STF deixa Lula falar. Tão tarde quanto a ida ao velório de Vavá
– É a instituição Supremo Tribunal Federal e o papel que representa numa Democracia que está em jogo. – Por Armando Rodrigues Coelho Neto Será que Lula vai mesmo falar? Já escrevi aqui sobre o Direito Penal do Lula, protagonizado com a conivência do denominado Supremo Tribunal Federal, que sempre decide contra os interesses daquele líder, hoje preso político na masmorra da Farsa Jato. Ser contrário a pleitos de Lula ou adiar julgamentos é pouco. Ouvidos moucos até para a Organização das Nações Unidas, o STF teve a pachorra de autorizar Lula a ir ao velório de seu irmão, quando o caixão estava prestes a ser fechado. Decisão fora do tempo é ineficaz e equivale à negativa. Algumas das inúmeras violências praticadas contra direitos do Lula foram documentadas neste GGN, no texto “Direito Penal do Lula e a sabujice do judiciário”. O STF, hoje esculhambado pelas milícias fascistas, já foi homenageado em bordel sem maiores pruridos. É mesmo STF que silenciou sobre os crimes da Farsa Jato, as quase 300 conduções coercitivas ilegais, sem contar o endosso às violações funcionais praticadas pelo juizeco de Curitiba – hoje responsável pela pasta da Justiça. A face suja do STF ficou mais evidente no silêncio quanto ao golpe contra Dilma Roussef, ao ser omisso em relação ao vazamento de conversas entre aquela presidenta e Lula. Um lado turvo acentuado nos episódios envolvendo Delcídio Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves, Azeredo, Michel Temer entre outros que não frequentavam sítios em Atibaia. Ousado para notificar Dilma Rousseff a se explicar por que usara a palavra golpe, não teve a mesma indignação ao ser ameaçado de fechamento pelo filho do presidente Bozo, com apenas um soldado e jeep. “Tigrão” com Dilma, foi um tanto “tchutchuca” com o Bozomínio, como diria Zeca Dirceu. Falo do mesmo STF que rejeitou Lula como ministro de Dilma, mas aceitou Moreira Franco como ministro do traidor Temer. Que ora aceita decisões monocráticas, ora empurra para turmas ou pleno, abusando da pouca ou nenhuma informação da maior parte dos brasileiros. Como diz o jurista Luís Flávio Gomes, as decisões aporéticas (controvertidas) do STF deixa perplexo o mundo jurídico. E, digo eu, em tempos de golpe, mais que nunca! A ex-ministra Eliana Calmon em mais de uma entrevista já desmascarou o Poder Judiciário, criticou privilégios, denunciou a condição de ininvestigáveis dos maus juízes. Do Judiciário “caixa preta”, denunciado por Lula, ao STF grande balcão de negócios, o fato é que tanto o Brasil moral quanto o imoral passou a conviver com a controvertida visão errática daquela corte, mas sempre aplaudindo o que lhes era conveniente. Como sinônimos ou não, arruaceiros bolsopatas, fascistas e golpistas estão unidos para desancar o dito Supremo Tribunal Federal. Já há algum tempo, bolsopatas querem, a todo custo, o afastamento de alguns ministros e criarem um tribunal que termine de rasgar a já surrada Constituição Federal. Essa campanha fascista ganhou novos ares com a censura imposta pelo STF ao site O Antagonista. Ficou estranho defensores da censura gritando contra a censura, o que mostra que não apenas o STF é aporético. Quando o STF calou Lula não houve histeria quanto à liberdade de imprensa. Quando o candidato Fernando Haddad foi impedido de usar o nome de Lula na campanha eleitoral, também não se viu qualquer movimento em favor da liberdade de imprensa, garantia de direitos, gritos contra a fraude eleitoral e ou desequilíbrio entre partes. Como diz o jornal eletrônico Viomundo, a censura à Lula chegou a ser elogiada até pela pretensa vítima de hoje. “O Antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, quando o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser homenageado”, diz o Viomundo, citando a jornalista Mônica Bérgamo no twitter. Tentar esgotar contradições e perversões do STF em tão curto espaço é missão impossível. Sem contar que insistir hoje, nessa tecla, é se transformar em aliado dos bolsopatas na ira insana de querer ver Lula morrer na cárcere político. Insistir nessa tecla é transformar erros pontuais de um ou outro ministro num dos instrumentos de construção da democracia. Há um símbolo referencial a ser recauchutado e preservado. É a instituição Supremo Tribunal Federal e o papel que representa numa Democracia que está em jogo. Sim. Reconheço que o debate sobre liberdade de imprensa nesse momento foi cínico e oportunista. O STF, para limpar sua barra, acabou liberando a fala de Lula, tão tarde quanto a liberação para ele ir ao velório do irmão Vavá. Mas, quem sabe? * Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo
Não há limites para a liberdade de expressão? Por Jânio de Freitas
– “Liberdade de expressão e democracia são inseparáveis, sim. E mutuamente explicativas. Mas não se sabe ainda o que são, verdadeiramente”, conclui ele. A baliza para se definir a questão é a Constituição. O jornalista Janio de Freitas questiona, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo: qual o limite da liberdade de expressão? Irrestrita? E essa ausência de limitação é que caracteriza a democracia plena? Ou tem limites? Quais? E qualquer deles é suficiente para comprometer as liberdades democráticas, logo, negar o Estado de Direito? Segundo ele, o tema da liberdade de expressão tem antiguidade grega e nem por isso se aproximou, alguma vez, do consenso. É agora a questão essencial na divergência aguda suscitada pela investigação, toda por conta do Supremo Tribunal Federal, das postagens de internet que o atacam e aos seus ministros. Esse centro da questão, porém, está invadido em parte por outro tema, que mais complica a confrontação problemática, apesar de pouco polêmico. Muitos apoiam a condenação às investigações pelo Supremo por entenderem que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, um a determiná-las e o outro a conduzi-las, assumem poderes alheios à sua função de julgadores, apenas. É, portanto, um problema formal, embora traga, implícito, a indagação crítica sobre a sua constitucionalidade ou não, disgnostica. Na questão central, diz Janio de Freitas, os dois ministros, e por extensão o Supremo, não têm situação melhor na maioria dos comentários tornados públicos. O tema é propício ao passionalismo. Com isso, a argumentação em geral está ausente, substituída por afirmações de ares definitivos e absolutos. O que condenam, no aspecto essencial, é a investigação de “críticas”, de “insultos” e de “fake news”, que seriam exercícios da liberdade de expressão. Muitos são artigos interessantes e estimulantes. Mas influenciados por uma disformidade nada incomum entre nós, jornalistas e políticos. As postagens cujos autores são investigados não são de crítica: não se ocupam de expressar discordância com os fundamentos de decisão alguma do Supremo. Também não são de insultos. E muito menos são apenas de notícias falsas. Além de agressões morais, são, nos seus reflexos, pregações contra o Estado de Direito, a pretexto de ataque ao Supremo Tribunal Federal. Não surpreende que seus autores já identificados sejam todos seguidores de Jair Bolsonaro, sem faltar um general para dar a cor da tradição. Escreve, por exemplo, afirma Janio de Freitas, o policial Osmar Fagundes sobre os ministros do tribunal: “Todos alinhados com os narcotraficantes e corruptos do país. Vai ser a fórceps”. Por uma desatinada Isabella Trevisani, o “ministro Alexandre, ministros do STF”, ficam sabendo que “a vez de vocês está chegando”. Um outro se refere à “máfia do STF”, que inclui todos os ministros, “cobra propina de corruptos” e “mata pessoas”. Estado de Direito Liberdade de expressão, mas o que expressam mensagens de que essas são um exemplo ligeiro? Expressar é exprimir um raciocínio, uma sensação, um sentimento, algo de si ou de uma situação. Tão claro isso que nem são necessárias palavras: as mãos crispadas exprimiam tensão, os olhos expressavam o medo. Falar e dizer são diferentes; dizer, apenas, é diferente de expressar e exprimir. Há pouco, escreve Janio de Freitas, foi necessário um nível maior de proteção ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e a seus familiares, também ameaçados. As ameaças foram usos da liberdade de expressão? Expressaram as liberdades democráticas ou, se repelidas, assim negam o Estado de Direito? Liberdade de expressão e democracia são inseparáveis, sim. E mutuamente explicativas. Mas não se sabe ainda o que são, verdadeiramente, conclui.
Carta da Igreja Povo de Deus em Movimento denuncia cortes sociais no Brasil
“Reivindicamos uma democracia ampla e plural, que afirme e respeite os direitos dos pobres e excluídos”, diz o texto A Igreja Povo de Deus em Movimento divulgou uma carta aberta por ocasião da Páscoa, comemorada neste domingo (21), e denunciou o aumento da extrema pobreza no país, que pode ser agravado com a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PSL). Segundo o texto, “a força da Páscoa se manifesta no desejo do povo em opinar sobre as decisões do Estado, expressar isso livremente e ser levado em consideração”. Para isso, a nação não pode considerar movimentos sociais e sindicatos como “inimigos internos”: para os autores do texto, o governo deveria escutar essas vozes, “fazendo reverberar politicamente suas experiências, e não excluindo os conselhos de participação popular vindos do chão da sociedade”. Confira na íntegra: “CARTA ABERTA DO POVO DE DEUS PARA A PÁSCOA DE 2019 – PADRES, LEIGOS, LEIGAS, RELIGIOSOS E RELIGIOSAS DE UMA IGREJA POVO DE DEUS EM MOVIMENTO A Campanha da Fraternidade 2019 que teve como tema Fraternidade e Políticas Públicas, salpicou em terras brasileiras encharcadas pelo suor de todas as pessoas que se empenham na luta pelo direito e pela justiça, um grito de esperança. O tempo pascal que se concretiza em nós é sinal na história do povo e se faz presente, sacramentalmente, no corpo, nos sonhos e nas comunidades humanas. A força da Páscoa se manifesta no desejo do povo em opinar sobre as decisões do Estado, expressar isso livremente e ser levado em consideração. Por isso, reivindicamos uma democracia ampla, plural, participativa, que afirme e respeite os direitos dos pobres e excluídos, contra toda forma de intolerância. Entendemos as redes, grupos, movimentos, escolas populares e tantas outras ações coletivas ligadas à luta do povo como síntese de que se conduz uma nação sem inimigos internos, como vem sendo feito com Movimentos Sociais e Sindicatos – como insiste o atual presidente da república –, e sim, escutando esses, fazendo reverberar politicamente suas experiências, e não excluindo os conselhos de participação popular vindos do chão da sociedade. A Páscoa insiste em acontecer em nós, mesmo sabendo que, de 2017 para cá, o Brasil registra o aumento da pobreza extrema; crescem as taxas de mortalidade infantil; 15 milhões de Brasileiros vivem com US$ 1,90 por pessoa/dia. Cremos que a nossa vida nunca se apaga, ao contrário, ela reluz, renasce, frutifica, dá vida nova e nos dá coragem de dizer: 1. Não queremos Reforma da Previdência Social, com seu suposto déficit, pois defendemos a solidariedade social, princípio da Doutrina Social da Igreja. Num país onde a expectativa de vida em periferias chega a 59 anos, não aceitamos a proposta do governo quer que seja de 63 anos o direito a aposentadoria, onde milhares vivem com o BPC – Benefício de Prestação Continuada e o presidente quer cortá-lo. 2. Repudiamos a precarização do SUS – Sistema Único de Saúde -, política pública que garante acesso gratuito a toda população e que atores econômicos vêm subfinanciando para fortalecer os convênios particulares. Queremos um SUS 100% público e gratuito. 3. Denunciamos os cortes absurdos nas políticas de Assistência Social, sobretudo na Cidade de São Paulo, onde a prefeitura vem reduzindo valores de investimento sem justificativa, precarizando o atendimento de jovens, crianças, adultos, pessoas em situação de rua, idosos, e tantas pessoas que necessitam do mínimo de acolhimento, cuidado e escuta. 4. O problema da violência é real, o debate dominante é falso, feito para favorecer a repressão e implementar leis mais drásticas (leia-se “criminalização”), ao invés de ir à raiz da violência, que está em problemas urbanísticos como distribuição de renda, trabalho, moradia. Por isso, mobilizamos os cristãos a serem sinais pascais – vida que enfrenta a morte -, denunciando este mercado que sempre traz a justificativa fácil para se retirar empregos e dificulta o direito constitucional à moradia. Como afirmou o Papa Francisco, “Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, de transmitir valores, de deixar a Terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela” (EG, nº 183). Feliz Páscoa – Germina em nós esperança e ousadia, espírito crítico que carrega consigo o amor, a partilha e a luta pela digna passagem de todos nessa terra. Encarnando nossa vocação definitiva em ser húmus: ‘Se o grão não cair na terra e morrer, não germinará’. Igreja – Povo de Deus – em Movimento. São Paulo, Páscoa de 2019”
Em áudios, Bolsonaro estimula ataques de aliados ao general Mourão
O colunista de O Globo Lauro Jardim obtém áudios em que o presidente incentiva aliados a criticarem seu vice-presidente Está cada vez mais difícil de esconder o clima de animosidade entre o presidente e o vice. Áudios obtidos pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, apontam que Jair Bolsonaro pretende derrubar o general Hamilton Mourão. Neles, o capitão estimula aliados a atacar seu vice. De acordo com Jardim, Bolsonaro traçou uma estratégia para fazer frente aos movimentos de Mourão: terceirizar ataques. O presidente tem incentivado alguns de seus líderes a criticarem seu vice. A coluna teve acesso a um áudio de WhatsApp em que Bolsonaro lança algumas de suas marcas registradas verbais (“valeu aí” e “é isso aí”) para agradecer e, ainda, incentivar um aliado que lhe informara que vinha criticando Mourão nas redes sociais. “Surpresinha” Em outro diálogo, com uma frase, Bolsonaro prevê que a guerra contra Mourão tende a continuar pelos próximos três anos. Dá a entender, ainda, que ele pensa mesmo em disputar a reeleição. “Em 2022, ele vai ter uma surpresinha”, diz Bolsonaro.
Bolsonaro impõe censura sobre informações da reforma da Previdência
Sob sigilo, documentos importantes para os trabalhadores a respeito da PEC da reforma não poderão ser divulgados pela imprensa Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo. A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso. As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações. PGFN A secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso. Revista Fórum
O STF se tornou vítima do bolsonarismo que ele próprio adulou
Toffoli e Moraes acordaram para o fato de que não há razões para que os sicários poupem ministros No início de outubro, os jornalistas Rafael Moro Martins e Tatiana Dias publicaram no The Intercept Brasil artigo intitulado “O compromisso do TSE contra fake news é a maior fake news dessa eleição”. Na ocasião, explicaram como toda a pompa do ministro Luiz Fux – então presidente do Tribunal Superior Eleitoral – em anunciar que a corte iria combater a proliferação de fake news nas eleições não passou de uma daquelas situações na qual a montanha dá luz a um rato. Por quaisquer que sejam as razões, o poder judiciário brasileiro foi no mínimo negligente no que diz respeito ao enfrentamento às fake news que campearam livres durante o período eleitoral. O The Intercept Brasil já havia denunciado dois meses antes como o partido do vice-presidente, o general Mourão, financiara empresa propagadora de notícias falsas. Em dezembro de 2017, a BBC Brasil fez uma magistral reportagem sobre a existência de um exército de perfis falsos usados para influenciar o processo eleitoral. A conveniência do TSE em se manter inerte se encaixou perfeitamente nas dificuldades em controlar as redes – em especial o Whatsapp, impossível de ser domesticado, segundo Luiz Fernando Pereira, presidente do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, entidade organizadora do evento no qual Fux garantiu que as fake news seriam barradas. O fato é que a usina subterrânea de notícias mentirosas foi uma das coisas que garantiram a vitória de Jair Bolsonaro. A complacência do Judiciário ajudou a adubar a terra de onde brotaram emblemáticas escatologias como as famigeradas mamadeiras de piroca. O flerte com o bolsonarismo – já evidente quando a candidatura de Lula foi barrada em contrariedade à própria jurisprudência da justiça eleitoral – se tornou escancarado quando Dias Toffoli, atual presidente do STF, começou a dar indiscretas piscadelas à turma do capitão, chegando a nomear o general da reserva Fernando Azevedo e Silva (hoje ministro da defesa) como assessor e a passar pano para o golpe militar de 1964. A própria prisão do ex-presidente, um bálsamo para a extrema direita, só foi possível após o Supremo ter rejeitado seu habeas corpus depois de uma desavergonhada manipulação da pauta pela ministra Carmen Lúcia. A ficha sobre o perigo de ter se aproximado dessa gente, entretanto, parece ter caído tarde demais. Em 14 de março, a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publicou que os grupos de Whatsapp bolsonaristas que estavam hibernando desde o fim da campanha voltaram a operar com força total. O retorno à ativa do submundo das redes tem a ver com o apelo de correligionários do presidente para que religasse a malha clandestina de contatos que o ajudou a vencer as eleições. Além da defesa da reforma da previdência, o STF passou a estar entre os alvos preferenciais dos difamadores. Essa nova ofensiva coincidiu com um momento complicado para as hostes pesselistas no qual brotavam diariamente novas mudas do laranjal do PSL escancarando a umbilical relação da família Bolsonaro com as milícias, uma metástase fora de controle cujo modus operandi foi esmiuçado em matéria da Piauí de março. Se a cúpula do judiciário chegou a acreditar que a proximidade com o mandatário a livraria de seu séquito de paramilitares virtuais, os fatos demonstram que se enganou feio. Descontente com a situação, Toffoli anunciou abertura de inquérito para apurar a enxurrada de notícias falsas, ameaças e ofensas contra integrantes do STF e seus familiares. Tratou como novidade uma das principais estratégias eleitorais da campanha de Bolsonaro ao ponto de afirmar que, só agora, a tecnologia voltada para destruir a honra alheia seria combatida a todo custo. “Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou Toffoli ao Estadão, emendando que “isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia”. Estranha que só recentemente tenha atentado para a necessidade de medidas profiláticas contra a produção industrial de injúrias, calúnias e difamações quando, desde a campanha, ficou mais do que claro que este é um dos pilares sob o qual se sustenta quem hoje ocupa o Palácio do Planalto. A epidemia já está aí há algum tempo, portanto, embora tenha sensibilizado Toffoli somente após os primeiros espirros nos corredores do STF. Sob as presidências Fux e de sua sucessora, a ministra Rosa Weber, o TSE abriu mão de enfrentar as hordas digitais do bolsonarismo sem acreditar que os milicianos das redes não elegeriam o STF como alvo. Hoje, até de narcotraficantes os ministros estão sendo acusados, o que gerou, por parte do ministro Alexandre de Moraes, a ordem de bloqueio de contas em redes sociais pertencentes a sete pessoas investigadas no inquérito aberto por Toffoli, além de buscas e apreensões em Brasília, São Paulo e Goiás. Em um abscesso absolutista, Moraes determinou também a retirada do ar de reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista que noticiavam a existência de um email de Marcelo Odebrecht que mencionava o presidente da corte. Fux prometeu bater de frente com as fake news, Weber ignorou a promessa de seu antecessor e Toffoli esperou ver o STF entrar na rota da máquina de moer reputações do bolsonarismo para tomar providências cuja constitucionalidade não escapou de ser questionada pela Procuradoria-Geral da República, cujo pedido de arquivamento do inquérito já foi rejeitado por Moraes. Ao perceberem que a redoma do STF não é impenetrável à matilha bolsonarista, os ministros pesaram a mão ao tomar medidas que vão de encontro a um republicanismo que, levando em conta as sucessivas sovas que a Constituição vem levando no próprio STF (vide a prisão antes do trânsito em julgado), há tempos se tornou um cadáver insepulto juntamente com fantasias como o devido processo legal e a presunção de inocência. Toffoli e Moraes acordaram para o fato de que não há razões para que
Depois que Bolsonaro venceu a eleição STF libera entrevistas do ex-presidente Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou decisão do colega Luiz Fux que impedia o ex-presidente Lula, preso há mais de um ano em Curitiba, de dar entrevistas. A informação foi dada no twitter pela jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou duas vezes que Lula fosse entrevistado em Curitiba. A primeira decisão foi cassada por Luiz Fux e a segunda pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, que deu razão a Fux. Os pedidos de entrevista haviam sido feitos por vários órgãos de imprensa, inclusive a própria Folha. Na ocasião o site Antagonista, recentemente censurado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, apoiou a censura às entrevistas de Lula. “O Antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, quando o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser HOMENAGEADO”, relembrou Mônica Bérgamo no twitter. O site, que é porta-voz da Lava Jato, afirmou então que “Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da ORCRIM. Em vez de homenagear o ministro, o jornal acusou-o de ser um censor”. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a censura à revista Crusoe e ao site Antagonista, depois que o decano do STF, Celso de Mello, disse tratar-se de “perversão” da ética do direito. No texto censurado o atual presidente do STF, Dias Toffoli, foi identificado como “o amigo do amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht. O amigo do pai de Marcelo, Emílio, é identificado por procuradores como o ex-presidente Lula. O texto censurado sugere que Toffoli pode ter atuado em benefício da Odebrecht quando era advogado geral da União, no governo Lula, ajudando a empreiteira a vencer concorrências para construir as hidrelétricas do rio Madeira. As decisões tomadas hoje demonstram hipocrisia tanto do STF quanto dos porta-vozes da Lava Jato: o tribunal cassou a palavra de Lula durante o período eleitoral, interferiu diretamente no resultado do pleito e teve apoio, então, do Antagonista, que agora grita censura!
Quem ameaça a democracia é Bolsonaro, não o Supremo Tribunal Federal
Por Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia Está havendo um grande equívoco. Vejo articulistas em jornais preocupados com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar matéria que enquadrou dentro dos critérios de fake-news ou calúnia ou difamação de ministros do STF de um site de direita. Preocupam-se com que isso possa representar a volta da censura. Não vejo assim. Pode-se criticar a forma com que instauraram o inquérito, cuja instauração deveria ser solicitada à PGR, mas não vejo perigo de a censura ser restabelecida em razão do episódio. Quem está atacando o STF são os aliados de Bolsonaro. É a ele que interessa colocar o mais depressa possível novos ministros no Supremo, à sua imagem e semelhança. Ou seja, ministros de extrema-direita. Um candidato à espreita de uma cadeira vazia é João Gebran Neto, que aumentou a pena de Lula para 12 anos. Quem ameaça a democracia são os aliados de Bolsonaro, não o STF. A censura não virá do STF, mas de Bolsonaro, depois que ele trocar os atuais ministros do Supremo por seus. Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. Autor de treze livros, dentre os quais “Porque não deu certo”, “O Cofre do Adhemar”, “A guerra do apagão” e “O domador de sonhos”
Cursinho que fez campanha para Bolsonaro sofre com a suspensão de concursos
O Estratégia Concursos, muito atuante em provas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco do Brasil e o Judiciário, fez campanha aberta para a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Chegou a oferecer desconto de 12% depois da vitória do capital reformado. Agora, o Estratégia Concursos sofre com a decisões do governo de suspender a realização de seleções públicas, como foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A justificativa do ministro é de que o Estado está muito inchado e pode substituir os servidores que vierem a se aposentar pela tecnologia. (…) Se mantiver seus planos, o governo pretende fechar até 250 mil vagas das 700 mil que estão ativas. Segundo o Ministério da Economia, apenas as áreas consideradas essenciais poderão realizar seleções. Mas será tudo muito controlado. O governo acha demais os gastos com servidores, que, neste ano, passarão dos R$ 326 bilhões. (…) Fonte: Diário do centro do mundo
Extrema-direita intensifica ataque ao Supremo Tribunal Federal
Batalha tem como pano de fundo a defesa do Estado Democrático de Direito. Intensificou-se, nesta semana, o choque entre instituições e poderes da República. Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu arquivar o inquérito aberto em março pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news contendo ameaças e ofensas a ministros da Corte e ao próprio STF como instituição. Prontamente, o ministro Alexandre de Moraes repeliu a decisão da procuradora, por considerar o arquivamento ilegal e inconstitucional. Toffoli decidiu prorrogar por 90 dias as investigações. O presidente Bolsonaro, que hostiliza a imprensa e os profissionais que nela atuam, e que diz que na ditadura militar não houve censura, tomou posição nesta contenda. “…Minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, tuitou. Depois dessa fala do trono, com certeza seguirá volumosa a onda de mentiras contra o inimigo da vez: o STF, em especial alguns de seus ministros. Houve, também, a determinação do ministro Alexandre Moraes para retirar uma reportagem da revista Crusoé e o site O Antagonista que associam o ministro Toffoli à Odebrecht, a partir de hipotético vazamento de conteúdo de inquérito da Lava Jato. A revista protestou e acusou a decisão do ministro como censura. Um elenco de parlamentares, a absoluta maioria da direita e da extrema direita, aproveitou o episódio para recrudescer o ataque ao STF. Voltou-se a falar da CPI Lava Toga. Campanha corrosiva A liberdade de imprensa é, de fato, uma conquista cara da democracia brasileira, um valor inquestionável. Ela foi um dos pontos principais das forças progressistas no processo de luta contra a ditadura militar, assegurada na Constituição de 1988. As forças democráticas seguem coerentemente na sua defesa. Dito isto, vamos ao principal no assunto em pauta: o pano de fundo desse acirramento, desse confronto entre Poderes, deriva da luta que se trava entre a restauração do Estado Democrático de Direito ou a continuidade de reiteradas práticas típicas de Estado de exceção por parte da Operação Lava Jato. No mérito, é fato, é verdade sim que o STF vem sendo alvo de campanha corrosiva, mentirosa, tanto pelas matilhas do submundo das redes quanto por expoentes da extrema-direita em suas contas oficiais. Por que o STF se tornou a bola da vez da ira bolsonariana? De um período para cá, há uma tomada de posição relevante de um conjunto de ministros do STF, num momento crítico para a vida democrática do país. Uma parte da Corte se posiciona contra a escalada de desmandos da Operação Lava Jato, que desarticulou a independência entre os Poderes da República. Isto é um fato de grande relevância. Pedido de Habeas Corpus Por certo, não se olvida que em boa parte de sua atuação a Lava Jato contou com a complacência do STF, para dizer o mínimo. Com isso, setores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) ganharam protagonismo e passaram a atuar de forma partidarizada, constituindo parte importante dos agentes que formaram o clima favorável à vitória eleitoral da extrema direta nas eleições presidenciais de 2018. A comprovação mais evidente desse envolvimento foi a nomeação do principal ator da Operação Laja Jato, o ex-juiz Sérgio Moro, para o posto de ministro da Justiça e de Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse processo, a Lava Jato atuou progressivamente e de maneira sequenciada na prática de ações típicas de um Estado de exceção, sem que o STF tomasse atitudes para a defesa e restauração do Estado Democrático de Direito. Essa tendência, contraditoriamente, começou a ser revertida em abril de 2018 com a decisão do plenário do STF, por seis votos a cinco, de dar outra interpretação à Constituição sobre a formulação de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A Corte fora acionada por um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou, por um voto de diferença, a decisão casuísta de fevereiro de 2016, no auge da ofensiva da Lava Jato, que alterou a jurisprudência de 2009, quando o STF interpretou a questão conforme a letra e o espírito da Constituição — ninguém poderia ser preso, salvo as determinações constitucionais, antes da fase final do julgamento. Prisão de Lula A prisão do ex-presidente Lula se deu nesse contexto. Mas a seção de abril de 2018 possibilitou um debate memorável sobre o mérito das garantias constitucionais. Um episódio emblemático naquele momento foi a reação do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, que deu a entender, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e em sua conta no Twitter, que algo poderia acontecer caso o Supremo concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula. Desde então, um setor significativo do STF tem atuado com um claro viés de defesa do Estado Democrático de Direito. A decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral para agir em casos eleitorais, conforme estipula a Constituição, foi a mais emblemática. Contudo, a extrema direita reagiu, acionando o submundo das redes sociais para atacar a instituição e os ministros que enfrentaram os abusos da Lava Jato — prática que incluiu até membros do MPF. Em resposta, um manifesto assinado por 161 entidades representativas da sociedade civil repudiou “os ataques contra o guardião da Constituição da República”. Portanto, para que se queira compreender o real motivo do agravamento das relações entre os Poderes, bem como as razões que levam expoentes da extrema-direita, casuisticamente, a defenderem a liberdade de expressão, é preciso entender que a raiz da cena em tela é a necessária luta em defesa do Estado Democrático de Direito, hoje encurralado pelo autoritarismo. E o STF é um importante campo de batalha dessa causa democrática. Por isto, é atacado. Via Vermelho