Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais oficializa candidatura à presidência da AMM
Reeleito com 91,63% dos votos válidos em outubro, Morais tornou público, primeiramente, intenção de ser candidato no início do mês Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD) oficializou sua candidatura à presidência da Associação Mineira dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (16 de janeiro). Ele se apresentou como candidato durante um encontro promovido pela associação e sugeriu a possibilidade de uma composição política para evitar divisões entre prefeitos que disputam a chefia da AMM. “Sou candidato à presidência pelo Sudoeste, pela região Sul e por Minas Gerais, para garantir, principalmente, que a causa municipalista seja defendida a todo momento”, afirmou o prefeito. Reeleito com 91,63% dos votos válidos em outubro, Morais tornou público, primeiramente, intenção de ser candidato no início do mês, durante a posse como presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). O prefeito de Capitólio, Cristiano Gerardão (PL), deve apoiá-lo. Ele já tem o apoio da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, presidida pelo prefeito de Guaxupé, Jarbinhas (PSDB). Por ora, a disputa pela presidência da AMM tem como candidatos o atual presidente, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), e o prefeito de Patos de Minas, Alto Paranaíba, Luís Eduardo Falcão (Novo). Como Bizarro e Falcão são aliados do governador Romeu Zema (Novo), o Palácio Tiradentes já deu o recado de que espera uma composição para uma chapa única.
Com maioria negra em presídios, Tribunal de Justiça de Minas adota protocolo antirracista
A cada 10 presos no Estado, sete são negros; Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é de “aplicação obrigatória” A música “Preto Demais”, do cantor Hugo Ojuara, narra a prisão de um “neguinho na praça Sete”. Nos versos, a mãe do rapaz, uma empregada doméstica, questiona na delegacia o motivo da detenção. “O doutor começa então a descrever o caso: / É que ele é preto demais/ Corre demais, fala demais, sorri demais/ Tá estudando demais, comprando demais/ Viajando demais e assim não dá mais”, canta Ojuara. Embora o relato seja fictício, reflete histórias reais de presos e condenados que, assim como “neguinho”, tiveram os julgamentos influenciados pela cor da pele. Em Minas Gerais, sete em cada dez detentos são negros, segundo o Anuário de Segurança Pública. Esta super-representação está, de acordo com o próprio Judiciário, relacionada ao racismo estrutural nos processos judiciais. Um Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se de aplicação obrigatória em todos os tribunais do país. “Verificamos a aplicação diferenciada da lei entre pessoas negras e pessoas brancas – a chamada ‘discriminação de facto’. Diante do mesmo comando normativo, pessoas de diferentes raças sofrem consequências distintas”, afirma um trecho do documento, que reúne conceitos, orientações e um guia para magistrados durante o julgamento. O protocolo cita, por exemplo, os casos relacionados ao porte de drogas: “Enquanto pessoas brancas tendem a ser classificadas como usuárias, beneficiando-se da despenalização prevista na Lei de Drogas, pessoas negras são frequentemente enquadradas como traficantes, enfrentando consequências penais muito mais severas”. De fato, os números do último Anuário de Segurança Pública de Minas Gerais, publicado em 2024 com dados relativos a 2023, mostram uma maioria negra atrás das grades: 48,77% da população carcerária se declara parda, e 24,81%, preta, representando, ao todo, 73,58% do total de presos. Em números absolutos, são 48.753 detentos negros, o triplo do número de brancos (15.270). Para a superintendente da Coordenadoria de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, os dados do sistema prisional confirmam que existe um problema no Estado. “Setenta por cento dos presos são negros. Isso já evidencia uma visão distorcida. Será que os brancos não estão cometendo crimes, ou será que eles estão conseguindo benefícios da lei enquanto os negros não conseguem?”, questiona. Evangelina Castilho Duarte garante que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial será implementado de forma efetiva em Minas Gerais, assim como aconteceu em 2021 com o manual de noções de gênero. “Essa pessoa negra sofreu isso? Entrou no processo só por ser negra? Precisamos avaliar. O CNJ quer que os juízes adotem esse protocolo e passem a aplicar o que está na cartilha”. Áreas de aplicação De acordo com a desembargadora, a mudança de perspectiva sobre réus e vítimas negras aplica-se a todas as áreas do direito, e não somente à criminal. “Vamos precisar discutir com os juízes do trabalho se os trabalhadores enfrentam dificuldades na contratação ou demissão por serem negros. No direito da família, ao conceder a guarda de crianças, precisamos analisar se ela está sendo dada a uma pessoa branca porque se acredita que um pai branco vai cuidar melhor da criança”. ‘Está andando de Corolla?’, PM aborda e prende vendedor preto Com a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial em todo o país, os juízes deverão se perguntar se há indícios de que “o racismo influenciou a condução da investigação, desde a abordagem policial até a sentença condenatória”, conforme o documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o questionamento possa parecer simples, ele é fundamental para evitar que pessoas sejam presas injustamente e cumpram sentenças indevidas. Um exemplo disso aconteceu com Jonathan (nome alterado para preservar o processo), vendedor em uma agência de veículos na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele precisou acionar um advogado após ter sido violentamente algemado durante o expediente. A abordagem ocorreu quando saiu para comprar gasolina para um dos carros do estabelecimento. “Após a compra, eu corri um pouco porque estava com pressa. Foi então que notei os policiais vindo na minha direção. Eles me revistaram, viram que eu estava com a chave do carro na mão, e aí começou o racismo: ‘Você está andando de Corolla?’”, relata Jonathan. O vendedor explicou que o veículo pertencia ao seu pai e apontou na direção dele, mas a abordagem continuou. “Um dos policiais tentou puxar a chave da minha mão e cortou meu dedo. Me puxaram pelo braço e gritaram comigo no meio da avenida, enquanto as pessoas paravam para olhar. De repente, me deitaram no chão e me levaram para a viatura, dizendo que eu ficaria preso. Perguntei o motivo e a resposta foi: ‘Porque você é folgado’”, continua Jonathan. No caminho para a delegacia, o vendedor conta que os policiais fizeram movimentos em zigue-zague com a viatura, causando ferimentos nele, enquanto rolava na parte traseira do veículo. “A abordagem foi claramente racista. Na delegacia, um policial se virou para mim e disse: ‘Está vendo? Você sabe conversar. Parece ser um menino de boa’. Eu respondi que estava trabalhando e que só fui abordado por ser negro. Nesse momento, ele virou as costas e saiu”. Jonathan ficou na delegacia das 15h às 4h30, quando conseguiu ser liberado. Análise: ‘Judiciário reproduz o racismo’ O pesquisador e especialista em criminologia e direito penal Jackson Quitete afirma que é inegável que a esfera judicial, assim como outras instituições da sociedade brasileira, reproduz o racismo. “É possível, sim, afirmar que no Brasil as instituições são racistas, incluindo o Judiciário e os órgãos de segurança. Os dados do sistema carcerário revelam a materialização do racismo estrutural e institucional no país. A maior criminalização de pessoas negras, em comparação com pessoas brancas, demonstra o impacto desproporcional das legislações criminais sobre a população negra. Isso é fruto de uma questão histórica que não podemos desconsiderar”, analisa. Jackson Quitete, que tem o Judiciário brasileiro como um dos seus objetos de estudo, ressalta
Jarbas Soares tentou barrar candidatura de Paulo de Tarso
A eleição do promotor Paulo de Tarso para o cargo de procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, realizada em 18 de novembro de 2024, trouxe à tona bastidores marcados por intensas articulaçõesíticas e tensões internas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por Marco Aurélio Carone, editor do site Novo Jornal Dias antes do pleito, o atual procurador-geral, Jarbas Soares Júnior, já havia expressado publicamente sua insatisfação com a candidatura de Paulo de Tarso, acusando-o de ter lançado um “projeto pessoal” que representava uma ruptura com a gestão vigente. Essa insatisfação se traduziu na apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2024, protocolado ainda em 21 de outubro, com o claro objetivo de criar entraves à candidatura de Tarso. Em carta aberta divulgada no dia 6 de novembro, Jarbas Soares criticou duramente a postura de Paulo de Tarso durante a campanha eleitoral, especialmente o tom oposicionista adotado pelo ex-chefe de gabinete em eventos realizados no interior do estado. Jarbas chegou a mencionar que Tarso misturava questões religiosas e familiares em sua campanha, prática que classificou como de “péssimo gosto”. A candidatura de Tarso foi vista como uma ameaça à unidade da instituição e um desvio dos compromissos previamente assumidos por membros da gestão atual. Segundo Jarbas, o grupo havia acordado apoiar o candidato que demonstrasse maior trânsito político interno e externo, critérios que levaram à escolha de Carlos André Mariani Bittencourt, então procurador-geral adjunto institucional. Apesar das críticas e do apoio oficial de Jarbas a Mariani, Paulo de Tarso conseguiu consolidar sua base de apoio e superar os demais candidatos. A vitória de Tarso representou uma derrota política para Jarbas e seu grupo, que contavam com a continuidade de sua linha administrativa por meio de Mariani. Essa conjuntura reforça a interpretação de que o projeto de lei apresentado por Jarbas em outubro visava influenciar o pleito e dificultar a candidatura de seu ex-aliado. O Projeto de Lei Complementar nº 56/2024 propõe mudanças significativas na Lei Complementar nº 34/1994, que regula a organização do MPMG. Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de renúncia de cargos de confiança, como o de procurador-geral e corregedor-geral, pelo menos 30 dias antes de concorrerem à lista tríplice para a eleição do Ministério Público. Além disso, o projeto inclui a exigência de afastamento de funções em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos seis meses anteriores à candidatura. Essas medidas visam limitar a atuação de membros da administração que desejem concorrer à chefia do Ministério Público, contexto que se encaixava diretamente no perfil de Paulo de Tarso. A eleição de Paulo de Tarso, apesar das manobras políticas de Jarbas, representa uma mudança de rumos para o Ministério Público mineiro. Mesmo criticado por seu ex-chefe, Tarso conseguiu articular apoio suficiente para vencer a disputa, indicando que sua candidatura foi mais bem recebida do que o grupo de Jarbas esperava. Ainda assim, a apresentação do projeto de lei revela os esforços do ex-procurador-geral em tentar moldar o futuro do MPMG e criar uma estrutura normativa que reflita os valores defendidos por sua gestão. Após a vitória de Paulo de Tarso, o projeto de lei permanece em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Encaminhado às Comissões de Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira, ele será avaliado quanto à sua viabilidade e impacto. Caso aprovado, trará mudanças significativas na estrutura e no funcionamento do Ministério Público mineiro, incluindo novas regras que poderão afetar futuras eleições internas. Os bastidores dessa disputa evidenciam não apenas as tensões políticas dentro do Ministério Público, mas também a relevância de regulamentações administrativas em cenários de transição de liderança. O episódio revela o esforço de Jarbas em manter o poder, que culminou com uma derrota política expressiva. Ao mesmo tempo, a eleição de Paulo de Tarso demonstra a força de uma candidatura que, apesar das adversidades, conseguiu mobilizar apoio interno suficiente para desafiar a ordem estabelecida. Assim, o desenrolar da eleição e o envio do projeto de lei são capítulos interligados de uma história que reflete as complexas dinâmicas políticas e institucionais que permeiam o Ministério Público de Minas Gerais. Resta saber como as mudanças propostas por Jarbas impactarão o futuro da instituição sob a liderança de Paulo de Tarso, e se as divisões internas serão superadas em prol de uma gestão coesa e eficaz.
Aécio Neves enfrenta isolamento político e estigma de corrupção no PSDB
O deputado federal Aécio Neves (MG), um dos nomes mais controversos do PSDB, vive um momento de profundo isolamento político e eleitoral, carregando o peso de um estigma de corrupção que marcou sua carreira. Por Marco Aurélio Carone – Editor do Novo Jornal Saudoso dos tempos em que foi praticamente o “ditador de Minas Gerais”, Aécio tenta se reposicionar em um cenário político que pouco lhe favorece. Enquanto o PSDB enfrenta um declínio sem precedentes, o partido busca desesperadamente alternativas como federação, fusão ou incorporação para escapar da cláusula de barreira, que pode selar seu destino como legenda irrelevante no cenário político nacional. Em outro tempo uma potência eleitoral, o PSDB acumulou derrotas contundentes nos últimos anos. A legenda, que já contou com líderes emblemáticos como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, viu sua bancada federal encolher para menos da metade, não elegeu nenhum senador em 2022 e sofreu uma redução drástica no número de prefeitos eleitos em 2024. Mesmo a federação com o Cidadania revelou-se um fracasso, sendo a menos eficaz entre as três formações aprovadas até o momento. Com esse cenário, três governadores tucanos – Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) – estão sob a mira de outras legendas, como o PSD de Gilberto Kassab. Essa instabilidade reforça a necessidade de reorganização, mas também expõe as fragilidades de um partido que se encontra no fio da navalha. Aécio Neves, cuja imagem foi arranhada por acusações de corrupção, surge como um dos principais porta-vozes do PSDB em meio à crise, mas sua influência é limitada por seu histórico controverso. Saudoso dos tempos em que exerceu um poder quase absoluto em Minas Gerais, Aécio confirmou que o partido está em conversas com MDB, Solidariedade e Podemos para a formação de alianças. Contudo, ele reclamou do que chamou de “cooptação de lideranças tucanas sem diálogo institucional”. Essa queixa reflete tanto a disputa interna no PSDB quanto a dificuldade de atrair apoios consistentes. Sem citar nomes, Aécio criticou a estratégia de outros partidos que tentam absorver quadros tucanos de forma isolada. “Esse tipo de cooptação que estamos assistindo de maneira assertiva e, em alguns momentos, indelicada não atende aos interesses do PSDB. Não estamos buscando quem resolva o problema regional de A, B ou C”, afirmou. O desespero do PSDB para escapar da cláusula de barreira impulsiona as negociações para a formação de federações ou fusões. O presidente do MDB, Baleia Rossi, confirmou tratativas com tucanos para uma possível unificação. Segundo Rossi, há grande interesse em reunir as forças das duas legendas, que já tiveram colaborações históricas nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. “A gente sabe que tem algumas questões a serem resolvidas, mas estamos conversando com os principais dirigentes do PSDB”, disse Rossi. Além do MDB, o PSDB também explora possibilidades com o PSD, que avalia sua própria estratégia de federação. Kassab, embora negue estar cooptando lideranças tucanas, afirmou que vê “com muita satisfação uma aproximação com um partido que tem excelentes quadros”. A imposição da cláusula de barreira, aprovada em 2021, obriga partidos com baixo desempenho eleitoral a buscar federações ou enfrentar o risco de desaparecimento. Para o PSDB, que já foi sinônimo de força política, a cláusula expõe o agravamento de sua crise. Ao mesmo tempo, a tentativa de sobrevivência através de alianças enfrenta desafios internos e externos. Internamente, a legenda precisa lidar com disputas por protagonismo, como a de Aécio Neves, que insiste na construção de um projeto “ao centro”. Externamente, a competição por lideranças com outros partidos dificulta a consolidação de acordos. Enquanto o PSDB luta para não cair na irrelevância, o isolamento de Aécio Neves e o estigma de corrupção que o acompanha reforçam as divisões internas. O partido que um dia foi pilar da política brasileira agora enfrenta um dilema existencial: reinventar-se ou desaparecer. Saudoso dos tempos em que foi praticamente o “ditador de Minas Gerais”, Aécio tenta se firmar como articulador de alianças, mas carrega um peso histórico que dificulta a construção de um futuro para o PSDB. Sem uma solução clara, o partido pode em breve se juntar ao rol de legendas que não resistiram às transformações políticas do Brasil.
Ponte no rio das Velhas é interditada para veículos pesados em Minas Gerais
Recomendação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Veículos pesados estão proibidos de transitar sobre a ponte no rio das Velhas, na BR-356, em Várzea da Palma, região Norte de Minas Gerais. A recomendação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em nota, o órgão informou que a restrição se aplica a veículos com peso superior a 25 toneladas. A interdição do tráfego ocorre devido às obras de “reforço da estrutura” da ponte, que permanecerá fechada para veículos pesados até a conclusão dos trabalhos. O trecho interditado abrange do km 138 ao km 158. “O local está sinalizado para alertar os usuários sobre a interdição temporária. No trecho, estão sendo realizadas operações de pesagem em veículos de carga”, acrescentou o departamento 14h01 – DNIT alerta para restrição de veículos pesados sobre a ponte do Rio Velhas, na BR-365/MGhttps://t.co/r54dh3UvJC — PRF MINAS GERAIS (@prf_mg) January 10, 2025
Venda de 15 usinas da Cemig foi anulada pela justiça de Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais mandou anular o edital de venda de 12 pequenas centrais hidrelétricas e três centrais geradoras hidrelétricas da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), subsidiária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e da Horizontes Energia, também subsidiária. A decisão leva em consideração uma ação civil pública ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que contesta a realização do leilão, que foi feito em 2023, sem um referendo popular prévio. O juiz que assina a decisão, Fabiano Afonso, acatou a alegação de que a venda contrariou a Constituição estadual, que determina que desestatizações de estatais devem ser aprovadas por referendo popular. A defesa da empresa alegou que a venda dos ativos era um “ato de gestão empresarial de desinvestimento, comum em qualquer sociedade de economia mista”, e que não haveria “alienação das empresas, das pessoas jurídicas, nem tampouco transferência do controle acionário”. O leilão abordado na decisão é de 2023, que teve como vencedora a empresa Mang Participações e Agropecuária Ltda, com um lance de R$ 100,5 milhões pelo lote único do certame. As informações são do portal MegaWhat, especializado no mercado de energia. Atualmente, as privatizações da Cemig e da Copasa são prioridades do Governo de Romeu Zema em 2025. A intenção é aprovar a privatização no primeiro semestre deste ano, e levá-las a leilão no segundo semestre. Para agilizar o processo, o governo estadual defende a retirada de um referendo. A oposição é contra e diz que empresas estratégicas não devem ser privatizadas.
Internado há quase uma semana, Fuad volta a ser intubado nesta quinta-feira
Durante o período, ele se licenciou do cargo de prefeito, agora ocupado interinamente pelo vice, Álvaro Damião (União Brasil) O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi novamente intubado nesta quinta-feira (9 de janeiro) após ter registrado melhora no quadro de pneumonia nos últimos dias. Fuad está internado há seis dias no Hospital Mater Dei e havia sido extubado no último domingo (5 de janeiro). Conforme apurou O TEMPO, o chefe do Executivo teria passado a noite e a manhã bem, mas teve complicações perto do horário do almoço. “O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, segue internado na UTI – Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Mater Dei. Foi reintubado hoje após instabilidade respiratória. Está com programação de traqueostomia percutânea amanhã para melhor cuidado respiratório”, diz o documento assinado pelos médicos Enaldo Melo de Lima e Anselmo Dornas Moura. Hospitalizado na última sexta-feira (3 de janeiro), Fuad precisou ser sedado durante os primeiros dias na unidade médica, enquanto respirava com a ajuda de aparelhos. Durante o período, ele se licenciou do cargo de prefeito, agora ocupado interinamente pelo vice, Álvaro Damião (União Brasil). Esta é a quarta vez que o prefeito precisa ser internado desde que foi reeleito, em outubro do ano passado. Nas ocasiões anteriores, o prefeito – que tomou posse virtualmente para cumprir o segundo mandato na última quarta-feira (1°) – havia sido hospitalizado para tratar quadros de neuropatia periférica, pneumonia e sinusite, diarreia e sangramento intestinal. Nessa quarta-feira (8 de janeiro), o hospital havia informado que atualizações sobre o estado de saúde de Fuad não serão mais comunicadas à imprensa. Os boletins médicos, anteriormente divulgados diariamente, só serão enviados em caso de “alterações que precisem ser comunicadas”. Conforme justificativa do hospital, a medida dará mais privacidade à família de Fuad. O pedido partiu da família dele, segundo apurou O TEMPO. A última atualização divulgada pelo hospital informava que Fuad havia apresentado “evolução clínica” com “melhora nos parâmetros infecciosos”. O documento ainda afirmava que o prefeito estava “lúcido e orientado” e que os antibióticos administrados para o tratamento foram ajustados após exames
Fuad Noman é internado com insuficiência respiratória aguda
O prefeito respira com ajuda de aparelhos e está passando por exames para avaliação de saúde Dois dias após assumir o cargo, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), voltou a ser internado no Hospital Mater Dei nesta sexta-feira (3), devido a um quadro de insuficiência respiratória aguda. De acordo com o boletim médico, Noman respira com ajuda de aparelhos e está passando por exames para avaliação de saúde. O prefeito não pôde comparecer à cerimônia de diplomação em 18 de dezembro por questões de saúde, e precisou ser internado um dia depois devido a complicações que incluíram diarreia e desidratação. Fuad Noman recebeu alta hospitalar somente em 23 de dezembro, mas, por recomendações médicas, participou da cerimônia de posse no dia 1º de janeiro de maneira remota. O prefeito revelou em junho de 2024 que foi diagnosticado com câncer linfático. Durante a pré-campanha, passou por tratamento quimioterápico e, em outubro, anunciou que o câncer estava em remissão
Vale repactua concessões das estradas de ferro Carajás e Vitória a Minas
Processo também envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes A Vale informou que foram estabelecidas nesta segunda-feira (30) as bases gerais para a repactuação dos contratos de concessão das estradas de ferro Carajás e Vitória a Minas. O processo envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, por meio do Ministério dos Transportes, disse a mineradora em comunicado ao mercado. Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de cerca de 11 bilhões de reais, segundo a companhia, a título da revisão de levantamento da base de ativos das concessões, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. Sob os termos da transação, haverá um aumento de 1,7 bilhão de reais em provisão (reservas financeiras) relacionada a concessões ferroviárias, de acordo com a Vale. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o entendimento com a Vale é “histórico”. Ele também destacou o papel do setor privado nos investimentos em infraestrutura. “Essa repactuação demonstra a solidez da parceria do governo do presidente Lula com o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, escreveu na plataforma X. Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. A resolução consensual revisa os valores das renovações antecipadas das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas. De imediato, teremos R$ 4 bi de aporte. Essa… — Renan Filho (@RenanFilho_) December 30, 2024
IPVA 2025 Minas Gerais: Governo divulga escala de pagamento
Cobrança começa a ser feita em fevereiro, após aprovação de projeto de lei da ALMG adiando o início do pagamento. Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto. Veja a tabela abaixo: Bom Pagador O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA. Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo. Base de cálculo e valores A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA. Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda. Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG. Impacto do adiamento A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito. “Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques. [Com informações de Agência Minas]