Cúpula do Governo Bolsonaro será dominada por militares
– A cúpula do governo Bolsonaro será hegemonizada por militares da ativa e reserva. Eles formarão o “núcleo duro” da nova administração. Dos 20 ministros indicados até o momento, seis são militares. Mas a força deles no governo é maior que o número de seis. O presidente e o vice-presidente da República são militares. Olhando-se para a cúpula do governo, 10 funções e cargos estratégicos serão ocupados por eles. Um olhar para o coração do governo deve levar em conta, além do presidente, seu vice e os 20 ministros, duas secretarias que são chave, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Comunicação. No governo Dilma, ambas tinham status de ministério. Bolsonaro retirou o status por conta de sua promessa de campanha de ter no máximo 15 ministérios (já tem 20 e poderá chegar a 23), mas eles continuam concentrando grande poder. Ambos serão geridos por militares. Estarão sob comando direto de militares a Presidência, a vice-Presidência, a gestão da máquina do governo, o sistema de informações e Defesa, além do controle sobre as áreas vitais da infraestrutura nacional, da energia e da ciência e tecnologia. No início do governo, estarão fora do controle dos militares duas pastas centrais no governo, a da Economia e a da Justiça. Mas Paulo Guedes precisará negociar com eles. No mínimo, sobre os assuntos relativos à infraestrutura e energia. Da mesma forma, Sérgio Moro terá que se haver com os militares, que controlarão todo o sistema de informação do governo. O ministros já confirmados são 20. Falta ainda o ministro do Meio Ambiente e é incerto se haverá um Ministério das Mulheres e um MInistério de Direitos Humanos. Veja a lista dos militares que estarão na cúpula do governo Bolsonaro: Jair Bolsonaro, presidente, capitão reformado Hamilton Mourão, vice-presidente, general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, general da reserva Bento Costa Lima, ministro das Minas e Energia, almirante de esquadra Floriano Peixoto Vieira Neto, secretário de Comunicação (Secom), general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, (SAE), general da reserva Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel reformado Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, capitão reformado Veja agora a lista dos 20 ministros confirmados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) Augusto Heleno (Segurança Institucional) Fernando Azevedo e Silva (Defesa) Carlos Alberto dos Santos Cruz (secretário de Governo) Paulo Guedes (Economia) Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) Tereza Cristina (Agricultura) Ernesto Araújo (Relações Exteriores) Wagner Rosário (Transparência e CGU) Luiz Henrique Mandetta (Saúde) André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) Osmar Terra (Ministério da Cidadania) Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) Bento Costa Lima (Minas e Energia) Roberto Campos Neto (Banco Central)
Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas
Atenção básica à saúde, para prestar cuidados e prevenir doenças, tem baixa atratividade Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas. Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587. Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%. Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos. No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais. Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma. Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos. Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu. Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida. Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família). Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina da família. Com isso, em vez dos R$ 3.300 de bolsa da residência, os profissionais receberiam R$ 11,8 mil, valor pago a profissionais do Mais Médicos. O modelo é semelhante ao adotado no Rio, onde residentes em medicina da família recebem uma complementação da prefeitura ao valor da bolsa de residência —o que faz com que chegue a R$ 10 mil.Lá, a medida, somada ao bônus de 20% no salário para formados na especialidade, colaborou para a adesão ao programa. No início, eram 60 vagas. Hoje, são 150. Já a taxa de ocupação variou nos últimos anos de 75% a 100%. Para o superintendente de atenção primária do Rio, Leonardo Graever, a residência na especialidade é a melhor solução para aumentar o número de médicos dispostos a atuar nas unidades de saúde. “Em dois anos, tem-se um profissional de qualidade e apto a lidar com os problemas mais comuns da população. Não adianta o município oferecer residência em neurocirurgia se a maior demanda é outra”, diz. Mesmo que seja possível ampliar a adesão à medicina da família, mudanças no mercado de atuação desses profissionais trazem dúvidas sobre a permanência deles no SUS. Planos de saúde têm aumentado a oferta de acompanhamento por médicos de família. O objetivo é prevenir doenças, reduzir internações e, com isso, cortar custos. Ao mesmo tempo em que representa um aumento na possibilidade de atuação desses profissionais, a medida pode trazer dificuldade para que a rede pública mantenha essas equipes. Isso porque, em alguns lugares, salários ofertados chegam a R$ 25 mil. “O que garante que os especialistas formados nessas novas vagas vão permanecer nos locais onde não têm médicos e no SUS?”, questiona Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. “Já perdemos alguns bons profissionais para planos de saúde”, relata Graever, do Rio.
Após cinco anos, STF vai julgar pedidos de criminalização da homofobia
Tribunal marcou para o dia 12 de dezembro a análise de duas ações que pedem a equiparação da discriminação contra LGBTIs por Rodrigo Gomes – via Brasil de Fato Garantia do enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTI pode avançar com decisão favorável do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais – chamados genericamente de homofobia ou LGBTfobia. Um dos pedidos é um mandado de injunção, impetrado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOLGBT) para que o STF defina o crime de homofobia, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população. No entanto, este pedido é considerado frágil, pois pode ser entendido como ingerência do Supremo sobre o Congresso Nacional, o que já motivou um pedido de adiamento de julgamento. O outro pedido é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), impetrada pela Partido Popular Socialista (PPS), que determinaria ao Legislativo o dever de elaborar uma legislação nesse sentido. “É o tipo de ação que se faz quando o Congresso tem uma ‘mora legislativa’, quando a Constituição estabelece um tipo de garantia e de direito e o Congresso não a concretiza – transforma em lei – em um prazo razoável”, explicou o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ativista de direitos humanos, Renan Quinalha. A ADO foi proposta em 2013. O PPS alega que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima. Segundo o advogado, a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, mas não fala expressamente em orientação sexual ou identidade de gênero, que acaba incluída em ‘outras discriminações’. “O que se está pedindo é que o STF declare que a Constituição obriga a proteção da cidadania e dos direitos da população LGBTI. Normalmente para se criminalizar uma conduta é preciso uma lei, no sentido formal. É o Legislativo quem faz isso e não o Judiciário. Então se pede que o STF faça que ele já fez no passado, em um processo conhecido como Caso Ellwanger, no Rio Grande do Sul”, explicou. O Caso Ellwanger é uma referência ao livreiro que publicava livros com conteúdo antissemita, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o condenou por racismo, com base na legislação de 1989, e o STF negou-lhe um pedido de habeas corpus. “O Supremo entendeu que o conceito de racismo é um conceito político social mais amplo, não só para questão de raça, cor de pele, mas que se enquadra em qualquer tipo de inferiorização de um grupo por outro, por um atributo que o grupo tenha. Então foram incluídos judeus nesse grupo. E agora se pede a inclusão da comunidade LGBTI”, explicou Quinalha. Para o advogado, é muito importante que essa discussão seja ampliada com uma decisão do STF, sobretudo em tempos que se quer proibir qualquer discussão sobre diversidade sexual e gênero em escolas e espaços culturais. “O Brasil é o país que mais mata LGBTIs no mundo, segundo os dados levantado pelo Grupo Gay da Bahia, que é o que a gente tem de monitoramento porque o Estado brasileiro sequer monitora a violência contra a comunidade LGBTI, não temos dados oficiais. Ainda assim, o que temos é uma pessoa LGBTI assassinada a cada 19 horas e isso certamente é subestimado. Alguma coisa precisa ser feita”, ressaltou. Para a coordenadora nacional do Movimento Mães pela Diversidade, organizado por familiares de LGBTI, a importância desse julgamento é imensa. “A gente só vai inibir o preconceito, a discriminação e a violência com a lei. E todos os preconceitos já estão equiparados ao racismo, inclusive o preconceito religioso. Menos a LGBTfobia. Meu filho já sofreu todo o tipo de violência e eu espero que o STF finalmente faça justiça e livre a população LGBT e suas famílias da políticas persecutórias desse Congresso omisso. E nos retire da condição de cidadãos de segunda categoria”, afirmou. Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.
Bancada evangélica enfrenta racha após decepções com Bolsonaro
Aliados de primeira mão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os integrantes da bancada evangélica estão em crise. Apesar da demonstração de força ao barrar a indicação de um ministro da Educação – o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos -, a frente evangélica não tem recebido tantas demonstrações de prestígio quanto gostaria, o que levou a um racha. A insatisfação com a demora de Bolsonaro para decidir o destino de ministérios da área social – principal interesse dos evangélicos – e com o futuro incerto de integrantes bastante fiéis ao presidente eleito levaram a bancada a fazer uma votação para deliberar se compareceriam ou não à reunião prevista com o capitão reformado do Exército no último dia 28/12. Por fim, resolveram fazer a visita de cortesia. O choque se dá entre os que ainda querem pressionar o futuro chefe do Executivo por espaço no governo e os que já desistiram ou dizem defender que a bancada seja independente. Integrantes do seleto grupo que foi à reunião – cerca de 20 dos quase 90 deputados que compõem a bancada na Câmara – conversaram tanto com Bolsonaro quanto com o ministro da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre nomes que representariam o grupo. A expectativa era de que o presidente eleito “pagasse a dívida” de campanha e ainda indicasse líderes do grupo para o primeiro escalão. A decepção foi grande nas últimas semanas. Primeiro, Onyx havia pedido sugestões da bancada para o Ministério da Educação. Ele deu uma semana para que os nomes fossem apresentados e 2 dias depois a mídia já estampava que o diretor do Instituto Ayrton Senna aceitara o convite. Os deputados dizem que não têm nada contra Mozart, mas não o consideram alinhado a bandeiras como a Escola sem Partido e o combate à ideologia de gênero. Conseguiram barrá-lo, na única vitória até agora. O nome escolhido por Bolsonaro, Ricardo Vélez-Rodrigues, contudo, não era o indicado pela bancada. A rebelião dos evangélicos, no entanto, só ficou clara com a indicação do deputado do MDB Osmar Terra para a chefia do Ministério da Cidadania. Neste caso, foi o presidente eleito pessoalmente quem pediu aos colegas a indicação de 3 nomes. “Apresentamos, e ele nomeou outro”, disse, inconformado, um dos aliados ao HuffPost Brasil. Hoje, nem a possível criação do ministério dos Direitos Humanos e das Mulheres sob o comando da pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR-ES) Damares Alves agrada ao grupo. Afinal, assim como Vélez-Rodrigues e Terra, ela seria mais um nome que agrada a bancada, mas não foi indicada pelo grupo. Entre os nomes de preferência foram citados na reunião os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) – ex-ministro do Trabalho que não foi reeleito -, Marco Feliciano (PSC-SP), e o emedebista Leonardo Quintão (MG). ‘Ingratidão’Também pesa contra Bolsonaro o que está sendo encarado como um gesto de ingratidão com o senador Magno Malta, que teria trabalhando arduamente na campanha, segundo colegas dos 2. Derrotado na campanha para reeleição, Malta esperava um papel de destaque. Ao longo de meses, ele foi considerado o vice dos sonhos, mas recusou o convite para compor a chapa. O senador tem reclamado do ostracismo a amigos da bancada. Para um dos líderes do grupo, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mesmo se Bolsonaro nomear Malta agora para algum cargo, a decisão será tardia. Na sexta-feira (30), o capitão reformado do Exército chegou a dizer que ainda pode criar o Ministério da Família. A expectativa pós-eleição era de que essa pasta ficasse sob comando de Malta. O senador, entretanto, protagonizou cenas de troca de farpas com a cúpula que cerca o futuro chefe do Executivo e responde a processos judiciais. Seu futuro é incerto, mas Bolsonaro tem sido lembrado diariamente da “dívida”. A situação do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) que, segundo aliados, até agora não teve seu trabalho reconhecido, ajuda a reforçar a fama de “ingrato” do presidente eleito. Os deputados ressaltam, por exemplo, que o colega espalhou cerca de 40 outdoors por Belém ainda em 2017 quando poucos endossavam com tanta garra a futura campanha de Bolsonaro. A bancada evangélica é considerada o berço do apoio ao deputado federal. Embora Bolsonaro também tenha sido atuante na bancada da bala, que defende a flexibilização do desarmamento, a proximidade é maior com os evangélicos por causa da defesa de pautas conservadoras. As rixas entre ele e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), único parlamentar assumidamente gay, ajudaram a fomentar esse apoio. A bancada atual conta com cerca de 90 parlamentares ativos e estima chegar a 120 na legislatura que começa no próximo ano. Os deputados que apoiam as pautas do grupo e assinam a Frente Parlamentar Evangélica, no entanto, somam 171.
Tratamento e combate a HIV/AIDS está em risco com novo governo
O congelamento de investimentos na saúde com a PEC 95 coloca em xeque um dos programas de combate a AIDS mais eficazes do mundo. O vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Veriano Terto, explica que a excelente atuação brasileira no combate à AIDS se deve, principalmente, à existência de um sistema de saúde público e único no Brasil e que esse precedente está ameaçado por uma visão limitada de governo Do Brasil de Fato – O Brasil completa 30 anos de luta contra o HIV no dia primeiro de dezembro com o país sendo referência mundial no tratamento da doença.De acordo com o Boletim Epidemiológico de 2018, em 2012, a taxa de detecção de aids era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e em 2017 o número caiu para 18,3.Também houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade pela doença entre 2014 e 2017. O resultado se deve, principalmente, ao fato de o Brasil ter sido um dos primeiros países a incorporar a medicação desde que foram descobertos os chamados medicamentos antirretrovirais, em 1995. É o que conta o médico infectologista Gerson Salvador. “Um ano após a divulgação, a terapia antiviral combinada de alta potência já estava disponível no SUS. Isso é absolutamente incomum. O Brasil foi, de fato, um país pioneiro na oferta de tratamento com antirretrovirais para quem vive com HIV e Aids”. No entanto, o congelamento de investimentos na saúde com a PEC 95 coloca em xeque um dos programas de combate a AIDS mais eficazes do mundo. O vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Veriano Terto, explica que a excelente atuação brasileira no combate à AIDS se deve, principalmente, à existência de um sistema de saúde público e único no Brasil. Ele afirma que o programa de distribuição de medicamentos só foi possível por conta do princípio de universalidade e equidade no qual o SUS se baseia. Ele aponta ainda que os cortes em áreas como educação e pesquisa são preocupantes e podem inviabilizar a resposta brasileira no combate ao vírus HIV. “A gente precisa estar incorporando inovação, ou seja, precisamos não só manter as compras de medicamentos como precisamos incorporar novos medicamentos para conseguir sustentar essa resposta”. A AIDS ainda não tem cura, mas o tratamento disponibilizado pelo SUS ajuda a diminuir a carga viral do HIV no sangue. Salvador, que também faz parte do Sindicado dos Médicos de São Paulo, conta que no surgimento da AIDS, na década de 80, o índice de letalidade era de 100%. O médico ainda explica que com o tratamento brasileiro o material genético do HIV fica tão pouco no sangue que algumas pessoas chegam a não transmitir mais a doença. Ou seja, tratar o soropositivo também é uma forma de prevenir que a AIDS se espalhe. Neste sentido, as declarações de Bolsonaro que indicam que o SUS não deveria se responsabilizar pelo tratamento da AIDS, tratando de forma pejorativa quem é infectado pela doença, preocupam o médico. O Ministro da Saúde indicado pelo futuro presidente também fez declarações polêmicas e causou apreensão entre soropositivos, especialistas e ativistas da área. A Comissão Nacional das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (CNAIDS) lançou um manifesto no último dia 16. Para Terto, que também é doutor em Saúde Coletiva, o contexto e os discursos conservadores do novo governo significam retrocessos e obstáculos imensos no tratamento e combate a AIDS no Brasil. “A gente enfrenta prevenindo, com informação científica, com informação adequada e com posições de solidariedade com essas populações, não é condenando. Afinal, a sexualidade é condenada por religiões há mais de 2 mil anos e nem por isso as pessoas deixam de transar e ter uma vida sexual”. Ele ainda ressalta que apesar da resposta brasileira à AIDS ser referência mundial, os casos ainda são altos, principalmente, entre a população jovem. A doença precisa precisa ser enfrentada com dados, medicamentos, prevenção e principalmente informação.Via Brasil 247
Uma reforma previdenciária que acabe com os privilégios
Abaixo o privilégio para as filhas solteiras de militares! Por Luiz Claudio Romanelli* O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirma que servidores não são o problema da previdência e sim os privilégios de castas, a exemplo das filhas solteiras de militares que recebem pensão vitalícia. “Legislar sobre a Previdência dos outros é fácil, quero ver é cortar privilégios para si próprio” Luigi Bellodi Em outras oportunidades, já abordei aqui a reforma da Previdência. Todos estão convencidos da necessidade de realizar a reforma, mas o fundamental a dizer é que o país não pode fazer uma reforma que mantenha privilégios de alguns, em detrimento da grande maioria dos trabalhadores. Acredito que a reforma deve acabar de vez com privilégios das castas, sejam lá quais forem, políticos, militares, juízes, promotores, servidores. Um exemplo das distorções em vigor hoje é o pagamento de pensões para as “filhas solteiras maiores” de servidores, criada pela Lei 3.373, de 1958. Conforme revelou o jornalista Lucio Vaz, somente no Senado, 170 dependentes de ex-servidores recebem o benefício. “O gasto anual com as filhas solteiras fica em R$ 32,4 milhões. A pensão mais antiga entre todas as pensionistas, no valor de R$ 28,8 mil, vem sendo paga há 64 anos”, diz. No total, mais de 51 mil mulheres filhas de servidores recebem pensões com base nessa legislação, que foi revogada pela Lei 8.112/90. Elas só perdem o benefício se ingressarem no serviço público ou se casarem. E infelizmente esses privilégios continuarão a ser pagos porque a Justiça assegurou a elas esse direito. O mesmo acontece para filhas solteiras de militares, conforme a Lei 3.765/60. A legislação foi alterada em 29 de dezembro de 2000, quando foi editada a Medida Provisória 2.215, que alterou as normas da pensão militar, mas até aquela data todo dependente era classificado como pensionista, inclusive as filhas solteiras, independente da idade. Conforme o jornalista Lucio Vaz, “a MP 2.215/2000 extinguiu o direito de contribuição específica para a pensão das filhas e estabeleceu quem tem direito a pensão militar: “os filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou inválidos”. Mas há uma ressalva: os militares admitidos nas Forças Armadas antes de 29 de dezembro de 2000 podem manter os direitos anteriores à MP, desde que contribuam com 1,5% a mais para a pensão militar”. É a existência desse tipo de privilégios que precisa ser enfrentado. E a grande questão é se o governo vai querer fazer uma reforma prá valer ou se fará um arremedo de reforma, penalizando os mesmos de sempre. Os gastos do governo federal no ano que vem com a Previdência Social devem chegar a R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão). Os custos incluem a previdência dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e também dos militares. Já os gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça) serão de: R$ 228 bilhões (15,86% do total). Esse valor, calculado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não inclui os servidores inativos, conforme matéria publicada pelo G1. O rombo previdenciário, incluindo os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos civis, e também os militares, deve continuar subindo e ultrapassará a marca inédita dos R$ 300 bilhões no ano que vem, segundo a reportagem. Além do governo federal, também os Estados terão que fazer ajustes dos sistemas de previdência dos servidores. Um estudo do IPEA publicado no dia 26 mostra que mostram que os gastos com servidores ativos nas unidades da federação (UFs) aumentaram, em média, 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018 na comparação com 12 meses anteriores. Já para inativos, no mesmo período, a variação média foi de 8%. “O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, explica Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do IPEA e um dos autores do estudo. De 2014 a 2017, vinte UFs apresentaram queda no número de servidores estatutários ativos. Para os inativos, a situação foi inversa: todos os 24 estados com dados analisados apresentaram taxa de crescimento positiva. No mesmo período, o número de servidores ativos nos estados encolheu -1,6%, enquanto o de inativos cresceu 5,6. Em outras palavras, a contratação de novos servidores estatutários caiu em quase todas as UFs e o montante de inativos só cresceu. Para uma reforma da Previdência justa, será necessário muito debate e que essa seja uma discussão séria, que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e um teto de pagamentos que valha para todos. Digo isso porque o governo Temer, injustamente, tentou justificar a reforma que propôs como se os vilões fossem os servidores públicos. O debate precisa ser transparente. Até porque a população precisa ter acesso a todas as informações. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os grandes devedores da Previdência devem mais de R$ 427 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Procuradores da República. Eu acredito que se for pra valer, a reforma previdenciária precisa ter regras que valham para todos, trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos de todos os Poderes, civis e militares e militares das Forças Armadas. Que todos recebam o teto do regime geral da Previdência e os que desejarem receber mais que contribuam para a previdência privada ou complementar (como já acontece com os servidores federais que ingressaram no serviço público após 2013). Boa Semana! Paz e Bem! *Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve sobre Poder e Governo. Via Blog do Esmael
Pezão, governador do Rio de Janeiro, é preso em nova fase da Lava Jato
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (29), na capital fluminense. A Polícia Federal realiza ações no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estão também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral; além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas; Miranda acusa Pezão de receber mesadas de R$ 150 mil entre 2007 a 2014, quando era vice-governador. O esquema de pagamento a Pezão incluiu também dois pagamentos de R$ 1 milhão em 2013. O primeiro, segundo Miranda, teria sido pago em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. O segundo pagamento teria sido feito pela construtora JRO. Segundo o Ministério Público Federal, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros. Há registros do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015. Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Há ainda mandados contra o ex-secretário de Obras do estado do Rio, Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região. Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.
Mais médicos: menos de 10% dos inscritos aparecem para trabalhar
– Dados divulgados pelo ministério da Saúde nesta quarta-feira (28) informam que somente 8,9% dos aprovados no novo edital do Mais Médicos, aberto após Cuba deixar o programa, se apresentaram para trabalhar nos postos de saúde. Tanto o atual governo quanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, haviam comemorado o fato de 97,8% das vagas abertas terem sido preenchidas (8.319 de 8.500), porém, somente 738 profissionais apareceram para trabalhar. O prazo para se apresentarem é 14 de dezembro, de acordo com o edital. Reportagem do portal UOL traz o caso da cidade de Cosmópolis, interior de São Paulo, que teve sete médicos aprovados no novo edital, mas somente três estão disponíveis. Segundo a prefeitura, três desistiram antes de ‘tomar posse’ e um não se apresentou. “Lá havia oito médicos cubanos – sete saíram. O outro fez o Revalida, exame de validação do diploma obtido no exterior, e foi aprovado”, informa a matéria. Os gestores de Saúde estão preocupados. “Se houver dificuldade em repor os cubanos, o ministério estuda deslocar profissionais que já atuam no programa para essas regiões. Em edital de novembro de 2017, o índice de desistência entre profissionais com registro havia sido de 20%”, diz a reportagem. Já em Contagem, Grande Belo Horizonte, dos cinco médicos inscritos, dois desistiram. No posto de Nova Contagem, bairro pobre da cidade, o único médico que havia, um cubano, já deixou o posto. Com isso, a prefeitura estima que 22 pacientes deixam de ser atendidos diariamente no local.
CAOS MÉDICO TOMA CONTA DE PAÍS, APÓS SAÍDA DE CUBANOS
– A saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos continua a levar o caos para atendimento no interior do país. Enfermeiros estão assumindo atividades de médicos, o uso de ambulância para deslocar moradores a outras unidades disparou e a desistência de pacientes em obter atendimento se tornou generalizada. Dos 8.319 brasileiros inscritos no Programa após a saída dos cubanos, apenas 10% se apresentou. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo narra a busca por atendimento no interior da Bahia: “o lavrador aposentado Adelaidio Andrade, 61, conta que sua esposa ‘um dia levantou uma panela de feijão e não teve mais saúde’. É como ele descreve o momento em que Luzia, 54, teve um AVC enquanto cozinhava. Aposentada por invalidez, a lavradora ficou com um lado do corpo paralisado, e a mão, deformada. ‘Ficou aleijada e sem falar’, diz Adelaidio, sobre a dificuldade dela em conversar e se movimentar.” A matéria prossegue na descrição do drama do casal: “o casal vive no povoado rural Jardim, a 30 minutos em estrada de chão do centro do município de Sítio do Quinto, no interior da Bahia, parte do polígono das secas, a 364 km de Salvador. Depois do fim da parceria de Cuba com o Mais Médicos, por divergências com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o posto de saúde mais próximo de Luzia, no povoado rural de Tingui, ficou sem médico, agravando a rotina de improvisos na saúde da região.” E descreve o caos médico que se alastra pela cidade: “enfermeiros estão assumindo atividades de médicos, há um uso intensivo de ambulâncias para levar moradores a outras unidades e desistência de pacientes em obter atendimento devido à distância. No caso de Luzia, a saída dos cubanos já pôs em risco a obtenção do remédio que precisa tomar para não ter convulsões —e a cartela dela acaba nesta quinta-feira (28).”
STF analisa situação de juíza que deixou jovem presa com 30 homens
Os autos relatam que, em 7 de novembro de 2007, a juíza recebeu ofício da polícia solicitando a transferência da jovem, “em caráter de urgência”, pois ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais” A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta terça-feira (27), o mandado de segurança que questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aplicar pena de disponibilidade à juíza Clarice Maria de Andrade. Ela deixou uma jovem presa com 30 homens em 2007. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Rosa Weber. Os autos relatam que, em 7 de novembro de 2007, a juíza recebeu ofício da polícia solicitando a transferência da jovem, “em caráter de urgência”, pois ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”, de acordo com informações Conjur. Na sessão desta terça, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, manteve a decisão da liminar suspendendo os efeitos do ato do CNJ, uma vez que, segundo o ministro, teria ocorrido desatendimento de parâmetros estabelecidos pelo STF. A responsabilidade da magistrada foi invocado pelo CNJ para chegar à nova conclusão. O entendimento foi mantido na sessão e seguido pelo ministro Celso de Mello. “A nova decisão do CNJ não extrapolou os limites fixados pelo Supremo, pois não foi aplicada a penalidade de aposentadoria compulsória expressamente afastada pela Corte na ocasião. A decisão impõe penalidade de disponibilidade, que conforme a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) é menos grave e não há violação ao precedente, porque não se imputou responsabilidade à magistrada pela homologação de auto de flagrante, afastado pela Corte”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. O caso no CNJ Em 2010, ao analisar o processo, o CNJ havia decidido pela aposentadoria compulsória da magistrada. O entendimento, porém, foi revisto pelo STF dois anos depois. De acordo com a decisão, não havia provas de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de prisão da adolescente, e por isso o Tribunal determinou que o Conselho julgasse novamente o caso levando em conta apenas a acusação de falsificação de documento. O CNJ, então, aplicou a nova pena, considerando a “falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”, na medida em que não agiu prontamente ao receber ofício da autoridade policial solicitando a transferência da jovem.