Governo Lula retifica elogio de Bolsonaro ao torturador major Curió
Três anos após ex-presidente Bolsonaro chamar major Curió de “herói”, governo Lula restabelece a verdade em respeito a vítimas A Secretaria de Comunicação Social (Secom), ligada à Presidência da República, publicou na tarde desta segunda-feira (12) o direito de resposta a uma publicação feita na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que exaltava o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, um dos mais notórios torturadores da ditadura militar. A retificação foi determinada pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo a pedido das famílias das vítimas do militar, que morreu em agosto de 2022. “É com satisfação que fazemos esta reparação histórica”, declarou em nota a Secom, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT). “O governo federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo”, completou. Na postagem feita em 5 de maio de 2020, o perfil oficial da Secom em uma rede social mostra o presidente Bolsonaro sorrindo ao lado de Major Curió. Com o título “Presidente Bolsonaro recebe tenente-coronel que combateu a guerrilha comunista do Araguaia”, a publicação diz que “A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada”. E continua: “A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES (sic) de pessoas em todo o mundo”. Réu por assassinato, tortura e ocultação de cadáver O coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, morreu em 17 de agosto de 2022 aos 87 anos. Ex-oficial do Centro de Informações do Exército (CIE) e ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), foi um dos principais responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, durante a ditadura. Uma de suas últimas aparições públicas foi no Palácio do Planalto. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro, defensor do regime autoritário, o recebeu. Curió foi o primeiro réu, no Brasil, devido a crimes cometidos por agentes do Estado na ditadura, e respondeu por assassinato, tortura e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia. O Ministério Público Federal apresentou seis denúncias contra ele, mas nenhuma foi adiante. Além disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro, em 2010, por não investigar as responsabilidades no caso Araguaia. Curió revelou ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2009, que 41 militantes do Araguaia foram executados quando já estavam presos, sem oferecer perigo. Nos anos 1980, ele foi enviado pelo governo para a região de Serra Pelada, no Pará, no período de intensa exploração do ouro. Foi prefeito de uma cidade que leva o seu nome, Curionópolis (PA), e deputado. Curió comandou centro de tortura No relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, há detalhes da mecânica utilizada pelos militares envolvidos em uma série de violações de direitos. Sebastião Moura era um dos militares à frente da Casa Azul, um centro clandestino de tortura, localizado em Marabá, no sudeste do Pará, que hoje abriga a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As torturas seguiam um manual elaborado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), intitulado Contraguerrilha na Selva. Segundo o documento, no ato da prisão, o guerrilheiro era obrigatoriamente interrogado e, nesse momento, era também espancado, furado com baionetas e até arrastado pela mata. Depois, era conduzido a uma base distrital para outro interrogatório, em que era novamente torturado e até morto. Edição: Nicolau Soares
O sertanejo universitário é produto do lado mais sombrio do agronegócio
A hegemonia do sertanejo universitário no cenário musical brasileiro atual não é produto do talento dos cantores do aludido gênero musical, mas de uma estrutura econômica por trás destes cantores. O sertanejo surgiu no Brasil em meados do século XX, onde seus artistas cantavam as agruras e os lamentos do campo e da vida rural. Com o processo de urbanização do país em decorrência do desenvolvimento industrial, a música sertaneja tradicional sofreu uma paulatina transformação e já nos anos 1990, o romantismo urbano suplantou a beleza e a pureza do autêntico sertanejo do campo. Todavia, o que turbinou o sertanejo universitário foi o investimento milionário do agronegócio, que quis criar a imagem do homem de bem e do campo que sustenta a cidade, quando, na verdade, 75% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar, ou seja, do pequeno lote de terra. O agronegócio, basicamente, volta-se para exportação, o que é de conhecimento público e notório. O filme “os filhos de Francisco”, que retrata a heróica saga da dupla sertaneja Zezé di Camargo, quis passar a imagem da meritocracia da vida no campo, fazendo as pessoas acreditar que as ligações telefônicas de um pai abnegado por seus filhos às rádios provocaram o seu sucesso. Milhões de pessoas viram este filme nas telas de cinema. Entretanto, isto fica apenas no cinema, não condiz com a realidade. O que ocorre na indústria fonográfica é o famigerado “jabá”, que é uma importância em dinheiro que os produtores pagam para veicularem suas músicas. A empresária da polêmica cantora Anita declarou em entrevista que viralizou que, enquanto tenta pagar um “jabá” para tocar as músicas de seus artistas numa rádio, o agronegócio já as comprou. O resultado é que, em 2021, das dez músicas mais tocadas no aplicativo de música spotify, nove eram sertanejos universitários, com suas músicas cantadas no mesmo timbre e com as mesmas letras: balada, bebedeira e traição. Ademais, existe um lobby fortíssimo do agronegócio na política nacional. Para que se tenha uma idéia, em 2014, a JBS patrocinou a campanha de 11 partidos políticos e a bancada ruralista fez 24 dos 27 senadores eleitos. Isto mesmo que vocês leram. Não há uma bancada roqueira, funkeira, pagodeira, etc, mas há uma bancada ruralista, que possui como trilha sonora o sertanejo universitário. Tudo isto produz uma indústria cultural, a famigerada “modinha”. Não é um sucesso orgânico, natural, é produzido. Como vocês acham que qualquer dupla sertaneja, hodiernamente, já possui ônibus, jatinhos e milhares de seguidores em suas redes sociais logo no começo de suas carreiras? Fruto de seus talentos? Não. Fruto do investimento pesado do agronegócio, que vê no sertanejo universitário uma forma de alienar as pessoas com letras açucaradas e despolitizadas, ao passo que violam a legislação ambiental, expandem a fronteira agrícola, invadem terras indígenas, promovem o garimpo e assassinam os povos nativos. Vocês acham que os cantores sertanejos são bolsonaristas por acaso? E o que vemos hodiernamente é o fim do autêntico sertanejo, da música que retratava a vida do campo, dando lugar a uma música urbana, cada vez mais pop e com riffs que lembram mais um pop rock medíocre. Ademais, o agronegócio compra espaço na mídia (o agro é pop, lembram?), promovem feiras pecuárias, onde promovem duplas sertanejas de “bons moços”, e agroshows, onde dão visibilidade aos cantores sertanejos. Mais que isto, compram emissoras de TV e colocam suas músicas em novelas. Quando um artista de outro gênero poderia ter este privilégio? Um cantor de samba oriundo do morro, um roqueiro de uma banda de garagem? Por mais que tenham um talento superior, não conseguirão emergir na superfície da indústria fonográfica. Embora sejam esmagadoramente reacionários e “contrários” à polêmica e desconhecida (inclusive por eles), são os cantores que mais recebem recursos públicos, pois, como veio à tona, sabe-se que recebem dinheiro de prefeituras pequenas que equivalem ao orçamento anual de suas pastas de saúde e educação. Por todas as razões expostas anteriormente, é uma luta desigual com os demais gêneros, não pelo talento, o qual poucos possuem, mas pelo investimento extraordinário do agronegócio. Mais que isto, a dobradinha agronegócio/sertanejo universitário está promovendo um morticínio da cultura, uma vez que festas tradicionais do São João nordestino estão tomadas por estas duplas, ao passo que o forró perde espaço, só para citar um exemplo. Não é diferente em outras festas tradicionais que nada tem a ver com o gênero, tal como o carnaval. Espero que, com o que veio à tona, este assalto à cultura e ao dinheiro do contribuinte, a máscara destes falsos moralistas e pseudocantores seja retirada de modo que possamos expor a sujeira por trás deste sucesso. Particularmente, não escuto destes cantores, pois sei que cada clique representa uma parcela do morticínio cultural e da devastação do meio ambiente. Tiago Cardoso, Geógrafo.
Lenio Streck defende CPI da Lava Jato, após denúncias de delator contra Moro
O ex-deputado e delator Tony Garcia fez várias acusações contra o ex-juiz e procuradores de Curitiba. De acordo com ele, Moro também agiu para tirar Eduardo Appio da operação. Denúncias são “graves” e passíveis de prisão, diz jurista A denúncia de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, interferiu para afastar, em maio, o juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba é grave e, se comprovada, Moro pode ser preso. É o que destaca o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em entrevista à edição desta segunda-feira (5) do programa ICL Notícias, transmitido pela TVT. A análise faz referência aos depoimentos do ex-deputado estadual Tony Garcia, um dos principais delatores da Lava Jato, que, neste final de semana, ao site Brasil 247, fez várias acusações ao senador e contra procuradores de Curitiba. Entre elas, Garcia afirmou que desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) foram chantageados depois de participarem de uma “festa da cueca” com garotas de programa na capital do Paraná. Neste domingo (4), na CNN, o braço direito de Moro também o acusou de agir para afastar Appio. Segundo o delator, o senador temia que o novo juiz levasse adiante as denúncias que ele próprio, Garcia, tinha feito à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt. Essas denúncias consistiam no fato de que o ex-deputado teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação. Outros envolvidos “Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT; eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou. Garcia acrescentou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada “passou por cima de tudo”. Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Gabriela assumiu os processos relativos à operação em 2018. Responsável pela condenação do presidente Lula pelo sítio de Atibaia, em sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriela também foi flagrada três anos depois em uma troca de mensagens da juíza com o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol que mostrou que a parceria ilegal entre os órgãos continuava. Em maio, a magistrada voltou ao comando da operação, após o TRF-4 afastar Appio. “Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, declarou Garcia. Jurista cobra investigação Para Lenio, as acusações do antigo delator apresentam “elementos probatórios” que devem ser investigados pelos órgãos judiciais. “Somadas as denúncias, você tem uma tempestade perfeita para reinstitucionalizar o sistema. A Lava Jato resetou o sistema todo. E nós temos que começar de novo esse sistema para dizermos que isso nunca mais pode acontecer desse modo. O Brasil sabe cada vez os prejuízos que essa gente causou. Quebraram empresas, os efeitos colaterais disso tudo é de uma gravidade. Se o país quisesse fazer uma CPI, a CPI de todas as CPIs seria essa CPI, ai sim nós teríamos passado a República a limpo”, observou o jurista. Procurado, o senador do União Brasil disse que o relato do ex-braço direito era “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. O argumento, porém, foi rebatido por Lenio e o economista Eduardo Moreira, que chamaram atenção para a importância das delações do ex-deputado quando Moro era juiz. “Ou o cara não é confiável e deram uma importância gigante que mudou os rumos do país, ou ele é confiável”, contestou Moreira. ‘Pá de cal na Lava Jato’ A troca de acusações também coloca uma “pá de cal” sobre a Lava Jato, observa o jurista e professor. Segundo Lenio, ela é o “enterro moral da operação que construiu uma estrutura criminosa para pretensamente combater o crime”. Esse processo, acrescenta ele, levou a uma desinstitucionalização e aos atos golpistas, no dia 8 de janeiro; foram “a maior prova de que estivemos a um passo do sucesso do lavajatismo”. “Porque se esse cara, que ajudou a Lava Jato, diz tudo isso, vocês imaginam o que é a Lava Jato. Por isso ele faz o enterro moral. Até quando ele fala a verdade, ele mente. E quando mente, fala a verdade. (…) Tem que apurar tudo”, conclui Lenio Streck. RBA
Diretor do MEC investigado por desvios em kits de robótica, é demitido
Aliado de Lira, Alexsander Moreira, funcionário comissionado do MEC desde 2016, teria participação em esquema de compra de kits robótica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou Alexsander Moreira, agora ex-diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. Alexsander é um dos alvos da Polícia Federal (PF) na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits de robótica para escolas em Alagoas. O setor no qual ele trabalhava é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas. Moreira teria envolvimento no desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC. Além do envolvimento com licitações fraudulentas, o investigado possui forte proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele atuou como coordenador de redes de infraestrutura educacional durante a gestão do ex-capitão. No atual governo, chefiado por Lula, ele virou diretor de Gestão Educacional. Moreira também é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A PF aponta a empresa Megalic como principal companhia que teria participado do esquema. A empresa é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas. Nas investigações, a PF descobriu que Alexsander teve mais de R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022. Alexsander recebeu três depósitos que chamaram a atenção da PF. O autor dos pagamentos foi um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic. Além das movimentações suspeitas, o diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.
PEC quer dar anistia de quase R$ 1 bilhão a partidos que ignoram candidaturas negras e de mulheres
Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades Uma forte articulação de partidos em Brasília busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia no Congresso Nacional. Essa proposta pretende salvar os mandatos de políticos que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Dados revelam que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos, e R$ 139 milhões em relação às mulheres. A PEC da Anistia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda instalação de uma comissão especial para ser apreciada em Plenário. Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público. Isso resultaria na “salvação” dos mandatos de parlamentares envolvidos em casos de descumprimento das regras eleitorais. O impacto seria significativo, pois a maioria dos partidos não repassou verbas públicas de campanha de forma proporcional às candidaturas de pretos e pardos. Midia Ninja
Suspeitos do 8 de janeiro: André Fernandes, o incitador
Deputado bolsonarista propôs a CPMI do Golpe, mas ele é um dos que devem ser investigados. Aliás, já é. E, segundo a PF, incitou o atentado à democracia Pode um parlamentar incitar e comemorar um ataque aos Três Poderes e, depois, propor uma comissão de inquérito para investigar o crime que ele mesmo estimulou e celebrou? O deputado federal André Fernandes (PL-CE) prova que sim. Fernandes é autor do requerimento que deu origem à CPMI do Golpe, instalada em 25 de maio, e acabou indicado por seu partido para ser membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ele, no entanto, nunca deveria fazer parte das investigações. Afinal, é um dos suspeitos, já sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido ocorreu porque, em 6 de janeiro, dois dias antes da tentativa de golpe de Estado, Fernandes publicou no Twitter uma convocação para um “ato contra o governo Lula”. “Estaremos lá”, acrescentou. Já no dia 8, publicou a foto da porta de um armário com o nome do ministro do STF Alexandre de Moraes arrancada e escreveu: “Quem rir, vai preso”. André Fernandes ainda tentou apagar a postagem, mas os prints já estavam feitos (veja na imagem acima). Durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que ele incitou os atos golpistas e que“coadunou com a depredação do patrimônio público”. No último 4 de abril, o STF prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Ligação com preso no dia 8 O cearense é um dos 11 deputados federais que, eleitos em 2022, ainda não tinham tomado posse quando foram flagrados incitando o atentado de 8 de janeiro e acabaram sofrendo uma ação que defendia a perda de seus mandatos. Os outros nomes nessa situação eram: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Além de incitar o golpe frustrado, André Fernandes tirou selfie em um dos acampamentos golpistas e tem relação com um dos presos durante o ataque, Wenderson Luiz Brandão Barros. Segundo o Diário do Nordeste, Barros foi contratado pelo deputado para “serviços gerais” nas eleições do ano passado. A culpa do deputado e de vários outros bolsonaristas é tão evidente que só restava a essa turma propor uma CPMI para tentar, com as mentiras que adoram contar, inventar a versão tosca de que o culpado, no fim das contas, é o governo Lula. Sim, parece inacreditável, mas é isso que eles tentam fazer. Microfone quebrado e vergonha “Fiel a Bolsonaro” como ele mesmo já escreveu nas redes sociais, André Fernandes é um típico representante da extrema direita. Após gravar vários vídeos em que repetia o discurso conservador e de ódio propagado por Jair Bolsonaro, tornou-se conhecido no YouTube e acabou eleito deputado estadual, em 2018, e federal, em 2022. No Congresso, nos primeiros meses de mandato, além da façanha de propor a CPMI na qual deve ser investigado, já quebrou um dos microfones do Plenário durante um discurso em que se mostrou descontrolado e passou vergonha ao confrontar o ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele disse que Dino teria contra si 270 processos. Como fonte, citou o site Jusbrasil. “Pesquisar processos no Jusbrasil se insere no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana”, respondeu o ministro, que não responde a nem um processo, muito menos 270.
Lula oficializa indicação do advogado Cristiano Zanin para vaga no STF
Ato recebeu apoio de parlamentares, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de entidades da sociedade civil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o nome do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi oficializado a partir de um despacho do presidente, publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (1). Se o nome de Zanin for aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. “Vocês já esperavam que eu ia indicar o Zanin. Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse Lula a jornalistas, na quinta-feira (1), após encontro bilateral com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, no Palácio Itamaraty. “Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado, e eu acredito que será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”. Pelo trâmite oficial, o nome de Cristiano Zanin será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem data marcada. Em seguida, o plenário da Casa irá votar a indicação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação em plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que, neste ano, será em 8 de junho. Pacheco avaliou positivamente a indicação de Zanin, e apontou desafios que o advogado deverá enfrentar para conquistar o apoio dos senadores. “Ele [Zanin] está animado, otimista; obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação”, disse Pacheco. Perfil Nascido em Piracicaba (SP), Cristiano Zanin, de 47 anos, formado em direito pela PUC de São Paulo, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. É cofundador do Instituto Lawfare, que produz conteúdo científico sobre o tema e análise de casos emblemáticos. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019). O advogado foi professor de direito civil e direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do International Bar Association (IBA); além de ser sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e associado-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Qualificações A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), saudou o advogado pela indicação. “Parabéns @Cristianozaninm pela indicação ao STF. É o reconhecimento de sua coerência na defesa do Direito e da Constituição. O Judiciário brasileiro sai engrandecido!”, disse a parlamentar, no Twitter. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), elogiou a trajetória de Zanin, destacando que o advogado será uma importante voz em defesa dos mais necessitados. “Felicito o Dr. Zanin pela indicação ao STF. Que a sua jornada como ministro da mais alta Corte de Justiça seja permeada por razão, sensibilidade e atenção aos mais vulneráveis, sempre tão sujeitos a graves violações de direitos em nosso país!”, disse o líder, no Twitter. “Zanin é um advogado respeitado, tem carreira jurídica consolidada e atende todos os requisitos para ser o mais novo ministro do STF. Foi escolhido pelo presidente Lula e certamente terá amplo apoio no Senado em razão do seu notório conhecimento jurídico”. Da mesma forma, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou como acertada a indicação de Zanin. “Considero a indicação de Zanin para o STF, uma decisão acertada do presidente @LulaOficial. Trata-se de um nome que tem demonstrada competência e qualidade técnica para ocupar a posição de ministro na Suprema Corte do país” disse, no Twitter. Apoios no STF Em nota, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski afirmou que Zanin reúne todos os requisitos para compor o STF. “Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, afirmou Lewandowski. Pelo Twitter, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, classificou como “alvissareira notícia” a indicação de Zanin: “É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional”. O ministro Luiz Fux, perguntado sobre o assunto por jornalistas, na chegada ao prédio do Supremo, declarou que a indicação do presidente Lula foi “ótima”. Em nota, o ministro Luiz Roberto Barroso também elogiou a indicação feita pelo presidente Lula. “O Dr. Cristiano Zanin atuou com elevada qualidade profissional em casos que tramitaram perante o Supremo. Minha visão dele é a de um advogado sério e competente, que exibiu dedicação ao cliente e conduta ética, mesmo diante da adversidade. Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou. OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Cristiano Zanin, em manifestação oficial assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, responsável pela atuação da Ordem no STF. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, com mais de 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o advogado Cristiano Zanin por sua indicação ao honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz um trecho da manifestação. “Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele foi alvo dos mesmos problemas que afetam grande parte das advogadas e advogados do país, como o abuso de autoridade e a violação de prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família também sofressem ameaças
Dono do Madero se arrepende de fala na pandemia e de apoio a Bolsonaro
Ele chegou a afirmar que o país não podia parar por “cinco ou sete mil mortes” O empresário Luiz Renato Durski Junior, presidente do Grupo Madero, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo”, que se arrepende de ter apoiado Jair Bolsonaro e ter criticado a quarentena durante a pandemia da Covid-19. “Se me perguntar: ‘Faria de novo?’. Não, eu iria seguir a recomendação do meu avô e tocar a vida. A torcida é muito grande para que tudo dê muito certo. E naquilo que a gente puder ajudar é o que tem de acontecer. O Brasil é um país maravilhoso, forte, com um povo muito trabalhador, uma potência mundial em trabalho, em território, que é abençoado. Já passamos por tanto. Está difícil, mas nunca foi fácil”, afirmou. Sobre a citação ao avô, o empresário aponta que ele sempre falou para não se misturar com política. “Junior, quem abriu comércio não tem candidato, não tem político. Não pode tomar partido muito fácil porque para o negócio não é bom”, revelou ele, lembrando as palavras do familiar. Ainda em entrevista, o empresário confirmou que, no segundo trimestre do ano passado, sua empresa apresentava uma dívida bruta próxima de R$ 1 bilhão, entretanto, ele minimizou que a declaração durante a pandemia e o apoio ao candidato derrotado foram os responsáveis diretos por afetar o negócio. “Para o negócio, não foi nem bom nem ruim. Não teve efeito prático. Se todo mundo diminuiu a venda, como saber? E eu estava ali me culpando por ter prejudicado a companhia porque falei. Aí fomos ver nossas vendas nas mesmas lojas por região. Ficou evidente: São Paulo, ruim. Rio, horrível. Sul do Brasil, muito positivo. Centro-Oeste, muito bom. Quando fomos para o Nordeste, o maior resultado foi na Bahia. Salvador é o maior de todo esse momento. Aracaju era o segundo maior. Fortaleza era ruim. Se era para ter vendas nas mesmas lojas com um efeito porque era mais Lula ou Bolsonaro, então aonde o Lula é mais forte deveria ter caído, mas a Bahia foi o maior (ganho) dele e o maior nosso”, apontou
Abrir os cofres para reeleger Bolsonaro quase quebrou a Caixa Econômica, diz UOL
Pedro Guimarães e Bolsonaro: dupla atuou para fazer da Caixa uma arma para tentar mudar os rumos das eleições de 2022 – Empréstimos a pessoas de baixa renda, mesmo com nomes negativados, foram suspensos logo após vitória de Lula Reportagem publicada nesta segunda-feira (29) pelo portal UOL mostra que a tentativa desesperada de Jair Bolsonaro de (PL) vencer a disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permanecer na presidência em 2022 teve consequências diretas na Caixa Econômica Federal. Ações determinadas por Pedro Guimarães, presidente do banco na gestão bolsonarista, tentaram reverter a desvantagem do então presidente em meio aos eleitores mais pobres com concessão de empréstimos, mas geraram inadimplência e colocaram o banco sob risco. A reportagem cita duas linhas de crédito criadas em março de 2022, quando pesquisas indicavam que Lula liderava as intenções de voto entre as pessoas mais pobres por larga margem. Uma das iniciativas era a oferta de crédito para pessoas com nome negativado, em um programa chamado SIM Digital. O outro era a liberação de empréstimos consignados atrelados às parcelas do Auxílio Brasil. Segundo apurou o UOL, contando com dados enviados pelo banco via Lei de Acesso à informação, foram liberados R$ 10,6 bilhões nos dois programas, em empréstimos para cerca de 6,8 milhões de pessoas. A maior parte desse dinheiro não retornou aos cofres da empresa, devido à inadimplência que, no caso do SIM Digital, por exemplo, chegou a 80%. Os planos do SIM Digital previam que novos empréstimos seriam oferecidos à medida que os primeiros credores quitassem suas dívidas com o banco. Como isso não aconteceu, a Caixa, sob direção bolsonarista, criou uma solução que se revelou um novo problema: foi lançado um fundo garantidor com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foram reservados R$ 3 bilhões e, segundo cálculos do UOL, para cobertura do rombo será necessário usar pelo menos R$ 1,8 bilhão desse montante. A conta para o banco não demorou a chegar, e ainda em 2022, a Caixa atingiu seu menor nível no índice de liquidez de curto prazo, importante indicador de risco no mercado bancário. Em outras palavras, a Caixa esteve perto de não ter, em seus cofres, valores necessários para garantir as operações em caso de risco de quebra. No fim de 2002, esse montante era de R$ 162 bilhões – R$ 70 bilhões a menos que no ano anterior. Em meio às tentativas de equilibrar as operações do SIM Digital, vieram à tona as denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães. Após o afastamento dele, técnicos do banco suspenderam os empréstimos para pessoas negativadas. Isso, inclusive, foi feito sob sigilo, segundo o UOL. Jamais houve comunicação formal de que os negativados deixariam de ter acesso ao crédito pelo programa. O consignado do Auxílio Brasil veio depois, e só teve regulamentação definida em setembro de 2022, poucos dias antes do primeiro turno das eleições. As operações efetivas pela Caixa (único grande banco a aderir ao programa) só foram realizadas em 10 de outubro, ou seja, poucas semanas antes do segundo turno. E foi um sucesso de público. O aplicativo Caixa Tem, por onde era possível solicitar o consignado, teve mais de 200 milhões de acessos no canal de contratação do produto. Logo após a derrota de Bolsonaro Para Lula, porém, a Caixa cortou o acesso ao consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O banco também diminuiu a oferta de outras modalidades de crédito após a derrota de Bolsonaro para Lula. A reportagem conta ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o caso. O UOL procurou Pedro Guimarães, que não quis comentar, e o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que não respondeu aos contatos. A Caixa confirmou os números apresentados pela reportagem, e garantiu que “observa a legislação vigente em todos seus processos”.
Justiça condena senador bolsonarista Rogério Marinho à perda do mandato
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador. O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos. Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19. Confira abaixo a pena de cada um Na decisão, o juiz aponta que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Casa. O magistrado escreve que, durante as investigações, “constatou-se que diversos supostos servidores comissionados, os quais figuravam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal-RN, (…) jamais trabalharam na referida casa parlamentar, tampouco perceberam, a qualquer título, os vencimentos relativos ao desempenho do cargo comissionado para o qual constava que haviam sido nomeados”. “Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, acrescenta o juiz. “É dizer: ficou patente que parlamentares indicaram ‘servidores fantasmas’ para cargos comissionados, os quais, apesar de nomeados e remunerados, negaram possuir ou ter mantido vínculos funcionais com a Câmara Municipal de Natal”, endossa o juiz.