Veja a íntegra da entrevista que Lula concedeu à Folha e ao El País
Preso político em Curitiba desde abril do ano passado, o ex-presidente Lula (PT) concedeu nesta sexta-feira, 26, uma entrevista aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Em aproximadamente duas horas de conversa, o ex-presidente falou sobre o PT, da sua prisão sem provas, da morte do neto, do governo de Jair Bolsonaro, das acusações de corrupção, entre outros assuntos Lula diz não trocar dignidade por liberdade e crê no julgamento do STF Na sua primeira entrevista após ser preso, o ex-presidente Lula demonstrou que não perdeu o vigor do Lula de sempre. Obstinado em provar sua inocência, o ex-presidente disse querer desmascarar Sergio Moro e Deltan Dellagnol, os principais responsáveis pela sua prisão. “Eu ficarei aqui 100 anos, mas não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. Para isso, o ex-presidente deixou claro que mantém esperanças em ser inocentado no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) for julgar os autos do processo e as provas contidas nele. “Essa Corte votou célula tronco contra uma boa parte da Igreja Católica. Essa Corte votou a questão da Raposa Serra do Sol contra os poderosos do arroz no estado de Roraima. Essa mesma Corte votou a união civil contra todo o preconceito evangélico. Essa corte votou as cotas para os negros e demonstrou que teve coragem”, disse. No momento em que acontecer o julgamento, Lula diz não querer o favor de ninguém, apenas que julguem em função das provas. Ele diz que não só ele, mas Moro tem certeza de sua inocência e Dellagnol, procurador chefe da Lava Jato, “tem certeza que é mentiroso”. Apesar da obstinação de provar sua inocência, Lula diz que está preocupado com o que acontece com o povo brasileiro, “porque eu posso brigar e, o povo, nem sempre sabe”. Ele lembrou que foi o único presidente a ser chamado para uma reunião do G-8 (Grupos dos oito países mais ricos). “O Brasil foi muito importante no G-20, tudo isso desmanchou. O prefeito de Nova Iorque não quer fazer jantar com o presidente do Brasil e os donos de restaurantes se recusam. A que ponto nós chegamos! Avacalhação! ”, protestou. O ex-presidente disse ainda que quando se descobriu o pré-sal pensava num país gigante. “Passei a ser um presidente muito respeitado. Aqui na América do Sul o Brasil era referência. Eu sonhei criar um bloco pra gente ter forças nas negociação com a União Europeia, os Estados Unidos e a China, individualmente a gente é muito fraco”, argumentou. Prisão Lula disse que quando souberam da sua prisão, muita gente achava que ele deveria sair do Brasil, exilar-se numa embaixada ou até fugir. “Eu tomei a decisão de que aqui é meu lugar. Quero provar a farsa montada aqui dentro e montada no Departamento dos EUA. Ele revelou que houve uma briga no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre os que achavam que ele deveria se entregar e outros não. “Eu tomei a decisão. Eu vou lá, não vou esperar que eles venham até a mim. Eu quero ficar perto do Moro para provar minha inocência”, disse. Fundação Dellagnol Ao dizer que iria provar a farsa montada contra ele, Lula criticou o procurador Deltan Dellagnol pela fundação milionária de US$ 2,5 bilhões num acordo com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA. De forma irônica, ele chamou a instituição que seria criada de Fundação Criança Esperança do Dellagnol. Família Lula revelou que os seus familiares não estão bem financeiramente, principalmente por ter todos os seus bens bloqueados. Falou da multa de R$ 32 milhões que foi reduzida para R$ 2 milhões pelo STJ. Também lembrou dos R$ 2 milhões do apartamento que Moro mentiu sendo dele. “Então eu espero que a partir desse processo que nós ganhamos em São Paulo, que a Dona Marisa ganhou, que as pessoas desbloqueiam os bens pelo menos na parte da Dona Marisa para que os filhos possam sobreviver”, disse. Resistência O ex-presidente disse ainda: “Quem construiu a vida que tenho. Quem estabeleceu as relações que estabeleci. Quem fez o governo que fiz. Quem recuperou o orgulho e alta estima do povo brasileiro como fizemos, não vou me entregar. Eles sabem que tem aqui um pernambucano teimoso. Quem nasceu em Pernambuco e não morreu de fome até os cinco anos de idade não se curva a nada”. Por fim, ele disse que adoraria estar em casa com a mulher e filhos, mas não faz nenhuma questão porque quer sair como entrou: de cabeça erguida. Assista aqui a reportagem completa
Milicos em baixa: pesquisa revela que cai o conceito de governo marcial
– POPULARIDADE DE MILITARES DESPENCA POR CAUSA DE BOLSONARO, MOSTRA IBOPE – Pesquisa do Ibope divulgada nesta sexta-feira, 26, mostra que caiu 13 pontos a proporção de eleitores que acham boa ou ótima a ideia de um governo militar no Brasil entre janeiro e abril deste ano. Segundo os dados, divulgados pelo jornalista José Roberto de Toledo na revista Piauí, logo após a posse, 62% dos brasileiros consideravam ótimo ou bom ter um governo militar. Em abril, a taxa foi a 49%. Por outro lado, em quatro meses, a fatia dos que acham o conceito de governo marcial ruim ou péssimo cresceu de 32% para 45%. “Ou seja, os 30 pontos que separavam apoiadores de detratores da ideia viraram quatro. Os dois grupos estão no limite de um empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Para os que trocaram de lado, a experiência de ter um ex-militar no comando do país não está fazendo justiça à esperança que tinham nesse tipo de governo”, analisa Toledo. Para a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, a realidade não está correspondendo à expectativa, e, por isso, o otimismo da população em relação ao governo militar se acomodou em um novo patamar, mais modesto. “Não é um movimento ideológico da opinião pública. É pragmático. O governo não está atendendo as expectativas quanto aos problemas mais imediatos das pessoas: emprego, saúde, educação e segurança”, avalia Márcia.
Racismo: Bolsonaro proíbe negros de fazerem peça publicitária no seu governo
– CAMPANHA DO BANCO DO BRASIL COM NEGROS E NEGRAS É VETADA PELO PRESIDENTE E SERÁ DENUNCIADO NA ONU POR VETO A CAMPANHA QUE COMBATE RACISMO – Jair Bolsonaro vetou uma campanha publicitária do Banco do Brasil estrelada por atores e atrizes negros e jovens tatuados usando anéis e cabelos cumpridos. Os jovens são um público preferencial do banco. A crise levou à demissão do diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim. Jair Bolsonaro se envolveu pessoalmente no caso e procurou Rubem Novaes, o presidente do banco, para se queixar da peça e exigir a censura. A informação é do jornalista Gabriel Mascarenhas, da coluna de Lauro Jardim, em O Globo. Rubem Novaes admitiu ao jornalista que Bolsonaro não gostou do resultado da campanha, mas não esclareceu a razão exata da censura. Disse Novaes:”O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”. Não há precedente na história do país, desde o fim do regime militar, de um presidente da República envolve-se com um assunto como esse e censurar ou vetar peça publicitária de qualquer empresa estatal ou órgão do governo. BOLSONARO SERÁ DENUNCIADO NA ONU A decisão racista e homofóbica de Jair Bolsonaro, que vetou uma peça publicitária do Banco do Brasil que estimula o respeito à diversidade, e também demitiu o diretor responsável pela propaganda, renderá ele um processo na Organização das Nações Unidas. “A comunidade negra gastou um tempo imenso para despertar na sociedade o respeito à diversidade. Essa propaganda consolida uma conquista dos excluídos”, diz frei David, do movimento Educafro, que disse que levará o caso à ONU O racismo e a homofobia de Jair Bolsonaro renderão a ele um processo na Organização das Nações Unidos. Isso porque ontem veio a público a informação de que ele vetou uma peça publicitária do Banco do Brasil de respeito à diversidade e ainda mandou demitir o diretor responsável. “A comunidade negra gastou um tempo imenso para despertar na sociedade o respeito à diversidade. Essa propaganda consolida uma conquista dos excluídos. A decisão dele (Bolsonaro) mostra o quanto ele é equivocado”, disse frei David, do movimento Educafro, entidade que luta pela inclusão dos negros no mercado de trabalho e universidades públicas. Segundo Frei Davi relatou ao jornalista Flávio Freire, do jornal O Globo, a Educafro pretende entrar com uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra a decisão do governo federal de tirar a propaganda do ar. “O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, disse o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Lewandowski enquadra a PF e proíbe show de auditório na entrevista com Lula
– O ministro Ricardo Lewandowski decidiu falar grosso ao determinar nesta quinta (25) que a Polícia Federal cumpra ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar ‘apenas’ Folha e El País na entrevista ao ex-presidente Lula. – No despacho desta tarde, Lewandowski esclareceu que O ministro Ricardo Lewandowski decidiu falar grosso ao determinar nesta quinta (25) que a Polícia Federal cumpra ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar ‘apenas’ Folha e El País na entrevista ao ex-presidente Lula. No despacho desta tarde, Lewandowski esclareceu que “a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados [Mônica Bergamo e Florestan Fernandes], vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado.” Ou seja, o magistrado STF enquadrou a PF e implodiu o show de auditório imaginado na Superintendência da PF de Curitiba. Leia a íntegra da decisão: Tendo chegado ao conhecimento deste Relator, por informação constante no documento eletrônico 51, que o Senhor Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Delegado Luciano Flores Lima, por meio de despacho exarado no Processo 08385.013484/2018-29, autorizou que as entrevistas do ex-Presidente José Inácio Lula da Silva, atualmente sob sua custodia, asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações 31.965/PR e 32.035/PR, aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo, marcadas pera o dia 26/04/19, sejam realizadas “na presença de outros jornalistas , além daqueles já nominados”, esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado. A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se com urgência, ao Senhor Superintendente da Polícia Federal do Paraná para estrito e tempestivo cumprimento da presente decisão. Brasília, 25 de abril de 2019. Ministro Ricardo Lewandowski Relator
Lula só disputaria eleição aos 89 anos, diz fake news da Folha
Os adversários políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às pressas, fazem as contas e dizem que o petista — mesmo fora da prisão — só poderia disputar um nova eleição a partir de 2035, aos 89 anos. A apreensão da mídia e de setores Os adversários políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às pressas, fazem as contas e dizem que o petista — mesmo fora da prisão — só poderia disputar um nova eleição a partir de 2035, aos 89 anos. A apreensão da mídia e de setores comprometidos com os bancos, isto é, com a reforma da previdência, aumentou diante da possibilidade de o ex-presidente alcançar a progressão de regime para o semiaberto ainda no segundo semestre. A torcida da Folha, nesta quinta-feira (25), se dá com base na especulação de que a condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias — proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça (23) — será transitada em julgado [esgotada nos tribunais superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal]. A defesa de Lula aposta que a condenação, em brevíssimo tempo, terá de ser anulada porque o ex-presidente cometeu “crime impossível” e que ele sofre implacável perseguição política da lava jato. Entretanto, se revogada a prisão em segunda instância pelo STF e prevalecer a Constituição Federal, que prevê a presunção da inocência do acusado, a jurisprudência é farta na não aplicação da Lei da Ficha Limpa. O jurista Luiz Fernando Pereira, em parecer do ano passado, assentou a possibilidade de reverter a inelegibilidade cuja previsão expressa no art. 26-C da própria Lei do Ficha Limpa. Ele sustenta que 145 prefeitos ganharam a eleição em 2016 e afastaram a inelegibilidade na Justiça Eleitoral. A prisão política do ex-presidente Lula não é consenso no Supremo, por exemplo. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou ontem (24) que tem “dúvidas seríssimas” sobre crimes atribuídos ao petista no caso do tríplex do Guarujá (SP) — motivo de seu encarceramento há um ano e 18 dias na Polícia Federal de Curitiba. Portanto, mais do que torcida contra Lula, a Folha dissemina mais uma fake news para agradar os ditos mercados. Tudo em nome da reforma da previdência. Via Blog do Esmael
Defesa vai recorrer da decisão do STJ: vamos buscar a absolvição de Lula
O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação, mas reduziu a pena de de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Zanin disse que respeita a decisão, mas que a defesa manifesta inconformidade com o resultado e vai recorrer para buscar a absolvição de Lula. “Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida”, destacou Zanin, se referindo à principal fundamentação da acusação contra o ex-presidente. A sentença do ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula pela suposta prática de “atos indeterminados”, conduta que não existe no código penal. Moro usa como referência julgados de uma corte intermediária dos Estados Unidos que defendiam a configuração de crime de corrupção sem a necessidade da comprovação de um ato de ofício de agente público. Moro, no entanto, ao analisar recurso da defesa (embargos de declaração), reconheceu que jamais havia identificado qualquer valor de contratos da Petrobrás destinado a Lula, como sempre foi afirmado pela sua defesa, mas, a despeito disso, manteve a condenação. Ainda sobre o julgamento, Zanin ressaltou que o STJ reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi “abusiva”.
Conselho Nacional do MP instaura processo contra Deltan Dallagnol
Alegação para a decisão foi a entrevista, na qual o procurador afirmou que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski fazem parte de “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” Por dez votos a quatro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, nesta terça-feira (23), abrir processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba. A alegação para a decisão foi a entrevista concedida à CBN, na qual Dallagnol afirmou que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fazem parte de “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou Dallagnol. “Eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência”, acrescentou. Via Revista Fórum, com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo
Por unanimidade, STJ determina redução da pena de Lula
Ministros reduziram a pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses; com a nova pena, Lula poderá pedir progressão para regime semiaberto ou domiciliar em setembro Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Terceiro e quarto a votar, respectivamente, os ministros Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas seguiram o voto do relator, Félix Fischer, e também o do ministro Jorge Mussi. Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como “dono oculto” de um imóvel no Guarujá (SP) que representaria, na verdade, uma propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. No recurso analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal. Em seus votos, assim como Fischer e Mussi, Soares e Dantas também rejeitaram o envio da ação para a Justiça Eleitoral. Eles também concordaram, seguindo seus colegas, com a aplicação de uma multa de R$ 2,4 milhões. Com a redução da pena fixada pela Corte, o petista poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro (quando terá cumprido aprox. 1/6 da pena). Ele está preso desde 7 de abril de 2018.
O ex-presidente Lula poderá conseguir prisão domiciliar nesta terça-feira
Preso político desde abril do ano passado, quando foi encarcerado para não disputar as eleições de 2018, que venceria no primeiro turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado nesta terça-feira pelo STJ. O cenário mais provável é uma redução da pena, que permitiria ao ele obter o benefício da prisão domiciliar. Apontado pela maioria dos eleitores como o melhor presidente da história do Brasil, Lula deixou o governo com crescimento de 7,5%, 87% de aprovação e saldo de 10 milhões de empregos. No ano passado, foi preso por reformas num apartamento que nunca chegou a comprar – Esta terça-feira pode ser dia de Lula Livre. Ou, ao menos, de um grau maior de liberdade para o ex-presidente que é apontado como o melhor da história do Brasil. Lula deixou o governo com crescimento de 7,5%, 87% de aprovação e saldo de 10 milhões de empregos. No ano passado, foi preso por reformas num apartamento que nunca chegou a comprar. Foi preso para ser impedido de disputar uma eleição presidencial que venceria no primeiro turno e, por isso mesmo, é considerado um preso político pelos maiores juristas e intelectuais do Brasil e do mundo. Com a sua exclusão do processo eleitoral, o Brasil passou a ser presidido por Jair Bolsonaro, que tem dificuldades em ser recebido no mundo. “Pouco mais de um ano após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na tarde desta terça-feira seu recurso contra a condenação no caso Tríplex do Guarujá”, aponta reportagem de Mariana Schreiber, da BBC. “Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção – este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar.” “A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia. Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar). Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação”, informa ainda a jornalista. O cenário da prisão domiciliar parece ser o mais provável.
No governo Bolsonaro, a luta de facções substitui a disputa política
– Desde que a era “lavajatista” destruiu os mecanismos institucionais da política – os partidos – e que se colocou os movimentos sociais e os sindicatos sob o rótulo de apêndices do petismo, ficou muito difícil analisar a política brasileira. Por Fernando Brito – Tijolaço Agora, por exemplo, estamos olhando muito e compreendendo pouco de um curioso embate “militares versus olavetes”, sobre o qual só podemos ver os tiros disparados, mas não os fundamentos de suas posições políticas, exceto a graduação alta ou super-alta de entreguismo do país. Os pregadores “antiideológicos” de ambos fazem, todo o tempo, a pregação de sua ideologia. Os militares, menos barulhentos, arvoram-se em defensores da liberdade e o general Santos Cruz, guindado do anonimato para a Secretaria de Governo da Presidência da República mete-se no Judiciário e defende o arquivamento, “em nome das liberdades”, do inquérito do STF sobre as ‘fake news” e agressões que a extrema direita despeja sobre ele. Segue, afinal, o caminho confessado do General – agora assessor do Planalto – Eduardo Villas-Boas, que deu seu pitaco impositivo no julgamento da prisão em segunda instância. Já a turma que não é neonazista porque diz que o nazismo era de esquerda, vocifera contra os militares por terem sido “cúmplices” da esquerda. “Os militares posaram de eliminadores do esquerdismo e depois passaram vinte anos ajudando-o a tornar-se a única força política habilitada a tomar o poder”, diz o guru Olavo de Carvalho. A novidade, entretanto, é que Jair Bolsonaro fez, sempre pelo patético modo de “tuitar” nas redes sociais, seu segundo movimento de apoio ao grupo extremista civil, primeiro dando um apoio genérico aos ataques ao vice, Hamilton Mourão, e agora postando um vídeo, já tirado do ar, onde o guru Carvalho espezinha os militares, dizendo que “a última contribuição das escolas militares foram as obras de Euclides da Cunha. Desde então, foi só cabelo pintado e voz empostada”. E que “os milicos” só fizeram “cagada” e entregaram “o país aos comunistas”. Como disse ao início, é difícil analisar o que se passa dentro de facções, onde os mecanismos de controle funcional em segredo e apenas de acordo com a vontade dos “chefes”. Mas se valem as impressões, acho que o olavismo tem levado vantagem e serviu-se das portas que a alta oficialidade abriu a Bolsonaro, pela sua ambição de poder, para entrar nos quartéis. Afinal, foram eles quem colocaram um capitão como general dos generais. É bom a oposição ficar longe disso. Os que buliram com as vivandeiras que se bivaquem com elas.