Zema diz que muitas pessoas usam dinheiro do Auxílio Emergencial no “boteco”
Governador de Minhas Gerais utilizou esse argumento para defender que o benefício de R$ 600 no estado deveria ser distribuído em parcelas O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), adotou um discurso totalmente fora da realidade, ao anunciar que sua administração começará, no dia 14 de outubro, a pagar o Auxílio Emergencial Mineiro, no valor de R$ 600. Terão direito famílias em situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia do coronavírus. Ao defender a tese de que o benefício teria maior efetividade caso fosse distribuído parceladamente, Zema declarou que muitas pessoas usam de forma errada o dinheiro, porque acabam gastando o auxílio de uma só vez no bar. “Nós sabemos que, infelizmente, muitas pessoas ao receberem esse dinheiro não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam. Então, se ele [auxílio] fosse pago de forma parcelada, muito provavelmente a sua efetividade social teria sido maior”, afirmou, sem nenhuma base. Uma parcela O benefício será repassado em somente uma parcela, contra a vontade do governador, e se destina a pouco mais de 1 milhão de famílias, com renda per capita de até R$ 89, segundo a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Auxílio Emergencial Mineiro será pago em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal (CEF), a conta “Caixa Tem”. Para as pessoas que já a possuem, o benefício será depositado automaticamente. Porém, para quem ainda não tem esta conta, será aberta uma, que poderá ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”. Caso a pessoa não tenha celular, pode comparecer a uma agência da CEF ou a uma casa lotérica, levando um documento de identificação com foto, para que consiga fazer o saque. Revista Fórum
Aproximação com Bolsonaro faz Zema cair em pesquisa DataTempo
Governador já começou a viajar e organizar campanha. Adversário ainda não saiu a campo De julho a setembro, o governador Romeu Zema caiu 5,8 pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto DataTempo. Foi justamente nesse período em que ele mais se aproximou do discurso e do presidente Jair Bolsonaro. É certo que Zema conta com alta aprovação e, por consequência, tem a preferência do eleitor. Hoje, conforme a pesquisa, conta com 40,4% das intenções de voto. Em julho, eram 46,2%. Se as eleições fossem hoje, venceria em primeiro turno. Mas ainda estamos a um ano do pleito. Dois fatores devem ser levados em consideração: o primeiro, por óbvio, se o governador manterá o alinhamento com Bolsonaro. Alguns conselheiros dizem que ele não pode abrir mão dos eleitores do presidente. Esquecem que se reduzem, numericamente, a cada rodada da pesquisa. Leia também: Gestão do presidente Jair Bolsonaro é reprovada por 64,9% dos mineiros O segundo fator é o adversário. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que é bom de oratória, ainda não entrou em campo. Zema realiza viagens dois dias a cada semana, no mínimo, sempre em diferentes regiões. Tem desde encontro com profissionais da educação, a conversas com representantes de setores produtivos. Passando pelas caminhadas, típicas do período eleitoral, com gravação de vídeos para as redes sociais. Kalil, ainda não começou a viajar. Fez uma ou outra visita ao interior, mas nada de significativo. Pode-se dizer que ele não entrou em campo. Quando esteve no round, na última campanha pela reeleição, o prefeito não só venceu com ampla margem como tornou-se estrela nacional. Daí, depreende-se que a disputa eleitoral pelo Palácio Tiradentes será acirrada. A ver os números do DataTempo em três ou quatro meses, quando o prefeito já terá saído a campo (aliás, a demora abre espaço para o adversário). Jornal O Tempo
Gestão do presidente Jair Bolsonaro é reprovada por 64,9% dos mineiros
Aqueles que aprovam a gestão passaram de 35,6% para 31,2%. Entre a maioria, estão evangélicos das regiões Noroeste e Sul O governo do presidente Jair Bolsonaro é reprovado por 64,9% dos mineiros. É o que revela a mais nova pesquisa DATATEMPO, realizada entre os dias 24 e 27 de setembro. Nos últimos dois meses, o presidente protagonizou manifestações no dia 7 de setembro e embates constantes com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o levantamento DATATEMPO mostrou que a desaprovação de Bolsonaro era um pouco menor, mas ainda alta, no patamar de 59,3%. As regiões de Minas que mais rejeitam a administração do presidente são o Campo das Vertentes e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele não tem aderência entre os jovens de 16 e 24 anos. A reprovação é mais alta também nos públicos católico e feminino. Aqueles que aprovam a gestão passaram de 35,6% para 31,2%. Entre a maioria, estão evangélicos das regiões Noroeste e Sul, que tem renda entre cinco e dez salários mínimos. Para 50% dos entrevistados, o governo Bolsonaro é ruim ou muito ruim. Em julho, eram 44,2%. Apenas 23,1% consideram a administração muito boa ou boa, ante 30,1% de julho. O índice daqueles que consideram a gestão regular manteve-se estável, passando de 24,2% para 24,8%. Assim como a avaliação de Bolsonaro é negativa, a pesquisa DATATEMPO revela que a perspectiva dos mineiros para o restante do mandato dele não é boa. Para 50,4%, o fim do mandato será muito ruim ou ruim. Quem está mais otimista soma 26,5%. Já para 21%, o restante dos dias de mandato será regular. A pesquisa A pesquisa fez 1.392 entrevistas domiciliares em todo o Estado, entre 24 e 27 de setembro. O grau de confiança é 95% e a margem de erro é 2,72 pontos percentuais. O arredondamento de números pode provocar variação cuja soma pode dar 101% Via Jornal O Tempo
Bolsonaro quer pagar para vender o metrô de Belo Horizonte
Já foram, ao menos, quatro promessas federais de destinação de recursos (Pablo Henrique/Arquivo pessoal) Por Iza Lourença BHAZ A história da expansão do metrô em BH e sua chegada ao Barreiro é uma novela que já dura mais tempo que Malhação. O metrô foi inaugurado em 1986 e, em 1998, obras de expansão chegaram a ser iniciadas, mas foram paralisadas em 2003. Lá em 2011, a então presidente Dilma Rousseff anunciou o projeto de ampliação da Linha 1 com a criação da estação Novo Eldorado, além da construção da Linha 2, que chegaria ao Barreiro, e da Linha 3, subterrânea, da Lagoinha à Savassi. De lá para cá, entra gestão, sai gestão, nas três instâncias de governo, diversos candidatos usaram a continuidade das obras do metrô como plataforma de auto promoção, sem de fato avançar na sua construção. Já foram, ao menos, quatro promessas federais de destinação de recursos; prefeito candidato à reeleição furando a cidade inteira sob o argumento de testar a viabilidade técnica para as obras; já foram feitos estudos gastando em torno de R$60 milhões, que estão arquivados e já datados; várias audiências públicas nas câmaras municipal e estadual, inclusive demarcando a cilada da privatização. Transporte não é mercadoria! Obras públicas, basicamente, dependem de dois fatores para acontecerem: orçamento e vontade política. É comum, no nosso país, essa última atender aos interesses pessoais daqueles que deveriam ser nossos representantes e suas articulações. Importa menos o impacto que tal política pública terá na vida dos cidadãos, e mais o quanto aprovar ou vetar algum projeto vai beneficiar a agenda própria e dos aliados. E nessa linha, vem o argumento de que a única forma de expandir o metrô em BH é privatizando. Mas esse é um grande engodo. Foi aprovado no dia 27, no Congresso Nacional, o projeto de lei 15/21, do governo federal, que vai gastar 2,8 BI para a cisão da CBTU de Minas Gerais, preparando para a privatização. Ou seja, vamos pagar (caro!) para entregar uma empresa estatal para a iniciativa privada. E Bolsonaro em pessoa virá a Belo Horizonte assinar o projeto, como parte das comemorações pelos mil dias de governo. O patrimônio público encaminhando para ser entregue à iniciativa privada, e o presidente comemorando. O pior de tudo é que o governo diz que parte da verba será destinada à expansão de uma segunda linha de metrô na cidade e a modernização da linha 1, mas em nenhum momento o projeto votado fala sobre isso. Ou seja, é mais um cheque em branco para chantagear a população. Além disso, desde maio de 2019, a tarifa do metrô aumentou 150% em dois anos, passando de R$1,80 para os atuais R$4,50. Nitidamente, uma forma de deixar a empresa mais atraente e lucrativa para ser passada para a iniciativa privada. Um serviço que deveria ser público, como é com a educação e a saúde, sendo pensado para atender aos interesses capitalistas de geração de lucro. Quando se fala em passe livre, tarifa social e transporte público gratuito, sempre se esbarra no financiamento. O argumento sempre gira em torno de dizer que o serviço precisa ser pago, e a única solução é esse sair do bolso do usuário. Mas essa é uma análise muito simplista. O que se precisa alterar é a lógica do serviço. E, para isso, é preciso vontade política, porque essa não será uma tarefa simples. No atual modelo, o que define o valor da passagem é a geração de lucro. E com a privatização, a necessidade do lucro ficará ainda maior. Qual o sentido de uma empresa privada prestar um serviço se esse não rende dinheiro? Além da precarização do serviço, porque, na ponta oposta do aumento do valor da passagem, existe também a economia exacerbada de recursos, para economizar o gasto com a prestação do serviço. Ou seja, para garantir ainda mais lucro, tornam o transporte mais inseguro. Neste momento, como representantes do povo, deveríamos estar estudando e articulando formas de fazer com que o transporte público – mais uma vez citando, assim como a saúde e a educação – seja completamente subsidiado pelo poder público, se tornando gratuito para o cidadão e de fato garantindo o direito de ir e vir, de acessar hospitais e escolas, o direito à cidade, a sua cidadania, sem que sua mobilidade esteja atrelada à capacidade financeira de pagar por ela. Ou seja, o poder público precisa inverter prioridades para garantir um direito. Na contramão dessa ideia, vemos políticos chantageando a população ao atrelar a expansão do metrô à privatização. Estão nos fazendo crer que esse é o único jeito. Atacando o direito dos trabalhadores, mercantilizando um direito universal, fortalecendo empresários em detrimento do povo. É estratégico para o desenvolvimento do país apostar em um plano de mobilidade que não dependa do modelo rodoviário. Uma das crises da mobilidade urbana e ambiental das grandes cidades brasileiras está diretamente ligada à falta de investimentos em outras formas de transporte, com a destruição da malha ferroviária como um dos eixos centrais para o colapso. A lógica das privatizações no Brasil é a entrega de setores estratégicos para outros países. O transporte sobre trilhos, articulado com outros modelos de mobilidade auxiliares é a estratégia de grandes cidades como Londres, Nova York, Paris, Tóquio. O transporte deve ser cada vez mais coletivo, encarado como um direito, e não pode ser tratado como mercadoria.
Bolsonaro é chamado de vagabundo e recebe uma mega vaia, em Belo Horizonte
Jair Bolsonaro enfrentou protestos e ficou calado por um minuto em seu discurso durante uma mega vaia em evento em Belo Horizonte, Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (30). Mesmo diante de um forte esquema de segurança, Bolsonaro enfrentou protestos desde que chegou para a agenda na capital mineira, onde participou da cerimônia de sanção de um projeto de lei para obras do Metrô de BH e do Lançamento da Pedra Fundamental do Centro Nacional de Vacinas, na Universidade Federal de Minas Gerais. No discurso ao lado do governador mineiro Romeu Zema (Partido Novo), Bolsonaro foi chamado de “vagabundo”, seguido da mega vaia. Após ficar calado por cerca de um minuto, o presidente mudou o rumo de seu discurso e começou a disparar críticas contra oposicionistas. “Isso é bom que aconteça. Eu nem vou ofender essa senhora que proferiu essas palavras aqui que nem deu pra mim (SIC) entender”, disse Bolsonaro, emendando com uma velha piada. “Diz o velho ditado quem até os trinta não foi de esquerda não tem coração. Quem depois dos 30 continua sendo de esquerda não tem cérebro”, disse, incitando uma pequena plateia de apoiadores escolhidos para acompanhar o ato. “Não vim aqui falar de política, mas se porventura eu virar candidato no ano que vem terei o maior prazer de debater com o candidato dessa senhora”, disse Bolsonaro, que fugiu de debates contra Fernando Haddad (PT) em 2018.
Zema faz comentário machista ao ironizar derrota de Amoêdo no partido Novo
‘Tem uma postura machista ali, um ataque às mulheres e uma comparação totalmente desnecessária e descabida’, declarou Amoêdo (Marcello Casal Jr e Rovena Rosa/ABr) Governador comparou ex-presidente do Novo a uma ‘mulher obcecada pelo ex’. Amoêdo tentou voltar ao comando do partido para barrar guinada bolsonarista O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez um comentário machista ao ironizar o ex-presidente do seu partido, João Amoêdo, que sofreu derrota na Executiva Nacional. Amôedo tentou voltar ao comando da legenda, numa tentativa de conter a guinada bolsonarista e buscar uma posição crítica na disputa à Presidência da República. Ao comentar o episódio, Zema comparou Amoêdo a uma ‘pessoa obcecada pelo ex’, frisando que esse tipo de atitude é mais comum com mulheres do que com homens. O governador não citou diretamente o nome o empresário, mas o contexto era da derrota na executiva. “Está havendo uma obsessão. E quando alguém fica obcecado fica cego. Isso acontece tanto com homens quanto com mulheres, mas com percentual mais elevado com mulheres. É a mulher que separa e passa ser a obsessão da vida dela destruir e atacar o ex-cônjuge”. A declaração foi gravada em vídeo em entrevista ao portal Money Report, na última segunda-feira (27). Amoêdo tem feito críticas à gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), enquanto Zema integra a ala mais alinhada ao presidente. “E parece que no caso do partido Novo, a derrota até hoje não foi digerida. Então é ‘eu sou mais rico, eu sou mais inteligente, eu sou mais descolado, eu nunca poderia ter perdido essa eleição’, mas perdeu. Tem de tocar a vida pra frente, agora só ficar remoendo fica muito difícil. Então me parece que tem um problema aí nesse sentido. Não digeriu até hoje. Na minha opinião, não vai digerir nunca”, cutucou Zema. Amoedo retruca Fundador do partido Novo e ex-candidato à presidência, João Amoêdo criticou a fala de Zema. O empresário disse que o governador foi covarde em não citá-lo diretamente, além de falar que é mentirosa a versão dada por Zema sobre o motivo da sua ‘obsessão’. “Tem uma postura machista ali, um ataque às mulheres e uma comparação totalmente desnecessária e descabida”, declarou Amoêdo em entrevista ao jornal O Tempo. “Ainda teve uma postura, no meu entender, um pouco covarde porque ele se referiu a mim, mas não citou o meu nome”. Agência Estado
MST inicia experiência de turismo em assentamento da Zona da Mata em Minas Gerais
O Turismo da Reforma Agrária é uma forma de oferecer ao conjunto da sociedade o acesso aos bens naturais e culturais dos territórios do movimento – Dowglas Silva/MST Com direito a café da manhã e almoço, primeiro dia de visitas recebeu 40 visitantes. Assentamento fica em Goianá (MG) O sábado (25) foi dia de algumas pessoas conhecerem o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) por dentro. O Turismo da Reforma Agrária, como é chamada a iniciativa, é realizado pelo assentamento Dênis Gonçalves na cidade de Goianá, a 40 km de Juiz de Fora (MG). O itinerário da visita contou com café da manhã e almoço. Divididos em 4 grupos, os 40 visitantes puderam escolher entre uma das seguintes atividades. Visita aos produtores do MST: os visitantes puderam conhecer as hortas e os sem-terra produtores de alimentos agroecológicos. Presenciaram também o plantio de mudas nativas através do plano nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis. Caminhada à Toca da Índia: o local foi usado como cemitério indígena, pertencente a uma etnia do tronco macro-jê, provavelmente Maxakali, Kanacam ou Makuni, há mais de 600 anos atrás, antes da chegada dos colonizadores europeus ao país. Em uma escavação em 1874 foram achadas as múmias de uma mulher jovem e duas crianças. Hoje, a caverna fica no território do Assentamento Dênis Gonçalves. Observação de aves: a Serra da Babilônia, no assentamento, e seu entorno tem o registro da presença de 260 espécies de aves. Vivem lá saíras, choquinhas, araçaris, pica-paus, corujas, garças, patos, saracuras e muitas outras. Pacotes Segundo a coordenadora do MST, Priscila Araújo, o Turismo da Reforma Agrária é uma forma de oferecer ao conjunto da sociedade o acesso aos bens naturais e culturais dos territórios do movimento. A visita turística, com café da manhã e almoço, sai a R$ 60 por pessoa. Os próximos pacotes estão sendo organizados pelo WhatsApp 32 9 9844-7212. Mais informações no Instagram Turismo MST. A experiência tem o apoio da Prefeitura de Chácara, do Centro Cultural de Goianá, do Centro de Observação de Aves de Juiz de Fora / COA-JF e da Universidade Federal de Juiz de Fora. Fonte: BdF Minas Gerais
Congresso aprova projeto que retira verba da Ciência e Educação para privatizar metrô de BH
Para abrir crédito extra no orçamento, projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, Ciência e Infraestrutura (CBTU) Em dinâmica incomum, proposta é subsidiar R$ 2,8 bilhões em investimentos com verba pública federal para privatização do Metro BH com outorga em serviço público estadual O Congresso aprovou, nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/2021 que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, dos quais R$ 2,8 bilhões serão destinados à reestruturação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que o governo planeja privatizar para a operação do metrô em Belo Horizonte. A proposta recebeu aval da Câmara mais cedo, foi aprovada pelos senadores e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo para destravar a privatização do metrô na capital de Minas Gerais. O Executivo planeja reestruturar e privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal federal que opera na região. A nova empresa, controlada pela iniciativa privada, deve buscar um contrato de concessão com o governo de Minas Gerais para operar o transporte. O aporte autorizado pelo Congresso deve ser usado para aplicação de recursos federais na empresa a ser criada com a privatização. A intenção é subsidiar investimentos na estrutura com a verba do Orçamento da União. É uma dinâmica incomum, pois envolve a privatização de uma empresa federal para outorga em um serviço público estadual. “Quando envolve infraestrutura, os investimentos são pesados e sem os subsídios precisariam de um tempo muito mais longo para serem amortizados. O objetivo é criar uma engenharia econômica e financeira que viabilize o projeto dentro de um prazo razoável, dentro de um prazo de contrato de concessão”, afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em concessões e privatizações e sócio do Vernalha Pereira Advogados, ao Broadcast Político. Esse recurso não estava previsto inicialmente no Orçamento de 2021. Para viabilizar a nova programação e cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência e Tecnologia, promovendo cancelamento de verbas em universidades e obras de infraestrutura, entre outros. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos congressistas. Debate O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), reclamou da utilização de recursos públicos para desestatização do metrô de Belo Horizonte. “A proposta indiretamente repassa dinheiro público a empresas privadas”, protestou. Bohn Gass também insistiu que a Comissão Mista de Orçamento deveria ter votado o projeto antes do Plenário do Congresso. “A Comissão Mista de Orçamento deveria ouvir a comunidade de Belo Horizonte e fazer um debate com a sociedade. Se fosse assim, talvez o projeto não passasse.” Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que os recursos fossem utilizados na construção de uma nova linha do metrô de Belo Horizonte. “Se o metrô está com dificuldades financeiras, uma nova linha aumentaria a arrecadação. É uma lógica cruel pegar dinheiro público, sanear empresa e depois passar para iniciativa privada. O empresariado gosta de mamar nas tetas do Estado. Se a iniciativa privada quer assumir, ela que faça o investimento.”
Comissão aprova texto base da Reforma Administrativa – Veja como votou cada deputado
Dos oito deputados de Minas, na comissão de Constituição e Justiça, apenas os deputados Subtenente Gonzaga (PDT), Patrus Ananias (PT) e Júlio Delgado (PSB), votaram contra a reforma administrativa. Os outros cinco votaram a favor: Marcelo Aro (PP), Bilac Pinto (DEM), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Lafayette Andrada (REPUBLICANOS) e Greyce Elias (AVANTE) O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, a partir desta sexta-feira (24), a PEC que trata sobre a Reforma Administrativa, e que mesmo sem acordo para votação, foi aprovada na Comissão Especial que tratava sobre o tema. O texto reduziu o prazo máximo dos contratos temporários de 10 para 6 anos, e facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O novo relatório excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas, o que era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou outro ponto considerado polêmico pela Oposição, que foi a manutenção das férias de 60 dias para os membros do Poder Judiciário da República. O texto também traz novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos, além de diversas mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado, que não incluem membros da Educação e da Saúde. Após semanas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma reforma administrativa. Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, dedicada a debater questões de mérito do texto. Veja como cada deputado votou: Bia Kicis (PSL-DF) – votou Sim Carlos Jordy (PSL-RJ) – votou Sim Caroline de Toni (PSL-SC) – votou Sim Daniel Freitas (PSL-SC) – votou Sim Filipe Barros (PSL-PR) – votou Sim Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim Coronel Tadeu (PSL-SP) – votou Sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Não Hiran Gonçalves (PP-RR) – votou Não Marcelo Aro (PP-MG) – votou Sim Margarete Coelho (PP-PI) – votou Sim Christino Aureo (PP-RJ) – votou Sim Darci de Matos (PSD-SC) – votou Sim Edilazio Junior (PSD-MA) – votou Sim Fábio Trad (PSD-MS) – votou Não Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou Sim Sérgio Brito (PSD-BA) – votou Sim Bilac Pinto (DEM-MG) – votou Sim Geninho Zuliani (DEM-SP) – votou Sim Kim Kataguiri (DEM-SP) – votou Sim Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – votou Sim Juarez Costa (MDB-MT) – votou Não Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou Sim Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – votou Sim Capitão Augusto (PL-SP) – votou Sim Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim Sergio Toledo (PL-AL) – votou Sim Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou Sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou Sim Samuel Moreira (PSDB-SP) – votou Sim Shéridan (PSDB-RR) – votou Não João Campos (REPUBLICANOS-GO) – votou Sim Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – votou Sim Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – votou Sim Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – votou Sim Paulo Martins (PSC-PR) – votou Sim Marcelo Moraes (PTB-RS) – votou Sim Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou Não SubtenenteGonzaga (PDT-MG) – votou Não Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – votou Não Fábio Henrique (PDT-SE) – votou Não Diego Garcia (PODE-PR) – votou Sim Léo Moraes (PODE-RO) – votou Não Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) – votou Sim Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – votou Não Greyce Elias (AVANTE-MG) – votou Sim Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) – votou Não Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – votou Sim Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou Não Capitão Wagner (PROS-CE) – votou Não Enrico Misasi (PV-SP) – votou Sim Alencar S. Braga (PT-SP) – votou Não Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou Não José Guimarães (PT-CE) – votou Não Maria do Rosário (PT-RS) – votou Não Patrus Ananias (PT-MG) – votou Não Paulo Teixeira (PT-SP) – votou Não Rui Falcão (PT-SP) – votou Não Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Não Júlio Delgado (PSB-MG) – votou Não Ricardo Silva (PSB-SP) – votou Não Tadeu Alencar (PSB-PE) – votou Não FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou Não Gilson Marques (NOVO-SC) – votou Sim
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais
De acordo com o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação do tribunal em Minas não aumenta despesas no Orçamento Criação do TRF da 6ª Região é uma demanda de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro e foi patrocinada diretamente por Rodrigo Pacheco O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com previsão de atendimento à região de Minas Gerais. A proposta agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. A criação do tribunal em Minas foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma demanda de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro. Atualmente a estrutura da Justiça Federal em Minas está vinculada à 1ª Região, sediada no Distrito Federal. De acordo com o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação do tribunal em Minas não aumenta despesas no Orçamento. Isso porque a previsão orçamentária da Justiça Federal não seria alterada. A verba destinada ao Judiciário terá que ser remanejada entre os tribunais. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a criação de 150 cargos e o provimento de 10 novas vagas para servidores públicos com o tribunal em Minas. De acordo com o Executivo, a criação e o provimento dos cargos não acarretarão impacto orçamentário, pois serão provenientes de transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região. Orçamento A previsão é que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Para Antonio Anastasia, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. Ele afirmou que o estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF da 1ª Região. “A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator. “A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário nas últimas décadas, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988″. Conselho O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. De acordo com a proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais. Calamidade Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o texto havia sido alterado para condicionar a adoção das medidas administrativas para a instalação e o funcionamento do novo TRF ao encerramento da vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. Anastasia, no entanto, retirou esse trecho por considerar que tal determinação não faz mais sentido. Em seu relatório, ele também alterou a data de entrada em vigor da futura lei: de 2021 para 2022.