UNICEF mobiliza Norte de Minas para aumentar cobertura vacinal
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou na manhã desta quarta-feira (8), em Montes Claros, uma mobilização para o Norte de Minas ampliar a cobertura vacinal, principalmente de crianças e adolescentes, através da Busca Ativa Vacinal. O evento foi no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Os dados da Superintendência Regional de Saúde apontam uma queda da imunização no Norte de Minas. No BCG caiu de 103,37 em 2018 para 98,19 em 2022. O menor indicador em 2022 foi da febre amarela que é de 78,24 e; 73,21 em 2021. A irmã Ana Francisca, referencia regional da Pastoral da Criança salientou que os indicadores no norte de minas caíram depois da pandemia da Covid-19, quando foram suspensas as visitas presenciais. A secretaria de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, lembrou os impactos negativos com a politização da imunização na época da pandemia e acrescentou a importância de um trabalho dos setores de educação, saúde e desenvolvimento social, em ações intersetoriais. Ela salientou que nas oito etapas do Selo Unicef Montes Claros foi premiada por duas vezes e nas outras oito etapas ficou sem premiação por falta desta atuação intersetorial. Observou que Montes Claros ampliou a imunização com 111 salas de vacinação e no dia d foram vacinados 15 mil crianças e adolescentes. A superintendente regional de saúde, Dhyeime Pereira Marques reforçou a importância de aprimorar a vacinação no Norte de Minas, pois tem de acabar com o risco de doenças que esta erradicada retornarem. A superintendente regional de Educação, Maria Leomar Viana Tupinambá destacou o engajamento das escolas nesta campanha de vacinação. Joilda Aquino, do Centro Dom José Brandão de Castro, coordenadora para as ações do selo Unicef em Minas Gerais, Bahia e Sergipe, da Unicef salientaram o papel da mobilização nos municípios nesta imunização.
Minas avança rumo à conquista do status de livre de febre aftosa sem vacinação
Agora, produtores têm como obrigação atualizar os dados de seus rebanhos no IMA uma vez ao ano A vacinação contra febre aftosa já não é mais obrigatória em Minas Gerais, mas o estado ainda não tem o reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação, conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para conquistar o título, uma série de etapas precisam ser cumpridas pelo serviço veterinário oficial, setor privado e produtores rurais para que, após auditorias internacionais, finalmente Minas Gerais alcance o reconhecimento. Uma dessas etapas é a atualização de dados do rebanho mineiro, medida essencial para o efetivo monitoramento sanitário estadual. Em março deste ano, Minas Gerais teve autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para suspender a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa que, até o ano passado, era exigida em duas etapas, nos meses de maio e novembro. Agora, a condição é que os produtores rurais atualizem os dados de seus rebanhos no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Além de bovinos e bubalinos, produtores de outras espécies como galinhas, peixes, abelhas, ovinos e caprinos também devem procurar o IMA para atualizar informações. Essa medida é essencial para que o órgão saiba onde estão localizados esses animais de produção e, assim, atuar com rapidez e eficiência em caso de focos de doenças. Atualização cadastral Desde o início do ano, o IMA tem convocado produtores para atualizarem os dados de suas produções. Para conferir o status de livre de febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige informações dos últimos 24 meses da população animal suscetível à doença, com dados por espécie. “Os produtores estavam acostumados a vacinar seus animais contra febre aftosa nos meses de maio e novembro. Agora, temos a tarefa de conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem a atualização cadastral de seus rebanhos para uma efetiva vigilância sanitária em Minas e a consequente conquista do reconhecimento internacional de livre da doença sem a necessidade de vacinação”, explica Antônio Carlos de Moraes, diretor-geral do IMA. A atualização pode ser feita pelo Portal do Produtor Rural, acessado pelo site do IMA. Caso o produtor ainda não tenha acesso ao portal, é necessário se cadastrar. O procedimento também pode ser feito por e-mail ou presencialmente em uma das unidades do IMA no estado. Ao cumprir os procedimentos de atualização dos rebanhos, o produtor também deve declarar a vacinação contra raiva de bovinos, bubalinos, asininos, equinos, muares, caprinos e ovinos. Produtores que não atualizarem seus dados poderão ser impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O documento oficial permite o trânsito animal e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). Outra penalidade é que ficarão impedidos de terem acesso à Ficha Sanitária Animal até que ocorra a atualização do cadastro das explorações pecuárias. Benefícios A retirada da vacinação contra febre aftosa representa um ganho para a agropecuária mineira, pois abre mais portas para a exportação da carne produzida no estado, uma vez que vários países exigem atestados sanitários da inexistência da doença. “O produtor tem economia ao deixar de vacinar seu rebanho, pois não tem mais gastos com a compra das vacinas e com contratação de profissionais especializados para a aplicação dos imunizantes”, completa o dirigente do instituto. Minas Gerais não tem casos de febre aftosa desde 1996 e há mais de 70 anos a vacinação era exigida no estado. Já em 2001, Minas foi classificada como livre de febre aftosa com vacinação. No Brasil, os estados de Santa Catarina, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos estados do Amazonas e de Mato Grosso já têm o status de livre da doença sem vacinação
América-MG é o primeiro rebaixado e terá que disputar a Série B em 2024
Coelho joga mal, perde por 3 a 0 para o Coritiba, em pleno Independência, e não tem mais chances de escapar da degola De forma lamentável, como foi o retrato de praticamente toda a campanha da equipe, o América foi matematicamente rebaixado à Série B ao ser facilmente batido pelo Coritiba por 3 a 0 na noite desta quarta-feira (8), no estádio Independência, em partida válida pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. Agora, nos últimos cinco jogos que lhe restam, o Coelho apenas cumprirá tabela. A partida foi bem um reflexo da equipe, que só conseguiu quatro vitórias em toda a competição. Foram ainda nove empates e impressionantes 20 derrotas. Não por acaso, tem a defesa mais vazada do Campeonato, com 69 gols sofridos. O América até teve a primeira chance e deu impresão à torcida de que a noite poderia ser diferente. Marlon entrou na área pela esquerda, ganhou da marcação e chutou forte, mas Gabriel fez boa defesa. Enquanto o Coritiba tentava trabalhar a bola para achar espaços na defesa do Coelho, o América tentava trocar passes no ataque, mas sem efetividade. O jogo seguia sem grandes oportunidades. Para piorar, o time em campo parecia acomodado. A primeira vez que Coritiba levou perigo foi aos 17, em jogada individual de Bruno Gomes, que se driblou da marcação, chegou a invadir a área mas errou no último passe. Aos 21 minutos veio o primeiro gol do Coritiba. Róbson avança pela direita e cruza na área. A bola desvia em Sebastian Gómez e sobra para Bruno Gomes, de cabeça, mandar para o fundo das redes. Coelho tenta se recuperar do golpe e busca ficar mais com a bola. Melhores tentativas pela esquerda, com a parceria entre Marlon e Benítez. O Coritiba, por sua vez, se fechou um pouco mais, esperando os contra-ataques. E a estratégia deu certo aos 34 minutos: Natanael avança pela direita e encontra Slimani na entrada da área. o argelino escora para Marcelino Moreno, que, já na área, acerta um belo chute cruzado para vencer Jori e ampliar o placar. Ao término da primeira etapa, a torcida do Coelho presente no Independência aumentou o tom nas críticas, direcionadas em especial a Marcus Salum, presidente da SAF América. Segundo tempo Incomodado com a passividade de sua equipe, o técnico Fabíán Bustos promoveu de cara três alterações, mandando a campo Daniel Borges, Adyson e Everaldo nas vagas de Mateus Henrique, Breno e Benítez. Entretanto, na prática, o quadro da partida pouco mudou. O América seguiu criando poucas chances. A primeira foi com Marlon, aos 6 minutos, que chutou de fora, mas a bola subiu um pouco. Dos jogadores que entraram, Everaldo foi quem mais tentou levar perigo à defesa do Coxa. Tranquilo na partida, o Coritiba seguiu criando mais oportunidades, principalmente em boas tramas envolvendo Marcelino Moreno e Róbson. E foi do centroavante o terceiro gol do Coxa, aproveitando vacilo da defesa do Coelho praticamente dentro da pequena área. Era definitivamente, o fim da linha para o Coelho na Série A. América 0x3 Coritiba América Jori; Mateus Henrique (Daniel Borges), Ricardo Silva, Danilo Avelar e Marlon (Wellington Paulista); Juninho, Breno (Adyson), Martinez e Benítez (Everaldo); Felipe Azevedo (Marcinho) e Mastriani. Técnico: Fabián Bustos Coritiba Gabriel; Natanael, Thalisson, Henrique e Victor Luis (Jamerson); Sebastián Gómez (Matheus Bianqui), Bruno Gómez, Andrey (Fransérgio) e Marcelino Moreno (Garcez); Róbson e Slimani (Diogo Oliveira). Técnico: Reginaldo Nascimento Motivo: 33ª rodada Brasileirão 2023 Local: Estádio Independência, em Belo Horizonte Árbitro: Marcelo de Lima Henrique (CE) Auxiliares: Renan Aguiar da Costa (CE) e Antônio Adriano de Oliveira (MA) VAR: Gilberto Rodrigues Castro Júnior (PE) Gols: Bruno Gomes, 21; Marcelino Moreira, 34 do 1º; Róbson, 24 do 2º Cartão amarelo: Sebastián Gómez (C) Público: 1.943 Renda: R$21.185,00
Justiça aponta prescrição e arquiva ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
INCITAÇÃO AO ESTUPRO – Bolsonaro virou réu em 2016 por ter dito, durante uma entrevista em 2014, que deputada não merecia ser estuprada porque é “muito feia” O tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta quarta-feira (8), uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, acatou um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para quem a possibilidade de punição já está prescrita. Bolsonaro virou réu em 2016 por ter dito, durante uma entrevista em 2014, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. A denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sua tramitação ficou suspensa em razão da eleição de Bolsonaro como presidente, em 2018. A pena de incitação ao crime é de seis meses e a prescrição ocorre em três anos. “Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da denúncia, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, de seis meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se a pena em abstrato, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o juiz na decisão.
Reforma Tributária: entenda os principais pontos da PEC aprovada pelo Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos, marcando um avanço significativo no processo de reforma fiscal do país. No entanto, a PEC agora retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores fizeram alterações em relação às decisões anteriores da Câmara. Para que a reforma tributária se torne lei, é necessário que ela seja aprovada novamente na Câmara. A reforma visa simplificar os impostos federais, estaduais e municipais e introduzir tratamentos diferenciados para setores específicos, com alíquotas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Confira os principais pontos da PEC: Criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. De acordo com o texto, cinco impostos existentes hoje serão substituídos por dois IVAs: Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) se unirão para formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. No modelo do IVA, os impostos não se acumulam ao longo da cadeia de produção de um item, evitando, por exemplo, a tributação da matéria-prima que deu origem ao produto. As alíquotas do IVA ainda serão determinadas em regulamentação da PEC, com a estimativa de cerca de 27,5% sobre o valor do produto para manter a carga tributária atual do país. Além disso, os impostos serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, em vez de na origem, o que combaterá a “guerra fiscal” entre os estados. Fase de Transição A proposta estabelece um período de transição para a unificação dos tributos, que durará até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A fase de transição seguirá o seguinte cronograma: Em 2026: Alíquota de teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027: PIS e Cofins serão extintos. A CBS será totalmente implementada, e a alíquota do IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032: Redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento progressivo do IBS. Em 2033: Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS. Além disso, o texto prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027, dando lugar à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Neste ano, também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Alíquotas dos Impostos e ‘Trava’ As alíquotas dos impostos serão definidas por lei. Uma resolução do Senado estabelecerá os valores de referência quando não houver legislação específica. O texto contém um mecanismo que impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, funcionando como uma “trava” para o aumento das cobranças. A regra levará em consideração a média de arrecadação dos impostos extintos e o Produto Interno Bruto (PIB), podendo acionar uma redução das cobranças. O Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por fiscalizar e calcular as alíquotas de referência. Cesta Básica e ‘Cashback’ O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos, com alíquotas reduzidas a zero para produtos de higiene pessoal e limpeza predominantemente consumidos por famílias de baixa renda. Além disso, a PEC prevê a possibilidade de criação futura do chamado “cashback” por meio de lei complementar, permitindo a devolução de impostos para grupos específicos para reduzir desigualdades de renda. O “cashback” será obrigatório para o fornecimento de energia elétrica a uma parte da população e para a compra de gás de cozinha. Alíquotas Reduzidas A PEC prevê um corte de 60% nas alíquotas de impostos para 13 setores, estabelecendo alíquotas equivalentes a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal). Os setores beneficiados incluem serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros. Uma nova alteração inclui a possibilidade de reduzir em 30% as alíquotas sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e contadores. A manutenção desses benefícios será reavaliada a cada 5 anos. Isenções A PEC estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos, com as decisões tomadas por lei complementar. Itens passíveis de isenção incluem serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, produtos de cuidados à saúde menstrual, entre outros. Tratamentos Diferenciados A proposta permite que alguns produtos e serviços recebam tratamento específico na cobrança de IVAs, incluindo combustíveis, serviços financeiros, hotéis, parques de diversão, entre outros. A definição desses benefícios ocorrerá por lei complementar. ‘Imposto do Pecado’ A reforma prevê a criação de um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido como “imposto do pecado.” O tributo tem o objetivo de desencorajar o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional. O Imposto Seletivo será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações, operações com energia elétrica e telecomunicações. O texto inclui armas e munições na lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado,” com exceção quando o armamento for destinado à administração pública. Tributação da Renda e do Patrimônio O texto mantém as alterações propostas na Câmara em relação à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. IPVA para Jatinhos, Iates e Lanchas A proposta permite a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, com a possibilidade de uma tributação progressiva em razão do impacto ambiental dessas embarcações. A exceção se aplica a aeronaves usadas em serviços agrícolas. Tributação Progressiva sobre Heranças O texto estabelece uma cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), considerando o valor da herança ou da doação. A cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida para evitar que os herdeiros busquem locais com tributação menor para