CIDADE VERDE – Novas mudas chegam junto com o período chuvoso
Apesar de ter caído 63% da média geral em Montes Claros para o mês, a chuva vem dando condições de preservação e revitalização do Meio Ambiente no município. O período, este ano, registrou 79 milímetros até terça-feira, 9, e é ideal para o plantio de mudas de todas as espécies. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável renovou a lista de espécies produzidas no viveiro municipal e continua distribuindo três mudas por cadastro de pessoa física (CPF). As mudas oferecidas são as seguintes: frutíferas – amora, goiaba, tamarindo; arborização – sibipiruna, oiti, pata de vaca, ipê roxo, moringa e passeio, flamboyant e ipê mirins. As solicitações podem ser feitas pessoalmente na sede da Secretaria, na Avenida José Corrêa Machado, 900, Bairro Ibituruna. A Secretaria também realiza cursos e enxertio de mudas, bem como ações de educação ambiental e está à disposição da comunidade para atender a solicitações de podas de árvores, em casos onde os galhos estão se aproximando ou atingindo diretamente as redes elétricas. O novo secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Fabiano de Oliveira, se mostra otimista com as ações, programas e obras a serem desenvolvidos. Frisa que o Município prioriza ações em defesa do Meio Ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Fonte: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Em Botumirim, incêndios florestais destroem biodiversidade – Por Manoel de Fretas*
Incêndios, ao que tudo indica criminosos, avançam desde a tarde de domingo (10) sobre as campinas e campos rupestres do Parque Estadual de Botumirim, destruindo uma das regiões de mais rica biodiversidade da unidade de conservação. Até o fechamento dessa edição, o fogo, que no terceiro dia queimou quase 750 hectares, já atingia inimagináveis 1500 hectares. Na verdade, esses campos de altitude é que formam a caixa d’água do Cerrado, através de aquíferos que possibilitam a infiltração e armazenamento de água no subterrâneo e na superfície. E, como se não bastasse, pouco antes das 21 horas da quarta-feira (13) foi a vez de o fogo avançar dentro da Reserva Natural Rolinha do Planalto, contido três horas mais tarde graças à grande mobilização dos brigadistas, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Save Brasil, Secretaria de Meio Ambiente e da população. Felizmente, na manhã de quinta-feira (14), monitoramento indicava que a espécie ameaçada de extinção sobreviveu às chamas. O fato ocorre um mês depois do coordenador da Reserva da Biosfera do Espinhaço, Miguel Ângelo Andrade, alertar em entrevista à O NORTE que 68% das espécies ameaçadas em Minas Gerais ocorrem nesses campos de altitude, sendo que as queimadas desencadeiam alterações e impactos no meio ambiente, reduzindo a biodiversidade em escalas locais e regionais. A chama arde, também, no período reprodutivo de aves endêmicas dessa cadeia de montanhas, uma vez que, por terem distribuição restrita, as queimadas podem ser sua sentença de morte. E nem poderia ser diferente: cada espécie tem seu papel e seu desaparecimento pode resultar no declínio e mesmo ruína desses ecossistemas. Força-tarefa perde helicóptero Mesmo diante do avanço do fogo, com riscos à população do entorno do Parque Estadual de Botumirim, a força-tarefa integrada pela brigada do IEF, brigada voluntária e do Corpo de Bombeiros, totalizando 21 combatentes, desde o final da tarde de quarta-feira (13), não conta mais com o apoio do Previncêndio/IEF, que até então disponibilizava helicóptero do Comando de Aviação do Estado (ComAvE) para o combate às chamas. A baixa na equipe (além da aeronave atuavam oito militares) foi nunciada pela gerente do Parque Estadual de Botumirim, Laudineia de Jesus Matias Ventura. A servidora explicou que “a aeronave retornou a Montes Claros para conserto, ao passo que, com as altas temperaturas e velocidade dos ventos, pequenos focos se alastram”. Na quinta-feira (14), o IEF anunciou que no dia seguinte chegaria ao município helicóptero da Polícia Civil para auxiliar no transporte de brigadistas, uma vez que não é equipado com bolsa de água, a chamada Bambi Bucket. Mais ainda, a despeito da aeronave empregada em Botumirim pela 3ª Base Regional de Aviação do Estado possibilitar a busca por água em qualquer reservatório, Peter Cunha, sargento da 11ª Região de Polícia militar, sediada em Montes Claros, explicou a O NORTE que “a maior dificuldade nas operações foi em relação, principalmente, aos ventos, que aqui são muitos fortes, de modo que, ao lançar a água, o vento tira do rumo alvejado, atrapalhando ao mesmo tempo o comando da aeronave”. Atitude mais enérgica das autoridades Fundador do Instituto Grande Sertão (IGS) e membro do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Botumirim, o consultor ambiental Eduardo Gomes, diante dos incêndios na unidade de conservação e na Reserva Natural Rolinha do Planalto, defendeu “uma atitude mais enérgica e conjunta entre IEF, Polícia Militar e Ministério Público, para dar um basta nessa situação absurda, pois esses incendiários precisam ser identificados e punidos”. Para o conselheiro, “nesses tempos tão críticos de aquecimento global, esse é um crime hediondo e que deve ser tratado com o maior rigor possível”. No caso específico de Botumirim, opinou que “é de extrema urgência uma abordagem mais rigorosa com aqueles que insistem e pregam a degradação, através do fogo, da caça, do desmate e até mesmo na prática do motocross dentro do parque, em claro descumprimento da lei”. Por fim, em tom de desabafo, defendeu ser “preciso educar a população, mas é urgente também pesar a mão da lei sobre aqueles que não se importam com a coletividade.” * Jornalista
Alta temporada do turismo deve movimentar R$ 155 bilhões no Brasil
Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 85 mil empregos temporários devem ser gerados até fevereiro de 2024 Por Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil – O setor do turismo deve faturar na alta temporada – entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, segundo revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012. O turismo foi um dos setores mais impactados pela crise sanitária de 2020 – covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado de 2023 até setembro, o faturamento real do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros. Viagens aéreas – O número de passageiros transportados por aviões, um indicador chave da atividade turística, continua em expansão. No terceiro trimestre de 2023, a quantidade de passageiros em voos nacionais atingiu 24,25 milhões, igual ao volume registrado no mesmo período de 2019. Já nos voos internacionais, o número ainda está 8,3% abaixo em igual período. Durante a alta temporada 2023/2024, os gastos turísticos se concentrarão principalmente em bares e restaurantes (R$ 68 bilhões) e transporte rodoviário (R$ 24,34 bilhões). Contratação de temporários – Após a eliminação de 469,8 mil postos formais nos sete primeiros meses de 2020 por conta da pandemia de covid-19, o mercado de trabalho no turismo começou uma recuperação gradual. Desde então, foram criadas 612 mil novas vagas. Agora, para esta alta temporada, a CNC estima a criação de 85.795 postos, o maior volume desde 2014. “Os números refletem o crescimento sólido que o setor vem experimentando. A expectativa de aumento real demonstra a resiliência do turismo diante dos desafios enfrentados nos últimos anos”, afirmou o economista da CNC, responsável pela pesquisa, Fabio Bentes. O segmento de alimentação deve liderar as contratações, com mais de 45 mil postos gerados, seguido pelo de transportes em geral, com aproximadamente 20 mil, e hospedagem, com nove mil vagas. O salário médio de admissão deverá ser de R$ 1.930, uma alta real de 1,8% em relação a igual período do ano anterior.
Parque Estadual de Botumirim é o destino do programa Rotas
Há cinco anos, foi criado o Parque Estadual de Botumirim, no Norte de Minas. Em uma região já reconhecida como reserva da biosfera pela Unesco, o parque compreende cerca de 36 mil hectares, no Norte do Estado. Nos últimos dois anos, o local recebeu a visita de turistas de 35 países que vão até lá para observar aves raras do planeta, espécies de plantas endêmicas e ameaçadas de extinção e até sítios arqueológicos. O programa Rotas, da Rede Minas, conferiu esse paraíso e mostra na atração desta sexta (8). Um dos destaques é a rolinha-do-planalto. O pássaro tinha sido avistado, pela última vez, em 1941, e só voltou a colorir o céu, em 2015. “Esse fato reforça significativamente a necessidade de preservação desta unidade de conservação, por tratar-se de uma espécie altamente vulnerável e frágil”, explica o guia de observação de aves Manoel Freitas à equipe do Rotas, que flagrou a espécie endêmica do cerrado. “Ficamos felizes ao avistar uma das aves. Na área, vivem apenas três pássaros, dos 15 registrados vivos no planeta. É realmente marcante estar tão próximo de um bicho quase extinto”, comenta o repórter Samuel Guimarães sobre o momento flagrado pelas câmeras do programa. Em Botumirim, estão 12 sítios arqueológicos registrados pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um deles é apresentado no programa. A Lapa do Bugri, também conhecida como a “Capela Sistina de Botumirim”, é mostrada na atração, onde desenhos precisos e em cor viva revelam o tesouro rupestre guardado no local. Na programação, ainda trilhas e cavernas conduzem o público a um passeio por meio da tela da TV. Esses são alguns dos destaques do Rotas. O programa vai ao ar nesta sexta (8), às 19h, pela Rede Minas, no site redeminas.tv e na plataforma de streaming EMCplay. A Rede Minas está no ar no canal 9; Claro TV (Net) 20 e Claro TV HD (Net) 520; Oi Fibra 9; Vivo 508; e através do satélite StarOne D2 para a América Latina. Parque Estadual de Botumirim é o destino do programa Rotas O parque compreende cerca de 36 mil ha e nos últimos dois anos recebeu a visita de turistas de 35 países
Desmatamento da Amazônia diminui 22,3% e atinge menor nível desde 2019
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram interrupção na escalada de desmate que vinha se configurando sob Bolsonaro O desmatamento na Amazônia caiu 22,3% no intervalo entre agosto de 2022 e julho de 2023, se comparado com o período de medição anterior, que vai de agosto de 2021 a julho de 2022. O índice representa a menor redução de cobertura vegetativa verificada desde 2019. Divulgados nesta quinta-feira (9), os dados são do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os números partem da verificação de uma taxa oficial de desmatamento de 9.001 km² no período analisado pelo Inpe, que inspeciona esse tipo de ação desde 1988. O patamar divulgado nesta quinta interrompe a sequência de montantes mais elevados na taxa de desmatamento no governo Bolsonaro. Entre os anos de 2019 e 2022, quando se encerrou a gestão do ex-capitão, as taxas de desmate registradas foram, em quilômetros quadrados: 10.129; 10.851; 13.038; e 11.594. Segundo o Inpe, o sistema de monitoramento identifica redução de cobertura por corte raso e degradação progressiva, como o que se dá nos casos em que árvores são totalmente incineradas. Outro sistema adotado pelo instituto, o Deter, envia alertas diários que servem de subsídio à fiscalização feita por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dados gerados pelo Deter mostram que a diminuição do desmate se deu a partir de janeiro de 2023, quando teve início o governo Lula. O sistema identificou aumento de 54% da prática entre agosto e dezembro do ano passado e redução de 42% no primeiro semestre deste ano. Se a curva de redução de cobertura vegetativa não tivesse caído em 2023, os técnicos calculam que o ano atual estaria num patamar acima de 13 mil km2. A meta de redução do desmatamento na Amazônia teve destaque nos discursos de Lula desde a época das eleições de 2022, quando o petista apontou esse objetivo como uma promessa de campanha. Segundo o governo, a redução das ações de desmate vem após aumento de 104% dos autos de infração impostos pelo Ibama, de 61% nas apreensões, bem como acompanham a taxa de 31% de aumento dos embargos e de 41% de destruição de equipamentos ilegais na região.
Escola municipal de Montes Claros é finalista em prêmio global de sustentabilidade
A Escola Municipal Rozenda Zane Moraes, situada no bairro Planalto, em Montes Claros, foi uma das 35 finalistas do Prêmio de Sustentabilidade Global 2023, promovido pela ArcedTech (ARC), startup educacional de impacto social, com sede em Nova Delhi, na Índia, que fornece soluções de ensino-aprendizagem impressas e digitais para integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, Educação Climática e Cidadania Global no currículo escolar, e premia escolas do mundo inteiro pelos seus esforços em prol da preservação do meio ambiente. * Por Jerúsia Arruda A cerimônia de premiação foi realizada à 1 da manhã dessa segunda-feira, 16 (horário de Brasília – 9 horas da manhã no horário de Nova Delhi), no India International Centre, Nova Delhi, quando a escola recebeu uma menção honrosa pela participação. O prêmio é aberto a instituições de Ensino Fundamental e Médio de todo o mundo, proporcionando às escolas uma plataforma para mostrar os seus esforços em prol de um futuro sustentável. A escola montes-clarense concorreu na categoria “Campeão da ESD (Educação para o Desenvolvimento Sustentável)”, que reconhece a excelência na integração da sustentabilidade com todas as áreas da educação. As escolas que concorrem nesta categoria demonstram um compromisso excepcional em cultivar uma geração de cidadãos globais ambientalmente conscientes e socialmente responsáveis. De acordo com a diretora Paloma Dias dos Santos Oliveira, a escola Rozenda Zane apresentou o projeto “Alinhavos: moda sustentável – o futuro do planeta está em seu guarda-roupa”, criado com objetivo de estimular a criatividade dos estudantes, desenvolvendo, dentre outras habilidades, a responsabilidade e a consciência ambiental. “A partir da cultura fast fashion e os seus impactos ambientais, os alunos foram convidados a refletir sobre o processo de produção das roupas, analisando a indústria da moda de forma geral, e a intervir com ideias de sustentabilidade”, explica a diretora. O projeto foi desenvolvido na escola entre março e julho deste ano, de forma interdisciplinar , tendo a moda sustentável como temática central. “Cada professor contribuiu com o seu conteúdo. Português trabalhou com o livro ‘Alinhavos’ e com a oficina de confecção de brinquedos recicláveis e brechó de trocas; Matemática contribuiu com estudo de área e cálculos para confecção das peças; Geografia com a oficina de tapete de retalhos e decoração com materiais reaproveitados, trabalhando conceitos da disciplina; História com o estudo da evolução da moda e o significado das peças ao longo da História; Ciências com a oficina de bijuterias e acessórios a partir do papel e com o estudo do impacto da produção de roupas para o meio ambiente. Inglês e Educação Religiosa trabalharam valores como respeito, solidariedade e amizade na produção das peças”, relata a diretora. As famílias dos estudantes se envolveram em todo o processo, sobretudo na confecção das colchas de retalhos, que foram doadas aos asilos São Vicente de Paula e Casa Santa Ana. Paloma destaca que, através da participação em eventos de impacto, como foi essa premiação, os estudantes conseguem compreender o significado prático dos conteúdos trabalhados em sala. “A participação no prêmio é de grande importância para a valorização dos trabalhos desenvolvidos e para que os estudantes tenham a dimensão do quão significativas são as práticas escolares para sua formação, enquanto cidadãos e para o meio ambiente”, avalia. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram elaborados pelas Nações Unidas em 2015 e adaptados pelos seus 193 países membros para trabalhar em prol de três objetivos: acabar com a pobreza, reduzir a desigualdade e tomar medidas para conter as alterações climáticas. Os objetivos estão interligados e são um apelo para que tomemos medidas para ajudar a resolver os desafios mais sérios que enfrentamos hoje. * Jornalista
A cada hora, uma fiscalização contra o desmatamento ilegal é feita em Minas Gerais
Somente no primeiro semestre de 2023 foram feitas 5.251 ações, uma média de 30 fiscalizações por dia A cada hora que passa, uma nova fiscalização ambiental com foco no desmatamento ilegal é desencadeada em Minas Gerais. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), somente no primeiro semestre de 2023, um total de 5.251 fiscalizações contra o desmatamento ilegal foram conduzidas. Isso se traduz em uma média de 30 fiscalizações por dia, o que representa pouco mais de uma a cada hora. Em comparação ao mesmo período de 2022, houve um aumento de 38,70% nas ações. Os números refletem o rigor do Estado ao coibir atividades que ameacem a vegetação nativa de Minas nos três biomas do território mineiro: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Durante o primeiro semestre deste ano, a Mata Atlântica foi alvo do maior número de fiscalizações, totalizando 2.663, seguida do Cerrado, com 2.381 inspeções. Enquanto isso, as áreas desmatadas diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado. Na Mata Atlântica, a queda foi de 40%, passando de 3.882.07 hectares (ha) para 2.325,07 hectares (ha) desmatados em 2023. Na Caatinga, também houve redução de área desmatada, que passou de 1.341 hectares no primeiro semestre do ano passado para 753,62 ha neste ano, um declínio de 43%. No caso do Cerrado, apesar do acréscimo observado de cerca de 16% em todo o Brasil, em Minas a área desmatada desse bioma aumentou em proporções inferiores à média nacional, sendo 1,5% maior na comparação com 2022, de acordo com os dados do Monitoramento Contínuo, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). “Esses resultados mostram que a política adotada pelo Governo de Minas tem impactos em um curto espaço de tempo. Estamos alcançando reduções e controles importantes do desmatamento ilegal no estado. E isso se deve tanto às fiscalizações, cada vez mais eficazes, como também à política de esforço conjunto entre os poderes públicos, como prevê o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento”, aponta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo. Autos de Infração No primeiro semestre de 2022 foram processados 3.364 autos de infração relacionados ao desmatamento, que totalizam R$ 57,55 milhões. Em 2023, nos seis primeiros meses, foram processados 4.580 autos de infração relacionados ao desmatamento, 36% a mais quando comparado ao ano passado. Os valores dos autos processados dentro do período são de R$ 92 milhões, um aumento de 60% em comparação com o primeiro semestre de 2022. Estratégias Entre as estratégias usadas para coibir as atividades ilegais está o uso de tecnologias como aliadas. Uma delas é a inclusão da plataforma Brasil Mais no processo do Monitoramento Contínuo, que reduziu em 40% o tempo de varredura da cobertura vegetal de Minas. Outra estratégia é o uso de patrulhamento aéreo, que acelera o tempo de resposta das equipes de fiscalização diante de um desmatamento ilegal. “Além de todo o aparato, um dos mais importantes instrumentos que temos usado neste trabalho é a união de esforços com órgãos públicos, privados e sociedade. É por meio do diálogo que temos conseguido somar forças para coibir o desmatamento ilegal em Minas”, destaca a secretária. Ela se refere ao Plano de Ação de Combate ao Desmatamento, que prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e gestões municipais, para conscientizar a sociedade, os produtores e empreendedores, sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com as devidas condicionantes e controle ambiental. A estratégia do Governo de Minas também inclui a divulgação das ações realizadas pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio do boletim mensal “Minas contra o Desmatamento”, publicado no site da Semad, além de um protocolo de intenções assinado com municípios para ações conjuntas contra o desmatamento. O documento foi assinado em maio pelas cidades de Januária, Três Marias, João Pinheiro, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Coromandel e Paracatu. Agora, o Governo de Minas, juntamente com as gestões municipais, está finalizando o termo de cooperação técnica que irá definir as ações preventivas integradas a serem realizadas em cada localidade para o coibir o desmatamento ilegal em seus territórios. Linha de frente Quem está na ponta da execução desse trabalho estratégico e articulado de fiscalização já percebe os avanços dos últimos anos e reconhece os desafios. Fiscais da Semad contam que as ações contra os desmatamentos ilegais estão a cada dia se aprimorando com o uso de novas ferramentas e com a melhoria na capacidade técnica, tanto da Semad quanto da Polícia Militar de Meio Ambiente. O monitoramento contínuo por meio de imagens de satélite diárias, segundo eles, é o principal avanço nas fiscalizações, pois permite aos profissionais uma maior dimensão da área a ser fiscalizada, dando celeridade às estratégias de combate. “Estamos com melhores condições e informações para detectar polígonos de desmate e identificar os responsáveis”, comenta um dos fiscais, que preferiu não se identificar. Na avaliação do diretor de fiscalização ambiental da unidade regional Leste, Daniel Colen, a tecnologia tem agido a favor do Estado, tanto para as investigações do foco quanto para as ações fiscalizatórias. “Atualmente, temos um serviço muito bem elaborado e acesso às imagens de satélite, o que não tínhamos antes. A nossa força laboral tem trabalhado, com muita inteligência, utilizando essas ferramentas tecnológicas, e isso facilita nossas ações de campo. Temos agido a tempo de fiscalizar e tomar as medidas administrativas cabíveis”, comenta. Um dos gargalos apontados é a artimanha dos que desmatam. “As áreas são desmatadas irregularmente para diversas finalidades, como plantio de espécies exóticas, pastoreio de gado, comercialização de carvão vegetal, além de outras culturas alternativas. Os desafios são enormes, como a dificuldade de qualificação dos autores. Nesse tópico, no Leste do Estado, por exemplo, grande parte dos infratores (donos de terra) reside nos Estados Unidos, e terceiriza a supressão da vegetação nativa”, relatou outro agente. De acordo com o Decreto 47.383/18, a supressão de vegetação
Ex-ministro Ricardo Salles vira réu por propina em contrabando de madeira
Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, é apontado como um dos integrantes de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, se tornou réu nesta segunda-feira (28) após a 4ª Vara Federal/Criminal do Pará aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Salles e mais 21 pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são acusadas de integrarem uma organização criminosa que encampou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Segundo o MPF, Salles, que agora é réu por corrupção passiva, associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental, permitiu a exploração ilegal de madeira da Amazônia para venda no exterior após mudar regras do Ibama. A denúncia dá conta de que o ex-ministro favoreceu os madeireiros ilegais e permitiu “a representação de interesses privados em detrimento do interesse público”. A investigação do caso, feita pela Polícia Federal, levou Salles a deixar o governo Bolsonaro em meio de 2021, quando o escândalo veio à tona através da operação Akuanduba. “A mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos”, diz trecho da denúncia oferecida pelo MPF. Pelos supostos crimes listados pelo MPF associados a Salles, o deputado, se condenado, por pegar até 30 anos de prisão em regime fechado. Até o momento da publicação desta matéria o parlamentar não havia se pronunciado sobre o assunto. Relembre os escândalos de Ricardo Salles Pregou o assassinato de sem-terras e pessoas de esquerda Durante sua campanha para deputado federal em 2018, pelo partido Novo, Ricardo Salles sugeria o assassinato de sem-terras e de pessoas de esquerda de maneira explícita. Seu “santinho” de campanha prometia “segurança no campo”, em um claro apoio aos latifundiários, usando a imagem de uma munição de revólver como solução. Condenado por fraude ambiental No final e 2018, o Salles foi condenado em primeira instância por fraude ambiental. A acusação do Ministério Público é que Salles, enquanto secretário do Meio Ambiente de Alckmin, fraudou mapas de um decreto para beneficiar empresas que atuam na várzea do Rio Tietê. Ainda cabe recurso. Investigado por enriquecimento ilícito Em julho de 2019, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar suposto enriquecimento ilícito de Salles. De acordo com o MP, o ex-ministro teve um enriquecimento atípico entre 2012 e 2017. Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, ele declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,4 milhão em bens. Na última eleição, quando foi candidato a deputado federal pelo Novo, declarou R$ 8,8 milhões, um estranho aumento de 335%. Mentiu no currículo Em artigo de defesa das privatizações publicado na Folha de S. Paulo em 2012, o então desconhecido Ricardo Salles colocou em sua mini-biografia, ao final do texto, que era mestre em direito público pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título, no entanto, não passa de uma mentira. Ao site de The Intercept Brasil, a universidade desmentiu o ex-ministro. A mentira, no entanto, antes de vir à tona, foi reproduzida na maior parte das entrevistas e aparições públicas que Salles fez desde que o artigo da Folha em que aparece com o título de mestre foi publicado. Com a repercussão de que havia mentido, Salles se justificou dizendo que a menção à Universidade de Yale em seu currículo teria sido um erro de sua assessoria. Desmontou o Conama Em maio de 2019, já como ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles promoveu uma verdadeira destruição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): cortou 77% dos conselheiros do órgão e o reformulou de acordo com seus interesses. Antes composto por 96 integrantes – entre entidades públicas e ONGs –, o Conama passou a ter 22 conselheiros, e o governo federal passou a ser o protagonista do órgão. Para entidades e especialistas, trata-se de um desmonte na área de preservação ambiental. Perseguição e demissão do presidente do ICMBio Em abril de 2019, durante uma reunião com ruralistas, Salles fez ameaças explícitas contra funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele disse que processaria os agentes por não terem ido ao encontro. O problema é que o evento era em um sábado, fora do horário de expediente, e os servidores sequer haviam sido convidados. A ameaça foi filmada. Com a investida de Salles contra o ICMBio, poucos dias depois, o presidente do órgão, Adalberto Eberhard, pediu demissão do órgão. Gerou a demissão do diretor do Inpe e quebrou o Fundo Amazônia Diante da divulgação dos dados que mostram que o desmatamento na Amazônia havia crescido 278% em julho de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, Salles, em consonância com o presidente, articulou a demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), Ricardo Galvão. O governo afirmava, à época, que os dados são mentirosos. A demissão de Galvão e a postura de Salles frente ao Ministério do Meio Ambiente fez com que a Alemanha e a Noruega decidissem suspender o repasse de R$ 288 milhões para o Fundo Amazônia destinados a projetos de preservação ambiental. Tentou processar a Fórum e perdeu Ainda em junho de 2019, Tribunal de Justiça (TJ) manteve decisão da juíza Daniela Dejuste de Paula, titular da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em primeira instância, e deu ganho de causa à Revista Fórum em ação judicial movida por Salles. “Basicamente, ele alegou que esses veículos teriam divulgado matérias inverídicas e difamatórias a respeito dele. Mas, na verdade, são reportagens que tratavam da atuação dele na época em que era secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)”, explica Gabriel Borges, advogado que representou a Fórum, ao
Lula quer premiar prefeitos que evitarem queimadas e desmatamento
Presidente defendeu ação conjunta dos entes federados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer premiar os prefeitos que melhor trabalharem para conter o desmatamento ilegal e evitar as queimadas em seus municípios. Nesta quinta-feira (3), em entrevista a rádios de estados amazônicos, Lula defendeu uma ação conjunta entre os entes federados na prevenção de delitos ambientais e disse que não adianta ficar, de Brasília, “brigando contra o desmatamento”. “Se a gente compartilhar as nossas decisões com os prefeitos das cidades dos estados da Amazônia e esses prefeitos se sentirem motivados a participar junto com o governo, a gente vai ter muito mais resultado do que se a gente ficar apenas denunciando”, disse. “Em vez de a gente punir, a gente premiar aquelas pessoas que fizeram bem para a preservação da nossa fauna, da nossa floresta, da nossa água, para que as pessoas denunciem as queimadas, o garimpo ilegal, os madeireiros legais, eu acho que vai dar certo”, acrescentou, sem detalhar como seria essa premiação. Nos dias 8 e 9 de agosto, Lula reunirá, em Belém, os presidentes dos oito países amazônicos, na Cúpula da Amazônia, para discutir uma política unificada para a região. Lula explicou que o encontro terá a participação dos governadores dos estados brasileiros, mas que também será organizada uma reunião com as lideranças municipais. “Nós vamos fazer uma reunião com todos os prefeitos das cidades amazônicas, vamos discutir com eles uma política de combater tudo que for ilegal. Vamos colocar a Polícia Federal [PF] com uma base central em Manaus, para que a gente possa atuar em conjunto com todos os outros estados, vamos fazer convênio com os países fronteiriços para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico, o garimpo ilegal, os madeireiros ilegais, ou seja, nós vamos dar um pouco de cidadania a esse povo [que vive na Amazônia]”, disse. Segurança na fronteira Lula disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, propôs a instalação de uma base da PF em Manaus para atuar em todo território amazônico, em parceria com as Forças Armadas, e em diálogo com as autoridades dos países fronteiriços. Ele explicou que, após a Cúpula da Amazônia, equipes de diversas áreas, como Justiça, defesa, meio ambiente e desenvolvimento social, devem se reunir para definir uma atuação conjunta e coesa no combate à miséria e às ilegalidades. “Vamos trabalhar de forma, unida de forma coesa, para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico e para que a gente possa cuidar do nosso povo que mora na floresta, dos nossos ribeirinhos, dos nossos indígenas, dos nossos pescadores. Ou seja, nós temos uma obrigação, de ter consciência que cuidar da Amazônia não é apenas cuidar da floresta, é cuidar do povo amazônico que precisa viver com muita qualidade de vida, que precisa viver bem”, disse. “Nós vamos combater porque nós vamos exigir a legalidade e o respeito ao povo da Amazônia”, completou.
Funai nega, mas permitiu que empresa de NFTs violasse isolamento de indígenas na pandemia
Nemus obteve autorização para entrar em “fazenda” de sua propriedade; local é, na verdade, uma Terra Indígena em estudo Murilo Pajolla Brasil de Fato | Lábrea (AM) A Fundação Nacional do Índio (Funai) negou em nota ter autorizado o ingresso durante a pandemia de uma empresa que produz NFTs (sigla em inglês para Tokens Não Fungíveis) na Terra Indígena (TI) Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, no sul do Amazonas. A declaração foi uma resposta à reportagem do Brasil de Fato que mostra como a empresa, chamada Nemus, tem violado o direito à consulta livre, prévia e informada do povo Apurinã do baixo rio Seruiní, no município de Pauiní (AM), com o aval do órgão indigenista. O ingresso em terras indígenas durante a pandemia estava vedado pela portaria 419/2020 assinada pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier. A norma impedia a entrada de não indígenas nas comunidades e previa que as exceções à regra deveriam ser concedidas apenas pelas Coordenações Regionais (CRs) da Funai. A versão da Funai contraria depoimentos de indígenas, servidores da própria Fundação e documentos internos do órgão indigenista obtidos pela reportagem, que atestam que a Funai sabia que a empresa pretendia entrar na TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, mas não fez nada para impedi-la, violando a portaria 419/2020. Ofício da Funai ignorou que propriedade da Nemus é terra indígena No comunicado enviado ao Brasil de Fato, a Funai afirmou que “a empresa Nemus não obteve autorização do órgão para entrar na Terra Indígena do Baixo Seruini – Baixo Tumiã durante a pandemia de covid-19”. Citou ainda que “informou à empresa que a concessão de autorização para entrada em terra indígena encontrava-se vedada, devendo ser respeitado o distanciamento da área indígena”. A suposta negativa alegada pela Funai está no ofício 32/2022, de 17 de março de 2022, da Assessoria de Acompanhamento aos Estudos e Pesquisas (AAEP), ligada à presidência da Funai e então chefiada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Rocha dos Santos. Embora não autorize textualmente o ingresso, o documento não o proíbe, liberando na prática a entrada na TI Baixo Tumiã/Baixo Seruiní. O caso começa com a Nemus solicitando à Funai permissão para navegar no rio Seruiní, que corta a TI habitada pelos Apurinã. A solicitação é assinada pelo engenheiro Horácio Luz, integrante da diretoria técnica da Nemus. No pedido, Luz afirma: “nosso interesse [em navegar pelo rio Seruiní] está baseado em sermos PROPRIETÁRIOS de uma Fazenda limítrofe às atuais T.I. Guajaharrã [sic] e também T.I. Peneri/Tacaquiri”. A solicitação é respondida pelo delegado da PF Alexandre Rocha dos Santos, que na época dirigia a AAEP. Ele diz que “não se verifica ser possível” a “autorização para entrada em terra indígena”. “Contudo”, prossegue Rocha, “a passagem pelo rio Seruiní está liberada, desde que seja respeitado o distanciamento da terra indígena”. A resposta do assessor da AAEP omite que a fazenda onde o engenheiro quer ingressar é, na verdade, a TI Baixo Suruiní/Baixo Tumiã, que está com o processo de demarcação incompleto e, por isso, registrada em cartório como um imóvel particular. Por isso, é impossível que a Nemus tenha respeitado “o distanciamento da terra indígena”, já que a propriedade da Nemus e a TI Baixo Tumiã/Baixo Seuiní são o mesmo território Embora o ofício 32/2022 da AAEP afirme – genericamente – que o ingresso nas TIs está vedado durante a pandemia, não há no documento qualquer proibição de que a Nemus entre na TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã, como de fato fez a empresa, segundo apurou a reportagem junto aos indígenas. Melquisedeque Lopes Soares Apurinã, morador da TI Baixo Tumiã/Baixo Seruiní, afirmou que a empresa entrou no território durante a pandemia sem pedir autorização para o conjunto das comunidades. “No tempo da pandemia forte, eles estavam vindo. Na pandemia eles entraram sem permissão de ninguém”, relatou. Além de violar o direito à saúde dos indígenas durante a pandemia, representantes da Nemus se valeram de um suposto aval da cúpula da Funai em Brasília para pressionar, fora dos registros oficiais, as unidades locais do órgão indigenista. O objetivo era acelerar a entrada de funcionários e permitir atividades econômicas no interior da TI. “Aquela terra é indígena desde sempre” Pela Constituição, a demarcação de terras indígenas não cria o direito dos povos originários de habitar suas terras, apenas os reconhece, já que esse direito é originário. A demarcação, segundo juristas, não é um ato constitutivo de posse, mas meramente declaratório de um direito que já existe. “Aquela terra é indígena desde sempre”, concorda Daniel Lima, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que ajudou os Apurinã a denunciar o caso ao MPF. “E mesmo que não haja ainda a demarcação homologada, isso não quer dizer nada. A Constituição Federal prevê isso: onde os índios estão vivendo, ali é Terra Indígena”. A Nemus alega que a TI Baixo Seruiní/Baixo Tumiã é sua propriedade particular comprada da antiga dona do território, a Madeireira Nacional SA (Manasa). A compra da terra foi feita pela Manasa há 50 anos com o aval da Funai, que ignorou a presença dos Apurinã na região apontada pelos indígenas como o berço do povo. Melquisedeque Apurinã não tem dúvidas de que a fazenda da Manasa é uma terra indígena. “Nossos bisavós e tataravós nasceram, cresceram e morreram lá. Estão enterrados lá. Os ossos, os cemitérios, tudo está lá. Então nós temos aquilo como sendo terra indígena. Lá é o tronco velho dos Apurinã.” Outro Lado A reportagem procurou pela segunda vez a assessoria de imprensa da Nemus, mas, assim como na primeira, não obteve resposta. A Funai também não se pronunciou.