STF inicia o terceiro julgamento de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro
Tribunal analisa, até o dia 8 de maio, o caso de mais 250 pessoas envolvidas nos atos de terrorismo em Brasília; Moraes, relator, já depositou sem voto para receber as denúncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta quarta-feira 3, o terceiro julgamento de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília. O grupo alvo do tribunal nesta ocasião reúne 250 presos pelos atos de vandalismo. Até o momento, apenas Alexandre de Moraes, relator do caso, votou. Assim como nos dois primeiros julgamentos, o ministro depositou sua posição favorável ao recebimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Os demais ministros têm até o dia 8 de maio para expressarem suas posições no plenário virtual. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF nos dois primeiros julgamentos. Nas duas ocasiões, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tribunal, divergiram integral ou parcialmente do relator. Com a leva que está na mira do tribunal nesta quarta-feira, chega a 550 o número de envolvidos com casos avaliados ou em avaliação. Após o encerramento do julgamento, restarão cerca de 850 denunciados pela PGR para serem julgados. Presos Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Destas, 86 são mulheres e 208 homens. Os demais já foram soltos – com restrições – por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. (Com informações de Agência Brasil)
Cerco a Bolsonaro se fecha e ele terá de ajustar contas com a Justiça
Parlamentares avaliam que a situação dele é cada vez mais crítica. “O destino de quem comete crimes é numa hora se encontrar com a Justiça”, diz o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) Deputados e senadores avaliaram como crítica a situação de Bolsonaro que nesta quarta-feira (3) recebeu agentes da Polícia Federal (PF) na porta da sua casa num condomínio do Jardim Botânico, em Brasília. O ex-presidente e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro tiveram os celulares apreendidos na operação Verine, que investiga suposta fraude no cartão de vacina do casal e da filha Laura Bolsonaro. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. De acordo com a PF, houve uma associação criminosa para inserir falsas informações relativas à vacinação contra a covid-19 no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, e na Rede Nacional de Dados em Saúde (Rnds). “Conspirar contra a saúde pública é uma corrupção gravíssima”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante reunião nesta quarta-feira da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Desde quando chegou dos Estados Unidos, onde se autoexilou, Bolsonaro já depôs duas vezes à PF: a primeira no caso dos atos golpistas do 8/1 e depois no desvio das joias sauditas. Nesta quarta-feira, outro depoimento estava marcado quando ele foi surpreendido na operação de busca e apreensão. Repercussão “Bolsonaro e sua turma desdenharam a saúde, as leis, a Constituição, o povo brasileiro. O destino de quem comete crimes é numa hora se encontrar com a justiça, independente de quem seja. Fraudar cartões de vacina. Que gente é essa ?”, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, o ex-presidente surpreendeu. “Bolsonaro prevaricou na pandemia, vendeu remédio ineficaz, infringiu medidas sanitárias, cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade. E quando a gente pensa que já viu de tudo sobre o genocida, descobre mais. Que homem é esse que falsifica o cartão de vacinação da própria filha?”, indagou. “É questão de tempo para o golpista responder por seus atos que em tese são: infração de medida sanitária preventiva, inserção de dados falsos de informação. Mas sabemos que daí vão surgir muitos mais!”, afirmou o senador Beto Faro (PT-PA) Sigilo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre sua decisão determinando buscas na casa de Bolsonaro. “Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas eleições gerais de 2022”, escreveu o ministro. Moraes também refutou a possibilidade do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de Bolsonaro, tenha inserido os dados falsos sem a autorização do ex-presidente. “Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha, sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, justificou o ministro.
Preso, auxiliar de Bolsonaro faz revelação à PF sobre assassinato de Marielle
Já é o segundo assessor preso que tem relação com o assassinato político da vereadora carioca; Cerco vai se fechando sobre o clã e seu entorno (Foto: Aílton Barros (PL-RJ) e Jair Bolsonaro (PL). Créditos: Reprodução /Redes Sociais) Um dos auxiliares de Jair Bolsonaro (PL) presos nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura, de 12 anos, é Ailton Barros. Ele afirma em mensagens reveladas pela própria PF – informação confirmada pela imprensa nacional – que sabe quem foi o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em 14 de março de 2018. Ailton Gonçalves Moraes Barros é ex-major do Exército formado na Aman (Academia Militar de Agulhas Negras) e em 2022 foi candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PL, partido do ex-presidente. Na campanha, se apresentava como “o 01 do presidente”. Eleito suplente, não é incomum ver em suas redes sociais fotos em que aparece ao lado de Bolsonaro. Na presente investigação, Barros foi preso por suspeita de ter participado na adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro. Ele faria parte do esquema que operava a fraude em postos de saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Marcello Siciliano Além de Barros, o ex-vereador carioca Marcello Siciliano também é investigado pela Polícia Federal no escândalo da falsificação dos cartões de vacinação, que pode levar Jair Bolsonaro para a prisão. O político teria ajudado o tenente-coronel e ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a conseguir um cartão de vacinação falso para a sua esposa. Em 2018, a Polícia Civil captou uma ligação entre Siciliano e um miliciano, onde o então vereador conversava com milicianos sobre acelerar a investigação de um crime de interesse da organização criminosa e realização de projetos sociais em uma região controlada pelos bandidos. No encerramento da conversa, Marcello diz “te amo, irmão” para um miliciano. À época, o vereador negou a associação, dizendo que “não tem e nunca teve envolvimento com milícia”. Sobre a morte de Marielle Franco, Marcello Siciliano foi citado por uma testemunha como um dos interessados na morte da vereadora, ao lado do miliciano Orlando Curicica. Posteriormente, o motorista e ajudante de ordens de Curicica, Renatinho Problema, confirmou que o vereador e o miliciano se encontraram em quatro ocasiões anteriores ao assassinato de Marielle Franco. Siciliano nega envolvimento. “Eu fui injustamente acusado, há 10 meses, por um miliciano – réu confesso, um bandido, que eu também quero saber o porquê ele fez isso contra mim -, que prejudicou diretamente toda a minha família e a minha vida. Só quem sofre uma injustiça sabe o que é isso. Uma injustiça desse tamanho, então, nem se fala”, disse em 2020. Ainda em 2020, a campanha de Marcello Siciliano foi acusada de ameaçar fisicamente adversários políticos. “Nós procurávamos um local melhor para divulgar o nosso trabalho e resolvemos dar uma volta na orla da Barra (…) Intimidaram dizendo: ‘você não pode ficar aqui. Tem tanta área, tanto lugar para você fazer campanha. Aqui não. Aqui é a gente. Aqui quem manda somos nós. Você tem que sair daqui”, disse uma testemunha em anonimato.
PF faz operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e prende o coronel Cid
Além do Coronel Mauro Cid, ajudante de ordens e braço direito de Jair Bolsonaro, a Operação da Polícia Federal também prendeu Max Guilherme, ex-assessor do ex-presidente A casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quarta-feira (3), no bairro Jardim Botânico, em Brasília (DF). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, em Brasília e no Rio de Janeiro. Além disso, a operação da PF também cumpre mandados de prisão preventiva contra dois ex-assessores de Bolsonaro: o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-sargento do Bope Max Guilherme. Conforme nota da PF, operação batizada de ‘Venire’ apura o caso de uma “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.” A investigação analisa a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para geração de certificados de vacinação. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19″, informou a Polícia Federal. Esta operação ocorre dentro do inquérito que analisa a atuação das “milícias digitais” e os fatos investigados podem configurar, segundo nota da PF, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
CNJ faz mutirão para registro de pessoas sem documentos de 8 a 12 de maio
A campanha acontece em parceria com diversas associações de registradores civis, visando viabilizar certidões de nascimento às pessoas que não possuem este documento – Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Durante a semana de 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um mutirão de emissão de documentos, visando alcançar sobretudo a população em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e a população carcerária. De acordo com informações prévias colhidas pelo Censo 2022, existem mais de 2,7 milhões de pessoas que não possuem nenhum tipo de documento de identificação civil, o que acaba impedindo o acesso a demais direitos básicos como saúde, educação e trabalho. A campanha “Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” acontece em parceria com diversas associações de registradores civis, visando viabilizar certidões de nascimento às pessoas que não possuem este documento. As defensorias públicas e o Ministério Público também estão compondo a iniciativa. O mutirão faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pelo CNJ neste ano. A ideia é que a campanha aconteça pelo menos uma vez a cada ano, disponibilizando o serviço em locais públicos como praças, por exemplo.É válido ressaltar que o CNJ está realizando articulações com instituições e pessoas que possam aproximar a campanha dos sujeitos que necessitam da emissão de documentos, como por exemplo, o Padre Júlio Lancellotti, que trabalha com a população em situação de rua em São Paulo. O trabalho de fiscalização do serviço e a apresentação dos resultados do mutirão está a cargo das corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado.
Por que o MST assusta tanto? Por Frei Betto, em seu site
20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico. Foto: Renan Mattos O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), que vi nascer e ao qual permaneço vinculado, é o mais popular, combativo e democrático movimento popular do Brasil. Congrega, hoje, cerca de 500 mil famílias assentadas e 100 mil acampadas. Luta por um direito elementar, jamais efetivado no Brasil, um país de dimensões continentais e onde há muita gente sem terra e muita terra sem gente – a reforma agrária. É, no mínimo, uma vergonha constatar que no século XXI os únicos países que não fizeram reforma agrária na América Latina foram Brasil, Argentina e Uruguai. O modelo de propriedade da terra que ainda perdura em nosso país é o das capitanias hereditárias. E a relação de muitos proprietários de terras com seus empregados pouco difere dos tempos de escravidão. Nascido em 1984 e prestes a completar 40 anos em 2024, o MST sabe, desde seus primórdios, que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão… Ainda que tenha contribuído decisivamente para eleger Lula presidente, o MST jamais se deixou cooptar pelo governo. Mantém a sua autonomia e sabe muito bem que a relação de governo com movimentos sociais não pode ser de “correia de transmissão” e, sim, de representação das bases sociais junto às instâncias governamentais. Muitos políticos enchem a boca com a palavra “democracia”, mas temem que passe de mera retórica para ser, de fato, um governo cujo principal protagonista é o povo organizado. O MST se destaca também pelo cuidado que dedica à formação política de seus militantes, o que muitos movimentos e partidos de esquerda negligenciam. Os sem-terra mantêm, inclusive, um espaço próprio para o trabalho pedagógico, a Escola Florestan Fernandes, em Guararema (SP). E em todos os eventos que promove, o movimento valoriza a “mística”, ou seja, atividades lúdicas (cantos, hinos, painéis etc.) e símbolos (fotos, artesanato etc.) de caráter emulador. O MST segue rigorosamente os ditames da Constituição Cidadã de 1988. A Carta defende o uso social da terra, que deve respeitar o meio ambiente e ser produtiva. E exige algo ainda em compasso de espera e imprescindível se o Brasil quiser alcançar o desenvolvimento sustentável e abandonar sua submissão aos ditames das nações metropolitanas, que nos impõem a mera condição de exportadores de produtos primários, hoje elegantemente chamados de “commodities”… Ocupação não é invasão. Jamais o MST ocupa terras produtivas. Hoje, o movimento é o maior produtor de arroz orgânico na América Latina e defende a Reforma Agrária Agroecológica, capaz de facilitar o acesso à terra como direito humano; produzir alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira; oferecer ao mercado alimentos salubres e livres de agrotóxicos; valorizar o papel da mulher trabalhadora do campo; expandir o número de cooperativas de agroecologia; e ampliar a soberania e a biodiversidade alimentares no combate à fome e à insegurança alimentar. A campanha do “Abril Vermelho” não usa o adjetivo como evocação da cor preferida dos símbolos comunistas (e, também, das vestes solenes dos cardeais), como querem interpretar os detratores do MST. É, sim, a cor do sangue dos 19 sem-terra cruelmente assassinados pela Polícia Militar em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, a 17 de abril de 1996. Sete vítimas foram mortas por foices e facões, e os demais por tiros à queima-roupa. Cerca de 100 mil famílias aguardam assentamento no Brasil. E é no mínimo um desserviço o agronegócio promover o desmatamento de nossas florestas para expandir a fronteira agrícola, usufruir de isenção fiscal na exportação de seus produtos e concentrar sua produção em apenas cinco mercadorias: soja, milho, trigo, arroz e carne, controladas por grandes empresas transnacionais. A fome cresce no mundo. Já são quase 1 bilhão de pessoas afetadas. E isso não resulta da falta de alimentos. O planeta produz o suficiente para alimentar 12 bilhões de bocas. Resulta da falta de justiça. No sistema capitalista, o faminto morre na calçada à porta do supermercado. Porque o alimento tem valor de troca e não de uso. Ora, enquanto a produção alimentar não seguir os padrões agroecológicos e a terra e a água, recursos naturais limitados, não forem considerados patrimônios da humanidade, a desigualdade tende a se agravar e, com ela, toda sorte de conflitos. Paz rima com pão. O MST assusta tanto porque luta para que o Brasil, uma das nações mais ricas do mundo, e que figura entre as cindo maiores produtoras de alimentos, deixe de ser um país periférico, colonizado, marcado por abissal desigualdade social. Tomara que, um dia, nunca mais se torne realidade os versos cantados por João Cabral de Melo Neto em “Funeral de um lavrador”: “Não é cova grande / É cova medida / É a terra que querias / Ver dividida”. * Frei Betto é escritor, autor de “O marxismo ainda é útil?” (Cortez), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org.
Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR
Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação Agência Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º). Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada. Fim do congelamento Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”. “E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas. Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320. Trabalhadores “Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”. “Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.” Agencia Brasil
Arthur Lira critica Padilha mas diz que não vai “sacanear o governo”
Em entrevista para o jornal O Globo publicada neste domingo (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez comentários sobre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou que não vai “sacanear” o governo do presidente Lula (PT). O momento em Brasília é decisivo, já que o Congresso está prestes a votar projetos importantes para o Planalto. Questionado se está agindo como um aliado do governo, Lira respondeu: “Claro. Trabalho para dar tranquilidade ao Brasil. Poderia ter sido eleito presidente da Câmara sem o PT, mas aceitei o apoio e não vou sacanear o governo. Não vou trabalhar contra nem atuar deliberadamente para prejudicar. Mas o presidente da Câmara não é um agregado, ele é um parceiro. Então, vamos ajudar nas pautas, como no projeto do arcabouço fiscal. Tudo o que pudermos fazer para que o ambiente de negócios fique melhor, com menos juros e inflação, faremos”. “Depois teremos a reforma tributária. Essas são as metas até julho. Agora, em determinados temas não dá para retroceder. O Congresso foi eleito num viés totalmente diferente do Executivo. Existem as questões do governo como, por exemplo, as alterações no Marco do Saneamento por meio de decretos. O Congresso não aceita que uma lei seja alterada assim”, completou Lira. Ele fez comentários sobre Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o poder legislativo. Lira descreveu Padilha como “um jeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades”. “Não tem se refletido em uma relação de satisfação boa. Talvez a turma precise descentralizar mais, confiar mais. Se você centraliza, prende muito. Há muita dificuldade, talvez pelo tempo que o PT passou fora do poder”, comentou o presidente da Câmara.
Damares Alves é massacrada nas redes após ser rebatida por Silvio Luiz de Almeida
Internautas criticaram a senadora Damares (Republicanos-DF) após a parlamentar afirmar sentir “compaixão” por ele, porque o titular da pasta disse que a Comissão de Anistia foi abandonada. O deputado estadual no Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB) afirmou que “Silvio Almeida dá aula de democracia, competência, humanismo, e desmascara senadora Damares, falando de esvaziamento da pasta porque ela e Bolsovírus odeiam direitos humanos, memória, ressarcimento às vítimas, e aplaudem ditadura e torturadores”. “Parabéns, lavou a alma!”. Ministro Silvio Almeida dá aula de democracia, competência, humanismo, e desmascara senadora Damares, falando de esvaziamento da pasta porque ela e Bolsovírus odeiam direitos humanos, memória, ressarcimento às vítimas, e aplaudem ditadura e torturadores. Parabéns, lavou a alma! pic.twitter.com/W9H4NArkIC — Carlos Minc (@minc_rj) April 28, 2023 Ensurdecedor o silêncio do Malafaia, Damares, Michelle, Marco Feliciano e Magno Malta sobre a condenação de dois pastores por assassinar, queimar e esconder o corpo do jovem de 21 anos Lucas Terra. Imagina o que falariam se os criminosos fossem de movimentos de esquerda. — Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) April 28, 2023 Ministro @silviolual dando uma escovada na Damares, uma pessoa abjeta. Parabéns! https://t.co/BiNlk8W6jW — Ultrajano (@ultrajano) April 28, 2023 Mas o Silvio Almeida se especializou em triturar os comparsas do Bolsonaro? Depois dessa, a Damares ainda vai ter coragem e cara de pau para aparecer outra vez no Congresso?"Isso é ação concreta. Ou seja, não é ficar fazendo live, não é ficar fazendo agito" pic.twitter.com/urlIZzqUd8 — Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) April 28, 2023
MPF aponta crimes que podem levar Bolsonaro a 12 anos de prisão
Procuradores dizem que ao tentar reaver joias na Receita Federal, na base da carteirada, o ex-presidente pode ter cometido dois crimes Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que investigam o escândalo das joias enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo regime da Arábia Saudita finalmente se pronunciaram, pela primeira vez, sobre o caso. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (27), já teriam encontrado os primeiros indícios do cometimento de crimes. Para os procuradores, o fato de Bolsonaro ter tentado enviar as caixas de joias ao seu patrimônio pessoal pode configurar desvio de recursos públicos. Neste caso, se a tese for comprovada, o ex-presidente pode ser indiciado por crime de peculato. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. Além do peculato, Bolsonaro pode ser acusado de patrocinar interesses privados diante da administração fazendária. Nesse caso, a pena seria de 1 a 4 anos de prisão. A informação foi obtida pelo portal Uol, que teve acesso a uma investigação sigilosa sobre o caso na Procuradoria da República de Guarulhos (SP), que exerce uma função complementar em relação às investigações encabeçadas pela Polícia Federal de São Paulo. A presente investigação versa, principalmente, sobre o pacote de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, supostamente destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao chegar ao país por meio da comitiva do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que voltava da Arábia Saudita em outubro de 2021, as joias acabaram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na mesma ocasião, um segundo pacote de joias, dessa vez supostamente enviado ao próprio Jair, passou pela alfândega às escuras, como contrabando. Esse segundo pacote, que havia sido avaliado em R$ 400 mil, foi entregue a Bolsonaro em novembro do ano passado. A entrega foi feita nas mãos de Michelle no Palácio do Alvorada. Depois que escândalo explodiu na imprensa, em março passado, Bolsonaro entregou o pacote à Caixa que o reavaliou e constatou que seu valor é R$ 2,5 milhões. Quase 6 vezes mais do que o declarado por Bolsonaro. Em relação ao primeiro pacote, a Receita Federal teria aberto um prazo para que o governo federal cumprisse com procedimentos previstos para retirar as joias. No entanto, o prazo se encerrou em julho de 2022. Com a expiração do prazo, foi decretado o “perdimento” do pacote de joias, o que significa que iria ser enviado ao patrimônio da União. Dessa forma, quando Bolsonaro e seu entorno tentaram recuperar as joias, em dezembro do ano passado – às vésperas da fuga aos EUA – não obteve sucesso. Essa tentativa, de acordo com o MPF, configura crime de peculato pois as joias já seriam oficialmente consideradas patrimônio público. “A partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”, diz trecho dos relatórios da investigação. Os procuradores acreditam que o objetivo de Bolsonaro era de fato incorporar as joias ao seu patrimônio pessoal. Nesse contexto, o ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, enviou um ofício à Receita antes de mandar um assessor, no dia 29 de dezembro, ao aeroporto de Guarulhos para retirar o material, sem sucesso. Bolsonaro viajaria para Miami no dia seguinte. Houve ainda uma forte pressão sobre Júlio César Vieira Gomes, então chefe da Receita. “As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Júlio César Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária”, apontaram os procuradores Gabriela Saraiva e Alexandre Jabur. Segundo os dois, Mauro Cid teria tentado dar um verniz de legalidade na retirada das joias em dezembro passado. Os procuradores ainda apontam que a retirada só não foi possível “em razão da resistência dos servidores em descumprir a normativa fiscal”. A defesa de Bolsonaro declarou à imprensa que não se manifestará sobre o episódio e se limitará a atuar no sentido de defender o ex-presidente dos processos que devem correr em breve.