Os homens de preto não querem ser controlados
-Os donos da República – Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se. Por Fernando Brito – Tijolaço O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário. Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores lavajateiros do MP, ontem, no Rio. Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”: A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção. Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas. Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”. Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se será domiciliar ou não. Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser. Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.
Não temos juízes equilibrados, temos perseguidores ferozes
Nem a uma morta, a inocência. Juízes pequenos, grandes ódios Texto imperdível de Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo. Marisa Letícia: Decisão do tribunal é indigna e viola direito humano básicoLeia o que diz o artigo 397 da Lei 11.719/2008: Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV – extinta a punibilidade do agente.” (NR) Leia agora o artigo 107 Penal: Art. 107 – Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente; II – pela anistia, graça ou indulto; III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV – pela prescrição, decadência ou perempção; V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; (…) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Os advogados de Marisa Letícia, falecida em fevereiro, queriam que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (Sul) revisse a decisão do juiz Sergio Moro, que se recusou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia — nos termos da lei. O Tribunal negou o recurso da defesa de Maria Letícia. “A memória dessa (sic) pessoa está salvaguardada. Falecida, cessa-se qualquer juízo”, disse Victor Laus, um dos três desembargadores que julgaram o recurso, na 8a. Turma do Tribunal. Cessa? É só ler a caixa de comentários do G1 para saber que não cessa: Marisa está sendo ofendida, sem direito à defesa. Para eles, a decisão do TRF 4 confirma o que esses comentaristas raivosos sempre disseram: a esposa de Lula é desonesta. Como sabem? O Tribunal não quis declarar sua absolvição. Marisa Letícia não pode mais se defender, em um processo no qual se tornou ré no processo depois que o juiz Sergio Moro divulgou as interceptações de conversas privadas dela — uma, em que diz ao filho que os manifestantes pró-impeachment deveriam enfiar as panelas no local que ela julgava mais adequado. Foi uma opinião pessoal, dita no âmbito familiar, mas, ao vazar a conversa, para o Jornal Nacional da Rede Globo, Moro foi responsável pela repercussão que, sem dúvida alguma, causou danos a ela. Moro, portanto, ao vazar a conversa, já impôs uma pena a Marisa Letícia. Lembre-se: na ocasião, ela não era acusada de nada e, ainda que fosse, uma conversa pessoal não pode ser divulgada. Moro deveria ser punido por isso. Mas não. Quando Marisa Letícia morreu, ele deveria declarar a sua absolvição. Não reduziria o dano que causou, mas pelo menos aplicaria a lei. Mas não. Preferiu apenas declarar a extinção da punibilidade. Fez o óbvio — como puniria uma mulher falecida? Mas sua obrigação era fazer a declaração sumária de absolvição. Por quê? Para que nunca houvesse dúvida sobre a conduta dela. Este é o princípio da lei: A dúvida, sem uma sentença que a afaste, é sempre uma condenação. A presunção de inocência é um direito inerente ao ser humano. Ao se recusar a cumprir a Lei 11.719/2008, Moro evitou a manchete que contrariaria o enredo da Lava Jato: Marisa Letícia absolvida por Moro. Ele nunca o faria. Seria negar-lhe a essência do que talvez considere sua missão. Condenar petistas, com ódio e requintes de crueldade. Preferiu continuar a perseguição, agora de um cadáver. Para sempre, pairará a dúvida. Marisa era inocente ou culpada? Nunca se saberá. Portanto, sua decisão contraria princípios básicos de direitos humanos. Por isso, a decisão de Moro equivale a uma condenação. Moro não tem limite e quem lhe dá espaço para agir assim é o Tribunal Regional Federal do Sul. São todos iguais. A decisão de hoje é incompatível com o conceito de Justiça. Indigna.
Polícia Federal ignora a corrupção de Temer
MALA DE DINHEIRO NÃO É PROVA CONTRA TEMER, DIZ NOVO CHEFE DA PF – O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, criticou a investigação da Procuradoria Geral da República sobre a prática de corrupção por parte de Michel Temer no caso da JBS. “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, afirmou o chefe da PF em entrevista coletiva nesta segunda-feria, 20. A mala a que Segóvia se refere foi um dos pilares da denúncia oferecida pela PGR contra o presidente por corrupção passiva. A acusação foi barrada pela Câmara em agosto. “É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo”, completou. Temer foi denunciado por Rodrigo Janot, então procurador-geral, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa em decorrência da delação de Joesley Batista.
Medo de Lula faz STF querer mudar o sistema de governo
– Ação no Supremo Tribunal Federal pode abrir brecha para semipresidencialismo – O ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão na pauta da Corte de uma ação que questiona se o Congresso poderia alterar o sistema de governo, mesmo depois de o modelo ter sido rejeitado no plebiscito de 1993 Por Nocaute O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou no dia 14 de novembro a inclusão na pauta da Corte de uma ação que questiona se o Congresso poderia alterar o sistema de governo, mesmo depois de o modelo ter sido rejeitado no plebiscito de 1993. De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a articulação da mudança para um sistema de semipresidencialismo é conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes e por Michel Temer: “A desmoralização do PSDB é tamanha que ganhar eleição vai ser difícil. Então querem esvaziar o poder para o próximo presidente. É o medo do Lula que faz essa turma se mobilizar para dar um novo golpe contra a democracia brasileira”. Segundo a coluna Painel, da Folha, o mandado de segurança relativo ao tema tramita no STF desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram a tentativa de aprovação de uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois do sistema ser rejeitado em uma consulta popular.
Depois da porta arrombada, Supremo quer pôr trinco
– A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, cujas acusações encheram os jornais nos últimos 20 dias, não é um tapa de luvas de pelica no Ministério Público. – Foi uma bofetada pública. Por Fernando Brito – Tijolaço Em primeiro lugar, pelo gesto – afinal, quase simbólico – de levantar o sigilo do processo por conta da enxurrada de vazamentos que aconteceu. Se este critério – correto, diante das incorreções – fosse seguido em todos os casos, não haveria, talvez, uma delação da Lava Jato de pé. “(…) diante da ampla divulgação pela imprensa de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado, sem prejuízo de tramitar em segredo de justiça eventuais inquéritos que dele derivem, com o objetivo de preservar o bom êxito das investigações” E mandou a Polícia Federal apurar em 60 dias a responsabilidade pelos vazamentos. Contenha a risada, por favor. Mas Lewandowski foi além. Questionou a capacidade legal de que o MP negociasse penas e até perdões sem a interferência do Judiciário, o que foi a regra em todas as delações, até agora. “Penso que também não cabe às partes contratantes estabelecer novas hipóteses de suspensão do processo criminal ou fixar prazos e marcas legais de fluência da presunção diversos daqueles estabelecidos pelo legislador, sob pena de o negociado passar a valer mais que o legislado na esfera penal. Mas não foi isso o que foi feito, desde Alberto Yousseff até Joesley Batista? “(…)observo que não é licito às partes contratantes fixar, em substituição ao poder judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador”. “O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”. Há três anos começou este processo doentio de permitir ao Ministério Público, em troca de acusações a outras pessoas, o poder de perdoar, na prática ou disfarçadamente (uns meses de tornozeleira, apenas). Os tribunais superiores, a começar pelo Supremo, se agacharam e aceitaram o que os promotores negociavam, quase que burocraticamente. Sob o aplauso quase unânime, Carmem Lúcia homologou mais de setenta delações da Odebrecht, sem colocar uma vírgula de reparo nas transações do Dr. Rodrigo Janot. Pode ser, afinal, a tardia reação do STF ao enfeixamento de poder que, sem dúvida alguma, aconteceu neste pais. Mas também a comprovação de que, quando a Justiça tarda, ela falha. Quando deixa para trás todos aqueles que foram atingidos pelo que , só agora, considera absurdo. O nome para isso é um só. E o que menos combina com juízes: covardia. O covarde , como se sabe, é o que posa de valente quando o perigo já passou.
Fernando Segóvia vai estancar a sangria
– NOVO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL VAI MUDAR CHEFIA DA LAVA JATO – Fernando Segóvia atenderá a exigência do senador Romero Jucá, o líder golpista que confessou que o impeachment de Dilma Rousseff teve como objetivo de estancar a sangria das investigações de corrupção no país. – O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, pretende mudar a chefia do setor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da instituição. O departamento é responsável pelo comando de todas as operações do país, entre elas a Lava-Jato. Nesta segunda-feira, Segóvia viajou ao Espírito Santo para formalizar o convite para que Eugênio Rica, que onde comanda a Secretaria de Controle e Transparência no Estado, assuma o posto.
OPERAÇÃO EXTINÇÃO: MUITO POR NADA
– Polícia Civil faz tempestade em copo d’água – Operação em Lontra virou chacota e mostrou o despreparo da nossa polícia – Cerca de 45 policiais participaram da operação, incluindo o helicóptero da PC e o canil de BH (Foto: Amaury Fonseca) Localizada na região Norte de Minas, a pacata Lontra tem pouco mais de 8 mil habitantes e está distante 115 quilômetros de Montes Claros e 541 quilômetros de Belo Horizonte. Entretanto, na manhã desta terça-feira ganhou ares de importância graças a uma desproporcional e desastrada operação policial que tinha como objetivo “extinguir” uma quadrilha supostamente especializada na distribuição de drogas. A propósito, a operação – que consumiu um ano de investigações e utilizou logística que lembra as incursões policiais nos morros cariocas – foi batizada de “Extinção” pela Polícia Civil. A pretensão era “desmantelar o trafico de drogas” na cidade, mas o que os atônitos moradores viram foi um show de pirotecnia com desfecho decepcionante. O aparato policial, que mobilizou estrutura gigantesca, com mais de 40 agentes, canil de Belo Horizonte e até uma aeronave, apreendeu apenas uma peixeira velha, uma garrucha enferrujada, umas pedrinhas de crack e umas buchinhas de maconha. Ou seja, muito pouco para muito barulho e desperdício de dinheiro público. A movimentação intensa de policiais, com a qual a população não está acostumada, só serviu para evidenciar uma ostentação inútil e tumultuar a rotina das pessoas, além de expor negativamente a bucólica cidade.“A população lontrense não pode aceitar que esse tipo de aventura ocorra novamente, pois ao invés de combater o tráfico a polícia faz a cidade ser motivo de chacota. Aqui jamais foi centro de distribuição de drogas”, desabafou um morador que não quis se identificar. No momento desta Operação, agências dos Correios das cidades de Varzelandia e Manga estavam sendo arrombadas.
População reage contra os tucanos do STF
MANIFESTANTES ATIRAM TOMATES EM PROTESTO CONTRA GILMAR E MORAES – Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram alvo de protesto de manifestantes na manhã deste sábado, durante um seminário no prédio do Instituto de Direito Público (IDP) paulista. Com um megafone, um manifestante usou mensagens gravadas para chamar Gilmar. Outros manifestantes levaram tomates para atirar no ministro, mas Gilmar, que estava acompanhado do ministro Moraes, chegou sem ser notado por eles. Os tomates acabaram lançados em um outro carro que os manifestantes acreditavam ser onde estava Moraes. O ministro, porém, chegou apenas pouco tempo depois ao episódio. “Isso faz parte do jogo democrático”, disse Gilmar ao chegar ao auditório do IDP ao comentar os protestos.
O martelo da justiça de Aécio Neves
– PF: Gilmar falou com Aécio no dia em que deu decisão favorável a ele – Segundo reportagem, relatório da PF mostra 33 ligações e tentativas de ligação entre o ministro e o senador tucano em dois meses Um relatório da Polícia Federal apontou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conversou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no dia em que concedeu a ele uma decisão favorável em inquérito no qual o tucano é investigado por corrupção. De acordo reportagem do site Buzzfeed, que teve acesso ao relatório da PF, uma perícia nos telefones celulares do senador mostrou que, em um período de dois meses, de 16 de março a 13 de maio, havia 33 ligações e tentativas de ligação entre um dos aparelhos de Aécio e o número atribuído a Gilmar. No dia 24 de abril, os registros do celular de Aécio apontam cinco tentativas de ligação e uma conversa de 24 segundos com Gilmar, afirma o site. Neste mesmo 24 de abril, Gilmar Mendes atendeu a um pedido do parlamentar e suspendeu um depoimento que seria prestado por ele à Polícia Federal no dia seguinte. A defesa de Aécio alegava que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas ouvidas no caso. Na investigação em questão, a Procuradoria-Geral da República apura casos de corrupção em Furnas. O pedido de depoimento de Aécio foi feito em março pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do tucano, o ex-PGR pede também os depoimentos de José Dirceu (PT), ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que ficou famoso no escândalo do “mensalão” por ter recebido como presente um carro da marca Land Rover. No total, Aécio Neves responde a sete inquéritos no STF, sendo que Gilmar Mendes é relator em quatro deles. A respeito da ligação feita entre Aécio e Gilmar no dia em que o ministro concedeu decisão favorável ao tucano, o advogado do parlamentar, Alberto Zacharias Toron, disse que tratou-se de uma ligação institucional. “O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política”, afirmou ao Buzzfeed. Delcídio e Youssef Na base do pedido de Janot feitor por Janot em março estão os depoimentos de duas testemunhas que comprometem Aécio Neves. O primeiro é o do senador cassado Delcídio do Amaral, cujo acordo de delação premiada foi tornado público em março de 2016. Ex-integrante do PSDB que migrou para o PT na transição entre FHC e Lula, Delcídio do Amaral descreveu diversos esquemas de corrupção em sua delação e afirmou que Aécio “sem dúvida” foi um dos beneficiários de desvios realizados em Furnas, cujo operador seria Dimas Fabiano Toledo, ex-diretor de Engenharia de Furnas. Em seus depoimentos, Delcídio citou ainda uma suposta participação de Andréa Neves, irmã de Aécio, no esquema, e apontou a existência de uma conta de titularidade da mãe do senador, Inês Maria Neves Farias, no principado de Liechtenstein, um conhecido paraíso fiscal europeu. A fala de Delcídio renovou uma denúncia que já fora feita por Alberto Youssef, o mais importante delator da Lava Jato. O doleiro citou o esquema em Furnas, disse que Aécio dividia os recursos ilícitos da estatal com o PP, mas não conseguiu trazer provas. Assim, o caso foi arquivado na época, até reemergir com a delação de Delcídio. A colaboração do senador cassado com os investigadores causou preocupação a Aécio, como contou o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em áudios vazados para a imprensa em 2016. MACHADO – E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros. RENAN – E tudo com medo. MACHADO – Renan, não sobra ninguém, Renan! RENAN – Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.’ MACHADO – Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan. Furnas e a partilha PT-PSDB O segundo depoimento contra Aécio citado por Janot é o de Fernando Antônio Guimarães Houneaux de Moura, ou simplesmente Fernando Moura, outro delator da Operação Lava Jato. De acordo com Moura, no final de 2002, quando ainda estavam sendo decididas as composições para as diretorias de estatais no primeiro mandato de Lula, uma reunião foi feita entre integrantes do PT para definir as composições na Petrobras, Caixa Econômica, Correios, Banco do Brasil e nas centrais hidrelétricas de Furnas. No encontro, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teria afirmado que havia interesse de Aécio na indicação de um diretor na estatal. Ao saber que Aécio já teria indicado o ex-diretor Dimas Toledo para Furnas, Dirceu teria dito que o senador não poderia colocar outro apadrinhado na Petrobras. Segundo o delator, o pedido de indicação de Toledo por Aécio em Furnas teria sido feito diretamente ao ex-presidente Lula. Silvio Pereira também teria participado das tratativas. A respeito da suposta divisão de propina, Moura afirmou que Dimas teria dito a ele durante a conversa como funcionaria o esquema. “O Dimas na oportunidade me colocou que da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’”. Um terço seria destinado ao núcleo político de Dirceu, a parte nacional ao PT e o restante ao senador. O esquema de Furnas foi divulgado por CartaCapital em 2006 mostrando a existência de uma lista com nomes de políticos do PSDB e seus aliados que receberiam propina oriunda de contratos de Furnas. Em depoimento, Dimas Fabiano Toledo negou a existência de um esquema de corrupção em Furnas no período em que tinha um alto cargo na estatal elétrica, bem como qualquer participação de Aécio nos supostos desvios. Diante disso, uma acareação
SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA
– Primeiro, a gente tira Dilma. Depois, a princesa Isabel – Um meme genial resume a catástrofe civilizatória representada por Michel Temer. Abaixo, texto postado pelo facebook da presidente deposta Dilma Rousseff: SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão. A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado. Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas. Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes do ruralismo mais arcaico, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais. Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica. A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que há muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador. Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto. Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?