O rumo da história está sendo falsificado pela judicialização da política
Lula, o grande ausente – Por Emir Sader O fator que finalmente se tornou decisivo no resultado do primeiro turno foi a perseguição ao Lula. Não fosse assim, Lula teria sido eleito domingo Presidente do Brasil, conforme todas as pesquisas e todos os comentaristas. Um processo fajuto, sem nenhum fundamento jurídico e sem nenhuma prova, com condenação baseada em “convicções” de juízes militantes políticos da direita, pode alterar o futuro político do Brasil. A judicialização da política comandou todo o processo eleitoral. Lula não foi reconhecido como inocente, o STF nem sequer julgou o mérito do seu processo, mas deixou correr as escandalosas arbitrariedades cometidas contra o Lula. Ele não pôde nem sequer dar entrevistas, menos ainda votar. Está excluído do processo politico brasileiro, por uma acusação em primeira instancia, pela qual a presunção de inocência, preceito constitucional, vale para todos, menos para ele. Porque se ele estivesse livre ou se pudesse dirigir-se diretamente à população, influenciaria de maneira decisiva as eleições. Ele sempre foi favorito para ganhar ou quem ele indicasse. Mas para isso teria que aparecer, com imagem e voz, indicando a Fernando Haddad como seu candidato. Nem sequer isso foi tolerado. Tem pânico da voz e da imagem do Lula. Dificultaram assim a transferência de votos para o Haddad, que chegou a 29% no primeiro turno, enquanto que o Lula tinha mais de 40% nas pesquisas. O povo brasileiro não se deixou enganar, reafirmou a liderança do Lula como o único grande líder nacional. O povo brasileiro foi suficientemente maduro para apoiar o Lula e desejar que ele se tornasse de novo Presidente do Brasil. Mas foi impedido de faze-lo, pela perseguição politica feita contra ele. Esse foi o fator predominante que impediu que o povo estivesse agora comemorando seu triunfo nas eleições deste mês. A judicialização da política está impedindo que as eleições sejam um instrumento democrático da vontade do povo. A soberania popular, em lugar de ser protegida pelo Judiciário, está sendo desrespeitada pelo próprio Judiciário, que acoberta a perseguição ao Lula. E abre caminho para a extrema direita. Não fosse assim, a esquerda já estaria vitoriosa e a direita derrotada. A partir de janeiro teríamos um governo eleito democraticamente, que estaria rompendo com o modelo neoliberal e retomando políticas de inclusão social Se sabia que a direita faria de tudo, resistiria de todas as maneiras a ser derrotada de novo. Mas a via da esquerda é sempre a via democrática. Valer-se dos espaços existentes para abrir caminho para a expressão democrática do povo. Sabendo que a disputa não é democrática, que a exclusão do Lula faria da campanha uma disputa que não corresponde aos desejos do povo. Não ha para a esquerda outra via que não seja a de ampliar sempre os espaços para a participação popular, mediante mobilizações de massa e construção de alternativas políticas. É ainda possível reverter a situação eleitoral. Para o que não basta receber apoios de outros candidatos, o que, por si só, aproximaria Haddad do Bolsonazi. É indispensável tirar votos dele, elevando seu nível de rejeição. Em 2006 a campanha do Lula conseguiu fazer com que seu adversário, o Alckmin, tivesse 2 milhões a menos de votos no segundo do que no primeiro turno, a partir da desconstrução da imagem do candidato da direita, nos debates e nas propagandas da campanha. Difícil, mas não impossível. O rumo da história está sendo falsificado pela judicialização da política, tirando o Lula da disputa, para a qual o povo o queria como seu candidato. A operação jurídica de perseguição ao Lula, impetrado por juízes direitistas e acobertada pelo STF, abriu o caminho para a candidatura da extrema direita, que promove o ódio, a violência, a tortura, discriminação, a violação de todos os direitos humanos. O regime de exceção se perpetuaria, com o beneplácito do Judiciário. O grande ausente do processo, depositário das esperanças do povo, permanece preso e sem poder sequer falar para o povo que o reconhece como seu único grande líder. A historia não termina nunca, mas ha momentos de viradas que desenham o futuro de um pais. Estamos num momento desses. * Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros
Do jeito que o diabo gosta! – Por Manoel Gusmão
É óbvio que o coiso não tinha a dimensão de tamanho sucesso. Esperava, com certeza, atrair um eleitorado irresponsável, inconsequente, odioso e sanguinário. Esperava, com isso, ganhar projeção nacional. Talvez um pouco maior que Boulos, Eymael, Levi Fidelis, entre outros. E com isso conseguir ser ao menos presidente de partido político. Pois até então não administrou nada. Está inquieto, desassossegado. E o diabo rindo à toa e perguntando: o que mais convenceu tanta gente? – A ditadura matou pouco; – os que sobreviveram não deveriam ter sido só torturados; – mulher tem que ganhar menos que os homens: – O trabalhador tem que escolher entre ter um emprego ou ganhar pouco: – Preto é preguiçoso, pesa quinze arrobas; – ter filha mulher é fraquejar; – A alíquota do IR deve ser 20% para pobres e ricos; – Filhos bem criados não correm o risco de casar com preto nem de se tornarem gays. – A população deve ser armada. Por essa nem o demônio esperava. * Manoel Gusmão é Contador da cidade de Janaúba e colaborador do Em cima da notícia
FRACASSO NAS URNAS MARCA APOIADORES DE TEMER
– Aliados de Michel Temer e defensores do impeachment de Dilma Rousseff (PT) fracassaram nas urnas neste domingo (7), de acordo com as apurações espalhadas pelo País. Henrique Meirelles (MDB), ministro da Fazenda até o início do ano, foi derrotado. Em Pernambuco, por exemplo, dois ex-ministros de Temer não se elegeram para o Senado: Mendonça Filho (DEM), que comandou a pasta da Educação, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades. Os dois perderam para Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB). Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, era apenas o 12º candidato a deputado federal mais votado no Rio Grande do Norte até as 21h45. No Maranhão, Sarney Filho (PV) não conseguiu a vaga ao Senado. Os escolhidos no estado foram Weverton (PDT) e Eliziane Gama (PPS), que deixaram de fora também Edison Lobão, do partido de Temer, senador há décadas. No Ceará, o senador Eunício Oliveira (MDB) não se reelegeu. Em Montes Claros, os golpistas deputados Saraiva Felipe e Raquel Muniz levaram uma surra nas urnas, mesmo com todo apoio político e financeiro nas suas campanhas.
Minha história é marcada pela defesa da democracia e contra o fascismo
CIRO DESCARTA BOLSONARO NO 2º TURNO E ADIANTA: ‘ELE NÃO’ – Ocupando o terceiro lugar nas urnas, Ciro Gomes (PDT), que registrou 12,51% dos votos válidos, anda não decidiu se irá apoiar ou não Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência da República no segundo turno, mas adiantou que não irá apoiar o fascismo representado pelo candidato de extrema direita jair Bolsonaro (PSL). “Ele não, sem dúvida”, disse Ciro em referência ao #elenão, movimento contra Bolsonaro Bolsonaro, que também estará na segunda fase das eleições. “Gratidão profunda ao povo brasileiro. Muita angústia e preocupação (sobre o resultado da eleição).”Minha história de vida é marcada pela defesa da democracia e contra o fascismo”, afirmou Ciro. CIRO SAI FORTALECIDO COMO FIADOR DO SEGUNDO TURNO O candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), agradeceu a votação que teve, em pronunciamento na noite do domingo (7) e apesar não antecipar seu apoio a Fernando Haddad, afirmou que está “do lado da democracia” e contra o fascismo. Ele também repetiu o bordão da campanha anti-Bolsonaro: “uma coisa está decidida: ele não, sem dúvida”. Ele disse que anunciará sua posição em breve: “Não vou demorar uma semana, não. Eu costumo decidir as coisas assim.” O candidato do PDT repete a condição de outro candidato do partido, Leonel Brizola, em 1989, como o grande fiador da candidatura de Lula no segundo turno da eleição de 1989. Na ocasião, sem o alicerce de uma frente democrática, pois o centro decidiu marchar com Fernando Collor, Lula foi derrotado por 53% a 46%. Mas o cenário agora é outro, com a urgência de uma ampla frente contra o candidato fascista posta diante do país. “Esse é o sentimento que eu termino: gratidão, profunda gratidão ao povo brasileiro”, disse. “Minha historia de vida é uma história de luta em favor da democracia e contra o fascismo”, ressaltou Ciro Gomes. Ao deixar seu apartamento, em bairro nobre da cidade de Fortaleza, para falar com a imprensa, Ciro foi muito aplaudido por apoiadores. Acompanhando pelo irmão, senador recém eleito, Cid Gomes (PDT), da mulher, Giselle Bezerra, e de assessores, Ciro disse que vai anunciar seu apoio em breve. “Não vou demorar uma semana, não. Eu costumo decidir as coisas assim. Só que agora tem um conjunto muito grande de forças. Então, eu quero anunciar, por mim, o meu espírito é de continuar fazendo o que eu fiz a vida inteira: lutar em defesa da democracia e contra o fascismo. Uma coisa já está decidida: Ele não [citando campanha #elenão contra o candidato Jair Bolsonaro] sem dúvida”, assegurou.
Jair Bolsonaro e Fernando Haddad disputam Presidência no 2° turno
Bolsonaro ganha em 16 estados e no Distrito Federal; Nordeste garante segundo turno O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, é o mais votado em 16 estados e no Distrito Federal. O capitão reformado do Exército só ficou atrás de Fernando Haddad (PT) nos oito Estados do Nordeste e no Pará. Ciro Gomes (PDT) liderou a disputa no Ceará, seu berço político. Bolsonaro e Haddad disputam a Presidência pela primeira vez e foram os dois mais votados entre os 13 postulantes ao Palácio do Planalto. O resultado do primeiro turno quebrou a polarização entre PT e PSDB na eleição presidencial. Nas últimas seis eleições, houve duas vitórias do PSDB (1994 e 1998) e quatro do PT (2002, 2006, 2010 e 2014). O Nordeste que garantiu a vitória a Dilma Rousseff em 2014 também assegurou a ocorrência de segundo turno neste ano. O Estado em que Bolsonaro teve vitória mais acachapante foi Santa Catarina, onde ficou na casa dos 65%, contra 15% de Haddad. O petista, por sua vez, dominou com maior diferença no Piauí, com 62% dos votos válidos ante 19% do candidato do PSL. No Ceará, Ciro obteve 41% e venceu Haddad, que pontuou 32%.Minas Gerais, Estado conhecido politicamente por ser representativo do Brasil – com um Norte pobre e um Sul rico -, espelhou quase que de modo idêntico a disputa em âmbito nacional. Lá, Bolsonaro obteve 48% e Haddad, 27% A disputa final entre os dois candidatos ocorrerá em 28 de outubro. Com porcentagem semelhantes de rejeição nas pesquisas, não é possível apontar ainda quem é o favorito. Em quase 30 anos de atuação parlamentar, Bolsonaro conseguiu aprovar apenas dois projetos de sua autoria. O primeiro trata de uma proposta que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática. O segundo é o projeto que autorizava o uso da chamada “pílula do câncer” – a fosfoetanolamina sintética. Nunca ocupou cargo de destaque no Parlamento, sempre integrou o chamado baixo claro. Racista, homofóbico, misógino e pró-ditadura, como resumiu o jornal francês Liberátion em recente reportagem de capa, Bolsonaro foi alvo de várias acusações por preconceito. No Supremo, é réu em duas ações penais, nas quais é acusado de injúria e apologia do estupro por ter afirmado, na Câmara, que só não estupraria a deputada petista Maria do Rosário porque ela era “feia demais. Haddad também cresceu nas pesquisas após o PT formalizar sua candidatura, depois de o ex-presidente Lula ser barrado da disputa pelo Tribunal Superior Eleitoral. O petista ficou estagnado nos últimos dias, mas manteve patamar suficiente para chegar ao segundo turno. O petista foi ministro da Educação do ex-presidente Lula e ex-prefeito de São Paulo. Em 2016, ele perdeu a disputa à prefeitura paulistana para João Doria, do PSDB. Ciro Gomes, do PDT, ficou em terceiro: até o momento, tem 12,52% dos votos. Geraldo Alckmin, do PSDB, ficou em quarto, com 4,83% por ora.
Ciro Gomes a Bolsonaro: seu atestado para não ir ao debate é falso!
“Eu vou mostrar que você é uma cédula de R$ 3”! Via Conversa Afiada Por Géssica Brandino, na Fel-lha: Ciro intima Bolsonaro para debate e o chama de ‘nota de três reais’ O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, intimou Jair Bolsonaro (PSL) a comparecer ao debate que será promovido pela Rede Globo nesta quinta-feira (4). “Aqui é uma democracia que vai sobreviver a você e eu vou tirar a sua máscara. Você não pode deixar de ir ao debate. Você está mentindo e atestado médico falso é crime. Vá ao debate da Globo e vou mostrar que você é uma cédula de três real (SIC)”, afirmou. Ciro disse que recebeu ontem as regras do debate da emissora, que precisaram ser adaptadas após a confirmação de que Bolsonaro não vai participar. O candidato falou ainda que vai tentar processar os médicos por emitirem um atestado falso. “O camarada passa esse tempo todo doente, viaja em voo de carreira. Se ele tiver recomendação médica, vou processar o médico que estiver dando atestado médico falso pra ele, porque ele está absolutamente pronto para o debate”, declarou. O candidato participou de ato no diretório do PDT em São Paulo nesta quarta-feira (3). Após a nova pesquisa Datafolha, em que segue estagnado com 11% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro chegou a 32%, Ciro voltou a fazer um apelo contra o voto útil, dizendo que o voto não pode ser transferido para os institutos de pesquisa, que tentam antecipar uma decisão que não está tomada. (…)
Na semana da Eleição, o juizeco de Curitiba tenta prejudicar o PT
A SEIS DIAS DA ELEIÇÃO, MORO LIBERA DELAÇÃO DE PALOCCI – Faltando apenas seis dias paras eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro quebrou nesta segunda-feira, 1, o sigilo de parte do acordo de colaboração de Antonio Palocci com a Polícia Federal. Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha, Moro incluiu as informações delatadas por Palocci na ação penal do Instituto Lula. No despacho, o juiz afirma que “examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”. “Em um dos anexos, Palocci detalha um suposto esquema de indicações para cargos na Petrobras durante o governo Lula. Ele relata uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do então presidente na qual, segundo diz, teria sido acertado o pagamento de R$ 40 milhões em propina para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Ela estaria presente”, diz a jornalista. A delação de Antonio Palocci é criticada por um dos membros mais importantes da operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. para ele, a delação premiada de Antônio Palocci, que a mídia conservadora qualificou como “delação do fim do mundo”, que seria capaz de “destruir o PT”, era um blefe. “Está mais para o acordo do fim da picada”, afirmou. Leia reportagem do Conjur sobre o assunto: Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou público, nesta segunda-feira (1°/10), o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal. O levantamento do sigilo se deu a uma semana das eleições presidenciais, que têm o primeiro turno no domingo, dia 7. Como indenização, Palocci se comprometeu a pagar, por danos penais, cíveis, fiscais e administrativos, o valor de R$ 37,5 milhões. Pelos termos do acordo, o ex-petista terá redução de pena de prisão em até dois terços. Além disso, o ex-ministro poderá conseguir novos benefícios caso amplie a colaboração acertada. “Considerando que o presente termo versa sobre meios de obtenção de provas para investigações realizadas exclusivamente no âmbito da operação lava jato e elencadas nos incisos acima, eventuais benefícios em procedimentos investigatórios em que o colaborador é ou venha a ser investigado perante outros juízos não poderão ser pleiteados pelo delegado de Polícia Federal signatário. No entanto, considerando a espontânea e voluntária manifestação do colaborador em não limitar sua contribuição aos procedimentos mencionados, será possível, com a concordância do colaborador e de sua defesa técnica, a adesão, mediante novos acordos de colaboração premiada com outras autoridades, aos termos do presente acordo”, disse Moro na decisão. Para produzir os efeitos acertados, a colaboração deve ser “ampla, efetiva, eficaz e conducente” para identificar autores, coautores e participantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, a revelação da estrutura hierárquica e a divisão de tarefas dela e a recuperação, total ou parcial dos valores desviados. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir que o prazo para suas alegações fosse aberto apenas após a apresentação das alegações finais pela defesa dos acusados colaboradores e que a ação penal fosse suspensa durante as eleições para evitar exploração política. Moro, no entanto, afirmou não haver fundamento legal para os pedidos. “Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros. Por outro lado, os acusados colaboradores já prestaram depoimento em Juízo, revelando o que sabiam, não havendo chance da Defesa ser surpreendida por alegações finais”, disse o magistrado. O titular da 13ª Vara Federal de Curitiba acusou, ainda, o ex-presidente Lula de tornar interrogatórios “eventos partidários”, negando, também, o segundo pedido, por não haver mais audiências previstas. “Ora, na ação penal 5021365-32.2017.404.7000 suspendi os interrogatórios para evitar qualquer confusão na exploração das audiências, inclusive e especialmente pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva que tem transformado as data de seus interrogatórios em eventos partidários, como se viu nesta e na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000. Realizar o interrogatório dele durante o período eleitoral poderia gerar riscos ao ato e até mesmo à integridade de seus apoiadores ou oponentes políticos. Não vislumbro os mesmos riscos na continuidade do curso normal da presente ação penal, já que não haverá mais audiências, mas apenas a apresentação de peças escritas.” O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em 22 de junho. A decisão foi tomada dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado constitucional trecho da Lei da Organização Criminosa que autoriza a polícia a negociar delações. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Palocci está preso preventivamente desde agosto de 2016. Em abril de 2017 o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de HC monocraticamente. Houve agravo regimental da defesa para que a 2ª Turma julgasse o caso, mas Fachin decidiu levar o processo diretamente ao Plenário, onde o ex-ministro também teve o pedido indeferido por maioria de votos.
Alexandre Kalil ironiza suspeita de fraude de Bolsonaro, nas eleições
– Perguntado sobre a suspeita do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de que poderia haver fraude nas eleições caso ele não seja o vencedor, o prefeito licenciado de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, respondeu de forma irônica: “Toda vez que vou ao Mineirão e o Atlético vai jogar contra o Cruzeiro eu falo a mesma coisa. Se o Atlético não ganhar é porque foi roubado”. Kalil também analisou, de acordo com reportagem de Ana Clara Brant, no Estado de Minas, os números da pesquisa Datafolha divulgados na noite de sexta (28). Bolsonaro lidera com 28%; Haddad (PT) aparece com 22%; Ciro (PDT) – candidato apoiado pelo prefeito – tem 11%, enquanto que Alckmin (PSDB) surge com 10%. “Eu estou esperando a pesquisa do Ibope. Eu não desqualifico pesquisa, mas estou meio descrente no Datafolha. Na eleição para prefeito (2016), eu assustei como dormi com 17 pontos atrás e acordei com 7 na frente. Isso me assustou”.
Inferno astral na vida de Bolsonaro deixa o coiso mais vulnerável
Depois de ter sido alvejado com uma facada e sofrer uma campanha de resistência entre as brasileiras, com a campanha “Ele Não, Ele Nunca”, contra o machismo, a misoginia e os preconceitos que reúne milhões de integrantes, o inferno astral na vida de Bolsonaro continua. Agora é a vez da sua ex-mulher acusa-lo de furto de cofre, agressividade e ocultação de patrimônio, deixando o presidenciável mais vulnerável. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a separação litigiosa de Jair Bolsonaro e de sua ex-mulher Ana Cristina Valle foi além da disputa pela guarda do filho. No processo de separação há acusações de furto de cofre, ocultação de bens e relatos de comportamento explosivo. Segundo o jornal, os termos do processo de 500 páginas obtido por uma revista são: ‘desmedida agressividade’ por parte do ex-militar. Segundo o documento, Bolsonaro ocultou milhões de reais em patrimônio pessoal na prestação de contas à Justiça Eleitoral de 2006. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “as informações constam de um processo de cerca de 500 páginas obtido pela revista Veja e revelado na noite desta quinta-feira (27)”. Segundo a revista, Ana Cristina também acusou Bolsonaro de furtar US$ 30 mil e mais R$ 800 mil —sendo R$ 600 mil em joias e mais R$ 200 mil em dinheiro vivo— de um cofre que ela mantinha em uma agência do Banco do Brasil, em 26 de outubro de 2007. Segundo a reportagem, “a ex-mulher também disse no processo que a renda mensal do deputado na época chegava a R$ 100 mil. Para tal, Bolsonaro recebia ‘outros proventos’ além do salário de parlamentar —à época, segundo a Veja, de R$ 26,7 mil como parlamentar e outros R$ 8.600 como militar da reserva. Ela não especificou quais seriam as fontes extras”. A matéria ainda lembra: “em janeiro deste ano, a Folha mostrou o aumento de patrimônio registrado por Bolsonaro e seus filhos —e como adquiriu imóveis por preços abaixo do valor de mercado”. Quem é Bolsonaro?Aos olhos de seus seguidores, é o salvador da pátria, o mito, o único homem capaz de pôr ordem no país. Seus críticos, porém, o veem como um perigo para o Brasil e sua incipiente democracia. Depois de quase 30 anos na Câmara, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deixou de ser um personagem folclórico parar virar um fenômeno a ser levado a sério. Desde março, o capitão reformado do Exército aparecia na segunda colocação nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência, e assumiu a liderança, após a saída do ex-presidente Lula do páreo.Vendendo-se como um homem acima de qualquer suspeita, ele apresenta produção legislativa pífia em três décadas de Câmara, onde nunca ocupou cargo de destaque, sempre integrou o chamado baixo clero e é mais conhecido pelas confusões em que se mete do que por sua atuação parlamentar. Visto como novidade, ele projeta entre os seus fãs uma imagem de herói em tudo diferente do que ele foi como político até agora. O mito de pés de barroDesiludido com a política tradicional, o Brasil assiste à ascensão de um personagem que desperta sentimentos contraditórios, mas é tratado como “mito” por seus admiradores.Capitão reformado do Exército, vende-se como homem acima de qualquer suspeita. Mas suas três décadas de trajetória política são bem menos épicas do que supõem muitos dos seus seguidores. Já usou verba da Câmara para custear despesas durante viagens em que teve atividades de pré-candidato a presidente. Tornou-se objeto de atenção pública, pela primeira vez, acusado de planejar a explosão de bombas em instalações militares.Sua produção legislativa é pífia. Nunca ocupou cargo de destaque na Câmara. Sempre integrou o chamado baixo claro, grupo de congressistas com pouca projeção, e é mais conhecido pelas confusões em que se mete do que por sua atuação parlamentar. Um dos seus trunfos é que jamais foi envolvido em qualquer caso de corrupção. Mas foi alvo de várias acusações criminais. No portal do Supremo, aparece como réu em duas ações penais, nas quais é acusado de injúria e apologia do estupro por ter afirmado, na Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Em 2015, foi condenado pela Justiça a indenizar a parlamentar em R$ 10 mil pela mesma razão e também a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça, por fazer declarações homofóbicas num programa de TV. A decisão foi confirmada este ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Incógnita ambulanteEmbora atue como parlamentar há quase 30 anos, Bolsonaro é um grande desconhecido para diversos setores da economia e da sociedade. O deputado – que chegou a declarar que, se fosse eleito presidente, entregaria metade do ministério aos militares – é uma incógnita ambulante. A habilidade dele para criar conflitos é tão grande quanto a desconfiança sobre sua capacidade de governar o país.Sempre que é instigado a falar de assuntos mais complexos, como economia, esquiva-se e volta a sua artilharia verbal aos inimigos de sempre: negros, mulheres, gays, “bandidos”, adolescentes, sem-terra, entre outros. A virulência das declarações do deputado é objeto de repulsa e, ao mesmo tempo, de admiração, conforme o público que as recebe. Cada vez mais popular, surfa na onda de decepção com políticos e partidos tradicionais, como o PT e o PSDB.Três décadas, uma leiBolsonaro promete “endireitar” o país, mas tem dificuldade para demonstrar eficiência. Na Câmara desde 1990, teve apenas um projeto de sua autoria convertido em lei (a de n° 10.176, de 2001). A proposta, apresentada por ele em 1996, prorrogou benefícios fiscais para o setor de informática e automação.Em quase três décadas como deputado, nunca relatou proposições de destaque nem presidiu comissões ou liderou bancada. Na área da segurança pública, sua principal bandeira, não emplacou qualquer sugestão. O deputado já passou por quatro partidos e, atualmente, procura o quinto para sua candidatura presidencial. Seus dias no PSC estão contados desde que brigou com a direção nacional da legenda, que considera suas posições radicais demais, mesmo para um partido com base
STF nega para milhões de pobres, sem acesso à informação, o direito de votar
Supremo Tribunal Federal ratifica cassação da cidadania eleitoral dos mais pobresPor 7×2, o STF confirmou a validade de lei que permitiu o cancelamento de aproximadamente três milhões e seiscentos mil de títulos eleitorais, pelo TSE, pela não-realização da biometria, em julgamento realizado no dia 26.09.2018. Pelo que foi divulgado na mídia logo após o julgamento, inclusive por síntese dos fundamentos pelo próprio site do STF e pelo já disponibilizado voto vencido do Ministro Lewandowski, o Tribunal não considerou esse procedimento inconstitucional e, ainda, considerou inviável que, a duas semanas das eleições, algo distinto fosse adotado. A decisão foi tomada em ação movida pelo PSB (ADPF 541). Por Paulo Iotti – Justificando A decisão é simplesmente lamentável e constitucionalmente intolerável. Como dito pelo Professor e Advogado Daniel Sarmento, em sustentação oral pelo PSB, e pelo voto vencido do Ministro Lewandowski, burocracias estatais de tecnocratas do TSE não podem inviabilizar o constitucionalmente indispensável direito ao voto, por ser um dos mais importantes instrumentos para o exercício da cidadania (embora, obviamente, não seja o único). Sobre o argumento pragmático de que seria “inviável”, a duas semanas das eleições, reverter o cancelamento dos títulos eleitorais em questão, ele improcede. Ora, o cancelamento se deu por ato administrativo de ofício do TSE. Bastava recadastrar os mesmos títulos, se não fosse possível simplesmente “cancelar o cancelamento” (algo tecnicamente possível em diversos casos na informática). Bastava permitir o direito de voto no dia da eleição e intimar o(a) eleitor(a) do dever de realizar a biometria, em determinado prazo. O poder normativo da Justiça Eleitoral permitiria facilmente o TSE normatizar essa questão, se quisesse. Bastava vontade política. Sem falar que, se a situação chegou a esse ponto, foi por intolerável negligência do próprio TSE, de não tomar medidas normativas e práticas para evitar isso desde o início do ano, sabedor que era que essa situação iria acontecer. Faltou vontade política ou competência ao TSE neste tema, portanto. A decisão é ainda extremamente insensível ao drama da população mais pobre do país. Dos mais de 3 milhões de títulos cancelados, a maioria é das Regiões Norte e Nordeste, notoriamente as mais pobres do país. Em Nos rincões do país, não há internet, televisão e nem mesmo rádio. A informação simplesmente não chega. É de uma insensibilidade teratológica a pura e simples presunção absoluta do STF de que todas essas pessoas “sabiam”, com dois anos de antecedência, do dever de se recadastrarem biometricamente e não o fizeram por pura e simples negligência (é a consequência lógica da argumentação da maioria do Tribunal). Aliás, se presunção fosse haver, deveria ser em sentido contrário, pois é notório que, nos rincões do país, as informações não chegam da forma claramente presumida pela maioria do STF – e fatos notórios não precisam ser provados, à luz do disposto no art. 374, I, do Código de Processo Civil, devendo o Judiciário julgar pelas máximas da experiência ordinária, que apontam no mesmo sentido, consoante o art. 375 do mesmo diploma legal. Logo, embora seja evidente que o prévio alistamento eleitoral é requisito para exercício da democracia, como afirmado pelo Tribunal – ocorre que as pessoas em questão já estavam cadastradas e tiveram seus títulos eleitorais cancelados, no contexto de insensibilidade à realidade objetiva dos rincões do país já explicitado. Incrível, ainda, a insensibilidade sobre o impacto desproporcional dessa situação na população mais pobre, portanto. O formalismo exacerbado por pura presunção absoluta de que a “ampla divulgação” teria chegado a todos os rincões do país é simplesmente inaceitável. É fato objetivo facilmente constatável que a população mais pobre será a prejudicada por isso. Evidente a violação dos princípios da igualdade e da proporcionalidade que a maioria do STF simplesmente não quis ver por puro formalismo.Como dito pela petição inicial, trata-se de “medida desproporcional em sentido estrito, uma vez que o benefício perseguido, redução das fraudes, não supera o ônus gerado pela medida: possibilidade real de interferir sobre o resultado do pleito eleitoral e colocação do resultado das eleições e da sua legitimidade sob suspeita”, ao passo que esse cancelamento “produz impacto maior sobre os grupos mais pobres e vulneráveis, gerando verdadeiro efeito censitário sobre o exercício do voto e violando, também por isso, o princípio da igualdade”, de sorte que “não [é] legítima a exclusão de mais de 3 milhões de eleitores por razões meramente burocráticas – o que implica violação aos princípios democrático, da igualdade, da proporcionalidade e do devido processo legal” (apudSTF, voto do Ministro Lewandowski). Especialmente porque a biometria serve para aumentar a segurança para a identificação do(a) eleitor(a), o que poderia ser facilmente feito pela tradicional apresentação física de documento de identidade e título eleitoral. Reiterando, nos termos dos itens 7 e 8 da petição inicial: “É sabido que as pessoas pobres têm menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir as exigências burocráticas ditadas pelo Estado. Nesse cenário, tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes. A aplicação das normas impugnadas tende a produzir verdadeiro efeito censitário sobre os pleitos eleitorais, notadamente o de 2018”, pois “convém recordar que a diferença de votos entre os candidatos a Presidente da República no 2º turno das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos. Além de eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estadual e federal, ganha relevo o simples fato de que mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros não poderão exercer o direito de votar em razão única e exclusivamente de não terem realizado o cadastramento biométrico. Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral”. Citou, ainda, decisão do próprio STF, na 4467 MC, onde se decidiu que “Exigências cartorárias não podem se sobrepor ao objetivo maior da Constituição. Pelo contrário, a consolidação do regime democrático brasileiro deve vir acompanhada de progressivos esforços normativos para a ampliação da participação dos cidadãos nas eleições, de modo que essas reflitam com a maior precisão possível a vontade