Moraes manda recado a quem comemorar ataques golpistas de 8 de janeiro
Ministro, que investiga 1.345 processos criminais dos invasores, reforçou que celebrar tentativa de golpe também é cometer um crime Na próxima segunda-feira (8), os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 completam um ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou um recado a quem comemorar os atos. “Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe”, disse o ministro em entrevista à Veja. Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar dos Poderes constituídos. Isso é crime também. Moraes é relator de 1.345 processos criminais que investigam a invasão e destruição da sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro é um dos principais alvos de discurso de ódio e ameaças dos grupos que realizaram os ataques golpistas. Nesta quinta-feira (4), o ministro descobriu que um dos planos dos bolsonaristas em 8 de janeiro de 2022 era enforcá-lo na Praça dos Três Poderes. Segundo Moraes, financiadores do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército haviam determinado três destinos para ele, que à época estava em viagem com a família pela Europa. Ato em repúdio Na data em memória ao 8 de janeiro, o Governo Federal está organizando um ato em repúdio aos ataques golpistas. A cerimônia será chamada de “Democracia Restaurada” e contará com a presença do presidente Lula (PT), do presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente da Suprema Corte, além de ministros e autoridades. No dia seguinte ao ato, na terça-feira (9), o Supremo também vai inaugurar a exposição “Após 8 de Janeiro: Reconstrução, memória e democracia” no edifício-sede do STF. A mostra será aberta ao público, funcionando das 13h às 17h. A cerimônia de abertura será feita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso; EXTREMA DIREITA VÍDEO: Assista à declaração dramática de Moraes sobre “ser enforcado” Ministro do STF e do TSE, que foi o fiel da balança na contenção do golpe de Estado tentado por bolsonaristas, falou sobre o plano para matá-lo. Veja o trecho Às vésperas de completar um ano do ataque bolsonarista que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, a notícia do dia foi a entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, aos repórteres Mariana Muniz e Thiago Bronzatto, do diário carioca O Globo, na qual o magistrado, que foi o fiel da balança na contenção do levante criminoso, contou detalhes sobre o plano da extrema direita, que inclusive queria assassiná-lo. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, contou. Agora, o vídeo com o trecho dramático da entrevista foi disponibilizado. Moraes parece frio e tranquilo narrando o que foi descoberto nos inquéritos que preside no STF, mas as informações são chocantes e mostram o nível de violência e incivilidade dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Veja o trecho com a declaração: GRAVÍSSIMO! O que Alexandre de Moraes relata é gravíssimo e tudo isso com o envolvimento direto da Abin, do governo Bolsonaro. Não podemos subestimar a agressividade, a violência e a ligação com setores poderosos dessa turba que invadiu Brasília. SEM ANISTIA! pic.twitter.com/yjtrcU1ydO — Ivan Valente (@IvanValente) January 4, 2024
8 de janeiro: STF lança exposição para relembrar ataques golpistas
Com o lema “reconstrução, memória e democracia”, a mostra vai exibir peças danificadas e cenas que simbolizam a resistência do Supremo Na próxima terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai lançar a exposição “Após 8 de Janeiro: Reconstrução, memória e democracia” para relembrar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é quem vai comandar a abertura da exposição, localizada no térreo do edifício-sede do STF. A mostra ficará aberta ao público das 13h às 17h. Além de Barroso, outros ministros e autoridades também estarão presentes. De acordo com o órgão, o objetivo é preservação da memória institucional do STF, com cenas que simbolizam tanto a resistência da Corte quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. A iniciativa acontece em conjunto ao projeto Pontos de Memória, lançado logo após os atos golpistas para expor peças danificadas e vestígios dos ataques. Ato em memória ao 8 de janeiro No dia anterior, na segunda-feira (8), o presidente Lula (PT), junto a ministros e autoridades, vão realizar um evento em memória ao 8 de janeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que será um “dia histórico”. O evento está sendo chamado de Democracia Restaurada e deve durar cerca de uma hora. Movimentos sociais também vão às ruas no mesmo dia com o lema “8 de Janeiro: o Brasil se une em defesa da democracia”.
MPF denuncia primeiro financiador dos atos golpistas de 8/1
O empreendedor Pedro Luis Kurunczi, residente em Londrina (PR), foi o primeiro a ser acusado de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 14 de dezembro. No entanto, devido ao processo correr sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do denunciado não foi revelado inicialmente. De acordo com informações obtidas pela Folha, o denunciado é Kurunczi. Ele é acusado de alugar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros até Brasília, incluindo participantes dos eventos bolsonaristas, e de organizar grupos que atacaram as sedes dos três Poderes. A denúncia do MPF imputa ao empresário cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todos esses crimes, a pena total pode ultrapassar 30 anos de reclusão. A denúncia ainda aguarda avaliação do STF, pois foi apresentada pouco antes do início do recesso do Judiciário. Antes que os ministros do STF avaliem a denúncia (que só é aceita de forma colegiada), é necessário que a parte apresente sua defesa prévia em um prazo de 15 dias. No entanto, durante o recesso, essa contagem é interrompida. Segundo a denúncia, o empresário incitou a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Lula em grupos de aplicativos de mensagens, organizando a logística para os eventos criminosos em Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. Ele também assegurou sua participação ativa, empenhando-se na arrecadação de fundos para cobrir as despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participariam dos eventos. Entre os passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi estava Orlando Ribeiro Júnior, preso no Palácio do Planalto em 8 de janeiro e já condenado pelo STF a três anos de prisão.
Pela primeira vez, Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas
Dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) e revelam como a população se identifica em cada região do país Pela primeira vez desde 1991, o Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, (22) e mostram que 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Enquanto isso, 88,2 milhões (ou 43,5% da população) se declararam brancas. Outras 20,6 milhões se declararam pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhão se identificaram como indígenas (0,8%) e 850,1 mil como amarelas (0,4%). A população parda ainda foi maioria em 3.245 municípios, ou 58,3% do total de municípios do país. Mais da metade destes municípios (53,0% ou 1.720) estão no Nordeste. Além disso, os dados mostram que desde o Censo de 2010, o último antes do levantamento de 2022, mais pessoas tem se declarado como sendo integrantes das etnias preta, indígena e parda. O aumento foi identificado em todos os recortes etários, enquanto, por outro lado, menos pessoas têm se declarado como brancas e amarelas. Os dados são do mais recente recorte do Censo 2022 chamado “Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade: Resultados do universo”. De acordo com o IBGE, os dados reforçam uma tendência que já vinha sendo observado nos anos anteriores do levantamento. “Desde o Censo Demográfico de 1991, percebe-se mudanças na distribuição percentual por cor ou raça da população, com o aumento de declaração por cor ou raça parda, preta e indígena, decréscimo para a população branca”, afirmou Leonardo Athias, analista do IBGE, segundo texto divulgado pelo instituto. Outro ponto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a drástica diminuição das pessoas que se declararam amarelas. Enquanto a participação da população branca recuou de 47,7% em 2010 para 43,5% em 2022. Já a população amarela teve uma redução de 59,2%, com sua participação recuando de 1,1% em 2010 para 0,4%, retornando a patamares de 1991 e 2000. De acordo com o IBGE, a diminuição da população amarela está correlacionada a um procedimento adotado no Censo 2022: caso o entrevistado se declarasse de cor ou raça amarela, o recenseador faria uma pergunta adicional padrão: “considera-se como cor ou raça amarela a pessoa de origem oriental: japonesa, chinesa, coreana. Você confirma sua escolha?”. Especialistas do IBGE acreditam que esse procedimento pode ter levado à forte diminuição das pessoas que se autodeclararam amarelas. Recortes por regiões Considerando os recortes populacionais por região, segundo os dados divulgados nesta sexta pelo IBGE, a região Norte é a que possui maior proporção de pardos, 67,2%, enquanto a região Sul teve a maior proporção de brancos (72,6%), e o Nordeste registrou o maior percentual de pretos na sua população (13,0%). search INÍCIO GERAL CENSO 2022 Pela primeira vez, Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas Dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) e revelam como a população se identifica em cada região do país Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 22 de dezembro de 2023 às 12:24 IBGE acredita que expectativa de vida seguirá aumentando no próximo ano – Marcelo Camargo/Agência Brasil Pela primeira vez desde 1991, o Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, (22) e mostram que 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Enquanto isso, 88,2 milhões (ou 43,5% da população) se declararam brancas. Outras 20,6 milhões se declararam pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhão se identificaram como indígenas (0,8%) e 850,1 mil como amarelas (0,4%). A população parda ainda foi maioria em 3.245 municípios, ou 58,3% do total de municípios do país. Mais da metade destes municípios (53,0% ou 1.720) estão no Nordeste. Além disso, os dados mostram que desde o Censo de 2010, o último antes do levantamento de 2022, mais pessoas tem se declarado como sendo integrantes das etnias preta, indígena e parda. O aumento foi identificado em todos os recortes etários, enquanto, por outro lado, menos pessoas têm se declarado como brancas e amarelas. Os dados são do mais recente recorte do Censo 2022 chamado “Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade: Resultados do universo”. De acordo com o IBGE, os dados reforçam uma tendência que já vinha sendo observado nos anos anteriores do levantamento. “Desde o Censo Demográfico de 1991, percebe-se mudanças na distribuição percentual por cor ou raça da população, com o aumento de declaração por cor ou raça parda, preta e indígena, decréscimo para a população branca”, afirmou Leonardo Athias, analista do IBGE, segundo texto divulgado pelo instituto. Outro ponto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a drástica diminuição das pessoas que se declararam amarelas. Enquanto a participação da população branca recuou de 47,7% em 2010 para 43,5% em 2022. Já a população amarela teve uma redução de 59,2%, com sua participação recuando de 1,1% em 2010 para 0,4%, retornando a patamares de 1991 e 2000. De acordo com o IBGE, a diminuição da população amarela está correlacionada a um procedimento adotado no Censo 2022: caso o entrevistado se declarasse de cor ou raça amarela, o recenseador faria uma pergunta adicional padrão: “considera-se como cor ou raça amarela a pessoa de origem oriental: japonesa, chinesa, coreana. Você confirma sua escolha?”. Especialistas do IBGE acreditam que esse procedimento pode ter levado à forte diminuição das pessoas que se autodeclararam amarelas. Recortes por regiões Considerando os recortes populacionais por região, segundo os dados divulgados nesta sexta pelo IBGE, a região Norte é a que possui maior proporção de pardos, 67,2%, enquanto a região Sul teve a maior proporção de brancos (72,6%), e o Nordeste registrou o maior percentual de pretos na sua população (13,0%). O percentual de pardos ficou acima da média nacional no Nordeste (59,6%) e no Centro-Oeste (52,4%). Já os percentuais do Sul (21,7%) e do Sudeste (38,7%) ficaram abaixo da média. Em relação à população branca,
Extremistas que aterrorizaram Brasília continuarão vendo o sol nascer quadrado
Indulto de Natal de Lula deixará de fora os golpistas de 8 de janeiro Decreto do presidente irá excluir condenados por ataque ao estado democrático de direito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja excluir os condenados no dia 8 de janeiro do indulto de Natal. A decisão foi tomada após o texto do decreto ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na noite do dia 18, segundo informa a jornalista Carolina Brígido, do Uol. O documento agora será encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para revisão e subsequente envio à Casa Civil. Embora o presidente não seja obrigado a seguir as recomendações do CNPCP, fontes próximas ao governo afirmam que Lula tende a assinar o decreto conforme a proposta atual. O indulto de Natal, que representa o perdão de pena, permite que presos beneficiados tenham suas penas extintas e sejam liberados. Este decreto é publicado no Diário Oficial da União e não tem efeito imediato, exigindo que advogados ou defensores públicos dos presos elegíveis solicitem a libertação à Justiça. Segundo o decreto, serão concedidos indultos coletivos a condenados com penas de até oito anos que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, se primários, ou um terço, se reincidentes. Para os condenados com penas de oito a doze anos, o indulto será concedido se o indivíduo tiver cumprido um terço da pena, sem reincidência, ou metade, se reincidente, contanto que o crime não tenha envolvido violência. Há também disposições mais lenientes para presos com idade a partir de 60 anos.
Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer favorável à cassação de Sérgio Moro
Parecer foi favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha Revérbero – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu, nesta quinta-feira, dia 14, parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha. De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”. O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o parecer da procuradoria preservou os interesses fundamentais da democracia. “Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”. O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, comemorou a manifestação. “Cai a máscara do ex-juiz que chamavam de “paladino na luta contra a corrupção”. Caiu pelas mão da Lava Jato. A verdade e a justiça sempre vencem!”. A conclusão da procuradoria é a seguinte: “Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. Entenda o caso Um dos elementos do processo questiona o contrato com o suplente de Sergio Moro ao Senado nas eleições, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do próprio partido, o União Brasil. As verbas teriam sido pagas para Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas de Cunha. Conforme declarado à Justiça Eleitoral, as verbas foram pagas a título de assessoria jurídica. Essa questão foi levantada pelo juiz, durante o depoimento de Moro no início deste mês no TRE-PR, e, conforme o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, Moro se contradisse. “O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele”, afirmou. “Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando”, completou. Diante das contradições, o advogado está convicto que Moro será cassado. “Acredito na cassação com toda certeza. Se o TRE entender que não houve impropriedade, nas eleições do ano que vem todo mundo vai se aproveitar dessa autorização para cometer caixa dois”.
Paulo Gonet é aprovado pelo Senado e será o procurador-geral da República
“Cristão e conservador” (e desagradando muita gente), nome indicado por Lula passou no plenário com 65 votos contra 11 O Senado Federal aprovou por 65 votos a 11 a condução de Paulo Gustavo Gonet Branco para o posto de procurador-geral da República, após uma longa sabatina que transcorreu por mais de 10 horas nesta quarta-feira (13), em conjunto com a análise da indicação de Flávio Dino para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Gonet atualmente está na função de subprocurador-geral na PGR. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga até então exercida por Augusto Aras, que encerrou seu período na PGR no final de setembro, Gonet foi primeiramente aprovado por 23 votos a 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para na sequência receber a chancela do plenário do Senado. Classificando-se como “cristão e conservador”, e desagradando muito a base eleitoral de Lula e do PT, o novo PGR foi indicado após um amplo acordo entre forças políticas. Caberá a ele, por exemplo, as investigações à respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro, os inquéritos da Operação Lava Jato e ações associadas à pandemia de Covid-19. Processos que envolvem Jair Bolsonaro, como os de incitação ao crime no 8 de janeiro, são outros que estarão sob a incumbência de Paulo Gonet assim que ele for investido no cargo. O novo PGR deve definir também como serão utilizados dois documentos nas investigações do 8 de janeiro: a delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid e o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema instalada pelo Congresso Nacional.
Indicado por Lula, Flávio Dino é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, senador e ministro de Estado, maranhense foi aprovado no Senado e ocupará cadeira na mais alta corte do Judiciário brasileiro Flávio Dino teve seu nome aprovado no Senado da República e é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. O maranhense, com uma vasta vida pública, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ele recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser aprovado por 47 a 31 no plenário da Casa. Atualmente senador pelo Maranhão, embora tenha sido nomeado nos primeiros dias do governo Lula para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino foi também deputado federal (2007-2011), assim como governador de seu estado natal por dois mandatos (2015-2022). Ele foi também um reconhecido juiz federal de carreira, atuando em várias varas e tribunais diferentes (1994-2006). Durante uma longa sabatina de mais de 10 horas, na qual praticamente apenas os bolsonaristas o bombardearam durante todo o período, sobretudo com questões estapafúrdias e “ideológicas”, Dino manteve-se o tempo todo tranquilo e procurou responder às perguntas de forma séria, elegante e serena. Embora tenha ouvido muitos impropérios, o agora ministro do STF não reagiu às provocações. Ainda não há data para que Dino seja investido oficialmente no cargo e passe a fazer parte do STF. Ele foi o segundo nome indicado pelo presidente Lula desde que assumiu seu terceiro mandato na Presidência, em 1° de janeiro deste ano, tendo sido Cristiano Zanin o primeiro escolhido pelo petista, ainda no primeiro semestre, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski é o favorito para suceder Dino no Ministério da Justiça
Nas últimas 48 horas, Ricardo Lewandowski tornou-se um nome cada vez mais forte para ocupar o cargo de Flávio Dino no Ministério da Justiça, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Apesar de surgirem outros nomes em conversas entre ministros e assessores próximos de Lula, como Simone Tebet e Marco Aurélio de Carvalho, há um consenso crescente de que o ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado também por Lula em 2006, possui o perfil ideal para a posição. Há um entendimento geral de que, caso Lewandowski seja escolhido, Lula não optará por dividir o ministério da Justiça para recriar o Ministério da Segurança Pública. Um assessor presidencial expressa que o convite a Lewandowski pode ser realizado até segunda-feira, antecedendo, portanto, a sabatina de Dino no Senado, agendada para a próxima quarta-feira. Recentemente, Lewandowski tem mantido uma postura protocolar. Ele reitera que não foi convidado (o que de fato não aconteceu) e nem sondado (o que não é verdade). Aos interlocutores sobre o assunto, a possibilidade de aceitação foi rejeitada por três razões: avaliação negativa da situação da Segurança Pública; a escolha prévia dos cargos mais importantes nas cortes superiores, nos quais o ministro da Justiça tem influência na indicação: três vagas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas para o STF; e satisfação atual no trabalho realizado no setor privado. Vale destacar que Lula ainda não formalizou convites a ninguém. O Planalto ainda aguarda uma definição após a sabatina de Dino, indicado para assumir o lugar de Rosa Weber no STF.
O governo Lula no labirinto neoliberal – Por Jeferson Miola, em seu blog
No livro O velho está morrendo e o novo não pode nascer [Autonomia Literária], Nancy Fraser resume bem o desafio da esquerda e do progressismo diante da complexa crise do capitalismo na fase de ultra-financeirização. Jeferson Miola – Para Fraser, “o tipo de mudança que exigimos só pode vir de outro lugar, de um projeto que seja, no mínimo, antineoliberal, se não anticapitalista”. Ela entende que “tal projeto pode se tornar uma força histórica somente quando ganhar corpo em um bloco contra-hegemônico” [grifo meu]. “Somente unindo uma política fortemente igualitária de distribuição a uma política de reconhecimento substancialmente inclusiva, sensível à classe, é que podemos construir um bloco contra-hegemônico capaz de nos levar além da crise atual, na direção de um mundo melhor”, sustenta. É preciso “romper definitivamente com a economia neoliberal”. “O neoliberalismo, sob qualquer manto que seja, não é a solução, mas o problema”. Fraser alerta que “se falharmos agora” na concretização de alternativas antineoliberais, “prolongaremos o atual interregno” –intervalo de tempo entre a velha ordem moribunda e a nova ordem que ainda não conseguiu se tornar hegemônica–, e estaremos infringindo à classe trabalhadora e ao povo oprimido uma exposição “cada vez mais ampla de sintomas mórbidos”, sofrimentos, explorações, violências e derrotas. No discurso na ONU [19/9], em análise em certa medida convergente com o diagnóstico de Fraser, Lula destacou que a “extrema-direita surge dos escombros do neoliberalismo”. Ou seja, a arrastada crise neoliberal funciona como uma “incubadora” dos fascismos e neofascismos contemporâneos, em que bufões e demagogos magnetizam corações e mentes de imensas maiorias populares iludidas, desesperançadas e ressentidas com o descumprimento das proclamadas promessas neoliberais de prosperidade, paz, bonança e de crescimento individual por mérito próprio. Em entrevista durante a COP28 [5/12], Lula alertou para o perigo de tremendos retrocessos derivados das recentes vitórias da extrema-direita na Holanda e na Argentina. A vitória de Milei, um resultado sociologicamente e racionalmente impensável num país como a Argentina em outros tempos, traduz a descrença de amplas camadas sociais e eleitorais do peronismo com as escolhas desastrosas de Alberto Fernández, feitas no marco do neoliberalismo e obedientes às imposições de austeridade do FMI. O resultado líquido dessas políticas foi o descolamento das bases sociais e eleitorais do peronismo e seu deslocamento automático para a extrema-direita, sem fazer pit stop na ainda remanescente direita tradicional – a coalizão de Maurício Macri e companhia. O Chile, no entanto, talvez deva ser considerado um “marcador do perigo fascista” ainda mais preocupante que os exemplos citados pelo presidente Lula. Entre a rebelião popular de 2019 e o tempo presente, houve uma impressionante aceleração da conjuntura política e social no vizinho país andino. Em sentido nitidamente anti-popular e anti-democrático. A crença da maioria insurgente do país de que o Chile passaria de “berço” a “tumba” do neoliberalismo não resistiu a poucos meses do governo de Gabriel Boric. Além de erros infantis, o governo Boric também apostou todas as fichas na gestão da profunda crise neoliberal com receitas neoliberais! A derrota do processo constituinte e a erosão da popularidade do governo são os saldos principais dessas escolhas. Essas dinâmicas nacionais oferecem pistas sobre as raízes desse fenômeno que ressurge na história como uma força-movimento perturbadora, que se expande em escala mundial como resposta do próprio capitalismo à crise aguda/crônica da ultra-financeirização capitalista. A análise de Nancy Fraser mostra os dilemas, limites e, principalmente, os perigos para o governo Lula, que padece de dois sintomas que esta pensadora estadunidense descreve. Por um lado, o governo Lula se aprisiona no labirinto neoliberal ao fazer escolhas econômicas e fiscais de austeridade, cujas expressões principais são o arcabouço fiscal e a obsessão descabida pelo déficit zero. E, por outro lado, ao invés de conformar um “bloco contra-hegemônico capaz de nos levar além da crise atual”, como advoga Fraser, Lula se torna cada vez mais refém do sistema anti-republicano de achaque, chantagem e extorsão de um Congresso corrupto. A reversão das expectativas sociais geradas com a vitória em 30 de outubro passado poderá comprometer a governabilidade e a sobrevivência não só do governo, mas da própria democracia brasileira. Será o amargo preço a ser pago pela opção de atuar como co-gestor da crise neoliberal, ao invés de responder às urgências sociais e nacionais desde uma perspectiva antineoliberal. Quando Lula pedir novamente a reação dos movimentos sociais e dos partidos da base para a sustentação do governo, poderá ser tarde. O povo, na sua maioria, poderá já estar abduzido pelo encanto do fascismo e suas eficazes redes de agenciamento de afetos ressentidos