Alexandre Silveira crítica Romeu Zema durante evento de obra da BR-381
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante evento realizado nesta quinta-feira (6) para marcar o início das obras na BR-381, em Belo Oriente (MG). A concessão prevê um investimento de R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo 106,44 km de duplicações e 83 km de faixas adicionais entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O evento contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. Durante seu discurso, Silveira alfinetou o governador mineiro. “Zema vai ter que afinar as canelas de tanto andar para acompanhar eu e Renan dando ordem de início de obra nas rodovias de Minas”, declarou. O ministro, que faz oposição a Zema, destacou que o avanço do projeto só ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) precisou assumir a saída de Belo Horizonte e revisar o projeto, que fracassou em três leilões do governo Jair Bolsonaro (PL). No evento, Silveira também defendeu a candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo mineiro em 2026.
Morre Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais , aos 86 anos
Newtão, como era conhecido, foi também deputado federal e prefeito de Contagem. O político faleceu na madrugada deste domingo (2 de fevereiro), na capital O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2 de fevereiro) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital desde pelo menos a última sexta-feira (31 de janeiro), conforme informações da família. O ex-governador, nascido em Brumado, no Sul da Bahia, era separado e deixa quatro filhos. A causa da morte não foi informada. Conhecido nacionalmente como “Newtão”, e em Minas como “Trator”, o ex-governador, que comandou o estado entre 1987 a 1991, ganhou os apelidos pela corpulência e pelo estilo político, que lhe garantiu, além da eleição para o Palácio da Liberdade, três mandatos como prefeito de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e dois para deputado federal. Newton Cardoso foi ainda vice-governador, entre 1999 e 2002, durante o mandato de Itamar Franco (1930-2011). Além de político, era empresário dos setores agropecuário e siderúrgico. Foi casado com Maria Lúcia Cardoso, ex-prefeita de Pitangui, na região Centro-Oeste de Minas, e ex-deputada federal, de quem se separou em 2008, após 30 anos de união. O divórcio foi conturbado, com o acionamento da Justiça para divisão de patrimônio, que à época envolvia fazendas, imóveis nos Estados Unidos e França, carros e aviões. Uma das propriedades rurais ficava em Pitangui, onde o então presidente da República, José Sarney, foi recebido em 1987 por Cardoso, à época governador. O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, legenda que virou PMDB em 1980 e, em 2024, voltou a se chamar MDB. Cardoso esteve na agremiação desde a sua fundação. Depois do fim de seu mandato como vice-governador, em 2002, passou a se concentrar na administração de suas empresas. Uma de suas últimas aparições públicas foi no velório do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, no Palácio da Liberdade, em junho de 2023. O herdeiro político do ex-governador é seu filho, Newton Cardoso Júnior, de 45 anos, deputado federal pelo MDB e presidente estadual do partido
Pacheco se despede da presidência do Senado e cita defesa da democracia como legado
Ao se despedir do cargo na manhã deste sábado (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com jornalistas e citou a defesa da democracia como legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa. A declaração foi feita pouco antes de Pacheco se dirigir ao plenário para participar da sessão preparatória que vai escolher o próximo presidente do Senado. “O que mais deve nos orgulhar, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse num momento de negacionismo, de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no país. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores, da mesa diretora anterior e atual”. Pacheco destacou ainda o papel da imprensa durante o período em que esteve à frente do Senado – que incluiu parte da pandemia de covid-19, além das eleições presidenciais de 2022. Momentos que, segundo ele, exigem boa informação e a apuração da verdade sobre os fatos. “Em tempos de fake news, em tempos de descompromisso de veiculação da informação pelas redes sociais, nunca foi tão importante uma imprensa livre e profissional, cujo trabalho deve ser garantido por todas as instituições.” Ao agradecer aos colegas senadores e senadoras, Pacheco destacou o trabalho desempenhado na entrega de diversos projetos transformados em leis e reformas. “Pode-se criticar o Congresso em diversos aspectos, mas não se pode criticar em relação à capacidade que tem de fazer entregas e de ter uma produtividade em termos de marcos legislativos e reformas constitucionais, que são absolutamente essenciais”. “Quero também fazer um agradecimento à nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, na pessoa do nosso presidente deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A despeito de divergências que são absolutamente normais na democracia, o trato sempre foi muito respeitoso e cordial. Conseguimos entregar, em conjunto, diversos marcos legislativos de interesse do país.” “Quero também fazer um agradecimento aos outros poderes, ao Poder Executivo, na pessoa do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os ministros, e também ao Poder Judiciário, na figura do seu chefe, ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. A todas as instituições que colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram muito marcantes, muito difíceis até, em alguns aspectos, mas conseguimos fazer importantes realizações ao longo desses anos”.
CONTAS PÚBLICAS – Dívida de Minas cresceu mais de 51% desde 2020
O valor acumulado subiu de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões em cinco anos. Desse total, R$ 159,86 bi são devidos à União e entram na renegociação do Propa A dívida de Minas Gerais, incluindo os débitos com a União, cresceu 51,3% desde janeiro de 2020, ainda na primeira gestão do governador Romeu Zema (Novo), reeleito em 2022. Os dados são do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desde 2020. Em janeiro daquele ano, o boletim apontava um valor acumulado de R$ 124,7 bilhões. A última consolidação dos números do boletim aponta que, em dezembro do ano passado, a dívida total do estado era de R$ 188,7 bilhões, um aumento de R$ 64 bilhões em cinco anos ou R$ 35 mil por dia. Esse valor corresponde, por exemplo, a quase a metade da previsão de arrecadação do estado de Minas Gerais para este ano: a estimada é de R$ 126,7 bilhões. Dessa dívida total, R$ 159,86 bilhões são devidos à União. São esses valores que serão alvo de renegociação por meio do Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado, por meio de uma articulação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Minas Gerais, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, é um dos estados mais endividados do país. O restante são débitos do estado com instituições financeiras nacionais e internacionais, Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e com depósitos judiciais. Procurada pela reportagem, a SEF não quis comentar a elevação da dívida. Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, o motivo principal do crescimento da dívida de Minas no governo Zema foi, segundo ele, “o calote sob a tutela da Suprema Corte, cuja primeira liminar foi conseguida no último mês do governo Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018”. Substituição pelo Propag Nessa data, o governo de Minas conseguiu autorização da Justiça para suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União, só retomado em 2024, depois da adesão do ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser substituído, até o fim deste ano, pelo Propag. Segundo João Batista, que é auditor fiscal da SEF, se somada as dívidas de curto prazo, o rombo nas contas públicas ultrapassa os R$ 188,7 bilhões, subindo para R$ 195,9. Esse aumento de pouco mais de R$ 7 bilhões diz respeito ao saldo dos restos a pagar até dezembro deste ano de despesas contraídas em anos anteriores. A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que defende uma auditoria nas dívidas públicas do estado, diz que a elevação desses valores tem como causa principal os juros elevados cobrados no refinanciamento das dívidas com a União e o não pagamento pelo estado das parcelas desse débito. “Aquilo que ele (Zema) não pagou foi incorporado ao estoque da dívida. Todo esse crescimento foi em função do juro alto demais. E não quitando eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, afirma Fatorelli, se referindo ao termo usado para definir a prática de cobrar juros sobre juros vencidos. Segundo ela, essa dívida é ilegal desde a sua origem e nem deveria ser cobrada, já que esses recursos nunca entraram no caixa do estado para realização de obras e ações em benefício da população. “A maior parte diz respeito à dívida com a União, refinanciada desde 1998, e que inicialmente englobou passivos de bancos estaduais que foram privatizados ou extintos. Ou seja, já começa com essa ilegitimidade. Inicialmente, ela era da ordem de R$ 14,8 bilhões e já chegou a R$ 188,7 bilhões”, destaca. “O estado já pagou” A auditora destaca ainda que, desde 1998, quando essa dívida no montante de R$ 14,8 bilhões foi refinanciada pela União, devido à pressão de entidades do sistema financeiro – nacional e internacional –, o estado já pagou R$ 48,6 bilhões até 2023, em valores não atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O estado já pagou mais de três vezes essa dívida contraída em 1998, e segue devendo”, afirma a auditora. O balanço do quanto foi pago em 2024 ainda não foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Mas o governo afirma que o estado, desde outubro do ano passado, já quitou três parcelas da dívida que somam R$ 819,6 milhões. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste primeiro mês de 2025. O vice-presidente do Sinfazfisco-MG defende a adesão imediata do governo do estado ao Propag para evitar prejuízos e a elevação ainda mais da dívida do estado com a União. Segundo Soares, por meio do RRF o governo terá de pagar R$ 14 bilhões por ano de parcelas da dívida. “Com o Propag pagará R$ 5,66 bilhões, portanto, o prejuízo anual vai superar os R$ 8 bilhões anuais, se houver demora ou não adesão ao Propag”. O governo tem afirmado que vai migrar para o Propag até o fim deste ano. No entanto, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida é uma crítica do Propag que, segundo ela, não vai resolver o problema, apenas securitizá-la. Para Fatorelli, essa dívida deveria ser extinta, pois não teria legitimidade, e o perdão não causaria prejuízos à União, devido a reserva em caixa para suportar essa decisão. Além disso, destaca a auditora fiscal, os estados teriam mais recursos para investir em ações e realizar obras para melhorar a vida da população
Adalclever Lopes retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O cenário político de Minas Gerais passa por alteração significativas com o retorno de Adalclever Lopes (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A convocação ocorreu após o prefeito de São Gotardo, Makoto Sekita (PSD), abrir mão do cargo e renunciar à possibilidade de assumir uma vaga como deputado estadual. O ato foi oficializado no último sábado, 18 de janeiro, pelo presidente da ALMG. Adalclever Lopes, que presidiu a ALMG entre 2015 e 2019, volta ao Legislativo mineiro após seis anos afastado. Em 2018, ele deixou a Casa para disputar o governo de Minas Gerais, alcançando o quarto lugar na corrida, com apenas 2,77% dos votos. À época, Adalclever assumiu a candidatura ao governo após o diretório nacional do PSB inviabilizar a candidatura de Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte, com quem Adalclever havia formado inicialmente uma chapa como vice. Sem mandato desde então, Adalclever ocupou posições estratégicas. Foi secretário de Governo de Alexandre Kalil durante sua gestão em Belo Horizonte e coordenador de campanhas importantes, como a de Kalil ao governo de Minas em 2022 e a de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024. Com a volta à ALMG, Adalclever assume a cadeira deixada pelo ex-deputado estadual Douglas Melo (PSD), que atualmente é prefeito de Sete Lagoas, na região Central do estado. Como segundo suplente do PSD, Adalclever foi convocado após Makoto Sekita, o primeiro suplente, optar por permanecer à frente da prefeitura de São Gotardo, no Alto Paranaíba. A decisão de permanecer no PSD, em vez de migrar para o Republicanos, foi estratégica para garantir sua volta ao Legislativo mineiro. Analistas políticos avaliam que o ex-presidente da ALMG enfrentará o desafio de reconstruir sua base eleitoral, especialmente considerando a proximidade das eleições de 2026. Para isso, é provável que Adalclever se aproxime do governo Romeu Zema (Novo), buscando apoio e estrutura política do Palácio Tiradentes. Adalclever não é o único novo integrante da ALMG. A advogada Carol Caram (Avante) e o ex-vereador de Coronel Fabriciano, Lincoln Drumond (PL), também foram convocados para ocupar vagas deixadas por deputados que assumiram prefeituras. Carol substitui Fábio Avelar (Avante), agora prefeito de Nova Serrana, na região Centro-Oeste, enquanto Lincoln Drumond assume a cadeira de Coronel Sandro (PL), eleito prefeito de Governador Valadares, na região do Rio Doce. Essas alterações na composição da ALMG refletem o impacto das eleições municipais de 2024, que levaram diversos deputados estaduais a ocupar cargos no Executivo municipal. Esse movimento cria novas oportunidades para suplentes, mas também exige reconfigurações estratégicas por parte dos partidos e lideranças políticas. O retorno de Adalclever à ALMG acontece em um momento de transição e desafios políticos. A necessidade de retomar espaço no cenário estadual e preparar-se para as eleições de 2026 exigirá articulação intensa. Sua proximidade com figuras como o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e Alexandre Kalil pode influenciar suas escolhas políticas, especialmente em relação à base de apoio ao governo de Romeu Zema. Além disso, Adalclever herda a responsabilidade de representar regiões estratégicas, como Sete Lagoas e São Gotardo, que participaram diretamente de sua convocação para o cargo. Sua experiência como ex-presidente da ALMG e secretário de Governo deve ajudá-lo a navegar pelas demandas legislativas e políticas do momento. As mudanças na ALMG demonstram como o ciclo eleitoral impacta diretamente a composição das Casas Legislativas, levando a ajustes frequentes na representatividade política. O retorno de figuras experientes como Adalclever Lopes pode fortalecer o papel do PSD na ALMG, mas também representa desafios no equilíbrio entre diferentes interesses regionais e partidários. A convocação de suplentes como Carol Caram e Lincoln Drumond reforça a importância de lideranças locais no cenário estadual. Ambos assumem posições com expectativas de continuidade no trabalho legislativo e representação de suas regiões. A entrada de novos deputados na ALMG, somada ao retorno de Adalclever Lopes, adiciona uma dinâmica nova ao Legislativo mineiro. O reposicionamento político das bancadas, o alinhamento de interesses regionais e a relação com o Executivo estadual devem moldar o cenário legislativo nos próximos anos. Adalclever, em particular, terá a oportunidade de usar sua experiência para influenciar discussões importantes e fortalecer sua presença política antes das eleições de 2026. O desafio de reconquistar bases eleitorais e se reposicionar politicamente será central em sua trajetória nos próximos dois anos. Com essas mudanças, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prepara para um período de intensa articulação política, em que os novos parlamentares e os veteranos terão papel crucial na condução das demandas do estado e no equilíbrio entre os interesses partidários e regionais.
STF invalida decreto de Zema sobre licença ambiental em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (24), o decreto 48.893/2024 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estabelecia regras específicas para a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas impactadas por licenciamentos ambientais. A medida foi anulada por decisão cautelar do ministro Flávio Dino, que destacou que a competência para tratar de assuntos indígenas é da União, tornando o decreto estadual inconstitucional. A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito garantido a povos originários para que sejam consultados sobre projetos que possam impactar suas terras e modos de vida. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com a ação contra o decreto cerca de dois meses após sua publicação, argumentando que o texto restringia direitos fundamentais dessas comunidades. O decreto de Zema estabelecia critérios que, na prática, limitavam a abrangência da CLPI. Apenas povos indígenas reconhecidos pela Funai, comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e povos tradicionais registrados pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser consultados. Além disso, terras indígenas seriam consideradas apenas aquelas demarcadas e homologadas pela União, excluindo áreas ainda em processo de regularização. O decreto também dispensava a consulta para comunidades situadas em áreas urbanas. Essas medidas foram duramente criticadas por lideranças indígenas e quilombolas, que alegaram que o decreto ameaçava sua autonomia e facilitava o avanço de empreendimentos em territórios tradicionais. A Apib classificou o decreto como um retrocesso e afirmou que ele era incompatível com os princípios constitucionais que protegem os direitos dessas populações. Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, criticou o decreto como “colonial” e uma tentativa de retirada de direitos. “O governo de Minas Gerais apresenta um histórico de violação de direitos de povos indígenas. O texto do decreto é um reflexo de uma visão ultrapassada e excludente, ignorando a jurisprudência brasileira”, afirmou. A decisão do STF ocorre em um contexto de intenso debate nacional sobre demarcação de terras. O Marco Temporal, previsto na Lei 14.701, condiciona o direito à demarcação à comprovação de ocupação indígena em 5 de outubro de 1988, o que gera controvérsias e disputas judiciais. O governador Romeu Zema, por meio de nota oficial, informou que não comenta ações judiciais em andamento, afirmando que se manifestará no processo quando for intimado. Enquanto isso, a suspensão do decreto reforça a importância da consulta prévia como instrumento de proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais.
Minas Gerais mantém o ritmo e lidera crescimento do turismo no Brasil
Análise realizada pelo Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, mostra que a atividade turística no estado ficou estável no mês de novembro, (dados mais recentes divulgados pelo IBGE) em relação a outubro com estabilidade (0,0%) no período. No contexto nacional, houve recuo de -1,8% na atividade turística. Na comparação entre novembro de 2024 e novembro de 2023, o indicador de atividade turística no estado registrou incremento de 4,6%, indicando queda em relação a igual período de 2023, quando houve crescimento de 10,6%. Nesta frente de análise, o indicador evolui positivamente no estado desde 2021. No mesmo período no país, o incremento foi de 10,3%. De acordo com Fernanda Gonçalves, economista da Fecomércio MG, Minas Gerais apresenta crescimento acima da média nacional desempenhando em quinto lugar no acumulado dos 12 meses com 4,4%. “De acordo com Gonçalves, o turismo em Minas Gerais continua a apresentar um desempenho notável, performando entre os cinco melhores do Brasil. Um dos principais fatores que garantem essa estabilidade, é o mercado de trabalho aquecido, além das promoções oferecidas pelas agências de turismo no período do chamado “fora de temporada”. Essas iniciativas têm possibilitado viagens a outros estados a preços mais acessíveis, juntamente com a promoção de destinos internos. Além disso, as ofertas de roteiros gastronômicos e de ecoturismo têm gerado um impacto positivo, incentivando o crescimento dos setores de turismo, serviços e comércio.” Explica Gonçalves. Entre janeiro e novembro de 2024, o indicador da atividade turística aponta para crescimento de 4,4% em Minas Gerais e de 2,9%. Ainda conforme a análise, nos últimos 12 meses, o incremento da atividade turística no estado chega a 4,4% e no país a 2,9%. FECOMÉRCIO | A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 86 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.
Avião da FAB com brasileiros deportados dos EUA chega a Minas Gerais
Voo com 88 passageiros que tiveram que deixar o país governado por Donald Trump após endurecimento de medidas contra imigração parou em Manaus A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que o avião que transportava os brasileiros deportados dos Estados Unidos de Manaus para Minas Gerais pousou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, às 21h10 deste sábado, 25. Os 88 passageiros integram a primeira leva de brasileiros que precisaram deixar os EUA por causa das medidas do presidente americano Donald Trump, que anunciou o endurecimento de medidas contra a imigração já nos primeiros dias de seu segundo mandato. Confira a nota da FAB: “A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que uma aeronave KC-30, do Segundo Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte (2º/2º GT – Esquadrão Corsário), pousou no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte (MG), às 21h10 (local) deste sábado (25/01), transportando deportados oriundos dos Estados Unidos da América”. Brasileiros chegaram algemados O Ministério da Justiça e a Polícia Federal informaram neste sábado, 25, que houve tentativa das autoridades americanas de manter os 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos algemados durante o voo de deportação. O avião, que transportava 158 pessoas, deveria pousar em Belo Horizonte ontem, mas parou em Manaus após apresentar um problema técnico. Ao chegar em solo brasileiro, policiais federais tiraram as algemas e impediram que elas fossem recolocadas em função da “garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país”. A informação de que os brasileiros viajariam algemados foi repassada ao ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. O ministro, então, conversou com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que os deportados fossem levados para Belo Horizonte em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Medidas de Trump O grupo volta ao Brasil em meio ao anúncio de um calhamaço de medidas determinadas pelo novo presidente americano, que endureceram as regras para a entrada e permanência de imigrantes no país. Na noite de quinta-feira 23, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, usou o X, antigo Twitter, para anunciar que 538 imigrantes ilegais, de diferentes origens, já foram presos desde a posse de Trump — incluindo um suspeito de terrorismo, quatro integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua e outros indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores. Segundo ela, “centenas” de imigrantes ilegais também já foram deportados em aeronaves militares, apenas o início do que ela chamou de “a maior operação de deportação em massa da história”, uma promessa da campanha trumpista. Além disso, o governo Trump deu aos funcionários da ICE, a temida polícia da imigração, o poder de deportar estrangeiros que foram autorizados a entrar nos Estados Unidos temporariamente durante a gestão de seu antecessor, Joe Biden, de acordo com um memorando interno da Casa Branca obtido pelo jornal americano The New York Times nesta sexta-feira. A medida afeta dois programas do governo anterior. O primeiro é um aplicativo chamado CBP One, usado por imigrantes para agendar audiências com autoridades americanas de fronteira e alfândega de modo a entrar legalmente no país. O segundo se trata de uma iniciativa que deu sinal verde à chegada de certas pessoas que fugiam de perseguição política em Cuba, na Nicarágua, na Venezuela e no Haiti. Juntos, os programas permitiram a entrada de cerca de 1,4 milhão de imigrantes nos Estados Unidos desde o início de 2023.
Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais oficializa candidatura à presidência da AMM
Reeleito com 91,63% dos votos válidos em outubro, Morais tornou público, primeiramente, intenção de ser candidato no início do mês Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD) oficializou sua candidatura à presidência da Associação Mineira dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (16 de janeiro). Ele se apresentou como candidato durante um encontro promovido pela associação e sugeriu a possibilidade de uma composição política para evitar divisões entre prefeitos que disputam a chefia da AMM. “Sou candidato à presidência pelo Sudoeste, pela região Sul e por Minas Gerais, para garantir, principalmente, que a causa municipalista seja defendida a todo momento”, afirmou o prefeito. Reeleito com 91,63% dos votos válidos em outubro, Morais tornou público, primeiramente, intenção de ser candidato no início do mês, durante a posse como presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). O prefeito de Capitólio, Cristiano Gerardão (PL), deve apoiá-lo. Ele já tem o apoio da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, presidida pelo prefeito de Guaxupé, Jarbinhas (PSDB). Por ora, a disputa pela presidência da AMM tem como candidatos o atual presidente, Marcos Vinícius Bizarro (sem partido), e o prefeito de Patos de Minas, Alto Paranaíba, Luís Eduardo Falcão (Novo). Como Bizarro e Falcão são aliados do governador Romeu Zema (Novo), o Palácio Tiradentes já deu o recado de que espera uma composição para uma chapa única.
Com maioria negra em presídios, Tribunal de Justiça de Minas adota protocolo antirracista
A cada 10 presos no Estado, sete são negros; Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é de “aplicação obrigatória” A música “Preto Demais”, do cantor Hugo Ojuara, narra a prisão de um “neguinho na praça Sete”. Nos versos, a mãe do rapaz, uma empregada doméstica, questiona na delegacia o motivo da detenção. “O doutor começa então a descrever o caso: / É que ele é preto demais/ Corre demais, fala demais, sorri demais/ Tá estudando demais, comprando demais/ Viajando demais e assim não dá mais”, canta Ojuara. Embora o relato seja fictício, reflete histórias reais de presos e condenados que, assim como “neguinho”, tiveram os julgamentos influenciados pela cor da pele. Em Minas Gerais, sete em cada dez detentos são negros, segundo o Anuário de Segurança Pública. Esta super-representação está, de acordo com o próprio Judiciário, relacionada ao racismo estrutural nos processos judiciais. Um Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se de aplicação obrigatória em todos os tribunais do país. “Verificamos a aplicação diferenciada da lei entre pessoas negras e pessoas brancas – a chamada ‘discriminação de facto’. Diante do mesmo comando normativo, pessoas de diferentes raças sofrem consequências distintas”, afirma um trecho do documento, que reúne conceitos, orientações e um guia para magistrados durante o julgamento. O protocolo cita, por exemplo, os casos relacionados ao porte de drogas: “Enquanto pessoas brancas tendem a ser classificadas como usuárias, beneficiando-se da despenalização prevista na Lei de Drogas, pessoas negras são frequentemente enquadradas como traficantes, enfrentando consequências penais muito mais severas”. De fato, os números do último Anuário de Segurança Pública de Minas Gerais, publicado em 2024 com dados relativos a 2023, mostram uma maioria negra atrás das grades: 48,77% da população carcerária se declara parda, e 24,81%, preta, representando, ao todo, 73,58% do total de presos. Em números absolutos, são 48.753 detentos negros, o triplo do número de brancos (15.270). Para a superintendente da Coordenadoria de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, os dados do sistema prisional confirmam que existe um problema no Estado. “Setenta por cento dos presos são negros. Isso já evidencia uma visão distorcida. Será que os brancos não estão cometendo crimes, ou será que eles estão conseguindo benefícios da lei enquanto os negros não conseguem?”, questiona. Evangelina Castilho Duarte garante que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial será implementado de forma efetiva em Minas Gerais, assim como aconteceu em 2021 com o manual de noções de gênero. “Essa pessoa negra sofreu isso? Entrou no processo só por ser negra? Precisamos avaliar. O CNJ quer que os juízes adotem esse protocolo e passem a aplicar o que está na cartilha”. Áreas de aplicação De acordo com a desembargadora, a mudança de perspectiva sobre réus e vítimas negras aplica-se a todas as áreas do direito, e não somente à criminal. “Vamos precisar discutir com os juízes do trabalho se os trabalhadores enfrentam dificuldades na contratação ou demissão por serem negros. No direito da família, ao conceder a guarda de crianças, precisamos analisar se ela está sendo dada a uma pessoa branca porque se acredita que um pai branco vai cuidar melhor da criança”. ‘Está andando de Corolla?’, PM aborda e prende vendedor preto Com a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial em todo o país, os juízes deverão se perguntar se há indícios de que “o racismo influenciou a condução da investigação, desde a abordagem policial até a sentença condenatória”, conforme o documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o questionamento possa parecer simples, ele é fundamental para evitar que pessoas sejam presas injustamente e cumpram sentenças indevidas. Um exemplo disso aconteceu com Jonathan (nome alterado para preservar o processo), vendedor em uma agência de veículos na região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele precisou acionar um advogado após ter sido violentamente algemado durante o expediente. A abordagem ocorreu quando saiu para comprar gasolina para um dos carros do estabelecimento. “Após a compra, eu corri um pouco porque estava com pressa. Foi então que notei os policiais vindo na minha direção. Eles me revistaram, viram que eu estava com a chave do carro na mão, e aí começou o racismo: ‘Você está andando de Corolla?’”, relata Jonathan. O vendedor explicou que o veículo pertencia ao seu pai e apontou na direção dele, mas a abordagem continuou. “Um dos policiais tentou puxar a chave da minha mão e cortou meu dedo. Me puxaram pelo braço e gritaram comigo no meio da avenida, enquanto as pessoas paravam para olhar. De repente, me deitaram no chão e me levaram para a viatura, dizendo que eu ficaria preso. Perguntei o motivo e a resposta foi: ‘Porque você é folgado’”, continua Jonathan. No caminho para a delegacia, o vendedor conta que os policiais fizeram movimentos em zigue-zague com a viatura, causando ferimentos nele, enquanto rolava na parte traseira do veículo. “A abordagem foi claramente racista. Na delegacia, um policial se virou para mim e disse: ‘Está vendo? Você sabe conversar. Parece ser um menino de boa’. Eu respondi que estava trabalhando e que só fui abordado por ser negro. Nesse momento, ele virou as costas e saiu”. Jonathan ficou na delegacia das 15h às 4h30, quando conseguiu ser liberado. Análise: ‘Judiciário reproduz o racismo’ O pesquisador e especialista em criminologia e direito penal Jackson Quitete afirma que é inegável que a esfera judicial, assim como outras instituições da sociedade brasileira, reproduz o racismo. “É possível, sim, afirmar que no Brasil as instituições são racistas, incluindo o Judiciário e os órgãos de segurança. Os dados do sistema carcerário revelam a materialização do racismo estrutural e institucional no país. A maior criminalização de pessoas negras, em comparação com pessoas brancas, demonstra o impacto desproporcional das legislações criminais sobre a população negra. Isso é fruto de uma questão histórica que não podemos desconsiderar”, analisa. Jackson Quitete, que tem o Judiciário brasileiro como um dos seus objetos de estudo, ressalta