiofusão e à própria mineração, exceto para a obtenção de areia, argila, saibro e cascalho. Decreto ilegal A ideia de Jair Bolsonaro de permitir construções e atividades econômicas em áreas de cavernas já é contestada judicialmente. O senador Fabiano Comparato (PT-ES) entrou com uma ação no Supremo (Tribunal Federal STF) pedindo a imediata suspensão do texto, que segundo ele é inconstitucional por permitir retrocessos em matérias de Meio Ambiente. Revista Fórum
Segundo maior mineroduto do mundo será construído no Norte de Minas
LICENÇA FORÇADA Canetada do Ibama destrava mina em MG com barragens 90 vezes maiores que a de Brumadinho The Intercept Uma gigantesca mina de ferro e duas barragens com 90 vezes o volume de rejeitos que soterrou parte de Brumadinho em janeiro de 2019 devem se tornar parte da paisagem do Cerrado do norte de Minas Gerais. Da mina sairá uma tubulação para transporte de minério de 478 quilômetros de extensão que chegará ao litoral da Bahia. Trata-se do empreendimento bilionário de uma empresa chamada Sul Americana de Metais, ou SAM, controlada pela Honbridge Holdings, grupo sediado em Hong Kong, na China, que também é dono de empresas de energia, tecnologia e um aplicativo de transporte. O investimento prometido é de 2,1 bilhões de dólares na extração e beneficiamento do minério e 1,4 bilhão no mineroduto que irá transportá-lo – ou quase R$ 20 bilhões, ao todo. É o equivalente ao valor original da obra da mega-hidrelétrica de Belo Monte (que acabou custando estimados R$ 40 bilhões ao final da obra). Por ser considerado ambientalmente inviável, o empreendimento estava parado há quase 10 anos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. Não está mais. Em julho de 2019, Eduardo Bim, presidente da autarquia, assinou um parecer que fez o projeto voltar a andar – apenas seis meses depois do desastre de Brumadinho. Indicado ao cargo pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, Bim delegou ao governo de Minas Gerais o licenciamento ambiental de todo o empreendimento, antes uma atribuição do órgão que ele próprio preside. Também autorizou que os gestores mineiros fatiassem o projeto em duas partes, o que na prática dá a impressão de que os impactos sociais e ambientais serão menores. Com isso, Bim aumentou significativamente as chances de que o empreendimento saia do papel, algo que dificilmente ocorreria se ele fosse analisado como uma coisa só pelo Ibama. A decisão do presidente de um dos órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente brasileiro contrariou todas as recomendações dadas pelas próprias equipes técnicas, formadas por servidores de carreira. Os técnicos do Ibama já haviam alertado que o empreendimento iria forçar a remoção de comunidades tradicionais e a supressão de cerca de 70 nascentes d’água numa região em que costuma chover pouco. Além disso, também prejudicaria reservas subterrâneas de água, tecnicamente chamadas de aquíferos, por excesso de demanda. Para os técnicos, não é possível avaliar separadamente o impacto ambiental da mina e do mineroduto, uma geringonça mais extensa que a Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, e que deverá atravessar nove municípios mineiros e 12 baianos até o porto de Ilhéus. Isso seria, como comparou um pesquisador do assunto, como comer um ovo cru e em seguida um pedaço de queijo para avaliar o sabor de um omelete. Mas era exatamente o que desejava a mineradora. E Bim concordou. “É perfeitamente possível que a mina seja licenciada separadamente do mineroduto. Os impactos ambientais são plenamente gerenciáveis de forma autônoma”, diz trecho do despacho assinado por ele. Para a antecessora de Bim no Ibama, a advogada Suely Araújo, o dispositivo legal usado para delegar o licenciamento do mineroduto apenas a Minas Gerais – mesmo com estrutura passando também pela Bahia – “fragiliza o pacto federativo”. Na prática, o Ibama retirou da Bahia a chance de avaliar que impactos haverá sobre seu território e sua população. O descaso de quem deveria cuidar da segurança do meio ambiente – que engloba não apenas os recursos hídricos e naturais que serão destruídos, mas também os atuais moradores do local onde a SAM quer enfiar sua mina de ferro – permite que um projeto com erros avance com poucos obstáculos. Um dos mais flagrantes é a construção de barragens de rejeitos a menos de 10 quilômetros de comunidades, o que vai contra a lei que instituiu a política de segurança de barragens em Minas. Também chamam a atenção os cálculos de consumo de água apresentados pela SAM, obviamente subestimados, segundo um especialista com quem conversei. A história do ambicioso projeto de mineração no norte de Minas Gerais começou em 2010, quando a SAM fez o primeiro pedido de licenciamento ao Ibama. À época, o projeto ainda se chamava Salinas, em referência à cidade que é tida como capital brasileira da cachaça artesanal e que fica na região. Mais tarde, ele foi rebatizado como projeto Vale do Rio Pardo. Em fevereiro de 2016, o Ibama rejeitou a licença, alegando a inviabilidade ambiental do projeto integral – ou seja, mina e mineroduto. Em janeiro de 2017, a SAM tentou novamente. Dessa vez, solicitou ao Ibama que dividisse o licenciamento, mantendo o processo do mineroduto no órgão federal – já que ele atravessa os estados de Minas e Bahia – e delegando ao governo mineiro o estudo das demais estruturas. O Ibama negou o pedido, argumentando que a fragmentação “impediria a análise integrada do empreendimento como um todo”. A solução encontrada pela SAM foi pedir o arquivamento do projeto Vale do Rio Pardo para repaginá-lo. A mina passou a se chamar projeto Bloco 8 e foi submetida a licenciamento junto ao governo de Minas Gerais em abril de 2018. Em dezembro, o mineroduto, batizado de Lotus 1, foi apresentado para licenciamento do Ibama pela Lotus, empresa da qual a SAM é sócia. A artimanha falhou. Em junho de 2019, o Ibama voltou a afirmar que só seria possível licenciar o mineroduto juntamente com a mina, num único processo. A Lotus, então, fez dois pedidos de reconsideração ao diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade. Foi aí que a sorte da Lotus – e da SAM, sua dona – começou a mudar. O passo da boiada “Esse projeto da mineração está há 10 anos para ser licenciado. O que mudou em 10 anos, minha gente? Mudou o índice pluviométrico da região? Está chovendo mais? Os rios estão correndo novamente? O povo se deslocou do lugar?”, questionou a deputada estadual Leninha Alves, do PT, durante uma audiência
Chico Pinheiro diz que Minas está sendo ‘vendida e esquartejada’
Âncora do Bom Dia Brasil criticou a exploração mineral no estado – O jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, usou o Twitter neste domingo (9/1) para criticar a exploração de minérios na Grande Belo Horizonte, em Minas Gerais. O âncora do Bom Dia Brasil, apesar de ter nascido no Rio Grande do Sul, foi criado no estado e é notório torcedor do Atlético-MG. Pelo Twitter, o comunicador publicou fotos de caminhões transportando minérios extraídos de terras mineiras, e criticou o fato dizendo que o estado está sendo ‘vendido e esquartejado’. “Caminhões que carregam o minério na Grande BH. Minas Gerais vai sendo vendida, esquartejada para o ‘bem’. É o ‘progresso’! Todos vão viajar pela BR 040, onde outros vão morrer. Até quando?”, escreveu o apresentador. Caminhões que carregam o minério na Grande BH. Minas Gerais vai sendo vendida esquartejada para o “bem”: é o “progresso”!Todos vão viajar pela BR 040, onde outros vão morrer. Até quando? pic.twitter.com/XLGSWxQdMu — Chico Pinheiro (@chico_pinheiro) January 9, 2022 Chico costuma usar suas redes sociais para expressar opiniões pessoais. Recentemente, o comunicador escreveu defendendo a exigência do passaporte da vacina no país e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíba pessoas não imunizadas de entrarem nas sessões eleitorais durante as eleições deste ano. “Em vários países mais desenvolvidos, o atestado de vacina é condição exigida para o acesso a todo tipo de estabelecimento. Esperamos o mesmo em breve para o Brasil. E que o TSE proíba os não vacinados de entrar nas sessões eleitorais”, publicou.
Relatório Revela Relação de Marcas de Moda Com o Desmatamento da Amazônia
Estudo inédito conduzido pela Stand Earth relaciona mais de 150 marcas de moda com o desmatamento da floresta Amazônica. O produto que liga essa rede: o couro. A pecuária não só é um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) no país, como é também o principal motivo de desmatamento no bioma. Entre os nomes levantados associados ao desmatamento estão: Louis Vuitton, Dior, Guess, H&M, Nike, Zara, Vans, Tiffany & Co e Tommy Hilfiger. Texto – Juliana Aguilera – Imagens – Time Modefica A partir de uma das principais fornecedoras brasileiras, a JBS, a investigação, que ainda está em curso, resultou em mais de 400 conexões individuais da rede de suprimento entre diversas empresas, como curtumes brasileiros, processadores de couro em vários países, fabricantes de produtos e marcas de moda em todo o mundo. No momento da publicação, o documento já conecta mais de 100 marcas. Cerca de 80% do couro bovino produzido no Brasil é exportado para países como: China e Hong Kong (41.6%), Itália (27.3%), Vietnã (9.6%), Taiwan (5.6%), índia (3.5%), Estados Unidos (2.5%) e Tailândia (2.2%). Especializado em pesquisa de cadeia de custódia 1, identificando e rastreando matérias-primas à medida em que se movem por redes produtivas complexas, o Stand.Earth rastreia a destruição ambiental e as violações de direitos humanos relacionados à produção de diversos produtos. O grupo analisou quase 500 mil listas de documentos alfandegários obtidos de cruzamento de dados coletados de diversas fontes, como: dados da alfândega brasileira, vietnamita, chinesa, indiana, paquistanesa; dados estatísticos – como Comex Stat -; sites de processadores de couro; relatórios anuais (principalmente em chinês); apresentações para investidores e relatórios de ESG – Governança Ambiental, Social e Corporativa; postagem em mídias sociais de processadores de couro; lista de divulgação aberta de fornecedores de marcas de moda; o banco de dados Internet Archive e banco de dados de SRG – ”Security Requirements Guide” ou Guia de Requisitos de Segurança, em tradução literal – feito sob medida entre matriz, subsidiária e marca. Curtume e desmatamento A indústria pecuária é o maior impulsionador do desmatamento da floresta amazônica e das florestas tropicais em todo o mundo. O desmatamento causado pela pecuária na Amazônia é responsável por quase 2% das emissões globais de CO2 anualmente, o equivalente às emissões de todos os voos de avião em todo o mundo. E estamos falando apenas da floresta Amazônica, desconsiderando regiões de destaque para a pecuária, como o Cerrado. Ou seja, na realidade, esse valor tende a ser muito maior. Vale lembrar que a indústria da moda emite 2,1 bilhões de toneladas de GEEs anualmente – 4% das emissões globais que podem ser volumes maiores, tendo em vista a dificuldade em rastrear sua rede, como vemos por aqui. O Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, com cerca de 215 milhões de animais – o valor supera o da população em 3 milhões. A indústria do couro é lucrativa para os frigoríficos: em 2020, o setor correspondeu a US$ 1,1 bilhão (R$ 6,16 bilhões), ou 18% da receita total – se contabilizado o acumulado do ano até setembro. Um estudo do World Resources Institute descobriu que, de 2001 a 2015, a pecuária foi responsável pela perda de 36% da cobertura vegetal em todo o mundo. O gado substituiu quase o dobro de floresta quando comparado a todas as outras commodities combinadas. Dessa área desmatada, 45% foi brasileira, um total de 21,8 milhões de hectares. Esse valor significa 37 cidades de Brasília ou 4 estados do Espírito Santo e se divide em 70% no bioma Amazônia e 30% no Cerrado. Segundo dados do Terra Brasilis, 6,7 milhões de hectares de floresta foram perdidos na Amazônia na última década (2011-2020). Até novembro de 2021, o bioma contabiliza 11 mil km² desmatados – duas vezes mais do que em 2011 – tendo como destaque o estado do Pará, com 43% do desmatamento, seguido de Mato Grosso, com 18%. O documento do Stand.Earth aponta que existem “evidências que sugerem que a maior parte do desmatamento no Brasil é feito ilegalmente”. O gado substituiu quase o dobro de floresta quando comparado a todas as outras commodities combinadas. Mas como Joana Portugal, autora contribuinte do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e uma das responsáveis pelo capítulo de lacunas de emissões do relatório do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) salienta: “que seja ilegal ou legal, tem emissão de dióxido de carbono”. Logo, ainda que sejam sob terras legalizadas, como acontece no Cerrado, o desmatamento na Amazônia é preocupação para o futuro da floresta, dos povos que nela habitam e de todos nós. O Stand.Earth também afirma que inúmeros estudos e investigações têm demonstrado de forma consistente que a JBS, a maior empresa de carne bovina e couro no Brasil, é também a maior contribuinte para a destruição da floresta amazônica. A análise dos documentos se concentrou no rastreamento do couro exportado pela multinacional, começando com cliente da primeira linha, ou seja, processadores de couro. A análise também mapeou exportações de couro de todos os seis maiores exportadores (excluindo empresas de logística) para esses mesmos processadores. Rede produtiva de produtos de couro. A rede produtiva da JBS foi exposta a mais de 3 milhões de hectares de desmatamento na última década. Dados de satélite divulgados pela Anistia Internacional ligam a empresa a 91 mil hectares de desmatamento na floresta amazônica entre março de 2019 a março de 2021 – dos quais 81% eram possivelmente ilegais. O grupo ainda afirma que “a quantidade total de desmatamento associado à JBS sobre esse período de tempo é provavelmente muito maior”. A ilegalidade, aliás, tem sido frequentemente associada à multinacional. Exemplos de áreas protegidas invadidas pelo gado ilegal fornecido à JBS incluem: a reservas extrativistas do Rio Ouro Preto e Rio Jaci-Paraná e o território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, todas localidades no estado de Rondônia. A reserva do Rio Jaci-Paraná, aliás, passou por grande perda recentemente: junto com o Parque Estadual Guajará-Mirim, a área perdeu cerca de 90% de sua proteção, totalizando menos 219 mil hectares de proteção ambiental. Esse valor equivale às cidades de São Paulo e
Montes Claros seleciona cinco entidades para atuar na coleta seletiva
Em 2020, uma média de 234 toneladas de resíduos sólidos foi coletada, por dia, em Montes Claros. Desta forma, é possível identificar a necessidade de se dar um tratamento adequado a esses materiais que são descartados pela população. Estima-se que cerca de 35% deste total é passível de ser reciclado, o que corresponde a 2.458 toneladas por mês. Assim, a Prefeitura de Montes Claros está selecionando, através de um processo de licitação, organizações da sociedade civil para realizar a triagem e posterior comercialização do material coletado. A cidade foi dividida em cinco regiões (central, sudoeste, sudeste, noroeste e nordeste) e cada uma delas terá uma organização da sociedade civil para contribuir na redução da quantidade de resíduos sólidos urbanos encaminhada ao aterro sanitário, aumentando, consequentemente, a quantidade de materiais recicláveis a ser enviada às organizações de catadores. O resultado preliminar do processo selecionou as seguintes entidades: Casa de Acolhimento Amor e Vida; Montesul – Associação Montes Claros de Catadores; Associação Comunitária Recanto das Hortaliças; Associação de Catadores 3 R’s; e Associação de Catadores do Grande Village. Agora, o processo está na fase de apresentação de recursos, e o resultado final será divulgado no dia 12 de janeiro. Além do valor de R$ 96,38 pago por cada tonelada reciclada pelas organizações, também será repassado a elas, por ano, o valor global de R$ 60 mil, para custeio de despesas operacionais como locação de galpão, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e outros custos internos inerentes à prestação dos serviços de coleta seletiva. A iniciativa vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Lei Municipal n° 5.182/2019, que instituiu o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis e autoriza a Prefeitura a firmar contratos com cooperativas ou associações para promover a sustentabilidade mediante a gestão dos resíduos recicláveis visando a redução do quantitativo de resíduos domiciliares dispostos no aterro sanitário. Outro objetivo que será alcançado com a medida é o aumento do índice de separação de resíduos para reciclagem, trazendo o reconhecimento e a inclusão do catador na cadeia produtiva, através de uma gestão eficiente e sustentável.
O ser humano é um animal que depende de transformar a natureza no seu meio de vida
* Por João Figueiredo A nossa qualidade de vida depende do que fazemos com a natureza ao nosso redor. Um antigo professor da Unimontes, Omar, hoje falecido, dizia que a natureza sempre se vinga de toda agressão contra ela: com inundações, secas causticantes, vendavais, temporais, enfim, todo mal que fazemos a ela nos é devolvido… Uma das agressões mais comuns contra a natureza está na forma que descartamos o lixo que produzimos. Eis aqui um exemplo do que está sendo feito na comunidade de Espigão de Cima. As lixeiras coletivas estão cheias de lixo solto, desensacado, inclusive lixo orgânico; os matagais estão cheios de lixo sintético, inclusive sob os pequizeiros. Ora, lixeiras coletivas são para acomodar lixo sintético para que o caminhão o leve para o Aterro Sanitário. Matagais devem ser preservados para permitir o desenvolvimento da flora e da fauna local, para um convívio sustentável conosco. Mato sem lixo produz ar puro! NA ROÇA, LIXO ORGÂNICO DEVE SER TRANSFORMADO EM ADUBO E LIXO SINTÉTICO DEVE SER COLOCADO NAS LIXEIRAS COLETIVAS. É uma questão de civilização, uma questão de educação, é um ato de cidadania cuidar para que lugar continue agradável e saudável para se viver, para nós, nossos netos, bisnetos, trinetos, etc. É preciso aprender a viver em sociedade, ser educado e ensinar, pelo exemplo, civilização e educação às gerações futuras. * Jornalista
Escultura na Serra do Curral, em BH, homenageia ambientalista Hugo Werneck
Com a vida dedicada ao meio ambiente, Hugo Werneck é eternizado na capital (foto: TJMG/Divulgação) ARTE E ECOLOGIA – Obra “O espalhador de passarinhos” será inaugurada no Parque Serra do Curral nesta segunda-feira (13/12) Homenagem ao ambientalista, precursores da consciência ecológica, ex-presidente da Associação de Parques e Zoobotânica de Belo Horizonte e defensor da criação de importantes áreas verdes em Minas, como os parques Nacional da Serra do Cipó e Estadual do Rio Doce. Esse homem é Hugo Eiras Furquim Werneck (1919-2008), que, na segunda-feira, 13, às 9h, será destacado com a inauguração da obra de arte “O espalhador de passarinhos”. Instalada no Parque Serra do Curral, na Região Centro-Sul de BH, a escultura é uma criação do artista plástico Gu Ferreira. O evento contará com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), além de organizações e empresas parceiras, celebrando, junto à família de Hugo Werneck e aos responsáveis pela criação da obra, a importância da arte, da inclusão e do desenvolvimento sustentável. A instalação é a primeira ação do Programa Caminhos, iniciativa que visa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Belo Horizonte, por meio do acesso ao trabalho, à cultura e à arte. Nesta fase inicial, foram contempladas quatro pessoas: Daniel Rocha, Ercílio Deziderio, Aleci Barbosa e Elbert de Moura, encaminhadas pelo Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper). Eles colaboraram na construção da obra, contando com o apoio técnico de Paulo César Aguiar e do artista plástico Gu Ferreira, que tem uma trajetória de atuação em projetos de mesmo perfil na Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, como coordenador de Educação Ambiental. Gu Ferreira trabalha na transformação de sucatas em obras de arte e ensina o ofício a reeducandos do sistema prisional. O Programa Caminhos é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMG, o MPMG, o MPT e a PBH. A iniciativa tem a parceria do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e patrocínio da ArcelorMittal Brasil, Cemig, AVG Siderurgia, Cedro Mineração, Bemisa e Sindiextra e o apoio da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, Associação dos Magistrados Mineiros, Nepomuceno Soares Advogados Associados e Dinorá Carla Sociedade Individual de Advocacia. Em 2022, o programa atenderá 20 pessoas, que passarão por um acompanhamento psicossocial, por formações de desenvolvimento pessoal, capacitações profissionais, oficinas de arte e ações que visam a empregabilidade. SERVIÇO Inauguração da obra de arte “O Espalhador de Passarinhos” Local: Parque Serra do Curral, que fica na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1951 – Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte Data: 13/12/2021 Horário: 9h Via Estado de Minas
Quem é Txai Suruí, a jovem indígena brasileira que luta por seu país na COP26?
A activista indígena Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí, conhecida como Txai Suruí, da etnia paiter-suruí, na COP26 de Glasgow, em 1º de novembre de 2021 (Oli SCARFF/AFP) Ministros de países desenvolvidos pedem reuniões com a jovem, que recebe ligações do Vaticano, mas é ameaçada por bolsonaristas Txai Suruí tem 24 anos, está perto de se formar em Direito e pertence à tribo brasileira paiter-suruí. Na COP26 de Glasgow os indígenas não estão entre os negociadores, mas graças a seu discurso na abertura do evento, Txai virou uma das estrelas da reunião. Há 10 dias, Txai concede entrevistas, os ministros de países desenvolvidos pedem reuniões com a jovem e ela recebe ligações do Vaticano. Também recebe ameaças de morte e mensagens “racistas”, afirmou em entrevista. Mas ela confessa que no fundo gostaria de não estar em Glasgow. “Espero não ter que vir mais aqui. Espero que as pessoas se reúnam aqui (na COP) para falar sobre as coisas bonitas que conseguiram, sobre a justiça climática”, declarou. Txai procede de uma família muito ativa na luta pelos direitos do povo suruí no estado de Rondônia. Seu pai, Almir Narayamoga, se tornou cacique da tribo com apenas 17 anos, lutou contra os madeireiros ilegais, foi ameaçado de morte e teve que sari de seu estado por vários meses, assim como sua mãe. Txai segue agora os mesmos passos. Este ano ela apresentou, ao lado de outros jovens, uma ação contra o Estado brasileiro por não cumprir suas metas climáticas. E por isto também foi ameaçada. Mensagens racistas, de ódio “Temos ideias para adiar o fim do mundo. Acabemos com as mentiras”, pediu em inglês diante dos líderes mundiais na COP26. Txai denuncia que o presidente Jair Bolsonaro a criticou depois do discurso. “Estou recebendo várias mensagens racistas e mensagens de ódio porque eles não gostam que a gente venha aqui e fale a realidade do Brasil”, disse. “Eu não tenho medo porque, na verdade, a nossa realidade e a realidade dos povos indígenas no Brasil é muito mais perigosa do que as mensagens na internet”, completa. Mas em seu retorno ao Brasil, ela deve receber proteção, afirma, sem entrar em detalhes. “O meu estado é um dos mais bolsonaristas e um dos mais perigosos para ativistas de direitos humanos e do meio ambiente”, explica. Txai exibe um sorriso tranquilo nos corredores da sede da COP26. Ela usa um traje típico de seu povo e fala com serenidade sobre sua luta. “Eu perdi um amigo por causa dessa luta, a gente já perdeu muitos líderes indígenas do Brasil por causa dessa luta”, afirma. “O governo brasileiro pratica uma política assassina”, declara. Txai afirma que na reserva dos suruí, em Sete de Setembro, mais de 6 mil cabeças de gado pastam sem permissão. O território precisa ser vigiado constantemente, pois as invasões são incessantes. “Mas falar da Amazônia também é falar de uma situação mundial”, explica. “Os povos indígenas estão abertos a receber ajuda”, completa. A COP26 reúne apenas os Estados parte. Os indígenas mal conseguiram em outro fórum recente, o Congresso Mundial da Natureza, organizado em Marselha, ter sua própria categoria de membros. Txai disse que não espera retornar a outra COP, mas que gostaria de ver os indígenas como parte integrante das negociações. “Os outros países têm que entender que podem ajudar os povos indígenas do Brasil sem ofender nossa soberania”, disse. Txai se considera tão indígena como brasileira. Ao ser questionada o que a levou a estudar Direito, responde sem hesitar. “O Direito me escolheu”. Seus pais a estimularam a fazer a matrícula na faculdade em Porto Velho, capital de Rondônia. Ela afirma, com orgulho, que foi autorizada a fazer a matrícula quando ainda não havia concluído o Ensino Médio. Txai está a apenas um semestre do fim do curso. A ação judicial contra o Estado está apenas começando, em seu retorno ao Brasil ela terá muito trabalho pela frente. Também planeja se casar e gostaria de voltar a morar em sua aldeia de Lapetanha. Ela afirma que gostou de Glasgow, “mas faz muito frio”, admite, com seu sorriso. AFP
Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai formam ‘Mercosul da COP’
Objetivo do grupo é acompanhar os repasses para os mais pobres para combater os efeitos das mudanças climáticas. Governo participa de painel sobre o clima e destaca ações do PEAA (Ag. Pará) O Paraguai trocou a Associação Independente da América Latina e Caribe (Ailac) para integrar o grupo Mercosul, agora completo, durante as negociações da Convenção do Clima em Glasgow (COP-26). A posição do país será oficializada nesta quinta-feira de acordo com a delegação brasileira, durante a Reunião Ministerial do Mercosul, prevista para ocorrer no meio da manhã. Até a adesão do Paraguai, o trio Brasil, Argentina e Uruguai (que formavam a sigla ABU) haviam formado um grupo para ter mais força nas negociações da COP. Com o quarteto formado, o conjunto dos países agora leva o mesmo nome do bloco comercial. A intenção é a de que o grupo permaneça unido para as próximas reuniões de COPs. Os quatro países se reúnem agora em um nova frente – a das questões climáticas – num momento em que há problemas internos no grupo na área comercial, com o Brasil pressionando por mudanças no bloco. Um dos principais objetivos do grupo é acompanhar, em conjunto, os repasses dos países desenvolvidos para os mais pobres para combater os efeitos das mudanças climáticas. O ministro do Meio Ambiente brasileiro, Joaquim Leite, vem cobrando o fato de que o acerto de US$ 100 bilhões por ano, feito durante a COP de Paris para iniciar em 2020, não foi cumprido. Agora, inclusive, ele diz que o montante é insuficiente e espera mais recursos disponíveis dos países ricos. Agencia Estado
Outubro Rosa: conheça relação entre agrotóxicos e o câncer que mais mata mulheres no Brasil
Agricultoras expostas a pesticidas têm câncer de mama mais jovens, com mais agressividade e pior prognóstico, diz estudo Agricultoras que se expõem a pesticidas sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados tendem a desenvolver subtipos mais agressivos de câncer de mama, com piores prognósticos de tratamento. O câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil, e a necessidade de prevenção é o mote da campanha Outubro Rosa. No sudoeste paranaense, região produtora de alimentos, a incidência e letalidade desse câncer são maiores que a média nacional. Pesquisadores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Francisco Beltrão (PR), observaram essa tendência ao longo dos últimos seis anos. Ao se deparar com as estatísticas, a médica e pesquisadora Carolina Panis analisou as especificidades da região e levantou hipóteses. “Quando olho um câncer no laboratório, não consigo dizer se ele foi causado por agrotóxico ou não. Então, a gente trabalha com epidemiologia, olhando para a história dessas pessoas. Quando fazemos esse movimento, fica muito claro: elas têm câncer mais jovens, têm tipos de câncer raros na população geral, e um câncer extremamente agressivo”, ressalta. Doutora em Patologia, Carolina Panis foi a campo e ficou espantada com a dinâmica de aplicação dos venenos. A maioria dos agricultores passam centenas de horas por ano em contato com pesticidas sem proteção. Cabe às mulheres preparar a substância e dar suporte ao marido e aos filhos, que geralmente assumem a tarefa da pulverização. O papel desempenhado por elas é um dos diferenciais do sudoeste paranaense em relação a outras regiões produtoras. “A mulher pega o potinho onde está o agrotóxico sem luva, sem EPI nenhum. Nosso levantamento mostrou que 94% dessas mulheres se expõem dessa forma: preparando esse ativo para o filho ou o marido aplicar, ou ainda lavando as roupas”, relata a médica. “Elas colocam a roupa que o homem trabalhou o dia inteiro dentro da máquina de lavar junto com a roupa do bebê, junto com a toalha de banho. Então, a família toda é exposta.” A pesquisadora da Unioeste lembra que o relevo da região é acidentado, o que dificulta o uso de tratores nessa tarefa. A aplicação é feita por meio de bombas de pulverização, que os agricultores carregam nas costas. “As mães colocam a bomba nas costas do filho. Elas praticamente tomam um banho de pesticida nesse momento, porque a bomba vaza com o impacto nas costas. E esse menino passa o dia inteiro aplicando com a roupa molhada, contaminado”, descreve Carolina Panis. A contaminação por agrotóxicos se dá por meio da pele e do aparelho respiratório. O incômodo e o desconforto das roupas, máscaras e botas para pulverização, especialmente em dias de calor, estão entre os motivos citados para não utilização dos EPIs. Bola de neve Em mais de 90% das propriedades rurais do sudoeste do Paraná, predomina a agricultura familiar. Embora os pesticidas sejam comumente associados aos grandes monocultivos do agronegócio, milhões de camponeses são reféns da narrativa de que só se produz comida com veneno. Por falta de informação e de assistência técnica, os cultivos orgânicos, sem agrotóxico, ainda são minoria. O Brasil tem 5 milhões de pequenas propriedades rurais e apenas 25.345 produtores orgânicos, segundo o Ministério da Agricultura – em 2011, eram 8 mil. Um dos entraves é que muitos programas de financiamento estão atrelados à aquisição de pesticidas. “Lembro de uma roda de conversa do Outubro Rosa em que uma agricultora viúva me disse: ‘Depois que meu marido faleceu, fui ao banco para fazer um financiamento para produzir alimentos. Eu não queria comprar o pacote de venenos, mas disseram que, sem ele, eu não ia ter acesso ao seguro, e sem seguro não tem financiamento’. Então, é uma bola de neve, que torna muito difícil fugir dessa lógica”, relata Panis. Ubirani Otero, chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, lembra que há outros fatores consolidados cientificamente como causadores de câncer de mama, para além dos agrotóxicos. A especialista afirma que não existe nível seguro de exposição a agentes cancerígenos, portanto o uso de EPIs não garante proteção total. “Agrotóxicos vêm sendo associados a vários tipos de câncer, especialmente no sistema hematológico, sistema nervoso central, estômago, e várias outras localizações”, diz. Otero observa que o desenvolvimento da agroecologia oferece possibilidades de mudança gradual dos modelos produtivos no campo. “Até os anos 1960, a proteção da lavoura das pragas e dos insetos era feita com recursos naturais. É o que preconiza a agroecologia. Com a evolução da indústria de agrotóxicos, muito desse conhecimento – que era passado de pai para filho – foi perdido, e precisa ser resgatado”, avalia. Agressividade e tratamento difícil O câncer de mama tem quatro subtipos. O menos agressivo e com melhor prognóstico é o luminal A. Este é o mais comum no Brasil e no mundo. No sudoeste do Paraná, o luminal A é minoria: entre 60% e 70% dos diagnósticos são dos subtipos mais agressivos, de pior prognóstico: luminal B, HER2 positivo e triplo negativo. O estudo da Unioeste aponta que esse perfil diferenciado tem relação com a exposição ocupacional aos pesticidas – e com o papel das mulheres na dinâmica da aplicação. As pesquisas lideradas por Carolina Panis mostram ainda que os agrotóxicos são fator determinante para quimiorresistência. Em outras palavras, a quimioterapia costuma ser menos eficaz em pacientes que manuseiam e têm contato frequente com esses ativos sem proteção, como as agricultoras familiares do sudoeste do Paraná. Em novembro de 2018, o médico Daniel Rech, orientado por Panis, publicou uma dissertação de mestrado sobre o tema. A partir das amostras de 127 pacientes com câncer de mama, identificou-se que 25,8% eram luminal A, 38,7% luminal B, 8,1% triplo positivo e 19,4% HER2. “Houve um predomínio de pacientes jovens inseridas nos subtipos mais agressivos, e 50% das pacientes encontram-se abaixo dos 50 anos”, diz o texto. Consumidores também têm risco? A equipe da Unioeste não se debruçou sobre os riscos de quem consome