CRISTIANO ZANIN MARTINS – A Zaninização do governo, por Gilberto Maringoni
O ADVOGADO É EXPRESSÃO ACABADA de um conservadorismo-brucutu, apesar de seu jeito refinado, cabelos disciplinados com gel e eterna cara de coroinha fofo OS CINCO PRIMEIROS VOTOS de Cristiano Zanin em sua estreia como ministro do STF chocaram a esquerda e entusiasmaram a extrema-direita. O espanto no campo progressista não vem do comportamento e das opiniões do rico advogado, que tem o direito de pensar e agir como bem entender. Vem do fato de um tipo assim ter chegado ao Supremo pelas mãos de um presidente tido como progressista. O ADVOGADO É EXPRESSÃO ACABADA de um conservadorismo-brucutu, apesar de seu jeito refinado, cabelos disciplinados com gel e eterna cara de coroinha fofo. É algo típico da classe média do interior de São Paulo. Sua carreira ganhou súbita turbinada ao ajudar a desmontar a farsa judiciária contra Lula, no âmbito da Lava-Jato. Ponto. ZANIN NUNCA FOI JURISTA, nunca se notabilizou por postulados teóricos no âmbito do Direito, por opiniões conhecidas sobre a vida política e social do Brasil ou coisa que o valha. Cristiano Zanin como figura pública existe por ser “o advogado de Lula” e nada mais. O ILUSTRE CAUSÍDICO poderia seguir adiante em sua exitosa carreira profissional, que ninguém teria nada a ver com sua visão de mundo. O que espanta em Zanin é o fato de ter merecido a estrita confiança do maior líder popular da história do Brasil. Zanin só é Zanin para o grande público porque Zanin é Lula. ZANIN NÃO FOI ESCOLHIDO POR PRESSÃO DO CENTRÃO, da Faria Lima, das Forças Armadas, da frente governista ou coisa que o valha. Não é um ministro indicado por uma plêiade de partidos fisiológicos para integrar um efêmero ministério. Nomeação para cargo vitalício envolve compromissos de outra natureza. O advogado de Lula ficará na cadeira por 27 anos, a não ser que um cataclismo ocorra no país. Ninguém nomeia ninguém para um posto de tamanho poder e por tanto tempo no âmbito do Estado se não houver comunhão plena de ideias, propósitos e perspectivas. AVENTAR POSSÍVEIS EQUÍVOCOS na escolha de ministros do STF significa subestimar a capacidade de discernimento de quem ocupa o principal cargo do palácio do Planalto. Não há dedo podre, não há erro: há – por missão ou omissão – a concretização de algum projeto. O COMPORTAMENTO E OS VOTOS do novo integrante do STF prestam inestimável serviço à percepção das escolhas do atual governo. Zanin levanta véus, desfaz cortinas de fumaça, revela diretrizes e dissolve ilusões. Zanin mostra dureza implacável contra indígenas, contra pobres, contra o avanço de direitos da comunidade LGBTQIA+ e contra algum tipo de política de segurança mais racional. É impossível que quem o indicou não soubesse de quem se tratava. DE CERTA FORMA, O JEITO ZANIN DE AGIR não se restringe ao personagem, mas multiplica-se pela administração federal. Afinal, o que significa o país se livrar do torniquete de Paulo Guedes na Economia e cair num novo teto de gastos, limpinho e cheiroso, que segue demonizando o investimento público e avaliando que o principal problema do país é um interminável problema fiscal nunca comprovado? O que pensar então de um ministro da Casa Civil que comandou o estado da PM que mais mata pobres no país? Como avaliar um titular da Defesa que passa o pano para generais golpistas e esmera-se como despachante de privilégios fardados? Como encarar uma Secretaria de Comunicação que se desdobra para rechear as organizações Globo de publicidade? Como classificar uma articulação política no Congresso que fecha os olhos para o fato de boa parte da bancada do principal partido da coligação governista conviver com ditames de Artur Lira? Como enxergar um presidente da Petrobrás que segue colocando a satisfação dos acionistas acima de qualquer política de desenvolvimento ao elevar absurdamente os preços dos combustíveis? Como aceitar os discursos pretensamente indignados contra a privatização da Eletrobrás sem que se tome qualquer iniciativa para evitar a venda da Copel, no Paraná? Os exemplos poderiam seguir adiante, num detalhamento mais fino. Mas fiquemos por aqui. CRISTIANO ZANIN NÃO É ponto fora da curva. O novo ministro presta um favor à opinião pública ao mostrar como funciona a articulação entre palavra e gesto numa gestão que veio supostamente para mudar comportamentos políticos. Há uma espécie de zaninização das principais esferas do governo. Parece até que vivemos tempos normais, como se o bafo do fascismo não representasse ameaça cotidiana à democracia. A indicação de Zanin ao STF representa algo que o falecido cientista político Wanderley Guilherme dos Santos classificou de abuso de confiança da parte do eleito sobre seus eleitores. OITO MESES DEPOIS DA POSSE, Lula segue com aprovação popular crescente. Seu governo precisa de apoio decidido, pois não há alternativa visível e viável contra o fascismo. Ao mesmo tempo, sabemos que a atual maré está longe da estabilidade. Não há nenhuma perspectiva – e nem projeto – para um surto de desenvolvimento consistente que retire o país da rota da mediocridade, após quase 13 anos de ininterrupto juste fiscal. O governo precisa de apoio. E de crítica e pressão também.
O que faz o juiz de garantias? Entenda sua importância para a garantia de direitos
Juiz atua na fase do inquérito policial a fim de proteger os direitos individuais e a legalidade do processo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quarta-feira (23), que o juiz de garantias é constitucional. O mecanismo foi introduzido em dezembro de 2019 no Código de Processo Penal (CPP). A aplicação, no entanto, foi suspensa no mês seguinte, em janeiro de 2020, por decisão do ministro Luiz Fux. Em sua argumentação, ele afirmou que faltavam dados que indicassem, “acima de qualquer dúvida razoável”, os impactos da medida no sistema judiciário. A decisão do STF estabeleceu um prazo de 12 meses para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados a fim de implementar o juiz de garantias. A medida foi elogiada por juristas e considerada fundamental para a garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. Entenda o que é o juiz de garantias e qual sua importância para o sistema processual brasileiro. O que faz um juiz de garantias? De acordo com a legislação aprovada em 2019, o juiz de garantias é um magistrado que tem a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal na fase de inquérito policial. Isso significa que a partir do oferecimento da denúncia, quando os investigados passam à condição de réu, essa responsabilidade passa a ser do juiz de instrução e julgamento, que propriamente julga os investigados. A legislação anterior à mudança aprovada em 2019 estabelecia que um mesmo juiz participa da fase de inquérito e de julgamento, o que, para alguns especialistas, compromete a imparcialidade do julgamento. Entre as funções descritas em lei, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, podendo prorrogá-las, revogá-las ou substituí-las; prorrogar o prazo de duração do inquérito; e determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento. O magistrado que exerce este posto também pode requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia Os magistrados também decidiram que o juiz de garantias deve atuar em investigações na Justiça Eleitoral. O texto aprovado em 2019 define a competência do juiz das garantias somente as infrações penais, exceto aquelas de menor potencial ofensivo. Por outro lado, o STF decidiu que o juiz de garantias não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri – um órgão do Poder Judiciário que tem competência para julgar os crimes contra a vida – e de violência doméstica. Além disso, os ministros do STF proibiram as autoridades penais de realizarem combinados com a imprensa para a divulgação de operações. Avanço ou retrocesso? O juiz de garantias é considerado “um avanço importante e significativo” na visão de Tânia de Oliveira, advogada e secretária Adjunta na Secretaria-Geral da Presidência e integrante da ABJD. Ela afirma que o instrumento corrige um dos erros do Código de Processo de Penal que estabelecia, até então, o mesmo juiz para a fase de inquérito e julgamento. “No atual formato, o juiz que conduz a investigação é o mesmo que instrui e julga. O modelo é errado, porque aumenta em muito os riscos de um julgamento parcial. O juiz de garantias corresponde ao que preconiza a Constituição Federal de 1988, assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos investigados”, afirma. Segundo o advogado André Lozano, professor de direito penal e direito processual na Universidade São Judas Tadeu, o juiz de garantias serve como um instrumento de imparcialidade no Poder Judiciário. “O juiz que atuou durante o inquérito estaria contaminado pelos elementos colhidos na fase de inquérito, quando não há o contraditório, ou seja, não são contestadas pela defesa. Nesse contexto, a gente conhece o sistema de Justiça brasileiro e sabe que dentro do inquérito policial se cometem muitas ilegalidades e que muitas vezes acabam contaminando o juiz”, afirma Lozano. O docente explica que o inquérito policial ocorre na fase pré-processual, quando se busca informações para o titular da ação penal, como o Ministério Público e particulares em determinados casos. É somente na fase judicial em que surgem as provas: quando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser respeitados. Logo, há uma diferença entre elementos e provas quanto ao momento em que são colhidos e seu valor probatório no processo. De acordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal, “o juiz [de instrução e julgamento] formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. “Atualmente, como não há juiz de garantias, muitas vezes o juiz acaba se contaminando durante no inquérito já direcionando a sua atuação, ainda que inconscientemente, para uma condenação, fazendo perguntas com base nos elementos colhidos no inquérito”, reforça Lozano. O advogado, entretanto, traz uma crítica à decisão do STF de retirar do juiz de garantias a função de decidir sobre o oferecimento da denúncia, obrigação que estava prevista na lei aprovada em 2019. A maioria dos ministros, no entanto, entenderam que a atuação do juiz de garantias deve terminar com o oferecimento da denúncia, ou seja, sem analisar se deve ser aceita ou não. “O STF está adotando o entendimento que é absurdo e é contrário ao que a lei diz. O STF entende que o juiz de garantias atua até o oferecimento da denúncia, ou seja, quem vai receber a denúncia e falar se é cabível ou não é o juiz que vai julgar o caso. Isso é uma excrescência do ponto de vista processual, porque se o objetivo é manter a imparcialidade do julgador, esse julgador não deve receber a denúncia, mas apenas julgar, porque senão vai ter contato com os elementos do inquérito que não foram trazidos respeitando-se o contraditório.” Votos dos ministros Somente o ministro Luiz Fux votou contra a constitucionalidade da medida. O magistrado propôs que a
GOLPISMO – Porto Alegre vai celebrar o 8 de janeiro como o ‘Dia do Patriota’
Decisão de consagrar o dia do atentado golpista em Brasília foi tomada pela Câmara de Vereadores Depois de mudar a denominação da Avenida da Legalidade, revertendo à denominação anterior de “Castelo Branco”, que homenageia o primeiro ditador militar do período aberto pelo golpe de 1964, Porto Alegre realizou mais uma façanha: sua Câmara de Vereadores tornou o 8 de janeiro – data da invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília – o “Dia do Patriota”. A iniciativa foi do vereador bolsonarista e policial penal Alexandre Bobadra (PL) que, para ser aprovada, contou com a inação do prefeito Sebastião Melo (MDB), também aliado de primeira hora do bolsonarismo. A proposta transitou por comissões permanentes da Casa no segundo trimestre de 2023 e seguiu para sanção do prefeito em junho. Melo se manteve em silêncio e, assim, o texto retornou à Câmara e, nas mãos do seu presidente, Hamilton Sossmeier (PTB), acabou promulgado. “Porto Alegre não pode ser motivo de piadas” “É difícil acreditar que Porto Alegre, capital da Legalidade, das Diretas Já, do Orçamento Participativo, tenha em suas datas comemorativas um dia dedicado ao golpismo”, reagiu a deputada Maria do Rosário (PT/RS) em suas redes sociais. “Cada dia que passa uma vergonha diferente para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre”, reforçou a vereadora Karen Santos (PSOL). Karen informou já ter encaminhado um projeto de revogação do Dia do Patriota. “Porto Alegre precisa é de mais democracia e não de homenagem a criminosos. Precisa voltar a ser referência internacional e não motivo de piadas”, insistiu Rosário. Proponente foi cassado O que já seria constrangedor por si só, aumentou com o fato de que Bobadra teve seu mandato cassado neste mesmo mês pelo TRE/RS. Por cinco votos contra um, o tribunal acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por três ex-candidatos do próprio partido do vereador punido. Eles acusaram Bobadra de cometer abuso de poder econômico nas eleições de 2020, “decorrente da concentração de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (…), em prejuízo aos demais candidatos”. À época, o acusado e seus acusadores concorriam pelo PSL. O proponente foi cassado, mas sua proposta prosseguiu tramitando. Como se fosse pouco, tudo se tornou ainda mais embaraçoso porque, em junho, o mesmo Sossmeier promulgou a Lei n° 13.496. Ela abonou o 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia, já incluída no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. O projeto foi apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). Os argumentos de Melo e Sossmeier Em nota, Sossmeier alegou que promulgar as leis é uma das suas obrigações. “Quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la, o que fizemos”, argumentou. A prefeitura se manifestou. “Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar”. Então, a exemplo do que fez quanto à proposição de Oliboni, “o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal (…)”. Milk shake, sarrabulho e macarrão Uma visita à relação de projetos apresentados por Bobadra causa espanto. Ele propôs, por exemplo, o “Dia do Milk Shake”. Agradou-se tanto da investida culinária que propôs a oficialização de datas festivas como as “do Macarrão”, “da Salada Grega”, “do Cachorro-Quente”, “do Azeite Grego”, “do Sarrabulho”, “do Halawi Libanês”, “da Comida di Buteco” (sic). A bateria de Bobadra disparou propostas de celebração no calendário municipal de dias como os “do Carinho”, “do Momento Holístico”, “do Anjo da Humanidade”, do “Futebol de Botão”, “do Beach Tennis”, “do Motoclube Bodes do Asfalto”. Arremessou mais de 50 projetos visando definir datas comemorativas para dezenas de bairros da capital gaúcha. Tudo sem contar pilhas de proposições saudando batalhões da Brigada Militar, policiais civis, bombeiros e agentes de segurança privada. Não poderia faltar a defesa da “escola sem partido” e, claro, dos clubes de tiro para os quais reivindicou isenção do pagamento de 50% do IPTU. Antes da cassação, conseguiu aprovar homenagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Ônix Lorenzoni. Além disso, junto a outros seis vereadores bolsonaristas, Bobadra animou-se a dar um passo maior: manifestou apoio a uma denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS) que pedia o impeachment do presidente Lula. Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Jair Renan, o filho 04 de Bolsonaro, é alvo de operação contra estelionato
Polícia do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra o filho 04 do ex-presidente Bolsonaro, apontado como “comparsa” do esquema O filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Civil do Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (24). A operação mira um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, que apontou 04 como um dos “comparsas” do esquema, os mandatos contra ele foram cumpridos em dois endereços: um deles no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, Santa Catarina; e outro em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. “No Distrito Federal as ordens foram cumpridas em Águas Claras e no Sudoeste, em desfavor do alvo principal e dois comparsas”, afirmou, em nota, a Polícia Civil do DF. O inquérito policial apontou a “existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas“, diz o comunicado. Ao todo, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão. O amigo e instrutor de tiro de Jair Renan, Maciel Carvalho, foi preso, suspeito de ser o mentor do esquema. Já Eduardo Alves dos Santos, investigado por ser “testa de ferro” do grupo, está foragido. A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.
A hipocrisia sobre as pedaladas, o crime que não houve, por Luís Nassif
Não é preciso detalhar o mundo de negócios escusos que se seguiu ao impeachment, a eleição de um alucinado defensor da tortura. A absolvição de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho só serve para duas coisas. A primeira, para desnudar ainda mais o caráter institucional nacional – o sistema que se articula em torno do Supremo Tribunal Federal, Congresso, órgãos de mídia. A segunda para mostrar por quê é impossível uma justiça de transição no país: não se viu nenhum pedido de desculpas dos principais culpados pelo golpe. A Folha ainda tentou justificar a absolvição sob o argumento de que houve uma amenização nos princípios da lei de improbidade. Um exemplo nítido da hipocrisia nacional. Ontem, a colunista Miriam Leitão escreveu excelente artigo criticando a condescendência de Lula com os militares, fruto de uma justiça de transição jamais aplicada no país. Um dos pilares da justiça de transição é expor todos os crimes cometidos no período, para que não se esqueça, não se repita. Mas nenhum pio sobre o golpe das pedaladas, do qual ela foi uma das principais defensoras. Nem se venha com o álibi da mudança da lei de improbidade, como colocou a Folha, para explicar a absolvição. Não houve o golpe das pedaladas. O Estado tinha uma conta corrente com bancos públicos. Quando estava superavitário, recebia juros; deficitário, pagava. Houve excesso de endividamento sim, para suprir necessidades do Bolsa Família. Mas a pedalada só ocorre quando não se respeita o princípio da anuidade fiscal – isto é, quando se deixa uma dívida para o ano seguinte. E isso não ocorreu. Sabiam disso os Ministros do Supremo Tribunal Federal que aprovaram a abertura do processo de impeachment pela Câmara. Toda a trama teve como acusador principal o procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira que, dias antes do depoimento na Comissão Processante do Impeachment, testemunhei almoçando com Marcos Lisboa em um restaurante de Brasilia. Lisboa foi um dos principais articuladores da operação, que resultou na fatídica Lei do Teto, uma excrescência que pretendia amarrar o orçamento público por 20 anos. Foi um período tão maluco, que Júlio Marcelo, até então um procurador inexpressivo foi alçado à condição de herói e se chegou ao ápice do ridículo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas o indicarem para o Supremo Tribunal Federal. Durante as sessões do Senado, soube-se que Júlio Marcelo participara do movimento “Vem pra Rampa”, que visava a incentivar ministros do TCU a rejeitarem as contas da gestão de Dilma. Terminado o show, voltou a ser o procurador inexpressivo. A desmoralização na Justiça não ficou nisso. Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o impeachment não ocorreu por conta das pedaladas mas por falta de apoio político. Esqueceu-se de uma das responsabilidades centrais das constituições, presente desde o advento do nazismo, para impedir a repetição desses abusos, é impedir que maiorias eventuais empalmem o poder. Assim como é papel do Supremo ser contra majoritário – isto é, se opor aos movimentos de linchamento criados nas ruas. Para Barroso, ao contrário, o Supremo tinha que se abrir às vozes das ruas. A rigor, o único Ministro a declarar claramente ser contra o impeachment, por não ver crime de responsabilidade, foi Marco Aurélio de Mello. Não é preciso detalhar o mundo de negócios escusos que se seguiu ao impeachment, o desmonte de políticas sociais, a desmoralização da democracia, a eleição de um alucinado defensor da tortura. E, nesse período, uma pandemia que vitimou 700 mil pessoas porque, à frente do governo, estava a consequência maior dos atos avalizados pela mídia, pelo Congresso, pelo Supremo, por juristas tido como liberais, como Oscar Vilhena. E com o orçamento público arrebentado pelos exageros de Paulo Guedes, pelo tombo nos precatórios, sem que se ouvisse um pio do herói Julio Marcelo. Definitivamente, é um país sem caráter. GGN
Reunião do Cidadania é marcada por bate-boca e pode levar à queda de Roberto Freire
Presidente do partido há 31 anos, Freire tem liderança questionada por ala da executiva nacional, que conseguiu antecipar a eleição Por Itatiaia Uma reunião do Cidadania, neste sábado (19), foi marcado por bate-boca entre integrantes da executiva nacional. A troca de ofensas, em uma reunião online, expôs um racha dentro da legenda, liderada há 31 anos – desde os tempos de Partido Popular Socialista (PPS), antes de mudar de nome – pelo ex-deputado federal Roberto Freire. Um grupo de lideranças do Cidadania conseguiu marcar uma reunião, em setembro, que pode destituir Freire do comando do partido. O caso foi revelado pelo Estado de S. Paulo, que publicou trechos de vídeos da reunião na internet e que mostram o clima exaltado do encontro. Nonato Bandeira, dirigente do Cidadania na Paraíba, acusou Freire de enterrar a legenda. “Era um dos maiores partidos do Brasil e você conseguiu a façanha de destruir”, disse. “Não transfira suas responsabilidades e não tente bater boca com todo mundo (…) Tenha compostura de presidente. Você perdeu a compostura e quem perde a compostura não tem condições de liderar”, afirmou. Em outro momento, o vice-presidente Daniel Coelho, de Pernambuco, e o secretário-geral, Régis Cavalcante, de Alagoas, batem boca e se ofendem de “vagabundo” e “canalha”. Ao Estado de S. Paulo, Freire disse que a antecipação de uma reunião da Executiva do partido tem como objetivo afastá-lo da liderança da sigla para que o partido possa aderir ao governo Lula. “O que pretendem é me expulsar do partido. Querem me tirar, porque querem aderir ao governo Lula. Não vou reconhecer essa reunião do dia 9 de setembro como legítima”, afirmou Freire em entrevista ao jornal. Hoje, o Cidadania compõe uma federação junto com o PSDB e integra, na Câmara dos Deputados, um bloco com partidos do Centrão, como PP e União Brasil e partidos que integraram a chapa que elegeu Lula à Presidência, como PSB, Avante e Solidariedade.
DIREITOS – Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a auxílio-aluguel
Projeto de Lei foi aprovado no Senado e irá para sanção presidencial; Aprovação de Lula é esperada Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, o novo direito será incluído entre as medidas protetivas de urgência dispostas no âmbito da Lei Maria da Penha. O texto não fala em valores, mas adianta que o auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também está previsto que os valores serão definidos a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. “Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto. A fala da parlamentar toca em um ponto central do novo direito conquistado pelas mulheres brasileiras. Como a própria denominação diz, a violência doméstica ocorre dentro de casa e é praticada, em geral, por maridos, namorados e companheiros. É o tipo de crime que, em teoria, cria uma situação em que se a pessoa denuncia, precisa forçar o denunciado a se mudar ou ela própria, a vítima, acaba procurando um novo lugar para morar. Na prática, enquanto há casos em que, de volta para casa, a mulher volta a ser vítima; há outros em que a impossibilidade de se sustentar ou de bancar uma moradia sem a ajuda econômica do agressor pode desencorajar denúncia. O Brasil registrou no último ano um aumento vertiginoso de crimes contra a mulher segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no último mês de julho. Casos de estupro, por exemplo, aumentaram em 88,7% de 2021 para 2022. Casos de feminicídio também aumentaram. Para o novo direito começar a valer, o Projeto de Lei ainda precisa passar por sanção presidencial. A expectativa é de que o presidente Lula o aprove.
Janaina Paschoal é demitida pela CNN-Brasil – Por Altamiro Borges, do seu blog
Nesta terça-feira (15), a ex-deputada Janaina Paschoal, que se projetou na política por sua atuação golpista no impeachment da presidenta Dilma Rousseff e por suas ligações com o neofascista Jair Bolsonaro, foi demitida da CNN-Brasil. Segundo a coluna de Gabriel Perline, no site IG, a emissora decidiu dispensar a comentarista em função do seu “alto salário e do baixo rendimento”, além do “realinhamento editorial” da empresa. Também foram demitidos os apresentadores Rafael Colombo e Roberto Nonato e o comentarista Marco Antônio Villa. Ainda segundo a coluna, novas demissões estão previstas na CNN-Brasil, que enfrenta uma grave crise financeira e pode até fechar suas portas. A dispensa de Janaina Paschoal é a mais impactante em decorrência da sua notoriedade política – e dos seus vínculos com a extrema-direita nativa. Contratada em abril deste ano, ela foi uma aposta para elevar a audiência da emissora. Mas foi um fiasco, um traço no Ibope. Esse é o primeiro facão desde que Virgílio Abranches assumiu a vice-presidência de Jornalismo da CNN-Brasil, prometendo tirá-la do buraco. Em comunicado enviado aos funcionários, ela foi lacônica: “Promovemos, hoje, uma série de mudanças, num movimento de reposicionamento de conteúdo, com fortalecimento do nosso DNA hard news, valorização dos talentos da casa e contratação de novos profissionais… Ao mesmo tempo, seguimos firmes e responsáveis na manutenção do equilíbrio financeiro da nossa empresa”. Uma defensora enrustida de Bolsonaro A direitista Janaina Paschoal nunca convenceu ninguém na emissora – nem os profissionais da própria casa. Em abril passado, por exemplo, ela bateu boca com a comentarista Raquel Landim ao tratar do escândalo das joias furtadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De forma enrustida, ela defendeu o fascista, afirmando que colega de bancada era pouco “consistente” e fazia acusações com base no “achismo”. Na troca de farpas, Raquel Landim lembrou que a ex-deputada tinha “lado” nessa discussão. Como apontou artigo da Folha, a fascistoide dividiu opiniões desde sua estreia no CNN Arena. “O programa de análise política substituiu Gabriela Araújo, de espectro político contrário ao de Janaína, pela também advogada e professora na Faculdade de Direito da USP. Na bancada, ela se juntou ao apresentador Felipe Moura Brasil e aos outros comentaristas fixos – Raquel Landim, Hélio Beltrão e Joel Pinheiro. Em sua primeira participação no jornalístico, ela minimizou ações de Jair Bolsonaro e criticou o fato de que ‘tropeços’ do ex-presidente podem torná-lo inelegível” – o que se confirmou três meses depois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os comentários da ex-deputada dividiram opiniões nas redes sociais. “De um lado, os usuários apontaram que as falas não tinham consistência. ‘Janaina, a desmiolada, e sua fala estapafúrdia’, escreveu um usuário. ‘Essa mulher só fala besteira. Ela é um nada no meio desses gigantes da bancada, disse outro… A contratação de Janaina rendeu críticas e comparações, também por conta do retorno de Caio Copolla ao time da emissora… ‘Do jeito que é desequilibrada, não dura uma semana. A CNN tá desesperada, contratando cada figura. Quem será o próximo, o velho da Havan?’, opinou um internauta”, relembra a Folha. Janaina Paschoal durou mais de uma semana. Agora, a direitista – que não dá Ibope – foi defenestrada da CNN. Blog do Miro
Advogado afirma que Mauro Cid era assessor e cumpria ordens de Bolsonaro
Cezar Bitencourt também chamou delação premiada de “aberração”, mas diz que, “se for recomendável, iremos conversar” O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou à CNN em entrevista nesta quarta-feira (16) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) era assessor e cumpria ordens do chefe. Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que Cid, preso desde o dia 3 de maio, levou para os Estados Unidos presentes recebidos pelo governo brasileiro com a intenção de vendê-los. Ele teria transportado objetos no mesmo avião presidencial que Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro do ano passado. “Mauro Cid, como assessor, segue ordens, cumpre ordens do chefe. [Cid] não tinha como se desvincular. Ele assessorava o presidente numa variedade de situações, além inclusive da função oficial. Quer dizer, ele servia para tudo”, declarou Bitencourt. Veja também – Para cúpula do Exército, Mauro Cid extrapolou papel de ajudante de Bolsonaro Para cúpula do Exército, Mauro Cid extrapolou papel de ajudante de Bolsonaro | CNN 360º Perguntado sobre de quem viriam as ordens seguidas por Cid, Bitencourt destacou ser preciso descobrir a cadeia de comando a qual o ex-ajudante era submetido. “Eu não sei se o Bolsonaro não tinha, por exemplo, um vice-presidente, um secretário, um ministro lá que dava essas ordens. Temos que verificar de quem eram essas ordens que eram dadas para o Mauro Cid”, completou o advogado. Advogado diz que delação “não está no radar” Ao ser questionado a respeito da possibilidade de Cid fechar acordo de delação premiada, o advogado disse que a ideia não está no radar e chamou o mecanismo de “aberração”. “Não está no meu radar nem no do Mauro [Cid] fazer delação. Agora, se for recomendável, guerra é guerra, iremos conversar.” Cid está preso no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília desde o dia 3 de maio. Ele também é alvo de inquérito que apura falsificação de cartões de vacina. “Reconheço que a delação premiada é um instituto jurídico legítimo. São armas que ficarão à disposição da defesa”, acrescentou o advogado. Defesa acredita em inocência de Cid Ao longo da conversa, Bitencourt reiterou acreditar na inocência de Cid e afirmou que o ex-ajudante de ordens está sendo injustiçado. “Mauro Cid é inocente. Absoluta certeza que o Mauro é inocente. O Mauro é uma vítima das circunstâncias. Nós achamos que ele está sendo injustiçado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).” Para Bitencourt, Cid está sendo “criminosamente segregado dentro do Exército”. Conforme apontou na entrevista, o ex-assessor não poderia estar numa cela. “Isso não pode acontecer. Ninguém pode fazer isso [manter Cid numa cela], muito menos o próprio STF.” CNN
Apagão nacional deixa diversos estados e o Distrito Federal sem energia elétrica
Blecaute causou transtornos em grandes capitais, como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Operador Nacional do Sistema apura as causas Um apagão nacional deixou várias cidades sem energia a partir das 8h31 desta terça-feira (15). Inicialmente, informação apontava nove estados brasileiros alvos do apagão, mas já há relatos de falta de energia em pelo menos 25 estados, além do Distrito Federal. Em Salvador, os semáforos ficaram desligados e o metrô teve de ser evacuado. Linhas dos metrôs de São Paulo e Belo Horizonte também pararam. No Piauí, a Equatorial Distribuição Piauí informou que o motivo ainda está sendo apurado, mas que há registro de suspensão do fornecimento em cidades de todo o país. Em Mato Grosso, em especial, as cidades de Barra do Garças, Querência e Água Boa, no leste do Estado e ainda Primavera do Leste e Tangará da Serra, mais ao Sudoeste do Estado também reclamaram da falta de energia. O apagão afetou moradores e prejudicou o funcionamento de serviços públicos praticamente no Brasil inteiro. Em nota, o Operador Nacional do Sistema disse que uma ocorrência às 8h31 interrompeu a carga em estados do Norte e Nordeste, afetando também os do Sudeste. “As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]”, informou o órgão. Segundo o coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo, a causa do apagão deve ser operacional, pois não há um alerta pela seca, por exemplo, que pudesse impactar a produção e distribuição de energia. “Apesar do baixo nível de chuva, não estamos em uma situação de seca extrema, principalmente na região nordeste, que foi onde começou o apagão”, explica. Estados alvos do apagão: Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraná Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Rondônia Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins (Com informações da Agência Brasil e G1)