Empresário mineiro: ‘Americanas me levou à falência’
Com recuperação judicial da varejista, Moacir de Almeida Reis é um dos pequenos e médios empresários brasileiros que temem nunca receber o que avaliam que Americanas lhes deve. Americanas nega dívida com a transportadora Forte Minas (foto: Arquivo pessoal) notícia da entrada em recuperação judicial da Americanas na quinta-feira (19/1) foi recebida com pesar num sítio em Bonfim, cidade mineira a cerca de duas horas de Belo Horizonte. Ali mora Moacir de Almeida Reis, de 62 anos, casado e pai de três filhos. Moacir mudou para o sítio por não conseguir mais se manter em Belo Horizonte. Ele atualmente dirige um carro emprestado do filho, vende queijos e leite que compra dos sítios vizinhos e tenta administrar com a esposa uma pequena lanchonete na capital mineira. No local, não há funcionários, pois não há dinheiro para contratar ninguém. Para fechar as contas do mês, Moacir e sua esposa contam com a ajuda dos filhos. Mas nem sempre a vida de Moacir foi assim. Até 2021, ele era o dono, com outros dois sócios, da Forte Minas Logística e Transporte, empresa responsável pelas entregas da Americanas no interior de Minas Gerais. Diversas vezes no topo do ranking de excelência da Direct — braço logístico da Americanas, adquirida em 2014 da Tegma Gestão e Logística —, a Forte Minas chegou a ter 29 filiais em Minas Gerais e expandiu sua atuação também para o Espírito Santo. No auge, a empresa faturava cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo os sócios, e empregava diretamente 350 funcionários em Minas e outros 200 no Estado vizinho, contando ainda com uma rede de 700 a 800 “agregados”, como eram chamados na companhia os trabalhadores terceirizados proprietários dos veículos e prestadores do serviço de entrega. Moacir e seus sócios João Wanderlay de Oliveira Júnior e Carlos Henrique de Souza viram tudo isso ruir de um dia para o outro, após, de acordo com eles, a Americanas romper repentinamente o contrato com a Forte Minas. Segundo os sócios, o rompimento foi feito de forma unilateral e sem aviso prévio pela Americanas, embora o contrato entre as empresas — ao qual a BBC News Brasil teve acesso — estabelecesse um prazo de 30 dias de aviso. Com 85% de sua receita então dependente do grupo Americanas e, segundo o relato dos sócios, R$ 7 milhões em serviços prestados e não pagos pela empresa de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, a Forte Minas entrou numa espiral de dívidas que já chegam a R$ 18 milhões, de acordo com os empresários. A Americanas nega dívida com a transportadora Forte Minas. Sem dinheiro sequer para pagar os direitos trabalhistas dos ex-funcionários ou processar a Americanas pelos valores aos quais avaliam ter direito, os sócios se veem atualmente afundados em cobranças e processos judiciais. Perderam o sustento de suas famílias, bens pessoais e a saúde — Moacir sofreu um infarto, Carlos enfrenta uma depressão severa. Agora, com a entrada da Americanas em recuperação judicial após a revelação de uma inconsistência de R$ 20 bilhões no balanço da empresa, eles temem talvez nunca reaver o dinheiro que acreditam que a varejista lhes deve. As famílias de Moacir, João e Carlos são três de milhares de famílias brasileiras afetadas pelo colapso financeiro da rede de lojas e e-commerce. Criada em 1929 como uma lojinha de rua, a Americanas hoje emprega 44 mil funcionários e vende produtos de 150 mil lojistas em seu market place virtual, contando com uma rede de milhares de fornecedores, como foi um dia a Forte Minas. Questionada pela BBC News Brasil, a Americanas afirma que se considera um credor do Grupo Forte Minas/Forte Vix, e não devedor, como alegado. “A companhia instaurou, em 2021, processo para cobrar os valores que entende devidos pela empresa de transporte”, informou a Americanas em nota. A Americanas optou ainda por não comentar a alegação de que teria desrespeitado o contrato com a Forte Minas, ao supostamente rompê-lo de forma unilateral e sem o aviso prévio de 30 dias estabelecido em cláusula contratual. ‘Acabou’ “Eu lembro no dia que ele me contou da falência. A gente estava junto e ele falou: ‘Acabou’ e começou a chorar”, lembra Bernardo Garcia, de 31 anos e filho de Moacir. “Eu não entendi na hora como que do nada [uma empresa acaba] — no dia anterior estava tudo bem.” Bernardo lembra que seu pai ficou muito abatido nos meses posteriores à falência, perdeu 30 quilos e infartou cerca de 3 ou 4 meses depois desse dia fatídico, durante uma viagem de trabalho para fechar uma das filiais, após a ruína financeira da empresa. “O susto foi muito grande. Na UTI, com ele muito fragilizado mentalmente e o sócio dele em condição ainda pior, com crises de pânico, eu dizia para o meu pai: ‘Pai, a gente vai fazer alguma coisa, vamos conseguir alguma justiça para isso’”, lembra Bernardo. Mas, por dois anos, Bernardo ouviu do pai que era melhor deixar para lá, que tentar tomar alguma ação contra a Americanas seria “mexer com cachorro grande” e não daria em nada. “Para você ter uma noção da gravidade da situação da nossa família e como aquilo me doía, teve um dia que minha mãe comprou um amendoim de R$ 6 e ela chorou porque naquele dia ela teve dinheiro para comprar isso”, afirma. “Mas o ponto de virada para mim foi que meus pais já não tinham carro próprio, nem casa própria, e eles usavam uma picapezinha que era da empresa para fazer o caminho entre a roça e BH, trajeto que ele faz agora vendendo leite e queijo. E aí nesse trajeto, o carro parou na blitz e foi apreendido, por conta de processo trabalhista. Eles ficaram na estrada, chorando muito e se sentindo completamente humilhados”, relata o filho do casal. “Minha mãe pegou o telefone, chorando, e falou para mim: ‘Olha onde a gente está, olha o que essa empresa fez com a gente’. Aquilo me doeu demais e foi quando eu decidi que
Bolsonarista que quebrou o Relógio de D. João VI é preso em Minas Gerais
TERROR EM BRASÍLIA – O suspeito Antônio Cláudio Alves Ferreira trabalha em oficina de veículos no município de Catalão, Goiás, distante cerca de 300 quilômetros de Brasília – Créditos: Reprodução / TV Globo / Divulgação O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos, foi preso nesta segunda-feira (23) em Uberlândia (MG). Suspeito de ser o autor da destruição do histórico Relógio de Baltazar Martinot durante a invasão das sedes dos três poderes de 8 de janeiro, o acusado foi reconhecido após imagens do quebra-quebra serem divulgadas. Ele é mecânico de automóveis no município de Catalão (GO), onde reside, e duas denúncias anônimas ajudaram na sua identificação. De acordo com as investigações, o vândalo chegou a Brasília na madrugada do dia 8 de janeiro, quando estacionou seu carro no Eixo Monumental. Ele deixou a capital na mesma data, perto das 20h, e voltou a Catalão onde chegou na madrugada do dia seguinte (9). Foi visto circulando pela cidade goiana antes de sumir e ser preso em Uberlândia, a cerca de 100 quilômetros de distância. Ele foi filmado utilizando um extintor de incêndio para destruir câmeras e vidros do Palácio do Planalto. Em dado momento, as imagens mostram quando Antônio Cláudio encontra o Relógio de Baltazar Martinot e o atira ao chão. As imagens foram transmitidas para todo o Brasil pela TV Globo em 15 de janeiro, uma semana após os ataques. O relógio de pêndulo é datado do século XVII e foi presenteado a Dom João VI em 1808. O autor da obra era o relojeiro oficial do então Rei da França, Luís XIV. Só existiam, no mundo, dois relógios feitos por Martinot: um está no Palácio de Versalhes, na França, e o outro acabou sendo completamente destruído por fascistas em Brasília. Antônio Cláudio tem antecedentes criminais. Em 2014 foi autuado como receptador de produtos de roubo. Apenas três anos depois, em 2017, foi autuado durante abordagem policial de rotina por portar uma pequena quantidade de maconha. Os dois episódios ocorreram em Catalão (GO) e já foram arquivados pela Justiça local. *Com informações do Metrópoles.
Josué Gomes é destituído da presidência da Fiesp
Maioria dos sindicatos ligados à indústria votou pela saída do presidente – Josué Gomes da Silva (Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) O empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente José Alencar, foi destituído nesta segunda-feira (16) do cargo de presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Em audiência realizada no prédio da instituição, na Avenida Paulista, representantes de 47 sindicatos votaram por sua destituição do cargo. Foram duas abstenções e um voto contra. Josué ele deixou a assembleia depois que a maioria dos presentes considerou que suas respostas aos questionamentos apresentados pela oposição não eram satisfatórias. O placar ficou em 24 votos a favor dos argumentos dele, e 62, contra, segundo a Folha de S. Paulo. Josué Gomes da Silva assumiu a presidência da Fiesp em janeiro de 2022, após uma eleição vista como uma espécie de saída negociada de seu antecessor, Paulo Skaf, que ficou no cargo por 17 anos.
Atos terroristas – Para livrar a cara dos bolsonaristas, Zema culpa Lula
Bobo da corte – O governador de Minas Gerais continua falando pelos cotovelos. Ele afirmou que o governo federal fez ‘vista grossa’ em relação aos atos terroristas do Distrito Federal para que pudesse sair como ‘vítima’. Recentemente, em outra trapalhada, Zema parabeniza reitor que ele não reconduziu Em entrevista à Rádio Gaúcha, o mandatário mineiro disse que em sua opinião “o governo Lula deixou os ataques em Brasília acontecerem para posar de vítima”, sugerindo que a administração federal teria cometido o crime de prevaricação. Trata-se de uma fake news, já que, na véspera do levante golpista, já com informações sobre o planejamento dos bolsonaristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional e pediu reforço no policiamento ao governo do Distrito Federal, que ignorou. ATAQUES TERRORISTAS – Boulos sobre fala de Zema: ‘Bolsonarista irresponsável’ O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) repudiou, nesta segunda-feira (16/1), as acusações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), contra o governo Lula. ERA O QUE FALTAVA: Romeu Zema acusou o governo Lula pelo golpismo do dia 8, dizendo que houve omissão pra "se fazer de vítima"! É lamentável ver esse bolsonarista irresponsável governando um estado tão importante como Minas Gerais… — Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) January 16, 2023 TEORIA DA CONSPIRAÇÃO Ministro rebate insinuação de Zema de que governo Lula teria cometido crime nos atos terroristas. Paulo Pimenta, da Secom, se pronunciou após declaração absurda do governador de Minas Gerais “Não contribui o governador de um estado importante como MG fazer insinuações sem base, tentando culpar a vítima, com a teoria da conspiração que levou muitos golpistas a ventilar fake news sobre ‘infiltrados’ e coisas desse tipo. Queremos diálogo sério pela reconstrução do Brasil”, declarou Pimenta no Twitter, sem citar o nome de Zema. “Você confundir um cidadão de bem com um depredador é erro gravíssimo. Que se puna essas pessoas que fizeram o vandalismo. Agora, estender isso a esses que estão se manifestando de forma ordeira, é uma situação muito distinta”, complementou o governador, incorrendo no mesmo erro de tratar de forma branda os defensores de um golpe militar — erro, aliás, que levou Ibaneis Rocha a ser afastado do poder pelo STF. O mineiro, por sinal, criticou o afastamento do colega, dizendo que a decisão do STF foi “prematura, desnecessária e injusta”. Reitor Unimontes Em outra trapalhada do governador Romeu Zema (Novo), recentemente ele parabenizou o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros que ele não reconduziu. Zema mudou a escolha do reitor da Unimontes para conseguir apoio de um deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ouça o áudio: “Professor Alvimar, boa tarde. Espero que tudo bem aí com o senhor. Estou aqui para comemorar a sua recondução ao cargo. Fico muito satisfeito e isso mostra claramente que estamos amadurecendo, que todos estão vendo os frutos do seu trabalho, do seu esforço. Continue contando com o nosso governo aqui, comigo. Estamos aqui para fazer tudo que estiver ao nosso alcance em prol da Unimontes. Parabéns”, disse Zema ao reitor.
Alexandre de Moraes rejeita pedido de Nikolas Ferreira para prender Dino
No texto, Nikolas pedia ainda que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino pela omissões durante a invasão aos Três Poderes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (13/1), o arquivamento da representação feita pelo deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegava omissão intencional do ministro da Justiça, Flávio Dino, nos atos golpistas feito por bolsonaristas em Brasília, no último domingo (8/1). No texto, Nikolas pedia ainda que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino. De acordo com a decisão de Moraes, não existem índicios de atividade ilegal por parte de Dino. Na decisão, o ministro cita que Nikolas “sabia dos riscos e fora informado de mudanças nas estratégias de segurança antecipadamente, porém se omitiu em determinar as necessárias precauções que estavam ao alcance de seu cargo”. “Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, diz decisão de Moraes. Conta derrubada Mais cedo, antes de Moraes arquivar a queixa-crime, Nikolas Ferreira teve a conta no Instagram derrubada mais uma vez. O deputado eleito disse não saber o motivo da decisão, mas relacionou o caso, justamente, ao pedido de prisão de Dino. “Basicamente, sou um parlamentar que não posso falar ou me comunicar com as pessoas. Por que querem me calar dessa forma?”, queixou-se, no Twitter. A queixa-crime apresentada contra o Ministro da Justiça tinha moldes similares à petição que culminou no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. “(A queda do Instagram ocorreu) coincidentemente, logo após eu ter mostrado algumas evidências, inclusive através da mídia, com relação à responsabilização de Flávio Dino nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, e pedir que o ministro Alexandre de Moraes averiguasse”, protestou o parlamentar. Invasão aos Três Poderes Vestidos de verde e amarelo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (8/1). Estima-se que 4 mil pessoas participaram da ação em Brasília. Até ontem (10/1), cerca de 1.200 estavam detidas no QG do Exército. Inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os bolsonaristas ocuparam os Três Poderes para pedir um golpe militar. Foram quebrados objetos históricos, obras de arte, móveis e vidraças. Houve invasão a gabinetes e roubo de documentos e armas. Após o ataque, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Ibaneis Rocha do governo do DF por 90 dias. Na segunda-feira (9/1), Lula e representantes de todos os estados fizeram reunião pela democracia. Depois, caminharam juntos do Planalto ao STF. Também na segunda, os acampamentos de bolsonaristas golpistas foram enfim desmontados após ordem do STF. Mais de 1,2 mil foram detidos em Brasília. Concentrações também foram desfeitas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Na maioria dos casos, sem confrontos. Até o momento, as investigações avançam e miram os financiadores dos ataques. O governo diz que pessoas de ao menos 10 estados bancaram ataques.
STF e TSE são acionados contra posse de deputados que apoiaram ataques
Entre os citados por ação de juristas, advogados e defensores públicos estão os deputados mineiros Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sargento Rodrigues (PL-MG) (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press) O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam nessa quarta-feira (11) petições para que ao menos seis deputados federais eleitos tenham a sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro. A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados ao TSE. “O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, dizem ainda. Os signatários da petição destacam uma decisão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, em que o ministro afirma que todos os envolvidos nos ataques golpistas serão responsabilizados. Eles ainda citam como exemplo o caso do juiz de primeira instância Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça por autorizar a realização de um ato golpista em frente a quartel do Exército na capital mineira. “Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos”, afirmam os advogados do Prerrogativas, sugerindo que os parlamentares eleitos também podem ser responsabilizados por ações relacionadas aos ataques ocorridos no domingo (8). A ofensiva do Prerrogativas se soma a medidas tomadas pelas bancada do PT na Câmara e pelo PSOL, que entraram com representações junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram atos antidemocráticos sejam investigados. O PT pede que alguns deles sejam impedidos de assumir o cargo na próxima Legislatura e tenham acesso barrado a redes sociais. “A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Essas ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia, regime que os alçou à condição de representantes e mandatários do povo”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. “A gente não pode ter nenhum comportamento condescendente com golpistas, com fascistas, com terroristas e muito menos com parlamentares que se elegem no regime democrático e que atentam contra a democracia e contra as instituições. Temos que reagir de forma contundente e pedagógica”, completa. Como mostrou a Folha de S.Paulo na quarta-feira, partidos com filiados suspeitos de participação nos ataques em Brasília variam do silêncio sobre providências à decisão de expulsar sumariamente membros com envolvimento no atentado antidemocrático. O PL, que tem deputados eleitos entre os suspeitos de comparecerem ou darem apoio à invasão, não anunciou se tomará medidas contra os filiados. A assessoria disse estar esperando uma posição do partido para se manifestar.
Atos terroristas – Corregedoria do MP enquadra promotor de Minas Gerais
CAC e instrutor de tiro, Flávio Cesar de Almeida, que é promotor de Justiça de Minas Gerais, tem mais de 17 mil seguidores no Instagram (Foto: Reprodução) A Corregedoria Nacional do Ministério Público mandou o promotor de Justiça de Minas Gerais, Flávio Cesar de Almeida Santos, excluir, de suas redes sociais, postagens que incitam a subversão do Estado Democrático de Direito e apoiam os ataques terroristas em Brasília, no domingo (8). Flávio Cesar é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e Instrutor de Armamento e Tiro (IAT). A decisão foi tomada cautelarmente pelo corregedor nacional do órgão, Oswaldo D’Albuquerque. O promotor, que tem 17 mil seguidores no Instagram, é lotado na Comarca de Ribeirão das Neves do Ministério Público de MG. Nos últimos dias, ele compartilhou publicações nas quais faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, questionar a honestidade das eleições e apoiar os atos golpistas de Brasília, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. “A fraude eleitoral foi a fagulha que fez a maioria dos brasileiros explodir de raiva hoje se manifestando contra o sistema brasileiro que sempre coloca os habituais… Este vídeo deve ser compartilhado com força”, publicou Flávio Cesar, postando junto fotos da invasão às sedes dos três poderes. “Entreguem o código-fonte das urnas eletrônicas”, destacou, em publicação, disseminando fake news bolsonarista que prega, sem qualquer fundamento, a ausência de transparência no processo eleitoral. Além da exclusão dos conteúdos ofensivos e mentirosos, a corregedoria, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra o promotor “para apurar os fatos relatados”. Postagens ultrapassam o limite da liberdade de expressão O corregedor nacional considerou que as mensagens nas redes do promotor mineiro extrapolam os limites da liberdade de opinião e atentam contra o Estado Democrático de Direito. “O episódio de exceção ocorrido na capital da República no último dia 8 de janeiro merece ser repudiado e censurado por todos os ângulos, não se coadunando com a ordem constitucional a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, ressaltou D’Albuquerque. “As postagens do integrante do Ministério Público do estado de Minas Gerais na sua rede social estão sendo veiculadas diariamente no seu feed e stories, cujo perfil conta com mais de 17 mil seguidores e no qual se identifica o reclamado como ‘Promotor de Justiça’, colocando em xeque a própria Instituição ministerial a que serve perante a sociedade”, acrescentou. Segundo a decisão, as publicações teriam afrontado recomendações do regimento do órgão para que seus integrantes “mantenham conduta ilibada na seara profissional e pessoal” e ajam “com reserva, cautela e a discrição” ao fazer postagens nas redes sociais.
Ato golpista – Membros de instituições públicas de MG serão investigados
Vidros estilhaçados e obras de arte desmanteladas são algumas das cenas de horror criadas pelos bolsonaristas – Pedro França/Agência Senado Demissão é uma das punições previstas. Denúncias estão sendo acolhidas nos canais de ouvidoria dos órgãos Por Amélia Gomes / Brasil de Fato A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recolhendo denúncias de servidores, estudantes e demais pessoas vinculadas à instituição que tenham participado dos atos golpistas do último domingo (8), em Brasília. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo e-mail ouvidoria@ufmg.br De acordo com a universidade, no caso dos servidores, será instaurado um processo administrativo para apuração do fato. Caso seja comprovada a participação, os servidores poderão sofrer sanções, como demissão por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Já os demais membros, serão investigados pelo Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (10), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) exonerou o funcionário comissionado e servidor público Valério Cypriano Gomes de Oliveira. A suspeita é que Valério estaria envolvido nos atos em Brasília. No entanto, a PBH não confirmou a informação. Em nota, a prefeitura informou apenas que o funcionário foi exonerado e está sendo investigado pela Controladoria Geral do município. A PBH informou também que denúncias de servidores que participaram dos atos golpistas devem ser feitas pelo canal 156 ou neste link. Juiz, que passou por cima de decisão do STF, também é punido Na segunda (9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decretou o afastamento cautelar do juiz Wauner Batista Machado, da 3° Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Wauner autorizou um empresário a armar uma barraca na avenida Raja Gabaglia, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ter decretado a proibição da interdição da vida. Na decisão, o ministro pediu urgência na avaliação do caso de Wauner. “É possível concluir que sua atividade jurisdicional tem sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem – em atuação crescente – praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido. Não se trata de atividade jurisdicional, mas de atuação que claramente ofende aos ditames constitucionais e aos deveres inerentes ao exercício da magistratura”, afirmou. Deputada celebra desfecho das investigações Autora de um requerimento que solicitou ao Ministério Público e à Polícia Civil de Minas Gerais a investigação da participação de mineiros nos atos golpistas, a deputada Andréia de Jesus (PT) celebra os rumos que a situação tem tomado. “Além do nosso mandato, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), e também o Socialismo e Liberdade (PSOL), além de outros parlamentares, endossaram o pedido e já vemos resultados com a exoneração desses servidores. É uma vitória muito importante”, comemora.
Governador Romeu Zema restringe acesso à cidadania em Minas Gerais
RETROCESSO – Após portaria de Zema, mais de 1 milhão de mineiros perdem gratuidade de 2ª via de identidade – Assim que o governador tomou posse, em 2019, taxa subiu de R$ 32,51 para R$ 65,03. Em 2022 chegou a R$ 95,41 – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Uma portaria do governo Zema, publicada em dezembro do ano passado, modifica as regras que garantem a gratuidade na emissão de segunda e demais vias da carteira de identidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo, quase 1,5 milhão de mineiros devem ser impactados. Antes da medida, o benefício era garantido a quem possui renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários. Com a mudança, o direito passa a ser concedido a apenas quem possui renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Ao mesmo tempo, a população de Minas já iniciou o ano de 2023 sendo informada de um novo aumento na taxa para emissão do documento, que chegou a R$ 100. Ao longo do primeiro governo Zema, o valor passou por sucessivos reajustes. Para se ter uma ideia, logo no primeiro mês de 2019, assim que o governador tomou posse no primeiro mandato, a taxa subiu de R$ 32,51 para R$ 65,03. Poucos dias depois, um novo reajuste a elevou para R$ 71,06. Ao final de 2022, o valor cobrado já era de R$ 95,41. A emissão da primeira via do documento continua sendo gratuita. Na avaliação do analista de políticas públicas Clessio Cunha Mendes, a nova regra ignora indicadores de vulnerabilidade e restringe o acesso ao direito de pessoas que necessitam. “Se você tem uma pessoa que mora sozinha e consegue ter uma renda um pouco maior que meio salário mínimo, essa pessoa ainda pode estar numa situação de vulnerabilidade geral. É um critério muito baixo e muito frio, que não abarca todas as vulnerabilidades”, afirma. Efeito cascata Como consequência direta dessa política, Clessio argumenta que parte das pessoas que ficaram fora do novo critério podem ter seu direito ao acesso à cidadania restringido. Isso porque, para usufruir da maioria dos serviços públicos, é necessária a apresentação de documento de identificação. Entre as políticas públicas cujo documento é solicitado, o analista cita o sistema de saúde, os restaurantes populares, a educação e outros. “Qualquer serviço público que você vai acessar, você precisa se identificar de alguma forma. Quando se tem que arcar com esse custo, o acesso é dificultado”, complementa. Histórico Antes das gestões do Partido Novo, os órgãos de assistência social tinham a opção de encaminhar, de acordo com a necessidade, pessoas em situação de vulnerabilidade para ter acesso à gratuidade, considerando outros critérios para além da renda. Com o governo Zema, para ter acesso ao direito, começou a ser exigido o registro no Cadastro Único (CadÚnico), o que, na avaliação de Clessio, tornou o processo mais burocrático. “Exige que a pessoa muitas vezes entre para uma fila, aguarde a disponibilidade de um entrevistador. Isso cria dificuldades. Às vezes, a pessoa precisa do documento com urgência para, por exemplo, ir ao banco sacar o dinheiro da aposentadoria”, comenta. Fonte: Brasil de Fato
Sobe para 20 o número de mortes causadas pelas chuvas em Minas Gerais
Sobe para vinte o número de mortes em decorrência das chuvas em Minas Gerais, conforme boletim divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), nesta terça-feira (10). Os dois casos mais recentes foram registrados em Santana de Caldas, na Zona Rural de Caldas, no Sul de Minas. De acordo com o levantamento, os dois óbitos foram registrados nesta madrugada após o desabamento de talude matar um casal de idosos, de 66 e 70 anos. As vítimas foram soterradas e resgatadas já sem vida. Um neto das vítimas também estava no imóvel e foi socorrido com ferimentos leves. Em Antônio Dias, Bombeiros seguem à procura de um homem de 25 anos que desapareceu após o temporal que atingiu a cidade, na região do Rio Doce, no último domingo (8). As equipes deram início ao terceiro dia de buscas aos trabalhos por volta das 6h30 desta terça-feira (10). Desde 21 de setembro, quando iniciou o período chuvoso, 131 municípios mineiros já decretaram situação de emergência. Conforme o balanço, Minas tem vinte óbitos reconhecidos pelo governo como decorrentes das chuvas, além de 1.974 desabrigados e 10.816 desalojados. Os óbitos foram registrados nos municípios de de Bertópolis, Bom Jesus do Galho, Governador Valadares, Inhapim, Piraúba, Presidente Bernardes, Santa Luzia, Vespasiano, Grão Mogol (2) e Antonio Dias (4), Resende Costa, Caratinga, Barbacena e Caldas (2).