Dívidas com a prefeitura já podem ser parceladas em 12 meses
Começou a vigorar desde ontem a “Black Friday” criado pelo prefeito Humberto Souto, onde quem deve a Prefeitura de Montes Claros pode pagar a divida em 12 meses, inclusive por meio de cartão de crédito, sem pagar a multa e juros. É a maior proposta de renegociação de dívidas dos últimos anos em Montes Claros. Porém, apesar de uma divida acumulada de R$ 331 milhões, a Prefeitura acredita que receberá apenas R$ 5 milhões. O prefeito Humberto Souto salienta que essa será a última oportunidade para quem desejar negociar a dívida, pois depois disso, será feita a cobrança, dos modos necessários, pela via administrativa ou judicial. Ele lamenta que os vereadores tenham reprovado a autorização para protestar as dívidas, que evitaria aos devedores pagar honorários advocatícios. Nos outros moldes, será feita essa cobrança. A Lei Complementar 56, de 23 de março de 2017, foi publicada ontem no Diário Oficial e institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2017), com a anistia de multas e remissão de juros e propõe a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas, com vencimento até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Eles poderão ser parcelados em até 12 vezes, cuja prestação não pode ser inferior a R$ 30,00. Os servidores públicos municipais ou seus sucessores, em caso de morte ou ausência legal, poderão parcelar em até 18 vezes, com anistia de 100% de multas e remissão de 100% de juros, desde que as amortizações das parcelas sejam consignadas em folha de pagamento ou descontando-se débitos decorrentes de prestação de serviços ao Município. Os débitos inscritos em dívida ativa, ajuizado para cobrança executiva, o pagamento do débito não dispensa o recolhimento das custas processuais. Após a efetivação do parcelamento, a Procuradoria-Geral do Município ou o contribuinte, providenciarão o pedido de suspensão da ação judicial, até a quitação integral do débito. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2017 será de 60 dias após a data da regulamentação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período. Jornal Gazeta
Raquel Muniz ajudou rasgar a CLT
Deputada aprovou terceirização irrestrita da mão-de-obra Com voto favorável da deputada Raquel Muniz contra os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção do ilegítimo e golpista Michel Temer. A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a “fatura” pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. “É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, ironizou o deputado petista Paulo Pimenta. Veja como votaram os deputados mineiros no projeto da terceirização Entre a bancada mineira, 26 votaram a favor do projeto, 18 contra e um deputado se absteve Dos 231 votos a favor do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, 26 foram de deputados mineiros. Já entre os 188 contra, 18 vieram da bancada de Minas. Ao todo, oito parlamentares se abstiveram, sendo que um deles é o mineiro Misael Varella (DEM).Confira a lista:FavoráveisCarlos Melles (DEM)Fábio Ramalho (PMDB)Leonardo Quintão (PMDB)Mauro Lopes (PMDB)Rodrigo Pacheco (PMDB)Saraiva Felipe (PMDB)Dimas Fabiano (PP)Franklin Lima (PP)Luiz Fernando Faria (PP)Renato Andrade (PP)Renzo Braz (PP)Toninho Pinheiro (PP)Bilac Pinto (PR)Delegado Edson Moreira (PR)Marcelo Álvaro Antônio (PR)Tenente Lúcio (PSB)Diego Andrade (PSD)Marcos Montes (PSD)Raquel Muniz (PSD)Caio Nárcio (PSDB)Domingos Sávio (PSDB)Eduardo Barbosa (PSDB)Marcus Pestana (PSDB)Paulo Abi-Ackel (PSDB)Rodrigo de Castro (PSDB)Luis Tibé (PTdoB) ContráriosJô Moraes (PCdoB)Mário Heringer (PDT)Subtenente Gonzaga (PDT)Welliton Prado (PMB)Lincoln Portela (PRB)Eros Biondini (PROS)George Hilton (PSB)Júlio Delgado (PSB)Stefano Aguiar (PSD)Dâmina Pereira (PSL)Adelmo Carneiro Leão (PT)Leonardo Monteiro (PT)Margarida Salomão (PT)Padre João (PT)Patrus Ananias (PT)Reginaldo Lopes (PT)Ademir Camilo (PTN)Zé Silva (SD)AbstençõesMisael Varella (DEM)
Perda dos mandatos
Ailton do Village e Idelfonso da Saúde estão com os dias contados na Câmara de Montes Claros Justiça analisa cassação dos dois vereadores Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta O juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 317ª zona eleitoral de Montes Claros, está analisando o pedido de anulação da eleição e consequente perda dos mandatos dos vereadores Ailton Soares dos Reis, o “Ailton do Village” (PHS), e Idelfonso Araújo, o “Idelfonso da Saúde” (PMDB), requerida pelos suplentes Celso Câmara (PMN) e Antônio Silveira de Sá (Rede de Sustentabilidade), respectivamente. Desde o dia 16 de dezembro que os dois suplentes pediram a revisão dos cálculos que definiram os eleitos pela média partidária, pois teria havido erro na formulação da equação inserida no Sistema do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, tanto o PMN como a Rede de Sustentabilidade ficaram sem uma cadeira cada. O processo está com a promotora eleitoral Aluísia Beraldo Rodrigues, para se manifestar. A previsão é que dentro de 20 dias saia a decisão. Os especialistas ouvidos pela GAZETA salientaram que, se a Justiça Eleitoral acatar os pedidos formulados em Montes Claros, abrirá um precedente nacional, pois os dados apresentados nas urnas são inseridos no site do TSE, que define o coeficiente e define os eleitos. O advogado Adriano Guilherme de Aro Ferreira, do Diretório Estadual do PHS, na defesa que fez do vereador Ailton do Vilage, alega que não dá para acatar a argumentação apresentada para fazer nova equação, pois subverteria toda a lógica matemática e jurídica do computo da vaga por média de votos. Ele salienta que isso desprezaria a média, a fim de que os votos absolutos passem a definir o calculo das vagas não preenchidas pelo coeficiente partidário. Na defesa, o advogado Adriano Guilherme de Aro Ferreira lembra que o artigo 109 é claro e não deixa margem para dúvidas, pois o objetivo é verificar quantos votos cada partido utiliza para o preenchimento de cada cadeira, contemplando aquele que atingir a maior média por cadeira. Ele mostra que o PHS obteve 19.522 votos válidos em Montes Claros, dando o coeficiente de 6.507 votos, ou seja, com direito a eleger dois vereadores diretamente e mais um do coeficiente, enquanto o PMN teve 12.621 votos, com direito a um vereador, pois atingiu o coeficiente 6.311. Na sua concepção, se acatado o pleito do PMN, estaria derrubando a vontade soberana dos eleitores, manifestada nas urnas. O resultado da eleição de 2016 mostrou o vereador Ailton Soares com 2.342 votos e Idelfonso com 1.823 votos. O suplente Antônio Silveira alcançou 2.010 votos, e o suplente Celso Câmara 1.843 votos. Os 23 vereadores eleitos foram Claudio Prates, com 3.191 votos; Soter Magno, com 3.111 votos; Claudinho da Prefeitura com 3.101 votos; Raimundo do INSS com 2.980; Marcos Nem com 2.940 votos; Valcir da Ademoc com 2.892 votos; Graça do Motor com 2.725; Marlon com 2.546 votos; Wilton Dias com 2.375 votos; Ailton do Vilage com 2.342 votos; Valdeci Contador com 2.189 votos; Pastor Elair com 2.186 votos; Edmilson Magalhães com 2.097; Rodrigo Cadeirante com 2.081; Valdivino Antunes com 1.947; Leão com 1.854 votos; Idelfonso da Saúde com 1.823; Maria Helena com 1.775 votos; Lega Oliveira com 1.743 votos; Daniel Dias com 1.629; Aldair Fagundes com 1.620; e Néia da Assistência Social com 1.432.
Nenhum direito a menos
Protesto reúne milhares de pessoas em Montes Claros – O protesto contra o projeto de reforma da previdência em Montes Claros reuniu centenas de pessoas, ontem de manhã, quando sindicalistas comandados pela Frente Brasil Popular tomaram conta das ruas centrais. Os organizadores estimam que 2.000 pessoas participaram do evento. A grande força veio da rede estadual de ensino, que suspendeu as aulas. A rede municipal continuou com as aulas normalmente. O presidente Michel Temer foi mais uma vez o foco, sendo acusado de golpista. Alguns segmentos sindicais participaram pela primeira vez, como dos Comerciários e Polícia Civil. Um grupo de sem-terras de Bocaiuva reforçou a mobilização. Foi uma das maiores manifestação realizada pela Frente Brasil Popular em Montes Claros. Apesar dos organizadores terem assumido o compromisso com a Polícia Militar de rápida passada pela praça Doutor Carlos, na verdade, ficaram mais de 20 minutos, aproveitando o grande fluxo de pessoas naquele local. Os manifestantes tinham decidido passar pelas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, além do INSS. Os participantes tiveram que enfrentar o forte calor que dominou Montes Claros. Desde às 8h30 começaram a aparecer os manifestantes na praça Raul Soares, que as 9h40 saíram pelas ruas da cidade. Apesar do esforço da Polícia Militar e da MCTrans, foi inevitável o congestionamento de carros nas ruas centrais. O presidente regional do SindUte, Geraldo Costa, contextualizou a crise política nacional atual, citando que mais de 300 políticos estão envolvidos na Lavajato e que a população não pode pagar pelas roubalheiras desses bandidos em Brasília. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Flávio Oliva, tentou alegar que a educação municipal não tinha aderido à campanha, mas teve que mudar o discurso, pois desagradou a vários professores. Vilma Mendes tomou a iniciativa de chamar todos participantes a rezarem o Pai Nosso, pois entende que toda luta tem de contar com o apoio de Deus. O diretor regional do Sindicato dos Policiais Civis, João de Deus, salientou que a campanha tem de dar certo, pois começa com 2.000 e na próxima tem condições de alcançar os 5.000. A aposentada Maria Evangelina de Almeida, de 63 anos, foi a manifestação por entender que tem de defender os interesses dos filhos e netos, pois se aprovada a reforma da previdência, eles não conseguirão se aposentar em vida. Com aposentadoria de R$ 1.129,00, Maria Evangelina salienta que tem conseguido sobreviver com essa remuneração. Ricardo Pereira de Souza trouxe um cartaz reclamando que os tucanos não foram presos na Lavajato, pois entende que estão envolvidos até o pescoço. Maria de Lourdes Santos entende que o Brasil não pode permitir que a reforma previdenciária seja aprovada, pois seria o caos social no país. Girleno Alencar – Jornal Gazata
Prefeitura e Emater traçam planejamento para amenizar prejuízos da seca no município
A Prefeitura de Montes Claros através da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Emater-MG, traçaram um planejamento para amenizar os prejuízos que a seca causou no município, após o prefeito, Humberto Souto, decretar em fevereiro, situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. A ideia é desenvolver estratégias de convivências com a seca e ajudar os produtores rurais, que foram os mais castigados com o fenômeno. O planejamento foi elaborado com base em um relatório agroclimatológico emitido pela Emater-MG que aponta dados produtivos e financeiros referentes à safra agrícola 2016/2017, período entre julho de 2016 a janeiro deste ano. De acordo com o documento, o setor agropecuário sofreu um prejuízo na ordem de R$ 65.374.920,00. O impacto maior foi no setor de bovinocultura, que contabilizou quase R$37 milhões com a perda de pastagens, por falta de água. Os dados confirmam um quadro de insegurança hídrica generalizada no meio rural. Segundo o técnico da Emater-MG, José Arcanjo Marques, considerando a urgente necessidade de intervenção da administração municipal de forma imediata e continuada, umas das estratégias é atender as comunidades rurais através de caminhões pipa e fazer a distribuição de tubulação e instalação de reservatórios de água. Também será necessário a abertura e equipagem de novos poços tubulares. “O abastecimento de água em Montes Claros está comprometido em decorrência do baixo índice pluviométrico registrado e da falta de recarga de aquíferos. Com a redução da disponibilidade de água, cerca de 50 comunidades rurais encontram-se prejudicadas com racionamento do abastecimento de água para consumo humano e animal. A partir desse trabalho conjunto com a Prefeitura, esperamos reparar estes problemas o mais rápido”, afirma o técnico. De acordo com o secretário da Defesa Social, Anderson Chaves, os agentes da defesa Civil já protocolaram as ações e enviaram para o órgão responsável em Belo Horizonte. “Além disso, a Prefeitura está monitorando no município outros procedimentos que podem ser feitos de imediato para amenizar os efeitos da seca”, disse. O secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, ressalta que o prefeito está providenciado a execução do planejamento traçado e, enquanto isso, o decreto assegurará o produtor rural, no acondicionamento do seu trabalho. “Proporcionar melhores condições de vida ao meio rural é um dos objetivos da atual gestão e vamos empenhar para garantir isso”, conclui.
Projeto do Teatro Municipal de Montes Claros foi tema de encontro com o ministro da Cultura
O Secretário Municipal de Cultura João Rodrigues e o Presidente da Fundação Darcy Ribeiro e também Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, estiveram reunidos, nesta quinta-feira (16/03), com ministro da Cultura Roberto Freire, em Brasília. Na pauta desse primeiro encontro os secretários apresentaram os projetos culturais da cidade como o Teatro Municipal, as Festas de Agosto e, a primeira edição da Feira de Arte e Leitura – FALE. O Ministro Roberto Freire mostrou-se sensível ao pleito do município, reconhecendo a importância das propostas apresentadas, com destaque para a construção e implantação do primeiro Teatro de Montes Claros. Graças a interlocução do prefeito Humberto Souto, foi agendada para o próximo dia 27 de março, uma visita do Secretário de Infraestrutura Cultural, Raimundo Benoni à Montes Claros com o intuito de aprofundar as discussões acerca dos projetos passíveis de incentivo por parte do Ministério. “Sem dúvida o respaldo e a influência do prefeito Humberto Souto, foram determinantes para que o Ministro da Cultura, Roberto Freire, nos recebesse e, mais ainda, que determinasse a imediata discussão sobre o projeto de construção do nosso teatro”, ressaltou o Secretário João Rodrigues. Com relação à primeira edição da FALE – Feira de Arte e Leitura de Montes Claros o ministro demonstrou total interesse em apoiá-la. A proposta está alinhada a uma das diretrizes da gestão do Ministro, que é de apoiar ações de incentivo e formação de público leitor. “É a partir de criança que nos formamos leitores. Precisamos apoiar com maior incentivo a leitura. O Brasil lê pouco e, para isso, não há Lei Rouanet que resolva”, destacou o ministro. O Secretário João Rodrigues também esteve reunido com a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do MinC, Cláudia de Oliveira Cabral Santos, com quem pode esclarecer as diretrizes do Sistema Nacional de Cultural. “Em 2007, quando estive à frente da Secretaria Municipal de Cultura, fizemos um esforço imenso para criar o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura. Para isso, o executivo apresentou um projeto de Lei que instituía o Sistema Municipal, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. O decreto, que regulamenta a lei, também foi publicado e ainda assim, Montes Claros não se inseriu no Sistema Nacional. Com isso, deixamos de receber recursos e programas federais, estaduais de apoio e fomento a projetos culturais”, lembrou João Rodrigues. O Secretário ressaltou que apenas nesta administração a adesão ao Sistema Nacional de Cultura foi uma prioridade. “Faltou aos antigos gestores o entendimento de que a adesão ao Sistema Nacional abre possibilidades de repasse de recursos e captação por meio da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet. Com isso, o município encontra as condições para investir na manutenção dos seus espaços culturais e promoção de seus próprios eventos”
Prefeitura de Montes Claros volta a incentivar o Ecocrédito
No próximo dia 24 de março, na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, haverá uma reunião com todos os beneficiários do Programa Ecocrédito para incentivar e discutir o aumento do valor pago e as pendências retroativas dos últimos três anos deste programa. Além disso, irá abordar, também, questões legais e de responsabilidades dos beneficiários. Para Francisco Petroni Ramos, coordenador de recuperação ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o crédito ambiental tem por objetivo incentivar os produtores rurais do município de Montes Claros à delimitar dentro de suas propriedades áreas de preservação ambiental destinadas a conservação da biodiversidade. “O produtor rural que declarar essa área como de preservação ambiental terá um incentivo do governo municipal. Este Ecocrédito, que equivale a 5 UPF’s (Unidade Padrão Fiscal) por hectare/ano que correspondia a R$ 22,02 e foi reajustado para R$33,23. Ou seja, cada produtor receberá R$ 166,15 por hectare”, Explicou Petroni . EcocréditoCriado em Montes Claros através da Lei municipal nº 3.545 de 12 de abril de 2006, o programa Ecocrédito tornou-se referencial nacional. O produtor que aderir ao programa será recompensado por conservar nascentes e áreas de preservação permanente. A compensação é feita com a entrega de cédulas específicas produzidas pela SEMMAD e descontadas no pagamento de tributos municipais – IPTU e ISS. As cédulas serão usadas como moeda nas compras em qualquer loja – de adubo ou defensivos, por exemplo. Compete ao comerciante usá-las no recolhimento de impostos na prefeitura.Paulo RibeiroO atual secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, que idealizou o programa Ecocrédito, explica que a iniciativa teve o objetivo de chamar atenção dos produtores transformando-os em aliados da preservação ambiental. “Enquanto existir a disputa entre ambientalistas e proprietários rurais, não vamos avançar na questão ecológica”, afirma Ribeiro, presidente da Fundação Darcy Ribeiro – e sobrinho do antropólogo que deu nome à instituição. “Eu me inspirei numa experiência francesa. Darcy me contou que, após sucessivas guerras, a França ficou sem árvores até para a retirada da lenha para o povo se aquecer no inverno. Aí, Napoleão determinou que toda a população deveria plantar árvores ao longo das estradas para dar sombras a seus exércitos. Em poucos anos, toda a França foi reflorestada”, relatou.
Montes Claros relança o projeto “Crescendo Juntos”
– A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, implantará novamente o projeto “Crescendo Juntos”, com o objetivo de doar mudas de árvores às famílias de cada recém – nascido registrado e residente no município para que ele cresça com qualidade de vida num ambiente sustentável e agradável.O projeto crescendo Juntos foi implantado em Montes Claros em 2006 pelo atual secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Paulo Ribeiro, na gestão do ex-prefeito Athos Avelino, através da Lei municipal 3.559. O projeto foi interrompido em 2009 por falta de uma conscientização ambiental das gestões municipais posteriores. “Foi uma pena esta interrupção, pois se não estivesse tido esta suspensão nossa cidade estaria mais arborizada, já que a ideia era envolver o montesclarense na construção de uma cidade com melhor qualidade de vida em um ambiente sustentável para seus filhos, mas, por capricho ou por falta de conscientização ambiental, Montes Claros acabou ficando penalizada por oito anos”, criticou Paulo Ribeiro. Segundo Ribeiro, o “Crescendo Juntos” fortalecerá a consciência pela preservação do meio ambiente e despertará a responsabilidade das pessoas para com a natureza desde o seu nascimento. “A mãe recebe, logo após o parto, a muda de uma árvore que também precisa de cuidados para desenvolver-se de forma adequada para retribuir futuramente com frutos e boa sombra. Essa é a ideia do projeto, a criança e a muda crescendo juntos”.“A mãe que aderir ao projeto exercerá não só o seu papel de cidadania como o da primeira educadora ambiental de seu filho, inserindo valores ecológicos na educação do mesmo, pois a Educação Ambiental é um dos elementos fundamentais da gestão ambiental, resultando em melhor qualidade de vida para a população por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental dessas condições a longo prazo”, justificou o secretário.Arte: Gu Ferreira
Início da quaresma
Missa de Cinzas e Campanha da Fraternidade 2017 – Arcebispo lança campanha com alerta sobre biomas O arcebispo Dom José Alberto Moura abriu na manhã desta quarta-feira (1), a Campanha da Fraternidade 2017, em evento realizado na Catedral Metropolitana de Montes Claros, com mais 10 padres e diáconos, além de centenas de fiéis. Na homilia, ele alertou para os riscos da mineração, como no caso de Paracatu, que está contaminando a população com arsênio ou mesmo o projeto de mineração do Alto Rio Pardo, que, através de mineroduto, levará o pouco da água do Norte de Minas para o mar. A campanha tem como Tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação”. – Há mais de 50 anos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realizam no primeiro dia da Quaresma o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade. Essa Edição, dando continuidade ao ano anterior, Igreja e Sociedade se mobilizam em função da ecologia e meio ambiente. “Convertei-vos e credes no Evangelho”, iniciou dessa forma a homilia, D. José Alberto Moura. “Estamos iniciando essa quaresma, nessa celebração Eucarística onde receberemos as cinzas, lembrando-nos da nossa fragilidade aqui na terra e da necessidade de usarmos bem o potencial e tudo que Deus nos deixa nesse Planeta e em nós como pessoas humanas para realizarmos o projeto de Deus” e continuou com a mesma firmeza ao falar sobre o Tema da Campanha da Fraternidade 2017 – “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”. “O Brasil é cheio de biomas e na sua diversidade apresenta uma riqueza para a vida humana, a vida da vegetação e a vida animal. Temos que cuidar de todos para que também tenhamos vida. Os biomas, o cerrado, a caatinga, a Mata Atlântica, o Pantanal, os pampas, a Amazônia, todos eles nos apresentam uma vitalidade muito grande. São dons de Deus e que devemos preservar”, disse dom José quando puxou para a realidade local um problema que é geral. “Olhando essa realidade vemos que o ser humano nem sempre usa a natureza para o bem. Devido a nossa fé, nossa conversão, mudança de perspectiva da vida, do egoísmo, olhamos para o projeto de Deus, para o que Ele quer que façamos dessa terra, desse planeta. Um planeta que dê vida e não o contrário” e foi enfático quando disse: “ Sofremos as consequências aqui no Norte de Minas. A umidade que vinha mais para cá, não vem mais. As árvores das matas ciliares foram cortadas de onde brotam as minas de águas, sofremos as consequências danosas dos seres humanos na natureza. Temos centenas e milhares de mineradoras que vão estragando e poluindo, por exemplo em Paracatu, que pertence a nossa Província de Montes Claros, eles dominam tudo. O povo vive respirando o arsênio o que inevitavelmente se torna em câncer e outras doenças nocivas ao humano”. Ao finalizar sua homilia disse: “Os biomas precisam ser preservados. A Campanha da fraternidade não é apenas para meditarmos e sim colocar em prática conforme o Evangelho nos convida. Precisamos sim fazer penitência, orar e muito, precisamos converter para uma prática de vida. Usemos da Quaresma meditando e refletindo para debruçarmos sobre nossa realidade. Precisamos usar, mas bem adequada e racionalmente. A campanha, que tem como lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), alerta para o cuidado da Casa Comum, de modo especial dos biomas brasileiros. Com informação de Girleno Alencar e Viviane Carvalho (Foto: Divulgação)
“Erro” de Ruy
Falha encobria R$ 1 milhão para hospital das Clínicas da Funorte Dulce Pimenta – Secretária municipal de saúde de Montes Claros O Conselho Municipal de Saúde denunciou uma falha no relatório da prestação de contas da área de saúde de Montes Claros do ano de 2015, e que encobria o repasse de R$ 1 milhão para o Hospital das Clinicas da Funorte, vinculado ao ex-prefeito Ruy Muniz: foi retirada a palavra “ressalva” e colocada “respalda”. A situação foi denunciada ontem de manhã, durante a audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas. O presidente Joaquim Francisco Lima e o conselheiro José Geraldo Cangussu Kojak fizeram a denúncia de forma pública, pois alertam que na reunião o Conselho Municipal de Saúde, fizeram questão de colocar a ressalva na prestação de contas para esse repasse ao hospital do então prefeito, mas no relatório consta que o conselho respaldou as contas. Não se sabe se ocorreu a falha ou fraude no relatório. O presidente do Conselho, Joaquim Francisco Lima É a primeira vez que a Secretaria Municipal de Saúde faz a prestação de contas, para cumprir a Lei 141/2012, que manda fazer a audiência a cada quatro meses. O ano de 2016 ficou fora da prestação, pois por causa do sistema de informática atual, não se conseguiu fechar o levantamento do ano passado. Se isso não ocorrer até o final de março, Montes Claros terá os recursos bloqueados pelo Governo, como ocorreu no ano passado. A retirada da gestão hospitalar, em julho de 2015, causou considerável impacto financeiro, pois enquanto em 2014 a saúde teve despesa de R$ 296.292.360,07, no ano seguinte, caiu para R$ 239.774.442,00. A receita também teve queda, pois, em 2014, foi de R$ 294.499.823,84 e, em 2015, caiu para R$ 253.142.579,85. Por outro lado, a Prefeitura teve que aplicar mais recursos na saúde, que em 2015 foi de 21,29%, no total de R$ 64.259.390,12 e no ano de 2014, foi de 19,64%, com R$ 57.713.306,69. Os conselheiros municipais citaram que no ano de 2015 a Prefeitura de Montes Claros repassou aproximadamente R$ 1 milhão para o Hospital das Clínicas, sendo R$ 680 mil de um convênio e R$ 320 mil de outro convênio, quando esse repasse sequer foi aprovado pelo Conselho Municipal. José Geraldo Cangussu foi além: afirma que esse relatório foi aprovado somente no final do ano passado, mas somente agora entrou no site, com a falha gritante e destoante. Ele esclarece que no ano de 2016 foram repassados mais recursos para o Hospital das Clinicas. O presidente Joaquim Francisco salienta que não tem nada contra o hospital receber os recursos, mas desde que cumpra toda legislação. Eles também alertaram para a grande quantidade de obras da saúde que estão paralisadas, sendo aproximadamente 40 obras foram iniciadas e paralisadas, algumas totalmente inviáveis, pois o repasse do município é maior do que foi conveniado. A vereadora Maria Helena Lopes, vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal explicou que uma equipe de vereadores estará vistoriando cada obra, para analisar a situação e definir as medidas a serem tomadas. Os conselheiros lamentaram ainda a situação de muitas equipes de Saúde da Família, que estão apenas no campo virtual e sem condição de atuar. O conselheiro José Geraldo Cangussu Kojak Fonte: Jornal Gazeta – Fotos: Girleno Alencar