CPI articula com OAB alternativa para driblar Aras e denunciar Bolsonaro ao STF
Membros da CPI da Covid vêm discutindo com a OAB estratégias para que o STF possa julgar os indiciados pela comissão caso Augusto Aras obstrua os processos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá entrar com ações diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, não tome providências em relação ao relatório da CPI da Covid, que pedirá indiciamentos. Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito vêm discutindo essa alternativa com a direção da OAB, que podem assumir a causa em nome de associações de vítimas da Covid, por exemplo. A informação foi publicada pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. De acordo com a legislação, o chefe da PGR tem 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório final da CPI, que será entregue ao procurador no dia 21. “Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Além de Bolsonaro, cerca de 30 pessoas devem ter o indiciamento proposto no relatório final, entre eles o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Outra instância a que a CPI pretende recorrer é o Tribunal Internacional Penal, em Haia. A ideia é amplificar o alcance de suas descobertas. No tribunal, Bolsonaro já responde a três acusações. “O relatório não é o fim, é um novo começo. As mais de 600.000 famílias brasileiras que perderam um amor de suas vidas exigem essa resposta de nós”, disse Randolfe.
“Moro destruiu o Brasil e elegeu um nazista”, diz Florestan Fernandes Júnior
O jornalista também afirmou que o ex-juiz não tem coragem de sair candidato à presidência, pois, sabe que ajudou a destruir a democracia e a economia do país O jornalista Florestan Fernandes Júnior declarou neste domingo (10), em entrevista ao Bom Dia 247, que espera que o ex-juiz Sergio Moro seja candidato à presidência em 2022 para debater com o ex-presidente Lula (PT), que foi preso injustamente pelo juiz. Apesar da torcida, Florestan afirma que Moro não tem coragem para disputar a presidência, pois, “a única coisa que ele fez foi destruir a nossa democracia, a nossa economia e levar um nazista ao poder. Participou de um governo nazista”. “Está carimbado na sua cara. Moro, você não escapa disso. Você usou a Lava Jato para fazer política”, criticou Florestan Fernandes Júnior. Moro diz estar “muito consciente” da dificuldade que será enfrentar Lula em debates Indeciso ainda se disputa ou não algum cargo nas eleições de 2022, o ex-juiz Sérgio Moro tem dito a interlocutores estar “muito consciente” da dificuldade que terá ao enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um debate.
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda
Projeto havia sido aprovado pelo Senado e aguardava a sanção do Presidente (Divulgação) O Presidente argumentou que, embora seja ‘meritória a iniciativa do legislador’, a proposta não indicaria uma ‘fonte de custeio ou medida compensatória’ O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”. Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criticou, em publicação no Twitter, o veto do presidente. “Bolsonaro vetou o projeto de distribuição de absorventes! Com isso, ele mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual. Vamos derrubar o veto e mostrar que o Brasil é muito melhor que Bolsonaro!”, escreveu. O projeto apresentado por Tabata ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta. “A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade”, justificou o governo em seus vetos. Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por isso, “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.” Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação. Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo. Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema”. Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. “Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema.” Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar absorvente, diz antropóloga A menstruação é um processo natural do corpo feminino, mas ainda um tabu e cercado de desinformação. Menstruação: um processo natural do corpo feminino, mas ainda um tabu e cercado de desinformação. Por isso mesmo, é questão de saúde pública, e não pode ser negligenciada. Agora, e se além de desinformação, falta dinheiro para comprar produtos de higiene, como o absorvente? Você já parou para pensar como isso pode afetar uma mulher? “Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder. A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha, isso é o que mais me chocou”, conta a antropóloga Mirian Goldenberg, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Levantamento Nacional Inédito, coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg, entrevistou mulheres de todo o Brasil entre 16 a 29 anos para pesquisar sobre a pobreza menstrual. Mas o que significa esse termo? Em primeiro lugar, é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes. “Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se em R$ 3 mil a R$ 8 mil ao longo da vida gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produto de luxo, são frequentemente tributados dessa forma”, explica Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil. Com Agência Estado e Fantástico – G1
Decisão histórica: OMS recomenda primeira vacina contra a malária para crianças
Nova vacina tem eficácia de 77% e pode ser aplicada em crianças (Cristina Aldehuela/AFP) Doença transmitida por mosquito mata mais de 400 mil pessoas por ano, a maioria na África A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta quarta-feira (6), a vacina contra a malária RTS,S/AS01, a primeira contra essa doença transmitida por mosquitos que todo ano mata mais de 400 mil pessoas por ano, sobretudo crianças africanas. Esta doença, da qual se tem registro desde a Antiguidade, manifesta-se através de febre, dores de cabeça e musculares, seguidas de outros sintomas cíclicos como calafrios, aumento da temperatura corporal e sudorese. A cada dois minutos, uma criança morre de malária no mundo, segundo a OMS. “É um momento histórico. A tão esperada vacina contra a malária para as crianças é um grande avanço para a ciência, a saúde infantil e o combate à malária”, declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em comunicado. “O uso desta vacina, além das ferramentas existentes para prevenir a malária, poderia salvar dezenas de milhares de vidas de menores a cada ano”, acrescentou. A “RTS,S” é uma vacina que age contra o parasita (Plasmodium falciparum) transmitido pelo mosquito mais mortal do mundo e frequente na África e regiões da América do Sul e Central. Para a África, onde a malária mata mais de 260 mil crianças de menos de 5 anos todo ano, essa vacina é sinônimo de esperança, principalmente porque teme-se que esta doença, também conhecida como paludismo, se torne cada vez mais resistente aos tratamentos. “Durante séculos, a malária assolou a África Subsaariana e causou imensos sofrimentos pessoais”, declarou Matshidiso Moeti, diretor regional da OMS para a África. “Faz tempo que esperávamos uma vacina contra a malária eficaz e agora, pela primeira vez, temos uma recomendada para uso generalizado”, acrescentou Moeti. A doença é provocada por cinco espécies de parasitas do tipo Plasmodium, todos eles transmitidos por mosquitos. O Plasmodium falciparum é o mais patogênico e responsável pelos casos fatais. Desde 2019, um programa piloto foi implementado em três países da África Subsaariana, Gana, Quênia e Malauí, que introduziram a vacina em várias regiões onde foram administradas mais de dois milhões de doses. La “RTS,S”, fabricada pela gigante farmacêutica britânica GSK, é a primeira vacina e a única até agora que demonstrou ser eficaz em reduzir significativamente o número de casos de malária, incluída a variante grave e potencialmente mortal em crianças. Financiamento Os resultados do teste piloto demonstraram que “reduz significativamente a malária em sua forma grave em 30%”, declarou Kate O’Brien, diretora do departamento de vacinação da OMS. Em maio de 2018, as autoridades reguladoras de Gana, Quênia e Malauí autorizaram seu uso em algumas áreas. Segundo a OMS, os testes clínicos de fase 3 demonstraram que a vacina, quando administrada em 4 doses, previne 4 em 10 casos de malária e 3 em 10 casos da variante que ameaça a vida. Mas para uma implementação em massa é necessário financiamento. A Aliança para as Vacinas (Gavi) anunciou que examinará “se e como financiar um novo programa de vacinação contra a malária nos países da África subsaariana”, em comunicado publicado após o anúncio da OMS. O ano de 2021 esteve marcado por avanços importantes na luta contra a malária, uma doença à qual os laboratórios farmacêuticos e a pesquisa prestaram pouca atenção durante anos. Um protótipo de vacina desenvolvido pela Universidade de Oxford, o Matrix-M, gerou esperanças em abril, com uma eficácia incomparável de 77% nos testes de fase II. Poderia ser aprovado em dois anos. Em julho, o laboratório alemão BioNTech informou que queria aplicar na malária a tecnologia de RNA mensageiro, usada em sua vacina contra a Covid-19. A OMS espera que sua recomendação incentive os cientistas a desenvolver outras vacinas. A RTS,S é “uma vacina de primeira geração muito importante”, declarou Pedro Alonso, diretor do programa contra a malária da OMS. “Mas esperamos (…) que incite os pesquisadores a buscarem outros tipos de vacinas para complementá-la ou superá-la”. AFP/Dom Total
NVESTIGAÇÃO – Estagiária de Lewandowski, do STF, era informante de blogueiro bolsonarista
Moraes manda PF ouvir ex-estagiária de Lewandowski, informante de Allan dos Santos Allan dos Santos mantinha conversas com estudante que trabalhava no gabinete do ministro do STF. Nas conversas, ela diz que seria ‘uma honra’ ajudá-lo Uma ex-estagiária do ministro Ricardo Lewandowski foi usada como informante pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos para repassar informações de dentro do gabinete. As mensagens foram coletadas pela Polícia Federal, obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico que consta de relatório da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. A revelação é do jornal Folha de S.Paulo. Allan é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos: um para apurar disseminação de fake news e outro para identificar quem financia essas ações e os atos antidemocráticos. O documento da PF traz diálogos entre o blogueiro e Tatiana Garcia Bressan. Ela estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019, antes da abertura dos inquéritos contra o bolsonarista, em março daquele ano. As conversas começaram em 23 de outubro de 2018 e vão até 31 de março de 2020. Na primeira troca de mensagens, Tatiana entra em contato com Allan, demonstrando interesse em trabalhar na equipe da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), e diz que está no gabinete de Lewandowski. Nos diálogos, a estagiária relata ter dificuldade em trabalhar com o ministro, mas diz que está “lá para aprender”. A informação, segundo o relatório da PF, “naturalmente desperta o interesse de Allan”, que pede a colaboração de Tatiana. “Fique como nossa informante lá”, diz o blogueiro, cerca de duas horas depois do início da conversa. A estagiária responde prontamente: “Será uma honra. Estou lá kkk”. Após a repercussão, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça Tatiana Garcia Bressan. A PF deve marcar a data do depoimento, pois o ministro somente autoriza a medida. Perfil fake Nas primeiras conversas, segundo a Folha, a estagiária diz a Allan que tem uma página em uma rede social em que usa outro nome (@visittabb), após ter sido proibida por seu chefe no STF de fazer postagens. No perfil, há diversas publicações em favor de Bolsonaro e ataques contra a Corte e ministros. “Não estou atuando no meu perfil do twitter pq meu chefe disse que não posso falar de política a não ser estando fora do STF, então estou nesse perfil aqui – @visittabb lá no twitter pq não aguento! Kkkkk”, diz. No dia 17 de novembro de 2019, quando já não era mais estagiária, Tatiana divulgou no perfil uma foto de protesto em favor de Bolsonaro, e acrescentou: “FORAAAAAA GILMAR”, em referência ao ministro Gilmar Mendes. Moraes manda PF ouvir ex-estagiária de Lewandowski, informante de Allan dos Santos Bolsonarista, Tatiana Garcia Bressan teria vazado informações de dentro do Supremo Tribunal Federal para o blogueiro Allan dos Santos, acusado de ser um dos comandantes da milícia virtual que propaga fake news e discurso de ódio Relator do inquérito do financiamento e propagação de atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que colha o depoimento de Tatiana Garcia Bressan, ex-estagiária de Ricardo Lewandowski que seria informante de Allan dos Santos. A ordem de Moraes acontece na manhã desta quarta-feira (6) após divulgação de conversas entre Tatiana e o blogueiro bolsonarista, acusado de ser um dos comandantes da milícia virtual que propaga fake news nas redes sociais.
Morre em consequência da covid pai de Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina
Quando ficou internado anteriormente, a médica afirmou que ele se tratou por dois dias com hidroxicloroquina, Morreu na manhã desta terça-feira (5), em decorrência de complicações com a covid-19, o servidor aposentado da prefeitura de Fortaleza, César Pinheiro, 77 anos, pai da médica negacionista Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina. Mayra é secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde e defensora do uso da ivermectina e cloroquina no combate ao Coronavírus. A informação sobre a morte do pai da médica foi divulgada pela família no início desta terça-feira. Amigos de César Pinheiro que fazem caminhada com ele no parque Rio Branco fizeram um minuto de silêncio e lamentaram a morte do aposentado que não votava no presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). César Pinheiro ficou internado por quatro meses por conta do vírus, três deles em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Teve alta em agosto deste ano, mas piorou e teve que voltar ao hospital. Ele tem câncer de próstata e asma, o que o torna mais suscetível aos sintomas da covid. Quando ficou internado anteriormente, a médica afirmou que ele se tratou por dois dias com hidroxicloroquina, ivermectina, bromexina, vitamina D e azitromicina. Desta vez, não foi detalhado como o pai da médica foi tratado. César Pinheiro era sobrinho do ex-presidente dos Diários Associados, Manuel Eduardo Pinheiro Campos e era filho de Milton Pinheiro, político ligado ao ex-governador Virgílio Távora. Revista Fórum com informações do blog do Roberto Moreira
WhatsApp, Instagram e Facebook registram instabilidade nesta segunda
Problema colocou o WhatsApp no assunto mais comentado no Twitter – Milhões de usuários estão sem acessar aplicativos nesta segunda (Pixabay) Internautas relatam instabilidade para acessar o WhatsApp, Instagram e Facebook nesta segunda-feira (4). As três plataformas pertencem ao grupo administrado pelo empresário e programador Mark Zuckerberg. O site Downdetector mostrava cortes em áreas densamente populosas, como Brasil, Washington e Paris, a partir de 12h45 (horário de Brasília). “Desculpe, algo está errado. Estamos trabalhando nisso e vamos solucionar o problema o mais rápido possível”, diz uma mensagem aos usuários que tentam acessar o Facebook. “Sabemos que muita gente está com problemas para acessar nossos aplicativos e produtos”, disse o porta-voz do Facebook no Twitter. A interrupção ocorre um dia depois de uma mulher aparecer na televisão americana para revelar sua identidade após vazar documentos para as autoridades, alegando que o Facebook sabia que suas plataformas estavam alimentando o ódio e prejudicando a saúde mental de crianças e adolescentes. Frances Hagen, uma especialista em dados de 37 anos, trabalhou para empresas como Google e Pinterest, mas disse que o Facebook é “substancialmente pior” do que tudo o que já viu antes. A maior rede social do mundo está envolvida em uma tempestade por causa de Haugen. Congressistas e o jornal The Wall Street Journal detalharam como o Facebook sabia que suas plataformas, incluindo o Instagram, estavam prejudicando as meninas, especialmente no que diz respeito à imagem de seus corpos. O WhatsApp afirmou que “está investigando o motivo dessa instabilidade” e que irá “compartilhar novidades” assim que tiver completado a investigação. Já o Facebook informou que trabalha para normalizar a situação. “Estamos cientes de que algumas pessoas estão tendo problemas para acessar nossos aplicativos e produtos. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal o mais rápido possível e pedimos desculpas por qualquer inconveniente”, disse a empresa. O Instagram destacou que a rede social e “seus amigos estão passando por um momento difícil”. “Tenha paciência conosco, estamos trabalhando nisso”, disse a empresa. Dom Total
‘Pandora Papers’ revela lista de nomes, incluindo Guedes, que ocultam milhões em paraísos fiscais
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente do Banco Central estão entre os nomes do ‘Pandora Papers’ (Marcos Correa/PR) Investigação jornalística se baseia no vazamento de cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo Mais de uma dúzia de chefes de Estado e de Governo, como os da Jordânia, Azerbaijão, Quênia e Tchéquia, usaram paraísos fiscais para ocultar ativos de centenas de milhões de dólares, de acordo com uma nova investigação jornalística internacional divulgada nesse domingo (3). Entre os nomes de brasileiros, um se destaca: o ministro da Economia do atual governo, o economista Paulo Guedes. A investigação dos chamados Pandora Papers, envolvendo cerca de 600 jornalistas, inclusive do The Washington Post, BBC e The Guardian, se baseia no vazamento de cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo. Cerca de 35 atuais e antigos líderes são citados no mais recente e vasto acervo de documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), enfrentando alegações que vão desde corrupção até lavagem de dinheiro e evasão fiscal global. Na maioria dos países, enfatiza o ICIJ, não é ilegal ter ativos offshore ou usar empresas de fachada para fazer negócios além de suas fronteiras nacionais. Porém, tais revelações não são menos embaraçosas para líderes que podem ter feito publicamente campanha contra a evasão fiscal e a corrupção, ou defendido medidas de austeridade em casa. Paulo Guedes e Roberto Campos Neto De acordo com matéria publicada na revista piauí, o ministro da Economia Paulo Guedes mantém empresas offshores em paraísos fiscais mesmo após ter entrado para o governo Jair Bolsonaro (sem partido) – isso desrespeita as normas da Lei de Conflito de Interesses e do próprio serviço público. O mesmo se aplica ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que manteve 15 offshores por 15 meses após assumir seu cargo. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), informou que, junto com outros líderes da oposição na Câmara dos Deputados, irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue Paulo Guedes e Roberto Campos Neto. Freixo afirmou, em publicação em suas redes sociais, que “a legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio”. Em resposta à publicação do consórcio de veículos jornalísticos, a assessoria do ministro da Economia esclarece que toda a sua atuação privada anterior à posse foi devidamente declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública. Já a assessoria do presidente do BC disse que ele não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas. Escândalo mundial Vários governantes de todo o mundo, incluindo os presidentes do Chile, Equador e República Dominicana, estão listados nos Pandora Papers. No caso do presidente chileno, Sebastián Piñera, os veículos de mídia locais CIPER e LaBot, que participaram da investigação, revelaram a negociação nas Ilhas Virgens Britânicas da mineradora Dominga pelo empresário Carlos Alberto Délano, um dos “amigos de infância” de Piñera. Segundo o jornal espanhol El País, a empresa da família Piñera-Morel vendeu o negócio a Délano com um contrato assinado no Chile por US$ 14 milhõese outro nas Ilhas Virgens por US$ 138 milhões. A operação remonta a dezembro de 2010, quando Piñera estava havia nove meses no Palacio de La Moneda. O pagamento da operação teve de ser feito em três parcelas, a última sujeita ao “não estabelecimento de área de proteção ambiental sobre a zona de atuação da mineradora, conforme reivindicam grupos ambientalistas”, cita o veículo espanhol. O governo de Piñera decidiu não promover a proteção ambiental na área, condição sob a qual o último pagamento teria sido realizado. “O presidente nunca participou ou teve qualquer informação sobre a venda da Minera Dominga”, afirmou a presidência chilena em nota. Piñera foi investigado pela transação em 2017 e “o Ministério Público recomendou encerrar o caso por inexistência de crime, conforme a lei e a falta de participação do presidente Sebastián Piñera na operação citada”, diz o comunicado presidencial. A investigação do ICIJ também aponta a ligação de Luis Abinader, presidente da República Dominicana, com duas sociedades no Panamá, Littlecot Inc. e Padreso SA, ambas criadas antes de ele assumir o cargo, segundo apuração do Noticias Sin. De acordo com o meio, as ações dessas empresas eram “ao portador”, um “instrumento utilizado para ocultar os beneficiários das companhias”. Abinader “foi registrado publicamente como beneficiário em 2018, três anos após a entrada em vigor de uma lei que obriga as empresas a divulgarem a identidade de seus proprietários”, observa El País. “Ao tomar posse como presidente, em 2020, o presidente declarou nove sociedades offshore que controlava por meio de um fundo fiduciário. Abinader garante que não tem qualquer participação em sua gestão”, acrescentou a mídia. O terceiro presidente a aparecer na investigação é o equatoriano Guillermo Lasso. Segundo o jornal El Universo, o governante controlava 14 empresas offshore, a maioria delas sediadas no Panamá, e as fechou depois que o correísmo aprovou uma lei que proibia os candidatos presidenciais de terem empresas em paraísos fiscais. Lasso, um ex-banqueiro, “alega que colocou dinheiro no exterior porque a legislação nacional impede os banqueiros de investir em seu país”, indicou El País. A investigação também inclui os nomes de 11 ex-presidentes latino-americanos: os panamenhos Juan Carlos Varela, Ricardo Martinelli e Ernesto Pérez Balladares; os colombianos César Gaviria e Andrés Pastrana; o peruano Pedro Pablo Kuczynski; o hondurenho Porfirio Lobo e o paraguaio Horacio Cartes. De acordo com esses documentos, o rei Abdullah II da Jordânia criou pelo menos 30 empresas offshore em países ou territórios com facilidades tributárias, por meio das quais comprou 14 propriedades de luxo nos Estados Unidos e no Reino Unido, por mais de US$ 106 milhões. Os advogados do rei Abdullah II disseram à BBC que todas as propriedades foram compradas com sua fortuna pessoal. Eles argumentaram que é comum entre personalidades importantes comprar propriedades por meio de companhias offshore por motivos de privacidade e segurança. Parentes e sócios do presidente do Azerbaijão, Ilham
#Bolsocaro: manifestações escancaram alta no custo de vida do povo
Protestos pelo impeachment de Jair Bolsonaro, realizados neste sábado, 02, colocaram a disparada no preço do gás de cozinha, dos alimentos, da gasolina e da energia elétrica como protagonista. Não que o termo “Bolsocaro” não estivesse presente desde as manifestações contra ele desde maio, mas agora figurava onipresente nas faixas, nos jingles, nos cartazes, nos discursos. Em frente ao Masp, na avenida Paulista, a estrela era um botijão de gás de cozinha inflável e gigante, lembrando que o produto atinge R$ 125. Estampava a marca “UltraGuedez”, em crítica ao czar da economia. Não era o único inflável com a mesma ideia no protesto em São Paulo, nem nos outros atos pelo país. Com isso, as manifestações atingem em cheio uma das maiores preocupações do presidente da República: a sua queda de popularidade diante da alta da inflação, que afunda a classe trabalhadora, corroendo o poder de compra de salários e benefícios sociais. Desde o início da pandemia, Bolsonaro parece ter feito um cálculo mórbido: os mortos pelo coronavírus causariam um dano menor para suas intenções eleitorais do que a fome, o desemprego e a pobreza. Por isso, empurrou a população de volta às ruas, atacando o isolamento social e promovendo remédios inúteis à covid. Usou até os dados distorcidos da Prevent Senior baseados em experimentos em cobaias humanas em sua campanha a favor da cloroquina. Caso Bolsonaro não tivesse sabotado sistematicamente as medidas de isolamento social, nem combatido o uso de máscaras, muito menos postergado contratos de compra de vacinas, a pandemia seria mais curta e a economia teria voltado ao normal muitos antes, com menos mortos e menos desemprego. Para ele, os 600 mil mortos (ou 0,28% da população) ainda é um número menos preocupante do que 14,1 milhões de desempregados, ou uma taxa de 13,7%. Ou um aumento na cesta básica, que subiu 34% nos últimos 12 meses, em Brasília, e 26%, em Porto Alegre, de acordo com o Dieese. Sem falar de uma gasolina que ultrapassa R$ 7 em muitas cidades e o tal botijão de gás – que de tão caro provoca uma volta ao uso da lenha, colocando em risco a vida dos mais pobres. Ele diz que quis proteger vidas e empregos e os governadores e prefeitos, ao promoverem quarentenas, não deixaram que isso acontecesse. Mentira: suas ações ceifaram ambos. A pandemia prolongada artificialmente por ele levou o desemprego a patamares nunca vistos por aqui, chegando a 14,8 milhões. Quando a fome apertou (a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional calcula em 19,1 milhões no final do ano passado), Bolsonaro cancelou o auxílio emergencial em 31 de dezembro e só retomou em abril, com valores mixurucas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 – muito menos que os R$ 600 ou R$ 1200 aprovados pelo Congresso no primeiro semestre de 2020. O piso não compra 25% da cesta básica em São Paulo. Paralelamente a isso, Bolsonaro também trouxe instabilidade à política com os ataques à democracia, criando um ambiente com menos segurança para investidores e seguiu errante na gestão da economia, atendendo a interesses de aliados no Congresso, preocupando-se apenas em evitar o impeachment. O dólar subiu e, com ele, a inflação. Por fim, desprezou os alertas climáticos nos anos anteriores, deixando que a situação das hidrelétricas baixasse a níveis ridículos. Isso aumentou absurdamente a conta de luz e colocou apagões em nosso horizonte. A última pesquisa Datafolha mostra que 54% da população reprova a gestão de Bolsonaro sobre pandemia, o que é pouco, considerando tudo o que fez. Isso mostra que ele conseguiu, de certa forma, passar a muita gente a ideia de que nada podia fazer diante do vírus. Ao focar na degradação da situação econômica, lembrando que a situação é culpa sim de suas ações e inações e as de seu governo, a oposição acerta em algo que ele não poderá se esquivar. Com exceção dos seus seguidores mais fanáticos, o resto da população tende a ver a economia como uma questão federal. Não à toa, ele está torcendo para que o programa da Petrobras, que anunciou a liberação de R$ 300 milhões em subsídios para a compra de gás de cozinha por famílias muito pobres, dê certo. A sua popularidade depende disso. A impressão é que ele gasta mais tempo se justificando quanto à economia do que sobre os mortos da covid-19. Ser chamado de “genocida” parece assustar menos Bolsonaro do que ganhar a alcunha de “Bolsocaro”. Do Blog do Sakamoto, no UOL.
Lula tem a 20ª vitória na justiça e caso do Sítio de Atibaia chega ao fim
Justiça do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele Portal Fórum – Em decisão nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele. A juíza Pollyanna Kelly Maciel voltou a negar pedido de reabertura do caso, uma vez que o Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova válida. As supostas provas apresentadas pelo MPF são as mesmas fabricadas pela Lava Jato de Curitiba e consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão judicial afirma: “Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”. A decisão também entendeu que o prazo das supostas denúncias está prescrito Entenda as 20 vitórias de Lula no lawfare movido pela Lava Jato Ex-presidente obteve a 20ª vitória e o caso do Sítio de Atibaia foi encerrado Nesta quarta-feira (29), a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar, por falta de provas, a ratificação de denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia, na vigésima vitória do ex-presidente no lawfare conduzido pela Lava Jato contra ele. 1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula. 2.Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula; 3.Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Decisão mantida, Lula inocentado. 4.Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Caso anulado pelo STF. 5.Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2. Caso anulado pelo STF. 6.Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, Lula absolvido. 7.Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado. 8.Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido. 9.Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015. A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula. 10.Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, Lula inocentado. 11.Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula inocentado. 12.Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos