Documentos revelam que Moro tentou grampear e investigar juízes ilegalmente
Sob sigilo desde 2004, delação premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia demonstram como o ex-juiz Sérgio Moro construiu a sua prática inconstitucional no magistério Outrora o “herói de capa”, o ex-juiz federal, hoje senador Sérgio Moro, vê sua reputação se deteriorar a cada denúncia de malfeitos na 13ª vara de Curitiba. Documentos até então sob sigilo revelam que Moro incentivou um acordo de delação premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra colegas da magistratura paranaense. Os magistrados tinham foro privilegiado e estavam fora, por força de lei, do alcance do então juiz federal. Os documentos fazem parte de um acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-deputado estadual Tony Garcia e Sergio Moro em 2004. O sigilo foi levantado pelo juiz Eduardo Appio e foram entres pelo ex-delator ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de anular as ações de Moro contra ele. De acordo com a delação, Tony Garcia deveria usar escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça. Os autos mostram que 30 missões foram delegadas ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal, assinada por Moro. As informações são da jornalista Daniela Lima, da Globo News. Há registros de conversas telefônicas do ex-juiz com o réu, em que Moro chega a cobrar a entrega das tarefas que tinham sido estabelecidas no acordo. Tony Garcia busca no STF a anulação de todos os efeitos da ação de Moro contra ele. O caso está com o ministro Dias Toffoli. Ainda segundo a reportagem da Globo News, ele recebeu em anexo os registros do MPF (Ministério Público Federal), da PF (Polícia Federal) e da própria 13ª vara que tratam da colaboração de Tony com Moro por anos no Paraná. Garcia é um ex-deputado estadual paranaense, conhecido por campanhas políticas inusitadas e por manter amizades com celebridades como Pelé, Xuxa e Ayrton Senna. Em 2004, foi preso acusado de fraudes no extinto Consórcio Nacional Garibaldi. Naquele ano, Tony Garcia teve seu primeiro contato com Moro e outros agentes do Ministério Público. O ex-deputado passou a ser considerado um “megadelator” após delatar Beto Richa, Eduardo Cunha e outros figurões da política brasileira. Nesta quinta (28), após o vazamento do sigilo da delação premiada, nesta quinta (28), Garcia mandou recado a Sérgio Moro, logo após o ex-juiz refutar as acusações. “O Sergio Moro, COVARDE, CRIMINOSO E MENTIROSO CONTUMAZ, MENTE ATÉ SOBRE O QUE ASSINOU! Moro, tenha ao menos um mínimo de hombridade ao CAIR perante PROVAS IRREFUTÁVEIS. Vc jamais foi HERÓI, é BANDIDO. Sua máscara acaba de cair de vez, sua cassação e prisão é somente questão de tempo”, escreveu o ex-delator através das redes sociais. O senador Moro define as acusações como infundadas e nega qualquer irregularidade. Sempre a mesma, a justificativa: “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”, rebateu.
Atos golpistas – Alexandre de Moraes vota pela condenação de mais cinco réus
Julgamento virtual iniciou na madrugada desta terça-feira (26); há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas impostas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos. Os cinco foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Na madrugada desta terça-feira (26), o tribunal iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os seis acusados – porém, a manifestação de Moraes sobre um dos réus ainda não aparece disponível para consulta. A votação ocorre até 2 de outubro e dez ministros ainda poderão depositar seus votos no sistema eletrônico. Até lá, pode haver pedido de vista, isto é, mais tempo para análise ou destaque, que leva o caso ao plenário físico. Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. STF julga mais seis golpistas de 8 de janeiro na próxima semana”O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu Moraes no voto pela condenação de Moacir dos Santos a 17 anos de prisão. Advertisement “Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, prosseguiu. Moraes também destacou as transmissões em redes sociais dos atos golpistas que tinham o objetivo de depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu. Até o momento, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: Dois deles a 17 anos de prisão e um a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da corte. Segundo o ministro, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
Comandante do Exército se pronuncia após delação de Mauro Cid sobre militares
Tenente coronel afirmou que Bolsonaro buscou apoio da cúpula das Forças Armadas para Golpe. Então comandante da Marinha teria colocado tropas à disposição, mas foi confrontando por general do Exército Comandante do Exército, que assumiu a força após os atos golpistas de 8 de Janeiro no lugar de Júlio César de Arruda, o general Tomás Paiva se pronunciou pela primeira vez após a divulgação de trecho da delação do tenente-coronel Mauro Cid sobre a tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de tentar cooptar a cúpula militar para um golpe de Estado após a derrota para Lula nas urnas. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas onde buscou apoio dos militares para um golpe de Estado, chegando a apresentar uma minuta que previa a prisão de adversários políticos. Cid afirmou ainda que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para o golpe. No entanto, o Comando do Exército e o Alto Comando das Forças Armadas não teriam aderido às ideias golpistas. Então comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado dar voz de prisão a Bolsonaro. “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”. Segundo reportagem de Maria Cristina Fernandes, no Valor, o general tinha conhecimento de que não havia condições para o golpe dentro do Exército. Ele sabia que os comandantes do Sul (Fernando Soares), do Sudeste (Thomaz Paiva), do Leste (André Novaes) e do Nordeste (Richard Nunes) não apoiariam quaisquer aventuras golpistas de Bolsonaro. Além disso, Freire Gomes estaria ciente de que um golpe dado por Bolsonaro não teria apoio dos Estados Unidos de Joe Biden, tanto de militares, quando de civis. Seis comitivas estadunidenses já teriam vindo ao Brasil em 2022 para dar esse recado a Bolsonaro e às Forças Armadas. Tomás Paiva Em entrevista a Igor Gadelha, do Portal Metrópoles, Tomás Paiva afirmou que não teve acesso à delação de Cid, mas que o militar deve responder ao inquérito criminal, determinado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de ser tomada qualquer ação administrativa no Exército contra ele. “A lei diz que, na sobreposição de ações judiciais com as ações administrativas, as judiciais prevalecem. Dessa forma temos, por lei, que esperar as manifestações da justiça que seguem seu curso”, afirmou. Sobre a trama golpista de Bolsonaro envolveu a cúpula das Forças Armadas, Tomás Paiva foi sucinto ao dizer que “o Exército cumpriu a Lei” ao garantir a posse de Lula. “O que é certo: o Exército cumpriu a lei, garantindo a posse ocorrida em 1º de janeiro. Isso era o dever constitucional e foi realizado através da Coordenação de Segurança de Área, realizada pelo Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cristalina (GO)”, disse Paiva.
Ex-assessor relata relacionamento homossexual com Jair Renan, filho de Bolsonaro
“Eu tinha um relacionamento íntimo com ele, romântico”, afirmou Diego Pupe Antigo assessor de Jair Renan Bolsonaro, Diego Pupe disse que manteve um relacionamento “amoroso e romântico” com o filho de Jair Bolsonaro (PL) com Ana Cristina Siqueira Valle, fruto do segundo casamento do ex-presidente.. “Eu tive um relacionamento com o Renan, do qual não falei para ninguém ainda. Eu estava esperando todo esse ‘auê’ da polícia, mas logo logo eu vou falar sobre isso, tá bom? Eu tinha um relacionamento íntimo com ele, romântico”, disse Pupe depois de prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), na tarde desta quinta-feira (14). O relato foi publicado no Metrópoles. No final do mês passado, Jair Renan, o filho 04 de Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot/Decor), unidade da PCDF. A Operação Nexum cumpriu outros quatro mandados de busca e apreensão, e dois de prisão preventiva por crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de prejuízo do erário do Distrito Federal. Pupe afirmou a policiais civis ter ouvido de Maciel Carvalho, 41 anos – empresário de Jair Renan – a ordem para transferir a empresa RB Eventos a outra pessoa. Naquela época, o filho de Bolsonaro era investigado pela Polícia Federal pelos supostos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo a firma. Antes da mudança de dono, a RB funcionou no mesmo endereço da 357 Cursos, empresa de aulas de tiro que era comandada por Maciel. Continua após a publicidade Este ano, Jair Renan transferiu a RB Eventos para Marcos Aurélio Rodrigues, parceiro comercial de Maciel e dono da 357. A Polícia Civil suspeita que Rodrigues seja um laranja em um esquema ilegal. Não houve pagamento pela movimentação, além de a firma ter faturado R$ 4 milhões em um ano. Danilo Gentili zomba de Bolsonaro após suposto caso gay de filho ser exposto O apresentador se utilizou de uma fala do ex-presidente para ironizar situação revelada sobre seu filho ’04’ https://t.co/E2sxLqLEZk pic.twitter.com/47bXUWdf1o — Danilo Gentili (@DaniloGentili) September 15, 2023 Durante a noite dessa quinta-feira (14), o apresentador Danilo Gentili resolveu fazer piada com uma situação para lá de polêmica envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, um ex-assessor de Renan Bolsonaro, Diogo Pupe, revelou ao portal “Metrópoles” que teria tido um envolvimento romântico com o filho “04” de Jair. Sem perder muito tempo, Danilo Gentili decidiu publicar uma alfinetada ao ex-presidente. O apresentador postou uma foto de Jair Bolsonaro e escreveu por cima: “‘Ter filho gay é falta de porrada!’“. Internautas aproveitaram o ensejo para relembrar outras falas problemáticas de Jair Bolsonaro sobre ter filho gay. “Bolsonaro: ‘prefiro filho morto em acidente a um homossexual’“, publicou um usuário do Twitter. “‘Ex-assessor afirma que teve um relacionamento romântico com Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente’. O pai já disse que preferia um filho bandido a um filho gay“; “O 04 não era o pegador do condomínio? Se bem que até o pai teve uma experiência no exército, o Aristides“, declararam alguns usuários do microblog. Surfando na onda de “A Fazenda”, um internauta comentou: “Uma semana antes o namorado de Jair Renan conseguiria uma vaga em ‘A Fazenda 15’“. “Duvido ter uma série com uma reviravolta maior que essa kkkkkk“; “Não queremos ele na sigla LGBT“; “Poxa, parece que um ‘fraquejou’ né?“; “Pelo visto a ‘fraquejada’ não foi só com o Carluxo né. Avisa que não queremos ele na comunidade“, comentaram usuários das redes sociais. O que aconteceu foi que Diogo Pupe prestou um depoimento para a Polícia Civil do Distrito Federal para falar sobre investigação na qual Renan Bolsonaro está envolvido. Logo após prestar os devidos esclarecimentos, o ex-assessor do “04” de Bolsonaro concedeu uma entrevista exclusiva ao portal “Metrópoles”, e falou sobre essa surpreendente relação com o filho do ex-presidente. “Eu tive um relacionamento com o Renan, do qual não falei para ninguém ainda. Eu estava esperando todo esse “auê” da polícia, mas logo logo eu vou falar sobre isso, tá bom? Eu tinha um relacionamento íntimo com ele, romântico“, revelou Diogo. A notícia caiu como uma bomba nas redes sociais e está dando o que falar.
STF condena por cinco crimes o primeiro réu do 8 de janeiro
Aécio Lúcio Costa Pereira é ex-funcionário da Sabesp e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado; veja como votou cada ministro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no final da manhã nesta quinta-feira (14), para condenar por cinco crimes o primeiro réu julgado pelos atos do 8 de janeiro. Os ministros em sua imensa maioria votaram para enquadrar o primeiro réu, o bolsonarista Aécio Pereira, 51, pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Aécio Lúcio Costa Pereira é ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado. O julgamento começou na quarta (13) e foi retomado nesta quinta. São quatro ações penais incluídas na pauta das sessões extraordinárias da corte dedicadas ao caso. O julgamento foi agendado pela ministra Rosa Weber e ocorreu no plenário do STF, presencialmente. Os votos No primeiro dia, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto, e pediu pela condenação a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e multa por participação ativa nos atos golpistas do 8 de janeiro. “É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito e danos gravíssimos ao patrimônio público. Tudo porque não aceitou o resultado das eleições e por isso queria o fim da democracia com a prática de um golpe de Estado”, diz Moraes em trecho do voto. Confira os detalhes do voto pela condenação feito por Moraes: associação criminosa armada: 2 anos; abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses; golpe de Estado: 6 anos e 6 meses; dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa; Por fim, Aécio pagaria mais de R$ 44 mil de multas além de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime aberto. Resta o voto dos outros ministros. O voto inacreditável de Kassio Nunes Marques Kassio Nunes Marques, divergiu de Moraes e votou pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele já ficou preso. Para Kassio, o fato de os atos não terem tido a ‘possibilidade real’ de derrubar a democracia brasileira seria o suficiente para concluir que aqueles invasores criminosos e que desejavam um golpe de Estado não estavam, de fato, tentando um golpe de Estado. Por analogia, seria como dizer que um assaltante de banco que tentou roubar o estabelecimento financeiro com uma faca de plástico não tentou, de fato, roubar o banco. “É preciso que a conduta tenha ao menos o potencial de atingir o plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer. Os atos não tiveram o alcance de abolir o Estado de Direito. O mesmo princípio foi usado pelo magistrado para rejeitar a condenação por associação criminosa e golpe de Estado. A acusação não logrou reunir na instrução do feito elementos de prova suficientes de que o réu preso no Congresso Nacional esteve associado de forma organizada e estável com fim específico de praticar uma série de crimes indeterminados”, disse Kassio em seu voto absurdo usando um argumento pífio. Continua após a publicidade Votos com o relator Já Cristiano Zanin votou para condenar o réu a 15 anos de prisão. Destes, seriam 13 anos e seis meses de reclusão, 1 ano e seis meses de detenção. Além disso, Zanin estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões. A seguir, André Mendonça defendeu a condenação do réu a uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele descartou a condenação pelo crime de golpe de estado, o que gerou discussão entre os ministros Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Zanin. Edson Fachin seguiu integralmente o voto de Moraes. Depois, votou Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram com o relator. Veja o resumo dos votos abaixo: Alexandre de Moraes (relator) – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão Nunes Marques – condenar por 2 crimes e pena de 2 anos e meio de prisão Cristiano Zanin – condenar por 5 crimes e pena de 15 anos de prisão André Mendonça – condenar por 4 crimes e pena de 7 anos e 11 meses de prisão Fachin – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão Barroso – condenar por 4 crimes e pena de 11 anos de 6 meses de prisão Luiz Fux – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão Toffoli – condenar por 5 crimes e pena de 17 anos de prisão Cármen Lúcia – condenar por 5 crimes e 17 anos de prisão Gilmar Mendes – 17 anos de prisão (com relator) Rosa Weber – 17 anos de prisão (com relator)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, condena Aécio a 17 anos de prisão
O relator atribuiu ao réu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pelas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O relator atribuiu ao réu os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Somadas, as penas chegam a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de detenção e 1 ano e seis meses, além de 150 dias multa, sendo considerado o valor de um terço do salário mínimo (R$ 434) por cada dia. Isso não quer dizer que Aécio Lúcio foi condenado. Ainda faltam os votos dos outros dez ministros da Corte. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja em regime fechado. Moraes determinou assim a aplicação das penas por cada um dos cinco crimes: 5 anos e seis meses de reclusão por abolição violenta do Estado democrático de direito; 6 anos e seis meses de reclusão por golpe de estado; 1 ano e seis meses e 150 dias multa por dano qualificado; 1 ano e seis meses por deterioração do patrimônio tombado; e 1 ano e seis meses por associação criminosa armada. Ao defender a condenação dos envolvidos na invasão e depredação e invasão em Brasília, o ministro disse que “o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque”. “Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso”, afirmou. O julgamento desta tarde é o primeiro das mais de 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros três réus ainda deverão ser julgados nesse primeiro lote de casos em sessões previstas para esta quinta-feira (14). Após o anúncio do voto do ministro Alexandre de Moraes, a presidente da Corte, Rosa Weber, anunciou o intervalo da sessão, que volta com a leitura do voto do revisor da ação, Kassio Nunes Marques. Pela ordem desse rito, Cristiano Zanin dá seu parecer na sequência.
Delação de Mauro Cid provoca completo pânico no clã Bolsonaro
No PL, partido de Jair Bolsonaro, a avaliação é de que mais acusações contundentes surgirão. O ex-mandatário já é visto como político “tóxico” e pode prejudicar a sigla em 2024 A homologação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid causa grande preocupação a Jair Bolsonaro (PL) e sua família, informa o Estado de S. Paulo. Para o público, o clã Bolsonaro fala em “perseguição política”, mas nos bastidores o clima é de completo pânico. A avaliação interna do PL, partido do ex-ocupante do Palácio do Planalto, é de que com a delação de Cid surgirão mais acusações contundentes contra Bolsonaro, não se limitando apenas ao escândalo das joias. Na tentativa de preservar seu principal ativo político, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declara publicamente que Bolsonaro está sendo alvo de “várias injustiças”. No entanto, a aliados ele não esconde sua apreensão quanto ao impacto da delação de Cid na formação das alianças do partido para as eleições municipais de 2024, especialmente em São Paulo. Bolsonaro, que pretendia ser um forte cabo eleitoral, já é visto como um político “tóxico”, a ser mantido discretamente afastado do palanque. Até o momento, o PL está apoiando a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na cidade de São Paulo. No entanto, Nunes enfrenta um dilema político, já que precisa do voto dos eleitores bolsonaristas, mas também não pode se associar demasiadamente a Bolsonaro para preservar sua própria imagem. A Polícia Federal acredita que Cid também fornecerá evidências sobre o grupo político que planejou a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro, bem como informações sobre os financiadores desse ataque à democracia. Além disso, espera-se que ele apresente provas sobre o funcionamento daquilo que as investigações denominam como uma “organização criminosa”. Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro, foi liberado neste sábado (9) do Batalhão do Exército de Brasília, onde estava detido desde 3 de maio, após firmar um acordo de colaboração premiada com a PF. O tenente-coronel está programado para prestar novos depoimentos a partir desta semana.
Bolsonaro se interna em hospital logo após a delação de Mauro Cid
Ex-presidente fará cirurgias para tratar distúrbios supostamente decorrentes do evento de Juiz de Fora Jair Bolsonaro (PL) está programando passar por duas intervenções cirúrgicas visando tratar problemas digestivos supostamente decorrentes do evento de Juiz de Fora (MG) em 2018. Os procedimentos incluem a correção das alças intestinais e a reparação de uma hérnia de hiato. Além disso, o político também pretende aproveitar a ocasião para realizar uma cirurgia de desvio de septo nasal. Sua internação está agendada para segunda-feira (11). De acordo com especialistas consultados pela Folha de S. Paulo, o tempo médio de internação para as cirurgias é de aproximadamente 48 horas, e a recuperação completa do paciente geralmente leva cerca de duas semanas. No entanto, a depender do desenrolar da cirurgia de correção das alças intestinais, o paciente pode precisar ser encaminhado para a UTI. A internação de Bolsonaro acontece logo após seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O militar, agora como delator, deverá falar aos investigadores tudo que sabe e entregar todos os elementos que possam comprovar suas afirmações. Caso contrário, Cid corre o risco de perder os benefícios aos quais teria direito. A expectativa é de que ele colabore principalmente com os inquéritos das joias, das fraudes nos certificados de vacinação e dos atos antidemocráticos.
Moraes valida delação premiada de Mauro Cid e concede liberdade provisória
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde maio e a PF também já aceitou a delação premiada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (9) a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O magistrado também concedeu liberdade provisória ao militar, que estava preso desde maio. As informações foram divulgadas na GloboNews. A PF estava em negociações para um acordo de delação premiada com Mauro Cid, que começou a cooperar com as autoridades em inquéritos recentes. As investigações relacionadas a Cid variam desde um esquema de comercialização ilícita de joias da Presidência até manipulações em dados de vacinação contra a Covid-19. Cid está preso desde maio após operação da PF que investiga fraudes e adulterações em cartões de vacinas do ex-presidente e de pessoas próximas a ele. O ex-ajudante de ordens teve seu celular apreendido, o que tem ajudado a PF em outras frentes de apuração, como no caso das joias dadas por governos estrangeiros a Bolsonaro.
ANTES TARDE… Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi erro histórico
Ministro do STF anula provas decorrentes de acordo de leniência da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato A prisão do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta quarta-feira (6) todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli foi publicada em resposta a pedido da defesa de Lula, que garantiu acesso aos arquivos da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de telefones celulares do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol. No texto em que confirmou a anulação das provas, Toffoli disse que a prisão de Lula foi “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [‘contra a lei’, na tradução para o português]”. Em manifestação contundente, o ministro do Supremo prosseguiu dizendo que a atuação dos agentes públicos que culminaram com a prisão do então ex-presidente, em abril de 2018, deu início ao processo que levou o país às recentes ameaças de ruptura democrática. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba, e saiu após decisão do Supremo de anular a prisão após decisão judicial em segunda instância. “Digo sem medo de errar, [a prisão] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, escreveu Toffoli. O ministro argumentou ainda que houve desrespeito ao devido processo legal e a decisões judiciais superiores, provas forjadas, ações com parcialidade e fora da esfera de competência dos agentes públicos, que, para ele, “não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos”. Mais que isso, os envolvidos valeram-se “de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu o ministro em caixa alta. Em sua decisão, de 135 páginas, Toffoli publicou parte dos diálogos vazados que envolveram agentes como Moro e Dallagnol. O ministro reconheceu que a operação investigou “ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados”, mas que usou a alegação do combate à corrupção para “levar um líder político às grades, com parcialidade e em conluio, forjando-se ‘provas’”. “Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos”, destacou sobre os agentes envolvidos. Tortura institucional A decisão de Toffoli acontece dentro de um contexto em que o ministro do STF busca uma reaproximação com o presidente Lula, visto que a relação com o presidente se encontra fortemente abalada desde o episódio em que o juiz da Suprema Corte não permitiu a ida do líder petista ao velório de seu irmão, Vavá. Genival Inácio da Silva, o Vavá, faleceu aos 79 anos vítima de um câncer. À época, Lula estava preso, e sua defesa entrou com um pedido para que ele pudesse ir ao velório. O pedido foi negado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dessa maneira, o caso chegou ao ministro Toffoli, que apresentou uma solução esdrúxula para o caso: Lula poderia se reunir com sua família em uma unidade familiar para onde o corpo de Vavá poderia ser levado antes do sepultamento. Lula agradeceu, mas não aceitou a proposta do magistrado. Durante o velório de Vavá, a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), transmitiu uma mensagem de Lula, que classificou a decisão de Toffoli como “maldade”. “Não deixaram que eu me despedisse do Vavá por pura maldade. Não posso fazer nada porque não me deixaram ir. O que eu posso fazer é ficar aqui e chorar”, declarou Lula à época. O caso foi classificado como “tortura institucional” por vários especialistas da área jurídica. #76FatosSobreLula21. Dona Lindu, mãe e mentora de Lula, faleceu de câncer enquanto ele estava preso Mesmo preso, em plena ditadura militar, Lula pôde comparecer ao velório e ao enterro. O mesmo direito não foi reconhecido a Lula quando faleceu seu irmão Vavá, em 2019. pic.twitter.com/w5Fz5O9o5E — Lula (@LulaOficial) October 31, 2021 “Perdão” Durante a cerimônia de diplomação de Lula, em dezembro de 2022, para o seu terceiro mandato presidencial, o ministro Dias Toffoli se aproximou do mandatário e pediu o seu perdão pelo fato de tê-lo impedido de velar o seu irmão. “O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”, declarou Toffoli ao presidente Lula. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o presidente Lula teria dito para o ministro ficar tranquilo e que conversaria com ele em outro momento sobre a questão, de maneira reservada. Contornar erros O ministro Dias Toffoli foi indicado pelo presidente Lula ao STF durante o seu segundo mandato, em 2009. Toffoli já tinha passagem, como advogado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa maneira, era visto como um quadro progressista a ocupar uma cadeira na Suprema Corte. No entanto, com a eclosão da crise política e institucional provocada pelas Manifestações de Junho de 2013, e com o alvorecer da Operação Lava Jato, Dias Toffoli passou a colecionar uma série de declarações duras contra o governo comandado pelo PT e contra Dilma Rousseff e Lula. Porém, em 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, Toffoli tomou a decisão de abrir o inquérito das Fake News, em curso até hoje sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Um ano após a abertura do inquérito, Toffoli,