‘Traição é algo que você faz e não avisa’, diz Cid Gomes sobre Ciro
Desde a eleição de 2022, a relação entre os irmãos Ferreira Gomes, Ciro e Cid (ambos do PDT), está estremecida RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Desde a eleição de 2022, a relação entre os irmãos Ferreira Gomes, Ciro e Cid (ambos do PDT), está estremecida. O ex-presidenciável amargou o quarto lugar na disputa ao Palácio do Planalto, seu pior resultado nas quatro vezes que concorreu ao cargo, sem ter o senador em seu palanque. O parlamentar, por sua vez, foi mais ativo na campanha de segundo turno do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)Passados meses do pleito, os dois irmãos voltam a se encontrar em lados opostos. Cid trava uma disputa pela presidência do PDT no Ceará, berço eleitoral da família Ferreira Gomes. Ciro, por sua vez, defende a manutenção do deputado federal André Figueiredo no cargo. O pano de fundo para a discordância, que aprofunda ainda mais o racha entre os irmãos, é a eleição do ano passado. O ex-candidato à Presidência acusa Cid de ter sido abandonado por ele, que priorizou uma aliança com o PT e com o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O senador não se envolveu na candidatura do irmão da mesma forma que fez nos pleitos passados, quando foi seu coordenador de campanha À reportagem, Cid rebateu os lamentos de Ciro. “Não foi traição. Traição é algo que você faz e não avisa. Eu avisei que não me manifestaria sobre a eleição estadual. Agora Ciro fica aí falando de facada”, diz o senador, fazendo referência à fala do irmão sobre a ter sido atacado pelas costas por ele por causa do pleito. A analogia foi dita pelo ex-presidênciável nas vésperas da votação do primeiro turno, e repetida recentemente em entrevista coletiva no encontro regional do PDT, em Fortaleza. “Não quero comentar porque a facada nas minhas costas está doendo muito ainda”, respondeu Ciro, no último dia 22, ao ser questionado sobre a relação com Cid. Racha entre os irmãos O racha entre os dois irmãos começou na indicação do PDT do candidato do partido ao governo do Ceará. Ciro foi a favor da escolha do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, enquanto Cid preferia que o postulante fosse a então chefe do Palácio da Abolição, Izolda Cela -nome defendido pelo PT. A decisão pôs fim a aliança de mais de duas décadas entre os dois partidos no estado. “Como não concordava em romper a aliança, me recolhi para não brigar com Ciro e me resguardei. Eu avisei que não iria manifestar na eleição estadual”, diz Cid, justificando porque preferiu não ser uma voz ativa durante o pleito passado. “Tudo que eu previ aconteceu. Tivemos uma grande derrota”. Roberto Cláudio ficou em terceiro na eleição, com 14,14% dos votos. O candidato do PT, Elmano Freitas, foi eleito em primeiro turno, com 54,02%. Afastamento entre os irmãos ficou nítido nas duas agendas finais de campanha de Ciro, nas vésperas do primeiro turno. Na ocasião, o então candidato apareceu sem Cid em carreatas feitas em Fortaleza e Sobral, cidade cearense que os dois administraram. O atual prefeito do município, Ivo Gomes, terceiro irmão da dupla, também não compareceu aos dois eventos, reforçando, assim, a imagem de isolamento do ex-presidenciável. Cid justifica a decisão: “Não fomos [aos eventos] porque ele estava com Roberto Cláudio. Eu e Ivo propusemos para que Ciro fizesse uma agenda sem Roberto Cláudio, mas ele não quis”. O senador conta que o afastamento do irmão, a decisão do partido por Roberto Cláudio e o rompimento com o PT no Ceará fizeram com que ele passasse por uma fase difícil no ano passado. “Eu achava errada a postura do partido e me resguardei. Foram os piores meses da minha vida”, diz Cid, que acrescenta que esperava que a situação melhorasse após a eleição. Disputa pelo PDT no Ceará O novo racha entre os irmãos passa pela eleição municipal do ano que vem e também envolve o PT. Cid faz parte da ala do PDT que defende retomar as alianças com os petistas no estado para que eles apoiem um candidato pedetista à prefeitura de Fortaleza, hoje ocupada por José Sarto (PDT). Em troca, a sigla passaria a fazer parte oficialmente da base do governo de Elmano. Do outro lado, pedetistas mais próximos de Ciro, André Figueiredo e Roberto Cláudio preferem que o partido mantenha a independência do PT. Segundo aliados, um dos motivos para isso é que não ocorra a mesma briga da eleição passada, isto é, uma cisão no PDT porque petistas preferem um nome diferente do que quer o partido. Nos bastidores, a ala de Figueiredo, que também acumula o cargo de presidente interino do PDT nacional, afirma que a tentativa de Cid de controlar o diretório do Ceará não condiz com a posição do senador de não ter apoiado o candidato do próprio partido na eleição passada. A ofensiva tem sido vista como uma forma de transformar o PDT em um “puxadinho do PT”. Cid, por sua vez, nega com veemência a acusação e afirma que tem o apoio da maioria do diretório estadual para retomar a aliança. “Temos o apoio da maioria dos deputados e dos prefeitos. O André começou a tomar uma posição de oposição contra a vontade da maioria”, diz Cid, que completa: “Não estou pleiteando [a presidência do partido no estado] por capricho ou desejo”. Para resolver o impasse, a ala de Cid convocou uma reunião do PDT cearense para o dia 7 de julho. O ato, no entanto, foi questionado por adversários, que alegaram que o encontro não teria legitimidade. O senador, por sua vez, afirmou que a convocação teve a assinatura de mais de dois terços do diretório, respeitando o estatuto do partido. No meio da briga, pedetistas chegaram a falar que Cid sairia do partido. As suspeitas aumentaram após conversas que o senador teve com a presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP). À Folha de S.Paulo, o parlamentar confirmou que chegou a ser
Por 5 a 2, TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos
Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleições em 2030; maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030. A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT. A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo. Antes de recorrer ao STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso. Ao fim, a iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem participar de um eventual julgamento no plenário. Julgamento O voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro. A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais. Voto A ministra Cármen Lúcia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo. “Já estávamos a praticamente 3 meses das eleições. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria o adversário nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, desqualificação do Poder Judiciário, ataque deliberado. Exposição de fatos que já tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este tribunal”. “Até mesmo a leitura dos autos mostra que sequer órgãos do executivo foram respeitados. Por norma expressa a organização desses eventos se dá, quando se trata de ato de governo, ao Itamaraty. O então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que não sabia, não participou”. Conforme Cármen Lúcia, a fala de Bolsonaro “Se tratou de monologo não qual se teve autopromoção”. “A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”. Segundo a ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia. “Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou. Relator Ao votar para condenar Bolsonaro, na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves disse ter ficado comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores. Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores. “Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou. Benedito Gonçalves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva. Gonçalves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”. “O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de votos nas eleições de
Vacina contra a dengue começa a ser comercializada em todo o país
Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, a vacina da dengue deve começar a ser vendida no Brasil na semana que vem. A Qdenga, fabricada pela Takeda Pharma, é composta por quatro sorotipos do vírus da doença. O anúncio foi feito pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) que informou que a vacina estará inicialmente disponível só em laboratórios particulares. O preço da dose deve variar entre R$ 350 e R$ 500 em todo o país. A Anvisa recomenda a vacina para pessoas entre quatro e 60 anos de idade. Até agora, o único imunizante aprovado no país, Dengvaxia, era destinado apenas para quem já havia tido dengue. A vacina é administrada na pele em duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. O grau de eficiência é de 66,2% entre pessoas que nunca tiveram dengue antes e de 76,1% entre os que tiveram. “A demonstração da eficácia da Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, a segurança e a imunogenicidade da vacina”, disse a Anvisa. Piora No período até o final de abril de 2023, houve um aumento significativo de 30% no número de casos prováveis de dengue em todo o Brasil em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os casos passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, resultando em 333 óbitos confirmados. Vários fatores podem ter contribuído para esse crescimento, incluindo variações climáticas e aumento das chuvas em todo o país, um grande número de pessoas suscetíveis à doença e mudanças na circulação de diferentes sorotipos do vírus. Os estados mais afetados pela dengue são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
Terrorista de atentado a bomba teve acesso ao Congresso concedido por senador
George Washington de Oliveira Sousa, preso e condenado por planejar o atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, entrou no Congresso Nacional em novembro de 2022 com autorização do gabinete do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). As informações são da Folha de S.Paulo. A liberação da entrada por parte do gabinete do parlamentar ocorreu 24 dias antes da tentativa de atentado. Washington acompanhou uma audiência pública no Senado, promovida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Alguns dos temas debatidos na sessão em questão eram relacionados a ataques ao sistema eleitoral brasileiro e pedidos de golpe militar. Zequinha foi questionado acerca do caso, mas negou qualquer relação com Washington. A assessoria do senador ressaltou ainda os procedimentos de segurança adotados pelo Senado Federal e disse que o condenado só entrou no prédio após fazer um cadastro na portaria e passar pelo detector de metais. “Só após cumprir esse procedimento do Senado Federal é que [os cidadãos] foram liberados para acessar o plenário da Comissão”, disse o gabinete de Marinho. “Não existe nenhuma relação do senador com os três citados [George Washington e outros dois acusados de participação no atentado frustrado]. Enfatizamos que a única motivação para liberar o acesso foi o de permitir cidadãos paraenses de participarem de uma audiência que era pública. Inclusive, é válido dizer que desses três, apenas um foi liberado pelo gabinete”. George Washington, em maio deste ano, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Ele foi convocado pela CPMI do 8 de janeiro e deve prestar depoimento na sessão que é realizada nesta quinta-feira (22).
Globo defende, em editorial, que Bolsonaro seja condenado e declarado inelegível
Jornal destaca que há abbozbboundância de crimes comprovados O jornal O Globo publicou um editorial contundente intitulado “TSE tem o dever de punir Bolsonaro e torná-lo inelegível”, no qual argumenta veementemente a favor da condenação de Jair Bolsonaro e de sua inelegibilidade. O texto ressalta a existência de uma abundância de evidências que indicam o uso de recursos públicos por Bolsonaro para tentar subverter a democracia. O editorial destaca a reunião convocada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, ocorrida há 11 meses, na qual ele buscou disseminar teorias infundadas e fantasiosas sobre as urnas eletrônicas. Durante aproximadamente 50 minutos, o objetivo evidente do presidente era desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário perante o eleitorado, preparando o terreno para justificar uma possível quebra da ordem democrática em caso de derrota nas urnas. O texto aponta que todas as 20 principais mentiras proferidas por Bolsonaro naquela ocasião foram prontamente desmentidas. A tentativa de ataque ao TSE nãobol comprometeu a segurança das urnas, a maioria das propostas apresentadas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi acolhida, o ministro Edson Fachin nunca foi advogado do MST, e o inquérito da Polícia Federal mencionado por Bolsonaro era sigiloso, conforme afirmado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O editorial destaca que a reunião no Palácio da Alvorada, diante de diplomatas estrangeiros atônitos, não foi apenas um episódio vexatório na História do Brasil. Para os procuradores, as mentiras e distorções proferidas por Bolsonaro aumentaram a desconfiança do eleitorado em relação às urnas eletrônicas, o que contribuiu para o surgimento de acusações infundadas de fraude durante as eleições e para a erosão da credibilidade da democracia. Além disso, o editorial ressalta que Bolsonaro já sofreu uma punição nas urnas, sendo o primeiro presidente em exercício a perder uma tentativa de reeleição desde a mudança na Constituição que a permitiu, em 1997. Agora é chegada a hora da primeira punição judicial. Bolsonaro é alvo de cerca de 600 processos, sendo o caso da reunião com os embaixadores apenas um deles. Porém, no âmbito eleitoral, não há dúvida de que houve violação. Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada com o apoio de funcionários do Planalto e do Itamaraty, e seu discurso repleto de absurdos foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais do então presidente. Ao agir dessa maneira, ele ignorou leis que proíbem o uso indevido de imóveis e meios de comunicação da União em benefício de candidatos, bem como o uso do poder para atingir objetivos contrários ao interesse público. O editorial conclui afirmando que o discurso aos embaixadores não pode ser justificado como um dia infeliz, uma exceção ou resultado de confusão mental. Faz parte de uma estratégia planejada e executada ao longo de anos, com o objetivo de subverter a ordem democrática. Por essa razão, o TSE deve cumprir seu dever de punir Bolsonaro, tornando-o inelegível.
Nando Reis: ‘vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos’
Músico criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o incluiu na música ‘Nome aos Bois’ quando cita políticos O músico Nando Reis teceu críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar nominalmente o político, durante um discurso no terceiro show da turnê de reencontro dos Titãs em São Paulo, neste domingo (18/6). Em uma fala que antecedeu o clássico “Jesus Não Tem Dentes no País dos Banguelas”, Nando afirmou que as músicas compostas na década de 80 ainda representam acontecimentos do país atual. “O Brasil, logo depois da redemocratização, quando basicamente começamos, tinha ali uma promessa de futuro, tinha uma sombra de passado, uma perspectiva. E, de certa maneira, vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos que faz com que esse reencontro tenha também conexão com o momento onde escrevemos aquelas canções. Por isso, elas estão ainda mais fortes, mais firmes, atuais e expressam aquilo que sempre acreditamos e estamos aqui para reiterar”, afirmou o músico. Posteriormente, quando foi cantar a música “Nome aos Bois”, o cantor incluiu o nome de Bolsonaro como um dos políticos criticados. Na canção, também são citados Plínio Salgado, Garrastazu Médici, Alberto Pinochet, Idi Amin, Ronald Reagan, Adolf Hitler, Papa Doc, Baby Doc, entre outros. Via EM
Mais de 160 defensores de direitos humanos foram assassinados durante governo Bolsonaro
Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros. O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como, por exemplo, ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos últimos 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros). Em 11 dos assassinatos, há referência a sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena. Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio. Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”. Ameaças A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos. Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes. Governo Bolsonaro Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso. Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal. As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal. Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública
STF proíbe destruição de provas obtidas na Operação Spoofing
Em julgamento virtual, Plenário confirmou determinação para preservação do material obtido a partir de ataques de hackers. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão virtual finalizada em 12/6, liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava-Jato. A decisão monocrática foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, ajuizada em 2019 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em meio a notícias de que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, um dos alvos dos hackers, teria ordenado a destruição das provas da chamada Operação Spoofing. Os diálogos foram revelados pelo site Intercept Brasil e, em 23 julho de 2019, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades. Três dias depois, Moro teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos. Por unanimidade de votos, o Plenário seguiu o voto do relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, no sentido de referendar a liminar. A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.
TRE une ações pela cassação de Moro e dá aval para depoimentos de testemunhas
Desembargador rejeitou, porém, pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. O desembargador Mario Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu nesta terça-feira 13 analisar em conjunto duas ações de investigação contra o senador Sergio Moro (União-PR). Uma das peças foi apresentada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra pelo PL paranaense. Jorge autorizou, também, a produção de provas nos processos, para a qual devem ser ouvidas pelo menos dez testemunhas. Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-juiz ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador. A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados. O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”. Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”. O TRE-PR rejeitou os pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. Autorizou, no entanto, a requisição de informações e documentos ao Podemos e ao União Brasil. As ações defendem a cassação de Moro e a declaração de sua inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.
CPMI dos atos golpistas quebra sigilo telefonico de Bolsonaro
Além disso, Anderson Torres, Mauro Cid e outros dois assessores do ex-ocupante do Planalto terão seus aparelhos investigados Parlamentares que integram a CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovaram a quebra do sigilo do celular de Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores. As informações são do jornal O Globo. A comissão também decidiu que convocará personagens centrais para investigar os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, incluindo Torres e Cid. As convocações dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros de Bolsonaro, também foram aprovadas. Além disso, os deputados e senadores aprovaram solicitações para convocar o terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira, que foi preso após uma tentativa de atentado com tanques de combustível próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em dezembro. No entanto, outros personagens tiveram seus requerimentos rejeitados. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que estava no comando da agência em 8 de janeiro, não serão convocados. A oposição pretendia chamá-los para emplacar a tese fantasiosa de que o governo Lula se omitiu.