Carlos Viana diz ter se sentido traído e abandonado por Bolsonaro
Senador fez referência ao aceno de Bolsonaro a Zema nas eleições ao governo de Minas Gerais; Carlos Viana deixou o PL e se filiou ao Podemos na última quarta-feira (1º) O senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou ter se sentido traído e abandonado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao se candidatar para o governo de Minas Gerais pelo Partido Liberal nas últimas eleições. A declaração foi concedida em entrevista à CNN neste domingo (5). Ele cont ou que foi convidado para se filiar ao PL, partido em que concorreu, em abril de 2022 pelo próprio ex-mandatário, por seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O convite envolvia uma aliança eleitoral que, segundo Viana, foi descumprida. “A proposta era que eu seria candidato a governador de Minas Gerais, que era o meu desejo, fazendo um palanque para o [ex-]presidente Bolsonaro no estado. Eu me comprometi a ser candidato e cumpri com a minha palavra até o último minuto. Pois bem, na primeira aparição pública que tivemos, Bolsonaro levantou o braço do governador de Minas Gerais, Romeu Zema [Novo], e daí para a frente começou a dizer que em time que está ganhando, não se muda”, afirmou. “Em várias lives, ele [Bolsonaro] disse inclusive que era importante eleger um senador, deixando de lado o meu cargo. Eu me senti abandonado e traído naquilo que eu havia me comprometido”, disse. “Mas desistir da candidatura, eu não iria desistir. Isso não passa pela minha vida uma vez que eu aceitei. Cumpri até o último minuto, fui fiel em todos os momentos”, acrescentou. Apesar de Viana ter sido lançado como candidato do PL com articulação direta de Bolsonaro, o ex-presidente manteve acenos a Zema durante a campanha eleitoral. Em 4 de outubro de 2022, dois dias depois do primeiro turno das eleições, Zema confirmou apoio a Bolsonaro para o segundo turno presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o caso, o senador deixou o PL e se filiou, na última quarta-feira (1º), ao Podemos. Ele contou que fez um trato com Valdemar de que ajudaria na candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado – derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também na quarta (1º) -, mas que faria a troca de partido em seguida. A intenção, segundo Viana, é reconstruir uma base política voltada ao centro em Minas Gerais. “Fui recebido no Podemos de uma maneira muito especial, diferentemente de como fui recebido no PL de Minas, com vários deputados fazendo críticas [e dizendo] que o projeto era uma imposição. Então fica difícil você se acertar em uma legenda. É desgastante, mas eu confesso que estou me sentindo muito mais tranquilo hoje em voltar ao Podemos”, afirmou. Viana frisou, ainda, que prefere o diálogo em vez de radicalismos que não permitem discutir propostas independentemente da questão ideológica. A referência foi direta à disputa presidencial do último ano. “Eu acho que todos têm a contribuir. Esse pensamento incomodou”, apontou na entrevista. Jornal O Tempo
Deputado bolsonarista se recusa a votar em deputada do PT para vice da ALMG
Coronel Sandro durante juramento de posse como deputado estadual nesta quarta-feira (1º) | Foto: Sarah Torres / ALMG – O deputado estadual Coronel Sandro (PL) foi o único parlamentar a não votar na deputada Leninha (PT) para a vice-presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (1º), ela se tornou a primeira mulher negra a integrar a Mesa Diretora na história do Legislativo mineiro. Há 26 anos uma mulher não ocupava um cargo de direção. Em 1997, a deputada Maria Olívia (PTB) foi 5ª secretária. Como havia apenas uma chapa para a Mesa Diretora, todos os outros cargos foram eleitos por unanimidade: presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário. Alguns parlamentares perderam o prazo para votar, mas logo em seguida pediram a palavra durante a eleição para declarar seu voto. Não foi o caso de Coronel Sandro: ele chegou a ser alertado por colegas deputados sobre o fim da votação, mas respondeu que não votaria em Leninha. Fonte: O Tempo
Partido de Kalil, PSD será base de governo de Zema na ALMG
Bancada do PSD começou a se aproximar do governo Zema ainda em novembro de 2022, quando se reuniu com o vice-governador, Mateus Simões (PSD) e o secretário de Governo, Igor Eto (Novo) | Foto: Reprodução / Instagram Douglas Melo Sigla, que tem a segunda maior bancada do Legislativo mineiro, indicou Duarte Bechir (PSD) para fazer parte da Mesa Diretora A bancada de deputados eleitos do PSD decidiu, nesta terça-feira (31), que fará parte da base de governo de Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com os nove parlamentares do partido, a base de Zema chega a 49 parlamentares — número suficiente para aprovar privatizações e mudar a Constituição Estadual. O PSD é o partido do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que foi candidato a governador de Minas contra Zema na última eleição. De acordo com o deputado estadual Cássio Soares (PSD), a bancada do PSD, a segunda maior do Legislativo mineiro ao lado do PL, está tranquila e disposta a colaborar com o governo Zema. “Nós sempre trabalhamos pela governabilidade e por bons resultados para a população mineira. Dessa maneira, fomos convidados pelo governo e percebemos que as diferenças ficaram no processo eleitoral e eventuais divergências foram superadas. Houve maturidade muito grande de ambos os lados para termos um relacionamento político em prol de Minas Gerais”, afirmou ele. O PSD fará parte do bloco parlamentar que concentra a maior parte dos deputados governistas, que também tem PP, Partido Novo, Republicanos, entre outras legendas. Como mostrou O TEMPO, o PL vai liderar a criação de um outro bloco de apoio a Zema. Apesar de ainda não ter sido oficializada, deputados próximos ao próximo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e outros parlamentares que também estão na base de Zema dão como certo que Cássio Soares (PSD) será o líder do bloco de governo. Na reunião desta terça-feira (31), o PSD também decidiu que vai indicar o deputado estadual Duarte Bechir (PSD) para integrar a Mesa Diretora. A tendência é que ele ocupe a 2ª vice-presidência, mas o martelo sobre o cargo ainda não foi batido. Gonye: Jornal O Temoo
Moraes rejeita suspender posse de Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou suspender a posse e investigar 11 deputados eleitos acusados de incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, pedido pelo grupo de advogados Prerrogativas a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas. Entre eles estão Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual.. Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento do caso menos de 24 horas após a PGR ter se manifestado contra o pedido, feito por um grupo de advogados. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. “Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.” Moraes também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.
Zema, de extrema-direita, é ameaça aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
“Como Bolsonaro, Zema tira dos pobres para dar para os ricos” – “A fala do governador demonstra a sua falta de conhecimento da região” – Créditos da foto: Nilmar Lage/Agência Pública No dia 17 de outubro de 2017, o então candidato a governador de Minas Gerais, Romeu Zema foi questionado sobre ter dito que no Vale do Mucuri e no Vale do Jequitinhonha há mão de obra disponível e que bastaria pagar um salário mínimo e haveria filas de pessoas, e que nessas regiões é possível encontrar empregadas domésticas que aceitam receber R$ 300 por mês. Ainda completou: “se vier uma empresa de informática para os vales do Jequitinhonha e Mucuri, ela não vai absorver um contingente tão grande de pessoas, porque são poucas pessoas que estão preparadas para essa área”. Aqui no Vale o que importa para o Zema são as suas lojas, mais de duas dúzias Em outras palavras, não é intenção desse governador qualificar a mão de obra dos vales e sim mantê-las ainda mais no subdesenvolvimento. Quanto mais subdesenvolvido, maior e melhor são as explorações. E isso se deu na prática. A fala do governador também demonstra a sua falta de conhecimento da região, onde há bons cursos superiores na área de tecnologia, tanto em faculdades particulares quanto públicas. Lítio: do Vale para Zona da Mata Em 22 de maio de 2020, já como governador por mais de um ano, Romeu Zema mostrou mais uma vez para quem ele governa. Por meio de sua conta oficial no Twitter e também na página da CODEMGE, foi anunciado oficialmente que a “Primeira fábrica de células de bateria de lítio-enxofre do mundo será instalada em Juiz de Fora”. O lítio extraído das terras do Vale do Jequitinhonha (cidades de Araçuaí e Itinga) agora será levado para quase 800 km de distância para ser beneficiado na Zona da Mata Mineira. Todos aqueles sonhos de prosperidade que tinham nessas cidades foram dados à Juiz de Fora para beneficiar ainda mais o eixo Rio-Minas-São Paulo. Ao vale do Jequitinhonha sobram apenas os resíduos e os impactos ambientais. O que expõe o caráter exploratório e discriminatório do governador Romeu Zema e o seu desprezo pelo Vale do Jequitinhonha. Aqui no Vale o que importa para o Zema são as suas lojas, mais de duas dúzias, com seus empréstimos aos trabalhadores com juros que chegam a 123% ao ano, não importa como, se é moral ou não, tem que explorar os trabalhadores de qualquer forma. Em 2018, Zema declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 69 milhões, já em 2022 o seu patrimônio era superior a R$129 milhões. Fome: Yanomamis e Vales Uma reportagem do Fantástico (Rede Globo), em 22 de janeiro de 2022, apresentou o Brasil que voltou ao mapa da fome, com um destaque à cidade de Araçuaí (a mesma que tem seu lítio explorado). Onde há 20 anos uma mulher morreu de fome e hoje, na mesma comunidade, há moradores que anseiam pela morte para assim acabar o sofrimento e a miséria social em que vivem. Em 20 anos pouco ou nada mudou. As recentes declarações do governador Romeu Zema não surpreendem quem vem acompanhando o cenário político estadual e nacional, ao afirmar que as suas ideias e as do ex-presidente da extrema-direita Jair Bolsonaro tem 99,5% do mesmo DNA. Paralelo a catástrofe humanitária com os índios Yanomamis e a volta da fome nas regiões mais pobres de Minas Gerais, percebemos que o DNA do governador realmente é de extrema direita. Diante de declarações do governador, percebe-se de fato que ele e Bolsonaro comungam da mesma ideia de governo em relação às minorias. São Robin Hood às avessas, tiram dos pobres para dar para os ricos, o caso do lítio de Araçuaí é um ótimo exemplo disso. Se o destino dos habitantes mais vulneráveis dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ficar nas mãos de Zema já sabemos o destino. Ediel Vieira Rangel é mestre em tecnologia e pesquisador sobre tecnologia e alienação da classe trabalhadora. Também atua como voluntário na Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT) e, desde 2016, documenta a luta no campo e comunidades quilombolas. Fonte: Brasil de Fato MG
Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues podem ter a posse suspensa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de fevereiro. Entre os parlamentares encaminhados à PGR estão os mineiros Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual. Confira a lista de deputados e deputadas que podem ter suas posses suspensas Luiz Ovando (PP-MS) Marcos Pollon (PL-MS) Rodolfo Nogueira (PL-MS) João Henrique Catan (PL-MS) Rafael Tavares (PRTB-MS) Carlos Jordy (PL-RJ) Silvia Waiãpi (PL-AP) André Fernandes (PL-CE) Nikolas Ferreira (PL-MG) Sargento Rodrigues (PL-MG) Walber Virgolino (PL-PB) O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações. “Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF. Caberá à PGR pedir a suspensão da posse dos deputados ou solicitar o arquivamento da ação no STF. A tendência, segundo interlocutores do MPF (ministério Público Federal), consultados pelo UOL é que o órgão discorde do pedido de suspensão, mas concorde com a instauração de processo para investigar a conduta dos políticos.
Berizal e Jequitaí estão entre as demandas que Zema pediu para Lula
O governador Romeu Zema participou do encontro de governadores com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Foto: Renato Alves / Agência Brasília A conclusão das obras das barragens de Berizal e Jequitaí, no Norte de Minas, foram apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como algumas das prioridades para o desenvolvimento do Estado. Zema participou, na manhã desta sexta-feira (27), da reunião dos governadores com o presidente recém-empossado em Brasília. O convite foi feito pelo próprio Lula para dar andamento ao planejamento e negociações com os entes federativos. O ofício entregue à presidência elencou a necessidade de investimentos na região do semiárido mineiro que, segundo Zema, precisa ser atendida com relação a obras que estão há décadas paralisadas. “Por exemplo, Berizal e Jequitaí, que são duas represas fundamentais para o progresso do Norte de Minas e não foram concluídas”, apontou o gestor mineiro. As duas represas são demanda antiga do Norte de Minas, mas as obras começam e não têm continuidade por falta de recursos, revisão de projetos e pela dificuldade na desapropriação de áreas. Iniciado em 2013, o Projeto Jequitaí tem o objetivo de permitir o aproveitamento do potencial do rio Jequitaí. A regularização da oferta de água vai reduzir os riscos de enchentes e, no outro extremo, a falta de água, em razão da seca, além de dinamizar o polo agroindustrial existente na região. A expectativa é a de que, durante a fase de obras, sejam criados 35 mil empregos diretos e 70 mil indiretos. Além disso, a instalação da barragem vai permitir a geração de energia instalada de 20,6 megawatts, garantindo uma série de melhorias aos meios urbano e rural da área. BERIZAL As obras da barragem Berizal foram iniciadas em 1997 no rio Pardo, no trecho entre os municípios de Taiobeiras e Berizal. Em 2 de julho de 2002, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais embargou as obras, sob alegação de que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) deixou de requerer o licenciamento estadual. Em 2004, o TCU colocou a obra na lista negra das que ficariam impedidas de receber verbas públicas federais por falta desse licenciamento. Em 2008 e 2009, o empreendimento perdeu os recursos destinados a ele. Nesse período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a barragem Berizal nas obras que seriam executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, apenas em 2020 as obras de Berizal foram retiradas da lista de investimentos irregulares pelo TCU, mas está à espera de recursos federais para ser realizada. OUTRAS DEMANDAS Na reunião com Lula, Zema entregou um ofício com outras demandas do Estaco, como o andamento da concessão do metrô de Belo Horizonte, recuperação das BRs 381, 262 e 040 e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A infraestrutura das rodovias federais que cruzam o Estado deixa muito a desejar e elas estão em situação ruim. Queremos que essas estradas sejam recuperadas o quanto antes”, afirmou o governador. Diálogo A reunião foi o segundo compromisso do governador ao longo de dois dias de agenda de trabalho em Brasília. Na quinta-feira (26/1), ele participou do Fórum Nacional de Governadores, que também contou com os chefes do executivo e representantes dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os governadores debateram questões fiscais e econômicas dos estados e, também, sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Xandão rasga a Constituição e mantém posse da filha de Eros Biondini
Chiara Biondini tem apenas 20 anos e a idade mínima para assumir o cargo de deputada, de acordo com a Constituição Federal, é de 21 anos – (Eros e Chiara Biondini – Foto: Reprodução/Redes Sociais) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes negou liminar de tutela antecipada que requisitava que a deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), filha de Eros Biondini (PL), não tomasse posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por não ter a idade mínima, de 21 anos, para assumir o cargo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26), e não julgou o mérito da ação, que ainda será analisado. Chiara tem, atualmente, 20 anos, e não completará a idade mínima prevista na data da posse, 1º de fevereiro, mas apenas 22 de fevereiro. O suplente da deputada eleita, Heleno do Hospital (PP), ingressou com uma ação solicitando que a posse e a diplomação dela fosse impedida. O regimento interno da Assembleia prevê que a posse de parlamentares eleitos pode ocorrer até 30 dias após a cerimônia oficial. Heleno argumenta que a regra é inconstitucional. O advogado de Heleno, Renato Galuppo, informou ao jornal O Tempo que a decisão do TSE analisou apenas questões ligadas ao regimento interno da ação. “Não analisaram, por exemplo, diversos pontos da ação como a questão da condição de elegibilidade aferida na data da posse. Eu particularmente não concordo com o entendimento dele (Moraes). Teremos uma situação inusitada, a ALMG vai ficar 22 dias trabalhando com um deputado a menos, que até quando ela [Chiara] poderá tomar posse. Essa questão ao meu ver contraria uma jurisprudência do TSE de 30 anos, desde a década de 90, que entende que a data da posse é aferida de acordo com a Constituição e não com o regimento interno. Estamos confiantes que a nossa ação será acolhida”, defendeu. Ação “O Regimento Interno abre a possibilidade de, em violação evidente da Constituição Estadual, ser estendida a posse após a primeira reunião preparatória, possibilitando a manipulação das datas para, como no caso concreto, manipular a aferição da condição de elegibilidade da idade mínima”, justifica a defesa do candidato na ação. Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara tomará posse após o dia 22 de fevereiro, data em que completará 21 anos, idade mínima para se tornar parlamentar. ALMG informa que ainda não foi marcada oficialmente a data da posse da parlamentar, mas confirmou que a cerimônia irá acontecer após o aniversário da jovem. O que diz a Constituição? Elegibilidade São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador; b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para vereador. * Com Jornal O Tempo
A cada dois dias uma mulher morre vítima de violência doméstica em Minas
Governo lança campanha de combate ao feminicídio e convoca a população a denunciar casos de agressão; canal 181 garante anonimato Em Minas Gerais, a cada dois dias uma mulher morre vítima de violência doméstica. Em 50% dos casos, as mortes foram causadas por facas, tesouras ou canivetes. São crimes cometidos por maridos, namorados, ex-companheiros, entre outros. A partir desses números, uma campanha lançada pelo Governo de Minas nesta quinta-feira (25/1) convoca a população a “botar tudo em pratos limpos” e reforça que “em briga de marido e mulher” se mete a colher sim. As peças publicitárias estão sendo exibidas em emissoras de rádios e TVs e nas redes sociais. Em todo o Brasil, somente em 2021, 3.878 mulheres foram vítimas de homicídio. Os casos registrados como feminicídio, que é quando a vítima é assassinada pelo fato de ser mulher, chegaram a 1.341, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com um relatório da Polícia Civil de Minas Gerais, 155 mulheres foram vítimas de feminicídio naquele ano. Em 2022, foram 163, além de outras 195 tentativas de feminicídio. Para coibir a violência contra a mulher, impedir que essas mortes ocorram e garantir que os agressores sejam presos, a campanha do Governo de Minas reforça que é possível denunciar pelo telefone 181. O Disque Denúncia é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e completou 15 anos em 2022. Nesse período, mais de 1 milhão de denúncias foram apuradas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Mais de 263 mil criminosos foram presos e apreendidos. O canal garante o anonimato e sigilo da pessoa que faz a denúncia e garante a participação da sociedade no combate à criminalidade. Canais de ajuda Em situações de emergência, as denúncias também podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil). Na página da Delegacia Virtual é possível registrar ocorrências de ameaça, lesão corporal, agressão e descumprimento de medida protetiva. As vítimas também podem utilizar o aplicativo MG Mulher, disponível gratuitamente para Android ou iOs, que conta com endereços e telefones de delegacias, unidades policiais e instituições de ajuda mais próximas, vídeos, áudios e textos para orientar as vítimas, além da possibilidade de criar uma rede de contato com pessoas de confiança que podem ser acionadas em uma emergência com um só clique. Acolhimento O Governo de Minas Gerais disponibiliza espaços de acolhimento e ajuda às vítimas de violência doméstica e também aos filhos. Em Belo Horizonte, existe a Casa da Mulher Mineira, uma unidade da Polícia Civil na Avenida Augusto de Lima, 1.845, no Barro Preto. Inaugurada no ano passado, ela atendeu mais de 500 mulheres somente nos dois primeiros meses de funcionamento. Cerca de 450 medidas protetivas foram solicitadas. Na unidade, as mulheres podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência, acompanhamento até a residência para retirada de pertences em segurança, receber a guia de exame de corpo de delito, realizar a representação criminal para a devida responsabilização do agressor, além de ser encaminhada para casas abrigo, para serviços de atendimento psicossocial e para orientação jurídica na Defensoria Pública. O ambiente favorece a privacidade e a escuta qualificada durante atendimento. As vítimas de violência doméstica ou familiar também podem buscar ajuda por meio do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna). A ferramenta, vinculada ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima-Mulher) do Governo de Minas, registra casos de violação e fornece mecanismos para promoção do atendimento à vítima em rede. O primeiro atendimento é feito por agendamento direto ao serviço, por meio dos telefones (31) 3270-3235 ou (31) 3270-3296. Fonte: Agência Minas
Aeroporto Internacional de Belo Horizonte ganhará seis novas rotas
O Governo de Minas lançou uma política para impulsionar conexões aéreas regionais, nacionais e internacionais por meio do fortalecimento do hub aéreo do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Hub aéreo é um termo usado para definir um aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros para outros destinos, por meio de uma rede extensa de voos. O programa estabelece condições para empresas aéreas obterem redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou mesmo isenção, para abastecimento com querosene de aviação, que pode representar cerca de 45% dos custos operacionais de uma companhia aérea. Atualmente, as operações internas com querosene de aviação possuem carga efetiva de 11%, podendo chegar ao mínimo de 4%. Abatimento tributário Nesta quinta-feira (26/1), o governador Romeu Zema assinou o decreto que estabelece o abatimento tributário para o abastecimento de querosene para aeronaves, de acordo com o Convênio ICMS 188/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele enfatizou os ganhos que a decisão trará para o ambiente de negócios e do turismo em Minas Gerais. “Estar conectado representa mais facilidade para fazer negócios. Ninguém vai em um congresso, em uma feira ou exposição se a dificuldade logística for grande”, disse o governador, ao parabenizar a BH Airport, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional, por propiciar essas oportunidades de desenvolvimento. O trabalho conjunto inclui a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Invest Minas, agência vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). “Trabalhamos muito durante os últimos dois anos para conquistar e recuperar tudo que perdemos, em um setor que sofreu demais durante a pandemia, chegando a quase parar as operações”, disse o diretor de Operações e Infraestrutura da BH Airport, Herlischy Bastos. Voos diretos A Azul Linhas Aéreas é a primeira companhia a aderir à nova política estadual, e com isso passará a fazer voos diretos para duas cidades do estado americano da Flórida: três voos por semana do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte para Fort Lauderdale, a partir de junho, e dois voos por semana para Orlando, a partir de setembro. A Azul também se tornará a primeira companhia aérea brasileira a ter um voo direto para a ilha caribenha de Curaçao, também a partir de junho. “É um voo histórico para gerar muito turismo entre esses dois destinos. E além de criar mais opções de voos diretos, cria muitas opções de conexão que esse hub vai proporcionar”, frisou Fábio Campos, vice-presidente de Relações Institucionais, Aeroportuárias e Comunicação da Azul. O gerente latino americano de Curaçao, Andre Rojer, apresentou a ilha e os atrativos para os interessados em embarcar nessa nova rota turística para os mineiros. “Somos holandeses, com um misto de cultura afro-caribenha e europeia em um lugar de somente 150 mil pessoas, com 40 praias, 60 locais de mergulho, e encontramos um parceiro sério que tem planos grandes para o futuro para seguir aumentando a frequência desse fluxo”, afirmou. Conexão com o interior A Azul Linhas Aéreas também iniciará a operação de viagens diárias do Aeroporto de Belo Horizonte para Araxá, na região do Alto Paranaíba, além de dois voos semanais para São João del Rei, na região Central de Minas Gerais. Já a cidade de Divinópolis, na região Centro-Oeste, ganhará voos diretos para o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Além de acelerar novos negócios, consolidando Minas Gerais como protagonista na atração de investimentos, a expectativa é a de que essa política pública leve as empresas aéreas a abrirem novas rotas no estado e potencializem o acesso de turistas, nacionais e internacionais, às cidades mineiras. “Conexão é fundamental para a dinamização do turismo. Os aviões virão com as conexões de seus países de origem, consolidando essa força que Minas tem nos últimos anos. Somos o segundo destino mais procurado do Brasil”, pontuou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. Essa política de hub aéreo possui um potencial transformador, observa o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. “Estudos em que nos amparamos, feitos na implantação da política de hub aéreo no Nordeste, especialmente no aeroporto de Fortaleza (CE), indicam um incremento de 45% a 50% do fluxo de passageiros internacionais, e cada valor investido pela companhia aérea tende a multiplicar os retornos em 500%, e no intervalo de 4 anos foram gerados 250 milhões de dólares em novos investimentos na cadeia do turismo, que é uma pauta que nos é muita cara, e cerca de 1.500 empregos diretos gerados”. Benefício Para obter o benefício, a empresa precisa ter centro de manutenção de aeronaves em operação em Minas Gerais, operar, no mínimo, 80 decolagens diárias do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com interligação nacional, instituir ao menos três destinos internacionais semanais até 31 de dezembro – em duas aeronaves de corredor duplo e uma de corredor simples -, operar, no mínimo, cinco voos internacionais semanais até 31 de dezembro – em aeronaves de corredor duplo – e ter voos regulares em pelo menos 14 cidades de Minas Gerais, a serem implantados até 31 de dezembro. “Essa medida permite a isenção de ICMS para as companhias aéreas que instituem um Hub no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Se você dá um benefício para as companhias aéreas, por outro lado você traz um benefício enorme para a população mineira, com um conjunto de iniciativas importantes que trazem bastante desenvolvimento econômico e social para Minas Gerais”, assegura o subsecretário de Receita Estadual da SEF/MG, Osvaldo Scavazza. Azul Linhas Aéreas Fundada em 2008, a Azul é a maior companhia aérea do Brasil em número de voos e cidades atendidas, com mais de 900 voos diários para mais de 150 destinos, com mais de 300 rotas diretas em voo regionais, domésticos e internacionais e uma frota operacional de mais de 160 aeronaves, além de contar com mais de 14 mil tripulantes. A Azul já opera com voos internacionais nos seguintes aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), Belém (PA), Manaus (AM), Recife (PE), Foz