Classe médica reage a ‘pesquisa’ do CFM sobre vacinação infantil
Conselho Federal de Medicina quer “percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19”; médico infectologista denuncia a proposta Por Murilo da Silva – Portal Vermelho O bolsonarismo foi retirado do governo federal, porém uma das mais conhecidas autarquias nacionais ainda padece de seus resquícios. No dia 9 de janeiro o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma “pesquisa” para “entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses”. A própria ideia já revela que algo está fora do lugar, pois não revela os critérios para que algo nesse sentido seja realizado. Mas o caso chama a atenção uma vez que o Conselho foi envolvido em diversas polêmicas durante o auge da pandemia pela defesa de tratamentos contra a doença sem comprovação científica. Agora os gestores acham de bom tom, para dizer o mínimo, observar o que a classe percebe sobre a obrigatoriedade da vacinação que se mostrou eficaz e permitiu que o Brasil e o mundo impedissem que a pandemia continuasse avançando. Como forma de protesto, uma nota assinada por diversas entidades, entre elas a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), repudia tal pesquisa e coloca que o CFM “atenta contra a saúde e a ciência”. Confira a nota ao final do texto. Na mesma linha crítica, o médico infectologista Roberto da Justa, professor da Universidade Federal do Ceará e integrante do Coletivo Rebento – Médicos em Defesa da Vida, da Ciência e do SUS, denunciou na sexta-feira (12), o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para que a pesquisa fosse imediatamente suspensa. A denúncia foi apresenta no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), onde Gallo tem CRM (registro do Conselho Regional de Medicina). Ao Portal Vermelho, o médico Roberto da Justa, indica que a pesquisa de opinião proposta não trará benefício algum, nem para a categoria médica, nem para a sociedade. Por outro lado, ressalta que vacinação contra a covid-19 é uma estratégia comprovadamente eficaz e segura, inclusive em crianças. Ele ressalta que o CFM, deveria substituir esta pesquisa por campanhas de estímulo à vacinação para covid-19 em crianças, reforçando a importância da vacinação no SUS como um direito à saúde. Além disso, lembra que a pesquisa não traz nenhum critério científico e é possível fraudá-la. “A “pesquisa” não possui metodologia adequada. A plataforma para a resposta é vulnerável, é possível fraudar os resultados, qualquer pessoa pode responder quantas vezes quiser no lugar de qualquer médico ou médica. Os códigos de validação, que deveriam ser sigilosos, podem ser facilmente revelados. Ou seja, há uma quebra de sigilo muito grave, ferindo preceitos éticos e a própria LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Em outras palavras, a “pesquisa” está inválida, seus resultados serão inúteis e não poderão ser divulgados. Mantê-la em curso incorre em infração ética e legal, portanto precisa ser suspensa imediatamente”, reforça Justa. A médica infectologista e membro do colegiado nacional da ABMMD, Ceuci Nunes, compartilha do entendimento que a pesquisa não tem base metodológica e que mesmo se for uma enquete não cabe a autarquia realizá-la. Outro ponto de observação é sobre a desconfiança que uma atitude dessa lança sobre a vacinação. “Quando o conselho lança uma questão dessa, lança um questionamento sobre a vacina, sobre o Ministério Da Saúde e sobre a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a obrigatoriedade de vacinação de crianças. Então, já é uma coisa muito ruim”, ressalta Nunes. Ela ainda explica que a medicina não é feita pela opinião dos médicos, mas sim baseada na ciência e sob indicação de especialistas em cada área em um comitê. “O que o conselho vai fazer com essa opinião, se a maioria acha que não deve ser obrigatório [a vacina]. O conselho vai entrar contra o ECA? O Ministério da Saúde quando faz a inclusão de alguma vacina no programa nacional de imunização, como é o caso da vacina de covid-19 para criança, escuta um comitê técnico assessor que é composto por médicos especialistas da área de imunização, de pediatria, de infectologia etc. Os dados da vacina que esse comitê utiliza são muito robustos, de que a vacina é segura”, revela a médica infectologista. Compartilha dessa visão o médico sanitarista e professor de medicina Arruda Bastos, que é ex-Secretário da Saúde do Ceará e Coordenador da Secretaria Geral da ABMMD. “Classifico a pesquisa lançada pelo CFM como tendenciosa, anticientífica e contraproducente, pois as perguntas formuladas têm o potencial de alimentar uma falsa controvérsia em torno da vacina de covid-19, baseada em negacionismo médico-científico e teorias da conspiração”, critica Bastos. Código de Ética A denúncia feita pelo médico infectologista Roberto da Justa coloca que o Conselho Federal feriu um princípio e dois artigos do Código de Ética Médica. “O CFM é o defensor maior do Código de Ética Médica. Infelizmente, com a promoção desta dita “pesquisa”, está infringindo princípio fundamental e os artigos 100 e 103 do próprio Código de Ética Médica, e o seu representante deve responder por isso. O CFM é uma autarquia pública federal e está em flagrante descumprimento de suas prerrogativas legais. Este fato deveria ser investigado pelo Ministério Público Federal”, disse o médico. Leia também: Desabastecimento de vacinas infantis contra Covid é ‘herança’ de Bolsonaro Os artigos e o princípio a que ele se refere são: Princípio Fundamental XXIV (“Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa”); artigo 100 ( “Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente”); e 103 (“Realizar pesquisa em uma comunidade sem antes informá-la e esclarecê-la sobre a natureza da investigação e deixar de atender ao objetivo de proteção à saúde pública, respeitadas as características locais e a legislação pertinente”). “Inúmeros pleitos” A repercussão sobre a pesquisa fez o CFM se pronunciar em uma
Marta recebe Boulos e anuncia aliança por São Paulo
“A hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo”, disse a ex-prefeita – A ex-prefeita Marta Suplicy recebeu o pré-candidato Guilherme Boulos (Psol) em sua casa e anunciou uma frente ampla na disputa pela Prefeitura de São Paulo. “Recebi em minha residência, neste sábado (13 de janeiro), e me sinto muito honrada com a vinda de Guilherme Boulos e sua esposa, Natália, os amigos e companheiros de lutas Rui Falcão e sua esposa Cris”, destacou Marta. De acordo com a ex-prefeita, “a hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo”. Marta aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer parte da frente ampla. A ex-dirigente foi prefeita da capital paulista entre 2001 e 2004. Ela, que está sem partido atualmente, deixou o PT em 2015 após 33 anos no partido. A ex-secretária foi deputada, senadora, e ministra da Cultura e do Turismo Leia o Manifesto da Frente Ampla: A cidade de milhões de refugiados das secas, não vai se refugiar no silêncio quando tanta gente precisa da sua voz marcante. Não, nós não vamos e não podemos fugir desta missão, São Paulo. A gente implora à sua alma vanguardista: vamos caminhar juntos pra manter o seu e o nosso espírito de liberdade e respeito vivos! Você, São Paulo, que inspirou Mário de Andrade e toda uma geração a romper com velhos modelos; você que fez o Caetano aprender “de pressa a chamar-te de realidade”; você levou o Tom a cantar que em São Paulo “se ama com todo ódio e se odeia com todo amor”; e o Itamar Assunção nos lembrou que “São Paulo é outra coisa, não é exatamente amor, é identificação absoluta”. E todos nós que nos identificamos com as suas virtudes e qualidades, queremos fazer de você, novamente, o palco da vanguarda, o refúgio da lucidez, o marco-zero do respeito, a reserva da dignidade. A hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo. O desafio central será o de nos organizarmos em torno de uma plataforma democrática de convivência e desenvolvimento da cidade de São Paulo. Convocar a todos para o esforço de uma grande mobilização pela democracia. A favor do progresso, desenvolvimento e respeito pela diversidade. Pela preservação do meio ambiente, pela manutenção de todas as conquistas e avanços de nossa sociedade. Reafirmar nossa índole democrática, pluralista e igualitária. Por justiça social, igualdade, respeito ao ser humano e liberdade. Pelo incentivo permanente à cultura, pela educação e por toda a liberdade de manifestação. Por uma FRENTE AMPLA que possa unir, juntar e somar todas as entidades da sociedade, partidos políticos, juventude, pessoas de todas as classes sociais, empresas, cidadãos, homens e mulheres que defendem, apreciam e lutam de forma intransigente pela manutenção de todas as nossas conquistas democráticas na nossa cidade e em nosso país. Viva São Paulo …!!! Viva o Brasil …!!!
Ricardo Lewandowski é anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça
O ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano; até lá, Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto. A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio. “Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse Lula. Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”. Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula. Caminho feito até a indicação O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas. Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017). Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT). Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato. PERFIL Conheça a trajetória de Ricardo Lewandowsk Ricardo Lewandowski retornará ao Poder Executivo quase 40 anos após sua primeira experiência no ambiente político. O jurista, então advogado, atuou como secretário de governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo na década de 1980 e também como presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) na mesma década. Depois disso, integrou o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, foi desembargador e também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas foi no STF que Lewandowski viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional: foram 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, aonde chegou em 2006 após indicação de Lula (PT), que naquela ocasião vivia um segundo mandato. No posto de ministro, Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intervalo foi o período em que mais chamou atenção no mundo político, pois o magistrado chegou a presidir o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por decisão do Senado em maio de 2016. Mas não só por esse elemento foi marcada a jornada do ministro na Corte. Lewandowski construiu uma trajetória intimamente associada à ideia de garantismo penal, linha jurídica que prioriza os direitos e liberdades individuais diante do poder punitivo do Estado. Essa foi uma das características mais destacadas do ministro durante sua passagem pelo Supremo e foi por causa dela que em diferentes momentos Lewandowski atraiu tanto simpatizantes quanto críticos vorazes de sua atuação. Um dos momentos mais simbólicos que marcaram a polarização político-jurídica em torno de seu trabalho foi quando o ministro atuou como revisor do caso que ficou conhecido como “mensalão”, ponto sensível da história do PT. A Corte analisou os processos da Ação Penal 470 entre 2012 e 2014 e o período ficou marcado pelas duras divergências públicas entre Ricardo Lewandowski e o então ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Enquanto este defendia medidas mais punitivistas, o revisor tentava puxar a Corte para o lado do garantismo penal. Foi nesse cenário que, em outubro de 2012, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele entendeu não haver provas robustas para que houvesse condenação, embora tenha sido vencido pelo plenário na sequência. A conduta lhe colocou na berlinda de protestos públicos, o que ocorreu logo depois
CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras
Operação Carro-Chefe investiga direcionamento em licitações, uso de documentos falsos e fraude fiscal em municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/01), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Investigação A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema. Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão. A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens. Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados. Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras. Impacto social As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população. Diligências A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas na cidade de Santa Inês (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Verba da Câmara pagou combustível de carros usados por parentes de ministro
Notas fiscais mostram que o gabinete de Costa Filho gastou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada A Câmara dos Deputados pagou o combustível que encheu tanques de carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), quando ele exercia mandato de deputado federal. Notas fiscais mostram que o gabinete do político utilizou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada, entre abril de 2022 e agosto de 2023. O ministro, que se licenciou em setembro para assumir a pasta no governo federal, afirmou que desconhecia as informações e atribuiu a culpa ao posto. O dono do estabelecimento disse que houve um “equívoco contábil”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo O Globo. O jornal revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na região Norte de Recife (PE). À época, contou o Globo, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar em Pernambuco. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. O regimento da Câmara prevê o uso da cota parlamentar para custear despesas relativas ao mandato dos deputados federais. Entre os gastos autorizados, está a compra de combustíveis e lubrificantes para veículos usados para deslocamentos realizados nos redutos eleitorais dos parlamentares. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai. Procurados, eles não se manifestaram. Cota parlamentar até para a cunhada Outro veículo abastecido com verba da Câmara foi o da cunhada do ministro, Hildiany Kelly. Ao ser procurada, ela confirmou que é dona do carro, mas não explicou o motivo pelo qual o automóvel consta no pedido de reembolso apresentado pelo gabinete do parlamentar licenciado. O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil — em sete meses neste intervalo de tempo, o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor. “Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal. Câmara diz que controle de gastos é de “inteira responsabilidade” dos deputados Já a Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”. Dono do posto, José Gerson Aguiar disse que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas. “O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era”, disse Aguiar, por telefone, ao Globo. Depois, em nota, afirmou que “cometeu um equívoco contábil ao inserir veículos de familiares e outras placas na cota de combustível da Câmara”. Ele ainda enviou, a título de exemplo, dois comprovantes de pagamento em nome do irmão do ministro, somando R$ 11,1 mil — uma das transferências é de dezembro do ano passado, quando Costa Filho já havia deixado a Câmara. Não foram apresentadas informações sobre os outros familiares, mas ele afirmou que o consumo deles também é pago com “recursos próprios”. Os mesmos documentos foram repassados depois por Costa Filho, como exemplo de que os parentes arcam com os próprios pagamentos. Questionado a respeito dos comprovantes dos outros familiares, o ministro não respondeu.
O Ministério da Justiça falha mais uma vez – Por Vivaldo Barbosa*
O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal (PF) investigar Breno Altman. A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Tem também sua face administrativa, ao operar contra o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, assim como ao proteger autoridades, entre outras atividades. Tudo bem. Mas nas duas faces a Polícia Federal tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história. Recordemos de um caso que aconteceu em 5 de agosto de 1954: o assassinato do major Rubens Vaz. Tancredo Neves era o então ministro da Justiça. Tratava-se de um crime de rua. O major não estava em ação, sequer fardado estava, nem o crime tinha sido praticado nos quartéis. O inquérito policial foi aberto. Ele já estava em curso, quando, de repente, foi instaurado na Aeronáutica um IPM – Inquérito Policial Militar. O IPM puxou o inquérito policial para si e começou a investigar. Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão. E aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Em tempos mais recentes, nós tivemos a instalação da malfadada República de Curitiba. O famoso tríplex era no Guarujá, o sítio, em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras fica no Rio, os parlamentares citados eram de Brasília. No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, com a Polícia Federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades. Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época. As ilegalidades acabaram anuladas, só que muito tarde. O presidente Lula já tinha ficado preso durante 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Hoje, destaca-se muito as ilegalidades do então juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos. Só que é preciso atentar para o fato de que a Polícia Federal referendou todas as ilegalidades. O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar o trabalho da Polícia Federal para que sua atuação não transborde e opere fora da lei. Agora, estamos assistindo a Polícia Federal atuar em grave ilegalidade contra Breno Altman. Toda a solidariedade ao jornalista está sendo prestada. Isso, claro, é fundamental. Mas é preciso cobrar também a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar esse absurdo. *Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.
Militares chegam ao 8 de janeiro impunes e mais fortes
A democracia brasileira não está nem estável nem segura; segue ameaçada e em vigília permanente pela sobrevivência. Por Jeferson Miola, em seu blog Os militares estão vencendo – e por goleada – o campeonato de sobrevivência da democracia. Não levaram nenhum gol contra, ou seja, seguem invictos, não sofreram nenhuma penalidade. Até o momento, nenhum integrante da hierarquia militar foi processado e preso devido aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, neste período conseguiram marcar vários gols a favor do time [família] militar. Os primeiros pontos foram conquistados ainda durante a transição de governo. Conseguiram emplacar José Múcio Monteiro no ministério da Defesa, um embaixador dos interesses da caserna. Também conseguiram manter o oficialato conspirador na ativa e a designação dos comandantes das três Forças de acordo com o critério de antiguidade. Neste pacote do período da transição, ainda conseguiram manter o GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, sob a condução de um general do Exército e totalmente incrustrado por militares, inclusive com remanescentes da gestão do famigerado Augusto Heleno ocupando postos centrais. Depois da intentona do 8 de janeiro, o presidente Lula até insinuou medidas para desmilitarizar o Planalto e esvaziar as funções militares no Estado brasileiro, mas sem avanços concretos. A transferência da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] do GSI para a Casa Civil não foi aceita pelos militares. Na prática, criam paralelismo de atuação, usurpam a missão institucional da ABIN, como na política de inteligência de Defesa e no Comitê de Cibersegurança, e trabalham para recuperar a subordinação da Agência ao controle militar via GSI. As Forças Armadas foram agraciadas com R$ 52,9 bilhões para investimentos do PAC, cifra superior aos investimentos plurianuais em muitas outras áreas essenciais, como o SUS. O governo Lula renunciou à atualização da política nacional de Defesa pelo poder político e sociedade civil e entregou aos próprios militares essa política de Estado fundamental para o desenvolvimento nacional e para a inserção geopolítica do Brasil. Lula também recuou em relação às operações de Garantia da Lei e da Ordem. Em articulação com o senador oposicionista e líder bolsonarista Carlos Portinho/Pl-RJ, as cúpulas fardadas defendem uma emenda constitucional para elevar os gastos militares a 2% do PIB. Isso representa um incremento de cerca de R$ 70 bilhões anuais para engordar o orçamento das Forças Armadas que destina mais 83% para pagamento de pessoal, principalmente de reservistas e pensões imorais a esposas e filhas de militares. No Congresso agem livremente com assessorias legislativas que fazem lobby pelas pautas corporativas. Conseguiram impedir a mudança do artigo 142 da Constituição proposta pelo deputado petista Carlos Zarattini/PT-SP e também estão conseguindo impedir a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Como um governo dentro do governo, os estamentos militares exercem diplomacia própria, realizam treinamentos e adestramentos com forças armadas estrangeiras e mantêm estruturas dispendiosas com centenas de adidos nos países da OTAN [nos EUA e Europa]. O ministro José Múcio e os comandantes militares falam repetidamente na necessidade de se “pacificar” a relação com os militares. Ora, esta é uma retórica no mínimo esdrúxula. Os próprios militares promoveram uma guerra à democracia, ao PT e a Lula e, uma vez derrotados na tentativa de golpe, agem cinicamente como um exército em retirada que tenta impor aos vencedores suas exigências e condições para o armistício. Os militares representam, historicamente, uma ameaça à democracia. São o principal fator de instabilidade e de insegurança institucional no Brasil. É de se lamentar, por isso, que Congresso, Governo Federal, judiciário e instituições do poder civil desaproveitem as circunstâncias criadas com o fracasso dos intentos golpistas, que desnudaram a natureza conspirativa das cúpulas fardadas e seu projeto de poder estamental. Os militares não só conseguiram impor nova anistia tácita para continuarem impunes, como também reconquistaram espaços estratégicos, de poder político e administrativo. Na rememoração do 8 de janeiro, os militares chegam impunes e mais fortes. E continuam ampliando cada vez mais sua influência e recursos de poder, o que poderá ser fatal para a sobrevivência da democracia numa futura conjuntura de crise e instabilidade política.
Confira as principais datas das eleições 2024
Primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. A data limite para tirar o título de eleitor ou transferi-lo é 8 de maio. Veja as outras datas O calendário eleitoral 2024 será marcado por eleições municipais. Os cidadãos escolherão o prefeito, vice-prefeito e os vereadores de cada um dos 5568 municípios do Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, são 152 milhões de eleitores aptos ao voto, sendo que o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e o segundo turno, nos locais onde ocorrer, no dia 27 de outubro – último domingo do mês. Dessa maneira, para a primeira data, faltam 275 dias para as eleições a partir desta sexta-feira (5/1). Com isso é fundamental se atentar para as principais datas quanto à regularização eleitoral e participar plenamente do pleito, assim como sobre os principais acontecimentos em respeito à lei eleitoral. Confira o calendário eleitoral 2024: Entre 7 de março e 5 de abril: janela para candidatos trocarem de partidos; 6 de abril: data-limite para legendas e federações partidárias obterem o registro no TSE; Entre 15 e 17 de maio: na sede do TSE acontece o Teste de Confirmação/Teste Público de Segurança da Urna (TPS); 15 de maio: pré-candidatos podem começar campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo, sem pedir voto e respeitando regras de propaganda eleitoral na internet; 30 de junho: Pré-candidatos com programas em rádio e televisão devem deixar de apresenta-los; Entre 20 de julho e 5 de agosto: período para realização de convenções partidárias; 6 de julho: ficam vedadas a realização de nomeações, exonerações e contratações de agentes públicos; 15 de agosto: limite para registros de nomes na Justiça Eleitoral; 16 de agosto: início da propaganda eleitoral; Entre 30 de agosto e 3 de outubro: período da propaganda gratuita no rádio e na TV; 6 de outubro: data do primeiro turno das eleições; 27 de outubro: data do segundo turno das eleições, nos locais que houver. Título de eleitor Para tirar o título ou transferi-lo a data limite é 8 de maio. Todos podem conferir a situação eleitoral clicando aqui e evitar surpresas caso exista alguma pendência que necessite regularização. A data atende ao prazo que antecede em 151 dias a eleição. *Com informações TSE
Esqueça a guerra híbrida, companheiro. É a guerra arcaica que mais nos massacra
Por Moisés Mendes – O Brasil deixou explicações pelo caminho, no século 20, porque parte da esquerda precisava ir sempre à Grécia Antiga para discorrer sobre coisas não resolvidas em Barbacena, Sorocaba ou Quaraí. As tentativas de compreender nossos problemas ficavam mais sofisticadas. É um cacoete persistente, mantido pelo escapismo dos que atribuem quase tudo às batidas das asas das borboletas em Nova York. Podemos tentar mudar. O Brasil talvez seja melhor explicado se em 2024 parte das esquerdas finalmente deixar de ver digitais estrangeiras em todos os nossos dilemas, atrasos e sofrimentos. O mantra hoje poderia ser esse: o nosso fascismo não é uma invenção da guerra híbrida, companheiro. É uma criação do Brasil arcaico, meu amigo. Dilma foi derrubada pelo Brasil arcaico. Lula foi preso pelo law fare produzido aqui. É o Brasil arcaico que destrói a Amazônia e mata yanomamis. Esse Brasil arcaico junta grileiros, fazendeiros, banqueiros, Fiesp, militares, milicianos, chefes religiosos. E quase não precisa dos guerreiros invisíveis de guerras híbridas. Dilma foi golpeada pelo Brasil machista que tem coronéis, milicos e Deus acima de tudo. São os que tentam inviabilizar Lula de novo com a ajuda dos donos arcaicos das corporações de mídia. O Estadão é parte da explicação do Brasil arcaico, e não da guerra híbrida. Atribuir quase tudo a fatores sobre os quais não teríamos qualquer controle nos deixa preguiçosos. E nos acovarda diante da guerra suja interna. Que foi misógina contra Dilma. Que é rasamente preconceituosa, antes até de ser ideológica, contra Lula. O racismo que alguns dizem não ser estrutural não depende de guerra híbrida. Nem a homofobia de agressores com mandato e foro privilegiado. O absolutismo religioso é produto brasileiro, com selo de autenticidade. O diabo sabe. O dízimo que sustenta estruturas do fascismo não depende do PIX das guerras híbridas. Sergio Moro pode ter tido colaboração americana, mas é ingênuo pensar que trabalhava em Curitiba a serviço da CIA ou do FBI para destruir nossas empreiteiras. É uma desculpa atenuante das nossas responsabilidades. Moro, os golpistas de 2016, o centrão, a bancada do PL, os militares que saltaram fora do golpe de 8 de janeiro, todos são personagens do Brasil arcaico. Bolsonaro não foi uma invenção da guerra híbrida e de maquinações internacionais. Foi apenas uma aberração verde-amarela, e eleita, potencializada pela capacidade da extrema direita de lidar melhor do que as esquerdas com todas as novas formas de comunicação de massa. Javier Milei, que não existia nem como expressão política de quinta categoria há três anos, não é uma invenção da guerra híbrida. É uma construção das urgências e dos desatinos da Argentina, e para que se repetisse lá, contra o kirchnerismo, o que fizeram aqui contra o lulismo. A guerra permanente contra Lula é feita com armas nacionais. Nenhum guru de guerras híbridas orientou a direita brasileira a apoderar-se do orçamento e a dizer que o Congresso pode governar tanto quanto Lula. Não foi a guerra híbrida que fragilizou os sindicatos e quase amordaçou as forças políticas nas universidades. Não há guerra híbrida que explique as bancadas de militares, delegados, pastores e correlatos no Congresso. Que 2024 nos acorde dessa sesta, desse consolo dormente de buscar explicações conspiratórias longe de nós para as anomalias que nós criamos. Que assumamos que Lula depende de base social e de ativismo político local, paroquial, municipal, para poder governar, ou não haverá valentia capaz de gerir o assédio do centrão. Que aceitemos que Alexandre de Moraes não pode fazer tudo sozinho. Que abandonemos o lugar confortável que coloca as culpas em conspirações vindas de um exterior às vezes imaginário. As esquerdas não podem reproduzir, em versões só aparentemente espertas e complexas, visões semelhantes às da extrema direita antissistema. Os conspiradores externos não podem tudo, nem com centenas de Steves Bannons com seus Carluxos e suas milícias digitais. O Brasil analógico, atrasado, agrário, supremacista, articulado nos subterrâneos e nas superfícies com a Globo, não precisa tanto dos serviços de Steve Bannon. Os interesses estrangeiros e a guerra híbrida não matam 10 mulheres brasileiras por dia. Não provocam centenas de agressões diárias a negros e gays. Não assassinam negros em favelas. Não continuam massacrando indígenas na Amazônia. O Brasil preguiçoso, muitas vezes sem coragem (também dentro das instituições) para enfrentar o poder arcaico, busca consolar-se com as conspirações dos poderes externos. É cômodo, é enganosamente mais elaborado, é até mais charmoso. A direita brasileira, engolida pela extrema direita, agradece e se diverte. Porque saber que a CIA não mandou matar Marielle. Que Lula não foi preso pelo FBI. Que o 8 de janeiro não foi acionado por controle remoto de Washington. Não tirem protagonismo das nossas elites bandidas e das nossas bandidagens arcaicas. Não caiam na armadilha de atribuir crimes a inimigos que nunca conseguiremos punir.
Lula diz que responsabilidade do 8 de Janeiro foi de Bolsonaro
Em entrevistas sobre o 1º ano dos ataques a prédios públicos, o petista disse que o ex-presidente planejou os atos, mas não assumiu O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (5.jan.2024) que seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), planejou e não assumiu os ataques extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Declarou que Bolsonaro “não aceitou” o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos extremistas completam 1 ano na 2ª feira (8.jan). … O presidente deu entrevistas ao jornal O Globo e ao portal de notícias brasiliense Metrópoles. Trata-se de um esforço de marketing do petista e de vários integrantes do governo e do STF (Supremo Tribunal Federal) na véspera do evento que vai lembrar o 8 de Janeiro “Eu acredito que tenha um responsável direto que planejou tudo isso e que covardemente se escondeu e saiu do Brasil com antecedência, que foi o ex-presidente da República. É sabido que ele não aceitou nossa vitória, tentou desmoralizar o tempo inteiro a justiça eleitoral, tentou desmoralizar todas as instituições possíveis. Ele planejou isso. Covardemente, não teve coragem de assumir. Saiu e deixou os mandantes dele aí para cumprir”, disse o chefe do Executivo ao Metrópoles. O presidente afirmou ao portal de notícias que o governo está apurando quem financiou os ataques e os acampamentos pelo Brasil. Declarou querer que a justiça seja feita para que ninguém “ouse dar um golpe em um processo democrático”. “Eu acho que tem um culpado e é ele. Porque ele falou disso antes, durante todo o mandato e depois. Só não teve coragem de assumir porque fugiu com antecedência. Aliás, não teve a grandeza de dar posse ao presidente eleito, que no caso fui eu”, disse. Em entrevista ao O Globo, também publicada nesta 6ª, o chefe do Executivo afirmou que havia “um pacto” entre Bolsonaro e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República [Jair Bolsonaro], o governador de Brasília [Ibaneis Rocha] e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF [Distrito Federal], além de policiais federais participando. Aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse”, declarou. O jornal O Globo não relata se indagou ao presidente a respeito de eventual punição a Ibaneis ou provas contra o governador de Brasília, que ficou afastado por determinação do STF, foi investigado e retornou ao cargo. Lula disse não ter recebido informações corretas sobre o potencial das ameaças dos ataques extremistas. Relatou que viajou teria o interior paulista “tranquilo”, acreditando que os acampamentos de opositores em quartéis seriam desmobilizados. O chefe do Executivo estava em Araraquara (SP) na data. “Não tive as informações corretas de que tinha possibilidade de acontecer aquilo. O que eu tinha era que os acampamentos estavam acabando. Mas depois fiquei sabendo que no sábado começou a chegar gente de ônibus nos acampamentos. Mas não imaginei que pudesse chegar a invasão aqui”, afirmou ao O Globo….