Caso Marielle: Marcelo de Freitas vota para liberar Chiquinho Brazão da prisão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário. Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. Mesmo assim, o deputado federal Marcelo de Freitas votou para que o parlamentar acusado do assassinato de Marielle Franco fosse solto. Além de Marcelo de Freitas, mais cinco deputados de Minas Gerais votaram para liberar Brazão: Felipe Saliba (PRD-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG); Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Domingos Sávio (PL-MG) Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla. “E agora? A ultradireita vai continuar tentando votar a SAIDINHA DO BRAZÃO? Bandido bom, pra eles, é bandido solto para continuar obstruindo a justiça. Continuaremos a nossa luta no plenário da Câmara, que ainda precisa referendar a decisão”, comentou o deputado federal Rogério Correia (PT).
Zema é chamado de ‘caloteiro’ por servidores públicos
O governador Romeu Zema (Novo) foi alvo de cobranças de servidores públicos estaduais da educação e da segurança pública em Formiga, Região Centro-Oeste de Minas, nessa quinta-feira (4/4). Zema, que estava lá a convite do prefeito Eugênio Vilela (Republicanos) para se reunir com lideranças locais, foi cobrado por recomposição salarial. Em um vídeo reproduzido em redes sociais, servidores caminhavam atrás de Zema em uma rua entoando cânticos como “Segurança, educação, queremos valorização!”. Em seguida, eles provocaram o governador, cantando “Iu, iu, iu, prometeu e não cumpriu!”. Pouco antes de Zema deixar o local, os presentes o chamaram de “caloteiro”. “Eiro, eiro, eiro, Zema caloteiro!”, emendam os servidores. O governador Romeu Zema (Novo) foi alvo de protestos de servidores públicos da educação e da segurança pública em Formiga, Região Centro-Oeste de Minas, nessa quinta-feira (4). Zema, que estava a convite do prefeito Eugênio Vilela e da vice-prefeita Adriana Prado, foi chamado de… pic.twitter.com/CYXEoJmTtq — O Tempo (@otempo) April 5, 2024 Além de Eugênio, o deputado federal Domingos Sávio (PL) acompanhava o governador. É possível ver que, em meio aos gritos de “caloteiro”, o deputado e outros presentes começam a gritar “Zema presidente!” como resposta. Quando o carro do governador deixou o local, os servidores começaram a vaiá-lo. A última recomposição salarial geral concedida por Zema foi em 2022. À época, o governador autorizou uma revisão linear de 10,06% após uma série de protestos das forças de segurança pública. A categoria reivindicava o cumprimento de um acordo firmado com o Palácio Tiradentes ainda em 2019. Apesar de ter dado um reajuste de 13%, ele voltou atrás e vetou as duas parcelas restantes, de 12%. Fonte: O Tempo
Nikolas Ferreira pague multa de R$ 30 mil por fake news contra Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que pedia a anulação de uma multa de R$ 30 mil aplicada ao parlamentar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas, chamadas popularmente de fake news, contra o presidente Lula (PT), nas últimas eleições. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2). Durante a corrida eleitoral de 2022, Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais alegando que o petista poderia confiscar bens e ativos financeiros da população, caso fosse eleito. As acusações não são verdadeiras. Além disso, o deputado associou o partido do atual presidente com o desvio de verbas, argumentando que o dinheiro poderia ter sido utilizado no combate à covid-19. Na época, o responsável por coordenar as medidas de enfrentamento à crise sanitária era Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente criticado por menosprezar os impactos da pandemia e por atrasar a compra de vacinas, de quem Nikolas é apoiador. Na decisão, o ministro do STF Edson Fachin argumentou que o combate à disseminação de notícias falsas é essencial à democracia. “Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos, sob pena da democracia e da verdade decaírem ‘em poeira de informação levada pelo vento digital’”, escreveu. No ano passado, Nikolas também foi condenado pelo TSE por gravar um vídeo no qual insinua que Lula incentiva o uso de drogas entre menores. Em dezembro de 2023, os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram em segunda instância a condenação de Nikolas Ferreira por ofensas transfóbicas à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
Em MG, atos públicos marcam os 60 anos do golpe militar e cobram punição a golpistas
SEM ANISTIA _ BH e Juiz de Fora convocam atos pela democracia no dia 1º de abril Em Belo Horizonte, centrais sindicais, movimentos populares e partidos progressistas organizam um ato público, no dia 1º de abril, para marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil e protestar contra a anistia aos golpistas envolvidos nos atos do 8 de janeiro, em Brasília. Com o título “Sem Anistia! Ditadura nunca mais!”, a mobilização acontecerá a partir das 16h em frente ao prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, 2351, no centro da capital. Já na Zona da Mata Mineira, no município de Juiz de Fora, a cidade receberá a Marcha da Democracia, que reunirá entidades e ativistas políticos da própria cidade e do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo no que foi chamado de “marcha reversa”. Segundo a Prefeitura do Município, que apoia a mobilização, serão percorridos os quase 180 km que separam a capital fluminense e a cidade mineira, em um trajeto contrário ao que o general Mourão Filho fez na madrugada do dia 1º de abril de 1964. A viagem, que acontecerá a partir das 8h, no dia 1º, terá duas paradas consideradas simbólicas: uma na entrada de Petrópolis, com a entrega de 100 kg de leite em pó que serão distribuídos pela Defesa Civil aos atingidos pelas chuvas, e outra na divisa dos estados, onde os marchantes ocuparão a ponte sobre o Rio Paraibuna. Fonte: Brasil de Fato MG
Assembleia cobra implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
Diretor do Igam diz que governo finaliza novo plano e também a regulamentação do Fhidro Minas Gerais deve ganhar em breve um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e uma nova regulamentação para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), o que pode trazer novas fontes de recursos para obras de saneamento e de prevenção contra extremos climáticos. A previsão de conclusão dessas novas regulamentações foi feita nesta quarta-feira (20/3/24) pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, Marcelo da Fonseca enfrentou questionamentos da deputada Ione Pinheiro (União), vice-presidente da comissão, sobre quanto tempo a população ainda precisará esperar para que os recursos do Fhidro e as obras do Plano Estadual de Recursos Hídricos se tornem realidade. “As coisas são colocadas por escrito, mas na hora de sair do papel não é fácil” – Dep. Ione Pinheiro A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), para debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, contida na Lei 13.199, de 1999. Criado em 1999, o Fhidro tem o objetivo de apoiar financeiramente iniciativas que promovem a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos em Minas. Em dezembro de 2023, o Fhidro recebeu novas regras aprovadas pela Assembleia. Mas algumas delas ainda dependem de regulamentação pelo Executivo. Durante a discussão da nova lei na Assembleia, a conclusão foi de que o fundo não vem sendo bem executado, e seus recursos têm sido rotineiramente contingenciados. Em média, entre 2019 e 2022, a execução foi de apenas 6,21% dos recursos autorizados para o fundo. De acordo com Marcelo da Fonseca, a nova regulamentação do Fhidro já está em sua fase final e deve ser concluída em breve. Com relação ao Plano de Estadual de Segurança Hídrica, o diretor do Igam afirmou que está sendo criado um novo modelo, que não trará apenas “metas soltas” mas também apresentará um banco de projetos. “Estamos agora na fase de definir os projetos de cada área”, afirmou o gestor. Apenas a Região Metropolitana de Belo Horizonte já ganhou um Plano de Segurança Hídrica elaborado recentemente pela Agência Metropolitana. De acordo com Marcelo da Fonseca, os diversos órgãos envolvidos estão agora em um processo de articulação para viabilizar a execução dos projetos propostos. Muitas deles, segundo o diretor do Igam, envolvem questões de saneamento e dependem sobretudo da Copasa. O Plano de Recursos Hídricos tem o objetivo de estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado e orientar a integração da gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais, como a agricultura e o saneamento. Agilização dos processos de outorga é elogiada O diretor do Igam foi cobrado com relação à necessidade de se tirar do papel instrumentos como o Fhidro, mas também foi parabenizado pelo trabalho do órgão em reduzir os gargalos da outorga para uso de recursos hídricos. “O Igam conseguiu acabar com a fila da outorga”, afirmou Tito Torres. A outorga é o instrumento legal que assegura o direito de utilizar os recursos hídricos. No entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas. “A cobrança não é uma taxa, nem um imposto, é um preço público, e há uma grande inadimplência dos usuários, pois muitos nem sabem que estão obrigados a pagar”, afirmou Marcelo da Fonseca, ao salientar a necessidade de um maior esclarecimento da população sobre o assunto. A mesma necessidade foi ressaltada pela vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Talita Fernanda das Graças Silva. Ela argumentou que, sem o engajamento das pessoas, a política de recursos hídricos não tem como funcionar, pois diante da dimensão do Estado não é possível ter poder de polícia suficiente para promover uma fiscalização efetiva. E esse engajamento precisa ser qualificado e informado. A analista da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Priscila Gonçalves Moreira, disse que o órgão tem procurado divulgar informações relativas à gestão dos recursos hídricos em eventos organizados em parceria com o Igam. Já a assessora de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Bicalho, destacou a necessidade de novos investimentos em armazenamento de água e criação de novas áreas irrigadas, um potencial ainda pouco explorado em Minas Gerais e no Brasil. Fonte: ALMG
EPIDEMIA – Brasil se aproxima de 2 milhões de casos de dengue
Em Minas, os casos prováveis (notificados, exceto os descartados) de dengue somam 629 mil Agência Brasil O Brasil já registrou, desde 1º de janeiro, 1.937.651 casos de dengue, sendo 16.494 casos de dengue grave ou com sinais de alerta. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (20) pela Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Em Minas, os casos prováveis (notificados, exceto os descartados) de dengue somam 629 mil. Desses, 232 mil foram confirmados. Em relação à chikungunya, são 37,1 mil casos e 24 óbitos. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é de 954,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Há ainda 630 mortes confirmadas por dengue e 1.009 em investigação. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, destacou que os três primeiros meses de 2024 registram mais casos graves de dengue do que o mesmo período de 2023. “Estamos tendo muito mais casos graves que no ano anterior”, disse, ao lembrar que, até então, na série histórica, 2023 havia sido o ano com maior número de casos graves da doença. “Temos muito mais pessoas chegando [com quadro] grave aos serviços de saúde. Esse é um importante ponto de alerta para nós”, avaliou Ethel. Emergência Atualmente, 11 unidades federativas já decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da dengue: Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Há ainda 350 decretos municipais, sendo 178 em Minas Gerais. Mortes Dados da pasta mostram que os idosos respondem pela maioria das mortes por dengue no país este ano. Na faixa etária dos 60 aos 69 anos, foram contabilizados 91 óbitos; entre 70 e 79 anos, 128 óbitos; e entre pessoas com 80 anos ou mais, 134 óbitos. O tempo médio entre o início dos sintomas e a notificação de caso de dengue é de 4 dias. O tempo médio entre o início dos sintomas e a internação também é de 4 dias. Já o tempo médio entre o início dos sintomas até o óbito é de 6 dias, enquanto o tempo médio entre o início dos sintomas e os sinais de gravidade é de 5 dias. “Isso é muito importante para que a gente possa orientar os serviços de saúde”, destacou a secretária. “Nessa epidemia, o quarto dia tem sido um alerta de que as pessoas podem agravar. Então, um monitoramento que faça com que essa pessoa volte no quarto dia da doença pode salvar muitas vidas”, alerta.
Dívidas dos estados: proposta de renegociação será anunciada pela União
Minas é único estado endividado que não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado. “É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro. O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema. Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão. Recuperação fiscal Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de Covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Minas é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa. Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.
Minas divulga balanço de fiscalizações relacionadas à pesca no período da piracema
Entre 2023 e 2024 foram realizadas 890 ações; Montes Claros é o quarto município com mais fiscalizações Agência Minas – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, no período de 1º de novembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, 890 fiscalizações relacionadas à pesca no estado de Minas Gerais. A maior parte das fiscalizações (467) ocorreu motivada por operações de fiscalização já planejadas e programadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF). Realizadas em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, as ações também contaram com 601 blitze em estradas e rodovias; 315 patrulhas de fiscalização de comércio de pescado e carvão empacotado; 1.124 patrulhas desembarcadas em local de pesca; além de 200 patrulhas diurnas embarcadas e 38 patrulhas embarcadas noturnas. No período analisado, os dez municípios onde ocorreu a maior parte das fiscalizações da pesca no estado foram: Governador Valadares (52), Morada Nova de Minas (41), São Gonçalo do Abaeté (24), Montes Claros (21), Unaí (20), Betim (17), Pedra Azul (17), Além Paraíba (15), Três Marias (15) e Uberlândia (15). Nas fiscalizações, foram constatadas 150 infrações, com aplicação de multas simples e advertências. Os municípios com a maior parte das infrações foram: Morada Nova de Minas (35), São Gonçalo do Abaeté (24), Presidente Olegário (12), Coromandel (6), Formiga (6), Pompéu (4) e Santa Vitória (4). O PAF é elaborado de forma conjunta e articulado entre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), anualmente, e contempla as ações de fiscalização que serão executadas pela Semad e suas entidades vinculadas: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). PMMG Nas ações executadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram apreendidos 1.528 quilogramas de pescados, além de 67 tarrafas, 65 molinetes, sete carretilhas,três embarcações e dois motores de popa, dentre outros objetos como: 20 espinhéis, 118 pindas, 28 caniços ou varas, 26 armas de fogo e 398 munições. Além disso, 345 redes foram apreendidas e outras 679 foram recolhidas. Foram efetuadas 66 prisões e apreendidos dois menores. Os valores dos Autos de Infração da pesca lavrados pela PMMG somaram R$ 1.065.452,44. Já os valores de emolumento de reposição da pesca (ERP) totalizaram R$ 139.776,68. O pagamento de ERP, para além da multa imposta pela prática de infração tipificada no Decreto Estadual 47.383/2018, é penalidade aplicada nos casos de apreensão de pescado. Os valores são calculados com base na quantidade de pescado apreendido. TRANSPARÊNCIA O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio do site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que traz mais informações sobre o assunto.
Homem de Zema em Brasília trata de propina em mensagem: “Faz o pix aí”
Conversa de Bruno Ornelas, atual representante do governo de Minas Gerais na capital federal, revela um esquema de venda de cargos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás Uma conversa entre um empresário de Brasília e o advogado Bruno Ornelas, atual representante do governo de Minas Gerais na capital federal, revela um esquema de venda de cargos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, indica o Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles. “Nos diálogos por WhatsApp, de maio de 2022, ao qual a coluna teve acesso, Ornelas pede dinheiro para nomear um indicado do empresário para a gerência do Departamento de Tecnologia da Informação do órgão de trânsito. O preço do possível tráfico de influência: R$ 900 mil. À época, o advogado era responsável pela coordenação política nacional do Podemos, partido ao qual, em março de 2022, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entregou a administração do Detran em troca de apoio à reeleição. Na ocasião, Eduardo Machado, ex-presidente do PHS, partido incorporado pelo Podemos em 2019, assumiu a presidência da instituição”, revela. “Nos diálogos, Ornelas disse agir a pedido de Felipe Cortês, então colega de partido e candidato derrotado a deputado estadual em Goiás em 2022, ao pedir pagamentos ao empresário: “O Dentran lá é nosso, mas o jogo é dele [Cortês] (sic)”, afirmou. Diversas mensagens mostram a pressão exercida pelo advogado: “Faz o pix aí”; “Lindão, faz logo de 100”; ; “Manda mais 100k”; “Lindão, só trabalho com comprovante”; “Ou tem capim ou não tem”; “Irmão, 17 horas é o prazo final pra TED”; “Manda os 100 que garanto irmão”, entre outras, acrescenta.
MST denuncia cerco ilegal da polícia de Romeu Zema
O movimento argumenta que a ação policial não tem base, já que a Justiça negou pedido de reintegração de posse impetrado por parte dos herdeiros da fazenda Por Rede Brasil Atual – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denunciou neste sábado (9) cerco ilegal da Polícia Militar de Minas Gerais, comandada pelo governo de Romeu Zema (Partido Novo), no segundo dia de ocupação da fazenda Aroeiras, município de Lagoa Santa. O MST argumenta que a ação policial não tem base, já que a Justiça negou pedido de reintegração de posse impetrado por parte dos herdeiros da fazenda. O cerco, sempre de acordo com o MST, impede a entrada e saída de pessoas do local e dificulta a entrada de suprimentos para as famílias acampadas. Foi permitida a entrada apenas de água e medicamentos. Porém, não puderam passar nem lonas para proteção do sol e da chuva, e para que as pessoas não durmam ao relento, nem gás para o preparo da alimentação. “O governador Romeu Zema precisa entender que a ocupação de terras é um direito do povo que luta para que a Constituição brasileira seja cumprida. Portanto, é desumano colocar a tropa para reprimir essas pessoas e impedir que elas tenham o mínimo que precisam. Chega de desgoverno Zema”, disse Sílvio Netto, da direção nacional do MST em Minas Gerais. Terras improdutivas Além do indeferimento ao pedido de reintegração de posse, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra acrescenta que algumas das herdeiras da fazenda já manifestaram interesse em negociar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a venda do imóvel. Por sua vez, a superintendente do Incra no estado disse estar disposta a apresentar uma proposta para destinação da área a fins de reforma agrária. A Aroeiras é uma herança familiar disputada por oito pessoas. De acordo com duas proprietárias que se mostraram dispostas ao diálogo, o imóvel está abandonado a quase uma década e em mais de 20 anos nunca foi feita a regularização. Mulheres Sem Terra A Aroeiras foi ocupada por cerca de 500 famílias do MST na manhã de sexta-feira (8). A fazenda fica no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação coordenada pelas mulheres Sem Terra e integra a Jornada Nacional de Lutas, que tem como o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!”. A ocupação é motivada pelo não cumprimento da função social da terra, já que a propriedade estava abandonada pelos proprietários é improdutiva. Caráter reivindicativo Maria Eni, da direção estadual do MST em Minas Gerais, explica que a ocupação tem um caráter reivindicativo. “Estamos aqui hoje nessa ocupação protagonizada pelas nossas mulheres em função do 8 de março, mas também em função dos travamentos da nossa pauta da reforma agrária. São mais de 5 mil famílias acampadas aqui no estado de Minas Gerais, entre elas, estão as famílias do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, onde que aconteceu o massacre em 2004, das famílias da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, e as famílias no Vale do Rio Doce, na área da Suzano. São vários acampamentos com mais de dez anos sem respostas do governo”, afirma. Luana Oliveira, também da direção estadual, acrescenta que “esse importante gesto de coragem das famílias e do MST em Minas Gerais é, sem dúvida, a alternativa mais legítima de lutar pelo direito à terra. Ocupamos para plantar árvores e alimentos, cuidar das águas nessa região metropolitana tão carente desse recurso, que já foi tão abundante. Ocupamos porque as terras e os bens da natureza de Minas são do povo mineiro, e não para Zema seguir entregando às suas aliadas, as mineradoras”, destacou. “Aqui, vamos produzir alimentos saudáveis para nós e para o povo mineiro”, completou.