ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato a presidente
– O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. O Comitê das Nações Unidas reconheceu a violação aos diretos humanos de Lula e que ele está na iminência de sofrer “danos irreparáveis”. Segundo os advogados do ex-presidente, “nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais”. Leia a íntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula: Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre). A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha. Por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões. Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. Valeska Teixeira Zanin Martins Cristiano Zanin MartinsDecisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU são obrigatórias para o Brasil; entenda por quê17 de agosto de 2018 às 11h54 Decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU são obrigatórias para o Brasil; entenda por quê por Conceição Lemes – Viomundo Em junho de 2009, o Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, incorporou ao ordenamento jurídico o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Assinado pelo então presidente do Senado, José Sarney, o decreto foi publicado em 17 de junho de 2009. Por meio dele, o Congresso Nacional decretou: Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º. O protocolo tem status supra-legal. Com o Protocolo, o Brasil reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, desde que o Brasil, por sua vontade soberana, decidiu acatar a jurisdição do Comitê da ONU, as decisões que o Comitê emite são obrigatórias, vinculantes. DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2009Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º. Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Protocolos, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 16 de junho de 2009. Senador JOSÉ SARNEYPresidente do Senado Federal PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS* Os Estados Partes no presente Protocolo, Considerando que, para melhorar atender os propósitos do Pacto Internacional sobre Direitos e Políticos (doravante denominado <<o Pacto>>) e a implementação de suas disposições, conviria habilitar o Comitê de Direitos Humanos, constituído nos termos da Parte IV do Pacto (doravante denominado <<o Comitê>>), a receber e examinar, como se prevê no presente Protocolo, as comunicações provenientes de indivíduos que se considerem vítimas de uma violação dos direitos enunciados no Pacto, Acordam o seguinte: ARTIGO 1º Os Estados Partes do Pacto que se tornem partes do presente Protocolo reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer
Se Lula for cassado, votos serão transferidos para Haddad em horas
– Um dos maiores especialistas do país em pesquisas e cenários eleitorais, o sociólogo Marcos Coimbra, do Instituto de Pesquisas Vox Populi concedeu uma entrevista à TV 247 nesta quarta (15) e revela: se Lula for cassado, a transferência de votos para Haddad “acontecerá em horas”; o PSDB corre o risco de ser riscado do mapa nestas eleições; a polarização na sociedade nunca foi entre o PT e o PSDB, mas entre o petismo e o antipetismo, e é Bolsonaro que asume o lugar dos tucanos agora. “O petismo é um fenômeno inédito em nossa história e entre 20% e 30% do eleitorado se sente identificado com o PT por quase quatro décadas”, diz Coimbra. Ele afirma que “do outro lado do espectro não surgiu uma contraposição, como o Partido Republicano nos Estados Unidos; o que nós temos é uma coisa que se afirma pela negação”, algo que “foi encarnado pelo PSDB na história recente” mas que esvaneceu com o golpe, porque o antipetismo mudou de um discurso que considerava “vago e fluido” do PSDB por outro mais radical (Bolsonaro). Para Coimbra, Lula é “um caso único no mundo”, e “a complexidade da imagem dele perante as pessoas não é só porque elas viviam melhor quando ele era presidente, é uma relação emocional, de profunda identidade”. Por isso, se ele for vetado, seu representante (Haddad) “deve passar para o segundo turno na frente de Bolsonaro” e será mais fortalecido quanto mais agressivas forem as medidas do Judiciário para interditar Lula. Quanto à questão do tempo para que uma eventual transferência as intenções de voto para Haddad aconteça, ele foi taxativo: “o eleitor de Lula não precisa de meses, nem semanas, nem dias para tomar essa decisão; é provável que não mais do que em seis horas isso aconteça” e que é preciso levar em conta que “80% da população brasileira tem smartphone” (o número é ainda maior, há quase dois smartphones ativos por habitante no país). Ele afirma que o horário eleitoral gratuito e a mídia tradicional têm pouca influência no eleitorado no primeiro turno das eleições -a propaganda gratuita passa a ter maior relevância no segundo turno- o que pode tornar praticamente inócua a aliança de Alckmin com o “centrão”. Para Coimbra, o fato de Alckmin ter apenas 20% das preferências no estado de São Paulo, em terceiro lugar, atrás de Lula e Bolsonaro é quase um decreto de sua chance nula de sucesso nas eleições. O sociólogo diz que Bolsonaro é também um fenômeno “complexo” na sociedade brasileira e que, ao contrário do que os analistas imaginam, “ele não é um adversário fácil” e sua candidatura “representa um pedaço importante do Brasil”.
No Brasil do golpe, falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros
– A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%, o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se encontram desocupadas e subocupadas por insuficiência de horas, além da força de trabalho potencial. Por Nielmar de Oliveira, repórter da Agência Brasil As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). EstabilidadeSegundo o instituto, o resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%, mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de subutilização da força de trabalho do segundo trimestre do ano passado. As maiores taxas de subutilização foram verificadas no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%). Já as maiores taxas de desocupação no segundo trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%). As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12,4%.
STJ solta candidato preso na Papuda e permite sua candidatura
– Enquanto Lula sofre uma perseguição sem precedentes para que seja impedido de ser candidato à presidência, o deputado João Rodrigues, do PSD, preso na Papuda, foi solto e teve suspensos os efeitos de sua condenação. Ele poderá se candidatar normalmente à reeleição à câmara federal. Enquanto Raquel Dodge falava sobre garantir que fichas-sujas não disputem a eleição, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu soltar o deputado João Rodrigues.“Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando era prefeito de Pinhalzinho. Estava preso na Papuda, mas havia sido autorizado pelo STF a comparecer ao trabalho na Câmara.A liminar do ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, suspendeu os efeitos da condenação, permitindo assim que o deputado se candidate à reeleição.” Quem é o deputado João Rodrigues? O deputado João Rodrigues (PSD-SC) é o retrato escarrado de tudo o que houve de errado no processo de impeachment de Dilma Rousseff.Fez vários discursos em tom moralista, acusando Lula, o PT e a esquerda em geral por quebrar o Brasil com um mar de lama. Tentava, obviamente, faturar junto ao eleitorado.Mentiu, usou meias verdades, sacou argumentos que não tinham nenhuma relação com o processo, dizendo até que as pedaladas fiscais configuravam crime de responsabilidade.Esta canalha foi flagrado assistindo filme pornô em plenário tendo sobre sua mesa o convite para uma missa da CNBB.Reclamou do exorbitante preço dos combustíveis e de deputados que supostamente venderiam votos contra o impeachment em troca de cargos públicos — justamente o que mais vem acontecendo agora, sob o governo que ele ajudou a instalar. Ao longo de algumas semanas, durante a campanha do impeachment, João Rodrigues repetiu todos os bordões dos paneleiros desinformados.
Igreja Católica denuncia golpe e prisão do ex-presidente Lula
– Onze pastorais sociais da Igreja Católica, vinculadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram um manifesto condenando duramente a agenda do governo Michel Temer e fazendo uma análise dramática da situação do país. De acordo com o texto, “esse ‘governo’ diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais”. O texto, embora assinado pelas pastorais da Igreja, não o é pela direção nacional da CNBB. Assinam o texto, entre outras pastorais, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Pastoral Carcerária, a Cáritas Brasileira e a Comissão Brasileira Justiça e Paz.O documento critica o golpe contra Dilma Rousseff e o Judiciário brasileiro. “Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o ‘impeachment’ da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos”, diz. “O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República”, acrescenta. Leia a íntegra do texto:Ele, porém, respondeu: “Eu vos digo: se eles se calarem, as pedras gritarão” Lc 19, 40Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para trás voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso. Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento. Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões(1). Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública. O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República. As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade. O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados. Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos
Marcha nacional pela liberdade de Lula se concentra em Brasília
– Depois de uma média de 50 km marchando na estrada, as colunas Teresa de Benguela, Prestes e Ligas Camponesas se encontraram em Brasília nesta terça-feira 14, marcando o tão esperado encontro da Marcha Nacional Lula Livre. A unificação das colunas, com cinco mil trabalhadores rurais sem terra, ocorreu no centro de Brasília, próximo à fonte da Torre de TV. Após o encontro, os marchantes se dirigem para o estacionamento localizado entre o estádio Mané Garrincha e o ginásio Nilson Nelson, onde ficarão acampados em preparação para as atividades de registro da candidatura de Lula à presidência da República. A Marcha se articula com uma série de outras movimentações da classe trabalhadora para influírem no contexto político do país e lutar pela liberdade do ex-presidente Lula e seu direito de ser candidato. Desde o último dia 31/7, sete militantes da Via Campesina, do Levante Popular da Juventude e da Central dos Movimentos Populares (CMP) estão em greve de fome cobrando justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem é Wal? Entenda o caso da funcionária exonerada por Bolsonaro
Apontada como servidora fantasma por Boulos e por reportagens, ela vendia açaí e, segundo o deputado, cuidava de seus cachorros “Quem é Wal?”, perguntou Guilherme Boulos a Jair Bolsonaro no debate da Band, realizado na quinta-feira 9, após chamar o deputado de “racista e homofóbico” e afirmar que ele “fez da política um negócio em família”. O candidato do PSOL lembrava de uma reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro deste ano sobre Walderice Santos da Conceição, 49, que compunha a equipe de 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro até esta segunda-feira 13. Bolsonaro respondeu que ela era “uma funcionária que trabalhava para ele por 2 mil reais por mês”. Na reportagem de janeiro, a Folha de S. Paulo encontrou Wal na Vila Histórica de Mambucaba, a 50 quilômetros de Angra dos Reis, onde fica a casa de veraneio do deputado. No local, ela mantém um pequeno estabelecimento comercial que vende açaí e cupuaçu. Seu marido presta serviços de caseiro a Bolsonaro. Enquanto cuidava do negócio, ela recebia uma quantia modesta como funcionária do gabinete do deputado, na época um salário bruto de 1.351,46 reais. No entanto, ela aparentemente não desempenhava funções ligadas à atividade parlamentar do deputado. Na ocasião, Bolsonaro afirmou a repórteres da Folha que a servidora reportava a ele ou ao seu chefe qualquer “problema na região”. Após Boulos lembrar o caso da servidora no debate, o jornal voltou a visitar o estabelecimento de Wal em Mambucaba. Ela continuava a vender açaí e cupuaçu. Em uma conversa informal com os jornalistas, que não se identificaram de início, ela chegou a comentar o debate e afirmou que era ela a tal “funcionária fantasma” citada pelo candidato do PSOL. Após tomar conhecimento de que eram jornalistas, narra a Folha de S.Paulo, Wal ligou para a sucursal do jornal em Brasília e afirmou que iria se demitir. Na sequência, Bolsonaro confirmou sua exoneração e disse que o crime de Wal “era dar água para seus cachorros” Entenda abaixo a legislação sobre servidores de gabinete e outros detalhes do caso. Qual o texto que regulamenta as contratações de funcionários?O texto que regulamenta a contratação de funcionários é o Ato da Mesa nº 72, de 1997. Segundo as regras da Câmara, cada deputado tem direito a lotar em seu gabinete um mínimo de cinco servidores remunerados, e um máximo de 25. São proibidas “quaisquer contratações de caráter particular para prestação de serviços nas dependências da Câmara dos Deputados”. Onde os funcionários podem ser alocados?De acordo com o mesmo ato, os ocupantes dos cargos em comissão do secretariado parlamentar terão “exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou no Estado de representação do parlamentar”. Embora não se saiba se a secretária desempenhava qualquer atividade parlamentar, Walderice foi alocada no Rio de Janeiro, estado pelo qual Bolsonaro foi eleito. Qual é a remuneração de secretários parlamentares?O menor nível salarial de secretários é fixado em 980,98 reais, pouco acima do salário mínimo. O limite máximo de remuneração para esse tipo de cargo é de 15.022,32 reais. Wal estava dentro dessa faixa, pois recebia 1.416 reais brutos. Como os deputados devem prestar contas da frequência de seus funcionários?A jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais, “cumpridas em local e de acordo com o determinado pelo titular do gabinete”. A comunicação da frequência deve ser encaminhada mensalmente ao Departamento de Pessoal até o quinto dia útil do mês seguinte. O Ato da Mesa nº 90, de 2013, exige que o controle do cumprimento da jornada diária de trabalho dos funcionários “será de responsabilidade do chefe imediato, supervisionado pela autoridade imediatamente superior”. O que pode ocorrer caso um deputado descumpra as regras?De acordo com as regras da Câmara, a utilização das verbas que não estiverem em acordo com os critérios fixados “ensejerá representação por falta de decoro parlamentar”. Se alguém abrir uma representação contra Bolsonaro pelo caso de Walderice, ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Se o deputado tiver uma conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, perde o mandato. O que Bolsonaro disse sobre o caso? Bolsonaro afirmou que o crime de Wal era dar água para seus cachorros O candidato mudou de versão algumas vezes sobre Walderice. Em janeiro, quando foi questionado por reportagem da Folha de S.Paulo, negou que Walderice fosse uma “funcionária fantasma”. Ele respondeu que ser trabalho era reportar qualquer problema na região para ele ou seu chefe de gabinete. “Não tem uma vida constante nisso. É o tempo todo na rua? Não. Ela lê jornais, acompanha o que acontece”, disse Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro negou que o marido de Walderice, Edenilson, fosse seu caseiro, mas que o ajudava em sua casa de veraneio, inclusive dando comida para os cachorros. No debate, Bolsonaro afirmou a Boulos que Wal estava de férias quando a Folha a visitou em janeiro. A reportagem voltou ao local nesta segunda-feira 13, em um período que não há registro de férias da funcionária. Após exonerar Wal, o candidato do PSL disse que “o crime dela foi dar água para os cachorros”. “Tem dois cachorros lá e, pra não morrer, de vez em quando ela dá água pros cachorros lá, só isso. O crime dela é esse aí, é dar água pro cachorro”, disse. Via Carta Capital
Dodge e juízes do TRF4 agiram ilegalmente para impedir libertação de Lula
CONFESSIONÁRIO Em entrevista ao Estadão, chefe da PF revela pressões que sofreu para desobedecer decisão judicial que concedeu habeas corpus ao ex-presidente O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (12) que sofreu e aceitou pressões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do TRF-4, Thompson Flores, para desobedecer decisão judicial de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomada pelo desembargador Rogério Favreto há pouco mais de um mês. O diretor da PF relata que informou ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, – a quem a PF é subordinada – que cumpriria a decisão de Favreto de libertar Lula por conta da concessão de um habeas corpus. “Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.” Às revelações de Galloro, soma-se também nota da revista Veja afirmando que o desembargador João Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF-4, teria assumido a amigos que “que ignorou a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula, desconsiderando a competência do juiz de plantão”, para impedir a libertação do ex-presidente. Em nota, o PT afirma que a sequência de ações narradas por Galloro expõe “as entranhas do abuso de autoridade, da violência jurídica, da desfaçatez de quem tem de observar leis e regras e age por conveniência política”. A presidenta da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (RS), declarou que vai apresentar pedido de convocação para que Raquel Dodge se explique ao Senado sobre a intromissão indevida. Ela cobrou também medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do que chamou de “ativismo judicial administrativo” dos desembargadores Flores e Gebran. “O Brasil não pode mais conviver com a exceção, a ilegalidade e a injustiça. Não vamos aceitar passivamente a perseguição política e injusta ao presidente Lula, que envergonha o país aos olhos da comunidade internacional. Vamos exigir de todas as formas que seja respeitado o direito do povo votar em quem melhor o representa”, diz a nota do PT, assinada por Gleisi, e pelos líderes do partido no Senado – Lindbergh Farias – e na Câmara – deputado Paulo Pimento. Para o professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, um dos mais renomados juristas do país, diz que o caso precisa ser devidamente apurado, via inquérito policial e também através da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. “Se tudo isso for verídico, será uma desmoralização total para os magistrados envolvidos e (para) a procuradora-geral da República”, afirmou o jurista pelas redes sociais. Via Rede Brasil Atual
OU LULA VENCE, OU HADDAD PASSA EM PRIMEIRO LUGAR
O cientista político Marcos Coimbra, da Vox Populi, avalia que a perseguição escancarada da mídia e de setores do Judiciário contra o ex-presidente Lula produziu efeito inverso; segundo ele, a simpatia por Lula só cresce, enquanto decresce o sentimento antipetista. “Com Lula, a esquerda tem tudo para vencer a eleição no primeiro turno. Caso seja impedido, a candidatura de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, em uma coligação do PT com o PCdoB e partidos menores, sem a divisão que Ciro significaria, é favorita a terminar o primeiro turno na frente”, diz Coimbra, que ainda aponta Jair Bolsonaro como o adversário mais provável da esquerda Por Marcos Coimbra, na Carta Capital – As peças principais foram colocadas no tabuleiro e daqui a dois meses saberemos quem foi mais habilidoso na montagem de sua estratégia. Na etapa que terminou, há pouca dúvida de que o grande vencedor foi Lula. Ganhou ao fazer com que o sentimento de esquerda, definido de forma ampla, tenha uma representação unificada, apesar de permanecerem as candidaturas de Guilherme Boulos, pelo PSOL, e do PSTU. As pesquisas mostram que a vasta maioria de seus eleitores não hesitaria em apoiar esse representante, mesmo ainda no primeiro turno, se percebesse que era preciso Quem mais torcia pela candidatura de Ciro Gomes eram aqueles que desejavam que a esquerda chegasse à eleição do mesmo modo que a direita: fragmentada, mais que dividida. Ninguém questiona os méritos do pedetista, mas, em retrospecto, o que se percebe é sua incapacidade de reconhecer a força do enraizamento popular da liderança de Lula e a densidade social do PT. Achou que havia à disposição um espólio sem herdeiro e que suas qualidades pessoais o habilitavam a reivindicá-lo. Errou, apesar da simpatia com que foi visto por muitos progressistas, apreensivos com o que poderia vir a ser o “PT sem Lula”. O que verificamos é que Lula permanece vivíssimo, apesar da prisão. Continua a ser avaliado como o melhor presidente de nossa história e aquele em cujo governo a vida mais melhorou. É o politico mais querido e com atributos mais admirados na atualidade, muito à frente de qualquer outro. A maioria das pessoas gosta dele por motivos pragmáticos (“o bolso”) e emocionais (“o coração”). A constatação de que alguém assim está preso, por motivos fúteis, ao cabo de um processo que a grande maioria considera “político e não jurídico”, é de tal forma estranha que as pessoas supõem que o descalabro será consertado “assim que terminar a eleição”. Imaginam, com certa razão, que, se a única motivação da prisão foi tirá-lo da urna, tão logo acabe, o despropósito se solucionará. Os sucessivos atos vistos como injustos e persecutórios de magistrados de todos os níveis, promotores e policiais, só reforçaram, desde o início do ano, a ligação entre a maioria da população e o ex-presidente. Ao contrário do que temia a esquerda, desejava a direita (e calculava Ciro Gomes), a caçada e a prisão não prejudicaram a imagem de Lula. No que se refere ao PT, a consequência disso é um inédito crescimento das simpatias e identidades. Nunca, a não ser no auge do segundo governo Lula, foi tão expressiva a parcela “petista” na sociedade e a propensão a votar no PT está no nível de 2010, quando Dilma Rousseff venceu. Parece que de nada adiantou o tiroteio dirigido pela imprensa conservadora, em especial pelas empresas do Grupo Globo, contra o partido. Do lado inverso, nunca foi tão pequeno o antipetismo, hoje na casa de 25% da opinião pública, depois de haver alcançado 40%. É tentador dizer que, de tanto querer exterminar o PT, a aliança conservadora acabou por fortalecê-lo. Com Lula, a esquerda tem tudo para vencer a eleição no primeiro turno. Caso seja impedido, a candidatura de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, em uma coligação do PT com o PCdoB e partidos menores, sem a divisão que Ciro significaria, é favorita a terminar o primeiro turno na frente. No segundo, seu adversário mais provável continua a ser Jair Bolsonaro. Chegam a ser cômicas as contas que os marqueteiros tucanos andam fazendo, de que Geraldo Alckmin tem votos a buscar no eleitorado bolsonarista, pois seria a “segunda opção” de um terço dele. Ainda que conseguisse a proeza de conquistar quem já o conhece e o descartou ao compará-lo a um direitista mais autêntico e combativo, continuaria atrás do capitão. Ele e o ex-governador resolveram disputar o campeonato de ultradireitismo, procurando companheiros de chapa ainda mais conservadores. O que fizeram foi criar complicadores para o antipetismo menos furioso, obrigando-o a votar em anacronismos como os que inventaram. Bolsonaro, tão à frente de Alckmin como está, pode ignorar a necessidade de crescer agora e manter sua aposta de que receberá o voto antipetista no segundo turno. A seu modo, foi mais hábil que o paulista na montagem do jogo. Léguas adiante de todos, o grande mestre foi Lula.
Ou Lula ou Haddad vai para o 2º turno, diz pesquisa XP/Ipespe
A pesquisa XP/Ipespe, ligada ao banco Itaú, traz duas notícias ruins aos golpistas: ou Lula ou Haddad vai para o segundo turno nas eleições de outubro. A sondagem ainda não captou o lançamento do tríplex Lula-Haddad-Manuela. De acordo com o levantamento divulgada nesta sexta (10), o ex-presidente lidera a corrida com 31%, seguido de Jair Bolsonaro, que tem 19%. Caso Lula não concorra, seu substituto Fernando Haddad saltaria de 3% para 13% e garantiria presença no 2º turno. Neste cenário, Bolsonaro teria 21%, Marina Silva 10%, Geraldo Alckmin 9%, Ciro Gomes 7%, Alvaro Dias 5%, Manuela D’Ávila 3% e Henrique Meirelles 2%. Resumo da ópera: o PT praticamente aguarda o adversário para o segundo turno, pode ser Bolsonaro, Marina, Alckmin… A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas entre os dias 6 e 8 de agosto. A margem de erro é de 3,2% para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o nº BR-08988/2018.