Maioria no STF vota contra prisão especial para quem tem ensino superior
Para os magistrados, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira 30, pelo fim do direito à previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. Os ministros julgaram, em plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. A prisão especial dá permissão para que investigados antes da condenação estejam em celas separadas dos presos comuns, até dada sentença sobre o caso. Para o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. “O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse Moraes, em seu voto. O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em seu voto, Fachin considerou que “a existência da prisão especial também não se justifica com base no princípio da igualdade, porque condições condignas no cumprimento da pena deve ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”. Caso não tenha novo pedido de vista ou destaque, o julgamento do caso termina nesta sexta-feira 31.
PF deflagra operação contra líderes e financiadores de atos antidemocraticos no CE
Operação cumpre 32 mandados de busca e apreensão no Ceará, no Maranhão e no Rio Grande do Sul A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira 30, a Operação Impávido Colosso, que tem como objetivo investigar líderes e agentes financiadores de atos antidemocráticos promovidos no estado do Ceará (CE). Após o resultado das eleições de 2022, acampamentos foram montados em frente ao Quartel do Exército da 10a Região Militar, em Fortaleza, e bloqueios foram feitos na BR-116. No total, a PF cumpre 32 mandados de busca e apreensão, sendo 21 em Fortaleza. Os demais estão sendo cumpridos nas cidades de Maracanaú, Itaitinga, Caucaia, Pacajus, Tauá e Brejo Santo, todas no estado do Ceará, bem como em Imperatriz (MA) e Condor (RS). Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal do Ceará e a operação conta com a participação de 140 policiais federais. De acordo com as autoridades policiais, foram coletados documentos de contabilidade dos acampamentos mantidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitavam o resultado da eleição de 2022. A operação visa investigar o possível cometimento dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As penas podem chegar a três anos de prisão, embora as autoridades não descartem o aumento da pena, em caso de descoberta de crimes mais graves. Carta Capital
Especialistas veem o jornalismo nas mãos das big techs
Seminário na ABI debateu o papel das plataformas digitais e sua relação com o jornalismo (Foto: Reuters | Reprodução) Agência Brasil – Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais. De acordo com a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Patrícia Maurício, os grandes portais de notícia recebem atualmente uma audiência expressiva proveniente de plataformas digitais, seja pela busca do Google, seja por compartilhamentos de redes sociais. Dessa forma, precisam modular seus conteúdos para se adequarem aos algoritmos que regem essas plataformas. “Existem determinados parâmetros que são criados pelo Google, por exemplo, para ranquear uma matéria. É óbvio que o jornalismo comercial vai atrás da audiência para poder vender os anúncios que estão no seu site. A questão da audiência já era um problema no passado e hoje estamos em uma situação em que é preciso observar as métricas, usar as palavras-chaves, estruturar os parágrafos do jeito que as plataformas querem, se não o Google não vai ranquear bem”, observa. A pesquisadora destaca que as plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, acrescenta. Patrícia aponta que as big techs possuem modelos de negócio baseados nos dados coletados dos usuários e que essas tecnologias precisam ser reguladas para servirem ao interesse público. Ela considera preocupante o nível de concentração do mercado. Embora chame atenção para o crescimento da plataforma chinesa Tik Tok, ela vê uma hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp). “Elas usam os dados das pessoas que estão navegando para direcionar a publicidade a elas. Você faz buscas no Google e daí eles sabem que você está procurando uma geladeira. Então começam a te mostrar anúncios de geladeira. E isso foi se sofisticando”, explica. “O Google foi criando novas ferramentas e comprando outras empresas, como por exemplo o Youtube. A Meta também. Como o Whatsapp se financia? Se financia porque é do mesmo grupo. Mesmo que você não receba anúncio pelo Whatsapp, os dados coletados ali vão se reverter em publicidade para você em outros momentos”, acrescenta. De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Segundo ele, os dados vêm sendo coletados em uma intensidade sem precedentes e o algoritmo modula a nossa atenção, nos direcionando anúncios e discursos sob medida. Dessa forma, os anunciantes podem comprar audiência em tempo real. “As plataformas usam modelos estatísticos para tentar predizer as nossas ações”, explica. Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera. “Quando você expande as oportunidades de fala, há uma maior possibilidade democrática. Ocorre que a internet é também uma rede distribuída. E uma rede distribuída não é necessariamente uma rede democrática. Ela distribui também a vigilância, o discurso de ódio, a desinformação”. O sociólogo argumentou que a tecnologia não é neutra e tem implicações raciais, sociais e de gênero. “A democracia precisa controlar as plataformas que tem como objetivo a monetização e a formatação das atenções”. Mídia independente A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “Hoje temos blogueiros e youtubers que falam de pessoas pretas, que falam sobre o racismo e sobre o capacitismo, que falam em defesa dos povos indígenas. Essas pessoas apareceram primeiro de forma independente para depois aparecerem na grande mídia com o peso que vemos hoje”, observou. O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção. Ele conta que deixou de receber recursos de publicidade estatal a partir do governo de Michel Temer e que a receita obtida com os anúncios através das plataformas lhe permitiu dar sequência ao trabalho jornalístico, que inclui um canal no Youtube batizado de TV 247. “Nossa existência também foi fruto da relação com essas plataformas’, afirma. Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. Segundo Attuch, as redes sociais, em especial o Facebook, tem reduzido a visibilidade de conteúdos jornalísticos. Ele cobra mais transparência das big techs. Ao mesmo tempo, aponta que elas possuem uma infraestrutura que permite a existência do jornalismo independente e de portais que defendem o regime democrático. “Sei que há discussões relevantes sob o ponto de vista da democracia. O algoritmo pode beneficiar conteúdos que geram mais engajamento. E o engajamento muitas vezes é produzido por discursos de ódio, fake news, clickbait [“isca de cliques”, em tradução livre], etc”. Attuch apresentou algumas propostas. “É muito difícil discutir hoje o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Eu sou favorável a uma espécie de certificação, para subir um conteúdo no Youtube que seja classificado como jornalismo”. Marco Civil Uma proposta que gerou preocupação entre os debatedores é a modificação do artigo 19º do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por
Morre Juca Chaves, “O Menestrel Maldito”, aos 84 anos
O renomado artista Jurandyr Czaczkes Chaves, mais conhecido como Juca Chaves, faleceu na noite de sábado (25/3) no hospital São Rafael, em Salvador, onde estava internado há 15 dias devido a problemas respiratórios. O hospital confirmou a morte do artista, mas a família pediu privacidade e não divulgou mais detalhes sobre o ocorrido. Juca Chaves será cremado no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador, neste domingo (26/3) às 16h. Conhecido como “O Menestrel Maldito”, Juca nasceu em 22 de outubro de 1938 no Rio de Janeiro, mas vivia em Salvador com a família. Ele iniciou sua carreira em 1955, na TV Tupi, em São Paulo, com um humor ácido e inteligente que incluía críticas sociais. Ao longo de sua carreira, Juca enfrentou perseguições durante a Ditadura Militar e viveu seis anos fora do Brasil, em Portugal e Itália. Além de humorista, Juca também era compositor e músico. Ele era autor de várias músicas que se tornaram sucessos no Brasil, incluindo “A cúmplice”, “Menina”, “Que saudade” e “Presidente Bossa Nova”. Ele também chegou a se candidatar ao Senado pela Bahia em 2006, usando da poesia e do humor para pedir votos, mas não foi eleito. Juca deixa sua esposa, Yara Chaves, e duas filhas, Maria Morena e Maria Clara. O artista era torcedor do São Paulo e costumava convocar o público com uma de suas frases célebres antes das apresentações: “vá ao meu show e ajude o Juquinha a comprar o seu caviar”. Com 60 anos de carreira, Juca Chaves divertiu plateias por todo o Brasil com seu humor inteligente e sua música, deixando um legado inesquecível para a cultura brasileira.
A médio prazo, o governo Lula estará morto – Por Luis Nassif, no Jornal GGN
A apresentadora da CNN mostra dados da indústria automobilística. Está paralisando a produção por falta de demanda. E conclui, com a lógica dos racionais, que o motivo central são as altas taxas de juros. O comentarista do jornal mostra, então, estatísticas de aumento da inadimplência. Qual a solução, então? Aí entra em cena o demiurgo, o sábio que há décadas domina o pensamento brasileiro: o economista de mercado, de consultoria ou de papel, e dá a receita definitiva. Esses dados mostram que o governo precisa acelerar o arcabouço fiscal (termo que reforça a reputação de quem o menciona), convencer o Banco Central e, se tudo der certo, os juros começarem a cair no próximo ano e o país voltar a crescer. Porque este ano, diz ele, este ano o crescimento não vai chegar a 1%. E aí me dou conta de que, definitivamente, o Alienista continua dando as cartas no país, recusando-se a voltar para o hospício ou, sendo politicamente correto, recorrer a um tratamento de redução de danos. Vamos tentar entender, de forma bastante simplificada, a lógica alienista por trás da maneira como se pensa os juros. Ponto 1 – o governo Lula é bastante vulnerável. Não conta com maioria na Câmara, está nas mãos do Centrão, não tem garantia sólida de isenção das Forças Armadas e tem contra si o tal do mercado. Ponto 2 – os trunfos que Lula têm, ainda, é o fato de ser a única liderança capaz de se contrapor ao bolsonarismo, de defender a democracia. Mas sua sobrevivência política depende, substancialmente, da sua popularidade, que depende do atendimento das expectativas da população. Sua popularidade é elemento essencial para se fortalecer perante o Centrão e a mídia. Ponto 3 – vê-se por aí, portanto, que a economia é desafio chave para a manutenção da governabilidade. Não se trata de um elemento solto no ar, um assunto para a Fazenda, o Banco Central e o mercado. E, principalmente, não pode se subordinar ao ritmo do BC e do mercado. Ou entende o tempo político, ou poderá colocar a perder o projeto Lula 3. Tem-se um maremoto a caminho, do qual a paralisação da indústria automobilística é apenas um dos sintomas – gravíssimo, por sinal. Há uma crise no mercado de crédito, uma crise contratada no varejo, uma crise bancária internacional e uma impaciência da opinião pública, cujas expectativas são sempre maiores do que os governos podem contemplar. Na melhor das hipóteses, no ritmo do BC, haverá dois anos perdidos. E, nesses dois anos, mais vulnerabilidade ainda do governo Lula, aumento da expectativa de que não conseguirá eleger o sucessor, desapontamento definitivo das bases lulistas e queda da popularidade abrindo espaço para campanhas de mídia e uma defecção da base aliada para outro candidato, que mostre maior potencial eleitoral em 2026 – e que será, inevitavelmente, da direita. Portanto, não adianta a lógica da lição de casa da Fazenda. O próprio Fernando Haddad sabe que juros nos níveis atuais derrubam a atividade econômica (e a receita fiscal), ampliando o fosso fiscal, e aumentando a dívida pública. Parafraseando John Maynard Keynes (“a longo prazo todos estaremos mortos”), a médio prazo o governo Lula estará morto. Como disse Joseph Stiglitz, no Seminário organizado pelo BNDES, foi milagre o Brasil ter sobrevivido com taxa Selic de 13,75% e taxa real de 8%. Jornal GGN
Bolsonarista ainda acredita que o Brasil corre risco de virar um país comunista
Pesquisa Ipec aponta que 44% dos brasileiros acreditam na possibilidade do país instaurar o comunismo. Destes, 57% são evangélicos Além de medir a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisa Ipec também trouxe um dado surpreendente. Segundo o levantamento, a mudança de regime no país para o comunismo é uma hipótese totalmente plausível para 31%, enquanto 13% concordam em parte. Ou seja: nada menos que 44% acreditam no ‘risco’ disseminado pela extrema-direita “A maior parte das pessoas associa o comunismo na América Latina com as situações de Venezuela e Cuba, combinações de um regime autoritário com realidades como fome e desabastecimento. Isso esteve muito presente nas narrativas do Bolsonaro”, diz a cientista política Camila Rocha, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em reportagem do Globo sobre a pesquisa. “Em setembro de 2022, em Sorocaba (SP), Bolsonaro chamou Lula de “capeta” e disse que o petista queria ‘impor’ o comunismo no Brasil. Não à toa, a pergunta ‘o que é comunismo?’ foi a que mais cresceu em uma das categorias nas pesquisas dos brasileiros no Google no ano passado”, destaca a reportagem.
Pesquisa Ipec mostra Lula com 41% de avaliação boa ou ótima
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reproduz a empolgação de seus dois governos anteriores. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou o seu terceiro mandato com uma avaliação de governo melhor do que a de Jair Bolsonaro (PL), seu antecessor, mas inspirando menos empolgação do que em suas duas outras gestões. Segundo dados da mais recente pesquisa Ipec, 41% dos brasileiros classificam a administração de Lula como boa ou ótima. Outros 24% dizem que ela é ruim ou péssima, enquanto 30% consideram o início do governo regular”, aponta reportagem do jornal O Globo que lembra que, em março de 2019, Bolsonaro era avaliado positivamente por 34% da população, sete pontos percentuais a menos do que Lula. “Apesar de superar o adversário, Lula está aquém de seus dois mandatos anteriores. Lula chegou a ter 51% de ótimo e bom em março de 2003, quando governou o país pela primeira vez. Naquele momento, a reprovação era de apenas 7%. Ao fim do mesmo mês de 2007, logo após a reeleição, o petista tinha o endosso de 49% da população, contra 16% que o achavam ruim ou péssimo”, acrescenta a reportagem. “A pesquisa mostra que a polarização política continua. Considerando esse cenário, que é distinto do que o Lula encontrou nos outros mandatos, ele começa num bom patamar. Os segmentos que aprovam o governo são os mesmos nos quais Lula tinha uma intenção de voto maior: as pessoas que estudaram só até o ensino fundamental, os moradores do Nordeste, aqueles com renda de até um salário mínimo por mês e os católicos”, diz Márcia Cavallari, do Ipec. “O início do governo Lula expõe a dificuldade de aceitação no segmento evangélico, em que tem números piores aos de sua média geral. Nesse grupo, que corresponde a mais de um quarto da população, são 31% os que avaliam a gestão petista como boa ou ótima, 32% os que a veem como regular, e 32% os que a classificam como ruim ou péssima”, aponta ainda a reportagem. A pesquisa do Ipec realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do país entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, para um nível de confiança de 95%.
Requião sinaliza distanciamento em relação ao presidente Lula
Ex-candidato ao governo do Paraná postou em suas redes notícia sobre agenda de Lula no estado sem sua participação (Lula e Roberto Requião – Foto: Reprodução/YouTube) O ex-senador Roberto Requião, que se filiou ao PT e disputou o governo paranaense na eleição passada, sinalizou um certo distanciamento em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumprirá agenda no Paraná sem visitá-lo, ao postar notícia do jornal O Globo sobre o tema: Lula volta ao Paraná em agenda sem Requião, aliado local na eleição passada | Lauro Jardim | O Globo https://t.co/WhETAiWJNR — Roberto Requião (@requiaooficial) March 16, 2023 “Lula estará no Paraná na quinta-feira, pela primeira vez desde que voltou à Presidência, para posse de Enio Verri como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional. Beleza. Só que a agenda em Foz do Iguaçu não contempla Roberto Requião, principal nome de seu palanque local na eleição do ano passado. O ex-governador do estado, derrotado por Ratinho Júnior na tentativa de voltar ao cargo, não consta na lista de compromissos do presidente. Preterido também na disputa pelo comando da hidrelétrica, ficará de fora da cerimônia”, escreve Lauro Jardim.
TCU obriga Bolsonaro a devolver joias e armas em 5 dias e determina auditoria geral
Ex-mandatário tem prazo para entregar segundo estojo e armamento recebidos em viagens ao Oriente Médio à Secretaria-Geral da Presidência; joias de R$ 16,5 milhões sairão da Receita Em votação nesta quarta-feira (15), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, obrigar Jair Bolsonaro a entregar à Secretaria-Geral da Presidência do governo Lula, no prazo de até 5 dias, joias milionárias e armamentos recebidos em viagens ao Oriente Médio entre 2019 e 2022. A decisão se trata de uma reforma da determinação proferida pelo ministro Augusto Nardes na última semana em resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Na ocasião, o magistrado proibiu Bolsonaro de utilizar ou vender joias dadas como “presente” pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro e que o ex-presidente se apropriou de maneira clandestina. Na votação desta quarta-feira, entretanto, Nardes mudou sua posição e foi seguido pelos demais ministros, que endureceram a resolução ao darem prazo de 5 dias úteis para que o ex-presidente entregue o estojo de joias. Pouco antes da sessão do TCU, a deputada Luciene Cavalcante entrou com uma nova petição solicitando que um fuzil de uso restrito e uma pistola que Bolsonaro recebeu nos Emirados Árabes em 2019 também fossem devolvidos. A parlamentar pediu, ainda, que fosse feita uma auditoria em todos os “presentes” recebidos pelo ex-mandatário entre 2019 e 2022. O Tribunal acatou ambas as solicitações. “Acho que seria muito bem-vindo que isso fosse feito, pois parece que a PF está fazendo algo neste sentido”, afirmou na votação o ministro Benjamin Zymler. Desta maneira, o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões “dadas” pelo governo da Arábia Saudita em 2021, que Bolsonaro tentou fazer entrar de forma clandestina no país através de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será liberado pela Receita Federal e entregue à secretaria-geral da Presidência para que passe por auditoria junto com as outras peças luxuosas e armamentos. Joias e armas; entenda Na mesma viagem oficial, em outubro de 2021, na qual o governo saudita deu à comitiva de Bolsonaro as joias de R$ 16,5 milhões que foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos – as peças não foram declaradas e estavam escondidas na mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque -, as autoridades do país árabe presentearam o ex-mandatário com um segundo conjunto de peças de luxo milionárias, composto por relógio (de R$ 223 mil), abotoaduras, caneta, anel e uma espécie de rosário. Este segundo estojo de joias entrou no Brasil de forma ilegal através de Bento Albuquerque que, ao contrário de seu assessor, não foi pego pela Receita Federal chegando ao país com as peças não declaradas. O ex-ministro passou um ano com o conjunto valioso mantido sob sua posse – e sem ser declarado – e, somente em novembro de 2022, isto é, um mês antes de Bolsonaro deixar o país, entregou o pequeno tesouro ao então mandatário no Palácio da Alvorada, conforme mostra um recibo da presidência da República. O próprio Bolsonaro chegou a admitir, em entrevista já após o escândalo ser revelado, que incorporou o segundo estojo árabe ao seu “acervo pessoal”, sob a alegação de que trata-se de um presente “personalíssimo”. O ex-presidente, no entanto, não poderia se apossar das joias. Pela lei, elas deveriam ir para o acervo da presidência da República. Antes dos presentes das Arábias, Bolsonaro recebeu em 2019, durante viagem oficial nos Emirados Árabes, um fuzil calibre 5,56mm, de uso restrito, e uma pistola 9mm. As armas teriam sido repassadas a um terceiro que as entregou para Bolsonaro dentro do avião da FAB. O fuzil vale entre R$ 32 mil e R$ 42 mil, enquanto a pistola é avaliada entre R$ 5,9 mil e R$ 15,6 mil. O fato de Bolsonaro ter se apossado dos armamentos e os incorporado ao seu “acervo pessoal” pode ser considerado ilegal, visto que acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que “o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial”, por parte do presidente da República, “extrapola os limites de razoabilidade” e, por isso, devem ser devolvidos, quando for este o caso, à União. Foi com base neste entendimento que o TCU determinou, recentemente, que membros da comitiva de Bolsonaro que o acompanharam na mesma viagem aos Emirados Árabes devolvam relógios de luxo das marcas Hublot e Cartier, dados por autoridades do país do Oriente Médio, que chegam a custar R$ 53 mil cada um. Como o valor das armas que Bolsonaro trouxe ao Brasil é parecido, ele não poderia ficar com elas. Por este motivo, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (10), uma representação em que solicita a prisão preventiva de Bolsonaro por improbidade administrativa, peculato e tráfico internacional de armas, que é um crime hediondo. Segundo a deputada, o crime de improbidade administrativa estaria configurado pelo fato de Bolsonaro não ter respeitado o acórdão do TCU ao incorporar as armas ao seu acervo privado. Já a prática de peculato estaria na apropriação que o ex-presidente fez do fuzil e da pistola, que deveriam ser considerados, pelo valor, bens públicos. O crime de tráfico internacional de armas, por sua vez, teria sido praticado a partir do momento em que o ex-mandatário importou o armamento pesado e de uso restrito “sem autorização do Estado brasileiro”. Revista Fórum
Articulador do golpe de estado de 2016, Eliseu Padilha morre aos 77 anos
Eliseu Padilha foi um dos principais articuladores do golpe que trouxe de volta a fome ao Brasil O ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (MDB-RS) morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos. Ele fazia tratamento contra um câncer no estômago no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Padilha deixa a mulher e seis filhos. O velório será realizado nesta quarta-feira (15), entre 10h e 17h, no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Eliseu Padilha teve um papel ativo no golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff. Em 2015, foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência. Deixou o cargo em dezembro, quando as relações entre os petistas e o MDB, do então vice-presidente Michel Temer, se deterioraram por causa da abertura de um processo de impeachment contra Dilma. Dilma foi afastada do cargo em abril e depois cassada definitivamente. Padilha, então, integrou o governo de Michel Temer (MDB), assumindo a chefia da Casa Civil. Natural de Canela (RS), Eliseu Lemos Padilha era contador, advogado e empresário. Em 1966, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, de acordo com o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em sua trajetória, foi prefeito e ministro de três presidentes, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Como deputado federal pelo RS, cumpriu quatro mandatos, entre os anos de 1995 e 2015. Via Brasil 247