Levante terrorista contra eleições e democracia marca fim do governo Bolsonaro
Desde o final do segundo turno, o país vem testemunhando atos terroristas recorrentes, na forma de bloqueios de rodovias estratégicas, além de manifestações golpistas diante dos quarteis. O que houve ontem foi a continuação. É terrorismo organizado e incentivado de dentro do Palácio do Planalto. O comandante supremo dessa organização terrorista se chama Jair Bolsonaro, o presidente da república que, ao final de outubro deste ano, recebeu aviso prévio de despejo, assinado por 60,3 milhões de brasileiros. O CAFEZINHO. Dia 12 de dezembro de 2022, em Brasília, aconteceu o seguinte. A Procuradoria Geral da República pediu a prisão de um suposto “líder indígena”, também pastor evangélico, chamado José Acácio Serere Xavante, por organizar e promover atos terroristas nos últimos dias no Distrito Federal. Serere vinha divulgando vídeos com chamadas violentíssimas, chamando ministros do STF de “bandidos” e espalhando mentiras sobre o processo eleitoral. Segundo a Polícia Federal, ele também estaria fazendo ameaças de agressões físicas e perseguição a magistrados do STF e ao presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva. E teria sido ele igualmente que organizou ações de bloqueio ao acesso ao aeroporto de Brasília, além de invasões da área de embarque, causando atrasos e cancelamento de vôos, violando o direito de ir e vir de cidadãos brasileiros. Sua prisão preventiva, portanto, era mais que merecida. Era absolutamente necessária para reestabelecimento da ordem na capital, e para oferecer aos cidadãos brasileiros, prejudicados pelas ações do indígena terrorista, a segurança e a liberdade que lhe estão asseguradas na Constituição Brasileira. A PF executou sua prisão de maneira discreta, conduzindo-o à sede da instituição em Brasília. O cidadão foi tratado com todo o respeito à sua integridade física, porque, afinal, os bandidos, os violentos, os terroristas, os vagabundos, são os bolsonaristas, não os agentes da PF. Entretanto, quando a informação sobre a prisão do indígena chegou nos grupos bolsonaristas, o ódio terrorista explodiu, e os delinquentes que estavam acampados diante do quartel general ou que foram ao Alvorada, decidiram ir à sede da PF, invadi-la e arrancar de lá, à força, o agora presidiário Serere Xavante. E assim o fizeram, aproveitando-se do fato de que a Polícia Federal encontra-se acéfala, com seu diretor ausente, constrangido pela própria covardia, e paralisado por razões políticas. Afinal, os terroristas não são apoiados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro? Não foi o próprio Bolsonaro que, na última sexta-feira, fez um discurso inflamado, elogiando as manifestações golpistas e insinuando que o povo poderia mantê-lo no Planalto, se assim o quisesse? Os agentes da PF, portanto, desprovidos de comando, reagiram sem força, quase amedrontados. Os terroristas, diante dessa inação, sentiram-se ainda mais animados e passaram a atear fogo em carros estacionados nas adjacências. Nos grupos bolsonaristas, alguns começaram a convocar que fossem ao hotel onde o presidente eleito está hospedado. A segurança de Lula, nesse momento, que é responsabilidade da Polícia Federal, preparou um helicóptero para retirá-lo do local às pressas, o que acabou não sendo necessário. O Brasil então assistiu, estupefato, as redes sociais serem invadidas por vídeos de moradores de Brasília assustados, mostrando cenas de horror. Num restaurante situado dentro de um shopping da área, vemos bolsonaristas furiosos adentrando o recinto e ameaçando os clientes, com gritos de “agora é guerra”, e ameaçando queimar seus carros estacionados do lado de fora. De fato, eles começaram a tocar fogo em carros, de maneira aleatoria, e a quebrar placas e estruturas públicas das ruas. Um jornalista espalhou em seus grupos um áudio aterrorizante, relatando que os bolsonaristas haviam lançado um coquetel molotov em chamas dentro do ônibus em que ele estava, cheio de passageiros, ferindo uma moça, e naturalmente produzindo enorme pânico em todos. Depois ficamos sabendo que foram ao menos dois ônibus incendiados. Um deles, os terroristas tentam jogá-lo do alto de um dos viadutos mais importantes de Brasília. Quase o conseguem, mas o ônibus se prende no parapeito e não avança. A imprensa tenta se comunicar com o Ministério da Justiça e a direção da Polícia Federal, e nada. Silêncio omisso e conivente. Quem logo se manifesta e convoca uma coletiva de imprensa é Flavio Dino, indicado por Lula para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituição responsável, dentre outras atribuições, pela Polícia Federal. Dino dá a coletiva, mas só o que pode fazer é prometer punição futura a todos os responsáveis, e fazer declarações políticas visando tranquilizar a opinião pública. Dino é inteligente e sabe que o objetivo dos terroristas era justamente promover a instabilidade, o caos, e a sensação de insegurança generalizada, tentando se aproveitar desses últimos momentos em que o comando dos órgãos de segurança ainda está em mãos de individuos omissos e coniventes com as iniciativas terroristas e golpistas dos apoiadores de Bolsonaro. Dino será ministro em breve, mas ainda não é. A falta de comunicação e iniciativa do presidente da república, do ministro da Justiça e do diretor da PF, o seu silêncio cúmplice, é mais um crime contra a ordem democrática. “Há pessoas desejando o caos, mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã”, diz Flávio Dino. pic.twitter.com/MR7ub3zLEg — Metrópoles (@Metropoles) December 13, 2022 Apenas mais tarde, o ministro da Justiça, Anderson Torres, se manifestou, mas de maneira tímida, covarde, sem aparece, apenas postando em suas redes sociais algumas mensagens anódinas, dizendo que a situação estaria se “normalizando”. Importante ter em mente, todavia, que as ações terroristas vistas ontem em Brasília não foram as primeiras. Desde o final do segundo turno das eleições presidencias, o país vem testemunhando atos terroristas recorrentes, na forma de bloqueios de rodovias estratégicas, onde se vê sempre ameaças e agressões aos próprios motoristas de caminhão e veículos particulares que se recusam a participar, e manifestações explicitamente golpistas diante de quarteis militares. Além disso, o Partido Liberal, partido de Bolsonaro, sob pressão do próprio, decidiu divulgar, às pressas, um relatório mandrake com insinuações falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas, sempre visando insuflar suspeitas no processo eleitoral e, com isso, promover a baderna, o caos, a desordem pública. A propósito, hoje
Lula confirma Margareth Menezes como ministra da Cultura
A cantora baiana e negra Margareth Menezes confirmou nesta terça (13/12) que aceitou o convite para ser a ministra da Cultura do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, porém será recriada no ano que vem. A futura ministra declarou no CCBB, em Brasília, após encontro com Lula, que aceitou a missão. “Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também”, relatou ela a jornalistas. O presidente eleito confirmou o convite publicando fotos com Marageth e um agradecimento em suas redes sociais. “Obrigado, companheira Margareth Menezes por aceitar o convite de ser ministra da Cultura. Nos últimos anos, a cultura sofreu um desmonte no Brasil. E nós vamos honrar nosso compromisso de reconstruir e fortalecer o setor”, disse ele. Lula segue a lógica de nomear mulheres e negros no governo, refletindo a proporcionalidade da sociedade brasileira. Margareth ainda detalhou que o presidente eleito considera de uma importância muito grande o área, e que ele está querendo fazer um Ministério da Cultura forte para atender aos anseios do povo da cultura e do Brasil pelo potencial da cultura nacional.
Lula anuncia Mercadante como futuro presidente do BNDES
Presidente eleito confirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico no seu governo O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13/12), o ex-ministro Aloizio Mercadante como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito durante a coletiva de imprensa de encerramento dos trabalhos da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “Eu, Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato, Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, disse Lula ao anunciar Mercadante como futuro presidente do BNDES. De acordo com o petista, o governo precisa de alguém que irá pensar com o “desenvolvimento” e alguém que pensa em “reindustrializar o país”. “De alguém que pense em inovação tecnológica. Alguém que pense na geração de financiamento de pequeno, ao grande, ao médio empresário, para que esse país volte a gerar emprego”, destacou Lula. “Chega de privatização” Ao anunciar Mercadante, Lula disse que vai acabar a “privatização” desse país, pois “já privatizaram quase tudo”. “Vai acabar e nós ainda vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse Lula. O presidente eleito disse que quem quiser investir no país será “bem vindo”, porque o “Brasil tem espaço para todo mundo”, mas não quer que eles venham “comprar nossas despesas”. “Quem quiser vir para cá venha, tem trabalho, tem as coisas para vocês virem fazer, tem projeto novo para investimento, mas não venha aqui comprar nossas despesas públicas, porque elas não estão à venda”. Lula disse que “nosso país vai voltar a ser respeitado” e afirmou que irá começar a viajar logo que tomar posse, pois o país precisa recuperar o “prestígio em qualquer parte do mundo”. “País voltará a ser feliz” Lula disse que irá trabalhar “dia e noite” pelos próximos quatro anos para que o país volte a “ser feliz”. “Eu quero dizer para vocês que eu vou me dedicar. Não haverá chuva, não haverá sol, nada nesse mundo, a não ser Deus, que me proíba esse país de voltar a sorrir. De fazer o povo voltar a ser alegre e de fazer o povo acreditar que nesse país, acabou o complexo de vira-lata, nós não somos inferiores a ninguém. Nós somos iguais a todo mundo e nós queremos ser donos do nosso território”. Quem é Mercadante? Mercadante é professor e economista. Em sua trajetória política já foi Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Ministro da Educação, este duas vezes durante o governo Dilma, e Ministro-Chefe da Casa Civil. Além disso, foi senador pelo estado de São Paulo, de 2003 a 2011. Foi deputado federal por São Paulo por dois mandatos, entre 1991 e 1995 e 1999 e 2003. Na equipe de transição, Mercadante foi coordenador dos Grupos temáticos da transição.
Lula e Alckmin são diplomados no TSE, a última etapa antes da posse
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou nesta segunda-feira (12) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) como presidente da República e vice-presidente eleitos para o mandato de 2023-2026. O documento é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os eleitos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercerem os cargos. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, presidiu a cerimônia que ocorre desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à presidência da República por meio do voto popular. A solenidade foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985) e só foi retomada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello. Lula e Alckmin foram eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) com o apoio do PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. Presidente eleito se emociona em discurso no TSE “O povo reconquistou a democracia”, diz Lula ao ser diplomado “Boa tarde presidente Lula!”, gritaram os presentes no plenário lembrando as palavras de ordem ditas a ele durante a prisão. Muito emocionado, Lula chorou no início do discurso e dedicou o diploma a uma “parcela significativa do povo brasileiro que reconquistou o direto de viver numa democracia no país”. Destacou que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. “Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. E poucas vezes a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos”, discursou o presidente diplomado. Também falou sobre o ambiente tóxico em que se deu a disputa com propagação de desinformação e fake news. “Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais. Semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história. Mas a democracia venceu”, disse. Além disso, Lula criticou o uso da máquina pública e da ação de empresários contra as candidaturas. “Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público. Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem interesses de empregadores”. O presidente diplomado também mandou um recado ao movimento golpista: “Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. “É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra injustiças que recebo pela 3ª vez o diploma de presidente eleito do Brasil,em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo. Muito obrigado”, finalizou. “Quero pedir desculpas para vocês pela emoção. Por que quem passa o que eu passei nesses últimos anos, estar aqui agora é a certeza de que Deus existe e de que o povo brasileiro é maior do que qualquer pessoa que tentar o arbítrio neste país. Eu sei o quanto custou não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia neste país.”
Lula confirma Haddad, Múcio, Flavio Dino, Rui Costa e Mauro Vieira nos Ministérios
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9), antes da partida entre Brasil e Croácia pelas quartas de final da Copa do Catar, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou os cinco primeiros ministros de seu governo. São eles: Fernando Haddad: Ministro da Fazenda José Múcio Monteiro: Ministro da Defesa Flávio Dino: Ministro da Justiça e Segurança Pública Rui Costa: Ministro da Casa Civil Mauro Vieira: Ministro de Relações Internacionais Lula ainda afirmou que após o jogo do Brasil vai se reunir com Múcio, futuro ministro da Defesa, e comandantes das Forças Armadas O presidente ainda justificou a ausência de nomes de mulheres e negros, dizendo que está apenas começando a indicar os nomes para os ministérios e que todos os grupos serão contemplados. Segundo Lula, a “transição termina na 3ª e vamos convocar uma coletiva para falar sobre aquilo que encontramos”. Chefe do governo de transição, o vice Geraldo Alckmin (PSB) destacou que foi um processo participativo e plural, com o menor custo desde 1996. Dos 50 cargos remunerados disponíveis para o governo de transição, apenas 22 foram ocupados. O governo de transição contou, no total, com 980 coladoradores, quase todos voluntários. Veja o vídeo abaixo:
PEC da Transição é aprovado no Senado em 1º turno por 64 a 16
Alexandre Silveira foi o relator da PEC da Transição na CCJ do Senado, o senador Alexandre Silveir O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Foram 64 votos favoráveis e 16 contrários. Eram necessários 49. De acordo com a PEC, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá investir R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023 e em 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). A PEC, válida por dois anos, também libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Uma das principais propostas do futuro governo é a retomada dos direitos sociais, trabalhistas e dos investimentos públicos. A próxima gestão quer o valor do programa Bolsa Família em R$ 600 por família mais R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família. Com o dinheiro fora do teto de gastos, o governo Lula também pretende investir em programas como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. De acordo com a regra do teto, aprovada no governo Michel Temer (MDB) e apoiada pelo de Jair Bolsonaro (PL), o investimento feito pelo governo federal em um ano deve representar o dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação, o que enfraquece o poder de consumo, prejudica serviços públicos e impede o acesso principalmente da uma parte da sociedade a direitos sociais e trabalhistas.
Xandão afasta prefeito que incentivou atos após derrota de Bolsonaro
Decisão atinge chefe do Executivo de Tapurah (MT), que chamou apoiadores para ‘tomar o Congresso, o STF e até o Planalto’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7/12) o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou a ida de caminhoneiros a Brasília para os atos em frente ao QG do Exército e disse que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”. Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”. “Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente. A fala foi interpretada por Moraes como “incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social”. Ele disse que Capeletti fez “discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”. O ministro ordenou que o prefeito seja afastado e o vice-prefeito assuma. Determinou ainda que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso instaure apuração dos fatos, por suspeita de incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado democrático de Direito. Moraes também aplicou uma multa de R$ 100 mil a proprietários de mais de uma centena de veículos, a maioria deles caminhões, usados em atos em Mato Grosso, identificados pelas autoridades do estado. Também tornou esses veículos indisponíveis – ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão do ministro ocorre após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos em Mato Grosso. Segundo a ação, o Ministério Público identificou que, após a decisão do ministro, 117 caminhões foram levados a Cuiabá para a continuidade dos atos.
PF prende bolsonarista que convocou atiradores para protesto contra Lula
Milton Baldin foi preso nas proximidades do acampamento bolsonarista localizado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (6) o empresário bolsonarista Milton Baldin, que participava de manifestação antidemocrática em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e que havia convocado atiradores para participar de um ato contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem de prisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o jornal O Globo, a convocação por parte do empresário ocorreu em 26 de novembro, em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Gostaria de pedir ao agronegócio, aos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros para Brasília. São só 15 dias, não vai fazer diferença. Também pedir aos CACs, atiradores que têm armas legais”, afirmou o bolsonarista aos manifestantes concentrados em frente ao QG do Exército. Ele foi preso nas proximidades do acampamento, em um momento no qual se afastou do local.
O compositor Mário Soares manda recado para cantor Leonardo: “Pense em Mim”
“Não se trata de dinheiro, queremos apenas que o Leonardo nos abra portas para recuperar a saúde física e mental do meu pai”, disse o filho de Mário Soares, autor de “Pense em Mim” e ‘Mais uma Noite sem Você’, que está internado após AVC. Autor de um dos maiores sucessos do universo sertanejo, Mário Soares, de 71 anos, está internado na Beneficência Portuguesa de Santos, litoral de São Paulo, em consequência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele foi transferido recentemente de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Ele é o compositor da música “Pense em Mim”, grande sucesso na interpretação da dupla Leandro e Leonardo. O filho do artista, Marinho Soares, pediu ajuda ao cantor bolsonarista. “Não se trata de dinheiro, queremos apenas que o Leonardo nos abra portas para recuperar a saúde física e mental do meu pai”, disse. “Sou Marinho Soares, filho do Mário Soares, compositor de ‘Pense em Mim’ e ‘Mais uma Noite sem Você’, sucessos da música brasileira e sucessos na voz de Leonardo. Hoje, estamos aqui na UPA, ele está internado com suspeita de AVC, precisando de ajuda. Vamos ver se esse vídeo chega ao Leonardo. Esse homem que mudou sua história de vida, esse homem que fez com que tua vida fosse todo esse sucesso, espero que esse vídeo chegue para ti e que teu coração seja generoso e que dessa vez você retribua tudo que ele fez por ti”, apelou Marinho, em suas redes sociais. O filho do artista afirmou, ainda, ter enviado uma mensagem à assessora do cantor sertanejo, mas sem resposta. Disputa judicial No início de 2022, Mário Soares perdeu um processo movido contra Leonardo. O autor reivindica o pagamento de “eventuais diferenças de direitos autorais ou royalties não pagos pelo cantor”. Contudo, o juiz Artur Martinho de Oliveira Júnior alegou que Soares e mais dois parceiros assinaram contrato prevendo o recebimento de 75% do proveito econômico da exploração da obra no Brasil e que, nos últimos cinco anos, receberam valor superior a R$ 350 mil, de acordo com o G1. A música foi composta em 1985, em São Vicente, litoral de São Paulo, por Mário Soares, Douglas Gomes da Silva e José Ribeiro da Silva, a princípio com o título “Com destino à felicidade”.
PEC para punir intolerância política e crimes contra o Estado de Direito foi protocolada
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta nesta terça-feira (29) uma PEC que prevê punição à intolerância política e reconhece a “competência originária” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito. “O conjunto de proposições legislativas apresentadas coloca-se como barreira de contenção ao fascismo e ao ‘haterismo’ cada vez mais ousados na sociedade brasileira. Nem mesmo um patrimônio da cultura popular como Gilberto Gil foi poupado, para ficarmos em um exemplo recente de máxima eloquência da tragédia cívica em que nos encontramos. O Legislativo deve dar sua contribuição para devolver todos esses movimentos facistóides ao porão da história”, diz o parlamentar. Calheiros explica que propõe a criação de uma lei “que defina os crimes de intolerância política”. “A ideia é punir de forma exemplar não só as agressões físicas e verbais contra pessoas que pensam diferente, mas uma série de condutas que, infelizmente, têm sido praticadas em larga escala: a obstrução de vias públicas; a prevaricação de servidores públicos que, ao invés de agir para garantir a normalidade, preferem aplaudir os membros da seita política; o boicote a estabelecimentos comerciais; a discriminação de alunos no interior da sala de aula”. “Em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, duas importantes inovações. A primeira é reconhecer, por emenda à Constituição, a competência originária do STF para julgar crimes dessa natureza. O STF, como guardião da Constituição, é o órgão do Judiciário mais dotado de condições institucionais para reprimir essa modalidade delituosa. A segunda inovação é atribuir aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional a possibilidade de apresentarem ação penal privada diante da mora injustificável do Ministério Público”, prossegue. O senador ainda quer enquadrar como abuso de autoridade “a participação de servidores públicos, civis ou militares, em manifestações de caráter político-partidário ostentando essa condição”. “Se quiserem participar de atos políticos, que o façam na condição de cidadãos comuns, já que o Estado é neutro e não pode tomar partido de uma corrente ideológica”, diz o político. Ainda com o mesmo objetivo, “de separar e resguardar o público do privado”, afirma Calheiros, “estamos propondo que o nome dos candidatos nas urnas não possa fazer alusão a cargos públicos. Por exemplo, juiz Sérgio Moro, Juíza Selma, delegado fulano, capitão Beltrano e por aí vai. Quem adota tais nomes está se apoiando no prestígio do cargo público que não lhes pertence”.