Globo defende, em editorial, que Bolsonaro seja condenado e declarado inelegível
Jornal destaca que há abbozbboundância de crimes comprovados O jornal O Globo publicou um editorial contundente intitulado “TSE tem o dever de punir Bolsonaro e torná-lo inelegível”, no qual argumenta veementemente a favor da condenação de Jair Bolsonaro e de sua inelegibilidade. O texto ressalta a existência de uma abundância de evidências que indicam o uso de recursos públicos por Bolsonaro para tentar subverter a democracia. O editorial destaca a reunião convocada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, ocorrida há 11 meses, na qual ele buscou disseminar teorias infundadas e fantasiosas sobre as urnas eletrônicas. Durante aproximadamente 50 minutos, o objetivo evidente do presidente era desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário perante o eleitorado, preparando o terreno para justificar uma possível quebra da ordem democrática em caso de derrota nas urnas. O texto aponta que todas as 20 principais mentiras proferidas por Bolsonaro naquela ocasião foram prontamente desmentidas. A tentativa de ataque ao TSE nãobol comprometeu a segurança das urnas, a maioria das propostas apresentadas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi acolhida, o ministro Edson Fachin nunca foi advogado do MST, e o inquérito da Polícia Federal mencionado por Bolsonaro era sigiloso, conforme afirmado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O editorial destaca que a reunião no Palácio da Alvorada, diante de diplomatas estrangeiros atônitos, não foi apenas um episódio vexatório na História do Brasil. Para os procuradores, as mentiras e distorções proferidas por Bolsonaro aumentaram a desconfiança do eleitorado em relação às urnas eletrônicas, o que contribuiu para o surgimento de acusações infundadas de fraude durante as eleições e para a erosão da credibilidade da democracia. Além disso, o editorial ressalta que Bolsonaro já sofreu uma punição nas urnas, sendo o primeiro presidente em exercício a perder uma tentativa de reeleição desde a mudança na Constituição que a permitiu, em 1997. Agora é chegada a hora da primeira punição judicial. Bolsonaro é alvo de cerca de 600 processos, sendo o caso da reunião com os embaixadores apenas um deles. Porém, no âmbito eleitoral, não há dúvida de que houve violação. Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada com o apoio de funcionários do Planalto e do Itamaraty, e seu discurso repleto de absurdos foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais do então presidente. Ao agir dessa maneira, ele ignorou leis que proíbem o uso indevido de imóveis e meios de comunicação da União em benefício de candidatos, bem como o uso do poder para atingir objetivos contrários ao interesse público. O editorial conclui afirmando que o discurso aos embaixadores não pode ser justificado como um dia infeliz, uma exceção ou resultado de confusão mental. Faz parte de uma estratégia planejada e executada ao longo de anos, com o objetivo de subverter a ordem democrática. Por essa razão, o TSE deve cumprir seu dever de punir Bolsonaro, tornando-o inelegível.
Nando Reis: ‘vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos’
Músico criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o incluiu na música ‘Nome aos Bois’ quando cita políticos O músico Nando Reis teceu críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar nominalmente o político, durante um discurso no terceiro show da turnê de reencontro dos Titãs em São Paulo, neste domingo (18/6). Em uma fala que antecedeu o clássico “Jesus Não Tem Dentes no País dos Banguelas”, Nando afirmou que as músicas compostas na década de 80 ainda representam acontecimentos do país atual. “O Brasil, logo depois da redemocratização, quando basicamente começamos, tinha ali uma promessa de futuro, tinha uma sombra de passado, uma perspectiva. E, de certa maneira, vivemos um quadro aterrador nos últimos quatro anos que faz com que esse reencontro tenha também conexão com o momento onde escrevemos aquelas canções. Por isso, elas estão ainda mais fortes, mais firmes, atuais e expressam aquilo que sempre acreditamos e estamos aqui para reiterar”, afirmou o músico. Posteriormente, quando foi cantar a música “Nome aos Bois”, o cantor incluiu o nome de Bolsonaro como um dos políticos criticados. Na canção, também são citados Plínio Salgado, Garrastazu Médici, Alberto Pinochet, Idi Amin, Ronald Reagan, Adolf Hitler, Papa Doc, Baby Doc, entre outros. Via EM
Mais de 160 defensores de direitos humanos foram assassinados durante governo Bolsonaro
Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros. O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como, por exemplo, ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos últimos 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros). Em 11 dos assassinatos, há referência a sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena. Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio. Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”. Ameaças A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos. Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes. Governo Bolsonaro Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso. Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal. As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal. Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública
STF proíbe destruição de provas obtidas na Operação Spoofing
Em julgamento virtual, Plenário confirmou determinação para preservação do material obtido a partir de ataques de hackers. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão virtual finalizada em 12/6, liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava-Jato. A decisão monocrática foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, ajuizada em 2019 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em meio a notícias de que o então ministro da Justiça Sérgio Moro, um dos alvos dos hackers, teria ordenado a destruição das provas da chamada Operação Spoofing. Os diálogos foram revelados pelo site Intercept Brasil e, em 23 julho de 2019, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear os celulares de autoridades. Três dias depois, Moro teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos presos. Por unanimidade de votos, o Plenário seguiu o voto do relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, no sentido de referendar a liminar. A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova.
TRE une ações pela cassação de Moro e dá aval para depoimentos de testemunhas
Desembargador rejeitou, porém, pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. O desembargador Mario Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu nesta terça-feira 13 analisar em conjunto duas ações de investigação contra o senador Sergio Moro (União-PR). Uma das peças foi apresentada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra pelo PL paranaense. Jorge autorizou, também, a produção de provas nos processos, para a qual devem ser ouvidas pelo menos dez testemunhas. Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-juiz ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador. A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo o PL, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Gastos de campanha de Moro também são contestados. O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”. Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”. O TRE-PR rejeitou os pedidos de busca e apreensão e de quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal. Autorizou, no entanto, a requisição de informações e documentos ao Podemos e ao União Brasil. As ações defendem a cassação de Moro e a declaração de sua inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Nos autos, a defesa do senador afirmou que o conteúdo da pré-campanha esteve “em acordo com a legislação eleitoral” e que “nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”.
CPMI dos atos golpistas quebra sigilo telefonico de Bolsonaro
Além disso, Anderson Torres, Mauro Cid e outros dois assessores do ex-ocupante do Planalto terão seus aparelhos investigados Parlamentares que integram a CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovaram a quebra do sigilo do celular de Jair Bolsonaro, seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros dois assessores. As informações são do jornal O Globo. A comissão também decidiu que convocará personagens centrais para investigar os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes, incluindo Torres e Cid. As convocações dos generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros de Bolsonaro, também foram aprovadas. Além disso, os deputados e senadores aprovaram solicitações para convocar o terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira, que foi preso após uma tentativa de atentado com tanques de combustível próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em dezembro. No entanto, outros personagens tiveram seus requerimentos rejeitados. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, que estava no comando da agência em 8 de janeiro, não serão convocados. A oposição pretendia chamá-los para emplacar a tese fantasiosa de que o governo Lula se omitiu.
Governo Lula retifica elogio de Bolsonaro ao torturador major Curió
Três anos após ex-presidente Bolsonaro chamar major Curió de “herói”, governo Lula restabelece a verdade em respeito a vítimas A Secretaria de Comunicação Social (Secom), ligada à Presidência da República, publicou na tarde desta segunda-feira (12) o direito de resposta a uma publicação feita na gestão de Jair Bolsonaro (PL) que exaltava o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, um dos mais notórios torturadores da ditadura militar. A retificação foi determinada pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo a pedido das famílias das vítimas do militar, que morreu em agosto de 2022. “É com satisfação que fazemos esta reparação histórica”, declarou em nota a Secom, comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT). “O governo federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo”, completou. Na postagem feita em 5 de maio de 2020, o perfil oficial da Secom em uma rede social mostra o presidente Bolsonaro sorrindo ao lado de Major Curió. Com o título “Presidente Bolsonaro recebe tenente-coronel que combateu a guerrilha comunista do Araguaia”, a publicação diz que “A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada”. E continua: “A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da História da Humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 MILHÕES (sic) de pessoas em todo o mundo”. Réu por assassinato, tortura e ocultação de cadáver O coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió, morreu em 17 de agosto de 2022 aos 87 anos. Ex-oficial do Centro de Informações do Exército (CIE) e ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), foi um dos principais responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, durante a ditadura. Uma de suas últimas aparições públicas foi no Palácio do Planalto. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro, defensor do regime autoritário, o recebeu. Curió foi o primeiro réu, no Brasil, devido a crimes cometidos por agentes do Estado na ditadura, e respondeu por assassinato, tortura e ocultação de cadáveres na Guerrilha do Araguaia. O Ministério Público Federal apresentou seis denúncias contra ele, mas nenhuma foi adiante. Além disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro, em 2010, por não investigar as responsabilidades no caso Araguaia. Curió revelou ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2009, que 41 militantes do Araguaia foram executados quando já estavam presos, sem oferecer perigo. Nos anos 1980, ele foi enviado pelo governo para a região de Serra Pelada, no Pará, no período de intensa exploração do ouro. Foi prefeito de uma cidade que leva o seu nome, Curionópolis (PA), e deputado. Curió comandou centro de tortura No relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, há detalhes da mecânica utilizada pelos militares envolvidos em uma série de violações de direitos. Sebastião Moura era um dos militares à frente da Casa Azul, um centro clandestino de tortura, localizado em Marabá, no sudeste do Pará, que hoje abriga a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As torturas seguiam um manual elaborado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), intitulado Contraguerrilha na Selva. Segundo o documento, no ato da prisão, o guerrilheiro era obrigatoriamente interrogado e, nesse momento, era também espancado, furado com baionetas e até arrastado pela mata. Depois, era conduzido a uma base distrital para outro interrogatório, em que era novamente torturado e até morto. Edição: Nicolau Soares
O sertanejo universitário é produto do lado mais sombrio do agronegócio
A hegemonia do sertanejo universitário no cenário musical brasileiro atual não é produto do talento dos cantores do aludido gênero musical, mas de uma estrutura econômica por trás destes cantores. O sertanejo surgiu no Brasil em meados do século XX, onde seus artistas cantavam as agruras e os lamentos do campo e da vida rural. Com o processo de urbanização do país em decorrência do desenvolvimento industrial, a música sertaneja tradicional sofreu uma paulatina transformação e já nos anos 1990, o romantismo urbano suplantou a beleza e a pureza do autêntico sertanejo do campo. Todavia, o que turbinou o sertanejo universitário foi o investimento milionário do agronegócio, que quis criar a imagem do homem de bem e do campo que sustenta a cidade, quando, na verdade, 75% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar, ou seja, do pequeno lote de terra. O agronegócio, basicamente, volta-se para exportação, o que é de conhecimento público e notório. O filme “os filhos de Francisco”, que retrata a heróica saga da dupla sertaneja Zezé di Camargo, quis passar a imagem da meritocracia da vida no campo, fazendo as pessoas acreditar que as ligações telefônicas de um pai abnegado por seus filhos às rádios provocaram o seu sucesso. Milhões de pessoas viram este filme nas telas de cinema. Entretanto, isto fica apenas no cinema, não condiz com a realidade. O que ocorre na indústria fonográfica é o famigerado “jabá”, que é uma importância em dinheiro que os produtores pagam para veicularem suas músicas. A empresária da polêmica cantora Anita declarou em entrevista que viralizou que, enquanto tenta pagar um “jabá” para tocar as músicas de seus artistas numa rádio, o agronegócio já as comprou. O resultado é que, em 2021, das dez músicas mais tocadas no aplicativo de música spotify, nove eram sertanejos universitários, com suas músicas cantadas no mesmo timbre e com as mesmas letras: balada, bebedeira e traição. Ademais, existe um lobby fortíssimo do agronegócio na política nacional. Para que se tenha uma idéia, em 2014, a JBS patrocinou a campanha de 11 partidos políticos e a bancada ruralista fez 24 dos 27 senadores eleitos. Isto mesmo que vocês leram. Não há uma bancada roqueira, funkeira, pagodeira, etc, mas há uma bancada ruralista, que possui como trilha sonora o sertanejo universitário. Tudo isto produz uma indústria cultural, a famigerada “modinha”. Não é um sucesso orgânico, natural, é produzido. Como vocês acham que qualquer dupla sertaneja, hodiernamente, já possui ônibus, jatinhos e milhares de seguidores em suas redes sociais logo no começo de suas carreiras? Fruto de seus talentos? Não. Fruto do investimento pesado do agronegócio, que vê no sertanejo universitário uma forma de alienar as pessoas com letras açucaradas e despolitizadas, ao passo que violam a legislação ambiental, expandem a fronteira agrícola, invadem terras indígenas, promovem o garimpo e assassinam os povos nativos. Vocês acham que os cantores sertanejos são bolsonaristas por acaso? E o que vemos hodiernamente é o fim do autêntico sertanejo, da música que retratava a vida do campo, dando lugar a uma música urbana, cada vez mais pop e com riffs que lembram mais um pop rock medíocre. Ademais, o agronegócio compra espaço na mídia (o agro é pop, lembram?), promovem feiras pecuárias, onde promovem duplas sertanejas de “bons moços”, e agroshows, onde dão visibilidade aos cantores sertanejos. Mais que isto, compram emissoras de TV e colocam suas músicas em novelas. Quando um artista de outro gênero poderia ter este privilégio? Um cantor de samba oriundo do morro, um roqueiro de uma banda de garagem? Por mais que tenham um talento superior, não conseguirão emergir na superfície da indústria fonográfica. Embora sejam esmagadoramente reacionários e “contrários” à polêmica e desconhecida (inclusive por eles), são os cantores que mais recebem recursos públicos, pois, como veio à tona, sabe-se que recebem dinheiro de prefeituras pequenas que equivalem ao orçamento anual de suas pastas de saúde e educação. Por todas as razões expostas anteriormente, é uma luta desigual com os demais gêneros, não pelo talento, o qual poucos possuem, mas pelo investimento extraordinário do agronegócio. Mais que isto, a dobradinha agronegócio/sertanejo universitário está promovendo um morticínio da cultura, uma vez que festas tradicionais do São João nordestino estão tomadas por estas duplas, ao passo que o forró perde espaço, só para citar um exemplo. Não é diferente em outras festas tradicionais que nada tem a ver com o gênero, tal como o carnaval. Espero que, com o que veio à tona, este assalto à cultura e ao dinheiro do contribuinte, a máscara destes falsos moralistas e pseudocantores seja retirada de modo que possamos expor a sujeira por trás deste sucesso. Particularmente, não escuto destes cantores, pois sei que cada clique representa uma parcela do morticínio cultural e da devastação do meio ambiente. Tiago Cardoso, Geógrafo.
Lenio Streck defende CPI da Lava Jato, após denúncias de delator contra Moro
O ex-deputado e delator Tony Garcia fez várias acusações contra o ex-juiz e procuradores de Curitiba. De acordo com ele, Moro também agiu para tirar Eduardo Appio da operação. Denúncias são “graves” e passíveis de prisão, diz jurista A denúncia de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, interferiu para afastar, em maio, o juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba é grave e, se comprovada, Moro pode ser preso. É o que destaca o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em entrevista à edição desta segunda-feira (5) do programa ICL Notícias, transmitido pela TVT. A análise faz referência aos depoimentos do ex-deputado estadual Tony Garcia, um dos principais delatores da Lava Jato, que, neste final de semana, ao site Brasil 247, fez várias acusações ao senador e contra procuradores de Curitiba. Entre elas, Garcia afirmou que desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) foram chantageados depois de participarem de uma “festa da cueca” com garotas de programa na capital do Paraná. Neste domingo (4), na CNN, o braço direito de Moro também o acusou de agir para afastar Appio. Segundo o delator, o senador temia que o novo juiz levasse adiante as denúncias que ele próprio, Garcia, tinha feito à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt. Essas denúncias consistiam no fato de que o ex-deputado teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação. Outros envolvidos “Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT; eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou. Garcia acrescentou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada “passou por cima de tudo”. Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Gabriela assumiu os processos relativos à operação em 2018. Responsável pela condenação do presidente Lula pelo sítio de Atibaia, em sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriela também foi flagrada três anos depois em uma troca de mensagens da juíza com o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol que mostrou que a parceria ilegal entre os órgãos continuava. Em maio, a magistrada voltou ao comando da operação, após o TRF-4 afastar Appio. “Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, declarou Garcia. Jurista cobra investigação Para Lenio, as acusações do antigo delator apresentam “elementos probatórios” que devem ser investigados pelos órgãos judiciais. “Somadas as denúncias, você tem uma tempestade perfeita para reinstitucionalizar o sistema. A Lava Jato resetou o sistema todo. E nós temos que começar de novo esse sistema para dizermos que isso nunca mais pode acontecer desse modo. O Brasil sabe cada vez os prejuízos que essa gente causou. Quebraram empresas, os efeitos colaterais disso tudo é de uma gravidade. Se o país quisesse fazer uma CPI, a CPI de todas as CPIs seria essa CPI, ai sim nós teríamos passado a República a limpo”, observou o jurista. Procurado, o senador do União Brasil disse que o relato do ex-braço direito era “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. O argumento, porém, foi rebatido por Lenio e o economista Eduardo Moreira, que chamaram atenção para a importância das delações do ex-deputado quando Moro era juiz. “Ou o cara não é confiável e deram uma importância gigante que mudou os rumos do país, ou ele é confiável”, contestou Moreira. ‘Pá de cal na Lava Jato’ A troca de acusações também coloca uma “pá de cal” sobre a Lava Jato, observa o jurista e professor. Segundo Lenio, ela é o “enterro moral da operação que construiu uma estrutura criminosa para pretensamente combater o crime”. Esse processo, acrescenta ele, levou a uma desinstitucionalização e aos atos golpistas, no dia 8 de janeiro; foram “a maior prova de que estivemos a um passo do sucesso do lavajatismo”. “Porque se esse cara, que ajudou a Lava Jato, diz tudo isso, vocês imaginam o que é a Lava Jato. Por isso ele faz o enterro moral. Até quando ele fala a verdade, ele mente. E quando mente, fala a verdade. (…) Tem que apurar tudo”, conclui Lenio Streck. RBA
Diretor do MEC investigado por desvios em kits de robótica, é demitido
Aliado de Lira, Alexsander Moreira, funcionário comissionado do MEC desde 2016, teria participação em esquema de compra de kits robótica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou Alexsander Moreira, agora ex-diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. Alexsander é um dos alvos da Polícia Federal (PF) na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits de robótica para escolas em Alagoas. O setor no qual ele trabalhava é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas. Moreira teria envolvimento no desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC. Além do envolvimento com licitações fraudulentas, o investigado possui forte proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele atuou como coordenador de redes de infraestrutura educacional durante a gestão do ex-capitão. No atual governo, chefiado por Lula, ele virou diretor de Gestão Educacional. Moreira também é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A PF aponta a empresa Megalic como principal companhia que teria participado do esquema. A empresa é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas. Nas investigações, a PF descobriu que Alexsander teve mais de R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022. Alexsander recebeu três depósitos que chamaram a atenção da PF. O autor dos pagamentos foi um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic. Além das movimentações suspeitas, o diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.