Enem: uso de ponto eletrônico leva irmãos para a prisão em Moc
Segundo informações da Polícia Militar, os dois são irmãos gêmeos e foram flagrados na mesma sala logo no início da aplicação das provas; eles estavam utilizando pontos eletrônicos, aparelhos celulares, fones de ouvido e documentos de identidade falsos. O caso foi registrado na Escola Estadual Armênio Veloso, no Bairro de Lourdes. Duas pessoas foram presas em Montes Claros (MG) por uso de ponto eletrônico durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (4). Essas pessoas já vinham sendo monitoradas pela Polícia Federal. Além desses participantes, 69 foram eliminados, dois por se recusarem a ser revistados por detector de metal, e 67 por descumprimento das regras do edital, como ausentar-se antes do horário permitido, não atender orientações dos fiscais, entre outras. O Enem é monitorado, pela primeira vez, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), além dos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCR), distribuídos pelas unidades da Federação e com representantes de todas as forças de segurança envolvidas na aplicação. Polícia Federal vai pedir perícia no ponto eletrônico usado por irmãos presos durante prova do Enem em Montes Claros A Polícia Federal irá pedir uma perícia no ponto eletrônico apreendido com os irmãos gêmeos durante tentativa de fraude na prova do Enem nesse domingo (4). De acordo com o delegado responsável pelo caso, Thiago Garcia Amorim, o objetivo da perícia será identificar se o equipamento era capaz de receber sinais de fora do prédio onde a prova era realizada, ou se os dois estavam agindo sozinhos. Os gêmeos de 22 anos foram flagrados na mesma sala da Escola Estadual Armênio Veloso, no Bairro de Lourdes. Com eles foram apreendidos ponto eletrônico, celulares, fones de ouvidos e RGs falsos. Segundo o delegado, os dois se mostraram arrependidos da tentativa de fraude. “Eles perceberam que fizeram besteira. Pelo depoimento, eles afirmam que um deles terminaria a prova para passar as respostas ao irmão. Nossas investigações agora se concentram em esgotar todas as possibilidades de envolvimento de outras pessoas neste esquema”, afirma o delegado. Gêmeos são presos usando durante prova do Enem No depoimento, os gêmeos afirmaram ainda que estavam trabalhando e não estavam totalmente focados na realização da prova, e um deles pretente cursar medicina. De acordo com o advogado Emerson Coredeiro, os irmãos trabalhavam como atendentes de telemarketing e acredita que a atitude dos clientes foi apenas uma brincadeira de mau gosto. “Eles são dois garotos que não o possuem envolvimento com nenhum tipo de crime. Isso foi uma atitude isolada, atípica. Como eles foram retirados da sala bem no início das provas, o crime está classificado na modalidade tentada. Inclusive, os celulares estavam sem bateria, o que impossibilita o crime. Estamos pedindo uma audiência de custódia e esperamos que eles sejam soltos nesta audiência”.
Fim do ECA deixará as crianças expostas a todo tipo de abuso
BOLSONARO QUER ACABAR COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ADVOGADOS ALERTAM – “Acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é expor as crianças e adolescentes ao abuso sexual, à exploração do trabalho infantil, sem garantias de acesso à educação, à saúde, à assistência social. Se hoje, com uma das mais avançadas legislações do mundo, nós ainda temos tantos problemas, imagine se a lei for ‘jogada na latrina.” O alerta é do advogado Ariel de Castro Alves, fundador da comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele e outros especialistas no tema avaliam que a ideia do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de revogar a legislação vai liberar todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes. “O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”, afirmou Bolsonaro em entrevista coletiva, na cidade de Araçatuba (SP), em 23 de agosto. O candidato acusa a legislação de servir à impunidade de adolescentes e é defensor da redução da maioridade penal para 16 anos. “Isso seria uma tragédia. Todo sistema de medidas protetivas para crianças e adolescentes, com Conselhos Tutelares, Varas da Infância, delegacias especializadas, abrigos para crianças que sofrem abusos, assistência social. Tudo isso está ancorado no ECA”, disse Alves. O estatuto é comumente associado apenas às medidas socioeducativas para responsabilização dos menores de 18 anos que cometam crimes – definidos como atos infracionais. No entanto, todas as garantias legais e de proteção da criança e do adolescente também estão definidas na norma. “O ECA está constituído em uma premissa de proteção integral. Todas as normas de proteção, garantia de direitos e responsabilização estão definidas ali. Essa ideia é ‘jogar na latrina’ a infância. É um grave retrocesso, depois de tanta luta para mudar os processos de educação e cuidado com as crianças e adolescentes, que ainda está longe de ser o ideal”, avaliou o ex-diretor do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Interlagos (zona de sul paulistana) Djalma Costa. O estatuto define a proteção da criança como política de Estado, possibilitando inclusive que a criança seja protegida de um membro da própria família, se for necessário. Dados do Ministério da Saúde, reunidos entre 2011 e 2017, revelam que mais de um terço dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes são praticados por uma pessoa da própria família e quase 70% deles ocorrem dentro da casa da vítima. “Nesses casos, o ECA prevê que a Justiça pode determinar a saída do agressor da casa, seja ele padrasto, tio, primo. Também permite transferir o cuidado da criança ou adolescente para outro familiar ou a colocar em um abrigo. Isso para além das demais medidas penais. Sem essa legislação é impossível esse tipo de atuação”, ressalta Alves. Uma revogação do estatuto também liberaria o trabalho de crianças e adolescentes, hoje proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos. Para Costa, uma revogação do estatuto é um “convite à agressão e ao abuso” contra crianças e adolescentes. “Voltaremos à ideia de que eles são propriedade de alguém e não pessoas, não sujeitos com direitos, interesses e sonhos”, afirmou. O defensor destacou que sem o ECA, todo tipo de política pública será abandonada, tornando crianças e adolescentes “cidadãos de terceira classe, lembrados apenas quando estão incomodando alguém, como era antes do estatuto”. Itamar Batista Gonçalves, gerente de Advocacy da ONG Childhood Brasil, que atua no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, ressaltou que esse tipo de ação só começou a ter espaço no Brasil após a implementação do ECA. “O abuso sexual contra crianças e adolescentes era uma questão ‘naturalizada’ pelos costumes. Apenas com a criação do estatuto é que vamos ter uma estrutura legal e instituições para fazer esse trabalho, tanto na prevenção quanto no enfrentamento”, afirmou ele, avaliando que não seria tão simples revogar essa legislação. Gonçalves lembrou ainda que o ECA não foi criado pelo desejo de um grupo político ou partido, mas por uma grande mobilização social. “Esta articulação respondia a um processo que vinha sendo realizado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O estatuto incorporou essas discussões e se tornou uma referência internacional em legislação de proteção, garantias e responsabilização de crianças e adolescentes”, relatou. Para os especialistas, o estatuto é a ferramenta que temos para pressionar o Estado brasileiro em todos os sentidos na garantia de direitos das crianças e adolescentes, como acesso à educação, saúde, cultura, medidas de proteção e de responsabilização. Também na inclusão das crianças que têm algum tipo de deficiência física ou intelectual. “Sem isso voltaremos ao tempo da caridade, desobrigando o Estado de zelar por elas”, explicou Alves, que considera que uma revogação dessa legislação seria inconstitucional, já que o ECA regulamenta o artigo 227 da Constituição. O ex-diretor do Cedeca lembrou que outras normas que afetam a vida de crianças e adolescentes também estão sendo alvo de alterações que reduzem a proteção. “O Congresso tem discussão sobre a redução da idade mínima para o trabalho, bem como o debate sobre a redução da maioridade penal. Em 28 anos, não conseguimos instituir plenamente o ECA e já tem quem queira destruí-lo. Nós vamos lutar contra isso, nas ruas e na Justiça”, afirmou Costa. Da Rede Brasil Atual
Supremo acorda após ser atacado pelo fedelho fascista Bolsonaro
TOFFOLI CONDENA ATAQUE À DEMOCRACIA FEITO POR EDUARDO BOLSONARO – Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atacar o Poder Judiciário, como fez Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao falar sobre o fechamento do STF, é atacar a democracia. Leia a íntegra da nota de Dias Toffoli: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.” Comunidade jurídica O ministro Celso de Mello classificou a declaração como “inaceitável visão autoritária”. Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, o decano afirmou que a medida defendida por Eduardo Bolsonaro é inconsequente e golpista. O ministro Alexandre de Moraes, também criticou a fala do deputado e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, por crime contra a segurança nacional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse, através de um comunicado, que “o mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados” e que “é obrigação do Estado defender o STF”; ele afirma ainda que “chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem minar o funcionamento das instituições”. Outros membros da comunidade jurídica reforçaram a opinião do decano e do presidente da Corte. O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa disse que as afirmações de Eduardo Bolsonaro “espelham os atuais dias de inconsequente radicalismo político”. No mesmo sentido manifestou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que também emitiu nota repelindo as “declarações estapafúrdias” de Eduardo Bolsonaro. Em nota, Toffoli defendeu que o Supremo é uma “instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo”. “O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, afirma o ministro. Deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras, Eduardo disse em julhoem uma aula para concurseiros da Polícia Federal que o tribunal poderá ser fechado, e seus ministros, presos. O vídeo foi divulgado apenas neste domingo (21/10).
Pastor é preso por furar banheiros químicos para espiar mulheres
O homem preso ao ser flagrado furando banheiros químicos para espiar mulheres é pastor evangélico. Peterson William Fontes, de 41 anos, é bispo do Ministério Atraindo as Nações ao Altar de Deus, em Vicente Pires, no Distrito Federal. Do G1 O religioso foi detido no domingo (14), após denúncias de testemunhas que passavam pelo Parque da Cidade. Ele carregava uma serra manual, uma faca grande, um maçarico e um tubo de combustível. De acordo a Polícia Civil, além da tentativa de espionar mulheres, Fontes tentou forçar a porta de um banheiro químico ocupado por uma mulher. O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia. (…) Até as 12h desta terça-feira (16), o pastor continuava preso, aguardando a audiência de custódia. Ele vai responder na Justiça pelos crimes de importunação sexual e dano. Juntas, as penas podem chegar a cinco anos e meio de prisão. (…)
Barbárie – Aluna da UFPR é estuprada por ser contra Bolsonaro
– Uma aluna da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teria sido vítima de estupro dentro da instituição de ensino, segundo comunicado divulgado na página no Facebook Centro Acadêmico de Ciências Sociais, na última segunda-feira, 15. De acordo com relato da vítima, a agressão aconteceu como uma espécie de punição praticada por eleitores contrários ao seu posicionamento político. A jovem estava usando um adesivo da campanha “#EleNão” – contrária à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) ao cargo de presidente da república. “Fui estuprada por garotos no Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFPR por estar com um adesivo do #EleNão. Tive que fazer sexo oral a força com eles ameaçando(…) me violaram”, diz o relato publicado no Mapa da Violência. O caso está sendo investigado. Leia relato sobre o caso absurdo: A gestão tomou conhecimento da denúncia por meio do mapa da violência disponível no link: http://mapadaviolencia.org/dt_testimonials/anonimo-mulher-trans-branca-gay-22-pr Até o presente momento a vítima não nos contactou pessoalmente, no entanto não vamos colocar em descrédito o relato da vítima, pois o tempo todo vítimas de estupro são culpabilizadas. Nos colocamos a serviço do acolhimento da vítima, mesmo que essa mulher não se sinta a vontade para a exposição do ocorrido. O corpo docente juntamente com os estudantes está articulando formas de lidar com o acontecido de forma a verificar os fatos. Esperamos que tudo seja esclarecido ao longo da semana.NOTA DE REPÚDIO A gestão ¡Aquí se Respira Lucha! foi comunicada de uma denúncia anônima sobre um caso de estupro ocorrido dentro do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, cometido por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro contra uma mulher que usava o adesivo da campanha #EleNão. Viemos por meio desta nota expressar nosso repúdio, além de nos colocarmos à disposição da vítima para auxiliá-la no que for necessário, inclusive para tomar medidas legais e na procura de apoio psicológico. Não podemos banalizar esse como mais um caso estatístico, mas qualificar a discussão que se coloca sobre a crescente onda de violência em nome da candidatura fascista que concorre à presidência hoje em nosso país. Somado ao ocorrido, identificamos pichações de “B17” e de suásticas nas paredes do CA. Isso nos leva a repensar de maneira mais profunda sobre o uso do espaço físico do CACS, e sua abertura em todos os turnos do dia – incluindo à noite -, para o uso de estudantes de Ciências Sociais, de outros cursos e inclusive da comunidade externa. Nesse momento, precisamos rever urgentemente a forma como utilizamos este espaço, e essa reflexão deve ser feita coletivamente pelos estudantes do curso. Certamente, a saída não é a extinção do espaço, muito menos o cerceamento da autonomia da entidade estudantil histórica que é o CACS. A conjuntura tem nos pressionado a fortalecer todos os segmentos antifascistas da sociedade, o que inclui o movimento estudantil e suas entidades de base. A gestão ¡Aquí se respira Lucha! iniciará um movimento de reocupação política do espaço a partir dessa semana. O processo de planejamento da reforma do CACS, que já vinha sendo discutido pela gestão desde o princípio e que foi atravancado por outras tarefas e pela incerteza de permanência no mesmo local com a mudança de parte do setor de educação, será agora impulsionado a partir do debate coletivo dos estudantes iniciado pela assembleia de amanhã, 16/10, às 9h30*. Nunca foi tão necessário que o CACS se fortaleça e resgate a necessidade histórica de ter uma sede no campus. Nesse momento de profunda intolerância política, de ascensão do discurso fascista, machista, racista e xenofóbico, precisamos nos colocar na linha de frente da luta cotidiana do movimento estudantil. Somamos a essa nota nosso repúdio à candidatura de Jair Bolsonaro e tudo o que ele representa, à crescente de notícias falsas e de distorção da realidade usadas como estratégias de campanha, que tem feito se intensificar a fascistização da sociedade brasileira. Chamamos todas e todos estudantes do curso para comparecerem na assembleia, e construírem conosco a reocupação política do CACS! #EleNão #EleNuncaFASCISMO NÃO! POIS ¡AQUÍ SE RESPIRA LUCHA! * LINK DO EVENTO: https://www.facebook.com/events/1003451279861576/
Com boné do MST, estudante é agredido por apoiadores de Bolsonaro
O estudante sofreu lesões na cabeça causadas por inúmeras garrafas de vidro quebradas pelos agressores. Além disso, houve depredação à Casa da Estudante Universitária de Curitiba (CEUC) A onda de violência protagonizada por apoiadores de Jair Bolsonaro continua se espalhando. Na noite desta terça-feira (9), um estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi brutalmente agredido, em frente à instituição, em Curitiba, porque estava usando um boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O grupo organizado de agressores gritava “Aqui é Bolsonaro” durante a ação. Os autores da violência deixaram a vítima ensanguentada no chão. O estudante sofreu lesões na cabeça causadas por inúmeras garrafas de vidro quebradas pelos agressores. Além disso, houve depredação à Casa da Estudante Universitária de Curitiba (CEUC), que teve vidros quebrados. A Fórum fez contato com uma estudante da UFPR, que presenciou o momento da agressão. Ela pediu para não ser identifcada e preferiu não revelar o nome do rapaz. “Pode dizer que é por medo. O que está acontecendo aqui é um horror. É a terceira ocorrência do tipo só esta semana em Curitiba. Aconteceu em um bar, em frente à universidade. Eles chegaram de repente, eram entre seis e oito, pareciam animais, gritando ‘Aqui é Bolsonaro’”. A estudante continua: “Meu conhecido estava usando um boné do MST e uma camisa vermelha. Foi o gatilho para que tivessem início as agressões. Bateram muito nele, quebraram várias garrafas. Foi muito rápido e muito violento. Não foi uma simples briga de bar”, disse, sem esconder a emoção. Ela relevou, ainda, que estava se dirigindo ao hospital para tomar ciência do verdadeiro estado de saúde de seu colega. A Fórum continuará apurando para tentar levantar mais informações.
Ricardo Lewandowski libera entrevista de Lula e manda Fux aquietar o facho
– O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou à Justiça Federal do Paraná que cumpra a ordem de liberar as entrevistas do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. No fim de semana, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, rasgara a Constituição brasileira, determinando que a decisão de Lewandowki fosse suspensa e determinando censura prévia. A nova posição de Lewandowski ocorre depois de breve encontro reservado com o presidente do STF, Dias Toffoli, na manhã desta segunda-feira em São Paulo, nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos participaram de um evento. De acordo com interlocutores, os dois tiveram uma reunião tensa. A ideia de Lewandowski é não levar o caso ao plenário da Corte, ao contrário do que havia afirmado Toffoli, que anunciara que o caso seria examinado pelo plenário do STF apenas depois do primeiro turno. Num dos trechos de seu despacho, Lewandowski atacou frontalmente seu colega Fux, com uma formulação desmoralizante: “Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. Em outro trecho, determinou o cumprimento imediato de sua decisão: “Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se”.
Lewandowski pede que julgue prisão em 2ª instância com urgência
RICARDO LEWANDOWSKI LIBERA PARA JULGAMENTO RECURSO DE LULA CONTRA PRISÃO – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a sua prisão em abril deste ano. Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente. Ao devolver o recurso para julgamento em plenário, Lewandowski sugeriu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância. “Permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 9 [sobre prisão após segunda instância] o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo concentrado sempre deve proceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, afirmou o ministro. Nessa quarta, Lewandowski paralisou o julgamento de outro recurso de Lula que estava sob análise no plenário virtual. A defesa tenta suspender os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá com base na decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que requereu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
Serviçal de Temer ignora seus crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
DODGE RECUA E NÃO VAI APRESENTAR TERCEIRA DENÚNCIA CONTRA TEMER – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 25, parecer ao Supremo Tribunal Federal em que pede a suspensão do inquérito que investiga se Michel Temer recebeu propina da Odebrecht. Segundo informações do colunista Bernardo Mello Franco, Dodge considera que o presidente não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato. A PGR pediu ao ministro Edson Fachin que a parte do inquérito relativa aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) seja enviada para o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). Em relatório concluído no início do mês, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que Temer cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Padilha foi acusado dos mesmos crimes e Moreira, de corrupção passiva. Os três negam as acusações.
STF, que se calou sobre Lula, rejeita denúncia de Racismo contra Bolsonaro
Alexandre de Moraes, ex-advogado do PCC e ex-ministro de Temer e aliado de Aécio, desempatou o julgamento ao rejeitar acusação – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”. Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia. Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays. Denúncia A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). Para a PGR, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e atacou toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei. Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”. Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustentou Raquel Dodge. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia em sustentação oral no primeiro dia de julgamento. Defesa Também em sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. “Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, afirmou o advogado. O defensor argumentou ainda que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”. Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS) BOULOS: DIZER QUE ‘QUILOMBOLAS NÃO SERVEM NEM PARA PROCRIAR’ NÃO É CRIME – O candidato a presidente da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, lamentou a decisão da Primeira Turma do STF que rejeitou denúncia de racismo contra o candidato da extrema-direita a presidente, Jair Bolsonaro. “Lamentável! STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro. No Brasil, dizer que ‘quilombolas não servem nem para procriar’ não é crime. Crime é ser morador de rua, negro e carregar uma garrafa de Pinho Sol”, disse Boulos pelo Twitter, referindo-se à prisão do jovem Rafael Braga, condenado pro tráfico de drogas.