CNJ faz mutirão para registro de pessoas sem documentos de 8 a 12 de maio
A campanha acontece em parceria com diversas associações de registradores civis, visando viabilizar certidões de nascimento às pessoas que não possuem este documento – Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Durante a semana de 8 e 12 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um mutirão de emissão de documentos, visando alcançar sobretudo a população em situação de rua, povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e a população carcerária. De acordo com informações prévias colhidas pelo Censo 2022, existem mais de 2,7 milhões de pessoas que não possuem nenhum tipo de documento de identificação civil, o que acaba impedindo o acesso a demais direitos básicos como saúde, educação e trabalho. A campanha “Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” acontece em parceria com diversas associações de registradores civis, visando viabilizar certidões de nascimento às pessoas que não possuem este documento. As defensorias públicas e o Ministério Público também estão compondo a iniciativa. O mutirão faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pelo CNJ neste ano. A ideia é que a campanha aconteça pelo menos uma vez a cada ano, disponibilizando o serviço em locais públicos como praças, por exemplo.É válido ressaltar que o CNJ está realizando articulações com instituições e pessoas que possam aproximar a campanha dos sujeitos que necessitam da emissão de documentos, como por exemplo, o Padre Júlio Lancellotti, que trabalha com a população em situação de rua em São Paulo. O trabalho de fiscalização do serviço e a apresentação dos resultados do mutirão está a cargo das corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado.
Por que o MST assusta tanto? Por Frei Betto, em seu site
20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico. Foto: Renan Mattos O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), que vi nascer e ao qual permaneço vinculado, é o mais popular, combativo e democrático movimento popular do Brasil. Congrega, hoje, cerca de 500 mil famílias assentadas e 100 mil acampadas. Luta por um direito elementar, jamais efetivado no Brasil, um país de dimensões continentais e onde há muita gente sem terra e muita terra sem gente – a reforma agrária. É, no mínimo, uma vergonha constatar que no século XXI os únicos países que não fizeram reforma agrária na América Latina foram Brasil, Argentina e Uruguai. O modelo de propriedade da terra que ainda perdura em nosso país é o das capitanias hereditárias. E a relação de muitos proprietários de terras com seus empregados pouco difere dos tempos de escravidão. Nascido em 1984 e prestes a completar 40 anos em 2024, o MST sabe, desde seus primórdios, que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão… Ainda que tenha contribuído decisivamente para eleger Lula presidente, o MST jamais se deixou cooptar pelo governo. Mantém a sua autonomia e sabe muito bem que a relação de governo com movimentos sociais não pode ser de “correia de transmissão” e, sim, de representação das bases sociais junto às instâncias governamentais. Muitos políticos enchem a boca com a palavra “democracia”, mas temem que passe de mera retórica para ser, de fato, um governo cujo principal protagonista é o povo organizado. O MST se destaca também pelo cuidado que dedica à formação política de seus militantes, o que muitos movimentos e partidos de esquerda negligenciam. Os sem-terra mantêm, inclusive, um espaço próprio para o trabalho pedagógico, a Escola Florestan Fernandes, em Guararema (SP). E em todos os eventos que promove, o movimento valoriza a “mística”, ou seja, atividades lúdicas (cantos, hinos, painéis etc.) e símbolos (fotos, artesanato etc.) de caráter emulador. O MST segue rigorosamente os ditames da Constituição Cidadã de 1988. A Carta defende o uso social da terra, que deve respeitar o meio ambiente e ser produtiva. E exige algo ainda em compasso de espera e imprescindível se o Brasil quiser alcançar o desenvolvimento sustentável e abandonar sua submissão aos ditames das nações metropolitanas, que nos impõem a mera condição de exportadores de produtos primários, hoje elegantemente chamados de “commodities”… Ocupação não é invasão. Jamais o MST ocupa terras produtivas. Hoje, o movimento é o maior produtor de arroz orgânico na América Latina e defende a Reforma Agrária Agroecológica, capaz de facilitar o acesso à terra como direito humano; produzir alimento saudável e sustentável para toda a sociedade brasileira; oferecer ao mercado alimentos salubres e livres de agrotóxicos; valorizar o papel da mulher trabalhadora do campo; expandir o número de cooperativas de agroecologia; e ampliar a soberania e a biodiversidade alimentares no combate à fome e à insegurança alimentar. A campanha do “Abril Vermelho” não usa o adjetivo como evocação da cor preferida dos símbolos comunistas (e, também, das vestes solenes dos cardeais), como querem interpretar os detratores do MST. É, sim, a cor do sangue dos 19 sem-terra cruelmente assassinados pela Polícia Militar em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, a 17 de abril de 1996. Sete vítimas foram mortas por foices e facões, e os demais por tiros à queima-roupa. Cerca de 100 mil famílias aguardam assentamento no Brasil. E é no mínimo um desserviço o agronegócio promover o desmatamento de nossas florestas para expandir a fronteira agrícola, usufruir de isenção fiscal na exportação de seus produtos e concentrar sua produção em apenas cinco mercadorias: soja, milho, trigo, arroz e carne, controladas por grandes empresas transnacionais. A fome cresce no mundo. Já são quase 1 bilhão de pessoas afetadas. E isso não resulta da falta de alimentos. O planeta produz o suficiente para alimentar 12 bilhões de bocas. Resulta da falta de justiça. No sistema capitalista, o faminto morre na calçada à porta do supermercado. Porque o alimento tem valor de troca e não de uso. Ora, enquanto a produção alimentar não seguir os padrões agroecológicos e a terra e a água, recursos naturais limitados, não forem considerados patrimônios da humanidade, a desigualdade tende a se agravar e, com ela, toda sorte de conflitos. Paz rima com pão. O MST assusta tanto porque luta para que o Brasil, uma das nações mais ricas do mundo, e que figura entre as cindo maiores produtoras de alimentos, deixe de ser um país periférico, colonizado, marcado por abissal desigualdade social. Tomara que, um dia, nunca mais se torne realidade os versos cantados por João Cabral de Melo Neto em “Funeral de um lavrador”: “Não é cova grande / É cova medida / É a terra que querias / Ver dividida”. * Frei Betto é escritor, autor de “O marxismo ainda é útil?” (Cortez), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org.
Lula anuncia política de reajuste do salário mínimo e isenção de IR
Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação Agência Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º). Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada. Fim do congelamento Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”. “E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas. Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320. Trabalhadores “Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”. “Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.” Agencia Brasil
Arthur Lira critica Padilha mas diz que não vai “sacanear o governo”
Em entrevista para o jornal O Globo publicada neste domingo (30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez comentários sobre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e afirmou que não vai “sacanear” o governo do presidente Lula (PT). O momento em Brasília é decisivo, já que o Congresso está prestes a votar projetos importantes para o Planalto. Questionado se está agindo como um aliado do governo, Lira respondeu: “Claro. Trabalho para dar tranquilidade ao Brasil. Poderia ter sido eleito presidente da Câmara sem o PT, mas aceitei o apoio e não vou sacanear o governo. Não vou trabalhar contra nem atuar deliberadamente para prejudicar. Mas o presidente da Câmara não é um agregado, ele é um parceiro. Então, vamos ajudar nas pautas, como no projeto do arcabouço fiscal. Tudo o que pudermos fazer para que o ambiente de negócios fique melhor, com menos juros e inflação, faremos”. “Depois teremos a reforma tributária. Essas são as metas até julho. Agora, em determinados temas não dá para retroceder. O Congresso foi eleito num viés totalmente diferente do Executivo. Existem as questões do governo como, por exemplo, as alterações no Marco do Saneamento por meio de decretos. O Congresso não aceita que uma lei seja alterada assim”, completou Lira. Ele fez comentários sobre Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o poder legislativo. Lira descreveu Padilha como “um jeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades”. “Não tem se refletido em uma relação de satisfação boa. Talvez a turma precise descentralizar mais, confiar mais. Se você centraliza, prende muito. Há muita dificuldade, talvez pelo tempo que o PT passou fora do poder”, comentou o presidente da Câmara.
Damares Alves é massacrada nas redes após ser rebatida por Silvio Luiz de Almeida
Internautas criticaram a senadora Damares (Republicanos-DF) após a parlamentar afirmar sentir “compaixão” por ele, porque o titular da pasta disse que a Comissão de Anistia foi abandonada. O deputado estadual no Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB) afirmou que “Silvio Almeida dá aula de democracia, competência, humanismo, e desmascara senadora Damares, falando de esvaziamento da pasta porque ela e Bolsovírus odeiam direitos humanos, memória, ressarcimento às vítimas, e aplaudem ditadura e torturadores”. “Parabéns, lavou a alma!”. Ministro Silvio Almeida dá aula de democracia, competência, humanismo, e desmascara senadora Damares, falando de esvaziamento da pasta porque ela e Bolsovírus odeiam direitos humanos, memória, ressarcimento às vítimas, e aplaudem ditadura e torturadores. Parabéns, lavou a alma! pic.twitter.com/W9H4NArkIC — Carlos Minc (@minc_rj) April 28, 2023 Ensurdecedor o silêncio do Malafaia, Damares, Michelle, Marco Feliciano e Magno Malta sobre a condenação de dois pastores por assassinar, queimar e esconder o corpo do jovem de 21 anos Lucas Terra. Imagina o que falariam se os criminosos fossem de movimentos de esquerda. — Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) April 28, 2023 Ministro @silviolual dando uma escovada na Damares, uma pessoa abjeta. Parabéns! https://t.co/BiNlk8W6jW — Ultrajano (@ultrajano) April 28, 2023 Mas o Silvio Almeida se especializou em triturar os comparsas do Bolsonaro? Depois dessa, a Damares ainda vai ter coragem e cara de pau para aparecer outra vez no Congresso?"Isso é ação concreta. Ou seja, não é ficar fazendo live, não é ficar fazendo agito" pic.twitter.com/urlIZzqUd8 — Sérgio A J Barretto (@SergioAJBarrett) April 28, 2023
MPF aponta crimes que podem levar Bolsonaro a 12 anos de prisão
Procuradores dizem que ao tentar reaver joias na Receita Federal, na base da carteirada, o ex-presidente pode ter cometido dois crimes Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que investigam o escândalo das joias enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo regime da Arábia Saudita finalmente se pronunciaram, pela primeira vez, sobre o caso. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (27), já teriam encontrado os primeiros indícios do cometimento de crimes. Para os procuradores, o fato de Bolsonaro ter tentado enviar as caixas de joias ao seu patrimônio pessoal pode configurar desvio de recursos públicos. Neste caso, se a tese for comprovada, o ex-presidente pode ser indiciado por crime de peculato. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. Além do peculato, Bolsonaro pode ser acusado de patrocinar interesses privados diante da administração fazendária. Nesse caso, a pena seria de 1 a 4 anos de prisão. A informação foi obtida pelo portal Uol, que teve acesso a uma investigação sigilosa sobre o caso na Procuradoria da República de Guarulhos (SP), que exerce uma função complementar em relação às investigações encabeçadas pela Polícia Federal de São Paulo. A presente investigação versa, principalmente, sobre o pacote de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, supostamente destinado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao chegar ao país por meio da comitiva do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que voltava da Arábia Saudita em outubro de 2021, as joias acabaram apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na mesma ocasião, um segundo pacote de joias, dessa vez supostamente enviado ao próprio Jair, passou pela alfândega às escuras, como contrabando. Esse segundo pacote, que havia sido avaliado em R$ 400 mil, foi entregue a Bolsonaro em novembro do ano passado. A entrega foi feita nas mãos de Michelle no Palácio do Alvorada. Depois que escândalo explodiu na imprensa, em março passado, Bolsonaro entregou o pacote à Caixa que o reavaliou e constatou que seu valor é R$ 2,5 milhões. Quase 6 vezes mais do que o declarado por Bolsonaro. Em relação ao primeiro pacote, a Receita Federal teria aberto um prazo para que o governo federal cumprisse com procedimentos previstos para retirar as joias. No entanto, o prazo se encerrou em julho de 2022. Com a expiração do prazo, foi decretado o “perdimento” do pacote de joias, o que significa que iria ser enviado ao patrimônio da União. Dessa forma, quando Bolsonaro e seu entorno tentaram recuperar as joias, em dezembro do ano passado – às vésperas da fuga aos EUA – não obteve sucesso. Essa tentativa, de acordo com o MPF, configura crime de peculato pois as joias já seriam oficialmente consideradas patrimônio público. “A partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”, diz trecho dos relatórios da investigação. Os procuradores acreditam que o objetivo de Bolsonaro era de fato incorporar as joias ao seu patrimônio pessoal. Nesse contexto, o ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, enviou um ofício à Receita antes de mandar um assessor, no dia 29 de dezembro, ao aeroporto de Guarulhos para retirar o material, sem sucesso. Bolsonaro viajaria para Miami no dia seguinte. Houve ainda uma forte pressão sobre Júlio César Vieira Gomes, então chefe da Receita. “As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Júlio César Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária”, apontaram os procuradores Gabriela Saraiva e Alexandre Jabur. Segundo os dois, Mauro Cid teria tentado dar um verniz de legalidade na retirada das joias em dezembro passado. Os procuradores ainda apontam que a retirada só não foi possível “em razão da resistência dos servidores em descumprir a normativa fiscal”. A defesa de Bolsonaro declarou à imprensa que não se manifestará sobre o episódio e se limitará a atuar no sentido de defender o ex-presidente dos processos que devem correr em breve.
Silvio Almeida freia teatro de senador bolsonarista com feto plástico
Eduardo Girão tentou constranger ministro dos Direitos Humanos e teve que sair envergonhado após resposta – Ele abaixou a a cabeça e se retirou após resposta de Silvio Almeida em tentativa de constrangimento – Reprodução/TV Senado O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, mostrou ao senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE) como deve ser feito o debate político sério e respeitoso. Em audiência no Senado nesta quinta-feira (27), Almeida criticou Girão após tentativa de constrangimento com a entrega de um boneco plástico simulando um feto. “Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no país. Em nome da minha filha que vai nascer, eu me recuso a receber isso aí”, disse o ministro, sendo fortemente aplaudido pelas pessoas que compareceram à audiência. No início deste mês de abril, a esposa de Almeida, a estilista Ednéia Carvalho, anunciou a gestação da primeira filha do casal, que está junto há 17 anos. No episódio desta quinta, Girão seguiu a cartilha habitual dos parlamentares bolsonaristas no congresso, tentando fazer uma cena teatral de mau gosto para garantir “cortes” para as redes sociais. Ele se levantou da cadeira onde estava sentado e se dirigiu à mesa onde estava o ministro (veja o vídeo abaixo). Pra quê? ???? O senador Eduardo Girão tentou entregar uma réplica de um feto humano de 11 semanas ao ministro Silvio Almeida, que se recusou a receber. A "performance inaceitável", como classificou Silvio, aconteceu em audiência pública no Senado nesta quinta (27).#BrasildeFato pic.twitter.com/YUEvO6mLnv — Brasil de Fato (@brasildefato) April 27, 2023 “Já que a gente entrou na questão da dignidade humana, vou materializar a entrega dessa criança com 11 semanas de gestação”, disse o senador, enquanto se aproximava de Almeida. “Eu não quero receber isso, por um motivo muito simples. Eu vou ser pai, agora. Eu sei muito bem o que significa isso. É uma performance que eu repudio profundamente”, respondeu o ministro, com a elegância que lhe é habitual. “Isso é um escárnio. E falo com muito respeito, respeitando seu cargo. Eu não vou aceitar esse tipo de coisa. Eu sou um homem sério, e acredito que o senhor também seja. Esse tipo de performance aqui não é o que condiz com minha maneira de ver a política”, prosseguiu Almeida. Sem alternativas, Girão abaixou a cabeça e retornou à cadeira onde estava sentado, se limitando a dizer que respeitava a postura do ministro dos Direitos Humanos. “Se o senhor fizer uma pergunta séria eu vou com maior prazer, mas esse tipo de performance é inaceitável, uma exploração de um problema muito sério que nós temos no Brasil e no Mundo. Isso aí eu não aceito”, complementou o ministro. Repercussão O caso repercutiu fortemente nas redes sociais. A grande maioria das pessoas ressaltou a postura do ministro, destacando a seriedade com que derrubou a tentativa de constrangimento do senador. Sempre ativos nas redes sociais, os bolsonaristas evitaram dar espaço para o tema. Sílvio Almeida vai se tornando, dia após dia, um de nossos grandes. ???????????????????????? https://t.co/mx4rKZiyAj — Dawisson Belém Lopes (@dbelemlopes) April 27, 2023 Escárnio: Na comissão de DH aqui no Senado, Girão e Damares tentaram entregar um feto de 12 semanas ao Min. Silvio Almeida, que está prestes a ser pai. O ministro recusou por entender a maldade: “Eu sei o que isso significa”. Gente, não está fácil fazer política séria no Brasil! pic.twitter.com/In65htlfsO — Carol Dartora (@caroldartora13) April 27, 2023 Silvio Almeida mostrou como tratar os bolsonaristas durante a CPMI do Golpe. Eduardo Girão passou vergonha. — Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) April 27, 2023 ????????Como um senador da República se presta a um papel tão deplorável? Minha solidariedade ao ministro @silviolual e à esposa, Ednéia, grávida da primeira filha. https://t.co/w9om72zor0 — Flávia Oliveira (@flaviaol) April 27, 2023 Silvio Almeida lavando a alma de quem tá de saco cheio da política como performance para rede social. Precisa acabar PARA ONTEM essa era de profissionais (políticos, principalmente) influencers. PARA ONTEM. https://t.co/0irsrYB8CW — Guilherme Felitti (@gfelitti) April 27, 2023 É assim que queremos!Colocando esse sujeitos pequenos no lugar certo! pic.twitter.com/3pXJ5Ydmlr — Nós e Conexões (@noseconexoes) April 27, 2023 Silvio Almeida e Flávio Dino estão dando um curso intensivo sobre como tratar a escória fascista que ocupa parte do parlamento brasileiro. — Vinicius Duarte (@viniciusduarte) April 27, 2023 Brasil de Fato
Bancada evangélica quer “licença” para praticar homofobia
Parlamentares querem ‘garantia’ de que conteúdos bíblicos com ofensas à comunidade LGBTQIA+, por exemplo, não sejam derrubados pelas plataformas por serem considerados homofóbicos A bancada evangélica na Câmara dos Deputados está buscando incluir uma garantia no projeto de lei das Fake News que garante que o conteúdo compartilhado por esses parlamentares e seus seguidores não seja removido pelas plataformas por ser considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+. Líderes evangélicos se reuniram com o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP), nesta quarta-feira (26), para negociar uma forma de incluir a garantia no texto. Em contrapartida, a bancada articula com a oposição uma manobra para bloquear essa proposta e substituí-la por outro projeto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), na última terça-feira (25), mais ‘alinhado’ com a bancada. Os parlamentares justificam o pedido alegando que “a ausência de menção à liberdade religiosa no texto traz risco grave à divulgação de suas crenças em redes sociais, ao tornar as plataformas ‘corresponsáveis’ por postagens de usuários e ao abrir brecha para que elas retirem do ar conteúdo considerado intolerante por algum segmento social”, destaca texto de reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Lula escala o time com bons de briga e os técnicos para massacrar os terroristas
Planalto monta estratégia com time dos ‘bons de briga’ e dos ‘técnicos’ para CPMI do 8 de janeiro – Lindbergh Farias, André Janones, Renan Calheiros e Fabiano Contarato (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Billy Boss/Câmara dos Deputados | Pedro França/Agência Senado | Marcos Oliveira/Agência Senado) A estratégia do Palácio do Planalto para a CPMI do 8 de janeiro no Congresso Nacional está montada: a ideia é dividir em dois blocos os governistas no colegiado. O primeiro bloco será formado pelos parlamentares “palanqueiros” e “bons de briga”, isto é: nomes com habilidade para o embate direto com bolsonaristas, com capacidade rápida de resposta a provocações e com expertise para disputar a narrativa nas redes sociais. O segundo bloco terá deputados e senadores técnicos, que darão profundidade aos depoimentos e densidade política à versão do governo. “Articuladores do governo ainda estão mapeando quem é quem de acordo com as indicações dos partidos”, informa o jornal O Globo. Para o bloco dos “bons de briga” são cotados os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG) – o Avante, porém, só terá direito a uma vaga reservada a um rodízio com outras cinco legendas. Do PT também são lembrados Rubens Pereira Junior (MA) e Rogério Correia (MG) – um deles deverá ficar na suplência. Já para o time de ‘técnicos’ são lembrados os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (PT-ES) e Humberto Costa (PT-PE). As estratégias não acabam por aí: “o governo também quer evitar a todo custo que a oposição reduza as discussões da CPI aos atos de 8 de janeiro. Os aliados do governo estão sendo instruídos a alargar a discussão para os acampamentos golpistas em frente aos quartéis, que se iniciaram em novembro de 2022 e são considerados epicentro da trama golpista que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes. O objetivo do Planalto é mostrar que os ataques foram maturados ao longo de semanas e que decisões do governo anterior culminaram nas invasões”, diz a reportagem. Há ainda a orientação que sai do Planalto para que a CPMI não abra uma nova crise do governo federal com os militares. Os responsáveis pela articulação do governo envolvendo a montagem da CPMI são os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Flavio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa), Jorge Messias (AGU) e Vinicius Carvalho (CGU).
Bolsonaro escala filhos na CPMI do Golpe, mas o tiro poderá sair pela culatra
Ex-presidente trabalha para que Eduardo e Flávio sejam titulares da comissão para defendê-lo no Congresso; bolsonaristas já se arrependem de criar o colegiado – Créditos: Ascom/TSE (Roberto Jayme) Com medo de ficar sozinho no centro das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai se debruçar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atua para emplacar o nome dos filhos como titulares do colegiado. O ex-mandatário quer que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estejam entre os titulares da CPMI do Golpe para defendê-lo no Congresso. Mas essa estratégia do clã Bolsonaro não conta com o apoio do presidente nacional do PL. De acordo com a coluna de Bela Megale, de O Globo, Valdemar Costa Neto sinalizou, de maneira reservada a aliados, que vê como erro a estratégia de escalação dos filhos do ex-mandatário para a CPMI. Para Valdemar, além de Bolsonaro, todo o clã iria para o centro da crise. Entre membros do PL, a leitura é que não há como o ex-presidente sair “ileso” da comissão. A CPMI do Golpe foi instalada nesta quarta-feira (26). Durante sessão conjunta do Congresso, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez a leitura do requerimento de instalação do colegiado. A princípio, a base governista no Congresso era contra a instalação da CPMI do Golpe. Mas houve uma mudança de estratégia, que agora defende a comissão. Essa guinada ocorreu após serem vazadas e veiculadas pela CNN Brasil imagens que mostram a atuação de agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Palácio do Planalto em meio à invasão golpista de 8 de janeiro. Com o avanço da articulação da base de apoio ao Governo Lula para atuar na CPMI, uma ala da oposição já se arrepende da criação do colegiado. Conforme noticiou a Revista Fórum na última segunda-feira (24), a investida bolsonarista para instalar a comissão começa a perder força. Segundo o jornalista Valdo Cruz noticiou no seu blog no g1 nesta quarta, alguns parlamentares não descartam a possibilidade de desistir da comissão. Em especial se a presidência e a relatoria da CPMI ficarem com nomes alinhados ao Palácio do Planalto.