Deputado de Minas quer licença do trabalho para morte de pet
De autoria dos deputados Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP), a matéria encontra-se ainda nas suas fases iniciais de tramitação, sem previsão para ser votado. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere apenas ao caso de falecimento de cães ou gatos. A licença de um dia serveria para o trabalhador lidar com o luto e também resolver as questões práticas relativas a morte do animal. A opção por apenas um dia de ausência do serviço é feita, segundo os deputados, tendo em vista a Licença Nojo, previsão legal de dois dias de folga em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente ou irmãos. ” Podemos fazer um paralelo, respeitadas as devidas proporções, com o falecimento do cachorro ou do gato de estimação. Além das questões burocráticas que a pessoa deve resolver quando houver um falecimento do seu pet, como entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o Centro de Zoonose da cidade para fazer uma incineração, (…) a pessoa entrará em processo de luto”, diz a justificativa do PL.
Mineiros ganham espaço no segundo escalão do governo
Com apenas um dos 37 ministérios do presidente Lula, estado tem cargos ocupados em setores estratégicos de várias pastas – Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade(foto: Tulio Santos/El/D.A Press – 26/10/2020 Estado de Minas Por trás dos discursos e das decisões tomadas por ministros do governo federal, assessores fornecem informações que subsidiam as escolhas feitas pelos “donos” da caneta. Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vários postos no segundo escalão foram entregues a quadros de Minas Gerais. Embora o estado tenha ficado com apenas um dos 37 ministérios – Alexandre Silveira (PSD), nas Minas e Energia –, há mineiros espalhados por outras pastas, ocupando cargos estratégicos. A lista de representantes de Minas em Brasília (DF) tem nomes veteranos, como o ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, agora assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Há, também, figuras da nova geração petista, caso da economista Luiza Dulci, dona de importante sobrenome na trajetória do partido. Ela dá expediente na Secretaria-Geral da Presidência da República, chefiada por Márcio Macêdo, um dos homens de confiança de Lula. Passados pouco mais de 40 dias do novo governo, os mineiros que compõem a estrutura federal citam termos com significados similares à palavra “reconstrução”, vista no lema oficial da terceira gestão de Lula. Ex-deputado federal e um dos pioneiros no debate a respeito dos abusos cometidos pelos agentes da ditadura militar (1964-1985), Nilmário aponta lacunas deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Com a criação de novos ministérios, como o das Mulheres, a gente (dos Direitos Humanos) vai focar na reparação dos assuntos referentes aos crimes cometidos na ditadura porque todo o trabalho de retificação e investigação, como a busca por restos mortais, foi interrompido nos últimos seis anos, principalmente no governo Bolsonaro”, diz em entrevista ao Estado de Minas. “Aqui na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade foi tudo destruído. Agora, vamos retomar o trabalho com dois focos principais: anistia e desaparecidos políticos”, emenda. Em outra sala da Esplanada dos Ministérios está Luiza Dulci. A sobrinha de Luiz Dulci, chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante os dois primeiros governos de Lula, é doutora em sociologia e, no ano passado, concorreu a deputada estadual. Nomeada como gerente de projeto, atua diretamente com Maria Fernanda Ramos Coelho, secretária-executiva da pasta. “A principal tarefa da Secretaria-Geral é ser a porta de entrada para as demandas dos movimentos sociais e fazer essa articulação política, dentro do governo, a partir do que chega da sociedade civil”, explica. Luiza protesta contra a desidratação de conselhos de políticas públicas. “A maior parte dos conselhos foi desativada ou mesmo extinta formalmente. Agora, estamos no esforço de reativá-los”, pontua. Segundo a assessora de Márcio Macêdo, ainda neste mês Lula vai participar de um ato para simbolizar a retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em 2019. Na semana passada, aliás, André Quintão, outro mineiro, teve papel importante na reunião que aprovou o Programa Emergencial de Fortalecimento do Cadastro Único (CadÚnico), base de dados utilizada pelo poder público para identificar famílias que precisam ser assistidas por programas sociais. Componente da equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Quintão foi deputado estadual pelo PT de Minas e, no ano passado, concorreu a vice-governador na chapa de Alexandre Kalil (PSD). Agora, chefia a Secretaria Nacional de Assistência Social. Em dezembro, ele já havia apontado ao EM a necessidade de mapear potenciais beneficiários de ações como o novo Bolsa-Família, que começou a repassar, em janeiro, R$ 600 mensais aos núcleos familiares cadastrados. “A gente precisa fazer com que as pessoas que não recebem o Bolsa-Família, mas têm direito, o recebam. E, também, qualificar o CadÚnico para que, de fato, o recurso seja bem utilizado.” A avaliação vai ao encontro de um problema verificado no CadÚnico. Logo que assumiu o comando da pasta de Desenvolvimento Social, o ministro Wellington Dias (PT-PI) afirmou que, em agosto do ano passado, uma significativa interrupção no fornecimento de energia gerou indisponibilidade dos serviços prestados pela plataforma que compila os dados dos beneficiários. A falha pode ter prejudicado parte dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, que, em virtude do incidente, teriam ficado sem receber os repasses a que têm direito. No trabalho e na saúde No Ministério do Trabalho e Emprego, uma das principais funções foi entregue a Lene Teixeira, ex-vereadora de Ipatinga, no Vale do Aço. Filiada ao PT, ela é a chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho, também pertencente às fileiras do partido. No cargo, Lene cumpre atribuições como a organização da agenda de Marinho. “Há um olhar comprometido com o projeto de reconstrução, considerando a importância da reinserção dos trabalhadores na economia”, garante, dizendo que a atual gestão herdou um “desmonte” das políticas de defesa do emprego. Segundo a ex-vereadora, estão sendo montados comitês para tratar, com representantes dos trabalhadores, sobre temas ligados aos direitos dos empregados. “As centrais sindicais encontraram uma porta aberta para a discussão e a inserção em mesas de negociação”, assinala. Ainda conforme Lene, setores do empresariado também têm procurado Marinho em busca de reuniões. “Trago uma bagagem das políticas públicas e a capacidade de diálogo com diferentes segmentos. Posso auxiliar o ministério contribuindo com a articulação, ajudando na entrega das políticas públicas que cabem ao Ministério do Trabalho.” Ainda que indiretamente, a geração de empregos também deve pautar a atuação de Rodrigo Leite. Ex-vice-presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), onde é funcionário de carreira, ele foi convidado para compor a equipe do Ministério da Saúde. A chefe da pasta, Nísia Trindade, já solicitou ao governo de Romeu Zema (Novo) a cessão de Leite para o governo federal. Em Brasília (DF), ele vai atuar como coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O setor está ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. Em termos práticos, os funcionários do departamento onde Leite vai bater ponto trabalham para desenvolver estratégias que
Rogério Correia será vice-líder do governo Lula na Câmara
– O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) será um dos vice-líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. O parlamentar vai ser nomeado nos próximos dias, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (10) pela rádio Itatiaia (MG). São 16 vice-líderes na casa, quatro serão petistas Na Câmara, o líder do governo Lula é o deputado federal José Guimarães (PT-CE). Jaques Wagner (PT) lidera a administração federal no Senado e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Congresso.
Bombeiros de Minas vão à Turquia auxiliar na busca às vítimas de terremoto
A equipe já está em São Paulo onde se juntaram a equipes do Estado paulista e do Espírito Santo – Bombeiros ainda não têm data para embarcar. — Foto: Corpo de Bombeiros Seis militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais vão integrar a comitiva brasileira que vai atuar nas buscas e no resgate as vítimas do terremoto que atingiu a Síria e a Turquia. Os bombeiros fazem parte do do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad) que atuou no rompimento da barragem em Brunadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A equipe decolou por volta de 05h45 e o pouso na Turquia está estimando para 17h45 (horário de Brasília). Seguem também bombeiros de São Paulo e do Espírito Santo. “A equipe mineira possui vasta capacidade e experiência no atendimento a desastres naturais, tanto em Minas Gerais, no Brasil, como em operações fora do país, a exemplo Moçambique e Haiti. Todos os equipamentos específicos para o atendimento a estruturas colapsadas, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais está se deslocando juntamente com os militares para o atendimento mais efetivo e com tempo de resposta melhor para a operação”, ressalta o major Heitor de Aguiar Mendonça que vai chefiar a operação. Segundo os bombeiros, pelas características da tragédia há chances de encontrar pessoas com vida e, por isso, a equipe corre contra o tempo para embarcar para a capital turca de Ancara. O convite aos bombeiros mineiros foi feito pelo Itamaraty. Os bombeiros poderão contribuir nas atividades de planejamento e inteligência, mapeamento estratégico, georreferenciamento, busca aérea, distribuição de alimentos, desobstrução de vias, buscas em campo e outras missões que se fizerem necessárias. Fonte: O Tempo
Autorizada a construção da ferrovia Bahia-Minas entre Caravelas/BA e Araçuaí/MG
O Vale do Jequitinhonha, poderá receber investimentos para a reativação da linha ferroviária Bahia-Minas destinada ao transporte de cargas e turismo. A antiga estrada foi desativada em 1966. Nesta terça-feira (07/02) o Diário Oficial da União, publicou deliberação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT), aprovando a celebração de Contrato de Adesão, para conceder, por meio de autorização, a construção e exploração de uma estrada de ferro localizada entre Caravelas (BA) e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG), pelo prazo de 98 (noventa e oito) anos. A medida é objeto do requerimento da empresa Porto Caravelas MTC Construção e Administração Portuária SPE Ltda. A deliberação foi assinada por Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT. Caso se torne realidade, os investimentos poderão beneficiar os seguintes municípios: Araçuaí, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni, Carlos Chagas,Nanuque, Aimorés, Argolo, Posto da Mata, em Minas Gerais e Teixeira de Freitas e Caravelas, na Bahia. “A celebração do contrato de adesão é o nosso ponto de partida. Temos o prazo de 30 dias para assinar este contrato com o Ministério de Infraestrutura Brasileira de Transportes. A partir dai, podemos iniciar os projetos de engenharia e de licenciamento ambiental pertinentes à construção da ferrovia”- informou Fernando Cabral, diretor da Multimodal Caravelas S.A, prevendo que esta etapa deverá durar em torno de 2 anos. A ferrovia será construída seguindo o antigo leito da Bahia-Minas, totalizando 491 km de Araçuaí a Caravelas, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões. Projeto da Petrocity também prevê construção de ferrovia no Vale Em outubro do ano passado, o Governo de Minas assinou protocolo de intenções com a Petrocity Ferrovias para que o grupo invista R$ 16,8 bilhões no estado, voltados à construção de três ferrovias que passam por Minas, em um total de 2.068 quilômetros de extensão. Os trechos vão ligar Goiás e o Distrito Federal ao porto da empresa, que será construído na cidade de São Mateus (ES). O complexo ferroviário deverá se tornar um dos mais importantes ramais logísticos do país para importação e exportação de produtos. Ao todo serão três trechos percorrendo 62 cidades, 40 delas em Minas Gerais. O principal ramal será a Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK), que vai ligar Brasília a São Mateus, passando por Montes Claros, com 1.310 quilômetros de extensão. Esse trecho irá permitir o transporte por regiões não atendidas atualmente pelo modal ferroviário e que possuem baixos indicadores de desenvolvimento, como as regiões dos vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce. O projeto possibilitará o escoamento da produção de blocos de rochas ornamentais(granito) produzidas nessa região, atualmente feito por carretas, o que diminuirá os custos de transporte além de desafogar as estradas da locais. Vale também destacar a proximidade com a região com depósitos de lítio no entorno de Araçuaí, o vale do lítio brasileiro e do Vale das Cancelas, onde foi descoberta uma grande mina de minério de ferro,atingindo os municípios de Salinas, Josenópolis, Fruta de Leite e Padre Carvalho e Grão Mogol. De acordo com o Estado, a empresa responsável , cujo capital é chinês, pretende viabilizar a extração e transformação de minério de ferro de baixo teor em um produto de alta qualidade para o mercado, que será escoado para o município de Ilhéus, na Bahia. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ressalta a importância do investimento na expansão de novas ferrovias“ o que amplia o escoamento das nossas riquezas diversas. Esse investimento em três novas ferrovias possibilita, ainda mais, a atração de novos investimentos para o estado, além da criação de novas oportunidades de trabalho para os mineiros”- disse o secretário. Os outros dois trechos serão a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFMES), de Barra de São Francisco (ES) a Ipatinga (MG), com 243 quilômetros de extensão; e a Estrada de Ferro Planalto Central (EFPC), de Unaí (MG) a Mara Rosa (GO), com 422 quilômetros de extensão. Um pouco da história da Baiminas A Baiminas, como moradores se referem à linha, foi inaugurada em 1881 e desativada em 1966. Seus 578 quilômetros ligaram o Jequitinhonha ao Atlântico, de Araçuaí a Ponta de Areia, onde os trilhos desembocavam num porto que recebia navios da costa do Sudeste. O sertão se tornou parceiro comercial de grandes centros. Mas não foi só por isso que a ferrovia se tornou um marco na economia. À medida que os trilhos avançavam, povoados e cidades eram fundados. Foi assim que a ferrovia atraiu aportes, fomentou a geração de empregos e estimulou o plantio em terras até então inóspitas. O progresso puxado pela maria-fumaça é descrito por vários pesquisadores. Jaime Gomes, autor de Um trem passou em minha vida, destacou que “milhares de pessoas se deslocaram para aquela região. (…) Montaram engenhos, serrarias e olarias; fundaram vilas, povoados e até cidades. Parte do Sul baiano e do Nordeste mineiro prosperaram, milagrosamente”. Mas a má gestão, a corrupção e a precipitada decisão do governo militar de apostar no avanço das rodovias, em detrimento das estradas de ferro, decretaram o fim da linha. Em muitas cidades e povoados o progresso foi embora. A última viagem da Maria Fumaça completará 56 anos em maio de 2023. Fonte: Gazeta de Araçuaí
A importância das rádios comunitárias para a descentralização dos meios de comunicação
Na batalha da comunicação, a Rádio Comunitária é um instrumento estratégico na defesa do Estado Democrático de Direito Por Albano Machado* Governo Lula contempla 216 municípios, em 23 Estados, com Rádios Comunitárias. Minas Gerais será beneficiada em 28 municípios A descentralização dos meios de comunicação e o fortalecimento de rádios comunitárias, administradas por entidades civis populares, formam uma rede de defesa dos direitos básicos da população, um instrumento na defesa dos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ecológicos. O Governo Lula tem o grande desafio na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma ferramenta estratégica é a comunicação, a descentralização do sistema de radiodifusão com a instalação e fortalecimento das rádios comunitárias que já chegam a 5 mil unidades, em 3.700 municípios. O Ministério das Comunicações publicou três Editais de Seleção Pública de Rádios Comunitárias, no dia 12.01.23 (Editais 208/2022, 209/2022 e 2011/2022). Serão contemplados 216 municípios, de 23 Estados, sendo Minas, com 28 concessões, o mais beneficiado. Os 28 municípios mineiros contemplados são: Antônio Carlos, Borda da Mata Bambuí, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Indaiá, Ibirité, Itacambira, Itamarati de Minas, Itamogi, Itinga, Itutinga, Jaboticatubas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Muriaé, Passa Tempo, Patrocínio do Muriaé, Piedade de Ponte Nova, Planura, Porteirinha, Santa Bárbara do Leste, Santa Juliana, Santana do Riacho, Santo Antônio do Jacinto, São João da Ponte, Senhora dos Remédios e Ubá. “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli. As rádios comunitárias desempenham papel importante nas pequenas cidades do interior do país devido às desigualdades sociais existentes entre as regiões brasileiras, muitas vezes sendo utilizadas para informar, educar, reforçar tradições . A rádio comunitária concebe os valores sociais do lugar em que está inserida, já que surge da comunidade, com características partilhadas com a população, retratando a realidade com base nos diferentes componentes identitários. Dessa forma, tais rádios são elementos importantes, que podem contribuir para manter a identidade e o patrimônio cultural de cada local, segundo alguns estudiosos da comunicação. Porém, quase todas as entidades sociais têm dificuldades de concorrerem ao direito de outorga oficial das Rádios Comunitárias por ter que adequar o Estatuto Social, enfrentar altas custas advogatícias e cartoriais, além de dificuldades em acessar a plataforma do Ministério das Comunicações, primeira fase de Habilitação. A segunda fase, a de Instrução, terá que apresentar um Projeto Técnico, assinado por um engenheiro inscrito no CREA, também com custos altos. Juntando a tudo isso, a fase final de instalação exige a compra de aparelhos básicos (transmissor, antenas, mesa de som, microfones, móveis básicos, etc), além de uma adequação física de um estúdio para que o som seja transmitido com qualidade. Os custos totais básicos para a instalação de uma Rádio Comunitária podem chegar a R$ 8 mil, recursos financeiros que uma entidade social, de desenvolvimento comunitário, não dispõe. Todo esse processo leva de 6 a 8 meses pra se concretizar, se toda a documentação exigida for apresentada nos prazos normais. É fundamental que o campo progressista apoie os movimentos populares, as entidades sociais que se dispõem a enfrentar tal desafio em sua localidade. O prazo final para os Editais citados é dia 12 de março, sendo necessário adiantar o processo de montagem de toda a documentação, o mais breve possível. * Psicólogo e jornalista
Carlos Viana diz ter se sentido traído e abandonado por Bolsonaro
Senador fez referência ao aceno de Bolsonaro a Zema nas eleições ao governo de Minas Gerais; Carlos Viana deixou o PL e se filiou ao Podemos na última quarta-feira (1º) O senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou ter se sentido traído e abandonado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao se candidatar para o governo de Minas Gerais pelo Partido Liberal nas últimas eleições. A declaração foi concedida em entrevista à CNN neste domingo (5). Ele cont ou que foi convidado para se filiar ao PL, partido em que concorreu, em abril de 2022 pelo próprio ex-mandatário, por seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O convite envolvia uma aliança eleitoral que, segundo Viana, foi descumprida. “A proposta era que eu seria candidato a governador de Minas Gerais, que era o meu desejo, fazendo um palanque para o [ex-]presidente Bolsonaro no estado. Eu me comprometi a ser candidato e cumpri com a minha palavra até o último minuto. Pois bem, na primeira aparição pública que tivemos, Bolsonaro levantou o braço do governador de Minas Gerais, Romeu Zema [Novo], e daí para a frente começou a dizer que em time que está ganhando, não se muda”, afirmou. “Em várias lives, ele [Bolsonaro] disse inclusive que era importante eleger um senador, deixando de lado o meu cargo. Eu me senti abandonado e traído naquilo que eu havia me comprometido”, disse. “Mas desistir da candidatura, eu não iria desistir. Isso não passa pela minha vida uma vez que eu aceitei. Cumpri até o último minuto, fui fiel em todos os momentos”, acrescentou. Apesar de Viana ter sido lançado como candidato do PL com articulação direta de Bolsonaro, o ex-presidente manteve acenos a Zema durante a campanha eleitoral. Em 4 de outubro de 2022, dois dias depois do primeiro turno das eleições, Zema confirmou apoio a Bolsonaro para o segundo turno presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o caso, o senador deixou o PL e se filiou, na última quarta-feira (1º), ao Podemos. Ele contou que fez um trato com Valdemar de que ajudaria na candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado – derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também na quarta (1º) -, mas que faria a troca de partido em seguida. A intenção, segundo Viana, é reconstruir uma base política voltada ao centro em Minas Gerais. “Fui recebido no Podemos de uma maneira muito especial, diferentemente de como fui recebido no PL de Minas, com vários deputados fazendo críticas [e dizendo] que o projeto era uma imposição. Então fica difícil você se acertar em uma legenda. É desgastante, mas eu confesso que estou me sentindo muito mais tranquilo hoje em voltar ao Podemos”, afirmou. Viana frisou, ainda, que prefere o diálogo em vez de radicalismos que não permitem discutir propostas independentemente da questão ideológica. A referência foi direta à disputa presidencial do último ano. “Eu acho que todos têm a contribuir. Esse pensamento incomodou”, apontou na entrevista. Jornal O Tempo
Deputado bolsonarista se recusa a votar em deputada do PT para vice da ALMG
Coronel Sandro durante juramento de posse como deputado estadual nesta quarta-feira (1º) | Foto: Sarah Torres / ALMG – O deputado estadual Coronel Sandro (PL) foi o único parlamentar a não votar na deputada Leninha (PT) para a vice-presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (1º), ela se tornou a primeira mulher negra a integrar a Mesa Diretora na história do Legislativo mineiro. Há 26 anos uma mulher não ocupava um cargo de direção. Em 1997, a deputada Maria Olívia (PTB) foi 5ª secretária. Como havia apenas uma chapa para a Mesa Diretora, todos os outros cargos foram eleitos por unanimidade: presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário. Alguns parlamentares perderam o prazo para votar, mas logo em seguida pediram a palavra durante a eleição para declarar seu voto. Não foi o caso de Coronel Sandro: ele chegou a ser alertado por colegas deputados sobre o fim da votação, mas respondeu que não votaria em Leninha. Fonte: O Tempo
Partido de Kalil, PSD será base de governo de Zema na ALMG
Bancada do PSD começou a se aproximar do governo Zema ainda em novembro de 2022, quando se reuniu com o vice-governador, Mateus Simões (PSD) e o secretário de Governo, Igor Eto (Novo) | Foto: Reprodução / Instagram Douglas Melo Sigla, que tem a segunda maior bancada do Legislativo mineiro, indicou Duarte Bechir (PSD) para fazer parte da Mesa Diretora A bancada de deputados eleitos do PSD decidiu, nesta terça-feira (31), que fará parte da base de governo de Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com os nove parlamentares do partido, a base de Zema chega a 49 parlamentares — número suficiente para aprovar privatizações e mudar a Constituição Estadual. O PSD é o partido do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que foi candidato a governador de Minas contra Zema na última eleição. De acordo com o deputado estadual Cássio Soares (PSD), a bancada do PSD, a segunda maior do Legislativo mineiro ao lado do PL, está tranquila e disposta a colaborar com o governo Zema. “Nós sempre trabalhamos pela governabilidade e por bons resultados para a população mineira. Dessa maneira, fomos convidados pelo governo e percebemos que as diferenças ficaram no processo eleitoral e eventuais divergências foram superadas. Houve maturidade muito grande de ambos os lados para termos um relacionamento político em prol de Minas Gerais”, afirmou ele. O PSD fará parte do bloco parlamentar que concentra a maior parte dos deputados governistas, que também tem PP, Partido Novo, Republicanos, entre outras legendas. Como mostrou O TEMPO, o PL vai liderar a criação de um outro bloco de apoio a Zema. Apesar de ainda não ter sido oficializada, deputados próximos ao próximo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e outros parlamentares que também estão na base de Zema dão como certo que Cássio Soares (PSD) será o líder do bloco de governo. Na reunião desta terça-feira (31), o PSD também decidiu que vai indicar o deputado estadual Duarte Bechir (PSD) para integrar a Mesa Diretora. A tendência é que ele ocupe a 2ª vice-presidência, mas o martelo sobre o cargo ainda não foi batido. Gonye: Jornal O Temoo
Moraes rejeita suspender posse de Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou suspender a posse e investigar 11 deputados eleitos acusados de incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, pedido pelo grupo de advogados Prerrogativas a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas. Entre eles estão Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual.. Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento do caso menos de 24 horas após a PGR ter se manifestado contra o pedido, feito por um grupo de advogados. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. “Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.” Moraes também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.