Fazendeiros são condenados por manter trabalhador em situação análoga à de escravo
– É mais do que comum no Norte de Minas, mesmo após 131 anos da assinatura da Lei Áurea, encontrar na região a prática de trabalho análogo à escravidão. Em uma fazenda localizada no município Várzea da Palma, por exemplo, três proprietários de uma carvoaria foram condenados a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a empregado que era mantido em condição degradante de trabalho, análoga à de escravo. O trabalhador prestou serviço na carvoaria por seis meses e, ao propor ação judicial, alegou que estava submetido a um ambiente de trabalho inseguro: sem condições adequadas para uso dos banheiros e para alimentação, sem receber equipamentos de proteção e salário e, ainda, sem ter assinada a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Diante da situação degradante, que se estendia também aos demais trabalhadores, a carvoaria foi alvo de fiscalização e de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra os proprietários. Um carvoeiro ouvido pelo MPT afirmou que estava vivendo uma “vida de cachorro” e sem receber alimentação digna na fazenda e o acerto. Outra testemunha confirmou que, desde o início dos trabalhos, não recebia salários, equipamentos de proteção e água potável. E que, nos últimos dias, estava usando água de chuva para beber, tomar banho e até cozinhar. Diante da falta de água, um empregado contou que eles já ficaram sem fazer refeição, que era preparada no alojamento em condições precárias de higiene. O sanitário também era outro problema na carvoaria. Os empregados alegaram que, como não existia banheiro em funcionamento, eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no campo. Um depoente alegou ao MPT que só não foi embora do serviço pelo receio de nunca receber as verbas trabalhistas atrasadas. A Justiça do Trabalho de Pirapora julgou procedente o pedido do trabalhador de rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias devidas. Mas, inconformado, um dos proprietários da carvoaria recorreu, contestando tópicos como o dano moral. Na segunda-feira (2), porém, diante do conjunto de provas, o juiz convocado da Terceira Turma do TRT-MG, Delane Marcolino Ferreira, relator no processo, manteve a decisão recorrida no tocante à indenização de R$10 mil. Em sua decisão, o relator levou em consideração o alcance da lesão, a gravidade da culpa e o caráter pedagógico da medida. Pelos documentos apresentados no processo, o magistrado concluiu que houve sim conduta lesiva por parte dos fazendeiros.
Segundo escalão de Zema também recebe jetons
Não são só os secretários que recebem para atuar em conselhos de estatais. Subsecretários, adjuntos, chefe de gabinete e assessores também engordam seus contracheques com a verba. Valores vão de R$ 1.365 a R$ 13,7 mil Quando se fala em jetons – como são chamadas as gratificações pagas a integrantes dos conselhos de administração e fiscal das estatais –, logo se pensa na estratégia usada para aumentar o salário dos secretários de Estado, considerados muito qualificados para receber uma remuneração de “apenas” R$ 10 mil. Mas um levantamento na lista de conselheiros dos órgãos públicos e na folha de pagamentos do Estado mostra que não são apenas os chefes das secretarias que têm os adicionais. Dados disponibilizados até a última quarta-feira, referentes à folha de julho, mostram que 29 servidores ou agentes públicos recebem jetons em Minas Gerais. Os valores vão de R$ 1.365 – pagos pela Epamig – até R$ 13,7 mil, destinados a quem ocupa um assento como titular no conselho fiscal da Cemig. A verba é paga a cada reunião do conselho de administração ou fiscal, que pode ser mensal, como no caso da Cemig e Copasa, bimestral, como na Emater, ou até semestral, caso da Epamig. Por isso em alguns meses não há o pagamento do jeton. Também gratificam seus conselheiros a Codemig, BDMG, MGI, Prodemge e MGS. Os órgãos garantem que sobre a remuneração há incidência do Imposto de Renda e desconto previdenciário. Os conselheiros da Cemig são os mais bem pagos. A atual composição foi eleita em 7 de agosto e por isso os primeiros pagamentos serão feitos somente no início do mês que vem. Quatro secretários de Estado e um subsecretário (ver quadro) farão parte do conselho. A remuneração dos conselheiros suplentes é um pouco menor: R$ 10,7 mil. Apenas a secretária de Educação, Júlia SantAnna, integra estatais de outro estado: a Taesa e Light, ambas do Rio de Janeiro. Boa parte dos agraciados com os jetons está na Secretaria da Fazenda. Além do secretário Gustavo Barbosa – indicado para o conselho do BDMG e da Cemig, com remuneração de R$ 4,3 mil e R$ 13,7 mil mensais, respectivamente – o secretário-adjunto, um subsecretário, duas superintendentes e até a chefe de gabinete do secretário dividem cadeiras nos conselhos da Codemig (R$ 4,8 mil), Prodemge (R$ 4 mil), MGI (R$ 3,5 mil) e MGS (R$ 2,4 mil). Alguns acumulam mais de um conselho, como a superintendente central de Governança de Ativos, Andresa Linhares de Oliveira Nunes, que recebe, além do salário de R$ 31,5 mil, outros R$ 2,4 mil para integrar a MGI. O nome dela já foi aprovado para integrar a Codemig e a MGS, o que deve render à servidora R$ 7,2 mil a mais no contracheque. Decreto editado pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de maio prevê regras para o pagamento dos jetons. Entre elas está a proibição de ultrapassar o teto constitucional nos contracheques – atualmente fixado em R$ 35.462,22 mensais, o equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça. Em razão dessa norma, a superintendente central de Contabilidade Governamental, Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, sofre um desconto de R$ 836,21 no salário todos os meses. É que além do salário-base de R$ 36.298,43 mensais, ela recebeu outros R$ 4 mil para integrar o conselho da Prodemge nos primeiros quatro meses do ano – sendo que, em abril, ainda acumulou a função na MGI, que rendeu a ela R$ 560 a mais. Em junho e julho, a servidora foi remunerada em R$ 2,4 mil pela MGI. Não houve pagamento pela Prodemge. Desde julho, o ouvidor-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, conseguiu um aumento considerável no contracheque. Naquele mês, o salário de R$ 5 mil foi acrescido de outros R$ 4,3 mil graças à aprovação do nome para integrar o conselho fiscal do BDMG. Quem também faz parte do conselho do BDMG é Marcos Antônio Gonçalves Mandacaru, lotado na Vice-governadoria do Estado. O primeiro salário recebido do estado foi em julho, equivalente a R$ 10 mil, e no mesmo mês ele já recebeu a gratificação de R$ 4,3 mil pelo cargo no BDMG. Todos os quatro integrantes do conselho fiscal da Emater são funcionários da Secretaria de Agricultura, o que rende a eles uma renda extra de R$ 1.782,82. Já a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, integra o conselho de administração, cargo remunerado em R$ 2.674,23. Enquanto o conselho fiscal se reuniu uma vez este ano, o grupo da administração teve três encontros ordinários e um extraordinário. Experiência profissional O governo mineiro não divulga a lista de servidores indicados para conselhos nas estatais e diz não ter controle sobre a remuneração dos mesmos, já que o dinheiro sai dos cofres dos próprios órgãos, sem qualquer ônus para o Tesouro. Mas de acordo com a assessoria de imprensa do governo, o pagamento de vários casos não consta nos contracheques porque as nomeações foram recentes e os valores pagos só são disponibilizados no portal da transparência dois meses depois de efetuados. Coube à Secretaria da Fazenda se manifestar sobre os jetons pagos no estado. Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a pasta disse que os membros dos conselhos fiscais e de administração das empresas estatais mineiras são eleitos conforme determinações da Lei Federal 6.404/76 (Lei das Sociedade por Ações), Lei Federal 13.303/16 (Lei das Estatais), Decreto Estadual 47.105/16 e Decreto Estadual 47.154/17. “Entre os requisitos legais, destaca-se experiência profissional em cargos do setor privado ou público e formação acadêmica. A escolha dos conselheiros, baseada exclusivamente em critérios técnicos, tem sido realizada com o objetivo de viabilizar os melhores resultados para as empresas e para defender os interesses patrimoniais do estado na condição de acionista majoritário”, diz o texto. Os conselheiros Confira quanto ganham secretários, subsecretários e outros nomes do governo Zema com jetons Gustavo Barbosa – secretário da Fazenda BDMG R$ 4,3 mil Cemig R$ 13,7 mil Julia Sant’Anna – secretária de Educação Light R$ 8.363 Taesa R$ 8.092,41 Luis Claudio Fernandes Lourenço
Edição “A Gosto da Unimontes” homenageia Zé Coco do Riachão
Legado de Zé Coco do Riachão às gerações futuras marca homenagem na abertura do “A Gosto da Unimontes” “Aprendi a tocar sanfona ainda com quatro anos, com o meu pai. Desde então, aonde ele ia, lá estava eu, fosse missa, casamento ou festa religiosa”. O legado que Luiza Rodrigues aprendeu com o seu pai, Zé Coco do Riachão (in memoriam) é justamente a mensagem que propõe o “A Gosto da Unimontes”, projeto cultural da Universidade Estadual de Montes Claros. “Estamos aqui para ensinar às gerações mais novas o gosto pela cultura”, observou o reitor Antonio Alvimar Souza, na solenidade oficial de abertura do evento, na noite dessa quarta-feira (29/8), na Biblioteca Central do campus-sede. A edição deste ano do “A Gosto da Unimontes” faz homenagem a José dos Reis Barbosa dos Santos, nome de registro de Zé Coco do Riachão, músico, luthier, compositor e artesão norte-mineiro. Nascido em 1912 e “tocador” de viola, sanfona e rabeca desde a infância, foi somente aos 68 anos que foi descoberto pelo mundo por causa da originalidade dos seus arranjos. Sua obra chegou a países como a Alemanha, onde foi apelidado de “Beethoven do Sertão”. Aos 77 anos, a filha única Luiza Rodrigues representou o homenageado – falecido em 1998. Fez um breve pronunciamento para falar sobre a iniciativa da Unimontes e preferiu agradecer à moda do pai, com música. Ao som da sanfona, que não tocava há décadas – e acompanhada de uma viola de dez cordas –, abriu a performance com “Laranja Doce”, primeira composição que Zé Coco lhe ensinou. Na sequência da apresentação, foram mais sete canções, algumas do “Voo das Garças”, um dos três discos gravados pelo pai, e outras que são vistas como ícones regionais como “Amo-te Muito”, de João Chaves, e o domínio popular “Cálix Bento”. A professora Andrea Martins, do Departamento de Comunicação e Letras da Unimontes, fez a apresentação da biografia de Zé Coco, com quem conviveu como vizinha na comunidade de Riachão (município de Mirabela). Um documentário sobre o homenageado também foi exibido ao público. Luiza recebeu a obra do artista Hélio Brantes e entregue pelo coordenador de extensão cultural Igor Coimbra e pelo pró-reitor de Extensão, Paulo Eduardo de Barros. EXPOSIÇÕES, CORAL E VIOLEIROS A noite foi marcada, ainda, pelo lançamento do 4º exemplar da coleção “Sertão”, pelo Núcleo de História e Cultura Regional da Unimontes (Nuhicre), a exposição de objetos e imagens sobre Zé Coco e a II Mostra Fotográfica Geograficidade “Clicar Popular”, sobre a expedição por 282 KM do Rio São Francisco no Norte de Minas. E, ainda, por outras autênticas manifestações culturais do Norte de Minas, como a apresentação de viola e rabeca dos irmãos Antônio Vieira Dias (Tone de Bernardo) e Manoel Vieira (“Conceição”), do distrito de Sobradinho, em Guaraciama, com canções inspiradas também na obra de Zé Coco do Riachão. Carpinteiros, pedreiros, artesãos e lavradores, os dois são foliões desde a infância. Foi com a mãe que aprenderam o ofício da música na viola, rabeca, caixa, craviola e teclado. Se a missão é ensinar aos mais novos as raízes regionais, também de Guaraciama (comunidade de São Pedro do Rio Félix), o público pôde acompanhar a apresentação do projeto social “Canto do Guará”, de iniciação musical para 50 crianças e jovens entre 7 e 17 anos. Beth Alves Meira é a coordenadora das atividades, que conta – e muito como ela diz – com a ajuda da população simples do local para manter as ações. Após a apresentação de quatro músicas do coral infanto-juvenil, Beth fez um depoimento emocionado para “agradecer à Universidade por ter se lembrado do projeto” para um evento tão representativo. O curso de Extensão em Música (CEM), da Unimontes, é parceiro nos trabalhos com oficinas de canto e de instrumentos. Fotos : Christiano Jilvan Via: Ascom Unimontes
Rogério Correia após nova Vaza Jato: Lula tem de ser libertado desses monstros
“Lendo mais esta revelação da Vaza Jato tive vontade de vomitar : STF tem de libertar Lula imediatamente das mãos destes monstros. Procuradores da Lava Jato ironizam morte de Marisa Letícia e luto de Lula por parentes, mostra mensagens vazadas”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG) – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) cobrou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as novas revelações do site Intercept Brasil, em parceria com o Uol, apontarem que procuradores a Operação Lava Jato ironizaram pesado a morte de Dona Marisa Letícia em 2017, então esposa dele. “Lendo mais esta revelação da Vaza Jato tive vontade de vomitar : STF tem de libertar Lula imediatamente das mãos destes monstros. Procuradores da Lava Jato ironizam morte de Marisa Letícia e luto de Lula por parentes, mostra mensagens vazadas”, escreveu o parlamentar no Twitter. De acordo com a reportagem, em um chat no Telegram, o procurador Deltan Dallagnol escreveu: “Um amigo de um amigo de uma prima disse que chegou ao atendimento sem resposta, como um vegetal”. O procurador Januário Paludo responde: “estão eliminando as testemunhas”. Deltan comparou Marisa Letícia a vegetal e procurador falou em eliminação de testemunhas – Novas revelações do site Intercept Brasil, desta vez em parceria com o Uol, apontam que procuradores da Operação Lava Jato ironizaram a morte de Dona Marisa Letícia, vítima e um AVC hemorrágico em São Paulo em 24 de janeiro de 2017. Em 3 de fevereiro daquele ano a morte dela seria confirmada. “Um amigo de um amigo de uma prima disse que chegou ao atendimento sem resposta, como um vegetal”, escreveu Dallagnol em chat no aplicativo Telegram. O procurador Januário Paludo responde: ‘estão eliminando as testemunhas”. Em outras conversas, o procurador Athayde Ribeiro Costa escreve: Marisa Letícia morre”. A procurador Laura Tessler responde: “quem for fazer a próxima audiência do Lula, vá com uma dose de paciência para a sessão de vitimização”. Rogério Correia ✔@RogerioCorreia_ Lendo mais esta revelação da Vaza Jato tive vontade de vomitar : STF tem de libertar Lula imediatamente das mãos destes monstros. Procuradores da Lava Jato ironizam morte de Marisa Letícia e luto de Lula por parentes, mostra mensagens vazadas https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/08/27/lava-jato-morte-marisa-leticia-lula.htm … Procuradores da Lava Jato ironizam morte de Marisa Letícia e luto de Lula
Moro esconde documentos que deu a Bolsonaro sobre laranjal do PSL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se recusou a entregar ao jornal Folha de S.Paulo cópia da documentação que tinha dado a Jair Bolsonaro sobre a investigação da Polícia Federal a respeito de candidaturas laranjas do PSL. O jornal fez o pedido pela Lei de Acesso à Informação. O próprio Bolonaro declarou durante uma entrevista coletiva no Japão, em junho último, que recebeu a documentação de Moro. A Presidência da República também se recusou a fornecer os documentos, sob o argumento de que a solicitação era “uma duplicata” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia. O escândalo dos laranjas do PSL veio à tona em fevereiro e entre outras consequências políticas resultou na queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018. Segundo inquérito da Polícia Federal, há indícios da participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em um esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. Na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (19), o repórter Rubens Valente relembra que “em 27 de junho, a PF deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor de Antônio. Um dia depois, quando concedeu uma entrevista coletiva em Osaka, no Japão, Bolsonaro foi indagado sobre o assunto. O presidente respondeu: ‘Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler’ “. O caso tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte
Aécio Neves está animado com a entrada do ator pornô no seu partido
– Após a filiação do ator pornô e deputado federal, Alexandre Frota, no PSDB, a situação de Aécio Neves ficou mais confortável. Frota, expulso do PSL nessa semana, entrou nesta sexta-feira (16) no partido de Aécio, mesmo tendo chamado o partido tucano de “sujo” e “corrupto” em vídeo divulgado na campanha eleitoral em 2018. O principal alvo das críticas de Frota em 2018 era o então pré-candidato à presidência Geraldo Alckimin. O ator pornô afirma que Alckmin está “de quatro” por se aliar com partidos do chamado “centrão”. Mas nada falou de Aécio Neves. Além de Frota, Aécio ganhou outro aliado. Trata-se do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que será o relator do pedido de expulsão do parlamentar mineiro da legenda tucana. Sabino defende a permanência de Aécio no partido apesar das denúncias de corrupção que pesam contra ele. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale.
Finalmente os mineiros acordam para pegar o trem
Ao menos nas últimas cinco décadas, Minas não investiu intensivamente na ampliação de ferrovias no estado, apesar da importância desse modal na logística e transporte, sobretudo de commodities. Mas isso pode mudar. O Estado está acordando finalmente para a necessidade de fomentar o transporte por trilhos. Há planos para ampliar o transporte de passageiros pelas vias férreas na região da capital. Está ainda em discussão um modal ferroviário alternativo para escoamento de cargas. – Não há um número preciso, mas especula-se que os 70% dos milhares de quilômetros de malha ferroviária estadual estejam nas mãos dos grandes produtores de café, minério, soja, entre tantos outros. O transporte pelos trilhos acarreta menos custos com combustíveis e economia de tempo, que as engarrafadas rodovias brasileiras não proporcionam. Um dos projeto ferroviários seria um ramal da Ferrovia do Cerrado, pensada para conectar o Mato Grosso ao porto de Itaqui, no Maranhão. Cidades do Triângulo Mineiro se articulam no intuito de interligar essa ferrovia a uma já existente em Minas, a Centro Atlântica. Com isso, os produtos produzidos no estado poderiam ter mais uma opção de escoamento. Exportados do Maranhão, o trajeto por navio de produtos mineiros enviados à Europa se encurtaria em dez dias. O presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV), pretende dar mais fôlego a essa causa dos políticos do Triângulo, conforme apurou o site. O objetivo de Patrus será inserir a ideia de interligação entre as ferrovias no Plano Estadual Ferroviário (PEF), que será elaborado pelo governo do Estado. Apresentado nesta quarta-feira (14/08), a proposta busca a ampliação das linhas férreas não apenas para transporte de cargas como também para locomoção de pessoas. De acordo com o secretário de Obras, Marco Aurélio Barcelos, a ideia contempla uma linha entre Belo Horizonte e Brumadinho; entre a capital e Betim e entre outros pontos da região metropolitana. O PEF abarcará a construção de trilhos para o transporte de passageiros e de cargas em Ipatinga, Salinas e as cidades da região do Jequitinhonha, entre outras. Dados apresentados no evento desta quarta, ocorrido na Assembleia, mostram que Minas perde apenas para São Paulo na extensão ferrífera; em Minas os trilhos proporcionam 13 mil postos de trabalho, que poderão aumentar ainda mais. Marco Aurélio Barcelos afirmou ainda que o governo irá selecionar uma empresa responsável pela elaboração do PEF em até duas semanas. Não há um prazo para a conclusão do documento e muito menos para a sua execução, que dependerá do dinheiro de parcerias entre Estado e a iniciativa privada. A Comissão Pró-Ferrovias do Parlamento dará sua contribuição à execução do plano. Dessa forma, o PEF terá mais chances de se viabilizar, o que ajudaria Minas a sair do atraso no setor de transporte. A título de comparação, BH possui apenas uma linha de metrô, com 19 estações. Em São Paulo, são mais de trinta estações para 10 linhas. O que mostra que Minas realmente está perdendo o trem. Por Marcelo Gomes – Os novos Inconfidentes
Veja quanto rende a Cemig e responda: você venderia a empresa?
Entre 2014 a 2018, a Cemig trouxe para os cofres do governo de Minas R$ 1,3 bilhão. Esse valor corresponde apenas aos dividendos, os lucros dos acionistas. Existem ainda outros mecanismos indiretos que a empresa proporciona ao governo, como investimentos e programas sociais. Essas e outras informações constam em relatórios da estatal e no Portal da Transparência. – Criada em 1952 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, a empresa iniciou seu processo de desestatização a partir de 1997. Naquele ano, ela passou a ser de capital aberto, modalidade em que qualquer um pode ser dono da companhia por meio da compra de ações. Na negociação, Minas ficou com cerca de 17% das ações e o poder de controle. Por isso, a Cemig ainda pode ser considerada uma estatal. Atualmente, seu valor de mercado equivale a R$ 22,59 bilhões. Entre 2014 a 2018, esse índice cresceu em 31%. A parte do governo equivale hoje a R$ 3,7 bilhões. Em relação aos lucros líquidos, foram R$ 797 milhões no primeiro semestre deste ano. Em 2018, R$ 1,7 bilhão. No mínimo, 25% dos lucros são distribuídos todos os anos aos acionistas. Essa divisão é chamada de dividendos. Ano passado, o governo de Minas arrecadou com eles R$ 147,3 milhões. Nos últimos cinco anos, o luro foi de R$ 1,3 bilhão, valor que poderia ser maior se não fosse a crise econômica. Além dos lucros, Minas ainda fatura com a Cemig de maneira indireta. Desde 2017 a empresa investe mais em obras do que os próprios departamentos responsáveis por elas. Desde então, foram R$ 3,2 bilhões em investimentos. É a estatal também que promove programas sociais a fim de universalizar a energia elétrica em Minas. Ela também possui iniciativas de fomento à cultura; o principal exemplo é Centro de Arte Popular, museu instalado no complexo Praça da Liberdade na capital. Privatizar a Cemig e outras estatais é uma questão de princípios para o governador Zema. “A empresa trava o desenvolvimento do Estado”, disse sob aplausos de uma plateia de empresários em evento da Fiemg. Além disso, a privatização delas é condição para que Minas siga o único caminho, pensa o governador, para a salvação das contas públicas: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma provável venda da companhia energética renderia R$ 4 bilhões, conforme cálculos de Brasília. E então, você venderia? Via Os Novos Inconfidentes
PSDB está dividido sobre processo de expulsão de Aécio Neves
O pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (MG) divide a Executiva do PSDB e ainda deve demorar no mínimo três meses para ser julgado, informa O Estado de S.Paulo. Na próxima semana será instalada uma comissão que irá deflagrar o processo. Aécio é réu na Justiça Federal em São Paulo, sob a acusação de ter recebido propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e tentar obstruir investigação da Lava Jato. Setores do tucanato dizem reservadamente, que o pedido de expulsão ainda não conta com apoio majoritário da Executiva. O código de ética do partido prevê expulsão só após condenação. De acordo com o jornal, o grupo do governador de São Paulo, João Doria, prega uma “faxina ética” no PSDB e quer que a saída de Aécio seja o “símbolo” do que chamam de “novo PSDB”. O temor da direção tucana paulista é o desgaste provocado pelo caso Aécio na campanha à reeleição do prefeito Bruno Covas. Doria tem em mira também 2022, pois é pré-candidato à sucessão de Bolsonaro. O presidente do diretoório do PSDB em São Paulo, Marcos Vinholi, vai cobrar a celeridade no processo contra Aécio.
Minas foi o estado mais prejudicado pela lei Kandir, com perda de R$135 bilhões
– Federação de araque – Por Sara Costa Felix Teixeira* No último dia 5, em audiência de conciliação entre Estados e União, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação direta de inconstitucionalidade por omissão – ADO nº 25/2016 -, governadores concordaram com proposta da União de instituir comissão especial para analisar os valores do ressarcimento aos estados em razão da isenção tributária concedida pela Lei Kandir, na exportação de produtos primários e semielaborados. O benefício tributário foi instituído em 1996, durante a implantação do Plano Real, com o objetivo de equilibrar a balança comercial e estimular a exportação. A lei previa que a União compensaria os estados pelas perdas de arrecadação, mas isso nunca chegou a acontecer. A compensação sempre representou valores irrisórios. Em 2019, até o presente momento, não houve repasse da União de nem um centavo a esse título. Perdem os estados e os municípios, que seriam donos de 25% da arrecadação tributária que deixou de ocorrer com a lei Kandir. Em 2013, o Pará impetrou a ADO 25 e obteve a adesão de mais 14 estados e da OAB reclamando a definição de critérios para que a União faça o ressarcimento das perdas. O STF, por unanimidade, deu razão aos estados e reconheceu a omissão da União. Minas Gerais é o estado mais prejudicado. Em 23 anos, a perda ultrapassa os R$135 bilhões. A proposta conciliatória de Minas leva em conta a situação fiscal da União e é bem flexível, demonstrando boa vontade para negociar: 60 anos para pagar os valores acumulados e repasse anual de R$18 bilhões divididos entre os estados, na proporção das respectivas perdas. Uma proposta mais suave para a União que a prevista no PL 511/2018 em tramitação no Congresso Nacional. Embora o direito ao ressarcimento tenha sido reconhecido em decisão unânime do STF, cujo prazo para cumprimento já se esgotou e foi prorrogado por um ano, até fevereiro de 2020, os representantes do Executivo federal, em postura de ataque aos Estados e Municípios, não demonstraram nenhum interesse em cumprir a decisão. Ao final, pediram prazo de seis meses para discutirem com os estados valores e caminhos de solução. Sem alternativa, estados e municípios devem aguardar o cumprimento da tão protelada decisão e suportar, mais uma vez, a arrogância da União sobre os entes federados. Até lá, vamos trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 511, um caminho para resgatar o pacto federativo, já extremamente abalado pela política sufocante, desrespeitosa e desleal do governo federal. *Sara Costa Felix Teixeira é vice-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg). Via: Brasil de Fato