Mercado e mídia passam pano para o rombo bilionário das Americanas
A imprensa comercial trata rombo com discrição. Já pensou se fosse a Petrobras ou o BB? Auditados nos últimos anos por empresas conceituadas no ramo, como PwC e KPMG, os balanços da Americanas deveriam estar nos trinques, à prova de rombo. Mas a empresa acabou confirmando neste sábado (13) que “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas durante a semana podem levar a um endividamento de R$ 40 bilhões. A informação está em CartaCapital. Tudo isso numa companhia que declara ter em caixa R$ 8 bilhões e cujas lojas apresentam um patrimônio de R$ 14 bilhões. Preocupada em patrulhar os planos do governo Lula para a economia estralhaçado do Brasil, a dupla mídia & mercado não fez grande alarde para um escândalo que põe em xeque a credibilidade do mercado de capitais e dos próprios mandamentos do capitalismo. Desse modo, no “fato relevante” publicado, a Americanas admite que as “inconsistências” contábeis mexerão com os resultados mostrados em anos anteriores. Com “alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”. Em razão do rombo, a Americanas vai precisar captar recursos no mercado, porque terá de recalcular seu patrimônio líquido de pelo menos os últimos dois anos. A afirmação foi do próprio executivo Sérgio Rial, ao anunciar sua renúncia ao posto de CEO da companhia na última quarta, depois de permanecer breves nove dias no posto. “O escândalo de uma das maiores varejistas do país que gera mais de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos e tem 3.604 lojas físicas, tem várias camadas que, aos poucos vão sendo descascadas”, reporta CartaCapital. Falta de clareza “Além do valor do rombo, que é o dobro do que havia se calculado inicialmente, um outro ponto intriga o mercado: diretores da companhia venderam mais de R$ 210 milhões em ações da empresa há alguns meses. Segundo economistas, a falta de clareza sobre este fato causa estranheza no mercado e suspeitas se alguns membros já estavam cientes das inconsistências e tiveram acesso à informações privilegiadas”, diz a revista. Para se ter ideia, a queda de 80% nas ações da Americana levou o bilionário Jorge Paulo Lemann a perder US$ 329 milhões de seu tesouro de US$ 15,4 bilhões. Imagine como estarão os nervos dos pequenos acionistas. Além disso, ao estrear nesta segunda-feira, o BBB23 deve sentir a falta de uma de suas maiores anunciantes, com cota estimada em R$ 105 milhões. Para não ficar fora do coliseu do século 21, o setor de comércio eletrônico deve ser substituído pelo Mercado Livre. Com ficarão clientes, fornecedores, funcionários e pequenos acionistas, não se sabe. Também não se sabe como teria agido a mídia comercial, recebedora de forte patrocínio da Americanas, se o escândalo fosse em em outras empresas de capital aberto mas de controle público, como Banco do Brasil ou Petrobras. Mas é possível presumir: seus colunistas estariam listando bilhões de razões para a transferência total do controle ao capital privado. E que a privatização seria o único remédio para tirar do Estado o papel de se meter na economia – deixem que o mercado toma conta. Afinal, o que é uma inconsistência contábil de R$ 20 (ou 40) bilhões?
Petrobras reduzirá preço do gás natural em 11,1% a partir de fevereiro
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro. De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. “Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa. Preço final A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final. Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais. As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.
Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira 02-01
Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi Agência Brasil – Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno. Confira as mudanças Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução. Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo. Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito. Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU). Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos. Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
GOVERNO LULA – Tebet aceita Ministério do Planejamento
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu aceitar nesta terça-feira (27) assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após incertezas nos últimos dias envolvendo a possibilidade de que a pasta abrigasse também bancos públicos. Os últimos acertos da abrangência da pasta serão fechados por Lula nos próximos dias, mas aliados da senadora apontam que ela conseguiu manter sob seu comando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que por acerto anterior ficaria na Casa Civil. Segundo políticos próximos da negociação, o futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou ao MDB que o PPI vai ser subordinado ao Planejamento. Terceira colocada nas eleições, a emedebista apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno e participou ativamente da campanha eleitoral. Seu apoio foi considerado fundamental para a vitória do petista. Desde a eleição, a senadora chegou a ser cogitada para outras três pastas além do Planejamento. Tebet queria inicialmente a Educação, que acabou ficando com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE). Depois pretendia ficar com o Desenvolvimento Social, para controlar o programa Bolsa Família. Lula, no entanto, anunciou o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Lula na sequência teria oferecido o Meio Ambiente, que Tebet recusou em favor da deputada eleita e referência na área, Marina Silva. Tebet queria manter sob controle do Planejamento os bancos públicos, para poder implantar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada. Mesmo a questão do PPI deve virar uma dor de cabeça para Lula. O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, não quer abrir mão da administração do programa. Além disso, a ex-ministra Miriam Belchior foi indicada para a secretaria-executiva da Casa Civil justamente para atuar no PPI. Na noite de segunda-feira (26), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não ver dificuldades em uma eventual indicação de Tebet para o Planejamento. Nos bastidores, como a Folha mostrou, a indicação da emedebista não foi bem aceita pelo ex-prefeito de São Paulo sob o argumento de que ele e Tebet têm visões diferentes sobre a condução da área econômica. Haddad chegou a conversar com integrantes do MDB e fazer um apelo para que o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) assuma a pasta.
Shein vai abrir loja temporária em BH e mais quatro cidades em 2023
Clientes em loja temporária da Shein em São Paulo, que funcionou em novembro (foto: Zanone Fraissat/Folhapress) Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil A rede de varejo chinesa Shein anunciou planos de abrir cinco lojas temporárias no Brasil em 2023. A primeira será em Belo Horizonte, no início do ano. As outras quatro cidades não foram confirmadas, nem as datas exatas de abertura. As informações foram antecipadas pelo UOL e confirmadas pela Folha. Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. O negócio nasceu em 2008 como um site de venda de vestidos de noiva, mas viu sua popularidade disparar na pandemia ao oferecer um catálogo de roupas com preços baixos. Em novembro, uma loja temporária foi aberta em São Paulo, mas houve confusão. O espaço, no shopping Vila Olímpia, não deu conta da demanda. Uma fila de cerca de 7.000 pessoas foi formada na abertura da loja, o que gerou tumulto no shopping. “Há relatos de pessoas que chegaram às 3h da manhã, e algumas até acamparam, com barraca, na fila”, disse à Folha, na época, Felipe Feistler, diretor-geral da Shein no Brasil. “É claro que quem ficou tanto tempo esperando pode ficar frustrado, às 9h da manhã, em ter que ceder espaço para uma fila preferencial, como determina a lei.” A loja aberta em São Paulo funcionou por apenas cinco dias. A Shein não divulgou por quanto tempo as novas unidades temporárias devem ficar abertas. A unidade pop-up de São Paulo foi a primeira a ter vendas no Brasil. Em março, a empresa havia aberto uma loja temporária no Rio, que funcionou apenas como show room, sem comercializar produtos. Em dez dias, o ponto carioca recebeu 5.000 visitantes -mesma quantidade de consumidores que conseguiram entrar nos cinco dias da loja paulistana. A empresa não tem fábrica. Está presente em cerca de 150 países e tem 10 mil colaboradores, entre próprios e terceiros. O diferencial da companhia, segundo Feistler, é a “tecnologia de produção sob demanda”. “Nós fazemos testes com 100 a 200 peças no aplicativo. Uma vez que a demanda se confirma, escalamos a produção. Tudo é muito rápido, em tempo real”, diz. A varejista estima que este modelo de negócios evite uma perda de 20% na cadeia produtiva. “Assim conseguimos oferecer preços mais em conta que a média de mercado”, afirma o diretor-geral. “Em vez de produzir 10 mil produtos para só depois descobrir se haverá venda ou não, produzimos de 100 a 200 e confirmamos a demanda.” A Shein foi foco de um documentário britânico, “Untold: inside the Shein Machine”, que denunciou jornadas de trabalho de até 18 horas diárias por baixos salários. Feistler defende o modus operandi da varejista. “Trabalhamos com muitos fornecedores da China, principalmente. Eles precisam seguir regras da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Fazemos auditorias. Caso algum fornecedor não passe pelas auditorias, é investigado e paramos de trabalhar com ele”, diz o diretor.
Petrobrás vende campo e Eletrobrás dá aumento de até 3.500% a diretores
As medidas no fim do governo de Bolsonaro contrariam pedidos da equipe de Lula. Indicados pelo presidente eleito recomendaram à Petrobrás que paralisasse qualquer processo de venda Brasil de Fato – Faltando menos de dez dias para o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras anunciou a venda de mais um campo de petróleo da companhia. Por sua vez, a Eletrobras concedeu um aumento de até 3.500% à sua diretoria. O governo brasileiro tem relevante participação acionária nas duas empresas. É sócio-controlador da Petrobras. Também controlava a Eletrobras até julho, quando a empresa foi capitalizada e seu controle acabou privatizado. A venda e o aumento contrariam pedidos do governo de transição do presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Indicados por Lula, que toma posse no próximo dia 1º, recomendaram à Petrobras que paralisasse qualquer processo de venda. Também pediram que a assembleia de acionistas que aprovou o aumento fosse cancelada. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) também determinava a suspensão da assembleia mencionando o pedido do governo de transição e o risco de ela “gerar grave lesão ao interesse público”. Mesmo assim, ela foi realizada na quinta-feira (22). A União se absteve na votação. Acionistas autorizaram que o salário do presidente da Eletrobras, cargo ocupado atualmente pelo engenheiro Wilson Ferreira Júnior, suba dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês – aumento de mais de 470%. Já o salário mais alto pago a um conselheiro de administração passe de R$ 5,4 mil para R$ 200 mil – aumento de mais de 3.500%. Esses percentuais serão aplicados retroativamente a partir de abril de 2022. Só para remunerar administradores, a Eletrobras prevê gastar quase R$ 36 milhões no ano. Mais uma venda da Petrobras Já a Petrobras finalizou também na quinta-feira a venda da totalidade de sua participação no campo de produção de Papa-Terra, localizado na Bacia de Campos, para a empresa 3R Petroleum Offshore. O conselho de administração da 3R é presidido por Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. A operação foi concluída com o pagamento de cerca de R$ 100 milhões para a empresa, somado ao montante de R$ 30 milhões já pagos na assinatura do contrato de venda. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vê claro conflito de interesses e favorecimento à 3R desde que Castello Branco foi contratado pela empresa, em abril de 2022. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, recordou que as negociações entre a Petrobras e a 3R Petroleum movimentaram cerca de cerca de R$ 15 bilhões durante os dois primeiros anos de governo Bolsonaro, quando Castello Branco comandava a estatal. “A 3R comprou uma série de polos de campos maduros de petróleo da Petrobras a preço de banana. Foram preços abaixo do valor de mercado, conforme avaliações feitas não somente pela própria companhia, como também por especialistas na área”, afirma Bacelar. Segundo a Petrobras, a venda “está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia”. “A Petrobras segue concentrando os seus recursos em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”, acrescentou a empresa.
Haddad anuncia Galípolo e Appy como primeiros nomes do Ministério da Fazenda
“Pessoas tecnicamente qualificadas para esta posição”, disse o futuro ministro. Fernando Haddad reforçou que o Brasil democratizar o crédito, ter menos inflação e menos desemprego. – Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministro da Fazenda a partir de 2023, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta terça-feira (13) Gabriel Galípolo como secretário-executivo da pasta e Bernard Appy como secretário de Política Econômica. “Pessoas tecnicamente qualificadas para esta posição”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, em Brasília (DF). Questionado sobre a pluralidade da equipe econômica, que estaria mais com a cara do PT, Haddad respondeu: “eu peço que vocês façam uma avaliação da equipe quando ela estiver concluída. Eu estou anunciando alguém que nunca se filiou ao PT e até outro dia era presidente de banco. O Appy, duvido que tenha alguma restrição técnica. Eu não vejo como eles podem ser vistos dessa forma”. De acordo com o futuro ministro, “sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere”. “Esses são dois pilares de um mercado eficiente. Nós vamos nos deter em todos os projetos que foram engavetados para que essa agenda de educação, combate à fome, acesso à crédito, tributos justos e um sistema tributário eficiente, simples, transparente e eficaz, avance”, disse. O ex-prefeito da cidade de São Paulo (SP) disse que é necessário garantir a “democratização do crédito”. “Não teremos preconceito em sentar com o sistema financeiro para o aperfeiçoamento das regras. Sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere. As pessoas têm que ter capacidade e acesso ao crédito. Tributos justos, simples, transparente”, continuou. Na coletiva, Haddad reforçou que o Brasil precisa de “menos inflação e menos desemprego”. “É isso que nós queremos. Política econômica que vai garantir uma perspectiva de desenvolvimento. Vamos ter uma equipe capacitada”, disse. Galípolo e Appy O futuro secretário-executivo da Fazenda presidiu o Banco Fator até 2021. Atualmente com 39 anos, Galípolo é professor da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro (UFRJ). O integrante da pasta é pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e conselheiro da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp). Appy é um dos maiores especialistas em reforma tributária do Brasil. Foi secretário de Política Econômica (2003-2009), durante boa parte dos governos Lula.
Pobreza e extrema pobreza batem recorde no Brasil de Bolsonaro
Reuters – A pobreza e extrema pobreza bateram recorde no país em 2021 , como consequência dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pobreza no país em 2021 alcançou 62,5 milhões de brasileiros, o equivalente 29,4% da população do país, enquanto 17,9 milhões de brasileiros se encontravam na extrema pobreza no ano passado (8,4% da população). Nos dois casos, os níveis são os mais altos da série do IBGE iniciada em 2012. “Esse aprofundamento da pobreza e extrema pobreza tem a ver com os impactos da pandemia de Covid e seus efeitos sobre o mercado de trabalho“, disse João Hallak, gerente da pesquisa indicadores sociais do IBGE. “A situação dos trabalhadores no mercado de trabalho foi bem difícil em 2021 e isso tem reflexos nos indicadores sociais.“ Os parâmetros do IBGE têm como referência às linhas de pobreza adotadas pelo Banco Mundial. O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos equivalentes a 486 reais mensais per capita. Já a linha de extrema pobreza é equivalente a 168 reais mensais per capita. ”É fundamental acompanhar e ter informações sobre a pobreza para que o país possa monitorar, avaliar e investir em melhores ações e políticas para atender as necessidades muito presentes da população brasileira“, disse a jornalistas a coordenadora do IBGE Cristiane Moutinho. Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Em 2020 tinha atingido o menor nível da serie (38,6%). “A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%). O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%)“, disse o IBGE. Nordeste e Norte tinham no ano passado as maiores proporções de pessoas pobres na sua população, 48,7 e 44,9% respectivamente. No ano passado, o rendimento domiciliar per capita chegou ao menor nível da série histórica, iniciada em 2012: 1.353 reais. “A recuperação do mercado de trabalho em 2021 não foi suficiente para reverter as perdas de 2020. Isso e a redução dos valores do Auxílio Emergencial, podem ajudar a explicar esse resultado”, explicou o analista do IBGE André Simões.
INSS: STF aprova revisão da vida toda de aposentadorias
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar do plenário físico, realizado em março de 2022. A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão. Eles seguiram a avaliação do relator do processo, o ministro aposentado Marco Aurélio. Ele analisou a questão antes de deixar a corte e votou no sentido de que o segurado tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram contra a revisão. Nunes Marques, que votou na sessão de quarta-feira (30), alegou que a regra de transição, que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Segundo ele, o seu afastamento criaria uma situação antisonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada. Já o ministro Alexandre Moraes, que divergiu de Nunes Marques, alegou que a regra de transição beneficia quem já é mais favorecido e não contribui para a redução da desigualdade. Segundo ele, sem a revisão, os que ganham mais serão beneficiados em detrimento dos mais necessitados. ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA Na ação, aposentados pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial (que é a base do valor do benefício): 1. Regra de transição: Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 2. Regra permanente: Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições) Com isso, quem já era segurado da Previdência e concentrou seus maiores pagamentos no início da vida profissional, antes da criação do Plano Real, saiu prejudicado. QUEM PODE SER BENEFICIADO PELA REVISÃO A revisão da vida toda só pode ser aplicada a beneficiários que se encaixam nos seguintes requisitos: – Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994 – Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos – Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício) – Se aposentou antes do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019
Projeto que regulamenta criptomoeda foi aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. * Agência Brasil, com informações da Agência Câmara de Notícias