TSE confirma cassação da senadora Selma Arruda, conhecida como Moro de saia
– Ex-bolsonarista, Selma migrou para o Podemos tentando se salvar da decisão do TSE, ditada nesta terça-feira – Por 5 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria em favor da cassação da senador Selma Arruda, ex-juíza federal do Mato Grosso conhecia como “Moro de Saias”, em referência ao atual ministro da Justiça. Ainda resta o voto de um dos magistrados mas, a menos que o último a votar peça vistas do processo, Arruda vai sair do julgamento sem o mandato por abuso de poder econômico. Eleita em 2018 para o posto, Selma Arruda perde sua cadeira no Senado com menos de um ano de legislatura por irregularidades na campanha eleitoral. Segundo o TSE, a ex-juíza cometeu crime de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. O primeiro a votar foi o ministro relator Og Fernandes, na última quarta-feira (4). Ele negou o recurso apresentado por Arruda e votou por manter “as punições aplicadas pela Corte Regional contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha”. Segundo o jornalista André Shalders, da BBC Brasil, os ministros Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator. Edson Fachin foi o voto divergente. Ainda falta votar o ministro Sérgio Silveira Banhos. O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso apontou que a candidata e Gilberto Possamai, seu primeiro suplente, omitiram à Justiça Eleitoral um valor de R$ 1,5 milhão usado para contração de empresas de marketing e pesquisa na pré-campanha, configurando Caixa 2 e antecipação da campanha eleitoral. Arruda e Possamai estão inelegíveis por oito anos. A 2ª suplente, Clerie Mendes, foi poupada da punição de inegibilidade, mas a chapa inteira foi cassada. Novas eleições devem ser realizadas no Mato Grosso.
Grupo católico de extrema direita ocupa escola em São Paulo
Os Arautos do Evangelho, que estão sob tutela do Vaticano, foram flagrados tirando fotos e entregando presentes em escola pública na cidade de Caieiras (SP) O grupo Arautos do Evangelho, que está sob tutela do Vaticano por “práticas heterodoxas” que incluem exorcismo de crianças, foi flagrado realizando uma festa nesta semana em uma escola municipal da cidade de Caieiras, localizada na região metropolitana de São Paulo. Os sacerdotes foram vestidos com seu tradicional traje branco e marrom com uma cruz vermelha e distribuíram presentes. Os registros encaminhados à Fórum foram feitos na Escola Municipal Nahyr Mendes Winesky, onde os sacerdotes entregavam presentes e tiravam fotos do local. O grupo é conhecido por adotar práticas heterodoxas no catolicismo e, segundo eles próprios, promover “um intenso trabalho com a juventude”. Seguidores da sociedade conservadora TFP – Trabalho, Família e Tradição -, os Arautos possuem 15 colégios pelo Brasil com cerca de 700 alunos. A sede principal do grupo fica exatamente em Caieiras, próxima à Basílica de Nossa Senhora do Rosário. O trabalho com a juventude gerou medo entre mães de alguns dos adolescentes que estudaram nas instituições dos Arautos e chamou atenção do Ministério Público e do próprio Vaticano. O cardeal Dom Raymundo Damasceno foi nomeado por Roma como interventor. Jair Bolsonaro Reportagem do ‘Fantástico’, da TV Globo, que foi ao ar no dia 20 de outubro, mostra familiares desesperados com as consequências da participação dos filhos nos rituais dos Arautos. “Minha filha virou um robô. Minha filha não existe. Ela não tem amor pela gente, não tem carinho, não tem nada. Ela é um robô”, disse uma das mães entrevistadas pela revista eletrônica. Em resposta à matéria, o Padre Alex Brito publicou um vídeo na página dos Arautos dizendo que a Globo fez uma “campanha difamatória” para “minar as bases conservadoras […] com o objetivo de abalar as estruturas que norteiam o atual Governo Federal”, demonstrando adesão ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Denúncia em 2016 Esta não é a primeira vez que os Arautos são flagrados em escolas públicas. Em 2016, a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, publicou um texto na Revista Fórum denunciando a visita dos Arautos do Evangelho à Escola Estadual Fernão Dias Paes. “O Estado brasileiro é laico. O que faziam, então, essas pessoas em uma escola pública? Qual seria a finalidade desta visita? Estariam realizando doutrinação religiosa num espaço público de educação, sob responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo?”, questionou. Via Revista Fórum
Médicos brasileiros não querem atender pobres, mostra estudo da USP
– Levantamento da Universidade de São Paulo mostra que médicos brasileiros não se interessam em atender pessoas pobres: “só 3,7% querem atuar exclusivamente com Medicina da Família e 66,2% dizem que não desejam atuar na atenção primária. Dados são da pesquisa da USP e Conselho Federal de Medicina” – FORTALEZA, CE, BRASIL, 26-08-2013, 19h00: Médico cubano é vaiado por manifestantes ligados ao Sindicato dos Médicos do Ceará, durante protesto na saÃda do Grupo de 79 médicos selecionados pelo Programa “Mais Médicos”, do governo Federal, em Fortaleza (CE). (Foto:Jarbas Oliveira/Folhapress) FORTALEZA, CE, BRASIL, 26-08-2013, 19h00: Médico cubano é vaiado por manifestantes ligados ao Sindicato dos Médicos do Ceará, durante protesto na saÃda do Grupo de 79 médicos selecionados pelo Programa “Mais Médicos”, do governo Federal, em Fortaleza (CE). (Foto:Jarbas Oliveira/Folhapress) Da revista IHU (Instituto Humanitas Unisinos) – “É claro que a editoria da Folha não chamaria a atenção para o que na verdade é o central do problema, mas tá ali, bem expresso no conteúdo da própria” O comentário é de Luíz Müller, publicado por Luíz Müller Blog, 03-12-2018. “Só 3,7% querem atuar exclusivamente com Medicina da Família e 66,2% dizem que não desejam atuar na atenção primária. Dados são da pesquisa da USP e Conselho Federal de Medicina.” “O perfil atual de alunos ainda é muito distante do perfil da população. A medicina é um curso de brancos e ricos.”(Extratos da Matéria da Folha que publico a seguir) Dados inéditos de uma pesquisa com 4.601 graduados entre 2014 e 2015 mostram que só 3,7% deles desejavam trabalhar exclusivamente nesse setor, responsável pelo atendimento nas unidades de saúde. Médicos Cubanos do Mais Médicos exerciam a medicina preventiva, visitando as famílias, inclusive nops rincões mais pobres. Agora com a saída dos médicos cubanos, veio o embuste: Médicos brasileiros se inscreveram em boa parte das vagas abertas pela expulsão dos médicos cubanos mas boa parte deste brasileiros nem se apresentou nas vagas para as quais se inscreveram, por que não querem atuar como “generalistas” e muito menos visitar famílias para fazer medicina preventiva, ou seja, evitar que as pessoas fiquem doentes antecipando-lhes o atendimento. Diferente de Cuba e de boa parte do mundo, aqui os médicos querem é ser “especialistas” em determinada área. E a razão esta expressa na frase de Mário Scheffer, autor do Estudo: Os formados vem de famílias brancas e ricas. Nem sabem o que é pobreza. Vivem num mundo a parte. Por isto nem sabem que a maioria da população é pobre e muito menos querem saber. Fiz este pequeno comentário introdutório para publicar a matéria da Folha sobre o tema. É claro que a editoria da Folha não chamaria a atenção para o que na verdade é o central do problema, mas tá ali, bem expresso no conteúdo da própria: Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas. A reportagem é de Natália Cancian, publicada por Folha de São Paulo, 03-12-2018. Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587. Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%. Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos. No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais. Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma. Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos. Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu. Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida. Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família). Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina
Moro abre mão do excludente de ilicitude, mas não quer juiz de garantias no pacote anticrimes
Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal O ministro da Justiça, Sérgio Moro, mandou auxiliares informarem a deputados que desistiu de tentar fazer alterações no pacote anticrime no Senado. O objetivo é acelerar a aprovação. Conforme informa a coluna Painel, da Folha, neste domingo (8), Moro demonstrou insatisfação com pelo menos um ponto incluído no texto: a figura do juiz de garantias. Senadores favoráveis às medidas querem condicionar a aprovação da versão que veio da Câmara ao compromisso de que, caso o presidente Jair Bolsonaro vete temas a pedido do ministro, eles não sejam derrubados em plenário. Como pretexto para vetar o ponto, Bolsonaro deve dizer que não há previsão orçamentária para o aumento de gastos com a nova categoria de juízes. Por sua vez, os deputados que elaboraram a norma defendem que não há custo extra, pois os atuais juízes exercerão a tarefa de julgar casos instruídos por colegas, e vice-versa. O que faz um juiz de garantias Um juiz de garantias delibera sobre medidas tomadas durante a investigação, anterior à instauração do processo criminal. Ele busca garantir que o inquérito seja eficiente e atenta para que os direitos individuais dos investigados não sejam violados. O juiz de garantias decide, por exemplo, sobre a legalidade de medidas tomadas pelos investigadores, como prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão. Atualmente, o juiz que toma decisões na fase investigatória também profere a decisão final a respeito da condenação. Com a criação da figura do juiz de garantias, outro juiz será responsável por decidir o mérito do caso — se o réu deve ser condenado ou absolvido e qual deve ser a pena imposta. O objetivo dessa separação é garantir a imparcialidade. Dessa forma, o juiz que vai decidir o caso não analisa os argumentos dos promotores (que fazem a acusação) a partir de avaliações preconcebidas na fase investigatória, quando o investigado se manifesta pouco. Figuras semelhantes à do juiz de garantias já existem em diversos países, como Itália e Chile.
O Brasil é governado na base da ignorância por um imbecil presidente
– Grotescos no poder – IstoÉ parte pra cima de Bolsonaro e mostra um governo desequilibrado e ignorante – A chamada de capa é “A vez da ignorância”, e traz em destaque declarações estapafúrdias de Bolsonaro e membros do governo, como as de Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Palmares, que pregou o fim da “negrada militante”, e de Dante Mantovani, presidente da Funarte, que afirmou que o rock leva ao satanismo e ao aborto. A revista divulgou também um editorial intitulado “Na base da ignorância”, que trata das mesmas sandices do governo. Na semana em que Doria, virtual candidato à presidência em 2022, é alvo de críticas por conta do massacre da PM em Paraisópolis, Istoé poupa governador tucano e intensifica críticas aos “delírios” do governo de Jair Bolsonaro A revista IstoÉ resolveu intensificar a crítica a Jair Bolsonaro e seu governo. Já há alguns meses que a publicação, notoriamente antipetista, passou a revesar suas matérias de ataques ao PT com reportagens negativas ao atual presidente. A capa da edição impressa que foi às bancas nesta sexta-feira (6), no entanto, vai além das denúncias de corrupção que envolvem o clã Bolsonaro e que estamparam outras capas recentes da revista. A reportagem desta semana constata – com quase um ano de atraso – o “delírio” do governo Bolsonaro e suas teorias bizarras, anti-história e anti-ciência. “Desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro, os brasileiros — e o mundo — assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado tanto no núcleo como nas periferias do poder. A República foi tomada por algumas figuras lunáticas que se dedicam a pregações apocalípticas e insanas, como se o papel central de um governo fosse reescrever a história e negar o senso comum, em vez de prover condições ao desenvolvimento e a prosperidade de seus cidadãos”, escreveu o jornalista André Vargas na matéria principal da edição. A chamada de capa é “A vez da ignorância”, e traz em destaque declarações estapafúrdias de Bolsonaro e membros do governo, como as de Sérgio Camargo, novo presidente da Fundação Palmares, que pregou o fim da “negrada militante”, e de Dante Mantovani, presidente da Funarte, que afirmou que o rock leva ao satanismo e ao aborto. A revista divulgou também um editorial intitulado “Na base da ignorância”, que trata das mesmas sandices do governo. A intensificação da crítica da IstoÉ ao governo Bolsonaro vem, coincidentemente, na mesma semana em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é alvo de duras críticas por conta da ação da PM em Paraisópolis que resultou na morte de nove jovens. A publicação tem poupado o governador tucano – tido como candidato à presidência em 2022, contra Bolsonaro – de críticas.
Os três canalhas e serviçais de Moro continuam sendo algozes somente contra Lula
– Para ministros de tribunais superiores, TRF-4 exagerou contra Lula e decisão pode ser derrubada – Não são poucos os juízes de tribunais superiores do país – o STJ e o STF – que consideram que a 8ª turma do tribunal sediado em Porto Alegre “errou a mão”. São amplos setores jurídicos que constatam que o TRF-4 julgou Lula politicamente para impor a opinião da Lava Jato. A desobediência à norma fixada pelo STF pode levar o STJ a derrubar a decisão do TRF-4 247 – Expressivos setores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estão com a a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) consolidou a opinião em ministros do STJ e do STF de que o tribunal sediado em Porto Alegre tomou uma decisão política. A condenação a Lula com pena bem mais elevada do que a que tinha recebido na primeira instância foi proferida apesar de o STF ter emiitido opinião favorável à tese da defesa do ex-presidente, destaca a coluna Painel da Folha de S.Paulo. Tornou-se evidente que o TRF-4 desconsiderou questões técnicas, o que reforça a percepção em muitos ministros do STJ e do STF de que o processo foi político e usado para reafirmar a Lava Jato. O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores, contrariando opinião firmada no Supremo que tinha decidido que delatores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado. Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado. Nesse caso, o processo voltaria à primeira instância para que Lula reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.
O Brasil, do capitão Bozo, ressuscita a figura do capitão do mato
Em pleno mês da Consciência Negra, a Secretaria de Cultura do Governo Federal nomeou para a chefiar a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo. Mesmo sendo negro, o novo presidente do órgão é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Camargo é contra o dia da Consciência Negra, já disse que a atriz Taís Araújo deve voltar para a África e afirmou que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano. “Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, escreveu o novo presidente da Fundação Palmares. Ele defendeu a extinção do feriado por decreto, porque ele causaria “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares — que dá nome à fundação que ele agora preside. Também já afirmou que o feriado foi feito sob medida para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Para Camargo, artistas como Gilberto Gil, Leci Brandão, Mano Brown, Emicida são todos “parasitas da raça negra no Brasil”. Em uma postagem nas redes sociais, Sérgio disse que a Fundação agora seguirá os preceitos bolsonaristas. “Fui nomeado nesta quarta-feira presidente da Fundação Cultural Palmares, a convite do secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Assumir o cargo será uma grande honra e ao mesmo tempo um desafio! Grandes e necessárias mudanças serão implementadas na Fundação Palmares. Sou grato a Deus por essa oportunidade. Minha atuação à frente da Fundação será norteada pelos valores e princípios que elegeram e conduzem o governo Bolsonaro”, escreveu. A Fundação Zumbi dos Palmares responde à Secretaria de Cultura, que passou recentemente a fazer parte do Ministério do Turismo. Com informação da Revista Forum
Amigo é amigo e filho da puta é filho da puta, segundo o lavajatismo
– O jornalista Guga Noblat, da Jovem Pan, traduziu o que é ser brother no âmbito do lavajatismo nos tribunais. – “Gebran Neto aumentou a pena do Lula e fez defesa veemente da juíza acusada de copiar e colar sentença”, escreveu Noblat, ao comentar que o petista pegou agora 17 anos no caso sítio de Atibaia. “Ele [Gebran] é amigo do Sérgio Moro e sempre defendeu as condenações de Lula”, continuou. Guga Noblat, só para lembrar, destacou várias manchetes sobre a máxima ‘Amigo é amigo, F.D.P. é F.P.D.’ no lavajatismo. Gebran Neto aumentou a pena do Lula e fez defesa veemente da juíza acusada de copiar e colar sentença. Ele é amigo do Sérgio Moro e sempre defendeu as condenações de Lula, só pra lembrar: pic.twitter.com/i6BAkt5cE0 — GugaNoblat (@GugaNoblat) November 27, 2019
Até a mídia percebe a afronta ao STF – Por Fernando Brito
– Tribunal contraria STF e forma maioria para manter condenação de Lula no caso do sítio, diz O Globo; Tribunal forma maioria para ignorar STF e condenar Lula em caso do sítio de Atibaia, dá manchete a Folha. – É preciso mais para que alguém se recuse a ver que a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi escancaradamente afrontada pelos desmbargadores do TRF? Diz O Globo: Relator e revisor desafiaram a decisão recente do STF. Em outubro, a Corte decidiu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados. Os advogados de Lula basearam o pedido de nulidade no resultado dos julgamentos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine e do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ambos tiveram condenações anuladas pelo Supremo após terem se pronunciado após delatores nas alegações finais. Ao discordar dos ministros do STF, Gebran considerou que os juízes de primeiro grau não poderiam adivinhar que o STF tomaria essa decisão. Além disso, o magistrado negou que a apresentação das alegações no mesmo prazo tenha causado um prejuízo a Lula e a outros réus. É nítida a intenção de emparedar o STF. E turva a perspectiva de que o Supremo vá se insurgir a isso. O STRF-4 Já está claro, a esta altura, que os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região usurparam hoje a competência do Supremo Tribunal. Já haviam feito isso antes, quando transformaram a decisão do STF de que o cumprimento da prisão em segunda instância poderia ser realizado, em uma súmula regional dizendo que ele deveria ser feito. Não vou ofender a inteligência de quem lê para diferir o significado de poder e de dever, apenas sublinhar que isso solidificaria o que já sabiam ia acontecer: Moro condenaria Lula e eles ratificariam a sentença, pondo Lula na cadeia. A súmula vigorou até – pasmem – ontem, quando um dos desembargadores se dignou a revogá-la. Hoje, porém, tudo foi mais grave. O TRF-4 encarregou-se, na falta de um acórdão publicado, de fazer, ele próprio, a modulação da decisão do Supremo, decretando, por João Gebran, que ele só vale para novos casos e, por este tal Leandro Paulsen – que vota nos termos afetados de um Luís Roberto Barroso de terceira categoria, com argumentos moralistas e não jurídicos – como sujeito ao conceito de que não veio prejuízo ao réu pelo desrespeito à ordem de apresentação de alegações finais. Aliás, ele aproveitou para contestar a decisão da Corte Suprema naquela decisão de presunção da inocência, dizendo que isso é uma “concentração de poder incompatível” e já adianta que vá mandar prender Lula logo que seja revista a decisão ou remendada a Lei. É um caso inédito de “dispositivo futuro da pena”. Só faltou dizer que condena à morte, assim que colocarem na lei a pena de morte. É um caso pronto e acabado de usurpação e po pior é que sabemos que o Supremo anda tão tímido que nem mesmo temos a certeza de que vá restabelecer a vigência do que decidiu. Quem assistiu ao julgamento do STF lembra-se que as duas possibilidades foram levantadas e não tiveram a adesão da maioria dos ministros. Mas não tem importância. O TRF-4 arroga-se o direito de dizer o que vale e o que não vale na decisão do Supremo.
TRF4 virou ‘tribunal de exceção’ contra Lula, denuncia jurista pela democracia
O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) que ampliou a pena do do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 12 para 17 anos, no chamado caso do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (27) é “eivada de nulidade”, “afronta o STF (Supremo Tribunal Federal)” e deve ser revista em instâncias superiores. Para ele, trata-se de mais um episódio de “perseguição política”. “Essa turma do TRF4 tem se pautado como uma corte de exceção. A gente tem que chamar a atenção para isso, porque politicamente esse tipo de atitude macula o Judiciário”, afirmou o jurista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (28). Segundo Dultra, ao estabelecer a pena em 17 anos, número que representou a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro, os desembargadores deram uma sinalização “às forças políticas de plantão”. “Esses desembargadores têm pretensões políticas. Esperam uma possível indicação ao STF pelo presidente. Como sempre, o processo está sendo usado politicamente por uma parcela do Judiciário envolvida com a famigerada Lava Jato”, destaca o professor. O professor da UFF também diz que o TRF4 “ignorou solenemente” decisão do STF sobre o direito dos réus de se pronunciarem por último em processos envolvendo delatores. “O que o TRF4 decidiu foi que o réu não tem o direito de falar por último no processo, o que é uma aberração, segundo decisão prolatada em setembro pelo STF. Acredito que esse processo deverá subir e ser modificado pelo STF.” Segundo Dultra, o tribunal de Porto Alegre se aproveitou de uma “brecha”, já que a decisão do Supremo, tomada no julgamento do caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, ainda não foi publicada. “Ainda que o julgamento esteja em andamento, o TRF4 teria total condição de absorver esse novo entendimento do STF. Se estivesse disposto a funcionar não como um tribunal de exceção”, destacou o jurista. Outra situação que explicita o caráter de exceção do julgamento foi a referência pelo presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores, durante o seu voto, ao jurista Francisco Campos. Ele foi o autor da Constituição de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, que implementou a ditadura do Estado Novo. Também foi o responsável por redigir o Ato Institucional número 1 (AI-1), em 1964, inaugurando a ditadura civil-militar, que determinava a possibilidade de cassação de mandatos legislativos e a cassação dos direitos políticos de opositores do regime. O mesmo desembargador reconheceu que a “excepcionalidade” do caso envolvendo o ex-presidente Lula, que demandaria, portanto, “medidas excepcionais”. Outra “nulidade” apontada pelo jurista é a ausência de juiz natural nesse processo, já que não há vínculo estabelecido entre as supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente Lula e a Petrobras. Não havendo relação com a estatal, o processo deveria correr em São Paulo, onde o suposto crime teria ocorrido, e não em Curitiba. A participação do então juiz Sergio Moro na fase de instrução do processo também é outro fator que deve acarretar anulação, já que as conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil demonstraram que o atual ministro estava “politicamente interessado” na condenação do ex-presidente e orientou os procuradores da Lava Jato para atingir tal objetivo. Também corrobora a tese de julgamento de exceção a celeridade com que o julgamento em segunda instância ocorreu, apenas 19 dias após a libertação do ex-presidente. A defesa de Lula destacou que o seu recurso foi analisado em tempo recorde, passando na frente de outros 1.941 recursos idênticos que aguardam julgamento. “A violação da ordem do julgamento é uma decisão que vai de encontro aos procedimentos determinado formalmente pelo próprio tribunal. É extremamente grave e assustador estarmos hoje, em 2019, vendo a essa turma do TRF4 se açodando na direção do adiantamento de um processo. É claro sinal de perseguição política”, ressaltou o jurista. Dultra chama atenção ainda para a coincidência na dosimetria da definição da punição, com os três desembargadores do tribunal concordando com o tempo definido da pena, assim como ocorreu no caso do apartamento do Guarujá. “O fato de uma turma de desembargadores concordar de forma uníssona com todos os elementos da relatoria do desembargador-relator é uma anomalia que indica que essa decisão foi produzida em jogral.” Por fim, ele também destacou a atuação da juíza Gabriela Hardt, que copiou sentença produzida por Moro que condenou Lula no processo anterior. O desembargador João Pedro Gebran Neto alegou tratar-se de “aproveitamento de estudo feito pelo próprio juízo”.