Zema inclui aumento de 300% para si mesmo em plano de recuperação fiscal
O governador bolsonarista de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do estado uma exceção às regras do regime para garantir um aumento salarial de 300% para ele mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado. A medida antecedeu a pressão mais recente de Zema para que a Assembleia Legislativa vote a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, enfrentando resistência de deputados estaduais, tanto da oposição quanto de sua própria base. A pauta é vista como impopular pelos parlamentares, pois inclui o congelamento de salários dos servidores. O aumento de 300%, sancionado por Zema no ano passado, elevou seu salário mensal de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. A medida foi contestada judicialmente por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o caso em dezembro, entendendo que não cabia à Corte. O simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou o reajuste dizendo que era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, permitindo que outras categorias também fossem beneficiadas. Em julho de 2022, o Tesouro Nacional autorizou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que visa equacionar a dívida do estado com a União por meio de várias regras. Durante sua vigência, o estado fica proibido de aumentar salários acima da inflação e deve considerar privatizações para melhorar as finanças. Além disso, ao longo de sua gestão, Zema conseguiu liminares para adiar o pagamento integral da dívida, alegando que o impacto severo nas contas públicas e a recusa da Assembleia Legislativa em votar a recuperação fiscal. Em outubro do ano passado, alguns meses após autorizar o aumento salarial de 300%, Zema enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão do plano de recuperação fiscal, incluindo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas, isso foi uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), que conta com representantes do estado e da União. “Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, diz a nota. O Ministério da Fazenda, que tem assento no conselho de supervisão, informou que o plano enviado pelo governo de Minas no ano passado ainda está sob análise do Tesouro Nacional, devido a ajustes solicitados pelo governo federal. Vale destacar que, mesmo sem a adesão formal, o estado vem se beneficiando do regime, como a suspensão do pagamento da dívida. Embora os reajustes salariais acima da inflação violem as regras, o Ministério da Fazenda observou que a lei federal de 2017, que regula o regime de recuperação fiscal, permite exceções desde que haja “elevação de receita ou redução de despesa nos mesmos valores do ato violador”. “O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após data adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do PRF (Plano de Recuperação Fiscal)”, afirmou o ministério em nota. * Com DCM
CEBs lançam carta compromisso com as lutas populares
Em Minas Gerais, 500 lideranças das de pastorais sociais e movimentos populares das 28 dioceses do estado participaram do evento Com a presença de mais de 500 lideranças de pastorais sociais e movimentos populares de 28 dioceses de Minas Gerais, o 9º Encontro Mineiro das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) elaborou uma carta compromisso que lista uma série de compromissos sociais para os próximos meses. A atividade aconteceu entre os dias 18 e 21 de julho, na Diocese de Guaxupé, na cidade de Passos, no sul do estado. O tema da edição foi “CEBs e lutas populares – caminhando juntos por terra, teto e pão”. No documento, os participantes reafirmaram o compromisso no combate à fome, às desigualdades, ao racismo e às agressões aos povos originários. O texto também repudia a injustiça e a tirania provocadas pela ganância do capitalismo neoliberal. “Reafirmamos nossa luta pela suspensão da Lei 14701/2023, que sustenta um Marco Temporal que fere os Direitos Humanos dos Povos Originários e não respeita a Constituição Federal e as Convenções Internacionais”, aponta um trecho da carta. Leia a carta na íntegra abaixo: CARTA COMPROMISSO do 9º Encontro Mineiro de CEBs Irmãos e irmãs da caminhada, paz e bem! Reunidos na cidade de Passos, Diocese de Guaxupé, de 18 a 21 de julho de 2024, as Comunidades Eclesiais de Base, com cerca de 500 lideranças (leigos/as, religiosos/as, padres e bispos), de todas as regiões das Minas Gerais, celebramos o 9º Encontro Mineiro das CEBs, mais do que nunca mais jovem. Animados pelas reflexões democráticas, em plenárias e oficinas, para o fortalecimento da cidadania, inspirados pela Palavra de Deus e com a experiência de irmãos e irmãs de caminhada, todos e todas a serviço de uma igreja em saída e sinodal, sempre “alegres na esperança, perseverantes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12,12). Inspirados pelo Evangelho e pelo Papa Francisco, por uma Igreja em saída e Sinodal, e por vida digna com Terra, Teto, Trabalho, Tecnologia para todos e todas, e na certeza de que Deus continua: “Derrubando do trono os poderosos e elevando os humildes.” (LC 1,52), reafirmamos o nosso compromisso batismal pela Sinodalidade, promovendo a transformação das estruturas para a comunhão eclesial; mantendo-nos resistentes e resilientes no caminho e nas lutas pela manutenção e uso coletivo dos bens universais; por uma reforma agrária popular, por uma economia solidária, pela manutenção dos direitos trabalhistas, pelo fortalecimento do CONSEA, vivendo a misericórdia e a corresponsabilidade, e defendendo os amplos direitos das mulheres, das juventudes e das minorias. Reafirmamos também nosso compromisso no combate à fome, às desigualdades, ao racismo, às agressões aos povos originários, e apoio e investimento nas lideranças de resistências nos territórios, enfim, a todo tipo de injustiça e tirania provocados pela ganância do capitalismo neoliberal. Reafirmamos nossa luta pela suspensão da Lei 14701/2023, que sustenta um Marco Temporal que fere os Direitos Humanos dos Povos Originários e não respeita a Constituição Federal e as Convenções Internacionais. Somos comunidades eclesiais de base que se mobilizam de forma resiliente nas organizações, nas lutas e movimentos populares, por uma sociedade superando as desigualdades e preconceitos. Desse modo, a partir da vivência nas oficinas temáticas, assumimos ações concretas de compromissos e lutas nas áreas dos Direitos Humanos, Combate à Fome, Comunicação não violenta, Mineração, Agroecologia e Ecologia Integral, Economia Solidária Francisco e Clara, Piedade Popular e Liturgia em função de uma espiritualidade popular, Ecumenismo e diálogo interreligioso, Mobilização Popular, Juventudes, Mulheres, Coleta Seletiva e Pacto Educativo. Fomos convidados a ser uma Igreja samaritana que se concretiza no amor e na escuta de todos aqueles que vivem nas periferias geográficas e existenciais. Queremos ser uma Igreja para todos e todas, encarnada, diaconal e profética: sacramento da força de Deus! Passos, 21 de julho de 2024 * Com Brasil de Fato
Mauro Tramonte lidera a disputa pela prefeitura de Belo Horizonte
Pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (16) traz o apresentador de televisão e deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) liderando em dez cenários distintos na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. E seis pré-candidatos aparecem em empate técnico na segunda colocação No cenário que tem os 11 pré-candidatos já anunciados, ele tem 25%. O deputado estadual Bruno Engler (PL), com 12%, o ex-parlamentar João Leite (PSDB), 11%, a deputada federal Duda Salabert (PDT) e o atual prefeito Fuad Noman (PSD), 9% cada, o senador Carlos Viana (Podemos), 8%, e o deputado federal Rogério Correia (PT), 7%, estão em situação de empate técnico na segunda colocação O vereador Gabriel Azevedo (MDB) tem 2% e as deputadas estaduais Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (PSOL) aparecem com 1% cada, assim como Luísa Barreto (Novo). Indecisos somam 5% e brancos e nulos são 9%. Nas simulações de segundo turno, Tramonte também lidera nas três em que seu nome foi incluído. Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira anunciaram a retirada das pré-candidaturas depois do registro do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus nomes constam em alguns dos cenários analisados. Ainda segundo a Quaest, a administração do prefeito Fuad Noman é avaliada como positiva por 31% dos entrevistados, regular por 40% e negativa por 16%. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 12 e 15 de julho na capital mineira e tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos. A sondagem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número MG-01625/2024. Pesquisas eleitorais em BH No levantamento da Quaest divulgado em 11 de junho, Tramonte tinha 25%, enquanto cinco candidatos também estavam empatados tecnicamente em segundo lugar. Engler e Leite tinham 11% dos votos cada. Fuad Noman, Duda Salabert e Carlos Viana apareciam com 9% cada, e Rogério Correia tinha 6%. Em 17 de junho, a Real Time Big Data divulgou uma pesquisa mostrando Tramonte na liderança em dois cenários distintos. No cenário sem a presença de João Leite, Tramonte alcançava 23%. Bruno Engler aparecia em segundo lugar com 14%, seguido por Duda Salabert com 10%; Carlos Viana e Rogério Correia com 9% cada, e Fuad Noman com 7%. No cenário com João Leite, Mauro Tramonte liderava com 22%, seguido por Bruno Engler com 14%, João Leite com 11%, Duda Salabert com 9%, Carlos Viana e Rogério Correia com 8% cada, e Fuad Noman com 7%. Em 8 de julho, o Datafolha trazia Mauro Tramonte com 19% das intenções de voto, João Leite com 12%, Duda Salabert com 10%, Rogério Correia e Carlos Viana com 8% cada, Bruno Engler com 7%, Fuad Noman com 6%, e Gabriel Azevedo com 4%.
Governo decreta fim de epidemia de dengue em MG; mais de 1,6 milhão de casos foram registrados
Situação de emergência havia sido instituída no dia 26 de janeiro deste ano. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, revogou o decreto que declarava situação de emergência em saúde pública por causa da epidemia de doenças infecciosas virais – dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º). A situação havia sido determinada pelo governo em edital publicado no dia 26 de janeiro deste ano. Minas Gerais De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde nesta segunda-feira (1º), Minas Gerais registrou 1.655.644 casos prováveis de dengue (notificados, exceto os descartados). Desse total, 970.216 foram confirmados para a doença. Até o momento, houve 764 mortes e 732 estão em investigação. Em relação à chikungunya, foram registrados 143.995 casos prováveis da doença e 109.953 confirmados. Até o momento, 83 óbitos e 32 estão em investigação. Quanto ao vírus zika, foram registrados 275 casos prováveis e 38 confirmados. Não houve óbitos confirmados ou em investigação. Belo Horizonte No dia 13 de junho, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), assinou decreto suspendendo a situação de emergência em saúde pública por causa da dengue. “Hoje eu quero assinar um decreto retirando, cancelando, suspendendo a emergência, tendo em vista a redução significativa dos casos de dengue. Podemos dizer que vencemos, que superamos a dengue”, falou Noman.
Justiça derruba censura ao livro “O Menino Marrom”, de Ziraldo
A Justiça de Minas Gerais anulou a censura imposta pela prefeitura de Conselheiro Lafaiete ao livro “O Menino Marrom”, do cartunista Ziraldo (1932-2024). A cidade, situada a aproximadamente 100 quilômetros de Belo Horizonte, havia suspendido a utilização da obra nas escolas após reclamações de um grupo isolado de pais de alunos. A decisão da prefeitura resultou na proibição do uso do livro durante as aulas nas instituições de educação básica da cidade. O livro aborda questões raciais de maneira sensível e educativa. Em um dos trechos, o autor descreve uma situação em que um menino marrom, representando pessoas pardas e negras, tenta ajudar uma idosa a atravessar a rua, mas ela se recusa. Na narrativa fictícia, o menino, frustrado, deseja que a idosa seja atropelada. “A Secretaria Municipal repudia qualquer declaração de censura e esclarece que preza pela liberdade de expressão, pluralidade e respeito a todos, ressaltando que em nenhum momento foi cogitada qualquer ação que não fosse manter a obra em seu rol de livros e promover um debate mais amplo sobre as importantes questões nela abordadas”, declarou a Secretaria.
CEMIG realiza leilão de imóveis localizados em Minas Gerais
Evento conta com 36 imóveis em 18 municípios, com valores atrativos e possibilidade de parcelamento A Cemig, uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, está promovendo um leilão para ofertar 36 propriedades em 18 municípios de Minas Gerais, incluindo casas e terrenos com valores iniciais que variam de R$ 20.400 a R$ 5,7 milhões. Os interessados poderão dar lances até o próximo dia 11 de julho pela plataforma Superbid Exchange. As oportunidades estão localizadas nos municípios de Montes Claros, Três Marias, São Francisco, Botumirim, Cristália e Janaúba (Norte de Minas), Nepomuceno, Itanhandu, Itutinga e Brasópolis (Sul de Minas), Divino, Nanuque, Minas Novas e Braúnas (Leste de Minas), Piau (Zona da Mata), Iguatama (Oeste), Ituiutaba (Triângulo) e Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Na Região Metropolitana, há um imóvel em oferta por R$ 1.930.070,00, referente a um lote de 22.400 m² em Lagoa Santa. Já no Triângulo, o valor mínimo é de R$ 3.061.000,00 por um imóvel comercial de 5.949 m² no centro de Ituiutaba. No Norte de Minas, 18 imóveis recebem lances, que vão de R$ 90.772,00, relativos a terreno rural de 42,36 hectares em Cristália, a R$ 5.707.950,00, por um imóvel com 2.445 m², na região central de Montes Claros. Além dessas duas cidades, Botumirim, Três Marias, Janaúba e São Francisco também possuem imóveis em oferta no Norte de Minas. No Sul de Minas, sete imóveis estão sendo anunciados em leilão por valores que vão de R$ 145.500,00 por uma casa a R$ 1.215.000,00 por um terreno rural de 83,89 hectares, ambos localizados em Itutinga. Há outros imóveis à venda, localizados no Sul de Minas, em Nepomuceno, Itanhandu, Brasópolis e também em Itutinga No Leste de Minas, também estão sendo ofertados sete imóveis com valores variando de R$ 97.900,00, por uma sala comercial em Divino, a R$ 1.690.640,00, por um prédio comercial em Nanuque. Foram incluídos no leilão imóveis localizados em Minas Novas e Braúnas, também no Leste de Minas. Na Zona da Mata, está sendo ofertado um terreno rural em Piau, com 41,32 hectares, no valor ofertado de R$ 579.000,00. E, na região Oeste do estado, está sendo anunciado um lote urbano com 482 m² de área em Iguatama, com lance mínimo de compra de R$ 20.400,00. PARCELAMENTO A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas.
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de Minas em R$ 80 bi
Ministro das Relações Institucionais descarta abater estoque da dívida com federalização das empresas estatais O principal ponto da proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociação da dívida dos estados com a União e que reduziria significativamente o débito de Minas Gerais não foi aceito pelo governo federal. A possibilidade de a União aceitar a negociação de ativos dos estados para abater o estoque das dívidas dos entes com a União foi descartada. A informação foi dada nesta quarta-feira (19/6) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva após encontro com Pacheco, em Brasília. Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, representando o ministro Fernando Haddad, que estava no Rio de Janeiro na posse do novo comando da Petrobras, e os lideres do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido -AP). Segundo Padilha, o governo Lula não irá alterar o estoque das dívidas dos estados. Pela proposta de Pacheco, Minas Gerais, por exemplo, entregaria a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) em troca do abatimento de R$ 80 bilhões da dívida de R$ 160 bilhões que o estado tem com a União. “O governo deixou isso muito claro e vamos reforçar ao longo de todo o detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no déficit primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, afirmou o ministro. De acordo com Padilha, os estados endividados poderão abater parte do serviço da dívida (juros) em obras de infraestrutura em seus estados, como solicitado pelos governadores, entre eles o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). “A maior parte dos recursos deve ir para educação, ciência e tecnologia, mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos serem investidos também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento”. Fundo para não devedores A proposta anterior do governo federal, apresentada em março pelo Ministério da Fazenda, previa o abatimento dos juros em troca de investimentos no ensino técnico. Outra proposta sugerida, de acordo com o ministro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é que parte do serviço da dívida seja direcionada para um fundo nacional, a ser redistribuída para outros estados que não estão endividados, como uma espécie de recompensa para quem está com as contas em dia. “O governo federal está abrindo mão de um recebível, uma parte importante dele seria aplicada no próprio estado que estaria deixando de pagá-lo e um pedaço menor desse recurso entraria em um fundo investindo em outros estados que fizeram a sua lição de casa lá atrás”, argumentou. Pacheco não se manifestou ainda sobre a contraproposta do governo. Mas de acordo com interlocutores, ele não considerou a posição de Padilha conclusiva e espera tratar do assunto diretamente com o ministro da Fazenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Randolfe, Pacheco “recebeu bem” a proposta do governo e disse que a proposta que vai ser concluída vai abarcar algumas contribuições do presidente do Senado e a decisão de ontem da reunião do Confaz que traz a novidade do fundo. “O fundo é uma ferramenta fundamental para investimentos em infraestrutura nos estados. O fundo foi muito bem recebido , pois é uma ferramenta fundamental para o conjunto dos estados”, afirmou o líder A intenção do presidente do Senado era apresentar ainda esta semana para os governadores a sua proposta, que seria, posteriormente, apresentada ao Congresso em forma de um Projeto de Lei Complementar que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). Ele prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada, mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
Livro de Ziraldo que trata de racismo é censurado em Conselheiro Lafaiete
Obra ‘O Menino Marrom’ foi criticada por seu conteúdo; pais e professores contestam decisão da Secretaria de Educação de Conselheiro Lafaiete O livro “O Menino Marrom”, de Ziraldo, se tornou motivo de disputa em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas. A obra, distribuída em kits para alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de educação, recebeu uma recomendação de suspensão – contestada por muitos pais e alunos – pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) após a repercussão de trechos indicados como “extremamente agressivos”. Em um áudio que circula entre grupos de pais de alunos de Conselheiro Lafaiete, um homem não identificado que afirma ser pai de um aluno da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca diz que, apesar de a capa indicar que o conteúdo do livro seria sobre racismo, seu conteúdo “induz as crianças a cortar os próprios pulsos e a fazer maldade”. “Oriento vocês a fazer a leitura desse livro e não deixar que as crianças leiam. Eu fui pessoalmente na Escola Marechal Deodoro, conversei com a diretora e orientei ela para retirar imediatamente esse livro de circulação. É um assunto muito grave e não pode passar batido, foi um erro da escola e da prefeitura de não ter lido o livro antes de distribuir”, comenta ele no áudio. A repercussão da mensagem chegou ao pastor evangélico Chrystian Dias, que publicou um vídeo em suas redes sociais a fim de alertar outros pais de alunos da rede municipal. Na publicação, ele mostra os trechos do livro grifados e chama a distribuição dos livros de “absurda”. “O conteúdo desse livro não diz nada sobre racismo”, afirma. Com a pressão, a Semed publicou uma nota de orientação na terça-feira (18/6) solicitando que as unidades escolares suspendam os trabalhos realizados sobre a obra de Ziraldo. Repercussão entre pais e professores A suspensão das atividades com o livro “O Menino Marrom” gerou grande comoção entre pais de alunos e professores em Conselheiro Lafaiete. De acordo com eles, a orientação é temerária e mostra um despreparo da Secretaria Municipal de Educação. “Recebi com grande perplexidade a notícia de que a SEMED cancelou a realização de trabalhos voltados para interpretação deste livro, que é de extrema importância nos nossos dias porque trata de questões raciais, da importância da amizade e do processo do crescer. O cancelamento desse livro é uma censura sem cabimento. As pessoas que estão se manifestando contra estão retirando os trechos e imagens totalmente fora do contexto da obra”, declara Nara Avelar, mãe de uma criança de 9 anos da Escola Municipal Doriol Beato. À reportagem do Estado de Minas, a professora Erica Araújo Castro, que atua tanto em Conselheiro Lafaiete quanto em um município vizinho, afirma que os problemas levantados pelo pastor e pelos grupos de pais indignados com o conteúdo do livro não passam de desconhecimento ou de má interpretação. “Dois trechos do livro foram pinçados para criar esse argumento. Um deles fala sobre uma velhinha que maltratou o menino marrom, e ele ficou com muita raiva, então ficou observando ela ir para a igreja todos os dias na expectativa de que ela fosse atropelada. O que o livro oportuniza nisso é trabalhar com as crianças os sentimentos que elas têm. Precisamos que elas saibam verbalizar seus sentimentos ruins, como raiva, ciúme, inveja, para que ela aprenda a identificar e aprender o que fazer com eles”, explica. “O outro trecho é o do pacto de sangue. O menino marrom e o menino cor-de-rosa pensam em fazer um pacto de sangue porque são muito amigos, se amam, brincam e brigam. Mas eles desistem da faca, desistem do alfinete, e assinam com o dedinho usando tinta azul. Então, olha a oportunidade para falar sobre como a criança deve lidar com informações e sugestões externas de coisas que elas não devem fazer, de como elas devem prestar atenção”, acrescenta ela. “Sem o livro, você perde toda essa oportunidade pedagógica em virtude de uma ignorância disseminada pela internet. O que eu tenho observado nos grupos é que quem reclama não sabe responder sobre o livro. A pessoa começa a reclamar, mas só reproduz o que viu nos vídeos que estão circulando. Elas não leram o livro”, completa a professora. Ainda de acordo com ela, uma escola municipal de Ouro Branco, município a cerca de 20km de Conselheiro Lafaiete, também suspendeu as atividades com o livro de Ziraldo. “Atividades que usariam ele foram suspensas, ou seja, os professores ainda tiveram que repensar as suas atividades do período porque o livro não poderia mais ser usado com essa alegação de que seria inapropriado para as crianças, o que a gente vê como uma afirmação falsa”, declara. O professor César Willer de Souza Costa lembra que o livro é amplamente distribuído em todo o país. “A prefeitura de Lafaiete vai censurar uma obra de Ziraldo? Uma história que luta pelo entendimento de dois garotos para fortalecer a amizade independente da cor? Porque esta é a principal mensagem do livro”, diz ele, reafirmando que gostaria que o livro continuasse a ser usado e que o debate fosse para as salas de aula. “Gostaria muito que a Secretaria Municipal de Educação revisse essa decisão. É claro que, se os pais estão com medo de que algo seja inapropriado para a idade de seus filhos, eles têm os direitos de questionar, mas o papel da Secretaria é esclarecer para a sociedade o porquê desse material ser usado; explicar; de repente até fazer leituras públicas desse livro para que as pessoas tenham a oportunidade de compreender o conteúdo”, pede a professora Erica. “Gostaria de reforçar que a leitura das crianças nessa faixa etária deveria ser mediada pelos pais. Alguns estão alegando que colocar um livro desse nas mãos das crianças seria perigoso por conta da interpretação das imagens de forma equivocada, mas os pais devem se lembrar da importância da mediação da leitura. Nós estamos aqui para ajudá-los nesse processo de compreensão, de desenvolvimento do senso crítico, e ter essa abertura na família para conversar sobre os mais
DESVALORIZAÇÃO – ALMG aprova reajuste de 4,62% para o funcionalismo
Base do governo se articulou para rejeitar os 10,67% proposto pela oposição A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que reajusta em 4,62% o salário dos servidores civis e militares do estado. Todas as emendas, criadas pela oposição para amenizar os efeitos do baixo reajuste, foram rejeitadas. Entre elas, havia a proposta, por exemplo, de que o pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro fosse pago em uma única parcela, seis dias úteis depois da aprovação do PL. Outra emenda previa o reajuste da inflação do ano de 2022 a partir de 2025, mas foi derrubada. A proposta inicial de Zema era ainda mais baixa. A primeira versão do texto previa um aumento de apenas 3,64% no vencimento básico dos trabalhadores. Após pressão popular, foi acrescido um ponto percentual, valor bem abaixo do que foi proposto pela oposição, de 10,67%, que corrigiria os salários em relação à inflação de 2022 e 2023. Em declarações à imprensa, o governador argumentou que o estado está com recursos limitados. Porém, em maio do ano passado, Romeu Zema aumentou o próprio salário e o de seu secretariado, com o aval da ALMG, em quase 300%. Educação em estado de greve “É diante deste cenário que o governador não se envergonha de propor um reajuste de insignificantes 4,62% e pagar apenas a metade dos salários aos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, destacou, em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), que representa uma das maiores categorias no estado. Segundo a entidade, o valor básico praticado pelo governo de Minas para professores em início de carreira é de R$ 2.652,29, o que representa uma diferença de 57,90% em relação ao que foi proposto por Zema. Com isso, há R$ 1.928,28 de defasagem salarial ou quase o dobro do valor que deveria ser efetivamente pago, de acordo com o Piso Salarial Nacional, de R$ 4.580,57, neste ano. “Esse governo quer nos derrotar colocando na gente o sentimento de desesperança”, reforçou durante o plenário a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. “O que a gente precisa dizer hoje é que só a luta e só a unidade do movimento sindical mineiro vai fazer com que a gente sobreviva até 2026”, completou, em referência às diversas mobilizações do funcionalismo no estado. Segurança Pública ameaçada Os servidores da segurança pública chamam a proposta de Zema de “migalha”, já que a categoria conta com um déficit de 41,6% em perdas inflacionárias, segundo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG). “O governador Romeu Zema nunca se sentou para dialogar com a categoria e quer tratar isso aqui como se fosse uma empresa privada, como se fosse as lojas dele, e não pode ser pensado desse jeito”, apontou Wemerson Oliveira, presidente do sindicato. Para ele, outros inúmeros desafios da segurança pública no estado reforçam a ineficiência do valor proposto pelo governo, já que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por exemplo, sofre com a falta de funcionários efetivos e falta de estrutura. “Os policiais têm que tirar dinheiro do próprio bolso para arrumar viaturas que estragam, para consertar computadores, impressoras, comprar toner para impressão documentos, inclusive boletim de ocorrência. Chegou ao absurdo de a gente ter que comprar água para beber na delegacia”, lamenta o sindicalista. Segundo Wemerson, quem perde com as decisões de Zema é a população. “E aí fica uma pergunta para a população no geral: a quem interessa que a Polícia Civil não tenha estrutura e não tenha condições para investigar? Por que o governador Romeu Zema não investe na Polícia Civil? Será que ele tem algum problema, alguma questão contra a polícia que investiga?”, questionou. (Brasil de Fato – MG)
Professores da UFMG encerram greve após 51 dias
Assembleia na manhã desta quarta (5/6) decidiu pelo fim do movimento; aulas têm previsão de retorno na próxima segunda-feira (10/5) Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (5/6), os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram pelo encerramento da greve após 51 dias de negociações. A paralisação teve início no dia 15 de abril. Com a decisão, as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (10/6). Foram computados 201 votos pelo fim da greve, 179 votos para continuidade e 16 abstenções. Em Minas Gerais, pelo menos outras 12 instituições federais seguem em greve, incluindo institutos federais (IFs) e universidades, sem previsão de retorno. Na assembleia, foi aprovada também a permanência em estado de greve, ou seja, um estado de mobilização permanente em apoio às reivindicações dos sindicatos, mas sem paralisação das atividades acadêmicas. De acordo com a presidente do APUBH, Maria Rosaria Barbato, “a greve na UFMG teve suas raízes num substrato de longa data de insatisfação, de desvalorização, de sucateamento, de sobrecarga e adoecimento. Esta greve foi o nosso grito na luta pelo reconhecimento e valorização da categoria e da educação pública. Portanto, a rejeição da proposta do governo neste cenário, tendo em vista a expectativa da continuidade das negociações, apontou a necessidade de permanecermos mobilizados e em estado de greve, agregando força ao movimento nacional da educação”. Entre as reivindicações do movimento, estavam a reposição de perdas salariais acumuladas durante os governos anteriores, a reestruturação dos planos de carreiras, mais investimentos nas instituições e realização de um concurso para contratação de funcionários. O movimento também pedia reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Segundo Marco Antônio Alves, integrante da diretoria de Articulações e Mobilizações Políticas do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), a decisão pelo fim da paralisação se deu pelo desgaste dos professores, pelo comprometimento do calendário acadêmico e a percepção de que as negociações com o Governo Federal não avançariam. Já a greve dos técnicos administrativos em educação (TAEs), iniciada no dia 11 de abril, segue sem alterações. Embora a instituição tenha legitimado as paralisações, a UFMG não se manifestou oficialmente. Na próxima terça-feira (11/6), há previsão de reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), para debater os ajustes para o calendário acadêmico. O Diretório Central Acadêmico da UFMG (DCE-UFMG) informou que, na reunião, vai exigir a flexibilização das normas acadêmicas de graduação, flexibilização de prazos de trancamentos, ampliação dos prazos de editais entre outras medidas para garantir os direitos dos estudantes. O movimento estudantil também convocou uma assembleia geral dos estudantes na sexta-feira (7/6) para debater os rumos da greve estudantil, que foi deflagrada em 29 de abril. Para os alunos, a greve na UFMG não se trata apenas da recomposição salarial e de planos de carreira dos professores e dos TAEs, mas do corte orçamentário da educação federal. Propostas O governo ofereceu reajuste em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além da reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos. A proposta apresentada pelos servidores ao governo é de reajuste salarial em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. Porém, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por conduzir as negociações, afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento neste ano. Segundo o MGI, o acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% (em 2025) e para 5% (em 2026). Para os professores-adjuntos (C1), o progresso será de 5,5% para 6%. Confira a tabela completa dos reajustes aqui. Ato em Brasília Foi marcada para a próxima sexta-feira (14/6) uma reunião entre o Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Brasília. O ponto principal do encontro será o orçamento destinado às instituições. Ainda em busca de melhores condições de trabalho, está previsto um ato organizado por professores e alunos na capital brasileira. Situação em Minas Gerais Dentre as instituições que aderiram ao movimento, há diferenças entre o posicionamento dos sindicatos, calendário acadêmico e adesão da categoria. Em Minas Gerais, pelo menos outras 12 instituições federais seguem em greve, incluindo institutos federais (IFs) e universidades, sem previsão de retorno, são elas: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Universidade Federal de Lavras (Ufla) Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Universidade Federal de Viçosa (UFV) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM) Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF-Sudeste MG) Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a greve foi deflagrada no dia 15 de abril, com a suspensão imediata do calendário acadêmico da graduação e da extensão pelo Conselho Universitário da Ufop O calendário acadêmico também foi suspenso pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF-Sudeste MG) e do Colégio de Aplicação João XXIII. A Universidade Federal de Viçosa (UFV) seguiu a mesma medida em seus cursos de graduação, assim como no Colégio de Aplicação (Coluni) e nos cursos técnicos do campus Florestal. Além da suspensão do calendário, no dia 10 de maio, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) informou a suspensão do cronograma do Vestibular 2024/2 devido à greve dos servidores técnico-administrativos em Educação. As inscrições para o vestibular estavam previstas para acontecerem entre 18 de março e 10 de abril. Já as provas da primeira fase seriam