Moraes manda prender ex-comandante da Polícia Militar do DF
Fabio Augusto Vieira. era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8), quando bolsonaristas radicais destruíram os interiores dos prédios do Congresso — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto. Autoridades do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e uma parte da sociedade civil têm acusado a polícia do Distrito Federal de omissão no dia dos atos de vandalismo. A decisão de Moraes pode ter consequência sobre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança do Distrito Federal, mas foi demitido após ser acusado de omissão nos ataques ao patrimônio público. A Advocacia-Geral da União pediu a prisão de Torres. O Supremo afastou Ibaneis Rocha (MDB) – o emedebista não comandará o GDF por 90 dias e disse que respeita a decisão do Supremo.
Congresso aprova intervenção federal na segurança pública do DF
Deputados e Senadores aprovaram o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as invasões aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (8), com quebradeira e destruição do patrimônio público, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a suspensão do recesso parlamentar para analisar o decreto. A intervenção entra em vigor imediatamente e tem duração prevista até 31 de janeiro. O governo federal nomeou, como interventor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Com isso, a União assume as funções da segurança pública no Distrito Federal durante o período. A votação na Câmara dos Deputados aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e se deu de maneira simbólica, sem que os parlamentares registrem o voto no sistema. Apenas o PL e o partido Novo não orientaram voto favorável à matéria. Ambas as legendas liberaram as bancadas. Segundo a assessoria da Câmara, os equipamentos do plenário foram periciados e se encontram em perfeito estado. O espaço não chegou a ser invadido. Um grupo conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, chegando a quebrar um painel de vidro que caiu no plenário. Uma mesa de votação sofreu danos, mas já foi consertada. Já o Senado também aprovou de forma rápida e simbólica, a votação o decreto na manhã desta terça-feira (10) sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão. Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional. O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre. A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para preservar Pazuello, Múcio quer divulgar em ordem alfabética os sigilos de Bolsonaro
José Múcio (ao centro) com comandantes na cerimônia de posse nesta segunda-feira, 02/01. Foto: Ministério da Defesa/Divulgação Por Kennedy Alencar, no UOL O ministro da Defesa, José Múcio, pediu que o sigilo de dados impostos pelo governo Bolsonaro seja liberado em ordem alfabética. A solicitação, feita na reunião ministerial da sexta-feira passada, tem como objetivo adiar a divulgação de informações secretas sobre Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde de Jair Bolsonaro durante a pandemia. Levando em conta o sobrenome do ex-ministro, os dados demorariam mais a vir a público do que caso prenomes fosses adotados como critério de divulgação. O pedido de Múcio foi uma tentativa de ceder aos militares da ativa e negociar relação moderada com as Forças Armadas. Um processo disciplinar que livrou Pazuello de punição por ter participado de um ato político ao lado de Bolsonaro teve o sigilo decretado por cem anos. A revelação exporia proteção do Exército a um membro da ativa que contrariou normas militares quando ministro de Estado. Ou seja, não seria só Pazuello que ficaria mal publicamente. Desde a transição, o ministro da Defesa conseguiu convencer Lula a seguir um caminho que evitasse contrariar militares da ativa que têm simpatia por Bolsonaro. A estratégia estava sendo adotada pelo presidente até os ataques do último domingo. De ontem para hoje, Lula mudou sua avaliação e entende que Múcio fracassou na condução de tentativas de acordo com as Forças Armadas. Nesta segunda-feira, Lula mudou o tom em relação aos militares durante reunião.
Lula lidera caminhada com governadores até o STF, destruído por terroristas
RESPOSTA AO TERRORISMO – Na caminhada, Lula deu as mãos a Rosa Weber, presidente do STF, mandando recado claro para golpistas – Créditos: André Góis/ Equipe Fatima Bazerra Após reunião com governadores, presidentes do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal em que as respostas ao terrorismo bolsonarista foram a pauta, o presidente Lula (PT) liderou uma histórica e simbólica caminhada pelo prédio do STF, principal alvo dos ataques. Na caminhada, Lula deu as mãos a Rosa Weber, presidente do STF. “Muito simbólica a caminhada de Lula, Janja, Rosa Weber e os governadores saindo do Planalto em direção ao STF. É um recado aos golpistas. Não mais tolerado nenhum ato terrorista em nome do genocida”, repercutiu a deputada federal Talíria Petrone. À imprensa, o ministro Luis Roberto Barroso comentou os ataques e disse ser muito doloroso ver o Supremo na condição em que se encontra. “Nossa preocupação agora é reconstruir o Supremo e, para isso, devemos também punir os responsáveis pelo estrago”, afirmou. O ministro ainda disse que o episódio envergonhou o Brasil diante do mundo. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou durante a caminhada que a crise está solucionada. “Temos evidentemente as marcar terríveis mas podemos afirmar que há uma normalidade institucional no país e essa reunião de hoje reafirma que há uma ampla união e que a paz institucional restabelecida será duradoura”, afirmou.
Ir para hospital não livrará Bolsonaro dos efeitos do 8 de janeiro
Tem toda a “pinta” de que a internação de Jair Bolsonaro num hospital de Orlando, na Flórida, seja mais uma das vezes em que os seus problemas de saúde servem como válvula de escape de situações políticas difíceis. Por Fernando Brito – Tijolaço Embora com poucas perspectivas jurídica de prosperarem, as duas ações impetradas hoje – pelo senador Renan Calheiros e pelo PDT – pedindo que ele seja incluído no inquérito dos atos antidemocráticos que corre no STF e que seja ordenado seu retorno dos Estados Unidos, para ficar à disposição da Justiça brasileira, dão forma à inevitável responsabilização política que vem a ele pelos atos praticados ontem contra os três poderes da República. O início da responsabilização judicial de seus agentes no ataque terrorista às instituições só agravará esta situação. Dos “bagrinhos” que, às centenas, caíram a rede dos inquéritos abertos em Brasília aos personagens “tubarão”, como o delegado Anderson Gomes e o governador Ibaneis Rocha, serão poucos os que negarão que o chamado de Bolsonaro foi quem os levou aos atos de ontem. E também os que financiaram a jornada do terror vão assumir que fizeram isso sem pedidos de gente graúda. Mesmo que, de início, possa haver certa cautela do STF em trazer, diretamente, o nome do ex-presidente para as ações, isso será inevitável com a ação da CPI que já tem número e condições políticas de ser instalada no Senado e que tem todos os ingredientes para ser um show de escândalos, como foi a da Covid. Há muita gente bem informada em Brasília que dá como questão de tempo que Jair Bolsonaro se torne inelegível, embora não um preso, para reduzir seu vitimismo. É cedo para dizer se ocorrera isso, mas nã para afirmar que sua capacidade de liderar a oposição, em grande parte, esvaiu-se. Setores do “Centrão” que, embora atraídos pelo governismo, tendiam a ser hostis a Lula pensando no eleitorado antipetista já falam abertamente que Bolsonaro escolheu ficar com a “seita” extremista. Lula ganhou, involuntariamente, um respiro nas pressões imensas que já se desenhavam. Precisa aproveitá-lo, sem precipitações.
Alexandre de Moraes afasta Ibaneis do governo do DF por 90 dias
Moraes determinou ainda a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. A decisão vem após as invasões de terroristas bolsonaristas às sedes do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, no domingo (8). Segundo Moraes, “o descaso e conivência” de Anderson Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. Ibaneis, escreveu Moraes, “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”. Moraes determinou ainda: A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes; A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal; A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país; A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; Manda a Agência Nacional de Transportes Terrestres manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro; Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hoteis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5); Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas; Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais. (Com informações do UOL).
Saiba o que é a intervenção federal decretada por Lula no DF
O decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (8), após apoiadores extremistas de Jair Bolsonaro (PL) terem invadido e atacado às sedes dos Três Poderes em Brasília, é uma medida de caráter excepcional e temporário, prevista na Constituição Federal de 1988 em situações nas quais há “grave comprometimento de ordem pública”. Segundo a Constituição, para decretar uma intervenção é preciso que ela seja referendada em votação pelo Poder Legislativo. No entanto, como se trata de uma medida excepcional, o texto do decreto tramita em regime de urgência e vai direto para apreciação do plenário do Congresso. A Constituição também prevê que cabe ao Congresso Nacional, após o decreto de intervenção e a nomeação de um interventor, analisar o caso em um prazo de 24 horas. Também é possível decretar uma intervenção a partir dos seguintes casos: para manter a integridade nacional; para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; para reorganizar as finanças da unidade da Federação; para garantir a execução de lei federal; e para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis. A primeira vez que a intervenção foi decretada desde a Constituição Federal foi em 2018, no Rio de Janeiro, pelo governo de Michel Temer (MDB), sob a justificativa de uma escalada de violência no estado, aliada à situação de calamidade financeira. Na época, o interventor federal foi o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
AGU pede prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF
Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro permitiu a destruição da Praça dos Três Poderes por terroristas bolsonaristas A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula pediu neste domingo (8) a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e antigo secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, diante do terrorismo golpista de bolsonaristas em Brasília. Torres está em Orlando, na Flórida, Estados Unidos. A AGU pede ainda a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país e a dissolução dos atos nas imediações de quartéis e outras unidades militares. Todas as forças de segurança publica do DF e dos estados devem ser empregadas, defende a AGU.
Lula decreta intervenção federal na segurança do DF
presidente garantiu que todos os envolvidos nos atos terroristas, inclusive os financiadores, serão punidos Diante das ações terroristas protagonizadas por golpistas bolsonaristas, o presidente Lula (PT), que está em Araraquara (SP), anunciou, neste domingo (8), que decretou intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro. Para o cargo de interventor foi nomeado o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Ele estará subordinado ao presidente. Lula classificou as atitudes como barbárie e abominável. Além disso, chamou os golpistas de fascistas e garantiu que todos os envolvidos, inclusive os financiadores dos atos, serão identificados e punidos.
Bolsonaristas golpistas conseguem invadir o Congresso, o Planalto e o STF
Em questão de poucas horas, bolsonaristas golpistas conseguiram invadir o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). ⚠️ Bolsonaristas derrubam as grades e vão em direção ao Congresso Nacional pic.twitter.com/lmQHLTSvPt — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ⚠️ Bolsonaristas invadem o Congresso Nacional em manifestação antidemocrática pic.twitter.com/fpLp7TThD2 — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ???? ATENÇÃO: manifestantes bolsonaristas conseguem acessar a área do Palácio do Planalto e avançam para dentro do prédio pic.twitter.com/L8xiDV8Vuq — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ⚠️ AGORA: manifestantes bolsonaristas conseguem subir a rampa do Palácio do Planalto pic.twitter.com/7Eh4IlpPZG — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ⚠️ Bolsonaristas estão no Palácio do Planalto e quebram vidros do prédio pic.twitter.com/o1dbDZDvwt — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ⚠️ Bolsonaristas estão no Palácio do Planalto e quebram vidros do prédio pic.twitter.com/o1dbDZDvwt — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 Bolsonaristas quebram cadeiras e vidros dentro do Palácio do Planalto. pic.twitter.com/gajeRb4NCs — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 Após quebrarem janelas, bolsonaristas entram no prédio do STF. pic.twitter.com/MvdWwWUnto — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023 ???? Apoiadores de Bolsonaro, que não aceitam o resultado das eleições de 2022, invadem e causam destruição no Palácio do Planalto. pic.twitter.com/m4ZiV6ddGH — Metrópoles (@Metropoles) January 8, 2023