Violência contra mulher: mais da metade dos estados não repassou dados
– Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores. O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022. Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado. “Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta. Levantamento A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar. O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária. “A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal. Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher: “O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.” Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou. Padronização De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado. De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática. “O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa. Políticas públicas A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas. “Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa. Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.
Bolsonaro entra para livro ‘Como não ser um babaca’
A publicação se propõe a, de forma irreverente, ensinar os homens a evitar “piadas bem-intencionadas” O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi incluído no livro “Como não ser um babaca”, lançado pelo Sindilegis, que representa os servidores do Poder Legislativo, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. A publicação se propõe a, de forma irreverente, ensinar os homens a evitar “piadas bem-intencionadas”. Principalmente em um ambiente ainda predominantemente masculino, como o político, tais agressões ainda passam por brincadeiras. O livro estará disponível para download gratuito pela Amazon. A segunda versão do guia, lançada agora, faz menção a duas falas do ex-presidente em um capítulo chamado “Sobre a babaquice inacreditável”, dedicado a uma espécie de teste. A primeira é a agressão de Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), quando ele ainda estava na Câmara. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito feia. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque não merece”, disse o então parlamentar. O livro oferece duas opções de contexto, para o leitor escolher a verdadeira: “durante a invasão de colonização” ou “em pleno Congresso Nacional”. A segunda foi proferida por Bolsonaro já na Presidência, a respeito das características do turismo no Brasil. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, disse, após afirmar que o país não poderia ser um paraíso do turismo gay. O livro pergunta se a fala foi feita em “1980, em um bar do Rio de Janeiro” ou “na última década, dita por um presidente, em um evento oficial”. Juliana Braga Folhapress
Violência contra mulheres – ‘Em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher’
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência contra a mulher (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil) Tiago Pereira, Rede Brasil Atual – Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a ministra Cida Gonçalves antecipou algumas das medidas que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (8) para combater o aumento da violência contra a mulher. Serão entregues, por exemplo, 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha, serviço que acompanha as mulheres em situação de violência. Para a ministra, a patrulha é a política publica mais eficaz na prevenção ao feminicídio. Ao lado da primeira-dama Janja da Silva e da atriz e apresentadora Luana Xavier, a ministra participou do programa especial Papo de Respeito: Enfrentamento à violência contra a Mulher, transmitido na TV Brasil e nas redes Sociais, nesta quarta-feira (7). Ela prometeu fortalecer as Casas da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas. Disse que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência. Citou o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – como o mais importante serviço de informação e orientação à mulher vítima de violência. Mas para além do fortalecimento das políticas públicas, a ministra disse que a sociedade também precisa combater a violência machista. Nesse sentido, Cida Gonçalves lembrou que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher, e não apenas a vítima. “‘Ah, mas vou meter a colher em briga de marido e mulher?’ – comentou a ministra, citando o dito popular que deve ser abandonado. “Não, você vai pedir para que o Estado intervenha”, afirmou. Para Janja, defender a mulher vítima de violência é responsabilidade de todo indivíduo. “Porque o Poder Público pode criar toda a rede de proteção, mas se você está ali do lado, vendo uma mulher sofrer em situação de violência, você tem, enquanto cidadão, a obrigação de acolher essa mulher e protegê-la”. Discurso machista Somente no primeiro semestre do ano passado, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2021, foram 1.341 casos, contra 1.229 registrados em 2018. Para a ministra, também é preciso parar de “culpabilizar” a mulher. “Quando uma mulher é estuprada, fica aquela pergunta: ‘mas o que ela fez? que roupa você estava? 2h da manhã, o que estava fazendo na rua? Bêbada então, é pior ainda”. Esse tipo de “julgamento moral” não ajuda no combate à violência e provoca a “revitimização” da mulher agredida. Quando o agressor é o marido, Cida citou outra frase popular – “ele não sabe por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando” – que acaba “legitimando” esse tipo de violência. Armas e racismo Durante o governo Bolsonaro, a ministra ainda que aumentou o percentual de feminicídios executados por arma de fogo. Antes, os agressores preferiam facas e outras armas brancas. Para a ministra, isto se deve pela banalização do porte de armas na gestão anterior. “Hoje as armas estão dentro das casas das mulheres”, frisou Janja. A primeira-dama também fez questão de lembrar que 67% dos feminicídios são praticados contra as mulheres negras. São “maiorias minorizadas”, frisou Luana Xavier. A atriz e apresentadora destacou o projeto, desenvolvido em Mato Grosso, chamado Mulheres de Terreiro, que capacita líderes religiosas a receberem mulheres vítimas de violência. De acordo com o FBSP, 3% das vítimas procuram igrejas e outras instituições religiosas em busca de apoio. Entre as que procuraram ajuda, recorreram principalmente à família (17,3%) e amigos (15,6%). Somente depois, em terceiro lugar, que aparecem os serviços públicos de denúncia – como o 180, 190, delegacias convencionais ou especializadas. A maior parte (45%) acaba não tomando nenhuma atitude frente a um episódio grave de agressão. Seja por não acreditar na polícia, por vergonha ou medo de represálias do agressor. “Precisamos reforçar o serviço público, para ter credibilidade e a mulher ir até lá. Mas precisamos ter também a amiga, a mãe, o irmão, o pastor ou o padre do nosso lado. E dizer que é preciso dar um basta”, disse a ministra.
Investigação da PF sobre o caso das joias correrá sob sigilo
Correrá sob sigilo o inquérito aberto pela Polícia Federal nesta segunda-feira (6) sobre o caso das joias trazidas ilegalmente para o Brasil por uma comitiva do governo Jair Bolsonaro (PL). Quem investiga o episódio é a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da PF em São Paulo. “Os investigadores têm 30 dias para concluir o inquérito, mas o prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Uma das primeiras medidas da investigação deverá ser o depoimento de integrantes da comitiva que trouxe as joias da Arábia Saudita”, explica reportagem do Estado de S. Paulo. O inquérito foi aberto por ordem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que citou ‘lesões a serviços e interesses’ da União no caso. Entenda caso de joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, de acordo com informações publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela CNN. O que se sabe até o momento sobre o caso: Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu, no aeroporto de Guarulhos (SP), joias supostamente enviadas pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio. Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita. O ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que as joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. Michelle Bolsonaro disse desconhecer o assunto em uma postagem nas redes sociais. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês estão longe mesmo hein?, escreveu. Governo menciona envio de joias a acervo em ofício A CNN teve acesso a ofício de Bolsonaro (PL), do dia 6 de outubro de 2021, em que ele agradece ao príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, da Arábia Saudita, pelo convite ao evento “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, mas informa que não iria comparecer. Ele sugeriu que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o representasse. Após o evento, Albuquerque recebeu presentes de integrantes do governo. O ex-ministro e sua equipe viajaram em voo comercial. Ao chegar em Guarulhos, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, Marcos André dos Santos Soeiro, foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassaram R$ 1 mil dólares Apuração aponta que joias eram presente para Michelle, não para governo O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse em entrevista à CNN neste sábado (4) que elementos apurados até o momento mostram que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, não para o governo brasileiro. “Não há elementos que mostrem que a intenção era dar um presente ao governo brasileiro. Os elementos que até agora foram apurados mostram que se pretendia dar um presente à primeira-dama. E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica. A entrada do material em território brasileiro, segundo Mauro Silva, é ilegal, já que não respeita a definição de “bagagem”. O movimento em que uma pessoa atravessa as fronteiras com um bem destinado a um terceiro não está enquadrado no conceito. “O próprio portador deste alegado presente não afirmou que seria para o governo brasileiro, mas para a pessoa da primeira-dama. Isso retirou a condição de bagagem e trouxe as consequências legais”, disse.
Decisão burocrática de Silvio Almeida ameaça a vida de Adélio Bispo
Adélio, a irmã Maria das Graças e os advogados Edna e Alfredo: primeira visita (Foto: Rede social, divulgação e Joaquim de Carvalho) Advogados pediram que o ministro dos Direitos Humanos verificasse denúncia de abuso contra Adélio, mas Sílvio Almeida encaminhou caso para outro órgão. A situação de Adélio Bispo de Oliveira no presídio federal (segurança máxima) de Campo Grande está cada vez mais obscura, e o pedido dos advogados de uma irmã dele para verificação das condições de encarceramento não foi atendido pelo ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida Nesta sexta-feira (03/03), Maria das Graças Souza Oliveira, irmã de Adélio, esteve na Defensoria Pública da União em Montes Claros para fazer uma visita virtual, agendada há mais de um mês. Mas a visita não foi realizada porque o Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, não enviou à Defensoria o código de acesso para a videoconferência. Quando faltavam cinco minutos para o final do tempo estipulado para a visita, o Depen enviou o código, mas informou que teria que fazer outro agendamento, já que não havia mais tempo para o contato entre Maria das Graças e Adélio. Com isso, Maria das Graças teve que voltar para casa sem falar com o irmão, e agora não sabe quando outra visita será agendada. Esse é outro absurdo entre tantos que cercam o caso de Adélio Bispo de Oliveira, que cumpre medida de segurança em presídio por ter confessado que esfaqueou Bolsonaro. O primeiro absurdo ocorreu quando o advogado Zanone Júnior, que o procurou para assumir sua defesa, em 7 de setembro de 2018, pediu providências que até um leigo entende ser contra o interesse do cliente. Zanone solicitou que o caso fosse julgado pela Lei de Segurança Nacional (vigente na época) e, com isso, permanecesse na Justiça Federal (e não Estadual, para onde o caso iria se o enquadramento fosse por tentativa de homicídio). Além disso, pleiteou sua transferência para um presídio federal em outro estado (longe da família) e abriu incidente de insanidade mental. O Ministério Público Federal em Juiz de Fora concordou, e o titular da 3a. Vara Federal no município, Bruno Savino, aceitou. Em 2019, depois que o próprio Zanone apresentou um laudo que considerava Adélio portador de transtorno mental, uma junta médica o examinou, e disse que se tratava de um caso de “personalidade paranoide”. Mas os agentes penitenciários informaram que ali ele não estava tomando remédio. No mesmo ano de 2019, em carta de próprio punho à Defensoria Pública da União, Adélio pediu ajuda. Queria o afastamento do advogado, em quem não confiava, e que o caso fosse assumido por um defensor público da União. A essa altura, o caso já havia sido julgado, e Adélio foi sentenciado a cumprir medida de segurança até que fosse reavaliado por médicos e considerado apto a voltar ao convívio social. Em 2020, mesmo inimputável, foi punido por indisciplina, por ter se recusado a se submeter à revista antes do banho de sol, em que teria que tirar a roupa e se abaixar. Passou quinze dias na solitária, mas a Defensoria reagiu e entrou com mandado de segurança. Se ele é inimputável, não pode receber punição por não cumprir normas do presídio, denunciou um defensor público. No mesmo ano de 2019, em carta de próprio punho à Defensoria Pública da União, Adélio pediu ajuda. Queria o afastamento do advogado, em quem não confiava, e que o caso fosse assumido por um defensor público da União. A essa altura, o caso já havia sido julgado, e Adélio foi sentenciado a cumprir medida de segurança até que fosse reavaliado por médicos e considerado apto a voltar ao convívio social. Em 2020, mesmo inimputável, foi punido por indisciplina, por ter se recusado a se submeter à revista antes do banho de sol, em que teria que tirar a roupa e se abaixar. Passou quinze dias na solitária, mas a Defensoria reagiu e entrou com mandado de segurança. Se ele é inimputável, não pode receber punição por não cumprir normas do presídio, denunciou um defensor público. Alguns meses depois, a Justiça Federal em Campo Grande concordou com a Defensoria, que entrou com outra medida: a transferência de Adélio para um hospital psiquiátrico. A Justiça Federal em Campo Grande concordou, mas o titular da 3a. Vara Federal em Juiz de Fora se opôs. Estabeleceu-se um conflito de competência, que foi parar no Supremo Tribunal Federal. Por sorteio, o caso foi para o ministro Kássio Nunes (nomeado por Bolsonaro), que liminarmente decidiu que Adélio, embora doente mental, poderia continuar no presídio federal em Campo Grande. Em julho do ano passado, Adélio voltou a ser avaliado por uma junta psiquiátrica. Os três médicos disseram que ele não poderia voltar ao convívio social, mas acrescentaram que era necessária sua transferência para um hospital, já que o quadro de saúde dele tende a se agravar. Um dos médicos aventou até a possibilidade de desenvolvimento de esquizofrenia. Adélio já não é mais defendido por Zanone Júnior, mas ele continua no processo, como curador nomeado pelo juiz Bruno Savino, de Juiz de Fora. No final do ano passado, a irmã de Adélio, que ajudou a criá-lo, entrou na Justiça para assumir sua curatela, afastando definitivamente Zanone. Mas a Justiça Estadual em Montes Claros se julgou incompetente para o julgamento, e remeteu o processo para Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde nenhuma decisão foi tomada, apesar da urgência. Ao mesmo tempo, depois do laudo psiquiátrico de julho do ano passado, a Defensoria Pública em Campo Grande pediu que a Justiça Federal atenda à recomendação dos médicos e transfira Adélio para um hospital psiquiátrico. O pedido foi feito no início de fevereiro e, apesar da urgência, não foi analisado. Esta semana, o 247 procurou o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, que recebeu o pedido de transferência. O diretor do cartório disse que o processo é sigiloso e nos remeteu para a assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 3a. Região, que respondeu protocolarmente que providenciaria a resposta, mas até agora nada. Resposta
Supremo Tribunal Federal julgará milicos golpistas do 8 de janeiro – Por Altamiro Borges
Apesar das pressões de bastidores, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os militares que participaram dos atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no fatídico 8 de janeiro. A decisão com forte carga simbólica foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (27). Em seu despacho, ele realçou que não pode haver distinção entre servidores civis e militares na apuração da fracassada tentativa golpista. “A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, afirmou o relator do processo no STF, que ainda acrescentou: “A Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares’”. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que solicitou permissão para abrir um inquérito contra militares e PMs por participação nos atos de vandalismo. O ministro considerou que a Justiça Militar não tem competência para julgar militares envolvidos e listou os vários crimes cometidos: atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas aos terroristas – civis e militares – podem chegar a 12 anos de prisão. A decisão do STF de julgar os milicos deve ter incomodado alguns generais – principalmente os mais serviçais do “capetão” Jair Bolsonaro. O site UOL garante que “a cúpula do Exército concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter na Justiça Civil a apuração de eventuais crimes cometidos por militares nos atos do 8 de janeiro. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, já havia sinalizado a interlocutores do tribunal o entendimento de que militares envolvidos em casos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes cometeram crimes civis e, por isso, devem responder como civis”. Será mesmo? A conferir! A chance histórica de punir militares golpistas Por Leandro Fortes, no Diário do Centro do Mundo: Uma decisão seca, de objetividade estoica, desferida à queima roupa pelo (sempre ele) ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu uma brecha histórica no lodo da impunidade da caserna. Pela primeira vez, desde a Proclamação da República, militares golpistas brasileiros irão correr o risco de ser alcançados pela justiça comum, longe da farsa institucional da justiça militar. Moraes, a pedido da Polícia Federal, decidiu que os militares das Forças Armadas e das polícias militares envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro serão processados e julgados pelo STF. O impacto simbólico da decisão é tão poderoso quanto o ato administrativo, em si. Desde a redemocratização, em 1985, a arrogância do poder militar, baseada na experiência de poder da ditadura, que prendeu, torturou e assassinou brasileiros e brasileiras quase sempre desarmados, traduzia-se na imposição da impunidade. Nos últimos anos, essa arrogância transformou-se em chantagem explícita, a partir de um núcleo reacionário de oficiais-generais saudosos da ditadura, ora apresentados como bestas feras, ora como bestas quadradas. A formação de um partido militar em torno do governo Bolsonaro consolidou-se a partir de uma visão anacrônica da política, de generais congelados na Guerra Fria, mas, principalmente, em torno de interesses mesquinhos e antinacionais. Sob a fachada do hiperconservadorismo, figuras dantescas como os generais Heleno, Villas Boas, Pazuello, Mourão e Braga Neto entregaram-se ao aparelhamento e ao saque puro e simples do Estado, sob o olhar complacente da mídia e das instituições. O resultado é conhecido. A leniência criminosa com os acampamentos de “patriotas” em frente aos quartéis gestou a barbárie terrorista de 8 de janeiro. O desafio maior do STF, portanto, não será o de prender meia dúzia de milicos doidivanas que foram arregaçar na Praça dos Três Poderes, mas meter no xilindró os generais que chocaram, cada qual em seu ninho, os ovos da serpente colocados pelo delinquente que, desde dezembro do ano passado, se esconde na periferia da Disney, nos Estados Unidos.
Nova denúncia de trabalho escravo – Trabalhadores são filmados almoçando em canil
Trabalhadores de Joinville em condições subumanas. Créditos: Divulgação Ocorre novamente na região Sul do país, desta vez em Joinville (SC), denúncia de trabalho análogo à escravidão em uma unidade pública do município. Cerca de 13 trabalhadores foram fotografados e filmados na última segunda-feira (27), chegando em uma unidade de Bem-estar e Proteção Animal de Joinville. Os trabalhadores também foram vistos no mesmo dia almoçando em locais reservados a cães e outros animais, em condições insalubres para pessoas fazerem refeições. A denúncia foi liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej). Trabalhadores terceirizados Os trabalhadores que aparecem nas imagens são prestadores de serviço da empresa terceirizada pela prefeitura de Joinville, Celso Kudla Empreiteiro Eireli, responsável pela obra de reestruturação do local. O contrato, de acordo com informações da Folha Metropolitana de Joinville, foi assinado em 2020 com a prefeitura de Joinville é de mais de R$ 1,3 milhão e prevê obras como ampliação, pavimentação de passeio e acessos. Adriano Silva, de Joinville, é o único prefeito do país do Partido Novo. A vigência do contrato era, inicialmente, de 12 meses, mas de acordo com um aditivo publicado em 2022 no Portal da Transparência do município, o prazo de execução foi prorrogado até o dia 05/03/2023. Sinsej esteve no local A presidente do Sinsej, Jane Becker, esteve no local e pôde constatar a situação. “Durante a visita que fizemos, pudemos constatar a condição perigosa e insalubre destas pessoas”. De acordo com ela, apesar dos trabalhadores em questão não serem servidores públicos, eles estão trabalhando em uma obra gerida pela prefeitura. Ela conta que houve diversas denúncias de que os trabalhos estariam sendo feitos sem proteção, sem equipamento de segurança. “Durante a visita que fizemos, pudemos constatar a condição perigosa e insalubre destas pessoas”, justifica. Jane conta ainda que os trabalhadores, que são cerca de 30 no total, têm um desconto de R$ 800 no salário, valor usado para alimentação e transporte. “É desumano ter esta quantia enorme descontada e ser transportado dentro de caminhão baú e almoçando no chão do canil”, afirma. O Sinsej protocolou nesta segunda-feira (28), uma denúncia sobre o caso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Caso a denúncia seja acatada, os responsáveis responderão pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que leva em conta as condições degradantes do trabalho, ou seja, “Trabalho Análogo à Escravidão”. O que diz a prefeitura O secretário da Sama (Secretaria de Meio Ambiente), Fábio João Jovita, afirmou à Folha Metropolitana que não estava sabendo do ocorrido no Centro de Bem-estar Animal, mas disse que qualquer conduta que viole as condições contratuais serão apuradas. “Nós não temos controle sobre a gestão de trabalho das empresas contratadas, apenas ao cumprimento de contratos”, frisa. A Folha Metropolitana tentou entrar em contato com os responsáveis pela Celso Kudla Empreiteiro Eireli e Construtora Azulmax LTDA, mas até o fechamento desta reportagem ninguém atendeu as ligações ou respondeu as mensagens por aplicativo. Com informações da Folha Metropolitana
Preconceito – Em apenas três anos, intolerância religiosa cresce 173% no Brasil
A perseguição religiosa cresce assustadoramente no país, revela o “II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe”, divulgado em janeiro. Segundo dados do portal Disque 100, do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 em 2020 e 966 em 2021: um aumento de 173%. Os números de 2022 não foram informados. O advogado criminalista Felipe Henrique aposta na redução da subnotificação deste tipo de delito com a sanção da Lei 14.532/2023, em janeiro. O texto equipara injúria racial ao crime de racismo e protege a liberdade religiosa. “Agora, quem cometer o crime poderá vir a ser condenado a uma pena mais rígida (dois a cinco anos de prisão), o que faz com que a vítima se sinta encorajada a prestar queixa. Antes, o regime de cumprimento da reprimenda, independentemente da pena aplicada, se dava no (regime) aberto. Com a atualização, caso a pessoa seja condenada à pena máxima de reclusão, ou qualquer uma acima de quatro anos, poderá começar a cumpri-la já no semiaberto. A lei está mais gravosa”, explica. A prática do crime de intolerância religiosa está baseada no racismo estrutural da sociedade brasileira, analisa Felipe Henrique. “É bem positiva, e de vanguarda o enrijecimento da lei neste sentido, pois, infelizmente, nossa sociedade ainda carrega consigo, e de maneira enraizada em seu DNA, o preconceito que se externa nas várias áreas do nosso cotidiano e que deságua, infelizmente, até em eventos culturais, como no futebol, por exemplo. Creio que o aumento da pena vai coibir determinadas condutas”, analisa. O especialista acredita ser necessário uma maior divulgação sobre o crime e suas consequências jurídicas, pois muitos sofrem a intolerância religiosa, mas desconhecem seus direitos. “Entendo que deveria ser mais divulgado para que o indivíduo saiba a quem recorrer quando vier a ser ofendido por tais condutas. O Estado é laico, por isso, mais um motivo para aprendermos a conviver com as diferenças religiosas de forma mais respeitosa e democrática”, relata. Quem sofre intolerância religiosa deve registrar ocorrência para que o caso seja investigado pela polícia. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, pelo Disque 100; e em Minas, pelo Disque Denúncia 181. A identidade do denunciante e as informações são preservadas. Religiões de matriz africana são maior alvo As religiões de matriz africana são as mais atingidas pela intolerância no país, revela o “II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe”. Em 2020, foram notificados 86 casos, número que saltou para 244 no ano seguinte. Os Estados do Sudeste, mais populosos, têm o maior número de casos. O relatório foi publicado pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da representação da Unesco no Brasil, em 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Flávio Dino manda PF abrir inquérito para apurar mortes de Marielle e Anderson
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na manhã desta quarta-feira (22) que mandou a Polícia Federal instaurar um inquérito para investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Cinco anos depois, ainda não foi apontado o mandante. “A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de MARIELLE e ANDERSON, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, escreveu Dino em sua conta no Twitter. Flávio Dino já havia anunciado, uma semana atrás, a criação de uma força-tarefa para intensificar as investigações sobre o duplo homicídio. Ele se reuniu, em 15 de fevereiro, com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos. A PF vai atuar em cooperação com o Ministério Público estadual. “Essa cooperação foi definida pelo procurador-geral de Justiça do Rio com a designação de uma força-tarefa de promotores para atuar no caso. E a Polícia Federal atuará na intensificação desta parceria”, afirmou Dino na ocasião. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados quando o carro em que eles estavam foi alvejado na região central do Rio de Janeiro. Até o momento, a investigação não revelou o mandante do crime. Ao tomar posse como ministro da Justiça em 2 de fevereiro, Flávio Dino declarou que o caso era “questão de honra para o Estado”. * Com jornal O Tempo
Bolsonaristas agridem repórteres do Estadão – Por Altamiro Borges*
Formados no ódio e na violência, os bolsonaristas são totalmente imbecis. Nesta terça-feira (21), um grupo de moradores do condomínio de luxo Villa de Anoman, em Maresias (SP), agrediu fisicamente dois repórteres do jornal Estadão, que foram chamados de “comunistas e esquerdistas” – logo eles que trabalham em um veículo oligárquico e conservador, conhecido por suas posições direitistas. Conforme registro do próprio jornal, a agressão ocorreu durante a cobertura da tragédia das chuvas no litoral norte de São Paulo. Um dos agressores “obrigou o repórter fotográfico Tiago Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. Outro empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular”. O condomínio tinha autorizado a equipe a entrar no local. “Quando esse grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar com palavrões e acusar o Estadão de ser ‘comunista e esquerdista’. Em seguida, passaram a empurrar o fotógrafo e a repórter. Queiroz foi cercado, sua câmera foi puxada e depois um deles tentou tirar o celular da mão da repórter. Como não conseguiu, empurrou Renata, que caiu na água. Ele só parou a agressão porque moradores que passavam na rua o seguraram”. Observatório da Violência contra Jornalistas A reportagem fotografou o grupo, mas ainda não identificou os fanáticos imbecilizados. Eram cinco homens e uma mulher, típicos ricaços mimados. O condomínio Villa de Anoman tem 30 casas, com 350 metros quadrados e piscina privativa, anunciadas para venda por R$ 3,5 milhões. “Após as tragédias que mataram ao menos 40 pessoas, o grupo estava indo à praia quando parou para agredir a reportagem”, cita a matéria do Estadão, que relaciona os agressores diretamente com o bolsonarismo. Diante de mais esta cena de agressão, o ministro Flávio Dino tuitou que “estou enviando à apreciação do Observatório da Violência contra Jornalistas, órgão do Ministério da Justiça, para acompanhamento das providências legais visando à proteção da liberdade de imprensa. O Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, coordenará os trabalhos”. * Editor do Blog do Miro