Mesmo sem Parente, Temer aumenta de novo o preço da gasolina
Agora sob o comando de Ivan Monteiro, a Petrobras aumentou neste sábado (2) em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias; em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072 Agência Brasil – A Petrobras aumentou hoje (2) em 2,25% o preço da gasolina em suas refinarias. De ontem para hoje, o litro do combustível ficou 4 centavos mais caro, ao passar de R$ 1,9671 para R$ 2,0113, de acordo com a estatal. Em um mês, o combustível acumula alta de preço de 11,29%, ou seja, de 20 centavos por litro, já que em 1º de maio, o combustível era negociado nas refinarias a R$ 1,8072. O preço do diesel, que recuou 30 centavos desde o dia 23 de maio, no ápice da greve dos caminhoneiros, será mantido em R$ 2,0316 por 60 dias.
Gilmar solta ex-presidente da Fecomércio-RJ, preso por desvio de recursos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, preso em 23 de fevereiro último por ordem do juiz federal Marcelo Bretas na Operação Jabuti, um desdobramento da Operação Lava Jato. Desde 15 de maio, Diniz é o 15º preso por Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, a ser beneficiado por Gilmar Mendes com decisão de soltura. Ele é suspeito de desviar recursos públicos em esquema criminoso envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. O ministro considerou que não há razões para a prisão preventiva. “Defiro o pedido de liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Orlando Santos Diniz. (…) Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem”, diz a decisão. Gilmar Mendes determinou que Orlando Diniz seja solto “se por outro motivo não estiver preso” e que cumpra as seguintes medidas: Proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meioProibição de deixar o paísEntrega do passaporte em até 48 horasGilmar Mendes destacou que os crimes são graves, mas as suspeitas são antigas e não envolvem violência ou grave ameaça. O ministro acrescentou que Orlando Diniz está afastado da Fecomércio e que, por essas razões, não há motivo para prisão preventiva. “Muito embora graves, os crimes apurados na Operação Lava Jato e nas subsequentes operações foram praticados sem violência ou grave ameaça. (…) Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”, escreveu o ministro. De acordo com Gilmar Mendes, “o próprio MPF [Ministério Público Federal] não imputa a Orlando nenhum ato de lavagem posterior ao ano de 2011”. O ministro acrescentou ainda que o argumento de que Diniz pode movimentar recursos no exterior, esse argumento não é aceitável porque qualquer pessoa poderia fazer a movimentação. (…) Via G1
Antes tarde do que nunca – Mais um golpista sai pela porta dos fundos
CAI PEDRO PARENTE, O CORAÇÃO DO GOLPE– O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta-feira (1º), dois anos depois de tomar posse como presidente da Petrobras. Imediatamente após a notícia, as ações da estatal entraram em leilão na B3. De acordo com comunicado da estatal, a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração. Ainda de acordo com o comunicado, a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração. Leia a carta de demissão enviada por Parente ao presidente Michel Temer: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão. Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços. Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho. A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país. E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas. A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País. Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel. Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidencia da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas. Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir. Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras. A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência. Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros. Respeitosamente, Pedro Parente
Cobrança por mala nas aéreas mostra no bolso como é o livre mercado
Não é só no tanque de gasolina que a política de “livre mercado” mostra à classe média o que quer dizer a liberação total de preços e tarifas. Vinícius Casagrande, no UOL, aponta hoje que, um ano depois da liberação da cobrança por despacho de bagagem nos voos comerciais, não só o preço das passagens aéreas subiu – um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação) – como a própria taxa cobrada pelas malas decolou: o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. Claro que não faz muita diferença para quem vai passar umas férias em Miami gastar mais 20 ou 30 dólares para despachar a mala, até porque é na volta que os pacotes serão muitos. Mas para o passageiro modesto, para aquela senhora que comprou “em vezes” uma passagem para visitar a mãe em Quixadá, no Ceará, os 60 reais que se cobra por qualquer bagagem despachada são um verdadeiro assalto. Não é preciso muita imaginação para ver o que acontecerá com o “desconto de 46 centavos” no diesel, em pouco tempo. As grandes trasnportadoras, que negociam contratos “em bloco” para seus combustíveis vão ter; o comprador no varejo, o autônomo que serviu de massa de manobra, não terá. Via Fernando Brito – Tijolaço
Os criadores de feras – Por Fernando Brito, do blog Tijolaço
Matéria da Folha mostra que, faz tempo, os blackblocs do fascismo ensaiam há tempos ações para provocar bloqueios no abastecimento de combustíveis e, com isso, criar um clima de desordem e comoção que ajude a tal “intervenção militar” com que tanto sonham. Há três meses, “treinaram” fazer o bloqueio de bases de combustíveis da Petrobras, revela o jornal, com documentos indesmentíveis. Nada a estranhar, porque que o país vive sob a ação de grupos de extrema-direita só pode ser novidade para quem tiver chegado ontem ao Brasil e abrir o jornal de hoje. O que é significativo nisso é que, ao menos até agora, estes grupos violentos vivem e proliferam diante da absoluta tolerância das instituições que deveriam confrontá-los, em nome da democracia: a imprensa, a polícia e o Judiciário. Aliás, como já se disse aqui, estes funcionam mesmo como “chocadeiras” do ovo da serpente que eles próprios criaram, ao patrocinarem, há anos, o desmonte da regra fundamental do regime democrático: o respeito ao voto popular. Ao transformarem o exercício da política numa atividade “bandida”, como reclamar que surjam, nas suas bordas, os “esquadrões da morte” do fascismo? Não foram ele que criaram categorias morais como “lulopetismo bolivariano” ou os “nossa bandeira jamais será vermelha”, como se estas fossem causas dos governos Lula e Dilma, aliás ultraliberais no que tange ao exercício das liberdades públicas? Não foi com Sérgio Moro, o “japonês da Federal” e os fundamentalistas da “Força Tarefa da Lava Jato” que aprendemos que se deveria exercer a ditadura da “cognição sumária” e das “convicções”? Eles não nasceram sozinhos e não vivem sozinhos. E não sumirão num passe de mágica eleitoral. A desgraça para nosso país é que estes grupos vieram para ficar e não vão desaparecer mesmo que meia-dúzia de lunáticos venha a responder por seus atos. Só a restauração da política como elemento de convívio e solução dos conflitos sociais, algo que estamos a anos-luz de distância, o pode fazer, e lentamente. E isso tem de começar por algo que parece hoje inatingível: devolver os mecanismos punitivos e policiais ao seu papel secundário na vida brasileira. Em tempos de Inquisição, não se reclame da selvageria que se injeta na sociedade.
Temer diz que não tem mais como negociar com caminhoneiros
Derrotado, Michel Temer disse hoje (29) que o governo “espremeu” todos os recursos para a atender as demandas dos caminhoneiros. Em entrevista ao programa Cenário Econômico, da TV Brasil, ele disse que não há mais o que negociar com a categoria e acredita no fim da paralisação até amanhã, dia 30. “Fizemos o que foi possível. Esprememos todos os recursos governamentais para atender os caminhoneiros e para não prejudicar a Petrobras. A essa altura não temos mais como negociar, o que fornecer. Tenho a impressão que entre hoje e amanhã isso estará normalizado”. O presidente citou ainda a determinação de algumas entidades representantes de caminhoneiros para que a categoria voltasse ao trabalho. Uma delas foi a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em nota divulgada à imprensa, a entidade avaliou com sucesso a paralisação iniciada no dia 21 de maio. A entidade lembrou das negociações com o governo e do apoio popular e disse que se a categoria não voltar ao trabalho “tudo que foi conquistado corre o risco de se perder”. “Entendemos que daqui para frente só haverá prejuízo aos caminhoneiros, de modo que a CNTA e todas as entidades sindicais de sua base pedem a compreensão pelo fim da paralisação”, finaliza a nota. Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram 12 itens, incluindo o preço do diesel reduzido em 10% por 30 dias. No último domingo, no entanto, Temer voltou a negociar com a categoria e acordou uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias. O acordo firmado no domingo, e anunciado em pronunciamento presidencial no mesmo dia, também determinou a isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país, dentre outros pontos. Via Agência Brasil
TSE nega a tentativa de golpe antecipado contra o ex-presidente Lula
– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na noite desta terça-feira, 29, uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho negou a consulta do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), sobre se réus podem se candidatar a presidente da República. Segundo o entendimento do ministro, não convém responder este tipo de consulta, porque estariam antecipando julgamento que pode vir a ocorrer na Corte. Napoleão negou conhecimento, e foi acompanhado pela Corte. A questão poderia barrar não apenas a candidatura de Lula, que deverá ser normalmente registrada no TSE, mas também a do deputado Jari Bolsonaro (PSL).
TRF-3 restabelece direitos e prerrogativas do ex-presidente Lula
Tribunal restabeleceu direitos e prerrogativas previstos em Lei, dentre eles o de receber assessoria de agentes, como todos os ex-presidente da República. Leia a nota da Defesa de Lula. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de seis agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República. A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas. Diz a decisão: “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”. Cristiano Zanin Martins
Novo golpe: Cármen vai colocar parlamentarismo em votação
No momento em que Lula alcança 39% nas pesquisas, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agenda para o mês que vem uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição; Lúcia está a dois meses de encerrar o seu mandato como presidente do Supremo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o mês que vem uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. Lúcia está a dois meses de encerrar o seu mandato como presidente do Supremo. “(…) Outro processo discute a legalidade do voto impresso. A Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente. Em julho o tribunal estará em recesso. Depois, só restará a Cármen Lúcia o mês de agosto e parte de setembro no comando da Corte. Em meados de setembro, ela passará o bastão para o colega Dias Toffoli. Para aproveitar melhor seus últimos meses na presidência do STF, a ministra resolveu marcar três sessões extraordinárias de julgamento durante o mês de junho. Elas serão realizadas nas quartas-feiras pela manhã. A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. O julgamento deve ocorrer no dia 20 de junho. No dia 6 de junho, o plenário deve definir a criação dos novos TRFs. Em 2013, uma emenda constitucional autorizou a criação das novas cortes. No mesmo ano, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deu liminar suspendendo a medida. Na decisão, o ex-ministro alegou que o Executivo gastaria recursos públicos em excesso para colocar a mudança em prática. Leia mas aqui.
Agora é o Ibope: Lula lidera até no curral dos tucanos, em São Paulo
Diante destas pesquisas, os golpistas deverão tirar ainda hoje, através do TSE, as possibilidades da candidatura de Lula, e que poderá atingir até Bolsonaro – Pesquisa Ibope realizada entre os dias 24 e 27 de maio mostra vitória de Lula até em reduto tucano: o ex-presidente registra 23% das intenções de voto, liderando a disputa presidencial no Estado, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 19%, e Geraldo Alckmin (PSDB), que obteve 13%, mesmo tendo acabado de deixar o governo estadual; Marina Silva aparece com 9%, Ciro Gomes, 3%, e Alvaro Dias, 2%. Outra pesquisa divulgada nesta segunda-feira 28, em caráter nacional, a Vox Populi revelou vitória de Lula no primeiro turno. O ex-presidente teria 39% dos votos se as eleições fossem hoje – mais votos do que a soma dos votos de 13 adversários sondados (30%). Em um cenário sem Lula, com Fernando Haddad representando o PT, o ex-prefeito de São Paulo registra 3% das intenções de voto. Nessa simulação, Bolsonaro obteve 19%, seguido por Alckmin, com 15%, Marina Silva, com 11%, Ciro Gomes, com 7%, e Alvaro Dias, com 3%. O levantamento foi divulgado pela Band. TSE PODE ANTECIPAR GOLPE CONTRA LULA E ATINGIR ATÉ BOLSONARO – Com o Brasil em colapso e Lula com 39% nas pesquisas, ministros do TSE avaliam hoje se um condenado em segunda instância pode registrar sua candidatura. A medida visa tirar da disputa o ex-presidente, que, como preso político, é a única pessoa com legitimidade para tirar o Brasil do abismo em que se encontra, mas pode também atingir Jair Bolsonaro, que é alvo de duas ações penas no STF. Abaixo, reportagem da Agência Brasil: Da Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo. Recomendação Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”. Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”. Perguntas Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO): 1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República? 2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República? 3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República? 4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?