Moro abre mão do excludente de ilicitude, mas não quer juiz de garantias no pacote anticrimes
Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal O ministro da Justiça, Sérgio Moro, mandou auxiliares informarem a deputados que desistiu de tentar fazer alterações no pacote anticrime no Senado. O objetivo é acelerar a aprovação. Conforme informa a coluna Painel, da Folha, neste domingo (8), Moro demonstrou insatisfação com pelo menos um ponto incluído no texto: a figura do juiz de garantias. Senadores favoráveis às medidas querem condicionar a aprovação da versão que veio da Câmara ao compromisso de que, caso o presidente Jair Bolsonaro vete temas a pedido do ministro, eles não sejam derrubados em plenário. Como pretexto para vetar o ponto, Bolsonaro deve dizer que não há previsão orçamentária para o aumento de gastos com a nova categoria de juízes. Por sua vez, os deputados que elaboraram a norma defendem que não há custo extra, pois os atuais juízes exercerão a tarefa de julgar casos instruídos por colegas, e vice-versa. O que faz um juiz de garantias Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal. Ele busca garantir que o inquérito seja eficiente e atenta para que os direitos individuais dos investigados não sejam violados. O juiz de garantias decide, por exemplo, sobre a legalidade de medidas tomadas pelos investigadores, como prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão. Atualmente, o juiz que toma decisões na fase investigatória também profere a decisão final a respeito da condenação. Com a criação da figura do juiz de garantias, outro juiz será responsável por decidir o mérito do caso — se o réu deve ser condenado ou absolvido e qual deve ser a pena imposta. O objetivo dessa separação é garantir a imparcialidade. Dessa forma, o juiz que vai decidir o caso não analisa os argumentos dos promotores (que fazem a acusação) a partir de avaliações preconcebidas na fase investigatória, quando o investigado se manifesta pouco. Figuras semelhantes à do juiz de garantias já existem em diversos países, como Itália e Chile.
O Brasil é governado na base da ignorância por um imbecil presidente
– Grotescos no poder – IstoÉ parte pra cima de Bolsonaro e mostra um governo desequilibrado e ignorante – A chamada de capa é “A vez da ignorância”, e traz em destaque declarações estapafúrdias de Bolsonaro e membros do governo, como as de Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Palmares, que pregou o fim da “negrada militante”, e de Dante Mantovani, presidente da Funarte, que afirmou que o rock leva ao satanismo e ao aborto. A revista divulgou também um editorial intitulado “Na base da ignorância”, que trata das mesmas sandices do governo. Na semana em que Doria, virtual candidato à presidência em 2022, é alvo de críticas por conta do massacre da PM em Paraisópolis, Istoé poupa governador tucano e intensifica críticas aos “delírios” do governo de Jair Bolsonaro A revista IstoÉ resolveu intensificar a crítica a Jair Bolsonaro e seu governo. Já há alguns meses que a publicação, notoriamente antipetista, passou a revesar suas matérias de ataques ao PT com reportagens negativas ao atual presidente. A capa da edição impressa que foi às bancas nesta sexta-feira (6), no entanto, vai além das denúncias de corrupção que envolvem o clã Bolsonaro e que estamparam outras capas recentes da revista. A reportagem desta semana constata – com quase um ano de atraso – o “delírio” do governo Bolsonaro e suas teorias bizarras, anti-história e anti-ciência. “Desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro, os brasileiros — e o mundo — assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado tanto no núcleo como nas periferias do poder. A República foi tomada por algumas figuras lunáticas que se dedicam a pregações apocalípticas e insanas, como se o papel central de um governo fosse reescrever a história e negar o senso comum, em vez de prover condições ao desenvolvimento e a prosperidade de seus cidadãos”, escreveu o jornalista André Vargas na matéria principal da edição. A chamada de capa é “A vez da ignorância”, e traz em destaque declarações estapafúrdias de Bolsonaro e membros do governo, como as de Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Palmares, que pregou o fim da “negrada militante”, e de Dante Mantovani, presidente da Funarte, que afirmou que o rock leva ao satanismo e ao aborto. A revista divulgou também um editorial intitulado “Na base da ignorância”, que trata das mesmas sandices do governo. A intensificação da crítica da IstoÉ ao governo Bolsonaro vem, coincidentemente, na mesma semana em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é alvo de duras críticas por conta da ação da PM em Paraisópolis que resultou na morte de nove jovens. A publicação tem poupado o governador tucano – tido como candidato à presidência em 2022, contra Bolsonaro – de críticas.
Os três canalhas e serviçais de Moro continuam sendo algozes somente contra Lula
– Para ministros de tribunais superiores, TRF-4 exagerou contra Lula e decisão pode ser derrubada – Não são poucos os juízes de tribunais superiores do país – o STJ e o STF – que consideram que a 8ª turma do tribunal sediado em Porto Alegre “errou a mão”. São amplos setores jurídicos que constatam que o TRF-4 julgou Lula politicamente para impor a opinião da Lava Jato. A desobediência à norma fixada pelo STF pode levar o STJ a derrubar a decisão do TRF-4 247 – Expressivos setores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estão com a a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) consolidou a opinião em ministros do STJ e do STF de que o tribunal sediado em Porto Alegre tomou uma decisão política. A condenação a Lula com pena bem mais elevada do que a que tinha recebido na primeira instância foi proferida apesar de o STF ter emiitido opinião favorável à tese da defesa do ex-presidente, destaca a coluna Painel da Folha de S.Paulo. Tornou-se evidente que o TRF-4 desconsiderou questões técnicas, o que reforça a percepção em muitos ministros do STJ e do STF de que o processo foi político e usado para reafirmar a Lava Jato. O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores, contrariando opinião firmada no Supremo que tinha decidido que delatores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado. Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado. Nesse caso, o processo voltaria à primeira instância para que Lula reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.
O Brasil, do capitão Bozo, ressuscita a figura do capitão do mato
Em pleno mês da Consciência Negra, a Secretaria de Cultura do Governo Federal nomeou para a chefiar a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo. Mesmo sendo negro, o novo presidente do órgão é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Camargo é contra o dia da Consciência Negra, já disse que a atriz Taís Araújo deve voltar para a África e afirmou que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano. “Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, escreveu o novo presidente da Fundação Palmares. Ele defendeu a extinção do feriado por decreto, porque ele causaria “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares — que dá nome à fundação que ele agora preside. Também já afirmou que o feriado foi feito sob medida para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Para Camargo, artistas como Gilberto Gil, Leci Brandão, Mano Brown, Emicida são todos “parasitas da raça negra no Brasil”. Em uma postagem nas redes sociais, Sérgio disse que a Fundação agora seguirá os preceitos bolsonaristas. “Fui nomeado nesta quarta-feira presidente da Fundação Cultural Palmares, a convite do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Assumir o cargo será uma grande honra e ao mesmo tempo um desafio! Grandes e necessárias mudanças serão implementadas na Fundação Palmares. Sou grato a Deus por essa oportunidade. Minha atuação à frente da Fundação será norteada pelos valores e princípios que elegeram e conduzem o governo Bolsonaro”, escreveu. A Fundação Zumbi dos Palmares responde à Secretaria de Cultura, que passou recentemente a fazer parte do Ministério do Turismo. Com informação da Revista Forum
Amigo é amigo e filho da puta é filho da puta, segundo o lavajatismo
– O jornalista Guga Noblat, da Jovem Pan, traduziu o que é ser brother no âmbito do lavajatismo nos tribunais. – “Gebran Neto aumentou a pena do Lula e fez defesa veemente da juíza acusada de copiar e colar sentença”, escreveu Noblat, ao comentar que o petista pegou agora 17 anos no caso sítio de Atibaia. “Ele [Gebran] é amigo do Sérgio Moro e sempre defendeu as condenações de Lula”, continuou. Guga Noblat, só para lembrar, destacou várias manchetes sobre a máxima ‘Amigo é amigo, F.D.P. é F.P.D.’ no lavajatismo. Gebran Neto aumentou a pena do Lula e fez defesa veemente da juíza acusada de copiar e colar sentença. Ele é amigo do Sérgio Moro e sempre defendeu as condenações de Lula, só pra lembrar: pic.twitter.com/i6BAkt5cE0 — GugaNoblat (@GugaNoblat) November 27, 2019
Até a mídia percebe a afronta ao STF – Por Fernando Brito
– Tribunal contraria STF e forma maioria para manter condenação de Lula no caso do sítio, diz O Globo; Tribunal forma maioria para ignorar STF e condenar Lula em caso do sítio de Atibaia, dá manchete a Folha. – É preciso mais para que alguém se recuse a ver que a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi escancaradamente afrontada pelos desmbargadores do TRF? Diz O Globo: Relator e revisor desafiaram a decisão recente do STF. Em outubro, a Corte decidiu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados. Os advogados de Lula basearam o pedido de nulidade no resultado dos julgamentos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine e do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ambos tiveram condenações anuladas pelo Supremo após terem se pronunciado após delatores nas alegações finais. Ao discordar dos ministros do STF, Gebran considerou que os juízes de primeiro grau não poderiam adivinhar que o STF tomaria essa decisão. Além disso, o magistrado negou que a apresentação das alegações no mesmo prazo tenha causado um prejuízo a Lula e a outros réus. É nítida a intenção de emparedar o STF. E turva a perspectiva de que o Supremo vá se insurgir a isso. O STRF-4 Já está claro, a esta altura, que os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região usurparam hoje a competência do Supremo Tribunal. Já haviam feito isso antes, quando transformaram a decisão do STF de que o cumprimento da prisão em segunda instância poderia ser realizado, em uma súmula regional dizendo que ele deveria ser feito. Não vou ofender a inteligência de quem lê para diferir o significado de poder e de dever, apenas sublinhar que isso solidificaria o que já sabiam ia acontecer: Moro condenaria Lula e eles ratificariam a sentença, pondo Lula na cadeia. A súmula vigorou até – pasmem – ontem, quando um dos desembargadores se dignou a revogá-la. Hoje, porém, tudo foi mais grave. O TRF-4 encarregou-se, na falta de um acórdão publicado, de fazer, ele próprio, a modulação da decisão do Supremo, decretando, por João Gebran, que ele só vale para novos casos e, por este tal Leandro Paulsen – que vota nos termos afetados de um Luís Roberto Barroso de terceira categoria, com argumentos moralistas e não jurídicos – como sujeito ao conceito de que não veio prejuízo ao réu pelo desrespeito à ordem de apresentação de alegações finais. Aliás, ele aproveitou para contestar a decisão da Corte Suprema naquela decisão de presunção da inocência, dizendo que isso é uma “concentração de poder incompatível” e já adianta que vá mandar prender Lula logo que seja revista a decisão ou remendada a Lei. É um caso inédito de “dispositivo futuro da pena”. Só faltou dizer que condena à morte, assim que colocarem na lei a pena de morte. É um caso pronto e acabado de usurpação e po pior é que sabemos que o Supremo anda tão tímido que nem mesmo temos a certeza de que vá restabelecer a vigência do que decidiu. Quem assistiu ao julgamento do STF lembra-se que as duas possibilidades foram levantadas e não tiveram a adesão da maioria dos ministros. Mas não tem importância. O TRF-4 arroga-se o direito de dizer o que vale e o que não vale na decisão do Supremo.
TRF4 virou ‘tribunal de exceção’ contra Lula, denuncia jurista pela democracia
O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) que ampliou a pena do do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 12 para 17 anos, no chamado caso do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (27) é “eivada de nulidade”, “afronta o STF (Supremo Tribunal Federal)” e deve ser revista em instâncias superiores. Para ele, trata-se de mais um episódio de “perseguição política”. “Essa turma do TRF4 tem se pautado como uma corte de exceção. A gente tem que chamar a atenção para isso, porque politicamente esse tipo de atitude macula o Judiciário”, afirmou o jurista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (28). Segundo Dultra, ao estabelecer a pena em 17 anos, número que representou a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro, os desembargadores deram uma sinalização “às forças políticas de plantão”. “Esses desembargadores têm pretensões políticas. Esperam uma possível indicação ao STF pelo presidente. Como sempre, o processo está sendo usado politicamente por uma parcela do Judiciário envolvida com a famigerada Lava Jato”, destaca o professor. O professor da UFF também diz que o TRF4 “ignorou solenemente” decisão do STF sobre o direito dos réus de se pronunciarem por último em processos envolvendo delatores. “O que o TRF4 decidiu foi que o réu não tem o direito de falar por último no processo, o que é uma aberração, segundo decisão prolatada em setembro pelo STF. Acredito que esse processo deverá subir e ser modificado pelo STF.” Segundo Dultra, o tribunal de Porto Alegre se aproveitou de uma “brecha”, já que a decisão do Supremo, tomada no julgamento do caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, ainda não foi publicada. “Ainda que o julgamento esteja em andamento, o TRF4 teria total condição de absorver esse novo entendimento do STF. Se estivesse disposto a funcionar não como um tribunal de exceção”, destacou o jurista. Outra situação que explicita o caráter de exceção do julgamento foi a referência pelo presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, durante o seu voto, ao jurista Francisco Campos. Ele foi o autor da Constituição de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, que implementou a ditadura do Estado Novo. Também foi o responsável por redigir o Ato Institucional número 1 (AI-1), em 1964, inaugurando a ditadura civil-militar, que determinava a possibilidade de cassação de mandatos legislativos e a cassação dos direitos políticos de opositores do regime. O mesmo desembargador reconheceu que a “excepcionalidade” do caso envolvendo o ex-presidente Lula, que demandaria, portanto, “medidas excepcionais”. Outra “nulidade” apontada pelo jurista é a ausência de juiz natural nesse processo, já que não há vínculo estabelecido entre as supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente Lula e a Petrobras. Não havendo relação com a estatal, o processo deveria correr em São Paulo, onde o suposto crime teria ocorrido, e não em Curitiba. A participação do então juiz Sergio Moro na fase de instrução do processo também é outro fator que deve acarretar anulação, já que as conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil demonstraram que o atual ministro estava “politicamente interessado” na condenação do ex-presidente e orientou os procuradores da Lava Jato para atingir tal objetivo. Também corrobora a tese de julgamento de exceção a celeridade com que o julgamento em segunda instância ocorreu, apenas 19 dias após a libertação do ex-presidente. A defesa de Lula destacou que o seu recurso foi analisado em tempo recorde, passando na frente de outros 1.941 recursos idênticos que aguardam julgamento. “A violação da ordem do julgamento é uma decisão que vai de encontro aos procedimentos determinado formalmente pelo próprio tribunal. É extremamente grave e assustador estarmos hoje, em 2019, vendo a essa turma do TRF4 se açodando na direção do adiantamento de um processo. É claro sinal de perseguição política”, ressaltou o jurista. Dultra chama atenção ainda para a coincidência na dosimetria da definição da punição, com os três desembargadores do tribunal concordando com o tempo definido da pena, assim como ocorreu no caso do apartamento do Guarujá. “O fato de uma turma de desembargadores concordar de forma uníssona com todos os elementos da relatoria do desembargador-relator é uma anomalia que indica que essa decisão foi produzida em jogral.” Por fim, ele também destacou a atuação da juíza Gabriela Hardt, que copiou sentença produzida por Moro que condenou Lula no processo anterior. O desembargador João Pedro Gebran Neto alegou tratar-se de “aproveitamento de estudo feito pelo próprio juízo”.
Corporativismo do CNMP estimula a impunidade de seus pares
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou apenas uma advertência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, após ele afirmar que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam mandando uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol fez referência à decisão que retirou do então juiz Sérgio Moro trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. Por enquanto, Deltan Dallagnol é o símbolo da impunidade no Brasil. Apesar dos gravíssimos desvios de conduta, inclusive com a prática de crimes, foi “punido” com mera advertência pelo CNMP, com direito a elogios, e continua a frente da Lava Jato. Escreveu no seu Twitter, o advogado e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous Sem nomear, o procurador fez referência aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor da decisão na Segunda Turma do STF. As declarações foram dadas em agosto em uma entrevista concedida à rádio CBN: “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse o procurador. “Objetivamente, Milton [Young, jornalista da CBN] , eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, declarou à época.
Lewandowski diz que uso indiscriminado de LSN pode levar a impeachment
– O emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Segundo ele, Jair Bolsonaro “sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais” – – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou o presidente Jair Bolsonaro por seu Projeto de Lei (PL) que propõe excludente de ilicitude em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ameaçando o retorno do uso de práticas ditatoriais no país. Em texto opinativo publicado na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (26), o ministro diz que o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”. Lewandowski ainda acrescenta que, com tal medida, o presidente sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”. O ministro também lembra que a tortura está definida na legislação ordinária, inclusive na Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1983, a qual Bolsonaro pode tentar validar através de seu Projeto de Lei. No entanto, Lewandowski alerta que “os autores —diretos ou mediatos— desses seríssimos crimes, embora passados anos ou décadas, uma vez restaurada a normalidade institucional, podem ser levados às barras dos tribunais”. Na noite desta segunda-feira (25), Bolsonaro admitiu que quer usar o PL apresentado por ele na semana passada, que abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, para reprimir com violência protestos que venham ocorrer no Brasil semelhantes aos que tomam as ruas chilenas.
Arnaldo Antunes canta realidade distópica da era Bolsonaro em novo clipe
– Com imagens captadas pela Mídia Ninja de manifestações reprimidas com bombas, cassetetes e tiros, Arnaldo cita versos que parecem tirados de um pesadelo – O cantor e compositor paulistano Arnaldo Antunes acaba de lançar, neste final de semana, no YouTube, o impactante clipe de sua canção “O real existe”, apresentada ao público no começo do mês. Com imagens captadas pela Mídia Ninja de manifestações reprimidas com bombas, cassetetes e tiros, Arnaldo cita versos que parecem tirados de um pesadelo. Neles, o compositor repete de maneira irônica que autoritarismo, sectarismo, xenofobia, fanatismo, nada disso existe. Na conclusão de cada um deles, ele canta: “bruxa, fantasma, bicho papão, monstro, vampiro, assombração. O real resiste”. “O real resiste” é a primeira canção a ser divulgada do álbum “RSTUVXZ”, todo com composições inéditas, que o artista gravou entre julho e agosto deste ano de 2019, no estúdio paulista Canto da Coruja, em Piracaia (SP), com produção musical dividida entre Gabriel Leite e o próprio Arnaldo Antunes. Veja o clipe e a letra de O real resiste abaixo: O real resiste (Arnaldo Antunes) Autoritarismo não existe Sectarismo não existe Xenofobia não existe Fanatismo não existe Bruxa fantasma bicho papão O real resiste É só pesadelo, depois passa Na fumaça de um rojão É só ilusão, não, não Deve ser ilusão, não não É só ilusão, não, não Só pode ser ilusão Miliciano não existe Torturador não existe Fundamentalista não existe Terraplanista não existe Monstro vampiro assombração O real resiste É só pesadelo, depois passa Múmia zumbi medo depressão não, não, não, não não, não, não, não não, não, não, não não, não, não, não Trabalho escravo não existe Desmatamento não existe Homofobia não existe Extermínio não existe Mula sem cabeça demônio dragão O real resiste É só pesadelo, depois passa Como o estrondo de um trovão É só ilusão, não, não Deve ser ilusão, não não É só ilusão, não, não Só pode ser ilusão Esquadrão da morte não existe Ku Klux Klan não existe Neonazismo não existe O inferno não existe Tirania eleita pela multidão O real resiste É só pesadelo, depois passa Lobisomem horror opressão não, não, não, não não, não, não, não não, não, não, não não, não, não, não