Sem comoção – Jovem, negro e candidato do PT é baleado à queima roupa
– Renato Almeida Freitas Jr., candidato do PT a deputado estadual no Paraná, jovem, negro, foi baleado por duas vezes no começo da noite deste domingo pela pela Guarda Municipal de Curitiba durante panfletagem na Praça do Gaúcho -ele levou tiros de bala de borracha à queima-roupa em uma das mãos e nas costas. Mesmo ferido, foi preso. Renato é advogado criminalista e já foi candidato a vereador pelo PSOL. “Eu não estava fazendo nada, só estava panfletando”, relata. Ele foi internado no Hospital do Cajuru e depois seria encaminhado para o 1° Distrito, no centro da cidade. Dr. Rosinha, presidente do PT Paraná e candidato a governador pelo partido. Leia a nota do PT do Paraná : “Nesta noite de domingo, 09, o candidato a deputado pelo PT Paraná, Renato Almeida Freitas, fazia panfletagem no centro de Curitiba e foi agredido pela Guarda Municipal, que o atacou com balas de borracha e o levou preso. Nenhum motivo para a prisão e nem para a violência policial. Da mesma forma, no dia 07, durante o desfile cívico, Edna Dantas, candidata a deputada estadual pelo PT-PR, realizava manifestação em prol da libertação do presidente Lula junto a outros militantes do partido e foram agredidos e detidos pela Polícia. Nos dois casos, a única explicação para a perseguição é que ambos são negros, do PT e dos movimentos sociais. O que estamos vendo é uma assustadora onda crescente de violência e perseguição a quem se manifesta e luta a favor dos oprimidos. Não houve nenhuma preocupação com os ônibus da Caravana do Presidente Lula que giram alvejados, estamos há seis meses sem saber quem matou Marielle e ainda o judiciário determina que não podemos nos manifestar em apoio a Lula. Estive hoje acompanhando, logo que soube, o desenrolar da prisão arbitrária do Renato. Como estarei solicitando desde já apuração sobre desvio de função policial em ambos os casos. Estou ao lado da Democracia e, portanto, lutando contra o estado de exceção que vivemos. Basta de perseguição! Basta de violência! Dr. RosinhaPresidente do PT Paraná”
A esquerda sai na defesa de Bolsonaro e condenou o ataque ou insinuação contra ele
ESQUERDA SOLIDARIZA-SE COM BOLSONARO; DIREITA HOSTILIZOU LULA DEPOIS DOS ATENTADOS DE MARÇO – Todos os candidatos e os principais líderes e partidos de esquerda no país solidarizaram-se com Jair Bolsonaro depois da facada que levou na tarde desta quinta (6) em Juiz de Fora (MG) e condenaram energicamente a violência. Bem diferente foi a reação do próprio Bolsonaro e de outros líderes de direita quando dos atentados contra Lula e sua caravana no Paraná, no fim de março. Ele sugeriu que os tiros teriam sido disparados por membros da caravana: “Está na cara que alguém deles deu os tiros”. No dia seguinte a um dos atentados, o candidato da extrema direita, num palanque em Ponta Grosso, simulou disparar tiros contra a cabeça de um boneco que representava Lula (aqui). Alckmin justificou os atentados, dizendo sobre Lula e o PT: “Acho que eles estão colhendo o que plantaram” (aqui). Da mesma maneira, a senadora Ana Amélia, agora candidata a vice de Alckmin, afirmara, dias antes, sobre as violências cometidas contra Lula e os integrantes e apoiadores da caravana: “Quero parabenizar Bagé, Santa Maria, Passo Fundo, São Borja. Botaram a correr aquele povo que foi lá levando um condenado se queixando da democracia. Atirar ovo, levantar o relho, mostra onde estão os gaúchos”. Agora, quando Bolsonaro foi o alvo de um atentado, a esquerda imediatamente cerrou fileiras na defesa do candidato fascista e condenou energicamente o atentado, sem qualquer ataque ou insinuação contra Bolsonaro. Leia as declarações dos candidatos de esquerda, dos partidos e de algumas das principais lideranças. Condenação unânime, sem reticências, sem referências críticas de qualquer ordem a Bolsonaro ou mesmo qualquer menção à postura dele, de Alckmin e Ana Amélia quando dos atentados contra Lula e a carana do PT. Leia: A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou: “”Lamentável. Nenhum ato de violência pode ser admitido. A violência não é justificável. Na política temos que nos ater ao enfrentamento de ideias”. A presidente do PT em Minas, Cida de Jesus, divulgou nota assegurando que o partido “preza pelo diálogo, tolerância e paz. Por isso, venho a público repudiar qualquer forma de violência”. Fernando Haddad foi direto: “Repudio totalmente qualquer ato de violência e desejo pronto restabelecimento a Jair Bolsonaro”; da mesma forma, Manoela D’Ávila deplorou: “Lamentável o episódio envolvendo candidato à presidência Jair Bolsonaro hoje. Condenamos ataques a qualquer candidatura. A violência e o ódio não servem para o Brasil e nosso povo”. A ex-presidente Dilma Roussef, ela mesma vítima de um golpe de Estado, foi resoluta na defesa de Bolsonaro: “Não podemos incentivar o ódio. Quem fez isso não pode ficar impune. Isso não pode acontecer em um país democrático”. A Executiva Nacional do PSOL divulgou nota repudiando o atentado, exigindo “medidas cabíveis contra seu autor” e considerando a agressão a Bolsonaro “um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral”. O candidato do partido à Presidência, Guilherme Boulos, foi incisivo, ao saber do atentado: “Soube agora do que ocorreu com Bolsonaro em Minas. A violência não se justifica, não pode tomar o lugar do debate político”. Ciro Gomes foi no mesmo espírito: “Acabo de ser informado em Caruaru, Pernambuco, onde estou, que o Deputado Jair Bolsonaro sofreu um ferimento a faca. Repudio a violência como linguagem politica, solidarizo-me com meu opositor e exijo que as autoridades identifiquem e punam o ou os responsáveis por esta barbárie.”
Barroso atende Alexandre Frota e foi chamado de frouxo e enrustido
Ministro do TSE e relator do registro de Lula votou pela inelegibilidade do petista, atropelando decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e acatando pedidos de pessoas como o ator pornô Alexandre Frota e Kim Kataguiri Ao iniciar sua fala, afirmou que “as instituições no Brasil estão funcionando normalmente”.Ao longo de seu voto, fez elogios à Lei Ficha Limpa, falou de moral e ressaltou que não está sendo realizado “um novo julgamento de Lula” e que não estava em jogo ali “o legado político do ex-presidente”. Contudo, o ministro atropelo a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil mantivesse os direitos políticos de Lula. “Decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante”, afirmou Barroso, apesar de inúmeros juristas e a própria ONU dizerem o contrário.Ao determinar a inelegibilidade de Lula, o ministro acolheu integralmente pedidos de impugnação apresentados por pessoas como Jair Bolsonaro (PSL) e o líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri. Sua decisão também atendeu parcialmente ao pedido do ex-ator pornô Alexandre Frota.Pelo Twitter, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ, disparou contra Barroso: “Barroso mostra o que sempre foi: um frouxo de nariz empinado. Um fascistinha enrustido. Um voto destituído de fundamentação jurídica válida é revestido de cinismo. Atendeu a pedidos de um ator pornô e de um pivete fascista”.
Defesa de Lula no TST: o TRF4 é o culpado pela instabilidade política
– A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta quinta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação de mais de 200 páginas culpando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro da candidatura dele. Advogados pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos, conforme trechos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a defesa, o TRF4, que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no processo do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato, deve “ser chamado a compartilhar, em alguma medida, a culpa pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro. “Isso por jamais ter remetido o recurso de Lula ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a despeito de estar admitido há dois meses”, dizem os advogados. “Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram. Só para intimar o Ministério Público para apresentar contrarrazões (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Ministério Público usou o prazo integral – o que é legítimo, é claro. O tempo morto integral, pós-condenação colegiada (pós-inelegibilidade, portanto) é de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no mérito, o recurso especial”, acrescentam. A defesa também ressalta que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu no último dia 17 um comunicado pedindo a garantia dos direitos políticos do ex-presidente. Segundo os advogados, “em momentos de reafirmação e valorização da democracia, valorizam-se, de igual modo, os compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos”. O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. O Congresso Nacional confirmou, por meio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que o Brasil assinou “o Brasil é signatário do ‘Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos’ e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”. “O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor”.
Após Interpol condenar Moro, Lava Jato leva mais duas derrotas no STF
Supremo determina que denúncias baseadas apenas em delações premiadas não podem mais ser recebidas Dez dias depois de Sérgio Moro ser desmoralizado pela Interpol, que constatou conduta parcial do juiz à frente da Operação Lava Jato e indícios de que ele feriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o juiz de primeira instância acaba de sofrer mais duas derrotas. Na última terça-feira (14), a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu retirar das mãos de Moro os depoimentos de seis delatores da Odebrecht, que tentavam incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Guido Mantega (PT). O advogado Yuri Felix, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) e professor de processo penal, comenta que, há tempos, juristas fazem questionamentos sobre a competência de Moro, juiz de primeira instância, conduzir os processos da Lava Jato. “Isso é motivo de lamentação, porque já deveria ter sido feito faz tempo. Não somente os processos que citam o ex-presidente [Lula], mas ao que tange toda ou grande parte da Operação Lava Jato, que não é da competência do juiz Sérgio Moro. Não vou entrar em questões de imparcialidade ou arbitrariedade, mas, para mim, o juiz de Curitiba é flagrantemente incompetente no que tange à imensa maioria dos processos relacionados a Operação Lava Jato”, declara Felix. Delação premiada Outra derrota de Moro, votada no mesmo dia pelo STF, diz respeito à tese levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Agora, segundo entendimento do Supremo, uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores, um inquérito não pode ser transformado em ação penal e, portanto, deve ser arquivado. As delações foram as grandes ferramentas usadas por Moro durante a Lava Jato. Rafael Borges, advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, considera a decisão “absolutamente correta”. “A fala do delator não pode nunca, jamais, em tempo algum, ser considerada isoladamente como prova de prática criminosa”, alerta. Borges ressalta que o Supremo está seguindo apenas o que a lei brasileira já prevê. O advogado cita a Lei 12.850, de 2013, sobre organização criminosa, que, em seu artigo quarto, parágrafo dezesseis afirma: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. “O que o Supremo está dizendo é o seguinte: se eu não posso condenar apenas com base na palavra do agente colaborador, não faz sentido que eu inicie um processo só com base na palavra desse agente colaborador”, esclarece o criminalista Em consonância com o que traz Borges, Felix do IBCCRIM pontua ainda que o processo penal democrático estabelece que, para uma acusação penal, é preciso superar dúvidas e ter elementos concretos. “A boa técnica processual penal aponta que a delação, a colaboração premiada, não é uma prova. É um meio de obtenção de prova, uma mera delação não pode subsidiar o recebimento de uma denúncia, a boa técnica processual diz isso”, pondera. Por fim, o conselheiro da OAB/RJ alerta ainda como a decisão dialoga com a presunção de inocência:”essa decisão do Supremo, além de refletir a legislação ordinária aplicável sobre o tema das delações, é reflexo da garantia constitucional de presunção de inocência”. Ele explica que a presunção de inocência não pode ser desconstruída apenas com a fala de um terceiro, já que essa garantia faz parte do texto constitucional. Interpol A conduta de Moro, de acordo com a Interpol, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que tinha sido incluído na lista de procurados internacionais. O Comitê de Controle de Arquivos da Interpol apontou violação de leis e normas do Direito internacional, reconhecidas pelo Brasil. Entre as evidências apresentadas à Interpol estão as reiteradas decisões de Moro de negar que Duran seja incluído como testemunha de defesa de Lula. Outra evidência foi a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em março de 2018. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que violaria regras éticas da magistratura.
O mau exemplo dos agentes públicos embala o autoritarismo no País
– Onde os fracos não têm vez – Diante dos casos de abuso de poder cometidos pela PF e o Judiciário, não surpreende o crescente apoio popular às saídas autoritárias A prepotência não se constrange, mesmo diante da tragédia. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, dedicada à apuração de supostas irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina, o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier só conseguiu escapar de uma sanha persecutória, em outubro passado, ao atirar-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Preso por 18 dias sob a acusação de obstruir as investigações, sempre se declarou inocente. “Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”, dizia o bilhete encontrado ao lado do corpo. Os resultados apresentados pela Polícia Federal não deixam dúvidas sobre os exageros e arbitrariedades praticados pelos agentes envolvidos na operação. Não se atrevam a criticá-los, sob o risco de atrair a mira do Estado policial. Responsável pelo caso e ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a delegada Erika Marena mobilizou cerca de cem agentes para cumprir cinco mandados de prisão, um deles contra Cancellier, e outros sete de condução coercitiva. À época da espetaculosa operação, a Polícia Federal anunciou que investigava um desvio de 80 milhões de reais em verbas destinadas ao ensino a distância. Grave equívoco. Na verdade, esse era o valor total dos contratos, e não do que teria sido surrupiado. Mesmo com a apuração concluída, até hoje não foi informada a soma desviada. Talvez não chegue a 1 milhão. Como não havia vestígios da participação de Cancellier no esquema, atribuiu-se a ele uma tentativa de obstrução da Justiça. O motivo? Ter avocado para o seu gabinete uma investigação interna, por meio de ofício. Nas 817 páginas do inquérito concluído, não há uma única prova da participação do reitor nos desvios. Ainda assim, sobram insinuações e suposições, como denunciou em maio o advogado de defesa Hélio Rubens Brasil. Tornam-se públicos, agora, dois inquéritos abertos pela PF para apurar supostos crimes contra a honra de agentes federais, um deles instaurado em dezembro de 2017 e o outro em março, informou O Estado de S. Paulo. No primeiro caso, o professor de jornalismo Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da reitoria, foi convocado a depor após aparecer em um vídeo da TV UFSC, produzida por alunos, sobre os 57 anos da universidade. Embora tenha se limitado a prestar uma homenagem a Cancellier, foi instado a apontar os responsáveis por uma faixa afixada nos corredores da instituição. “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC o que levou ao suicídio do reitor”, dizia o cartaz, que estampava fotos de Erika Marena, do procurador André Bertuol e da juíza Janaína Cassol, que decretou a prisão do reitor. Moraes teve de esclarecer que não tem o poder, e tampouco o deseja, de interferir ou cercear qualquer manifestação na universidade. O segundo inquérito também teria sido instaurado em razão de outra faixa de protesto, com teor semelhante ao da anterior. A evidente tentativa de intimidação incomodou até Gilmar Mendes. “O ministro Raul Jungmann tem que se pronunciar”, afirmou à Folha de S.Paulo, primeira a noticiar o caso. “Eles (da PF) não têm nenhum cuidado com a honra alheia e são tão cuidadosos quando criticam os seus”, emendou. Embora correta, a indignação do magistrado parece um tanto tardia. Desde o ano passado, multiplicam-se os casos de abuso de poder nas universidades, sem qualquer censura das cortes superiores. Em dezembro, outra espalhafatosa operação da PF resultou na condução coercitiva de oito professores da Universidade Federal de Minas Gerais, entre eles o reitor Jaime Arturo Ramírez. Os agentes investigam um suposto desvio de 3,8 milhões de reais dos recursos destinados à construção do Memorial da Anistia Política da UFMG, mas parcela expressiva da comunidade acadêmica acredita tratar-se de uma retaliação a intelectuais que não escondem as críticas ao governo ilegítimo de Michel Temer. “Não só os acusados, mas também seus advogados foram impedidos de ter acesso ao processo. Pela imprensa soube-se que a PF investigava a construção do Memorial da Anistia, cujo processo data de 2009, tendo tido todas as suas prestações de contas aprovadas”, denunciou, em texto publicado no site Quatro Cinco Um, a antropóloga e professora da USP Lilia Schwarcz. Para provocar a comunidade universitária, observa, a investigação foi chamada de Esperança Equilibrista, em clara alusão à canção O Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina. E observa: “A operação nada tem de esperançosa nem de equilibrista. Foi iniciada uma semana após o lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais, bem às vésperas da votação da reforma da Previdência.” Os arroubos autoritários contra o livre-pensamento não param de pipocar. Mais recentemente, três professores da Universidade Federal do ABC tornaram-se alvo de uma sindicância, motivada por denúncia anônima. Gilberto Maringoni, Valter Pomar e Giorgio Romano são investigados por apoiar o lançamento de A Verdade Vencerá, livro-entrevista do ex-presidente Lula. Embora a universidade afirme não se tratar de investigação formal, mas apenas uma pré-apuração, os docentes foram constrangidos a responder um questionário para justificar um debate sobre o livro, ocorrido nas dependências da UFABC. “São questões surreais e irrespondíveis. Uma das perguntas é se houve ‘apologia do crime’ no evento. Como alguém não familiarizado com leis vai responder? Como um hipotético criminoso responderia?”, indaga Maringoni. “Além disso, há tópicos de clara matriz ideológica. Querem saber se houve manifestações de ‘apreço’ a Lula ou de ‘desapreço’ a Temer”. Talvez fosse o caso de proibir as pesquisas de opinião. Apenas 4% da população aprova seu governo, segundo o Ibope. Com o exemplo dos agentes públicos, não causa espanto o crescente apoio popular a saídas autoritárias. Em maio, grupos reacionários aproveitaram a paralisação dos caminhoneiros para clamar por uma “intervenção militar”. Em julho, a pesquisadora Débora Diniz, professora da UnB e colunista do site de CartaCapital, viu-se forçada a se mudar de Brasília, após receber uma avalanche de insultos misóginos e ameaças de morte pela internet. A razão de
A justiça haverá de triunfar, diz Levandowki a grevistas de fome
– O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse que a “Justiça haverá de triunfar”, durante audiência com um grupo de militantes que está em greve de fome há 10 dias e reivindica a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo da audiência, os manifestantes mencionaram a situação das pessoas no campo e demonstraram preocupação com um futuro governo que não olhe para os pobres. Também disseram que “nosso líder” está preso, em referência a Lula. “Ao final da conversa, o ministro fez suas considerações. “Precisamos ter confiança e paciência que a Justiça haverá de triunfar por todos os segmentos, classes, categorias sociais”, disse Lewandowski aos militantes, que chegaram ao Supremo carregando exemplares da Constituição Federal. O grupo pediu audiência com todos os ministros do STF, mas só foi atendido até agora por Lewandowski, que deixou por aproximadamente 15 minutos a sessão plenária da Corte, enquanto se discutia o sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana. Em abril, Lewandowski votou a favor da liberdade de Lula, mas o plenário do Supremo, por 6 a 5, decidiu não conceder habeas corpus ao ex-presidente, em um sessão tensa que durou quase 11 horas. Naquela sessão, Lewandowski chamou de ilegalidade a previsão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de prisão de Lula logo após a conclusão da análise dos recursos naquela instância. “A ilegalidade está justamente na falta da fundamentação para motivar essas prisões. O Tribunal Regional Federal decidiu pela prisão automática, o que não existe em nenhum país”, afirmou Lewandowski na época, no voto mais enfático em defesa de Lula.” Leia mais aqui.
Lava Jato condenou Lula para tirá-lo da eleição, diz ex-chefe da PF
A força-tarefa da Lava Jato estava “com sangue na boca” e condenou Lula às pressas para tirá-lo do jogo político. A afirmação é do ex-delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda a uma extensa reportagem publicada ontem, dia 8, pela Agência Pública. Funcionário de carreira da instituição desde os anos 70, Lacerda chefiou a reestruturação promovida durante o governo Lula. Em 2003, o ex-presidente autorizou um repasse de US$500 milhões à instituição. A verba garantiu combustível, viaturas, equipamentos, sedes modernas e mais servidores à PF. Lacerda presidiu a Polícia Federal entre 2003 e 2008 e testemunhou diversas idas e vindas na abertura de investigações contra políticos. Conforme o texto, ele é uma das vozes solitárias a criticar os exageros da operação, citando o caso do líder petista. “Para julgá-lo rapidamente, o tribunal furou a fila. Antes do processo do tríplex, havia mais de cem casos esperando para entrar na pauta”, disse ele ao repórter Vasconcelo Quadros. Foi sob o governo Lula que a sede da PF em Curitiba foi construída. Na ocasião da prisão, ele lembrou o fato a colegas. “Se não fossem os grandes investimentos [do governo Lula], dificilmente teria havido a Operação Lava Jato. É uma grande ironia do destino: hoje o ex-presidente Lula é o mais ilustre dos presos da PF em Curitiba”, escreveu para um grupo de quase 1000 delegados no WhatsApp. Ele também analisa a mudança no papel no Ministério Público, que se juntou aos protestos difusos de 2013 e, a partir da derrubada de uma emenda parlamentar, passou a liderar investigações nos casos de maior repercussão. Da Agência PT de Notícias, com informações de Agência Pública
Papa introduz no catecismo que a pena de morte é inadmissível
O papa Francisco introduziu no catecismo o compromisso da Igreja Católica de lutar contra a pena de morte O papa Francisco adotou uma medida histórica ao modificar o catecismo da Igreja Católica para declarar “inadmissível” a pena de morte e incluir um compromisso de lutar contra a mesma em todo o mundo. Com esta medida, o pontífice modifica o artigo 2.267 do catecismo, o livro que contém a explicação da doutrina da Igreja Católica. “A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo”, afirmou o pontífice em uma audiência concedida ao prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé. Este é um passo muito importante para história da igreja ao eliminar a legitimação da pena de morte. Até 1992 o catecismo não excluía a pena capital em casos extremos. O novo texto explica que “durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum”. Mas o novo artigo do catecismo afirma que “hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves”. “Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de redimir-se definitivamente”, destaca. O texto oficial entrará em vigor, como preveem as normas, após a publicação pelo diário oficial L’Osservatore Romano e nas Ata Apostólica Sedis
No Supremo, sai o “periculum in mora”, entra o “periculum in midia”
Por Fernando Brito – Tijolaço Diz Carolina Brígido, em O Globo, que “prestes a assumir a presidência do STF, em meados de setembro, o ministro Dias Toffoli também não tem intenção de pautar novo julgamento sobre o início da execução da pena para condenados em segunda instância” O temor na Corte é o mesmo: contaminar o processo eleitoral. Afinal, falar do tema às vésperas da eleição é falar de Lula.(…)Ministros do STF não descartam, porém, que o processo sobre prisão de condenados em segunda instância e novo pedido de liberdade de Lula seja julgado novamente depois de outubro. Sem a pressão do processo eleitoral, a Corte ficaria mais à vontade de tratar do assunto, sem chamar tanto a atenção para si. Veja o ilustre leitor e a inteligente leitora a que se reduziu o Direito na nossa Corte Suprema: os senhores ministros, que não devem obediência a ninguém e a nada, além da Cosntituição e das leis, só podem julgar “sem pressão”. Como “falar do tema” é “falar de Lula”, não se fala do tema e que, então, as eleições transcorram sem que se “fale do Lula”. Um dos fundamentos da urgência de decidir, no Direito, é a possibilidade de que a demora prejudique o conteúdo de justiça que possa haver numa demanda. É o latinismo presente em todas as liminares, o do periculum in mora. Neste caso, como a tutela é contra um aprisionamento, funde-se à ideia do habeas corpus, presente na lei brasileira desde o Código de Processo Criminal de 1832: “todo cidadão que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em, sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de – habeas corpus – em seu favor”. Os nossos doutos ministros, porém, diante da relevância do caso e do descarado alinhamento da imprensa para que Lula seja excluído do processo eleitoral, preferem o princípio do “periculum in midia“, temerosos do que possa significar deixar com que Lula, mesmo não sendo candidato – esta é outra discussão jurídica, em nada dependente da prisão ou não do ex-presidente – seja impedido de falar, circular, reunir-se, conversar, dar entrevistas, gravar vídeos ou de, afinal, comunicar-se, a não ser por carta. Será que, se admitem julgar a legalidade das prisões sem trânsito em julgado, sentem-se “à vontade” em deixar uma pessoa presa ilegalmente até que passem as eleições? Depois delas, com um “mulambo presidencial” eleito sem legitimidade, contra a vontade da maioria do povo brasileiro, o que ptretendem, que o país assista uma crise sem precedentes? Resta, porém, a possibilidade de que a degradação moral de nosso Supremo Tribunal Federal esteja apenas na dissimulação de que irá tomar, como é seu dever, uma decisão necessária e urgente, fazendo crer aos lobos e mastins que o vigiam que está dócil e comportado mas , na hora certa, irá cumprir com seu papel. É triste que tenhamos como esperança que os nossos supremos magistrados sejam apenas covardes e não canalhas. Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação