Governo muda consignado do Auxílio Brasil para reduzir risco de endividamento
Portaria do MDS reduz limite de comprometimento do benefício, número de parcelas e reduz juro – Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família no governo Lula – Leonardo Sá/Agência Senado O governo federal mudou as regras para a contratação de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, para reduzir eventuais danos que estes possam causar aos beneficiários do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família. Foram publicadas nesta quinta-feira (9) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas para pagamento do consignado. A regra antiga, do governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizava o desconto de 40% sobre R$ 400 em auxílios. Ou seja, antes um beneficiário do Auxílio Brasil podia pegar um empréstimo vinculado ao benefício e pagá-lo em prestações de até R$ 160. Agora, a parcela máxima poderá chegar a R$ 30, se considerado o novo valor fixo do benefício: R$ 600. A nova regra determina também que o empréstimo poderá ser descontado em até seis prestações. Antes, poderia ser pago em 24. Por último, o governo baixou o juro máximo que os bancos podem cobrar neste tipo de crédito: de 3,5% ao mês para até R$ 2,5% ao mês. Aposentados e pensionistas do INSS pegam empréstimos com juros de até 2,14% ao mês. E na prática? O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), afirmou que, com as mudanças, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar empréstimos mais baixos. Antes, os créditos superavam os R$ 2 mil. Agora, serão de cerca de R$ 150. Eles também serão quitados mais rapidamente e, assim, não serão causa tão grave do endividamento de famílias mais pobres. “Vi a mudança positivamente porque evita o endividamento”, afirmou Miguel, que é crítico da proposta de consignado vinculado ao Auxílio Brasil desde que ela surgiu. Redução de danos “Me parece uma portaria de redução de danos”, disse a historiadora e pesquisadora dos programas de pós-doutorado do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e da Casa de Oswaldo Cruz – COC/Fiocruz, Denise De Sordi. “A portaria atua no sentido de desestimular que o empréstimo ocorra.” Ela também sempre foi contra ao empréstimo vinculado aos benefícios sociais porque a renda emergencial visa garantir o sustento mínimo. De Sordi lembrou que o texto não altera regras de empréstimos já contratados, o que contraria expectativas de anistia a endividados. Ainda assim, é positiva. Só em outubro de 2022, mês em que o consignado do Auxílio Brasil foi liberado, cerca de R$ 5,2 bilhões foram emprestados por bancos. Isso indica que cerca de 2,6 milhões de pessoas contraíram os empréstimos, considerando que cada um foi de R$ 2 mil. A Caixa Econômica Federal, banco estatal, foi o que mais emprestou. Após a eleição, suspendeu a linha. “Foi uma medida necessária pelo perfil do tomador e pela ameaça ao programa de transferência de renda, sendo transformado numa moeda de troca política para benefício do setor bancário”, ratificou a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. Brasil de Fato
Com Mercadante, BNDES Terá foco na reindustrialização e promoção de exportações
Economista diz que 98% do mercado potencial para as empresas brasileiras está fora do Brasil – Aloizio Mercadante (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | Reuters/Sergio Moraes) O ex-ministro e economista Aloizio Mercadante toma posse hoje numa instituições que terá papel central na retomada do crescimento: o BNDES, que foi praticamente abandonado durante o ciclo neoliberal dos governos Temer/Bolsonaro, e que agora assumirá a liderança do processo de reindustrialização da economia e transição para uma economia verde. Neste processo, um dos grandes eixos será a criação de um ‘Eximbank’, um banco voltado ao estímulo às exportações. “Nossa diretoria não veio para retomar o BNDES do passado, mas para construir o do futuro. Um banco que será verde, digital, industrializante e inclusivo. O BNDES teve historicamente uma participação no PIB de 1,5% a 2%. Na crise de 2008, o BNDES chegou a quase 4% e gerou esse tensionamento com o mercado de capitais. Hoje ela é de 0,7%, mas tem espaço para crescer e retomar esse patamar de até 2% do PIB. Este BNDES não pode se alavancar com subsídios fiscais. Não tem espaço no orçamento. Por outro lado, o BNDES devolveu ao Tesouro de 2015 para cá R$ 678 bilhões. Tinha recebido 54% desse valor. Uma série de instrumentos foram desenvolvidos para este processo de transferência de recursos. Este não é o espaço de um banco de desenvolvimento, mas o de impulsionar o investimento público e privado. Até 2024 devolveremos os R$ 24 bilhões que restam. E é este equilíbrio com o Tesouro que buscamos”, disse ele, em entrevista à jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor. Na entrevista, Mercadante explicou o foco em exportações. “O BNDES tem que constituir um Eximbank para o comércio exterior. Todos os países desenvolvidos, EUA, China, Alemanha, os países da OCDE já têm um Eximbank, um banco focado no fomento às exportações. Nós queremos fortalecer as exportações porque 98% do mercado está fora do Brasil. A competitividade depende de escala. As cadeias globais de valor estão se regionalizando. Há uma mudança no cenário geopolítico internacional e um caminho de oportunidades no Brasil. Só oito países no mundo produzem aviões. Não existiria Embraer sem BNDES. Nenhum banco queria financiar o ERJ 145, que foi o salto tecnológico da aviação regional da Embraer, quando foi apresentado. O BNDES financiou e foi um êxito. Ganhou 0,5% de royalties para cada avião que fosse vendido. E 1.270 aviões foram exportados. Tem que financiar inovação, patentes. É importante que o Brasil seja um grande produtor de alimentos, mas o emprego de qualidade é a indústria que gera. Temos que reindustrializar o país”, apontou. Ele toma posse hoje, às 10h, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin, que é também ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio.
Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro
Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. O pagamento seguirá de forma escalonada, de acordo com o final do NIS, do dia 13 ao dia 28 de fevereiro (Foto: Paulo Emílio) A partir do dia 1 de fevereiro volta a ser pago o benefício do Auxílio Gás junto com o Auxílio Brasil, que terá o nome mudado para Bolsa Família. O benefício, que é bimestral, terá o valor mantido em 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o valor de fevereiro ainda será definido, já que leva em conta a média semestral de preços do GLP, publicada no portal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício também segue as mesmas regras de pagamento do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. O pagamento seguirá de forma escalonada, de acordo com o final do NIS, do dia 13 ao dia 28 de fevereiro, com intervalo durante o feriado de Carnaval. As informações são do site R7.
Petrobras aprova Jean Paul Prates como novo presidente da companhia
Decisão foi confirmada nesta quinta (26) em votação do Conselho de Administração da petrolífera; Prates foi indicado ao cargo por Lula no início de janeiro – Jean Paul Prates renunciou ao cargo de senador para assumir como presidente da Petrobras — Foto: Ricardo Stuckert/PT O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira (26), o nome de Jean Paul Prates como novo presidente da petrolífera. A decisão foi unânime entre os 10 integrantes do colegiado, formado por conselheiros indicados pelo governo, sócios minoritários e funcionários. A posse dele no cargo de presidente e de conselheiro também já foi feita nesta quinta. O mandato no comando da estatal, no entanto, terá duração até 13 de abril deste ano. Jean Paul Prates renunciou ao cargo de senador na quarta-feira (25), horas antes da votação de sua indicação na Petrobras. Filiado ao PT no Rio Grande do Norte, ele ocupou a vaga de suplente depois da eleição de Fátima Bezerra (PT) para o governo do estado, em 2018. No cargo, foi coautor do atual marco regulatório de energia e petróleo do Brasil e relator de dois projetos de lei com o objetivo de intervir no preço dos combustíveis e que alteram a tributação do setor. Empresário do setor de petróleo e gás, a indicação ao Prates ao comando da Petrobras foi feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 3 de janeiro, mas esbarrou na regra da Lei das Estatais. A norma veda a indicação de candidatos que tenham “qualquer forma de conflito de interesse” para estar na diretoria de uma companhia pública. Por conta disso, ele anunciou sua desvinculação das companhias. O novo presidente da Petrobras é advogado e economista e tem mestrados em planejamento energético e gestão ambiental pela Universidade da Pennsylvania (nos Estados Unidos) e em economia do petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo. Ele tem mais de 37 anos de experiência no mercado de petróleo e energia e já atuou nas áreas de energias sustentáveis e transição energética. No gabinete de transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Prates integrou a equipe de Minas e Energia. Prates já passou pela Petrobras Internacional (Braspetro) na assessoria jurídica, na década de 1980. Nos anos de 1990, fundou uma consultoria na área de petróleo e chegou a atender o governo do Rio Grande do Norte. Entre 2008 e 2010, foi secretário de Energia do estado. Também é responsável pela criação do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), voltado para estratégias públicas e privadas nos setores.
“Fake news” sobre o BNDES voltam a circular: é mentira que banco público financia países
Ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta vai às redes combater desinformação bolsonarista – (BNDES tem função estratégica para o país – Agência Brasil) Uma das fake news favoritas surgidas no bolsonarismo é a de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “financia” países (de preferência totalitários), em prejuízo da economia brasileira. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, foi nesta terça-feira (24) às redes sociais para comentar o assunto, afirmando que “sobra desinformação” a respeito. “O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil”. Logo, dizer que o Brasil financia obras no exterior não passa de uma obra de ficção, uma vez que o financiamento é feito para a empresa brasileira que vai exportar e gerar empregos aqui. Falar a verdade faz parte do processo de união e reconstrução do país. — Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) January 24, 2023 Assim, o banco não trata de financiamento a países, observa o ministro. “O BNDES financia a empresa brasileira exportadora, não financia outro país!”, ressalta Pimenta. “Não existe risco de calote, uma vez que a garantia do pagamento são os recebíveis dos importadores, se eles não pagarem, o seguro cobre este prejuízo”. Obra de ficção Com isso, emenda o titular da Secom, “dizer que o Brasil financia obras no exterior não passa de uma obra de ficção, uma vez que o financiamento é feito para a empresa brasileira que vai exportar e gerar empregos aqui”. O próprio banco lembra que não empresta dinheiro a países, mas a empresas, muitas realizando obras em diversos países, com retorno em dólares para o Brasil. Na área de engenharia, por exemplo, o BNDES financia operações para obras no exterior desde o final dos anos 1990. BNDES desmente boato Informe de 2019 do próprio BNDES – ou seja, no governo Bolsonaro – mostra que o maior volume de financiamento, no período 1998 a 2017, está longe de ser uma “ditadura socialista”, como repetem os bolsonaristas. O principal destino são os Estados Unidos, com US$ 17 bilhões. Depois vêm Argentina (US$ 3,5 bilhões), Angola (US$ 3,4 bilhões), Venezuela (US$ 2,2 bilhões) e Holanda (US$ 1,5 bilhão). No total, são mais de 40 países. Os próprios resultados do banco, disponíveis no site da instituição, mostram lucro líquido em todos os anos ao longo dos governos Lula e Dilma (2003 a 2015, ano anterior ao golpe que tirou a presidenta do cargo).
Câmara da mulher empreendedora lança programa para fomentar negócios
A Câmara da Mulher Empreendedora de Montes Claros completou seu primeiro ano de existência. A entidade nasceu dentro da ACI e foi criada nos moldes propostos pela Federaminas, com o objetivo de agregar empreendedoras para fomentar o desenvolvimento dos seus negócios. Para fomentar mais negócios a partir da liderança feminina, a CME lança o Programa Quero Empreender. Ariane Galdino, presidente da CME, destaca que “o Quero Empreender é um programa de compartilhamento de informações técnicas para dar suporte às empreendedoras que estão começando a formalizar seus negócios, ou que sentem que precisam de mais informação para gerir um negócio já existente. Serão 6 módulos com aulas on line sobre mercado, tributos, leis, planejamento e assuntos correlatos. Esse mesmo programa será repetido no segundo semestre, inaugurando o projeto de trazer informações mais técnicas para as empreendedoras associadas”. O objetivo é proporcionar o passo a passo para as mulheres que desejam empreender e não sabem por onde começar. O programa acontecerá em 6 encontros on-line, a cada 15 dias, quando um consultor trabalhará um tema específico. As inscrições estão abertas e o primeiro encontro será no dia 9 de fevereiro, com o tema: “O que é o empreendedorismo – Possibilidades e desafios”. No dia 23 de fevereiro, o tema será Mentalidade Empreendedora; no dia 9 de março, Formalização do negócio; no dia 23 de março, Valorização e posicionamento do negócio no mercado; no dia 13 de abril, Plano de voo: estratégias para implantação de um negócio e no dia 27 de abril será o tema Manutenção do Negócio. O investimento é de R$ 30,00 para associadas e R$ 60,00 para não associadas. Mais informações pelo email camaradamulher@acimoc.com.br e pelo WhatsApp (38) 99929-8304. “O papel das mulheres na economia de mercado é cada vez mais importante. Segundo dados do Sebrae, 46% das empresas abertas nos últimos dois anos tem uma mulher à frente. Muitas dessas empresas saem da economia informal e passam a compor os indicadores oficiais, gerando empregos, movimentando os mercados, criando novos produtos e serviços. Não raro, essas mulheres empreendem sem muito conhecimento técnico ou um plano de negócios, e esse é um dos perfis de empreendedora que a CME tem percebido no mercado e acolhido”, pontua Ariane Galdino. No primeiro ano de atividades, a Câmara da Mulher Empreendedora realizou em 2022 quatro encontros do Café Conexão, com temas sobre empreendedorismo com palestra e confraternização para gerar networking. Também foi realizado o 5° Café Com Elas, o evento foi um sucesso e contou com o apoio de várias empresas patrocinadoras, que expuseram suas marcas e produtos. Além do café especial para 320 mulheres, teve palestra com tema relacionado à Educação Financeira. Ainda em agosto, a CME abriu os trabalhos do Circuito E-Minas, com o 1º Painel de Lideranças, quando mulheres empreendedoras de sucesso compartilharam sua experiência com as associadas à CME e convidadas, no intuito de promover, motivar e fortalecer as participantes. A Câmara já preparou a agenda para 2023, com muitas novidades e muito trabalho. O site da entidade vai abrigar um catálogo contendo as empresas das empreendedoras associadas, o Vitrine Vip. Esse catálogo tem ramificações importantes, como um grupo exclusivo de Whatsapp, no qual as empresas poderão publicar promoções também exclusivas e gerar oportunidades de negócios. Em cada mês haverá uma edição do Café Conexão, sendo que a data, tema e inscrições serão divulgados no site e instagram da CME. Em setembro, na esteira do sucesso que foi a participação da CME na Fenics em 2022, haverá também um encontro dentro da programação da Feira. A Câmara é composta, atualmente, por 15 diretorias, tendo à frente mulheres com expertise em suas áreas de atuação, que estão engajadas voluntariamente no propósito de qualificar e fomentar os empreendimentos femininos em Montes Claros e região. (GA) Fonte: Gazeta
Governo começa articulação política para aprovar reforma tributária no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu o pontapé inicial (Foto: World Economic Forum/Boris Baldinger) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. A construção de um ambiente favorável a essa agenda passa pela nova composição das mesas do Legislativo, cuja eleição ocorrerá em 1º de fevereiro. O PT já costurou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL. Outros partidos também se movimentam na mesma direção, como por exemplo o MDB, que tem a reforma tributária como tema prioritário para o partido. A PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda. A proposta unifica uma série de tributos sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem hoje a preferência de Haddad nas discussões, aponta reportagem da Folha de S.Paulo. Desde o início do governo, o ministro da Fazenda tem reforçado a intenção de priorizar a aprovação da reforma, com ênfase na simplificação dos tributos sobre o consumo. A avaliação é que a medida pode ajudar a destravar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento. Segundo interlocutores, o presidente da Câmara tem demonstrado estar empenhado na priorização dessa agenda no Congresso.
Mercado e mídia passam pano para o rombo bilionário das Americanas
A imprensa comercial trata rombo com discrição. Já pensou se fosse a Petrobras ou o BB? Auditados nos últimos anos por empresas conceituadas no ramo, como PwC e KPMG, os balanços da Americanas deveriam estar nos trinques, à prova de rombo. Mas a empresa acabou confirmando neste sábado (13) que “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas durante a semana podem levar a um endividamento de R$ 40 bilhões. A informação está em CartaCapital. Tudo isso numa companhia que declara ter em caixa R$ 8 bilhões e cujas lojas apresentam um patrimônio de R$ 14 bilhões. Preocupada em patrulhar os planos do governo Lula para a economia estralhaçado do Brasil, a dupla mídia & mercado não fez grande alarde para um escândalo que põe em xeque a credibilidade do mercado de capitais e dos próprios mandamentos do capitalismo. Desse modo, no “fato relevante” publicado, a Americanas admite que as “inconsistências” contábeis mexerão com os resultados mostrados em anos anteriores. Com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”. Em razão do rombo, a Americanas vai precisar captar recursos no mercado, porque terá de recalcular seu patrimônio líquido de pelo menos os últimos dois anos. A afirmação foi do próprio executivo Sérgio Rial, ao anunciar sua renúncia ao posto de CEO da companhia na última quarta, depois de permanecer breves nove dias no posto. “O escândalo de uma das maiores varejistas do país que gera mais de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos e tem 3.604 lojas físicas, tem várias camadas que, aos poucos vão sendo descascadas”, reporta CartaCapital. Falta de clareza “Além do valor do rombo, que é o dobro do que havia se calculado inicialmente, um outro ponto intriga o mercado: diretores da companhia venderam mais de R$ 210 milhões em ações da empresa há alguns meses. Segundo economistas, a falta de clareza sobre este fato causa estranheza no mercado e suspeitas se alguns membros já estavam cientes das inconsistências e tiveram acesso à informações privilegiadas”, diz a revista. Para se ter ideia, a queda de 80% nas ações da Americana levou o bilionário Jorge Paulo Lemann a perder US$ 329 milhões de seu tesouro de US$ 15,4 bilhões. Imagine como estarão os nervos dos pequenos acionistas. Além disso, ao estrear nesta segunda-feira, o BBB23 deve sentir a falta de uma de suas maiores anunciantes, com cota estimada em R$ 105 milhões. Para não ficar fora do coliseu do século 21, o setor de comércio eletrônico deve ser substituído pelo Mercado Livre. Com ficarão clientes, fornecedores, funcionários e pequenos acionistas, não se sabe. Também não se sabe como teria agido a mídia comercial, recebedora de forte patrocínio da Americanas, se o escândalo fosse em em outras empresas de capital aberto mas de controle público, como Banco do Brasil ou Petrobras. Mas é possível presumir: seus colunistas estariam listando bilhões de razões para a transferência total do controle ao capital privado. E que a privatização seria o único remédio para tirar do Estado o papel de se meter na economia – deixem que o mercado toma conta. Afinal, o que é uma inconsistência contábil de R$ 20 (ou 40) bilhões?
Petrobras reduzirá preço do gás natural em 11,1% a partir de fevereiro
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro. De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. “Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa. Preço final A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final. Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais. As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.
Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira 02-01
Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi Agência Brasil – Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. Confira as mudanças Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução. Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo. Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito. Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU). Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos. Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.