Agentes da Abin são alvo da PF por rastreamentos ilegais na gestão Bolsonaro
Polícia Federal cumpre 25 mandados em investigação sobre o uso de programa para monitorar ilegalmente servidores, políticos, policiais, integrantes do STF, entre outros A possível conduta irregular de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal que cumpre, nesta sexta-feira (20), 25 mandados de busca e apreensão. As ações fazem parte da Operação Última Milha, que compõe o inquérito das fake news. Segundo informado pela PF e de acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão. Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, incluindo a sede da Abin, um em Goiás, dois em São Paulo, dois no Paraná e três em Santa Catarina. Também há dois mandados de prisão preventiva e cinco de afastamento, todos no DF. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, além dos mandados, o ministro do STF determinou o afastamento dos atuais diretores da Abin, que haviam sido mantidos na atual gestão. Com um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu grande quantidade de dólares. Além disso, dois servidores suspeitos de coerção foram presos: Rodrigo Colli, da área de contrainteligência cibernética, e o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki. As condutas apuradas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Conforme apontado por investigadores, o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que “interceptações telefônicas tem regras rigorosas: só podem ocorrer com autorização judicial e para investigação de crimes. Jamais para espionagem de políticos, magistrados ou jornalistas, como há indícios quanto ao passado. Operação importante foi realizada hoje pela Polícia Federal, para investigar esses fatos pretéritos”. Em nota, a Abin disse que após concluir uma correição extraordinária, uma sindicância investigativa foi instaurada em 21 de março deste ano. “Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”. Também informou que “a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”.
CPMI do 8 de janeiro aprova relatório final por 20 votos a 11
O texto aponta Jair Bolsonaro como o principal entre os pedidos de indiciamento A CPMI dos atos golpistas 8 de janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), seu relatório final, por 20 votos a favor, 11 contra e uma abstenção. Foram meses de trabalho investigando supostos autores, financiadores e incentivadores dos ataques de bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília. O documento pede o indiciamento, entre outros, de Jair Bolsonaro, militares do núcleo duro de seu governo e do ex-ministro Anderson Torres por golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de Janeiro”, diz o texto, ao apontar Bolsonaro como o principal entre os pedidos de indiciamento.
Após decisão de juiz, oficial de justiça vai a cemitério intimar morto; entenda
Nos autos do processo havia um mandado para que a vítima de latrocínio fosse intimada para receber indenização Um caso de roubo seguido de morte ocorrido em 2022 teve um desfecho inusitado, no sul do Tocantins. Um juiz emitiu uma ordem de intimação da sentença condenatória, um ano e cinco meses após o crime, e exigiu que a vítima fosse intimada. O oficial de justiça encarregado de cumprir a ordem dirigiu-se ao local onde a vítima supostamente “residia” atualmente, o cemitério da região. No local, ele chamou o nome, mas sem obter qualquer resposta, confirmou o óbvio: a vítima estava morta. O episódio parece parte de um roteiro de uma comédia, no entanto, a situação, de fato, ocorreu, no Judiciário Tocantinense, neste mês de outubro. O crime em questão foi registrado no dia 29 de abril de 2022, por volta das 22h, em Dueré, no sul do Tocantins. A vítima, em questão, é Francisco de Assis Sousa. À época, dois homens invadiram sua casa com uma faca e o mataram para roubar um celular, uma televisão, uma moto e R$ 900 em dinheiro. Após um ano e cinco meses do crime, um dos acusados recebeu uma condenação de 21 anos de prisão, em 26 de setembro, e foi emitido eletronicamente um mandado para cumprir a intimação em nome da vítima, Francisco de Assis Sousa. No entanto, tinha uma disposição, para o casamento de falecimento, instruindo que seus parentes próximos fossem notificados para que pudessem buscar indenização conforme a sentença, no valor de 100 salários mínimos. Essa intimação era realizada de acordo com o artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. Entretanto, em 4 de outubro, a Central de Mandados de Gurupi emitiu uma certidão que indicava que o oficial de justiça designado, Cácio Antônio, havia comparecido ao endereço da vítima em Dueré. Ao chegar lá, segundo o relatório, o oficial recebeu a informação de que a vítima estava “residindo” no cemitério local. O profissional então foi até o local e chamou pelo nome da vítima, tentando inclusive usar seu apelido. Entretanto, após não obter nenhuma resposta, ele confirmou a situação óbvia: a vítima estava de fato falecida. Portanto, a intimação não pôde ser efetuada. Repercussão sobre o caso Em nota, o Tribunal de Justiça do Tocantins informou que segundo o juiz, ‘não foi expedido nenhum mandado de intimação para pessoa morta’ e que ‘a atitude do oficial de justiça deverá ser apurada por órgão competente’. Porém, há o pedido na decisão e um mandado expedido para o cumprimento da intimação da vítima. Após a repercussão do caso, o oficial Cácio Antônio informou à imprensa local que contará sua versão sobre o ocorrido apenas “em momento oportuno”. No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça enviou a nota à imprensa, um novo documento do juiz Baldur foi incluído no processo determinando que a Corregedoria e a Diretoria local do Fórum sejam oficiadas para investigar a conduta do oficial de justiça.
Brasil teve 466 mortes de menores no trabalho na última década
Estudo da Fiocruz mostra que, entre 2011 e 2020, país somou 24.909 casos de acidentes de trabalho. Especialistas clamam por campanhas e fim da romantização do trabalho infantil Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado nesta sexta-feira (13), na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, mostrou que entre 2011 e 2020, o país registrou 24.909 casos de acidentes de trabalho e 466 mortes envolvendo menores de 18 anos. Isso representa uma média de 2,5 mil acidentes; 47 mortes por ano e uma média de 3,9 crianças e adolescentes mortos por mês. Esses dados, baseados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), destacam uma realidade preocupante que exige atenção imediata. Perfil das vítimas De acordo com cálculos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que complementa o estudo, mais de 1,8 milhão de menores de idade, com idades entre 5 e 17 anos, eram vítimas de trabalho infantil em 2019, representando 4,6% desse grupo etário. Os números indicam que o trabalho infantil persiste no Brasil, apesar de ser ilegal para crianças com menos de 14 anos – ao menos que seja na condição de aprendiz. O estudo também revela que a maioria das vítimas é do sexo masculino (82%), e tem 16 ou 17 anos (85%) e a predominância é de jovens brancos (44%). No entanto, quando observamos o recorte étnico, nota-se que crianças e adolescentes negros (pretos e pardos) representam 56% das vítimas, indicando uma disparidade alarmante. Setores críticos e causas de morte Segundo o levantamento, o setor de serviços se destaca como o mais afetado, com crianças e adolescentes envolvidos em empregos como entregadores de delivery, vendedores ambulantes em centros urbanos, trabalhadores domésticos ou cuidadores. Além disso, setores como agropecuária, indústria extrativista e construção civil registram um número significativo de mortes decorrentes de acidentes de trabalho. Uma análise preocupante é o aumento de 3,8% nos registros de acidentes envolvendo crianças de 5 a 13 anos, faixa etária em que o trabalho é ilegal segundo a legislação brasileira. Enquanto isso, nas faixas de idade de 14 a 15 anos e de 16 a 17 anos, houve uma queda de cerca de 50% nos registros. Combate ao trabalho infantil Élida Hennington, médica e autora principal do estudo, destaca a gravidade dos números e enfatiza a necessidade de um esforço coordenado entre os governos federal, estadual, municipal e a sociedade. “Imaginando que isso é apenas uma parte da realidade, isso tem um peso grande para esse problema. Acho que não existe uma solução mágica nem a curto prazo. Acho que deve haver um esforço dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade, tem que ser um grupo articulado, envolvendo Ministério Público, conselhos tutelares, escolas, para a gente conseguir olhar para esses diagnósticos feitos e propor ações mais contundentes e que possam, de fato, impactar essa realidade”, argumenta Élida. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, ressalta a importância de conscientizar a sociedade sobre o que constitui o trabalho infantil, uma vez que muitos casos são reportados incorretamente. Ela também destaca que os acidentes envolvendo crianças que trabalham em casa, muitas vezes como trabalhadores domésticos, frequentemente passam despercebidos. Katerina argumenta que o trabalho infantil é um sintoma de uma série de desigualdades sociais, que vão desde a pobreza até o acesso a cuidados de saúde, educação e oportunidades de emprego. Ela enfatiza a necessidade de abordar essas questões em conjunto para resolver o problema. “O trabalho infantil é a ponta do iceberg da desigualdade social. Quando você o vê, é porque uma série de direitos não foram efetivados para aquela criança, para aquele adolescente e para aquela família”, sintetiza ela. Além disso, a autora destaca a persistência de mitos em torno do trabalho infantil, como a ideia de que é normal que menores de idade desempenhem certas atividades, mesmo que perigosas. Ela chama a atenção para a necessidade de combater esses estereótipos e avançar na erradicação do trabalho infantil no Brasil. “A rua acaba sendo um sinônimo de vagabundagem. Isso tem resquícios na nossa história. Quando você vai ler sobre a malandragem, a capoeira, o samba, vai vendo que isso tem a ver com o período de escravidão, quando não se permitia que os ex-escravizados, que não eram assalariados ainda, permanecessem nas ruas. Tem esse constructo social que permanece. A nossa sociedade é imensamente racista, misógina, homofóbica e isso se reproduz no modo como as pessoas vão escolhendo suas profissões”, lembra ela. O estudo da Fiocruz e os comentários de especialistas destacam a urgência de abordar o trabalho infantil no Brasil, não apenas para prevenir acidentes, mas também como um passo importante, tanto na luta contra a desigualdade social e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. com informações da Agência Brasil e Fiocruz
Relator da CPI das Pirâmides pede o indiciamento de Ronaldinho Gaúcho
Texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e será colocado em votação na comissão. O documento também pede o indiciamento de Faraó dos Bitcoins e sócios da 123Milhas e recomenda ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fim do prazo para expiração das milhas em programas de companhias aéreas Por Agência O Globo O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pede o indiciamento do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, de oito operadores da 123Milhas, do homem conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, e de outras 35 pessoas. O documento também recomenda ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fim do prazo para expiração das milhas em programas de companhias aéreas por, supostamente, causarem prejuízos aos consumidores. O relatório do deputado ainda será analisado pela CPI, o que ocorrerá até quarta-feira, quando se encerra o prazo de funcionamento da comissão. Ronaldinho, que foi ouvido pelo colegiado, é citado pela suposta prática de estelionato e lavagem de bens e capitais, entre outros crimes. O antigo craque da Seleção Brasileira foi chamado por sua ligação com uma empresa que prometia retornos financeiros após investimentos em criptomoedas. Em suas considerações iniciais, ele afirmou que não era sócio da empresa 18K Ronaldinho. Segundo ele, seu nome foi usado indevidamente. De acordo com Ronaldinho, ele licenciou sua imagem para fazer propaganda para a venda de relógios para outra empresa, a 18K Watches. Faraó dos Bitcoins O relator pede o indiciamento de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó das Bitcoins, por acusado de estelionato, lavagem de bens e capitais e delito de gestão fraudulenta. Ele é apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma “tropa” armada para monitorar e até matar concorrentes no mercado das criptomoedas. Ele segue preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e responde hoje a 13 ações penais. Contra ele há seis prisões preventivas decretadas. Além deles, oito sócios da 123Milhas têm os seus indiciamentos sugeridos pelo relatório: Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento,Tania dos Santos Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira, Antonia Cristina Soares Madureira, José Augusto Madureira e Rogério Júlio Soares Ferreira. Todos eles são citados junto aos crimes de organização criminosa e lavagem de ben e capitais. Em sua recomendação final, o relatório que ainda precisa ser votado, sugere ao ministro da Economia, Fernando Haddad, a criação de uma lei que trace novas regras para os programas de milhagens de companhias aéreas e recomenda o fim dos prazos para expiração das milhas — o que geraria prejuízo para os consumidores. A CPI das Pirâmides apura esquemas financeiros conhecidos como “pirâmides”, baseados na promessa de retornos muito acima dos oferecidos pelos mercados. Esses esquemas, entretanto, são insustentáveis, já que dependem do recrutamento cada vez maior de investidores, matematicamente impossível.
Extrema-direita dissemina fake news sobre 40 bebês decapitados pelo Hamas
Enquanto isso, crianças palestinas continuam assassinadas impunemente pelo governo israelense Grupos de extrema direita, incluindo parlamentares brasileiros, divulgaram, no dia de ontem, uma notícia falsa, dando conta de que 40 bebês israelenses teriam tido suas cabeças cortadas pelo Hamas. Embora seja uma informação claramente falsa, ela se alastrou como pólvora pelas redes sociais, difundida por porta-vozes da direita israelense e por parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG). Um esclarecimento foi postado pelo perfil Pesquisas e Análises Eleições no X: Vocês já se depararam com a fake news de que 40 bebês israelenses foram decapitados? Pois bem: as agências de notícias foram apurar a afirmação e descobriram que se trata (felizmente) de uma MENTIRA. Todavia, o covarde Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e toda a rede de extrema-direita, de forma coordenada, estão espalhando essa mentira. Tal atitude tem um propósito: a extrema-direita sabe que o povo brasileiro culturalmente gosta de enxergar a vida como se fosse uma novela, em que existe um lado do bem e o do mal. A tática deles é trazer conteúdos chocantes, mesmo que mentirosos, para convencer as pessoas de que o lado da Palestina é o mal e que o dos israelenses são o bem. Por que isso? Historicamente, a esquerda realmente defende o direito à existência de um Estado palestino soberano. Assim, existem muitos registros de apoio de nomes progressistas ao povo palestino. Após convencerem a população, com grande ajuda da mídia liberal, de que os palestinos são demoníacos, agora estão tentando ligar indiretamente o PT à morte de civis israelenses. Obviamente que ninguém aqui defende a morte de civis de nenhum dos lados. Eles, contudo, de forma sorrateira, estão tentando convencer a população do contrário. O que podemos fazer contra isso? Compartilhem a verdade! Não esperem passar apenas na Rede Globo. Também compartilhe o que tiver de material mostrando as atrocidades de Israel contra os palestinos antes e depois da guerra, e não apenas do grupo terrorista Hamas! Quando a morte de crianças hipotéticas causa mais comoção do que a morte de crianças REAIS, significa que tem algo de muito errado com o mundo. https://t.co/MmFqn219ci — Nathália Urban (@UrbanNathalia) October 10, 2023
Victor Bonato, evangélico bolsonarista, é preso após ser acusado de estuprar fiéis
Adepto ao discurso de “meritocracia”, Victor nasceu em Muriaé, Minas e antes de ser preso, morava em um apartamento em Alphaville, alugado no nome da mãe Preso por suspeita de estuprar três fiéis, o empresário e “influenciador” evangélico Victor Bonato, de 27 anos, atua na área de marketing digital, se declara antifeminista e diz que recebeu a missão divina de pregar para adolescentes ricos, mais especificamente de umas das regiões mais caras do Brasil, o Alphaville. Adepto ao discurso de “meritocracia”, Victor nasceu em Muriaé, Minas e antes de ser preso, morava em um apartamento em Alphaville, alugado no nome da mãe, por R$ 5,2 mil ao mês, sem contar com o valor do condomínio. Bonato segue preso suspeito de três crimes sexuais Reprodução/Redes SociaisReportagem do metrópoles destaca ainda que Victor Bonato foi alvo de um mandado de prisão temporária no fim de setembro, acusado de estupro mediante fraude. Na ocasião, os policiais apreenderam o celular do suspeito, um iPhone 14, para analisar suas mensagens. Um dia antes de ser preso, o influencer evangélico postou um vídeo nas redes sociais no qual confessa ter cometido “pecados” e pede “perdão às meninas”.
Morre Dom Mauro Morelli, um dos responsáveis pelo Fome Zero
Líder católico estava internado em Belo Horizonte devido a complicações de saúde pela idade avançada Morreu na madrugada desta segunda-feira (9) o bispo emérito da diocese de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, aos 88 anos. Ele teve atuação destacada em iniciativas contra a fome no Brasil e no exterior, tendo sido o primeiro presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e um dos precursores do programa Fome Zero. A morte foi confirmada pela presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dom Mauro estava internado em um hospital de Belo Horizonte (MG). A diocese de Duque de Caxias informou que ele passou por “um período de enfermidade devido às complicações inerentes à idade avançada”. “Dom Mauro se destacou no serviço à Igreja, por meio dos diversos serviços pastorais que desempenhou em âmbito local, regional e nacional, desde o presbiterato. E também na luta pela dignidade humana, especialmente na incansável mobilização pelo ‘alimento, dom de Deus, direito de todos’”, destacou a CNBB em nota. Presidente do Consea entre 1993 e 1994, no governo de Itamar Franco, o religioso colaborou com o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, na fundação da Ação da Cidadania contra a Fome. Dom Mauro foi ainda integrante do Comitê permanente de Nutrição das Nações Unidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a morte de dom Mauro, a quem chamou de “grande amigo que lutava por um Brasil mais justo e solidário” em postagem na rede social X (antigo Twitter). “Dom Mauro Morelli foi um incansável expoente da luta contra a fome no nosso país”, complementou o presidente. Dom Mauro Morelli foi um incansável expoente da luta contra a fome no nosso país. Primeiro presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi um dos responsáveis pelo projeto do Fome Zero e membro do Comitê Permanente de Nutrição da ONU. Dedicou sua vida… — Lula (@LulaOficial) October 9, 2023 Confira abaixo outras manifestações pela morte do líder católico. Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias. Ordenado sacerdote em 1965 e nomeado bispo auxiliar de São Paulo pelo papa Dom Paulo VI, Dom Mauro deixa um legado exemplar, com sua obra de evangelização. "Que possamos conhecer… pic.twitter.com/tnU8OCO17O — Geraldo Alckmin ???????? (@geraldoalckmin) October 9, 2023 Perdemos nosso amigo e companheiro Dom Mauro Morelli. Um pastor incansável, precursor da campanha pelo Fome Zero e idealizador do Conselho de Segurança Alimentar, criado no gov. Itamar Franco. Nos deixou um legado e de exemplo de episcopado compromissado com o povo!! — João Pedro Stedile (@stedile_mst) October 9, 2023 Com tristeza me despeço do Dom Mauro Morelli, primeiro presidente do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e um dos grandes líderes do combate à fome no Brasil. Dom Mauro presente na memória de todas e todos que lutam contra fome. — Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) October 9, 2023 Com imenso pesar, recebi a notícia do falecimento do Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias. D. Mauro foi luz para os cristãos e pessoas de boa vontade que tiveram a honra de conviver com uma pessoa tão cordial, afável e altruísta, que sempre defendeu uma Igreja… pic.twitter.com/T4STFKbqNF — Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 9, 2023 Dom Mauro Morelli foi um grande lutador contra a fome no Brasil. Tive o privilégio de trabalhar com ele no Programa de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolvido pela Itaipu Binacional e coordenado por mim. Nesse período, pude observar de perto seu compromisso incansável… pic.twitter.com/yDYnDQLmiL — Janja Lula Silva (@JanjaLula) October 9, 2023
Governo atualiza ‘lista suja’ do trabalho escravo, com mais de 200 nomes
Segundo o Ministério do Trabalho, carvoarias e áreas de criação de gado têm o maior número de casos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (5) versão atualizada da chamada “lista suja”, relação de empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão. Desta vez, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), são 204 nomes, a maior quantidade já registrada. Desse total, 19 referem-se a trabalho doméstico. A relação completa pode ser conferida aqui. De acordo com o MTE, a atualização tem “decisões irrecorríveis” referentes a casos identificados pela Inspeção do Trabalho desde 2018. Esses casos abrangem 25 das 27 unidades da federação – as exceções são Acre e Amapá. Entre os estados com maior quantidade, estão Minas Gerais (37), São Paulo (32), Pará (17), Bahia e Piauí (14 cada), Maranhão (13), Goiás (11) e Rio Grande do Sul (8). Carvão, bovinos, domésticos Ainda segundo a SIT, as atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos são produção de carvão vegetal (23) e criação de bovinos para corte (22). Em seguida, vêm serviços domésticos (19), cultivo de café (12) e extração e britamento de pedras (11). “A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão, no qual tenha havido decisão administrativa irrecorrível de procedência”, ressalta o MTE. A atualização, semestral, visa a “dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão” realizadas por auditores-fiscais do Trabalho. Mais de 1.400 resgates em 2023 Essas operações costumam incluir agentes de outros órgãos públicos, como Defensoria Pública da União (DPU), Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os nomes dos empregadores devem permanecer publicados durante dois anos. Por isso, a atual lista teve 12 excluídos. Das centenas de casos, dois se destacam pela quantidade de trabalhadores resgatados. Foram 138 na Fazenda São Franck, da Agro Pecuária Nova Gália, em Acreúna (GO). E 78 em instalações de uma fábrica, ao lado de igreja em Ceilândia, no Distrito Federal, envolvendo o pastor Alírio Caetano dos Santos Junior. De acordo com os dados disponíveis na SIT, neste ano, até agora, foram resgatados 1.443 trabalhadores de situação análoga à escravidão. Em todo o ano de 2022, foram 2.587. Desde que as operações tiveram início, em 1995, o total chega a 61.711.
STF começa a julgar mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro; veja quem são
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6) mais seis réus pelos atos de 8 de janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, eles respondem a cinco crimes. A análise acontece no plenário virtual, em que não há debates e os ministros divulgam o voto por meio do sistema eletrônico da Corte. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou na primeira hora desta sexta pela condenação dos seis. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de parte da multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que tem sido dividida pelos condenados pelos ataques em Brasília. Até o momento, o STF julgou e condenou seis réus em dois blocos distintos. As penas variaram de 12 a 17 anos de cadeia. O primeiro grupo foi a julgamento há três semanas, no Plenário do Supremo. Já a análise do segundo aconteceu no plenário virtual e terminou na última segunda-feira (2). O prazo para votos dos ministros nesse terceiro julgamento está previsto para terminar às 23h59 de 16 de outubro. Ele pode ser interrompido se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (assim o caso vai ao julgamento presencial). Qualquer ministro pode acionar um dos mecanismos. Veja quem são os seis réus do terceiro julgamento realizado pelo STF: Claudio Augusto Felippe: policial militar do estado de São Paulo, onde mora, tem 59 anos. Ele invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso por PMs de Brasília. Peritos recuperaram no celular dele diálogos e mensagens a favor da intervenção militar. A defesa alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é genérica e não há provas de crime. Edinéia Paes da Silva Santos: moradora de Americana (SP), 38 anos. A acusação da PGR é de que ela estava em meio à quebradeira no Palácio do Planalto. A defesa diz que ela viajou para Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação” e esteve na rampa do Planalto e depois buscou se abrigar das bombas de gás lançadas pela PM. Também negou que ela destruiu patrimônio público. Jaqueline Freitas Gimenez: moradora de Juiz de Fora (MG), tem 40 anos. A PGR acusou a ré de participar da invasão do Palácio do Planalto, onde foi presa em flagrante pela PM. Em depoimento, disse que viajou para Brasília com o intuito de participar de uma manifestação pacífica. Alegou não ter quebrado nada que entrou no Planalto para se abrigar das bombas de gás na Praça dos Três Poderes. Jorge Ferreira: agricultor de Miracatu (SP), tem 59 anos. Ele invadiu e depredou o Palácio do Planalto, segundo denúncia apresentada pela PGR. Em depoimento, negou os danos. Disse ter entrado no Planalto só para fazer fotos. Advogado negou crimes e, por isso, pediu a absolvição. Marcelo Lopes do Carmo: morador de Aparecida de Goiânia (GO), o homem de 39 anos foi acusado pela PGR de participar da invasão e depredação do Palácio do Planalto. A Polícia Federal encontrou mensagens a favor da intervenção militar no celular do réu, além de imagens e vídeos com ele nos locais de depredação. O advogado alega que o cliente foi a Brasília para uma manifestação pacífica e não participou da quebradeira. Reginaldo Carlos Begiato Garcia: tem 55 anos e é técnico de logística. Foi preso após invasão no Congresso, acusado de participar de um grupo que invadiu e depredou o prédio. A defesa alega que ele foi a Brasília apenas participar de uma manifestação pacífica e que não cometeu crime algum. Os acusados respondem aos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: a pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Golpe de Estado: a punição vai de quatro a 12 anos de cadeia. Associação criminosa armada: pena de um a 3 anos de prisão. Dano qualificado: pena é de seis meses a três anos de cadeia. Deterioração de patrimônio tombado: pena de um a 3 anos de prisão.