Prefeitura de Montes Claros publica novo decreto e restringe circulação de idosos
Idosos com mais de 60 anos só devem sair de casa para aquisição de alimentos ou atendimento médico; decreto também proíbe a circulação conjunta de mais de três pessoas e a realização de atividades físicas nas vias públicas. A Prefeitura de Montes Claros publicou um novo decreto com medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A partir desta terça-feira (24) fica restrita a circulação de idosos com mais de 60 anos nas vias públicas. Eles só devem sair de casa para aquisição de alimentos ou para atendimento médico. De acordo com o município, as medidas implementadas no decreto 4007, publicado no último sábado (21), também continuam em vigor. Portanto, os estabelecimentos comerciais devem permanecer fechados até o dia 21 de abril. Prefeitura de Montes Claros decreta fechamento do comércio, incluindo bares e restaurantes O município já notificou 49 casos foram suspeitos, 47 estão em investigação e dois foram descartados. Foram realizados 27 exames e 20 estão agendados. Vinte e oito casos aparecem no boletim do Estado. Esses dados foram divulgados na segunda-feira (23). Confira outras restrições O decreto prevê a suspensão na prestação de todos os serviços não essenciais. Está proibida a realização de atividades físicas e a circulação conjunta de mais de três pessoas nas vias públicas. O decreto também prevê a proibição de eventos comemorativos nas residências com mais de dez pessoas. As pessoas com suspeita de contaminação devem permanecer em quarentena dentro de casa por 15 dias. As feiras livres estão suspensas e a venda de hortifrutigranjeiros e laticínios só podem ser realizadas pelos produtores individualmente através de entrega em domicílio. Quais serviços são exceção Serviços considerados essenciais serão mantidos como: laboratórios, clínicas de médico veterinário, atendimentos odontológicos urgentes, serviços médicos, setor bancário, call centers, prestação de serviço relacionado ao cuidado de idosos, crianças e pessoas com deficiência, entre os outros. Confira o decreto na íntegra. Via G1 Grande Minas
Coronavírus: Montes Claros continua sem nenhum caso confirmado
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, informou na manhã deste sábado (21), que a cidade continua sem nenhum caso confirmado com o coronavírus. E que o Paciente que estava internado realizou exames e obteve melhorias no seu quadro de saúde, mas continua com o procedimento de isolamento social na própria residência. O atual quadro é o seguinte: 32 – Paciente notificados 30 – Suspeitos em monitoramento 24 – Exames realizados 24 – Aguardando resultado de exame 08 – Agendados para realização da coleta de material para exame 02 – descartados
Vereadores de Montes Claros criam factoides e ficam isentos de decreto
A sessão ordinária da Câmara Municipal, na manhã de ontem (19), teve dois aspectos: os vereadores aprovaram o projeto que amplia as restrições e até mesmo os direitos constitucionais de ir e vir, sem terem conhecimento prévio dele ou condições de analisar com mais profundidade. Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta Isso serviu para surgirem factoides: o vereador Edmilson Magalhães pediu ao prefeito Humberto Souto o fim do rodízio do abastecimento de água na cidade, pois a população precisa fazer a higienização contra o coronavírus. O rodízio foi determinado pela Copasa. Questionado pelo GAZETA se a sua proposta não poderia deixar a população sem água no período da seca, de julho a novembro, ele desconversou, alegando que caberia a Copasa analisar se isso é possível. No seu requerimento, não é abordado a analise da situação. O vereador Wilton Dias apresentou a proposta de que todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos forneçam o álcool gel para os frequentadores desses locais, sob risco de multas. Ele foi ironizado por outros vereadores, como Rodrigo Maia, de que o produto está faltando em Montes Claros. O vereador Fábio Neves foi além: que a Prefeitura forneça as máscaras e álcool gel para toda população carente da cidade, usando os recursos municipais. Os vereadores também propuserem a suspensão das cobranças de taxas e impostos municipais, enquanto persistirem a situação. O vereador Marlon Bicalho, que é medico, teve uma proposta mais real: alertou que Montes Claros tem apenas 300 respiradores e se 0,1% da população apresentar o coronavírus, ou seja, 400 pessoas, o município não conseguirá atender a demanda e com isso, terá que definir quais são as 100 que devem morrer. O vereador e médico Valdivino Antunes reforçou a iniciativa. O vereador Idelfonso Araújo observou que existem muitos prédios vazios na cidade e falta leitos para atender toda demanda e por isso, usar esses espaços vazios para servirem de leitos. ISENTOS – A Câmara Municipal de Montes Claros é a única instituição que pode descumprir as normas aplicadas para toda população de Montes Claros. O presidente José Marcos Martins foi provocado por vários vereadores a suspender as reuniões legislativas, tendo em vista que o decreto 4002 determina reuniões com no máximo 20 pessoas. Ele assegurou que faria a mudança na decisão da Mesa Diretora, mas até a tarde de ontem não tinha tomado a providencia. O descumprimento da Câmara Municipal poderá abrir espaço para outros segmentos também descumprirem. O vereador Edmilson Magalhães cobrou uma solução da Mesa Diretora, ontem, mas sem sucesso.
Montes Claros implanta medidas similares de guerra para enfrentar o coronavírus
A população de Montes Claros passa a conviver a partir de hoje (20) com as medidas similares às de guerra e com isso, pode ser impedida de circular pelas ruas da cidade ou mesmo terem os seus bens requisitados pela Prefeitura, caso ela entenda ser necessário, conforme projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal, na iniciativa mais rápida de toda história do legislativo, pois o projeto deu entrada às 7h10, entregue pelo procurador-geral Otávio Batista Rocha Machado e pelo consultor jurídico Claudio Versiane e quando foi às 8h50 estava aprovado. Na sua mensagem, o prefeito Humberto Souto esclarece que precisou adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em consequência do novo coronavírus. Ele explica que o projeto visa dotar Montes Claros de instrumento jurídico capaz de “enfrentar” de forma efetiva, a pandemia já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e por isso, depois da Situação de Emergência, são necessárias medidas que sejam eficientes no intuito de prevenir o contágio da população. O procurador Otávio Batista mostrou aos vereadores que são medidas que poderão ser adotadas pelo município, quando necessário, sempre com foco na proteção dos interesses da coletividade local. Para fins da lei, considera-se isolamento a separação de pessoas doentes ou contaminadas; ou de bagagem, meios de transportes, mercadorias ou encomendas postais afetadas, para evitar a contaminação ou propagação do coronavírus. A quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes; ou de bagagens, containers, animais, meios de transportes ou mercadorias suspeitos de contaminação. Inclusive ainda a restrição de circulação, com a limitação de circulação nas vias públicas. Também pode ocorrer a restrição excepcional de horário de funcionamento de atividades e suspensão temporária de benefícios, como a gratuidade, visando a diminuição de circulação de pessoas e ainda das atividades de atividades econômicas e não econômicas. O projeto determina ainda que pode ser determinada a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, tratamento médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manuseio de cadáver e ainda requisição de bens e serviços, para posterior indenização. O projeto chama a atenção, pois determina que as medidas podem ser determinadas por Decreto do prefeito Humberto Souto, baseados no entendimento do gestor de saúde municipal e deverão ser limitados no tempo e no espaço ao mínimo indispensável a promoção ou a preservação da saúde pública. O projeto aprovado determina que ficam assegurados às pessoas afetadas o direito de serem informadas permanentes sobre o seu estado de saúde e a assistência à família; o direito de receber tratamento gratuito; o pleno respeito à dignidade aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por emitir a justificativa a quem desejar ou necessitar para quem deixar de trabalhar. A população que descumprirem a lei pode ser responsabilizada na área cível, pelos danos causados a coletividade; na área penal, por danos aos bens juridicamente tutelados; administrativos, com a suspensão das atividades econômicas por um a seis meses, dependendo da gravidade da violação; aplicação de multa de 10 a 200 Unidades de Referência, o que implica em R$ 370,00 a R$ 7,4 mil por dia de violação; cassação do alvará de funcionamento e proibição de novo alvará por no mínimo um ano. Via jornal Gazeta
Prefeitura suspendeu visitação em parques municipais de Montes Claros
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, suspendeu, desde a manhã desta quinta-feira (19), a visitação em todos os parques, por tempo indeterminado A decisão foi em decorrência do Decreto nº. 4002 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. Nesta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo prevendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pelo novo Coronavírus. A lei permite que algumas ações possam ser adotadas pelo prefeito Humberto Souto. O projeto prevê o isolamento, quarentena, restrição de circulação, suspensão temporária de benefícios, determinação compulsória de exames, dentre outras medidas. É importante destacar que essas medidas só poderão ser aplicadas caso haja real necessidade no município, após avaliação da gestão municipal de saúde. Uma vez aplicadas algumas destas medidas, ficam asseguradas às pessoas total assistência por parte do município. Quem apresentar alguma suspeita de contágio da Covid-19 não deve procurar os hospitais. O ideal é ficar em casa e manter contato imediato através dos números 98407-6987 ou 2211-4336, para que as providências sejam adotadas. O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, informa que os parques que já estão fechados são Sagarana, no Ibituruna; Cândido Canelas, no fundo do terminal Rodoviário Idelberto de Freitas; Mangueiras, no bairro João Botelho e Milton Prates, no Major Prates Os demais parques e áreas verdes que não possuem cercamento não devem ser frequentados pela população. “A decisão é por tempo indeterminado”, concluiu o secretário, alertando a população para tomar todos os cuidados necessários para evitar o alastramento do Corona Virus. https://emcimadanoticia.com/2020/03/18/coronavirus-saiba-o-que-e-como-tratar-e-se-prevenir/
Sobre vírus – Por Dom João Justino de Medeiros Silva
“Essa gravíssima situação nos faz meditar sobre outros tipos de “vírus”, mais comuns e sorrateiros, presentes entre nós^ As últimas semanas trouxeram uma preocupação a mais para todos. Trata-se do novo coronavírus, identificado como COVID-19, descoberto no final do ano passado após casos registrados na China, e que se espalhou por boa parte do mundo e já chegou ao Brasil. Na China, Itália e Irã fez centenas de vítimas. A comunidade internacional está mobilizada para conter a sua expansão e um país inteiro, a Itália está de quarentena, algo jamais visto. A OMS declarou ser uma pandemia. Esse triste fato permite entender melhor a globalização: em poucos dias um vírus se espalha pelo mundo e desestabiliza economias fortes e, além de mortes, produz inúmeros outros problemas para as localidades com pessoas infectadas. É fundamental seguir as instruções de prevenção. Nossa solidariedade às famílias enlutadas e aos infectados. Essa gravíssima situação nos faz meditar sobre outros tipos de “vírus”, mais comuns e sorrateiros, presentes entre nós. Eles parecem não afetar bruscamente a saúde física das pessoas. Lembrei-me do saudoso Dom Luciano Mendes, numa entrevista, dizendo que a sociedade hodierna foi contaminada pelo vírus do consumismo. Concordo com essa metáfora. O consumismo é uma doença que está na estrutura da sociedade de mercado. Ele se aproveita das vulnerabilidades do ser humano, tais como a busca incansável do conforto e o insaciável desejo de possuir mais. É capaz de destruir relações familiares e de amizade, carreiras de sucesso e tornar pessoas escravas das diversas formas de crédito pessoal. Nesse caso, a vacina é conhecida e eficaz. Chama-se sobriedade. Mas poucos a procuram. Preferem o risco da exposição. Como o do consumismo, há outro vírus, também muito danoso para a integridade humana. Foi Papa Francisco quem o nomeou. Chama-se autorreferencialidade. Ele ataca a capacidade da pessoa de reconhecer os outros e a faz dobrar-se sobre si mesma, tornando-se egocêntrica. Aqueles que são contaminados perdem a sensibilidade para as questões sociais e quando são solidários, fazem-no pela vaidade de serem reconhecidos e aplaudidos. Procuram seus nomes nas colunas sociais e chateiam-se quando não são saudados com elogios. Nos momentos mais parcos não hesitam em agir com egoísmo. Também para esse vírus é conhecida a vacina. Seu nome é altruísmo. Há pessoas cujo estilo de vida as deixou imunizadas para esse vírus. Uma delas é bastante conhecida, Santa Dulce dos Pobres. Outro vírus tem contaminado muita gente, inclusive cristãos que se pensavam imunes, porque discípulos daquele que pregou a não violência e ensinou a bem-aventurança da mansidão. Esse vírus é realmente letal, chama-se ódio dos outros. Ele faz a pessoa defender o uso das armas como solução para a falta de segurança. Obscurece de tal maneira o senso crítico da pessoa infectada que ela sequer desconfia de informações recebidas sem fonte confiável e espalha logo as fake news, independente do que seja. Deixa a pessoa incapaz de dialogar com adversários políticos e a faz preferir a falta de liberdade ao invés de defender a democracia e o estado de direito. Quando cristãos, a vacina conhecida é o evangelho de Jesus Cristo e a doutrina social da Igreja. Contudo, o tratamento é mais difícil quando a pessoa é acometida de um exagerado esvaziamento do espírito, a chamada “esquizofrenia espiritual”. Há diversos outros vírus que destroem a humanidade. Todos nós devemos tomar as cautelas a fim de preveni-los e combatê-los *Dom João Justino de Medeiros Silva é Arcebispo Metropolitano de Montes Claros Via CNBB Regional Leste
Violência contra a mulher é tema de audiência pública em Montes Claros
Estudo mostra que feminicídios têm aumentado, como mostrou reunião em Montes Claros; deputadas visitam presídio feminino – A violência doméstica não é natural, e sim, cultural e histórica, com as mulheres aparecendo como o polo fraco e submisso. Ela atinge pessoas de todas as classes e idades, mas com prevalência de negras e pobres. E a continuidade disso leva muitas vezes ao feminicídio, evidenciando a omissão do poder público. Violência doméstica é cultural e atinge todas as classes Essas análises permearam as falas da maior parte das convidadas e convidados à audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realizou na tarde desta quinta-feira (12/3/20) em Montes Claros (Norte). Solicitada pela deputada Leninha (PT), presidente dessa comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião discutiu a violência contra a mulher e os direitos humanos no Norte de Minas, especialmente em Buritizeiro. Cláudia Maia, da Rede de Enfrentamento à violência de Montes Claros, apresentou conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Gênero e Violência da Unimontes. Uma delas é que as taxas de feminicídio no País têm aumentado nos últimos anos e que essas mortes acontecem em sua maioria dentro de casa. Em Minas Gerais, esse número pulou de 929 em 2016 para 1206 em 2018. Já em Montes Claros, foram 10 em 2016 e cinco em 2019. Para enfrentar essa situação, a pesquisadora propõe medidas de prevenção. No curto prazo, ela defende a criação de mais delegacias especializadas em atendimento à mulher na região e a ampliação do atendimento com funcionamento 24 horas, todos os dias. Patrulhas – Outra iniciativa nesse sentido seria a expansão das patrulhas de prevenção à violência doméstica e maior apoio financeiro e estrutural às redes integradas de atenção, de modo a dinamizar essa atuação. Complementando as sugestões, Eliane Silva, coordenadora regional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetaemg defendeu a criação dessas patrulhas também na área rural. A longo prazo, Cláudia Maia sugeriu introduzir a discussão da violência doméstica como conteúdo em todos os três níveis de ensino. Arlete Alves de Almeida, que coordena o Projeto Centro da Mulher do Movimento do Graal, de Buritizeiro, lembrou que a cidade apareceu em 2015 na primeira posição em feminicídios de Minas e sexta no País. Para ela, a situação de pobreza, que marca a vida da maioria das habitantes da cidade, acaba aprofundando o problema, uma vez que elas dependem economicamente dos parceiros. E deu seu testemunho de que só conseguiu sair desse ciclo de violência quando se emancipou, o que possibilitou a mudança de sua vida. Cerca de 1300 inquéritos paralisados O promotor de Justiça de Montes Claros, Guilherme Silva, detectou algumas dificuldades para fazer cumprir o que determinam as leis de proteção às mulheres. Citou dados de 2010 a 2015 mostrando que há cerca de 1300 inquéritos paralisados na Delegacia Especializada de Montes Claros, que não foram encaminhados para o Judiciário, sendo que muitos já prescreveram. Ele avalia que a insuficiência de pessoal contribui para esse quadro, em que apenas 16% das ações relacionadas a esse tema terminaram em condenações. “A cada 10 casos de violência, apenas um agressor foi responsabilizado e 85% dos casos não foram investigados. Na avaliação do promotor, além da melhoria da infraestrutura da Delegacia e de outros atores do sistema de justiça criminal, é necessária uma atuação em rede de todos eles para superar esse dilema. Rede – Nesse sentido, Sandra Maria da Silva, coordenadora da Mulher de Montes Claros, revelou que o órgão municipal tem promovido esse diálogo com os movimentos sociais e toda a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Tanto que avanços já foram obtidos com a apresentação do plano municipal de políticas públicas para as mulheres. Uma das conquistas citadas foi a criação do Centro de internação que atende vítimas de violência, com 20 leitos para mulheres que correm risco de vida e seus filhos menores. Também já funciona na cidade a Patrulha de Prevenção à Violência contra Mulheres, com atendimento psicossocial das atingidas. A dirigente anunciou que até abril, será inaugurado o Centro de Referência e de Atendimento a Mulher Vítima de Violência, que oferecerá acompanhamentos psicológico, social e jurídico por meio de equipe multidisciplinar. Já Karine Costa, delegada especializada em atendimento à mulher de Montes Claros, divulgou que há quase 3 mil procedimentos em andamento, com 15 a 20 mulheres atendidas por dia em média. Ela defendeu a criação de uma vara especializada em violência doméstica no município. “Muitas medidas protetivas não são cumpridas em 48 horas devido a essa ausência da vara especializada”, lamentou. Buritizeiro – O tenente Eiser Rodrigues, chefe de operaçõs do 55º Batalhão de Polícia em Buritizeiro dirigiu-se à Arlete Almeida para dar-lhe uma boa notícia. Depois do dado negativo de 2015, Buritizeiro teve redução da violência doméstica em 20%. Segundo ele, isso se deve à atenção especial que sua unidade tem dado ao tema, por meio de algumas estratégias: treinamento dos policiais para que realizem um atendimento mais humanizado às vítimas. E a cidade vai também implantar sua patrulha de prevenção. Ele aproveitou para entregar às deputadas ofício solicitando emenda parlamentar que bancaria a combra de uma viatura para melhor desenvolver as ações. A deputada Leninha mandou um recado para Romeu Zema (Novo), o qual afirmou que a natureza do homem é agressiva. “O governador não pode tentar naturalizar o que é uma forma violência. Não é natural que uma mulher seja agredida ou morta simplesmente por ser mulher”, rebateu. Ela completo que a luta em defesa das mulheres é de toda a sociedade e dever ser travada de forma apartidária, independentemente de classe e gênero. Já a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Andréia de Jesus (Psol) constatou que a maioria das pessoas que estão à frente dos movimentos sociais é formada por mulheres. “Mas quando chegamos aos espaços de poder, vemos que eles ainda são dominados por homens”, afirmou ela, propondo saídas coletivas para a solução das questões femininas. Presídio lotado oferece más condições às detentas Antes da
Nota Fiscal de Serviços em Montes Claros passa a ser emitida apenas pelo site da Prefeitura
A partir desta terça-feira, 10 de março, a emissão da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de Montes Claros para pessoas físicas só será realizada através do site oficial da Prefeitura. A mudança significará mais comodidade e economia para os milhares de prestadores de serviço do município que, até então, precisavam se dirigir pessoalmente até a Secretaria Municipal de Finanças, no prédio da Prefeitura, para solicitar a emissão da nota. Para se ter uma ideia da mudança que isso trará para o serviço, apenas em dezembro do ano passado, a Prefeitura realizou mais de 1700 atendimentos para emissão da Nota Fiscal, o que equivale a 15% dos atendimentos presenciais do setor. Além de poupar tempo para os contribuintes, que não precisam mais se deslocar até o prédio da Prefeitura nem aguardar na fila, eles também irão economizar dinheiro, já que não será mais cobrada a Taxa de Expediente. O passo a passo para a emissão da Nota Fiscal Online você encontra aqui. A Prefeitura também disponibilizou vídeos tutoriais sobre como emitir as notas pelo site. Dúvidas podem ser tiradas pelo (38) 2211-3217.
Eleitores de Montes Claros recebem nova chance para regularizar títulos
– Os 49.736 eleitores de Montes Claros que perderam o prazo de fazer a biometria ganharam nova chance: até o dia 6 de maio podem regularizar a situação e ficarem aptos para votar nas eleições desse ano. Desde ontem a Justiça Eleitoral passou a receber essas pessoas. Dos 279.518 eleitores, 229.782 fizeram a regularização e pode passar dos 230 mil com os cadastros que estão sendo totalizados da sexta-feira passada. O juiz eleitoral Vitor Luiz Almeida, diretor do Fórum Eleitoral, acredita que chegará a 250 mil eleitores regularizados, mas alerta que as pessoas devem procurar o Cartório Eleitoral com antecedência. Ontem ele e a juíza Rozana Silqueira da Paixão, além dos chefes dos Cartórios Eleitorais, concederam entrevista coletiva. O juiz informou que começou o processo para cancelamento dos títulos dos 49.736 eleitores que deixaram de comparecer. Porém, até o dia 6 de maio eles podem requerer a regularização, desde que tenham uma justificativa plausível, que será analisada pelos três juízes. Vitor Luiz citou que teve casos onde foram atendidas 1.900 pessoas em apenas um dia em Montes Claros. Porém, lembra que a meta fixada pela Justiça Eleitoral era de 80% e já está com 83%. A sua expectativa é que na eleição desse ano, Montes Claros ultrapasse a média alcançada no segundo turno de 2016, que foi de 219 mil eleitores. Os eleitores que tiverem o titulo eleitoral cancelado também terão o CPF suspenso, conforme o delegado da Receita Federal, Filipe Araujo. Ele explica que a Receita Federal, ao receber o banco de dados da Justiça Eleitoral, suspende a validade do CPF, até que a situação eleitoral seja resolvida. Porém, lembra que isso somente ocorre depois de receber o banco de dados com os títulos cancelados. Via Jornal Gazeta
Inspiração do 8 de Março remete à Celecina Rodrigues Madureira, a Dona Cé
Nossa família recebeu com emoção e orgulho a homenagem que está sendo prestada à nossa Celecina Rodrigues Madureira, a Cé, durante a Semana da Mulher, que terá seu ápice no dia 8 de Março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Cé nos deixou recentemente, mas ficou seu legado de luta por justiça e irmanamento entre as pessoas. A mulher guerreira que ela foi inspira um momento marcante da programação, a marcha intitulada “Mulheres em luta mudam o mundo” – na Praça do Automóvel Clube, às 7h30 do dia 7. O evento, da forma como está sendo concebido, indica total similaridade com a história de vida de Cé, baseada no amor ao próximo que era exercitado na prática, no seu cotidiano e nas suas atividades pastorais e das comunidades eclesiais de base. Nós, que ficamos, devemos continuar marchando, assim como ela fez, para mudarmos o mundo, especialmente nosso país, que cada vez mais clama por Celecinas, para que não fiquemos órfãos de direitos, justiça e igualdade.