TRF-4 derruba a sentença “Ctrl C e Ctrl V” da juíza morista Gabriela Hardt
A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Um trecho do despacho destaca de maneira devastadora a inconsistência da sentença: “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível” Do Conjur – Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat. Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões. O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”. Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido. Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos. Similaridade O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP). Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida. O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados. Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.
In Fux We Trust: Ministro suspende processo contra Dallagnol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá julgar na sessão desta terça-feira (12) uma ação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. Mesmo assim, outras duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão desta terça (12), que deve começar às 9h. A ação suspensa por FUX foi aberta para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018. Na fala, Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Leia também: –Intercept revela que Barroso, Fachin e Fux blindaram a Lava Jato no STF -Dallagnol e Fux não têm limites: em conluio com banqueiros falam de Lava Jato e eleições –Novas mensagens indicam que Moro e Dallagnol agiam em conluio com Fux Em outro caso, que deverá ser julgado nesta terça-feira, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com informações da Agência Brasil.
Aras manda pedido de prisão de Lula pra MP de São Bernardo
A mando de Bolsonaro, deputados do PSL recorreram à Lei de Segurança Nacional (LSN) para pedir novamente a prisão de Lula, alegando que ele incitou a violência em seu discurso sábado (9) em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Alçado por Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras informou aos deputados do PSL que protocolaram um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula nesta segunda-feira (12) que o caso será enviado ao Ministério Público de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde o ex-presidente tem residência fixa. A mando de Bolsonaro, os deputados recorreram à Lei de Segurança Nacional (LSN) para pedir novamente a prisão de Lula, alegando que ele incitou a violência em seu discurso no último sábado (9), em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Em entrevista ao site O Antagonista, porta-voz da Lava Jato e de Sergio Moro, Bolsonaro já havia ameaçado usar a LSN contra Lula. “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”. O medo de Bolsonaro é que o país vá às ruas, como acontece no Chile, onde manifestantes reivindicam mudanças no governo Sebastián Piñera. O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em entrevista que se ocorrer no Brasil o que acontece no país andino, é possível reimplantar um novo AI-5.
Milton Nascimento, o Bituca, sobre Lula: ‘Ele vai voltar”
Cantor mencionou ex-presidente durante show em Brasília A surpreendente reação do Bituca – apelido carinhoso de Milton Nascimento, ao coro de “Lula Livre” e o delírio do público Durante apresentação de Milton Nascimento, em Brasília, na quinta-feira (7) passada, o público puxou o tradicional coro de “Lula Livre”. O fato premonitório se deu um dia antes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado. A surpresa, no entanto, ficou por conta da reação do cantor. Milton esperou o silêncio da plateia para dizer: “Ele vai voltar”. O público foi ao delírio. *Com Guilherme Amado – Época Quem é Milton Nascimento? Milton Nascimento (1942) é um cantor e compositor brasileiro, um dos maiores nomes da Música Popular Brasileira. Ele nasceu no Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro de 1942. Ainda criança já mostrava interesse pela música. Com dois anos ficou órfão de mãe, passando a morar com a avó em Juiz de Fora, em Minas Gerais. Com seis anos foi morar em Três Pontas com os pais adotivos, o bancário e professor de Matemática Josino Campos e a professora de Música Lília Campos. Com 13 anos ganhou seu primeiro violão. Aos 15 anos, Milton criou com Wagner Tiso, seu amigo de infância, o grupo vocal Som Imaginário. Logo depois criaram o W’s Boys, com Milton, Wagner, e seus irmãos Wesley e Wanderley. O grupo se apresentava nos bailes da região. Em 1963, Milton mudou-se para Belo Horizonte, para fazer o vestibular para Economia, mas a música predominou. Na época, formou com Lô Borges, Beto Guedes, Márcio Borges e Fernando Brant, o Clube da Esquina. Em 1966 foi para São Paulo, mas estava difícil conseguir que suas músicas fossem gravadas. A sorte começou a mudar em setembro desse mesmo ano, quando conheceu Elis Regina, que gravou “Canção do Sal”, sua primeira música. Em 1967, Milton Nascimento teve três músicas classificadas no Festival Internacional da Canção da TV Globo, que consagrou o cantor como o melhor intérprete, e a música “Travessia”, composta em parceria com Fernando Brant, conquistou o segundo lugar no festival. As outras duas canções classificadas foram “Maria, Minha Fé” e “Morro Velho” que ficou em sétimo lugar. Nesse mesmo ano lançou seu primeiro disco solo e realizou diversos shows. Em 1968, deu início à sua carreira internacional, excursionando pelos Estados Unidos, onde gravou o disco “Courage”. Em 1972 lançou, junto com Lô Borges, o álbum “Clube da Esquina”. Com o sucesso, Milton gravou com Wayne Shorter e Sarah Vaughn e, em 1994, em “Angelus”, reuniu vários convidados internacionais, como o ex-vocalista do grupo inglês Yes, John Anderson. Com uma longa carreira, Milton lançou diversos álbuns e conquistou vários prêmios, entre eles, quatro Grammy. Seu nome esteve diversas vezes na lista dos melhores das publicações “Down Beat” e “Billboard”. Entre suas músicas de sucesso estão: “Travessia” (1966), “Sentinela” (1969), “Clube da Esquina” (1970), “Cais” (1972), “Nada Será Como Antes” (1972), “Fé Cega, Faca Amolada” (1975), em parceria com Beto Guedes, “Ponta de Areia” (1975, “Maria, Maria” (1979), “Canção da América” (1980), “Caçador de Mim” (1981), “Coração de Estudante” (1983) e “Quem Sabe Isso Quer Dizer Amor” (2002). Em 2013, o cantor lançou o álbum “Uma Travessia, 50 anos de Carreira Ao Vivo”. Em 2015, Milton Nascimento lançou o CD “Tamarear”, junto com Dudu Lima Trio, uma homenagem aos 35 anos do Projeto Tamar, que trabalha na proteção das tartarugas marinhas
O MPF do B. B, de Bolsonaro e de barbárie – Por Fernando Brito
O Valor publica hoje matéria do repórter Cristian Klein mostrando como se alastrou no Ministério Público o bolsonarismo militante. – Direito deles, embora surpreenda que alguém possa ser fiscal da lei e das garantias individuais e, ao mesmo tempo, defender quem faz apologia da tortura, da ditadura e até do assassinato dos que merecem ser “levados para a ponta da praia”. O problema é que, em lugar de objetarem por seu impedimento, quando tratam de casos que possam envolver o capitão do qual são adeptos, seguem dizendo que têm completa imparcialidade para conduzi-los, como aconteceu com a promotora do MP do Rio que se apressou em dizer que o porteiro do Vivendas da Barra mentiu quando disse que foi a voz do “Seu jair” que autorizou a entrada de um pistoleiro no condomínio e acontece com o promotor federal Douglas Ribeiro, encarregado do inquérito pedido por Sérgio Moro contra o malsinado porteiro. O grupo, autointitulado “MP-Pro Sociedade”, prega abertamente o endurecimento não só das leis, mas também dos militares: “Se você é militar, juiz, MP, deve priorizar a sociedade, a vítima inocente. Não seja promofofo!!!”. Promofofo, esclarece-se, é o membro do Ministério Público que se preocupa com a garantia dos direitos humanos. Reproduzo um trecho do extenso trabalho de Klein: Entre os fundadores do movimento estão promotores e procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que não escondem a preferência política nas redes sociais, como Marcelo Rocha Monteiro, Flávia Ferrer e Eduardo Paes Fernandes. Monteiro é ex-marido de Carmen Eliza, que teve a imparcialidade questionada depois de serem reveladas postagens em que posou com uma camisa com o rosto do então candidato ao Planalto e a legenda: “Bolsonaro presidente”. Um dos porteiros do condomínio de Bolsonaro associou o presidente aos acusados de matar Marielle, mas as promotoras do caso, entre elas Carmen, desmentiram a versão. Um dos integrantes mais atuantes da ala conservadora do MP, Monteiro não vê problema em ter, em suas próprias palavras, um “monte” de postagens políticas no Facebook. No ano passado, o procurador de Justiça publicou foto em ato de campanha em que vestia camisa de apoio a Bolsonaro e Wilson Witzel, eleito governador. À frente do boneco inflável Pixuleco, representando o ex-presidente Lula como presidiário, fazia o gesto de arma com as mãos popularizado pelo atual presidente da República. Monteiro diz que é “meio inevitável” que a corrente mais à direita do MP apoie Bolsonaro. “Para quem se identica com o conservadorismo a liderança é o Bolsonaro. A ala progressista não está identicada com o Psol e com o PT?”, rebate. Uma única pergunta desmonta estes argumentos: e se promotores do caso Marielle estivessem com camisetas do “Lula Livre”, o que ele iria dizer? Via Tijolaço
Seja bem-vindo, Lula. Por Fernando Brito
Estávamos mesmo precisando de você, presidente. Enquanto você estava lá, naquela cela-sala (ou sala-cela, sei lá), a coisa aqui piorou um bocado. Ficamos mais pobres, ficamos mais brutos, ficamos mais tristes, encolhemos nossas esperanças. Em lugar de matar a fome, como se fez nos seus tempos, simplificaram o programa: o negócio virou só matar, mesmo. Não era melhorar as cabecinhas, era mirar nelas. Aquelas “arminhas” com os dedos, da campanha, viraram de verdade, com o sujeito que puseram na presidência dizendo que uma Glock na cintura era o caminho da paz. As universidades, que você abriu como nunca antes na história deste país, deixaram de ser progresso para virarem, dizem eles, balbúrdia. Aposentadoria voltou a ser coisa de vagabundo, como aquele presidente boca-mole – até hoje recalcado de nunca ser amado como você – dizia. Aquele petróleo, que a sua turma descobriu e que ia ser nosso bilhete de loteria, tentaram vender, mas nem assim compraram, porque nossa imagem está mais suja que praia do Nordeste. Até este mal fizeram aos “paraíbas”, que é como eles chamam os nordestinos. O salário não subiu, como no seu tempo, nem vai subir, já prometeram. O emprego empacou em 12,5 milhões de desempregados e a garotada pedala, de caixa térmica nas costas, para ganhar cinco reais por encomenda. É o que temos, já dizia o outro, não é. Porque, sem isso, é a calçada, a cama de papelão, o “o senhor me dá uma ajuda para comprar um pão?”. Está cheio de gente na rua, Lula, você não faz ideia de quantos. Dá tristeza andar na rua, presidente. Tanta, que às vezes não o perdoo por nos ter feito acreditar que isso ia acabar, me desculpe. E nem falei como anda a nossa cara lá fora, humilhada por toda a parte, como se aqui fosse um país de selvagens. Selvagens, não índios, porque estes estão mais ameaçados que a ararinha-azul. É garimpo ilegal, é agrotóxico liberado, é cana na Amazônia, é tanta sandice que parece que querem nos tornar malditos no mundo. Não convém, para quem recém se achega de volta neste Brasil da rua, dar tanta má notícia, eu sei, mas nada é pior do que a gente ter virado bruto, ao ponto de ter gente urrando por ditadura, tortura, por porrada e tiro. Por isso, paro por aqui, porque esta é uma carta de boas-vindas, num dia de festa. Só não posso deixar de pedir uma coisa, injusta até para quem tem 74 anos e, depois desta provação, merecia descansar. Nos tire da prisão, Lula. Estamos enfiados num buraco imundo e triste, onde não podemos viver, onde não podemos sonhar, de onde não podemos ver nossos filhos e netos saindo, onde não podemos querer o melhor para eles, que para nos não queremos mais nada, que muito a vida já nos deu. Precisamos de você, Lula, porque é você quem pode catalisar a imensa força de um povo que não é mau, que não é insensível, que não é obtuso como as elites que o dirigem para o caos. Obrigado, Lula, por voltar para nós.
A suspeição de Moro e a condenação de Deltan Dallagnol estão a caminho
Tudo leva a crer que a Lava Jato sofrerá duas importantes derrotas: a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento do caso Triplex do Guarujá, e da provável condenação do Procurador Deltan Dallagnol, que será julgado na próxima terça-feira Em pânico com a possibilidade de Lula deixar a prisão nos próximos dias, a revista Crusoé – ligada ao mesmo grupo do Antagonista, que se protagonizou por fazer o papel de porta-voz da Lava Jato -, diz em edição liberada nesta sexta-feira (8) que a “nova postura” do Supremo Tribunal Federal (STF), após derrubar a prisão em segunda instância que pode libertar Lula, abre caminho para a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento do caso Triplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente Lula alega uma porção de eventos que indicaria a suspeição do juiz, como a divulgação ilegal de um grampo também ilegal de uma conversa sua com a então presidente Dilma; a intervenção de fato descabida quando um juiz substituto do TRF-4 concedeu habeas corpus ao ex-presidente, suspenso em seguida; a liberação de trechos do depoimento de Palocci com acusações contra o PT dias antes das eleições e, por óbvio, o fato de o juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça. Sim, a defesa do ex-presidente anexou diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol, em que fica escancarada a intervenção do então juiz no processo que dizia respeito ao tríplex Dallagnol A previsão é que Deltan Dallagnol seja condenado por 8 votos a 3. A ação, movida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, pede que o procurador seja punido por dizer em entrevista que as decisões tomadas por ministros da corte passam a mensagem de leniência com a corrupção Nas cordas desde que as conversas divulgadas pela Vaza Jato revelaram o conluio político em torno da Lava Jato, Deltan Dallagnol está prestes a sofrer uma grande derrota na próxima terça-feira (12), quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar a ação movida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedindo punição ao procurador por afirmar que decisões da corte passam uma mensagem de “leniência”. A previsão é que Dallagnol seja condenado por 8 votos a 3, o que pode influenciar em uma possível destituição do procurador do comando da Lava Jato. A única possibilidade de Dallgnol se safar da punição está nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pode não listar o processo para julgamento. Dessa forma, a ação corre o risco de prescrever, se for julgada este ano, criando embaraço na relação do PGR com o Supremo. Processo A ação que será levada a julgamento no CNMP tem origem em uma entrevista à rádio CBN em agosto de 2018, quando Dallagnol afirmou que decisões tomadas pelos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski passam a mensagem de leniência com a corrupção. Com informação da Revista Fórum e do blog de Reinaldo Azevedo
Veja quem deve sair e quem continua preso da Lava Jato com a decisão do STF
Cunha e Sérgio Cabral devem permanecer presos. Saiba aqui a razão A decisão dessa quinta-feira (8) do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com a condenação em segunda instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná. Entre os condenados que podem deixar a prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Também pode ser beneficiado o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, mesmo local que Lula. O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Eles estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto, mas também estão presos preventivamente em outras ações. Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia: Alberto Elísio Vilaça Gomes Enivaldo Quadrado Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura Gerson Almada João Augusto Rezende Henriques José Dirceu Julio Cesar dos Santos Luiz Eduardo de Oliveira e Silva Luiz Inácio Lula da Silva Márcio de Andrade Bonilho Pedro Augusto Corte Xavier Renato Duque Sérgio Cunha Mendes Com informações do G1
Antes tarde do que nunca. STF derruba prisão em 2ª instância e Lula está Livre
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo formou maioria contra a prisão após condenação em segunda instância Mesmo com a pressão das milícias bolsonaristas, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento prévio e votou contra a prisão após condenação em segunda instância e garantiu uma maioria em favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54. Essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba sem ter seu processo transitado em julgado. “Nós estamos julgando um caso abstrato”, alertou Toffoli logo no início de seu voto. “O que eu vou analisar é se esse dispositivo [o artigo 283 do Código de Processo Penal] é compatível com a Constituição ou não”, acrescentou. “Ante o exposto, voto pela procedência das ADCs, com o relator”, finalizou. O artigo diz o seguinte: “Ninguém poderá ser preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O ministro baseou seu voto em uma interpretação feita pelo Parlamento sobre o artigo, alterado em 2011 por meio da Lei 12.403/2011. Toffoli jogou para o Legislativo a responsabilidade de uma possível liberação de prisão após condenação em segunda instância e disse que caberia aos parlamentares alterar o CPP, caso seja o entendimento. “A opção legislativa não se confunde com a presunção da inocência”, disse ainda. Ao acompanhar o relator Marco Aurélio Mello, o presidente da Corte se juntou a Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando uma maioria em favor da inconstitucionalidade da execução provisória da pena antes de processo transitado em julgado. Os outros cinco ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – divergiram. O voto de Toffoli era um dos mais esperados. Apesar de manter uma posição prévia de contrariedade com relação à prisão em segunda instância, o presidente da Corte sofria grande pressão do governo Bolsonaro e seus aliados. A posição de Rosa Weber também era aguardada por sempre ter sido contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, ter dado voto contra habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, disse a ministra durante o julgamento das ADCs. O ex-presidente é um dos possíveis beneficiários desta decisão, tendo em vista que o processo do triplex do Guarujá não foi transitado em julgado. Lula foi condenado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, e foi preso em abril de 2018, após o TRF-4 chancelar a decisão de Moro. Apesar de ter passado pela 5ª turma do STJ, o processo ainda não foi finalizado e a defesa ainda pode recorrer. Vaza Jato A série de reportagens do Vaza Jato, publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com uma série de veículos jornalísticos, também foi citada no julgamento. O ministro Gilmar Mendes leu trechos das matérias, em crítica explícita à operação Lava Jato e ao Ministério Público. O voto do relator Em seu voto, proferido no dia 23 de outubro, Marco Aurélio Mello acatou os questionamentos levantados pelas ações e afirmou que a Constituição garante a presunção da inocência. “A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.”O pressuposto da execução provisória é a possibilidade de retorno ao estágio anterior, mas quem vai devolver a liberdade ao cidadão?”, completou. Início do julgamento O julgamento começou no dia 17 de outubro com falas dos advogados do Patriota, da OAB e do PCdoB – responsáveis pelas três ações. Pelo PCdoB,na ADC 54, falou o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que criticou o sistema prisional brasileiro e ainda disse que a condenação após “trânsito em julgado” não foi escolhida por acaso. “Ela tem uma lógica sistêmica, ela tem uma lógica axiológica. A lógica é que esta Constituição Cidadã garante acima de tudo e de todos a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Por isso que se assegura que a restrição a esses valores só podem ser dados quando a certeza jurídica alcança o seu grau máximo”, declarou. “Foi essa a Constituição que juramos defender. Há que se respeitar”, disse ainda.
Tem caroço neste angu, que foi feito na casa cinquenta e oito
Acusado de assassinar Marielle é fã de Bolsonaro e usava sua foto no perfil do WhatsApp O ex-policial, Ronnie Lessa acusado de ser o assassino da vereadora Marielle Franco, faz parte do fã-clube de Jair Bolsonaro, ao ponto de usar uma foto do titular do Executivo em seu perfil do WhatsApp – No inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco, investigadores detalharam dados sobre um dos telefones que concluíram ser de Ronnie Lessa, o ex-policial acusado de assassinar a vereadora. O perfil de Lessa no WhatsApp, apontam na investigação, exibia uma foto de Jair Bolsonaro. A informação é da coluna Painel da Folha de S.Paulo. Na imagem, Bolsonaro aparece entre duas bandeiras de Israel.