Áudio de Cid cita US$ 25 mil para Bolsonaro em dinheiro vivo
Na interceptação, Mauro Cid também comentou sobre a organização de um leilão para um kit recebido da Arábia Saudita e das tratativas para a venda de estátuas de palmeira Um áudio interceptado pela Polícia Federal mostra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tratando de assuntos comprometedores. No material obtido na investigação, ele cita que seu pai, Mauro Lourena Cid, estaria em posse US$ de 25 mil que, possivelmente, segundo a corporação, iriam para o ex-chefe do Planalto em dinheiro vivo. A suspeita é que o valor seja oriundo da venda de bens desviados da União. Na mensagem, Mauro Cid indica que estaria com medo de usar o sistema bancário para entregar o dinheiro ao ex-presidente e que era preferível repassar o valor em dinheiro vivo, ou “em cash” — como ele mesmo define no áudio. “Tem 25 mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)”, diz Cid. O áudio foi encaminhado a Marcelo Câmara, assessor de Jair Bolsonaro. Em seguida, ele responde, em mensagem de texto, sobre esse assunto: “Melhor trazer em cachê”. Mauro Cid manda uma outra mensagem: “Ok ciente”. Ainda na mesma interceptação, o tenente-coronel fala sobre as tratativas para a venda de estátuas de palmeira e um barco folheados a ouro — presentes recebidos pela comitiva brasileira durante visita oficial ao Bahrein em 2019. Ele diz a Câmara que não conseguiu vender as peças e que está negociando com outro possível comprador. “(…) Aquelas duas peças que eu trouxe do Brasil: aquele navio e aquela árvore; elas não são de ouro. Elas têm partes de ouro, mas não são todas de ouro (…) Então eu não estou conseguindo vender. Tem um cara aqui que pediu para dar uma olhada mais detalhada para ver o quanto pode ofertar (…) eu preciso deixar a peça lá (…) pra ele poder dar o orçamento. Então eu vou fazer isso, vou deixar a peça com ele hoje (…)’” Eles ainda comentam sobre as negociações para levar a leilão um dos kits recebidos na Arábia Saudita com relógio e joias masculinas. “(…) O relógio aquele outro kit lá vai, vai, vai pro dia sete de fevereiro, vai pra leilão. Aí vamos ver quanto que vão dar(…)”, diz Mauro Cid.
Moraes diz que Bolsonaro usou governo para vender joias e embolsar o dinheiro
Ministro do STF diz que itens recebidos em viagens internacionais, como relógios de luxo e obras de arte, eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos EUA Por André Richter, repórter da Agência Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que provas obtidas pela Polícia Federal (PF) demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República. A conclusão do ministro está na decisão que baseou a operação da PF, que realizou buscas e apreensões contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef. Na avaliação de Moraes, os presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais eram desviados para o acervo privado do ex-presidente e vendidos nos Estados Unidos, onde morava o general. Durante o governo de Bolsonaro, Lourena Cid trabalhava no escritório da Apex, em Miami. Entre os itens, estão relógios de luxo e obras de arte. “Os elementos de prova colhidos demonstraram que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criada uma estrutura para desviar os bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, para serem posteriormente evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos, fatos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro”, afirmou o ministro. Segundo as investigações, os desvios começam em meados de 2022 e terminam no início deste ano. Em um dos casos descobertos pela PF, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. De acordo com o ministro, os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
Silvinei Vasques é preso por suspeita de favorecimento a Bolsonaro nas eleições
O ex-diretor da PRF é acusado de ter criado bloqueios, sobretudo no Nordeste, para tentar impedir eleitores de Lula de votarem Silvinei Vasques, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis. O ex-diretor bolsonarista é alvo de investigação sobre interferência no segundo turnos das eleições. A prisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022. Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro. Operação Constituição Cidadã A Polícia Federal cumpre ainda 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais. Locais dos cumprimentos das medidas: 1 Mandados de Prisão Preventiva em SC 2 Mandados de Busca e Apreensão em SC 2 Mandados de Busca e Apreensão no RS 5 Mandados de Busca e Apreensão no DF 1 Mandado de Busca e Apreensão no RN A operação foi batizada de Constituição Cidadã. O nome é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia. Relembro o caso Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou cerca de 500 bloqueios que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde o presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Alexandre de Moraes, determinou, na época, a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022. Silvinei negou irregularidades Silvinei Vasques negou irregularidades quando compareceu à CPI dos Atos Golpistas criada pelo Congresso para apurar os episódios de terrorismo que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano. “Nossos policiais estavam lá para garantir a segurança. Nesse dia, não foi registrado nenhum acidente grave com ônibus e vans”, disse, sobre o dia do segundo turno. O ex-diretor também alegou que seria impossível articular uma atuação irregular em todo o país. “Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não há, não é possível cometer esse crime. Não como parar 13 mil policiais sem ter uma conversa por Whatsapp, Telegram, sem um e-mail enviado. Nenhum participou ou ouviu alguma coisa. Não tem como fazer uma operação dessa e envolver 13 mil policiais sem ter uma simples conversa de corredor”, disse. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da CPI, disse considerar que essas operações da PRF seriam um “ponto de partida” das irregularidades na eleição que levaram aos acampamentos golpistas e, por fim, aos atos de vandalismo. Com informações do g1
8 de janeiro: Moraes coloca 90 réus em liberdade provisória com uso de tornozeleira
Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória para 90 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa decisão inclui 37 mulheres e 53 homens. A assessoria de imprensa do STF informou que, de acordo com a decisão de Moraes, o cenário que justificou a prisão preventiva desses réus mudou após a conclusão da fase de instrução processual dos 228 réus que estavam sob custódia. Durante esse período, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e todos os interrogatórios foram realizados, “evidenciando que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal”, diz o STF. Moraes considerou que não havia mais a possibilidade de reiteração do crime e que o risco de interferência na produção de provas não estava mais presente. Os réus que receberam liberdade provisória foram denunciados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com o uso de substância inflamável. Eles se tornaram réus nos julgamentos das denúncias realizados no plenário virtual e agora responderão aos processos em liberdade, com a condição de cumprir outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. Além disso, os passaportes serão cancelados e os documentos de porte de arma de fogo serão suspensos. Os 90 réus também estão proibidos de usarem as redes sociais, manterem contatos entre si e com outros envolvidos na investigação.
STF começa a julgar os golpistas do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu na semana passada as audiências dos 228 acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro que vandalizaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Realizadas para ouvir réus e testemunhas, as audiências foram conduzidas entre 26 de junho e 1º de agosto por juízes auxiliares do gabinete do relator do processo. Segundo dados do STF, foram feitas 719 oitivas, todas por videoconferência. Os primeiros casos para julgamento serão liberados em até 30 dias. Após cada audiência, os advogados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberão o prazo de cinco dias para analisar o conteúdo. Passado esse prazo, Alexandre de Moraes fará a análise de eventuais pedidos de diligências das partes. Em seguida, a PGR e a defesa têm prazo de 15 dias para as alegações finais. Conforme contabiliza o site Metrópoles, “ao todo, foram realizadas 719 oitivas, ouvidas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus foram interrogados. A Procuradoria-Geral da República indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados… Foram mobilizadas seis equipes de segurança no presídio da Papuda e quatro na Colmeia, além de servidores da Secretaria Judicial do STF e do TJDFT, equipes de informática de ambos os tribunais e pessoal de apoio”. Crimes graves e penas pesadas O foco da primeira leva de casos que irão à julgamento está nas ações penais contra as pessoas que seguem presas e são acusadas de crimes mais graves. São eles: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo; e deterioração de patrimônio tombado. Pelo acúmulo de provas, os fanáticos bolsonaristas que aterrorizaram Brasília em uma nítida tentativa de golpe sofrerão duas penas. Vários não deverão deixar a cadeia tão cedo. A maioria será abandonada pelo presidente fujão e será esquecida pelos parlamentares e lideranças da extrema-direita nativa. Entrarão para história como buchas-de-canhão, como otários, dos fascistas que orquestraram e financiaram a tentativa golpista frustrada.
Paraty sedia 10º Encontro Brasileiro de Cidades Históricas
Evento aberto ao público vai até este sábado A cidade de Paraty, situada na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, sedia até o próximo sábado (5) o 10º Encontro Brasileiro de Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O evento, aberto ao público, é realizado pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), em parceria com a prefeitura de Paraty. Desde 2014, a OCBPM realiza anualmente o encontro, em parceria com os municípios que integram a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro anterior ocorreu em São Miguel das Missões (RS), em maio deste ano. A oficial de Projetos do Setor de Cultura da Unesco, Virginia Casado, informou à Agência Brasil que a ideia é articular pessoas, autoridades e representantes das gestões municipais para potencializar os ativos relacionados ao patrimônio mundial. “O Brasil hoje tem 23 sítios reconhecidos na lista de patrimônios mundiais da Unesco”. Esclareceu que no âmbito da atuação para fortalecer esses sítios do patrimônio material, está sendo promovida também uma agenda relacionada à Convenção de 2003, para a salvaguarda do patrimônio imaterial, que envolve expressões de culturas tradicionais e de saberes. No território de Paraty, especialmente, há expressões culturais e de saberes significativas de caiçaras, quilombolas e indígenas. “O reconhecimento do patrimônio material envolveu esses elementos. A presença deles como expressões culturais e detentoras de saberes é reconhecida nesse tombamento. Aqui tem terras indígenas, territórios quilombolas, várias comunidades caiçaras. De certa forma, isso foi incorporado ao reconhecimento de Paraty como patrimônio histórico material’, afirmou Virginia Casado. Em meio às questões relativas à questão dos sítios históricos, está se promovendo na região a comemoração dos 20 anos da Convenção de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura de Paraty, a Unesco organizou uma mostra de filmes sobre patrimônio imaterial, que são exibidos no Cinema da Praça, no centro histórico da cidade, onde serão promovidas ainda rodas de conversa, debates e palestras englobando a educação patrimonial, valorização dos saberes tradicionais, interações com a comunidade e representantes das populações tradicionais. A ideia é que “a cidade se aproprie um pouco mais, reconheça, valorize e interaja com esses detentores e praticantes dessas tradições”, sustentou a oficial do Setor de Cultura da Unesco. Proposições Virginia Casado acredita que desses encontros vão surgir proposições importantes porque há uma discussão sobre fortalecimento da gestão, instrumentos de políticas urbanas para esse sítio, com destaque para a estruturação de programas para fomentar o turismo nesse sítio. Segundo a representante da Unesco, o encontro se propõe a construir pontes e diálogo entre esses sítios e aproximá-los também de programas regionais e federal de fomento, em especial voltados ao turismo. Na avaliação do Iphan, o fato de Paraty ser o primeiro Sítio Misto (natural e cultural) do Brasil confere um diferencial aos debates na cidade, além dos desafios colocados para sua gestão. O encontro é uma oportunidade de reunir em um só local especialistas em patrimônio, cultura, biodiversidade, turismo, políticas públicas e governança. Dessa forma, estabelece um espaço para diálogos vitais em torno da construção de modalidades e instrumentos de gestão para a preservação e o desenvolvimento sustentável dos sítios reconhecidos como patrimônio mundial. Falando à Agência Brasil, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o patrimônio imaterial não entra diretamente na pauta do encontro. Lembrou, entretanto, que boa parte das cidades patrimônio mundial são detentoras também de patrimônio da humanidade, que se refere aos bens imateriais. Um exemplo é São Luís (MA), com os Tambores de Crioula e o Bumba meu Boi. “Aí não são cidades, mas expressões em específico que, às vezes, estão em mais de uma cidade”. O Iphan pretende se esforçar para transversalizar mais as políticas voltadas à preservação dos bens edificados, que são estruturas urbanas, no caso os centros históricos, edificações em particular, com a ocupação cultural e o fortalecimento da cultura popular. “Você tem o caso de Olinda, que é uma cidade patrimônio mundial e, ao mesmo tempo, tem ali, em Pernambuco, o frevo, como patrimônio da humanidade. É difícil você pensar em preservação de Olinda sem o fomento do frevo. Da mesma forma com outras cidades”. No caso de Paraty, reconheceu que há expressões culturais importantes ligadas à natureza africana e indígena. Por isso, sustentou que não dá para pensar só na preservação edificada, mas deve-se pensar também no fomento imaterial como estratégia de ocupação desses centros históricos. Troca Grass analisou que o encontro em Paraty é mais um momento importante para a troca de experiências do ponto de vista de gestão do patrimônio cultural. “Dentro desse escopo, a gente tem municípios com boas práticas, boas experiências já implementadas. É também momento de partilha de dificuldades, para a gente tentar encontrar soluções conjuntas para as cidades históricas, principalmente”. Na sexta-feira (4), a partir das 8h30, Leandro Grass participará de mesa redonda onde abordará os resultados da gestão do Iphan no primeiro semestre deste ano. Um dos pontos fortes, disse, foi exatamente a aproximação com os municípios. No momento, o instituto está desenhando comitês gestores do patrimônio mundial, que são uma instância de participação social e deliberação do poder público para encaminhamento da preservação do patrimônio. Já está construído o Comitê Gestor do Cais do Valongo. Outros comitês estão sendo pensados junto com as prefeituras. É o caso do Comitê da Pampulha, com a prefeitura de Belo Horizonte, e o das Paisagens Cariocas, com a prefeitura do Rio de Janeiro. Acordo O Iphan vai formalizar durante o encontro em Paraty um acordo de cooperação técnica com a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Cultural (BNDES), para implementar Centros de Interpretação do Patrimônio Mundial. “São espaços para a comunidade interagir com esses bens culturais e compreender a sua memória e a sua história”. A sinalização desses sítios também será realizada. Uma vez assinado o acordo, a tendência é que as sinalizações sejam instaladas em todos os
Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem
Para Pacheco, não é “razoável” revisar lei aprovada no Parlamento Agência Brasil – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade. “Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco. No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso. Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores. O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”. A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna. “Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou. Piso nacional O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Zanin toma posse como ministro do STF; relembre a trajetória do advogado
O advogado paulista Cristiano Zanin Martins toma posse, nesta quinta-feira (3), no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. São esperados, além dos membros em atividade e aposentados do STF, membros de tribunais superiores, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será conduzida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a partir das 16h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Zanin será acompanhado ao Plenário pelos ministros mais antigo e mais recente. Em seguida, prestará juramento à Constituição e assinará o termo de posse, antes de tomar assento no Plenário. A cadeira destinada ao ministro mais recente é sempre a primeira à direita do púlpito. Após o encerramento da sessão, ele receberá os cumprimentos no Salão Branco. Continue lendo após a publicidade Indicação de Lula O presidente Lula (PT) indicou Zanin para uma vaga no STF em 1º de junho deste ano, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na ocasião, o presidente defendeu a sua escolha durante entrevista à imprensa. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência e acho que o Brasil irá se orgulhar”, argumentou Lula. Após 20 dias, em 21 de junho, a indicação de Lula foi aprovada pelo Senado Federal. Durante a sabatina promovida pelos senadores, o advogado afirmou que atuará “sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”. “Eu estou aqui hoje indicado pelo fato de ele [Lula] ter conhecido meu trabalho na advocacia, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente Lula, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição”, disse Zanin durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado afirmou que irá assegurar a credibilidade do sistema de Justiça e defendeu que os critérios e mecanismos jurídicos sejam “efetivamente utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo e independente”. Quem é Cristiano Zanin Martins? Formado em Direito, em 1999, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Zanin trabalhou em escritórios de advocacia ao longo de sua carreira. Entre 2000 e 2004, Cristiano Zanin foi contratado como advogado pelo escritório Arruda Alvim. Em seguida, por quase duas décadas, ele foi sócio do renomado escritório Teixeira e Martins, encerrando sua sociedade com a banca em 2022. O advogado representou Lula durante a Operação Lava Jato e estabeleceu uma proximidade expressiva com o presidente da República durante seu período de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019. A atuação frente aos casos do petista rendeu a Zanin uma projeção nacional. Foi o criminalista, por exemplo, que apresentou o pedido de habeas corpus em 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), resultando na anulação das condenações do atual presidente. A ação apontava a incompetência e a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. No entanto, ao contrário do que seu caso mais notório possa sugerir, sua trajetória não se baseou principalmente na área criminal. O indicado de Lula atuou, predominantemente, em casos relacionados ao direito comercial e empresarial. Seu primeiro caso de destaque nacional foi o processo de falência da companhia aérea Transbrasil. Ele também desempenhou um papel significativo na recuperação judicial da Varig, bem como da empresa de telecomunicações Oi. Além disso, ele já havia prestado serviços advocatícios para a Embratel. Zanin também sempre tratou, em artigos e entrevistas, de temas ligados a litígios empresariais e uso abusivo de mecanismos jurídicos, conhecido como lawfare. Em 2007, o advogado defendeu a ampliação do limite de investimento estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, um tema até então que sofria resistências dentro do PT. Antes da posse, Zanin atuava em seu próprio escritório de advocacia na defesa de empresas como a Americanas, em recuperação judicial; e a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscam rever o acordo de leniência no âmbito das operações Carne Fraca e Lava Jato.
Bolsonaro investiu doações de R$ 17 milhões via PIX ao invés de pagar multas
LUCRO COM DINHEIRO ALHEIO Ex-presidente pediu dinheiro de apoiadores para pagar multa, não pagou e ainda investiu quantia equivalente em títulos de renda fixa O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descobriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro investiu R$ 17 milhões em renda fixa. Essa quantia corresponde ao valor que o ex-presidente recebeu através do sistema Pix no primeiro semestre de 2023. De acordo com o Coaf, Bolsonaro optou por investir em títulos como Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB). O relatório elaborado pelo órgão de controle financeiro sobre o ex-presidente foi divulgado pelo jornal O Globo neste sábado (29). Os milhões que foram depositados na conta de Bolsonaro vieram de 769 mil transações realizadas via Pix ao longo deste ano, até o dia 4 de julho. No total, o ex-presidente movimentou quase R$ 18,5 milhões. O Coaf classificou essa movimentação como “atípica” e sugeriu que poderia estar relacionada a doações provenientes de uma campanha organizada por apoiadores nas redes sociais. Os aliados do ex-presidente alegavam que o dinheiro seria destinado ao pagamento de multas. Apesar disso, uma dívida de quase R$ 1 milhão do ex-presidente Bolsonaro ainda não foi quitada. Essa penalidade foi aplicada pelo estado de São Paulo devido ao descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Em 29 de junho, Bolsonaro afirmou que já havia arrecadado recursos suficientes para pagar as multas impostas e também eventuais novas punições, mas não divulgou publicamente os valores arrecadados na campanha. A defesa de Bolsonaro alegou que o dinheiro tem origem lícita e classificou o episódio como uma “inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário”. Mauro Cid na mira da CPMI O Coaf também identificou movimentações “atípicas” e “incompatíveis” nas contas bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ao todo, Cid movimentou R$ 3,2 milhões em sete meses, entre 26 de junho de 2022 e 25 de janeiro de 2023. Essa informação também foi divulgada pelo jornal O Globo. Segundo o relatório, há indícios de “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, atividade econômica ou ocupação profissional e capacidade financeira do cliente”, além de “transferências unilaterais que, pela habitualidade e valor ou forma, não se justificam ou apresentam atipicidade”. Após a divulgação do relatório, a CPMI dos Atos Golpistas deve investigar as movimentações financeiras atípicas de Cid, com o objetivo de verificar se existe alguma relação entre as transações e o financiamento dos atos golpistas que estão sob análise do colegiado.
Ministério da Saúde: Distorções nos dados do SUS são investigados em 467 municípios
O Ministério da Saúde analisa dados de produção do SUS potencialmente ‘exagerados’ ou ‘discrepantes’ informados nos últimos anos por 467 municípios pelo país. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Vale destacar que os números informados por prefeituras de Alagoas contrastam com a realidade dos sistemas de saúde pública locais. Além disso, outras diversas prefeituras também registraram aumentos repentinos na produção. A Saúde fez um pente-fino e enviou informações à CGU e à Polícia Federal. No Maranhão, foi descoberto um esquema de falsificação de dados das prefeituras para aumentar artificialmente o teto de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que parlamentares podiam indicar. Diante disso, prefeituras passaram a receber recursos milionários de que não precisavam. O Ministério da Saúde, entretanto, elaborou uma lista de municípios cujos dados são suspeitos. O órgão também analisa se a produção relatada ao SUS corresponde à realidade para encaminhar os achados aos órgãos competentes. O AudSUS, órgão de auditoria interna do SUS, terminou de analisar os dados em prefeituras do Maranhão e pediu a restituição de R$ 53 milhões enviados indevidamente ao sistema de saúde dos municípios. Outras auditorias também estão em andamento. “O Ministério da Saúde vem aprimorando as regras de negócio dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares”, diz o órgão em nota. “Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados.”