PEC quer dar anistia de quase R$ 1 bilhão a partidos que ignoram candidaturas negras e de mulheres
Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades Uma forte articulação de partidos em Brasília busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia no Congresso Nacional. Essa proposta pretende salvar os mandatos de políticos que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022. Dados revelam que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos, e R$ 139 milhões em relação às mulheres. A PEC da Anistia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda instalação de uma comissão especial para ser apreciada em Plenário. Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público. Isso resultaria na “salvação” dos mandatos de parlamentares envolvidos em casos de descumprimento das regras eleitorais. O impacto seria significativo, pois a maioria dos partidos não repassou verbas públicas de campanha de forma proporcional às candidaturas de pretos e pardos. Midia Ninja
Suspeitos do 8 de janeiro: André Fernandes, o incitador
Deputado bolsonarista propôs a CPMI do Golpe, mas ele é um dos que devem ser investigados. Aliás, já é. E, segundo a PF, incitou o atentado à democracia Pode um parlamentar incitar e comemorar um ataque aos Três Poderes e, depois, propor uma comissão de inquérito para investigar o crime que ele mesmo estimulou e celebrou? O deputado federal André Fernandes (PL-CE) prova que sim. Fernandes é autor do requerimento que deu origem à CPMI do Golpe, instalada em 25 de maio, e acabou indicado por seu partido para ser membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Ele, no entanto, nunca deveria fazer parte das investigações. Afinal, é um dos suspeitos, já sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido ocorreu porque, em 6 de janeiro, dois dias antes da tentativa de golpe de Estado, Fernandes publicou no Twitter uma convocação para um “ato contra o governo Lula”. “Estaremos lá”, acrescentou. Já no dia 8, publicou a foto da porta de um armário com o nome do ministro do STF Alexandre de Moraes arrancada e escreveu: “Quem rir, vai preso”. André Fernandes ainda tentou apagar a postagem, mas os prints já estavam feitos (veja na imagem acima). Durante a investigação, a Polícia Federal concluiu que ele incitou os atos golpistas e que“coadunou com a depredação do patrimônio público”. No último 4 de abril, o STF prorrogou o inquérito por mais 60 dias. Ligação com preso no dia 8 O cearense é um dos 11 deputados federais que, eleitos em 2022, ainda não tinham tomado posse quando foram flagrados incitando o atentado de 8 de janeiro e acabaram sofrendo uma ação que defendia a perda de seus mandatos. Os outros nomes nessa situação eram: Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Além de incitar o golpe frustrado, André Fernandes tirou selfie em um dos acampamentos golpistas e tem relação com um dos presos durante o ataque, Wenderson Luiz Brandão Barros. Segundo o Diário do Nordeste, Barros foi contratado pelo deputado para “serviços gerais” nas eleições do ano passado. A culpa do deputado e de vários outros bolsonaristas é tão evidente que só restava a essa turma propor uma CPMI para tentar, com as mentiras que adoram contar, inventar a versão tosca de que o culpado, no fim das contas, é o governo Lula. Sim, parece inacreditável, mas é isso que eles tentam fazer. Microfone quebrado e vergonha “Fiel a Bolsonaro” como ele mesmo já escreveu nas redes sociais, André Fernandes é um típico representante da extrema direita. Após gravar vários vídeos em que repetia o discurso conservador e de ódio propagado por Jair Bolsonaro, tornou-se conhecido no YouTube e acabou eleito deputado estadual, em 2018, e federal, em 2022. No Congresso, nos primeiros meses de mandato, além da façanha de propor a CPMI na qual deve ser investigado, já quebrou um dos microfones do Plenário durante um discurso em que se mostrou descontrolado e passou vergonha ao confrontar o ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele disse que Dino teria contra si 270 processos. Como fonte, citou o site Jusbrasil. “Pesquisar processos no Jusbrasil se insere no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana”, respondeu o ministro, que não responde a nem um processo, muito menos 270.
Lula oficializa indicação do advogado Cristiano Zanin para vaga no STF
Ato recebeu apoio de parlamentares, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de entidades da sociedade civil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o nome do advogado Cristiano Zanin Martins para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato foi oficializado a partir de um despacho do presidente, publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (1). Se o nome de Zanin for aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. “Vocês já esperavam que eu ia indicar o Zanin. Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse Lula a jornalistas, na quinta-feira (1), após encontro bilateral com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, no Palácio Itamaraty. “Eu conheço as qualidades como advogado, conheço a qualidade dele como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado, e eu acredito que será. E eu acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”. Pelo trâmite oficial, o nome de Cristiano Zanin será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem data marcada. Em seguida, o plenário da Casa irá votar a indicação. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação em plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que, neste ano, será em 8 de junho. Pacheco avaliou positivamente a indicação de Zanin, e apontou desafios que o advogado deverá enfrentar para conquistar o apoio dos senadores. “Ele [Zanin] está animado, otimista; obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação”, disse Pacheco. Perfil Nascido em Piracicaba (SP), Cristiano Zanin, de 47 anos, formado em direito pela PUC de São Paulo, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. É cofundador do Instituto Lawfare, que produz conteúdo científico sobre o tema e análise de casos emblemáticos. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma introdução (2019). O advogado foi professor de direito civil e direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do International Bar Association (IBA); além de ser sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e associado-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Qualificações A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), saudou o advogado pela indicação. “Parabéns @Cristianozaninm pela indicação ao STF. É o reconhecimento de sua coerência na defesa do Direito e da Constituição. O Judiciário brasileiro sai engrandecido!”, disse a parlamentar, no Twitter. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), elogiou a trajetória de Zanin, destacando que o advogado será uma importante voz em defesa dos mais necessitados. “Felicito o Dr. Zanin pela indicação ao STF. Que a sua jornada como ministro da mais alta Corte de Justiça seja permeada por razão, sensibilidade e atenção aos mais vulneráveis, sempre tão sujeitos a graves violações de direitos em nosso país!”, disse o líder, no Twitter. “Zanin é um advogado respeitado, tem carreira jurídica consolidada e atende todos os requisitos para ser o mais novo ministro do STF. Foi escolhido pelo presidente Lula e certamente terá amplo apoio no Senado em razão do seu notório conhecimento jurídico”. Da mesma forma, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou como acertada a indicação de Zanin. “Considero a indicação de Zanin para o STF, uma decisão acertada do presidente @LulaOficial. Trata-se de um nome que tem demonstrada competência e qualidade técnica para ocupar a posição de ministro na Suprema Corte do país” disse, no Twitter. Apoios no STF Em nota, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski afirmou que Zanin reúne todos os requisitos para compor o STF. “Cristiano Zanin é um experiente e combativo advogado que preenche todos os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Será, com certeza, um magistrado competente e imparcial”, afirmou Lewandowski. Pelo Twitter, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, classificou como “alvissareira notícia” a indicação de Zanin: “É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado @Cristianozaninm foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional”. O ministro Luiz Fux, perguntado sobre o assunto por jornalistas, na chegada ao prédio do Supremo, declarou que a indicação do presidente Lula foi “ótima”. Em nota, o ministro Luiz Roberto Barroso também elogiou a indicação feita pelo presidente Lula. “O Dr. Cristiano Zanin atuou com elevada qualidade profissional em casos que tramitaram perante o Supremo. Minha visão dele é a de um advogado sério e competente, que exibiu dedicação ao cliente e conduta ética, mesmo diante da adversidade. Da minha parte, será muito bem-vindo”, afirmou. OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Cristiano Zanin, em manifestação oficial assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, responsável pela atuação da Ordem no STF. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, com mais de 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o advogado Cristiano Zanin por sua indicação ao honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz um trecho da manifestação. “Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele foi alvo dos mesmos problemas que afetam grande parte das advogadas e advogados do país, como o abuso de autoridade e a violação de prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família também sofressem ameaças
Dono do Madero se arrepende de fala na pandemia e de apoio a Bolsonaro
Ele chegou a afirmar que o país não podia parar por “cinco ou sete mil mortes” O empresário Luiz Renato Durski Junior, presidente do Grupo Madero, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo”, que se arrepende de ter apoiado Jair Bolsonaro e ter criticado a quarentena durante a pandemia da Covid-19. “Se me perguntar: ‘Faria de novo?’. Não, eu iria seguir a recomendação do meu avô e tocar a vida. A torcida é muito grande para que tudo dê muito certo. E naquilo que a gente puder ajudar é o que tem de acontecer. O Brasil é um país maravilhoso, forte, com um povo muito trabalhador, uma potência mundial em trabalho, em território, que é abençoado. Já passamos por tanto. Está difícil, mas nunca foi fácil”, afirmou. Sobre a citação ao avô, o empresário aponta que ele sempre falou para não se misturar com política. “Junior, quem abriu comércio não tem candidato, não tem político. Não pode tomar partido muito fácil porque para o negócio não é bom”, revelou ele, lembrando as palavras do familiar. Ainda em entrevista, o empresário confirmou que, no segundo trimestre do ano passado, sua empresa apresentava uma dívida bruta próxima de R$ 1 bilhão, entretanto, ele minimizou que a declaração durante a pandemia e o apoio ao candidato derrotado foram os responsáveis diretos por afetar o negócio. “Para o negócio, não foi nem bom nem ruim. Não teve efeito prático. Se todo mundo diminuiu a venda, como saber? E eu estava ali me culpando por ter prejudicado a companhia porque falei. Aí fomos ver nossas vendas nas mesmas lojas por região. Ficou evidente: São Paulo, ruim. Rio, horrível. Sul do Brasil, muito positivo. Centro-Oeste, muito bom. Quando fomos para o Nordeste, o maior resultado foi na Bahia. Salvador é o maior de todo esse momento. Aracaju era o segundo maior. Fortaleza era ruim. Se era para ter vendas nas mesmas lojas com um efeito porque era mais Lula ou Bolsonaro, então aonde o Lula é mais forte deveria ter caído, mas a Bahia foi o maior (ganho) dele e o maior nosso”, apontou
Abrir os cofres para reeleger Bolsonaro quase quebrou a Caixa Econômica, diz UOL
Pedro Guimarães e Bolsonaro: dupla atuou para fazer da Caixa uma arma para tentar mudar os rumos das eleições de 2022 – Empréstimos a pessoas de baixa renda, mesmo com nomes negativados, foram suspensos logo após vitória de Lula Reportagem publicada nesta segunda-feira (29) pelo portal UOL mostra que a tentativa desesperada de Jair Bolsonaro de (PL) vencer a disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permanecer na presidência em 2022 teve consequências diretas na Caixa Econômica Federal. Ações determinadas por Pedro Guimarães, presidente do banco na gestão bolsonarista, tentaram reverter a desvantagem do então presidente em meio aos eleitores mais pobres com concessão de empréstimos, mas geraram inadimplência e colocaram o banco sob risco. A reportagem cita duas linhas de crédito criadas em março de 2022, quando pesquisas indicavam que Lula liderava as intenções de voto entre as pessoas mais pobres por larga margem. Uma das iniciativas era a oferta de crédito para pessoas com nome negativado, em um programa chamado SIM Digital. O outro era a liberação de empréstimos consignados atrelados às parcelas do Auxílio Brasil. Segundo apurou o UOL, contando com dados enviados pelo banco via Lei de Acesso à informação, foram liberados R$ 10,6 bilhões nos dois programas, em empréstimos para cerca de 6,8 milhões de pessoas. A maior parte desse dinheiro não retornou aos cofres da empresa, devido à inadimplência que, no caso do SIM Digital, por exemplo, chegou a 80%. Os planos do SIM Digital previam que novos empréstimos seriam oferecidos à medida que os primeiros credores quitassem suas dívidas com o banco. Como isso não aconteceu, a Caixa, sob direção bolsonarista, criou uma solução que se revelou um novo problema: foi lançado um fundo garantidor com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Foram reservados R$ 3 bilhões e, segundo cálculos do UOL, para cobertura do rombo será necessário usar pelo menos R$ 1,8 bilhão desse montante. A conta para o banco não demorou a chegar, e ainda em 2022, a Caixa atingiu seu menor nível no índice de liquidez de curto prazo, importante indicador de risco no mercado bancário. Em outras palavras, a Caixa esteve perto de não ter, em seus cofres, valores necessários para garantir as operações em caso de risco de quebra. No fim de 2002, esse montante era de R$ 162 bilhões – R$ 70 bilhões a menos que no ano anterior. Em meio às tentativas de equilibrar as operações do SIM Digital, vieram à tona as denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães. Após o afastamento dele, técnicos do banco suspenderam os empréstimos para pessoas negativadas. Isso, inclusive, foi feito sob sigilo, segundo o UOL. Jamais houve comunicação formal de que os negativados deixariam de ter acesso ao crédito pelo programa. O consignado do Auxílio Brasil veio depois, e só teve regulamentação definida em setembro de 2022, poucos dias antes do primeiro turno das eleições. As operações efetivas pela Caixa (único grande banco a aderir ao programa) só foram realizadas em 10 de outubro, ou seja, poucas semanas antes do segundo turno. E foi um sucesso de público. O aplicativo Caixa Tem, por onde era possível solicitar o consignado, teve mais de 200 milhões de acessos no canal de contratação do produto. Logo após a derrota de Bolsonaro Para Lula, porém, a Caixa cortou o acesso ao consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O banco também diminuiu a oferta de outras modalidades de crédito após a derrota de Bolsonaro para Lula. A reportagem conta ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o caso. O UOL procurou Pedro Guimarães, que não quis comentar, e o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que não respondeu aos contatos. A Caixa confirmou os números apresentados pela reportagem, e garantiu que “observa a legislação vigente em todos seus processos”.
Justiça condena senador bolsonarista Rogério Marinho à perda do mandato
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador. O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos. Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19. Confira abaixo a pena de cada um Na decisão, o juiz aponta que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Casa. O magistrado escreve que, durante as investigações, “constatou-se que diversos supostos servidores comissionados, os quais figuravam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal-RN, (…) jamais trabalharam na referida casa parlamentar, tampouco perceberam, a qualquer título, os vencimentos relativos ao desempenho do cargo comissionado para o qual constava que haviam sido nomeados”. “Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, acrescenta o juiz. “É dizer: ficou patente que parlamentares indicaram ‘servidores fantasmas’ para cargos comissionados, os quais, apesar de nomeados e remunerados, negaram possuir ou ter mantido vínculos funcionais com a Câmara Municipal de Natal”, endossa o juiz.
Senado aprova MP que reestrutura ministérios no limite do prazo
Proposta manteve estrutura definida pela Câmara, que retirou funções dos ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas O governo federal conseguiu garantir que o Congresso Nacional validasse a Medida Provisória (MP) editada em janeiro que reorganizou a estrutura ministerial da Esplanada. A confirmação ocorreu nesta quinta-feira (1º), quando o Senado converteu o texto em lei, com 51 votos favoráveis e 19 contrários – além de uma abstenção. Os senadores não promoveram alterações na estrutura aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (31). Apesar de ter mantido a estrutura básica organizada pelo governo Lula em janeiro, o relatório aprovado esvaziou as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários. O segundo não terá mais competência formal para demarcar terras indígenas. O primeiro perdeu órgãos relacionados ao controle de recursos hídricos, resíduos sólidos e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A conversão da MP em lei no último dia possível é o desfecho de uma tensão entre Planalto e Congresso, especialmente a Câmara. No ápice das tensões, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chegou a ameaçar sutilmente o governo com a possibilidade de sequer votar o texto. Caso a medida caducasse, a Esplanada dos Ministérios voltaria a se organizar tal como no último dia de governo Bolsonaro (PL). Senadores e senadoras seguiram, com poucas exceções, as orientações partidárias em relação à MP. A única legenda na qual todos integrantes votaram contra a medida foi o Republicanos, já que nem o PL – partido de Jair Bolsonaro – conseguiu manter a coesão absoluta de sua bancada, com um senador, Zequinha Marinho (PA), endossando a medida. Do outro lado, apesar das orientações dos líderes, algumas poucas defecções ocorreram. Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), como de praxe, votaram contra o governo federal – e contra a orientação de suas legendas.
O golpista Luciano Hang terá sigilo quebrado? Por Altamiro Borges
No início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do 8 de janeiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou pedido de quebra de sigilo contra o ricaço Luciano Hang. Para ele, o patético “Véio da Havan” ajudou a criar o clima para as ações terroristas em Brasília, com a invasão e a depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Entendemos que há fortes indícios de que o empresário bolsonarista utilizou-se, em 2022 e 2023, de recursos próprios e das Lojas Havan (de sua propriedade) para o financiamento de inúmeras práticas antidemocráticas, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, argumentou o senador. Até sexta-feira (26), já tinham sido apresentados na CPMI do Golpe 48 pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, que agora serão apreciados pelos 16 deputados federais e 16 senadores que compõem a comissão. Inelegível por oito anos Essa não foi a única notícia ruim recebida por Luciano Hang nos últimos dias. O bolsonarista até sumiu da mídia e escondeu suas roupas ridículas de “patriotário” para fugir dos holofotes e das investigações. Mas o passado o condena. No início de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi, por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2020. Neste julgamento, os ministros também tornaram inelegível por oito anos o proprietário das lojas Havan. Em sua decisão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as condutas do prefeito e do empresário tornaram a disputa desigual. “Houve a utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos”. Além do uso abusivo de suas lojas, o empresário financiou mensagens mentirosas sobre o pleito, “em uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”. Já a ministra Cármen Lúcia justificou o seu voto contra o prefeito e o ricaço afirmando que as provas reunidas mostraram que “houve uma ação contínua para interferir na vontade do eleitor e que a legislação não permite impulsionamento negativo nas redes sociais para atacar adversário… Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos”. No maior cinismo, a defesa de Luciano Hang considerou que a decisão do TSE atentou contra “a sua liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo seu caminho”. Censura à música “Eu odeio o Véio da Havan” Curiosamente, nessa semana, o empresário bolsonarista entrou com um processo na Justiça para censurar a banda porto-alegrense “Punkzilla” pela música intitulada “Eu odeio o Véio da Van”, que foi lançada em 2020 e já teve mais de 130 mil execuções no Spotify. Segundo matéria do site g1 nesta quinta-feira (25), “a ação movida pelos seus advogados tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde 11 de maio e classifica a letra da canção como ‘extremamente ofensiva e desrespeitosa’. Ela pede indenização de R$ 100 mil por danos morais e a retirada de circulação da música”. Ué! Cadê a tal “liberdade de expressão”? Antes que a música seja censurada – o que é uma possiblidade real, já que o empresário segue muito influente mesmo após a derrota eleitoral do seu “mito” e do fiasco do golpe fascista -, vale conferir a letra satírica: ***** Eu odeio o Véio da Van “Ei, véio da van Pra você o meu abraço mais fraterno Mentira, eu quero que você (se Ilumine) No poço mais fundo do inferno Eu odeio o véio da van Eu vou cuspir no véio da van Eu vou jogar um ovo no véio da van No véio da van, no véio da van Eu detesto o véio da van Vou dar um pescotapa no véio da van Ninguém gosta do véio da van Do véio da van, do véio da van Babaca, bobalhão Trouxa, senil Gagá, caloteiro Barbeiro, bobo Eu odeio o véio da van Eu vou cuspir no véio da van Eu vou jogar um ovo no véio da van No véio da van, no véio da van Como fala asneira, esse véio da van Eu vou cagar no véio da van Vai pro inferno, veio da van! Véio da van, véio da van Filho da mãe, escroto, demente Corno, decrépito, caduco Sem noção! Besta, canalha, tosco Nojento, boquinha de cemitério, abestado Sem moral, abobado, estupido Ignorante, mangolão, brocha Energúmeno, babaca Meia roda, panaca, seu bolha Bobalhão, bagaceiro, chinelão Cachorro da mulesta Salafrário, cara de caipora Vai se danar, paspalho Infeliz das costa oca, desgraçado Reaça malditinho Tá loco, tchê! Isso aí não dá pra querer Essa é a minha contribuição É pra mim mandar quem se fu…?” Blog do Moro
Estadão destaca “rocambolesca agonia” e “final melancólico” da Lava Jato
Em editorial publicado nesta segunda-feira (29), o jornal Estado de S. Paulo, que foi um dos maiores defensores da Lava Jato durante sua ascensão, destacou a “rocambolesca agonia” e o “final melancólico” da operação que, segundo o jornal, “decepcionou muitos brasileiros que depositaram na operação a esperança pelo resgate do princípio fundamental da República”. O Estadão trouxe toda a recente trama envolvendo a Lava Jato, desde o comando do juiz Eduardo Appio na 13.ª Vara Federal de Curitiba, ao seu afastamento, as ações que revogaram decisões de Sergio Moro sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran e depois a anulação dessas revogações pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que pediu afastamento dos processos após virem a público seus laços com a família Moro. Com o afastamento de Appio, os casos remanescentes da operação passaram para as mãos da juíza substituta Gabriela Hardt, a qual o Estadão diz que “se mostrou incapaz do cuidado mais comezinho que se espera de um julgador: saber quem está julgando. A magistrada, vale lembrar, tratou como sendo pessoas distintas José Aldemário Pinheiro Filho e ‘Léo Pinheiro’, apelido pelo qual o ex-presidente da OAS é conhecido”. Leia alguns trechos: O roteiro da agonia da Lava Jato é digno de uma novela de baixo orçamento. Veja-se o que ocorre agora na 13.ª Vara Federal de Curitiba, que durante o período áureo da operação anticorrupção foi transformada em uma espécie de “Tribunal Oficial do Brasil” e hoje oferece ao País um lastimável show de horrores. (…) Até outro dia, a 13.ª Vara Federal estava sob a chefia do juiz Eduardo Appio. Declarado simpatizante do presidente Lula da Silva e crítico da Lava Jato, Appio revogou algumas decisões que Sérgio Moro tomou quando esteve à frente daquele juízo, entre as quais uma ordem de prisão contra Rodrigo Tacla Duran, advogado acusado de ser operador de transações financeiras ilegais da Odebrecht. Tacla Duran, que vive fora do País há alguns anos, acusa Moro e Deltan Dallagnol de terem exigido substancial soma em dinheiro para o livrarem da cadeia. Ou seja, teriam praticado extorsão. Em meados de abril, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), anulou o despacho de Appio revogando a prisão de Tacla Duran e ordenou que o advogado fosse preso, tal como Moro havia feito em 2016. Malucelli era o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 até pedir seu afastamento por suspeição após terem vindo a público seus laços com a família Moro. Para piorar, Appio foi substituído na 13.ª Vara Federal pela juíza Gabriela Hardt, a mesma que em uma de suas sentenças no âmbito da Lava Jato se mostrou incapaz do cuidado mais comezinho que se espera de um julgador: saber quem está julgando. A magistrada, vale lembrar, tratou como sendo pessoas distintas José Aldemário Pinheiro Filho e “Léo Pinheiro”, apelido pelo qual o ex-presidente da OAS é conhecido. (…) Tal foi o desserviço prestado por essa turma que hoje delinquentes posam como supostas vítimas dos erros cometidos pela força-tarefa com a maior desfaçatez e levam muitos brasileiros de boa-fé a acreditar que eles possam estar dizendo a verdade. A Lava Jato, hoje se sabe, padeceu de um terrível vício de origem, o desabrido desrespeito ao princípio do devido processo legal, que selou seu destino. Direitos fundamentais foram solapados pela sanha punitiva e pela agenda política de muitos servidores ligados à operação, principalmente suas duas maiores estrelas. Ao se apropriarem de uma ação oficial do Estado como plataforma de lançamento de seus projetos particulares, esses agentes públicos, a um só tempo, feriram de morte a Lava Jato e decepcionaram muitos brasileiros que depositaram na operação a esperança pelo resgate do princípio fundamental da República, a igualdade de todos perante a lei, do fosso das grandes desilusões nacionais.
Avião da Igreja Quadrangular é pego pela PF com 290 quilos de maconha
A carga ocupava todo o espaço disponível na aeronave e o forte cheiro que emanava do avião indicava que a maconha já estava presente há horas A Polícia Federal (PF) efetuou no último sábado (27), a prisão em flagrante de um indivíduo por tráfico interestadual de drogas. O suspeito foi detido no aeroporto de Belém, quando tentava transportar 290 quilos de skunk, uma forma concentrada de maconha, a bordo de um avião. Surpreendentemente, o Conselho Estadual da Igreja Quadrangular veio a público assumir a propriedade da aeronave apreendida. Em comunicado oficial, a igreja afirmou ter acionado a Polícia Federal assim que tomou conhecimento do conteúdo ilícito que seria transportado pelo suspeito. Agentes da PF foram informados sobre um carregamento de entorpecentes que tinha como destino a cidade de Petrolina, e agiram prontamente. O responsável pela droga foi abordado antes da decolagem, chegando a tentar fugir, mas foi capturado em seguida. Todo o espaço da aeronave A carga, que consistia em 290 quilos de skunk, ocupava todo o espaço disponível na aeronave, deixando apenas assentos para o piloto e um passageiro. O forte odor que emanava do avião indicava que a carga já estava presente há horas, aguardando a partida. Diante desse grave incidente, foi instaurado um inquérito para investigar minuciosamente os detalhes que envolvem o crime. O piloto foi liberado, uma vez que não foram encontradas evidências de sua participação no delito. Contudo, a aeronave e o celular do indivíduo detido foram apreendidos como parte das evidências. Avião da Igreja do Evangelho Quadrangular em Belém foi apreendido pela PF com 290kg de droga (skunk) no último dia 26. O caso está sendo abafado pela mídia!!!Via RomaNews pic.twitter.com/Hx59rZKQze — ???????? ???? (@mdpant25) May 29, 2023