Mais de 1,5 milhão de mineiros recebem Bolsa Família e Auxílio Gás em fevereiro
Mais de 1,57 milhão de famílias em Minas Gerais serão beneficiadas neste mês pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal. O investimento destinado ao estado ultrapassa R$ 1,03 bilhão, resultando em um valor médio de R$ 656,40 por família nos 853 municípios mineiros. O pagamento começa nesta segunda-feira (17/2) e se estende até o dia 28, conforme o cronograma baseado no final do Número de Identificação Social (NIS). Sete cidades mineiras terão o pagamento unificado devido a situações emergenciais reconhecidas pelo governo federal. São elas: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Juramento, Divinópolis, Jordânia, Mata Verde e Pavão. Ao todo, 36.282 famílias dessas localidades receberão os benefícios de forma conjunta, dentro das ações de enfrentamento a desastres. Dentre os benefícios complementares do programa, destaca-se o Benefício Primeira Infância (BPI), voltado a crianças de zero a seis anos. Em Minas Gerais, 734.318 crianças estão incluídas nesse repasse, com um adicional de R$ 150 por criança na composição familiar, totalizando um investimento de R$ 100,88 milhões. Além disso, mais de 1,14 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos também receberão um complemento de R$ 50, bem como 60.470 gestantes e 27.569 nutrizes. O valor destinado a esses pagamentos supera R$ 54,37 milhões no estado. O Bolsa Família também prioriza grupos em situação de vulnerabilidade extrema. Em fevereiro, 69.240 famílias pertencentes a esses segmentos serão contempladas em Minas Gerais. Os beneficiários incluem 24.098 famílias em situação de rua, 3.328 famílias indígenas, 17.746 famílias quilombolas, 1.538 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 4.611 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e 17.919 catadores de material reciclável. O maior valor médio de benefício no estado é registrado em Espírito Santo do Dourado, onde a quantia chega a R$ 742,66. Em seguida, estão Água Comprida (R$ 727,03), Fortaleza de Minas (R$ 714,76), Durandé (R$ 710,75) e Perdigão (R$ 709,75). O Governo Federal também destina, em fevereiro, o pagamento do Auxílio Gás, voltado a famílias em situação de maior vulnerabilidade social. O repasse beneficia 466.006 famílias em Minas Gerais, garantindo um valor de R$ 106 por família para cobrir o custo integral de um botijão de 13 quilos de gás de cozinha. O investimento total é de R$ 49,39 milhões. No Brasil, o Bolsa Família atenderá em fevereiro um total de 20,56 milhões de famílias, alcançando os 5.570 municípios do país. O investimento federal é de R$ 13,8 bilhões, com um valor médio de R$ 671,81 por família. Entre os beneficiários, estão 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos. Nos grupos prioritários nacionais, o programa alcança 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil catadores de material reciclável. Também são atendidas 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo. Mulheres representam a maioria entre os responsáveis familiares do Bolsa Família: 83,52% dos beneficiários, totalizando 17,17 milhões. A Regra de Proteção permite que famílias permaneçam no programa por até dois anos mesmo após conseguirem emprego formal ou aumento de renda. Nessa situação, o benefício é reduzido para 50% do valor original. Atualmente, 2,92 milhões de famílias estão incluídas nessa condição. No Auxílio Gás, 5,43 milhões de famílias recebem o valor de R$ 106, beneficiando aproximadamente 16,7 milhões de pessoas. O investimento é de R$ 575,5 milhões. A região Nordeste lidera o número de beneficiários do Bolsa Família, com 9,4 milhões de famílias atendidas e um investimento de R$ 6,29 bilhões. O Sudeste vem em seguida (5,93 milhões), seguido pelo Norte (2,63 milhões), Sul (1,48 milhão) e Centro-Oeste (1,10 milhão). Entre os estados, a Bahia tem o maior número de beneficiários (2,47 milhões), seguida por São Paulo (2,46 milhões) e Minas Gerais (1,57 milhão). O maior valor médio de repasse é registrado em Roraima (R$ 737,15), Amazonas (R$ 726,04) e Amapá (R$ 719,43).
Depois de adquirir o Grupo Bretas, Supermercados BH compra a Rede Canguru
O Supermercados BH concretizou a compra da Rede Canguru, no Espírito Santo. A negociação foi fechada uma semana após a confirmação da aquisição do Grupo Bretas. Os valores da transação não foram revelados ainda. A formalização, agora, vai depender da aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O BH foi a quinta rede supermercadista que mais faturou no Brasil em 2024, com uma renda de R$ 17,3 bilhões, sendo a maior de Minas Gerais. Com a compra da Rede Canguru, a rede mineira chegará a 41 lojas no estado capixaba. A expansão no Espírito Santo foi iniciada em 2023 com a aquisição de lojas do grupo EPA/DMA. Atualmente, há lojas do BH em 11 cidades, dentre elas Serra, o maior município do estado, a capital Vitória e Guarapari, um dos principais destinos turísticos do território. Oficialmente, nem Supermercados BH e nem Rede Canguru comentaram sobre o negócio. Somadas, são mais de 300 lojas da empresa chefiada pelo empresário Pedro Lourenço, também dono do Cruzeiro, em Minas e no Espírito Santo.
PL rompe com base de Zema e fortalece Cleitinho para 2026
O Partido Liberal (PL) oficializou, nesta quarta-feira, sua saída da base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os onze deputados da sigla decidiram deixar o bloco governista Avança Minas e formar uma bancada independente, mais alinhada à direita. O afastamento marca um novo cenário político no estado e pode influenciar as eleições de 2026. A decisão foi impulsionada por uma disputa interna pela liderança do Avança Minas, bloco formado por 25 parlamentares de oito partidos, incluindo o PL. A tensão começou nas eleições da mesa diretora no ano passado, quando os deputados Antônio Carlos Arantes e Gustavo Santana, ambos do PL, concorreram à 1ª Secretaria da Assembleia. Santana venceu, deixando Arantes sem cargo, o que gerou insatisfação e ameaçou um acordo para que Bruno Engler assumisse a liderança do bloco. Durante o recesso parlamentar, Arantes tentou reverter o cenário para se cacifar ao cargo, mas a maioria da bancada optou por criar um grupo independente. Nove dos onze deputados do PL apoiaram a saída, consolidando Bruno Engler como líder da nova bancada. Inicialmente, havia a intenção de criar um novo bloco parlamentar, mas, por falta de adesão de outras siglas, a ideia foi descartada. A ruptura foi motivada pelo descontentamento com o governo Zema. Segundo Cristiano Caporezzo, aliado de Engler, o governador não atendeu às prioridades dos parlamentares do PL. “O governo Zema precisa aprender que ser de direita é votar os projetos de direita e fazer com que a bancada apoie essas pautas. A população espera que um governador de direita tenha postura”, criticou Caporezzo. O impacto da decisão já se reflete no cenário eleitoral para 2026. O PL tem se aproximado do senador Cleitinho (Republicanos), que já se coloca como possível candidato ao governo estadual, em oposição ao vice-governador Mateus Simões (Novo), favorito para suceder Zema. A formação da bancada independente na Assembleia pode consolidar essa aliança eleitoral. O PL demonstra entusiasmo com a candidatura de Cleitinho. Em pesquisa da Quaest divulgada em dezembro, ele apareceu com 26% das intenções de voto, liderando o cenário. Já Simões, apontado como candidato da situação, registrou apenas 2%, sendo o menos viável entre os nomes testados. A aliança entre Cleitinho e o PL não é novidade. Em 2020, durante as eleições para a Prefeitura de Belo Horizonte, o partido apoiou Bruno Engler como candidato bolsonarista, enquanto Zema preferiu Mauro Tramonte (Republicanos), se envolvendo apenas discretamente no segundo turno. Mesmo quando integrava a base de Zema, o PL foi um dos partidos mais rebeldes. No final de 2023, Engler perdeu a vice-liderança do governo na Assembleia após votar contra um projeto que aumentava em 2% a alíquota de produtos considerados supérfluos. O rompimento ocorre em um momento crucial para Zema, que busca projeção nacional para um eventual projeto presidencial. O governador tenta se firmar como uma alternativa viável para a direita e potencial herdeiro do eleitorado de Jair Bolsonaro. No entanto, em entrevista recente à CNN, Bolsonaro minimizou essa possibilidade, afirmando que Zema tem influência restrita ao seu estado. O ex-presidente teceu elogios ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), chamando-o de “bom nome” para a sucessão presidencial. A separação entre Zema e o PL sinaliza um realinhamento político em Minas Gerais e pode influenciar diretamente as eleições estaduais e nacionais nos próximos anos. Com o partido agora atuando de forma independente, o cenário eleitoral mineiro ganha novos contornos e abre espaço para novas disputas e alianças
Alexandre Silveira crítica Romeu Zema durante evento de obra da BR-381
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante evento realizado nesta quinta-feira (6) para marcar o início das obras na BR-381, em Belo Oriente (MG). A concessão prevê um investimento de R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo 106,44 km de duplicações e 83 km de faixas adicionais entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O evento contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. Durante seu discurso, Silveira alfinetou o governador mineiro. “Zema vai ter que afinar as canelas de tanto andar para acompanhar eu e Renan dando ordem de início de obra nas rodovias de Minas”, declarou. O ministro, que faz oposição a Zema, destacou que o avanço do projeto só ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) precisou assumir a saída de Belo Horizonte e revisar o projeto, que fracassou em três leilões do governo Jair Bolsonaro (PL). No evento, Silveira também defendeu a candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo mineiro em 2026.
Morre Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais , aos 86 anos
Newtão, como era conhecido, foi também deputado federal e prefeito de Contagem. O político faleceu na madrugada deste domingo (2 de fevereiro), na capital O ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2 de fevereiro) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital desde pelo menos a última sexta-feira (31 de janeiro), conforme informações da família. O ex-governador, nascido em Brumado, no Sul da Bahia, era separado e deixa quatro filhos. A causa da morte não foi informada. Conhecido nacionalmente como “Newtão”, e em Minas como “Trator”, o ex-governador, que comandou o estado entre 1987 a 1991, ganhou os apelidos pela corpulência e pelo estilo político, que lhe garantiu, além da eleição para o Palácio da Liberdade, três mandatos como prefeito de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e dois para deputado federal. Newton Cardoso foi ainda vice-governador, entre 1999 e 2002, durante o mandato de Itamar Franco (1930-2011). Além de político, era empresário dos setores agropecuário e siderúrgico. Foi casado com Maria Lúcia Cardoso, ex-prefeita de Pitangui, na região Centro-Oeste de Minas, e ex-deputada federal, de quem se separou em 2008, após 30 anos de união. O divórcio foi conturbado, com o acionamento da Justiça para divisão de patrimônio, que à época envolvia fazendas, imóveis nos Estados Unidos e França, carros e aviões. Uma das propriedades rurais ficava em Pitangui, onde o então presidente da República, José Sarney, foi recebido em 1987 por Cardoso, à época governador. O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, legenda que virou PMDB em 1980 e, em 2024, voltou a se chamar MDB. Cardoso esteve na agremiação desde a sua fundação. Depois do fim de seu mandato como vice-governador, em 2002, passou a se concentrar na administração de suas empresas. Uma de suas últimas aparições públicas foi no velório do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, no Palácio da Liberdade, em junho de 2023. O herdeiro político do ex-governador é seu filho, Newton Cardoso Júnior, de 45 anos, deputado federal pelo MDB e presidente estadual do partido
Pacheco se despede da presidência do Senado e cita defesa da democracia como legado
Ao se despedir do cargo na manhã deste sábado (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com jornalistas e citou a defesa da democracia como legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa. A declaração foi feita pouco antes de Pacheco se dirigir ao plenário para participar da sessão preparatória que vai escolher o próximo presidente do Senado. “O que mais deve nos orgulhar, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse num momento de negacionismo, de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no país. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores, da mesa diretora anterior e atual”. Pacheco destacou ainda o papel da imprensa durante o período em que esteve à frente do Senado – que incluiu parte da pandemia de covid-19, além das eleições presidenciais de 2022. Momentos que, segundo ele, exigem boa informação e a apuração da verdade sobre os fatos. “Em tempos de fake news, em tempos de descompromisso de veiculação da informação pelas redes sociais, nunca foi tão importante uma imprensa livre e profissional, cujo trabalho deve ser garantido por todas as instituições.” Ao agradecer aos colegas senadores e senadoras, Pacheco destacou o trabalho desempenhado na entrega de diversos projetos transformados em leis e reformas. “Pode-se criticar o Congresso em diversos aspectos, mas não se pode criticar em relação à capacidade que tem de fazer entregas e de ter uma produtividade em termos de marcos legislativos e reformas constitucionais, que são absolutamente essenciais”. “Quero também fazer um agradecimento à nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, na pessoa do nosso presidente deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A despeito de divergências que são absolutamente normais na democracia, o trato sempre foi muito respeitoso e cordial. Conseguimos entregar, em conjunto, diversos marcos legislativos de interesse do país.” “Quero também fazer um agradecimento aos outros poderes, ao Poder Executivo, na pessoa do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os ministros, e também ao Poder Judiciário, na figura do seu chefe, ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. A todas as instituições que colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram muito marcantes, muito difíceis até, em alguns aspectos, mas conseguimos fazer importantes realizações ao longo desses anos”.
CONTAS PÚBLICAS – Dívida de Minas cresceu mais de 51% desde 2020
O valor acumulado subiu de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões em cinco anos. Desse total, R$ 159,86 bi são devidos à União e entram na renegociação do Propa A dívida de Minas Gerais, incluindo os débitos com a União, cresceu 51,3% desde janeiro de 2020, ainda na primeira gestão do governador Romeu Zema (Novo), reeleito em 2022. Os dados são do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desde 2020. Em janeiro daquele ano, o boletim apontava um valor acumulado de R$ 124,7 bilhões. A última consolidação dos números do boletim aponta que, em dezembro do ano passado, a dívida total do estado era de R$ 188,7 bilhões, um aumento de R$ 64 bilhões em cinco anos ou R$ 35 mil por dia. Esse valor corresponde, por exemplo, a quase a metade da previsão de arrecadação do estado de Minas Gerais para este ano: a estimada é de R$ 126,7 bilhões. Dessa dívida total, R$ 159,86 bilhões são devidos à União. São esses valores que serão alvo de renegociação por meio do Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado, por meio de uma articulação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Minas Gerais, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, é um dos estados mais endividados do país. O restante são débitos do estado com instituições financeiras nacionais e internacionais, Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e com depósitos judiciais. Procurada pela reportagem, a SEF não quis comentar a elevação da dívida. Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, o motivo principal do crescimento da dívida de Minas no governo Zema foi, segundo ele, “o calote sob a tutela da Suprema Corte, cuja primeira liminar foi conseguida no último mês do governo Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018”. Substituição pelo Propag Nessa data, o governo de Minas conseguiu autorização da Justiça para suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União, só retomado em 2024, depois da adesão do ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser substituído, até o fim deste ano, pelo Propag. Segundo João Batista, que é auditor fiscal da SEF, se somada as dívidas de curto prazo, o rombo nas contas públicas ultrapassa os R$ 188,7 bilhões, subindo para R$ 195,9. Esse aumento de pouco mais de R$ 7 bilhões diz respeito ao saldo dos restos a pagar até dezembro deste ano de despesas contraídas em anos anteriores. A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que defende uma auditoria nas dívidas públicas do estado, diz que a elevação desses valores tem como causa principal os juros elevados cobrados no refinanciamento das dívidas com a União e o não pagamento pelo estado das parcelas desse débito. “Aquilo que ele (Zema) não pagou foi incorporado ao estoque da dívida. Todo esse crescimento foi em função do juro alto demais. E não quitando eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, afirma Fatorelli, se referindo ao termo usado para definir a prática de cobrar juros sobre juros vencidos. Segundo ela, essa dívida é ilegal desde a sua origem e nem deveria ser cobrada, já que esses recursos nunca entraram no caixa do estado para realização de obras e ações em benefício da população. “A maior parte diz respeito à dívida com a União, refinanciada desde 1998, e que inicialmente englobou passivos de bancos estaduais que foram privatizados ou extintos. Ou seja, já começa com essa ilegitimidade. Inicialmente, ela era da ordem de R$ 14,8 bilhões e já chegou a R$ 188,7 bilhões”, destaca. “O estado já pagou” A auditora destaca ainda que, desde 1998, quando essa dívida no montante de R$ 14,8 bilhões foi refinanciada pela União, devido à pressão de entidades do sistema financeiro – nacional e internacional –, o estado já pagou R$ 48,6 bilhões até 2023, em valores não atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O estado já pagou mais de três vezes essa dívida contraída em 1998, e segue devendo”, afirma a auditora. O balanço do quanto foi pago em 2024 ainda não foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Mas o governo afirma que o estado, desde outubro do ano passado, já quitou três parcelas da dívida que somam R$ 819,6 milhões. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste primeiro mês de 2025. O vice-presidente do Sinfazfisco-MG defende a adesão imediata do governo do estado ao Propag para evitar prejuízos e a elevação ainda mais da dívida do estado com a União. Segundo Soares, por meio do RRF o governo terá de pagar R$ 14 bilhões por ano de parcelas da dívida. “Com o Propag pagará R$ 5,66 bilhões, portanto, o prejuízo anual vai superar os R$ 8 bilhões anuais, se houver demora ou não adesão ao Propag”. O governo tem afirmado que vai migrar para o Propag até o fim deste ano. No entanto, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida é uma crítica do Propag que, segundo ela, não vai resolver o problema, apenas securitizá-la. Para Fatorelli, essa dívida deveria ser extinta, pois não teria legitimidade, e o perdão não causaria prejuízos à União, devido a reserva em caixa para suportar essa decisão. Além disso, destaca a auditora fiscal, os estados teriam mais recursos para investir em ações e realizar obras para melhorar a vida da população
Adalclever Lopes retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O cenário político de Minas Gerais passa por alteração significativas com o retorno de Adalclever Lopes (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A convocação ocorreu após o prefeito de São Gotardo, Makoto Sekita (PSD), abrir mão do cargo e renunciar à possibilidade de assumir uma vaga como deputado estadual. O ato foi oficializado no último sábado, 18 de janeiro, pelo presidente da ALMG. Adalclever Lopes, que presidiu a ALMG entre 2015 e 2019, volta ao Legislativo mineiro após seis anos afastado. Em 2018, ele deixou a Casa para disputar o governo de Minas Gerais, alcançando o quarto lugar na corrida, com apenas 2,77% dos votos. À época, Adalclever assumiu a candidatura ao governo após o diretório nacional do PSB inviabilizar a candidatura de Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte, com quem Adalclever havia formado inicialmente uma chapa como vice. Sem mandato desde então, Adalclever ocupou posições estratégicas. Foi secretário de Governo de Alexandre Kalil durante sua gestão em Belo Horizonte e coordenador de campanhas importantes, como a de Kalil ao governo de Minas em 2022 e a de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024. Com a volta à ALMG, Adalclever assume a cadeira deixada pelo ex-deputado estadual Douglas Melo (PSD), que atualmente é prefeito de Sete Lagoas, na região Central do estado. Como segundo suplente do PSD, Adalclever foi convocado após Makoto Sekita, o primeiro suplente, optar por permanecer à frente da prefeitura de São Gotardo, no Alto Paranaíba. A decisão de permanecer no PSD, em vez de migrar para o Republicanos, foi estratégica para garantir sua volta ao Legislativo mineiro. Analistas políticos avaliam que o ex-presidente da ALMG enfrentará o desafio de reconstruir sua base eleitoral, especialmente considerando a proximidade das eleições de 2026. Para isso, é provável que Adalclever se aproxime do governo Romeu Zema (Novo), buscando apoio e estrutura política do Palácio Tiradentes. Adalclever não é o único novo integrante da ALMG. A advogada Carol Caram (Avante) e o ex-vereador de Coronel Fabriciano, Lincoln Drumond (PL), também foram convocados para ocupar vagas deixadas por deputados que assumiram prefeituras. Carol substitui Fábio Avelar (Avante), agora prefeito de Nova Serrana, na região Centro-Oeste, enquanto Lincoln Drumond assume a cadeira de Coronel Sandro (PL), eleito prefeito de Governador Valadares, na região do Rio Doce. Essas alterações na composição da ALMG refletem o impacto das eleições municipais de 2024, que levaram diversos deputados estaduais a ocupar cargos no Executivo municipal. Esse movimento cria novas oportunidades para suplentes, mas também exige reconfigurações estratégicas por parte dos partidos e lideranças políticas. O retorno de Adalclever à ALMG acontece em um momento de transição e desafios políticos. A necessidade de retomar espaço no cenário estadual e preparar-se para as eleições de 2026 exigirá articulação intensa. Sua proximidade com figuras como o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e Alexandre Kalil pode influenciar suas escolhas políticas, especialmente em relação à base de apoio ao governo de Romeu Zema. Além disso, Adalclever herda a responsabilidade de representar regiões estratégicas, como Sete Lagoas e São Gotardo, que participaram diretamente de sua convocação para o cargo. Sua experiência como ex-presidente da ALMG e secretário de Governo deve ajudá-lo a navegar pelas demandas legislativas e políticas do momento. As mudanças na ALMG demonstram como o ciclo eleitoral impacta diretamente a composição das Casas Legislativas, levando a ajustes frequentes na representatividade política. O retorno de figuras experientes como Adalclever Lopes pode fortalecer o papel do PSD na ALMG, mas também representa desafios no equilíbrio entre diferentes interesses regionais e partidários. A convocação de suplentes como Carol Caram e Lincoln Drumond reforça a importância de lideranças locais no cenário estadual. Ambos assumem posições com expectativas de continuidade no trabalho legislativo e representação de suas regiões. A entrada de novos deputados na ALMG, somada ao retorno de Adalclever Lopes, adiciona uma dinâmica nova ao Legislativo mineiro. O reposicionamento político das bancadas, o alinhamento de interesses regionais e a relação com o Executivo estadual devem moldar o cenário legislativo nos próximos anos. Adalclever, em particular, terá a oportunidade de usar sua experiência para influenciar discussões importantes e fortalecer sua presença política antes das eleições de 2026. O desafio de reconquistar bases eleitorais e se reposicionar politicamente será central em sua trajetória nos próximos dois anos. Com essas mudanças, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prepara para um período de intensa articulação política, em que os novos parlamentares e os veteranos terão papel crucial na condução das demandas do estado e no equilíbrio entre os interesses partidários e regionais.
STF invalida decreto de Zema sobre licença ambiental em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (24), o decreto 48.893/2024 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estabelecia regras específicas para a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas impactadas por licenciamentos ambientais. A medida foi anulada por decisão cautelar do ministro Flávio Dino, que destacou que a competência para tratar de assuntos indígenas é da União, tornando o decreto estadual inconstitucional. A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito garantido a povos originários para que sejam consultados sobre projetos que possam impactar suas terras e modos de vida. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com a ação contra o decreto cerca de dois meses após sua publicação, argumentando que o texto restringia direitos fundamentais dessas comunidades. O decreto de Zema estabelecia critérios que, na prática, limitavam a abrangência da CLPI. Apenas povos indígenas reconhecidos pela Funai, comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e povos tradicionais registrados pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser consultados. Além disso, terras indígenas seriam consideradas apenas aquelas demarcadas e homologadas pela União, excluindo áreas ainda em processo de regularização. O decreto também dispensava a consulta para comunidades situadas em áreas urbanas. Essas medidas foram duramente criticadas por lideranças indígenas e quilombolas, que alegaram que o decreto ameaçava sua autonomia e facilitava o avanço de empreendimentos em territórios tradicionais. A Apib classificou o decreto como um retrocesso e afirmou que ele era incompatível com os princípios constitucionais que protegem os direitos dessas populações. Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, criticou o decreto como “colonial” e uma tentativa de retirada de direitos. “O governo de Minas Gerais apresenta um histórico de violação de direitos de povos indígenas. O texto do decreto é um reflexo de uma visão ultrapassada e excludente, ignorando a jurisprudência brasileira”, afirmou. A decisão do STF ocorre em um contexto de intenso debate nacional sobre demarcação de terras. O Marco Temporal, previsto na Lei 14.701, condiciona o direito à demarcação à comprovação de ocupação indígena em 5 de outubro de 1988, o que gera controvérsias e disputas judiciais. O governador Romeu Zema, por meio de nota oficial, informou que não comenta ações judiciais em andamento, afirmando que se manifestará no processo quando for intimado. Enquanto isso, a suspensão do decreto reforça a importância da consulta prévia como instrumento de proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais.
Minas Gerais mantém o ritmo e lidera crescimento do turismo no Brasil
Análise realizada pelo Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, mostra que a atividade turística no estado ficou estável no mês de novembro, (dados mais recentes divulgados pelo IBGE) em relação a outubro com estabilidade (0,0%) no período. No contexto nacional, houve recuo de -1,8% na atividade turística. Na comparação entre novembro de 2024 e novembro de 2023, o indicador de atividade turística no estado registrou incremento de 4,6%, indicando queda em relação a igual período de 2023, quando houve crescimento de 10,6%. Nesta frente de análise, o indicador evolui positivamente no estado desde 2021. No mesmo período no país, o incremento foi de 10,3%. De acordo com Fernanda Gonçalves, economista da Fecomércio MG, Minas Gerais apresenta crescimento acima da média nacional desempenhando em quinto lugar no acumulado dos 12 meses com 4,4%. “De acordo com Gonçalves, o turismo em Minas Gerais continua a apresentar um desempenho notável, performando entre os cinco melhores do Brasil. Um dos principais fatores que garantem essa estabilidade, é o mercado de trabalho aquecido, além das promoções oferecidas pelas agências de turismo no período do chamado “fora de temporada”. Essas iniciativas têm possibilitado viagens a outros estados a preços mais acessíveis, juntamente com a promoção de destinos internos. Além disso, as ofertas de roteiros gastronômicos e de ecoturismo têm gerado um impacto positivo, incentivando o crescimento dos setores de turismo, serviços e comércio.” Explica Gonçalves. Entre janeiro e novembro de 2024, o indicador da atividade turística aponta para crescimento de 4,4% em Minas Gerais e de 2,9%. Ainda conforme a análise, nos últimos 12 meses, o incremento da atividade turística no estado chega a 4,4% e no país a 2,9%. FECOMÉRCIO | A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 86 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.