‘Se Bolsonaro teve participação, tem que ser punido’, diz Lula, sobre atos golpistas
Lula em entrevista à GloboNews – Reprodução “Todos os envolvidos na tentativa golpista serão punidos, inclusive militares”, diz presidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (18) que teve a impressão de que os invasores das sedes dos Três Poderes estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à GloboNews, Lula disse que o silêncio do ex-presidente, desde a derrota nas eleições até os ataques golpistas, indicam que Bolsonaro “sabia de tudo” e teve “muito a ver” com o que ocorreu no dia 8 de Janeiro em Brasília. “Quem vai provar isso são as investigações”, declarou. “Se o Bolsonaro tiver participação direta, ele tem que ser punido”, afirmou Lula a Natuza Nery, da GloboNews. “Eu fiquei com a impressão de que era o começo de um golpe de Estado. Eu fiquei com a impressão, inclusive, que o pessoal estava acatando ordem e orientação que o Bolsonaro deu durante muito tempo”, acrescentou. Apesar da gravidade do ocorrido, Lula não é a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas. “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou. A entrevista de Lula à GloboNews foi transmitida às 18h, e repercutida pelo Jornal Nacional, que dedicou metade do resumo ao 8 de janeiro, metade à obstinação do presidente em enfrentar as desigualdades. Lula repetiu que disputará com o “mercado” o orçamento da educação e da saúde – “não pode ser tratado como gasto, porque é investimento”. Em seu relato escrito sobre a entrevista, Natuza Nery privilegia o balanço dos atos terroristas de 8 de janeiro e seus desdobramentos. Os propósitos econômicos e sociais do governo são abordados com menor intensidade. Inteligência, militares e soldados Lula presidente enfatizou que todos que participaram dos atos golpistas serão responsabilizados, inclusive militares. “Todos que participaram do ato golpista serão punidos. Todos. Não importa a patente, não importa a força que ele participe”, disse o presidente. Da mesma forma, Lula reclamou da inoperância dos serviços de inteligência, que não foram capazes de antecipar a ameaça golpista. “Nós cometemos um erro, eu diria elementar: a minha inteligência não existiu”, afirmou. “Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República”. Tivesse sido devidamente alertado, o presidente disse que não teria deixado a capital. No momento da invasão às sedes dos Três Poderes, Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para avaliar os estragos causados pelas chuvas na região. Assim que ficou sabendo da invasão, disse que ligou para o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, perguntando onde estavam os soldados. “Eu não via soldado. Só via gente entrando. Eu não via soldado reagindo, não via soldado reagindo. Sabe? E ele dizia que tinha chamado soldado, que tinha chamado soldado. Ou seja, e esses soldados não apareciam. Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o palácio do presidente da República.” Fascismo e democracia Para Lula, a tentativa de golpe não foi bem-sucedida por conta das reações dos Três Poderes e dos governadores. O presidente destacou que a união entre as instituições para “garantir a democracia brasileira”, foi crucial para impedir o avanço dos golpistas. Desse modo, Lula defendeu que as investigações contra os envolvidos devem ocorrer dentro dos marcos da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Pois, sem esse tipo de cuidado, não é possível garantir a existência da democracia. “E com a democracia, Natuza, a gente não pode brincar”, ressaltou Lula à jornalista da GloboNews. “Eu não quero ser precipitado, eu não quero cometer o erro que foi cometido na década de 70 contra a esquerda, que você prendia, torturava, e nós não vamos fazer nada disso. As pessoas que foram presas vão ser ouvidas, vão ter direito à defesa. As pessoas vão ser punidas se a gente provar que eles foram culpados”, frisou. Além disso, o presidente afirmou que pretende conversar com líderes políticos internacionais em prol do que chamou de “unidade progressista e democrática” em todo o mundo. O objetivo é combater o discurso de ódio e, assim, ampliar a crença de que o “regime democrático é melhor”. “O que precisamos é derrotar essa narrativa fascista que tem no Brasil”, ressaltou. “O que nós queremos é que todas as pessoas – do mais humilde brasileiro ao mais importante brasileiro – que todos se manifestem em defesa da democracia”, argumentou o presidente. Desmatamento zero e imposto de renda Antes de encerrar, Lula disse que vai precisar das Forças Armadas e da Polícia Federal para combater o desmatamento na Amazônia. “O compromisso é, até 2030, ter desmatamento zero na Amazônia. E eu vou buscar isso a ferro e fogo”. Por outro lado, reafirmou a intenção de isentar do Imposto de Renda (IR) todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou o presidente.
Lewandowski nega habeas corpus a Bolsonaro e Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o habeas corpus preventivo impetrado em favor de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo Lewandowski, não há possibilidade de impetração de habeas corpus para os que já possuem advogados constituídos em inquéritos tramitando na Corte. O ministro também lembrou que não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF. O documento foi anexado por um apoiador do ex-chefe do Executivo em relação a uma futura prisão dos dois por causa dos atos antidemocráticos. “Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice na Súmula 606/STF. Publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023”, escreveu o magistrado. A decisão foi tomada na terça-feira (17) e protocolada no sistema do STF nesta quarta-feira (18). (Com informações do Correio Braziliense).
Gilmar Mendes liberou presas comuns para abrir vagas 513 para detentas golpistas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída antecipada, com monitoração eletrônica, de 85 presas da Penitenciária Feminina do DF, atualmente em regime semiaberto com trabalho externo implementado, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e tem como objetivo disponibilizar vagas no sistema carcerário do DF, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos antidemocráticos de 8/1. A Defensoria Pública argumentou que houve ofensa à Súmula Vinculante (SV) 56, que determina o cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimento digno e adequado ao regime, devido ao aumento repentino da população carcerária feminina. Segundo o ministro, o impacto negativo do ingresso de contingente significativo de presas em flagrante implicou o agravamento das condições de cumprimento de pena pelas detentas já recolhidas no estabelecimento penal feminino. A medida pode ser revogada a qualquer tempo em caso de descumprimento do benefício. O juízo da execução irá avaliar, após 90 dias, caso a caso, a manutenção do regime especial de monitoramento eletrônico conforme o desempenho próprio. STF lança campanha Democracia Inabalada em resposta aos ataques de 8 de janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada( #DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. A campanha tem como objetivo chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal. Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Imagens inéditas das câmeras de segurança mostram destruição em Brasília
Novas imagens das invasões ocorridas nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, são publicadas pelo Fantástico – Quebras de cadeiras, mesas e objetos históricos são mostrados pelas imagens (foto: Reprodução/Fantástico/TV Globo) A invasão e a destruição realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, no último domingo (8/1), continuam repercutindo. Cenas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, um dos prédios atacados, mostram os vândalos fazendo lives e selfies, destruindo obras de arte e quebrando objetos no local. Fumaça, objetos sendo atirados e bolsonaristas atacando policiais que buscavam proteger as sedes dos Três Poderes foram algumas das imagens divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (15/1). Exclusivo: veja imagens inéditas de vandalismo golpista registrado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto %u2B07%uFE0F #Fantástico pic.twitter.com/swvXXTBs6v %u2014 Fantástico (@showdavida) January 15, 2023 Aproximadamente 1.500 terroristas, vindos de vários lugares do Brasil, insatisfeitos com o resultado das eleições de outubro de 2022 e que afirmam que o pleito foi fraudado, sem apresentar qualquer prova que corrobore as alegações, viajaram para Brasília. Na capital federal, os manifestantes atacaram policiais, destruíram vidraças e móveis, rasgaram documentos e pediram “intervenção militar”. A policia prendeu mais de mil envolvidos nos atos, no mesmo dia ou nos dias que se seguiram, e os levaram para um ginásio, sob a tutela da Polícia Federal. Alguns foram encaminhados aos presídios da Papuda e da Colmeia.
Ex-ministro Anderson Torres é preso pela polícia em Brasília
A prisão de Anderson Torres foi determinada na última terça-feira (10/1), pelo Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais O ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado (14/1) ao desembarcar no Brasil, no Aeroporto Internacional de Brasília JK. O avião pousou em solo brasileiro às 7h20 e ele foi preso uma hora depois, por volta de 8h20. Anderson decolou de Miami, nos Estados Unidos, na noite desta sexta-feira (13). De acordo com o blog da Natuza Nery, no G1, Anderson comprou passagens para o Brasil usando apenas os dois primeiros nomes: Anderson Gustavo. O objetivo de omitir o “Torres” no momento da compra do bilhete aéreo seria para que sua chegada ao Brasil ocorresse sem alarde e sem imagens do momento da prisão. Pedido de prisão A prisão de Anderson Torres foi determinada na última terça-feira (10/1), pelo ministro do Superemo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais. Torres é acusado de ter sabotado o comando da Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques terroristas de domingo (8/1). Ele deve responder por omissão e conivência.
PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas
Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília A Main Logo Forum Apoie-nos Menu Pincipal TIC TAC URGENTE: PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília Jair Bolsonaro. Créditos: Isac Nóbrega/PR Ivan Longo Por Ivan Longo BRASIL13/1/2023 · 18:46 hs Comparta este artículo A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que pede para que Jair Bolsonaro seja incluído nas investigações que apuram os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no último domingo (8) em Brasília. Ao enviar a solicitação ao STF, a PGR atendeu a um pedido feito por mais de 80 procuradores, que querem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime no âmbito das apurações dos atos terroristas. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é diretamente citado em uma ação sobre os ataques às sedes oficias dos Três Poderes na capital federal. Main Logo Forum Apoie-nos Menu Pincipal TIC TAC URGENTE: PGR aciona STF para que Bolsonaro seja investigado por atos terroristas Órgão atendeu a pedido feito por mais de 80 procuradores para que ex-presidente seja incluído nas investigações sobre o levante golpista em Brasília Jair Bolsonaro. Créditos: Isac Nóbrega/PR Ivan Longo Por Ivan Longo BRASIL13/1/2023 · 18:46 hs Comparta este artículo A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que pede para que Jair Bolsonaro seja incluído nas investigações que apuram os atos terroristas promovidos por bolsonaristas no último domingo (8) em Brasília. Ao enviar a solicitação ao STF, a PGR atendeu a um pedido feito por mais de 80 procuradores, que querem investigação de Bolsonaro por incitação ao crime no âmbito das apurações dos atos terroristas. Essa é a primeira vez que o ex-presidente é diretamente citado em uma ação sobre os ataques às sedes oficias dos Três Poderes na capital federal. TE PODRÍA INTERESAR Após nova postagem golpista, Bolsonaro pode ter prisão decretada, passaporte apreendido e redes bloqueadas MENTOR DO TERRORISMO Após nova postagem golpista, Bolsonaro pode ter prisão decretada, passaporte apreendido e redes bloqueadas A íntegra da ação no STF que pede extradição de Bolsonaro em até 72h e eventual prisão RESPONSABILIZAÇÃO A íntegra da ação no STF que pede extradição de Bolsonaro em até 72h e eventual prisão Bolsonaro teria cometido incitação ao crime, segundo a PGR, por ter publicado em suas redes sociais, dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista “não foi eleito” mas, sim “escolhido pelo STF e TSE”. A postagem inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas. O pedido da PGR é para que Bolsonaro seja investigado em um dos braços da apuração que vem sendo feita, mais especificamente o que trata dos “mentores intelectuais” dos atos antidemocráticos. Cabe, agora, à ministra Rosa Weber decidir se abre ou não a investigação.
A culpa é do Exército, diz Ibaneis Rocha, sobre terrorismo em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu depoimento à Polícia Federal (PF) sobre sua suposta participação na invasão e depredação das sedes dos três Poderes. Em sua declaração, ele afirmou que o Exército impediu a remoção do acampamento de manifestantes radicais que estavam em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo Ibaneis, a retirada das barracas foi iniciada no dia 29 de dezembro, mas logo em seguida foi interrompida por ordem do Comando do Exército. Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por 90 dias, por determinação do STF, enquanto a investigação sobre sua possível responsabilidade na invasão e depredação dos prédios públicos continua. Em síntese, Ibaneis disse à PF que o governo do DF manteve contato com os comandantes militares para organizar uma retirada pacífica dos acampados, e que a equipe de transição do governo Lula estava ciente da oposição do Exército. Por outro lado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a suposta participação de Ibaneis Rocha no frustrado golpe de Estado, no domingo 8 de janeiro.
Deputados federais que defenderam ou minimizaram o terrorismo em Brasília
Conheça os nomes e os rostos dos 46 parlamentares favoráveis aos atos golpistas de domingo ou à impunidade dos terroristas (Ilustração: The Intercept Brasil) Por Nayara FelizardoNayara Felizardo – The Intercept Brasil UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos. A lista poderia ser bem maior, pois vários parlamentares endossaram um tuíte de Jair Bolsonaro relativizando os atos. Destacamos, no entanto, apenas os casos mais expressivos, como os deputados que, mesmo tendo repudiado os atos oficialmente, divulgaram mensagens que colocam em dúvida se o repúdio foi genuíno. Independentemente da estratégia utilizada no momento de se pronunciarem publicamente sobre o terrorismo, todos os deputados citados deixaram de lado a defesa irrestrita da democracia. Boa parte dos parlamentares bolsonaristas que criticaram os atos de domingo só o fizeram por causa do vandalismo e da violência. No entanto, mesmo que o protesto tivesse sido pacífico, ainda seria antidemocrático, assim como eram os acampamentos na frente dos quartéis. Afinal, a motivação dos golpistas sempre foi contrariar o resultado de uma eleição e impor sua vontade contra a da maioria dos brasileiros. Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele mandou uma mensagem para os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”. O deputado que incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes defendeu que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves também postou um vídeo do momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”. Outro defensor dos atos golpistas foi o cearense André Fernandes, do PL. Pouco antes da meia-noite de sábado para domingo, ele postou no Twitter que ia acontecer, na Praça dos Três Poderes, “o primeiro ato contra o governo Lula” e avisou que estaria lá. Depois, publicou uma foto da porta do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi arrancada pelos terroristas, e escreveu na legenda: “quem rir vai preso”. Após a má repercussão, o deputado negou que estivesse no protesto e excluiu as postagens. Quem também está no grupo dos defensores é a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. Ela publicou ao menos três vídeos mostrando os golpistas em ação. Um deles é do momento em que um policial da cavalaria é derrubado e seu cavalo é ferido com barras de ferro. Outros deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo de domingo foram o monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o delegado Paulo Bilynskyj, ambos do PL de São Paulo. De Pernambuco, temos a deputada Clarissa Tércio, do PP, e o Coronel Meira, do PL. Bia Kicis e José Medeiros, respectivamente do PL do Distrito Federal e do Mato Grosso, também estão na lista, assim como Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, do PP do Paraná. Em uma entrevista para a CNN, Barros apoiou a ação dos terroristas. “As pessoas estão aí de cara limpa, não estão encapuzadas. Por que isso? Porque elas acham que a eleição foi roubada”, disse. Muitos deputados federais publicaram notas de repúdio contra os protestos violentos, mas várias de suas postagens nas redes sociais revelam que eles são, na verdade, simpatizantes disfarçados do terrorismo. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, postou no Instagram o print de um tuíte do pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos às vésperas da posse de Lula, criticou as “depredações e invasões de prédios públicos”, comparando manifestações legítimas da esquerda com os atos golpistas de domingo. A postagem também foi reproduzida por vários deputados bolsonaristas. Dos 24 simpatizantes disfarçados, 17 são do PL, partido que falhou em reeleger Bolsonaro em outubro. Um desses parlamentares é o mineiro Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil. Os demais são do PSDB, Novo, MDB, União Brasil, PP, Avante e Republicanos. Entre eles, estão os que culparam o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ou o próprio Congresso pelos atos violentos. Um exemplo é o deputado federal Vicentinho Júnior, do PP de Tocantins. Ele gravou um vídeo colocando em dúvida a já comprovada segurança das urnas eletrônicas e insistindo na falácia do voto impresso. O levantamento identificou também 12 deputados federais que defendem impunidade para terroristas e quem atenta contra a democracia, principalmente os que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Eles alegam que os direitos humanos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e chegam ao cúmulo de comparar o local para onde elas foram conduzidas a “campos de concentração” nazistas. O deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, chegou a divulgar a falsa informação de que uma idosa havia morrido. Terra é ex-ministro do Desenvolvimento Social de Temer e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Já o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou o presidente Lula, o ministro da Justiça Flávio Dino e o “Xerife” – apelido que bolsonaristas deram a Alexandre de Moraes – de “abuso de autoridade”. A Polícia Militar do Distrito Federal conduziu mais de 1,5 mil pessoas suspeitas de envolvimento no terrorismo protagonizado por bolsonaristas no último domingo. De acordo com a Polícia Federal, todos os detidos receberam “alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, acompanham os procedimentos. Após os trâmites realizados
Da Flórida, Bolsonaro compartilha vídeo com ataques ao STF, TSE e Lula
Canalha insufla golpistas em meio a alerta de novos ataques terroristas – Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres/Foto:Divulgação Mentor dos ataques terroristas em Brasília ocorridos no domingo, dia 8, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Facebook para atacar o resultado das urnas e insuflar o terrorismo. Na noite desta terça-feira, ele compartilhou vídeo do procurador de extrema-direita do Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez alegando que Lula foi “escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”. A AGU alertou o STF sobre “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o governo Lula pediu que as forças de segurança pública do todo o país sejam oficiadas a tomarem medidas preventivas contra possíveis invasões a prédios públicos e bloqueios de vias durante a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”. O evento deve ser realizado nesta quarta-feira, dia 11. O Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”, afirma a AGU. Nas imagens divulgadas pelo delinquente atualmente na Flórida, Gimenez aparece relatando que aponta erros no sistema eleitoral brasileiro desde 1996, mas nunca recebeu atenção. “Como é que você pode ter certeza de que uma imagem que um software mostra numa tela pra você é igual aquilo que saiu da sua consciência? A imagem que você vê é produzida pelo software, que não está sob seu controle, que não foi escrito por você, que não é verificado por você”, questiona. Lula, declara, “não foi eleito pelo povo brasileiro” e sim “foi escolhido pelo serviço eleitoral”. Também tenta estabelecer uma relação entre a laicidade do Estado para dizer que, dessa forma, “ninguém é obrigado a confiar em servidor público”. Bolsonaro precisa ser preso. Urgentemente. Fonte: DCM
Moraes determina prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro
Retorno de Anderson Torres dos EUA estava previsto para o fim do mês. Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil. Ainda no domingo (8), ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes. O pedido cita a violação ao Estado Democrático de Direito como base para solicitar a prisão. A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”. Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF. Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres. A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas. “Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino. Integrantes do governo federal relatam à reportagem que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. À Folha de S.Paulo, no domingo (8), Torres se defendeu e afirmou que não foi leniente. “Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito”, disse. O ex-ministro também afirmou que há mentiras sendo contadas. “Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [os atos golpistas] ocorresse”, declarou. No começo da madrugada de segunda (9), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram “um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”. Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, afirmou em texto. Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do Supremo, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino (Justiça) editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF. Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao Ministério da Justiça que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão. Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes (STF). Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de 29 de julho de 2021 quando o então presidente Jair Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.