Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência
O deputado federal delegado Marcelo de Freitas (PSL-MG) que faz parte do grupo dos 145 deputados, que defende sem pestanejar, a Reforma da Previdência de Bolsonaro, que penaliza os mais pobres, beneficia os mais ricos e excluiu políticos e militares, foi escolhido nesta quinta-feira (28) para ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). O deputado Delegado Marcelo Freitas tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros. Em 2009, foi diretor de Combate ao Crime Organizado da PF em Minas e professor da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Em 2016, deu aulas como professor da unidade de Montes Claros da Universidade Federal de Lavras. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário. Caberá a Freitas a elaboração de um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. A intenção do presidente da comissão é colocar o parecer em votação na CCJ no dia 17 de abril. A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão. TramitaçãoVeja o passo a passo da tramitação da PEC: CCJ da Câmara: a primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.Comissão especial: em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.Plenário: se for aprovado na comissão especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada por 513 parlamentares.Votação: a votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.Senado: uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.Promulgação: diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.
Rússia diz que tropas ficarão o tempo que for necessário na Venezuela
A Rússia afirmou nesta quinta-feira (28) que as tropas que chegaram nos últimos dias à Venezuela permanecerão no país “o tempo que for necessário” para o regime de seu aliado, o presidente Nicolás Maduro. Na quarta-feira (26), o presidente norte-americano, Donald Trump, pediu à Rússia que saia da Venezuela, após a tensão criada pelo envio de militares e materiais russos para Caracas. A União Europeia (UE), por sua vez, fez uma advertência contra qualquer ação que possa agravar a situação. “A Rússia não desrespeitou nada, nem os acordos internacionais, nem o Direito venezuelano. Ela não muda o equilíbrio de forças na região e não ameaça ninguém, diferentemente de Washington”, ressaltou Maria Zakharova, porta-voz da diplomacia russa. Ela também classificou as críticas americanas de “tentativa arrogante de dizer a Estados soberanos como eles devem se relacionar entre eles”. “Eles estão trabalhando na implementação dos acordos assinados no campo da cooperação técnica e militar. Quanto tempo levará? Enquanto for necessário para o governo venezuelano”, declarou aos jornalistas a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova. “Nem a Rússia, nem a Venezuela são províncias dos Estados Unidos”, insistiu a representante russa. Dois aviões russos, um Antonov An-124 e um Ilyushin Il-62, chegaram na semana passada à Venezuela. Segundo a imprensa local, eles transportavam 99 militares e 35 toneladas de material, sob o comando do chefe do Exército de Terra, general Vasili Tonkoshkurov. Acordo de cooperação militar Rússia e Venezuela fecharam, em 2011, um acordo de cooperação militar que prevê a venda de armas russas para Caracas financiadas com crédito russo. “Todas as ações e gestos que agravem ainda mais as tensões apenas criarão mais obstáculos para uma solução pacífica e democrática a esta crise”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Carlos Martín. Denunciada pelos Estados Unidos, a presença de militares russos na Venezuela “não está, em nenhum caso, ligada a possíveis operações militares”, garantiu o adido de defesa da embaixada da Venezuela na Rússia, José Rafael Torrealba Pérez, nesta quinta-feira, em Moscou. “Trata-se apenas de cooperação militar e técnica. A presença russa não está vinculada a possíveis operações militares”, declarou Torrealba Pérez. Ele afirmou ainda que um representante do Ministério venezuelano da Defesa também visitará Moscou no final de abril. Uma fonte diplomática russa que não quis ser identificada, citada pela agência pública de notícias Sputnik, disse que este envio não tinha “nada de misterioso” e que entra “no marco da cooperação técnica e militar” entre os dois países. Reunião do Grupo de Contato Internacional Os países latino-americanos do Grupo de Contato Internacional (GCI) sobre a Venezuela se reúnem nesta quinta-feira (28) em Quito para debater uma solução pacífica para a crise no país. O encontro tem o “objetivo central de encontrar, através do trabalho conjunto de diferentes Estados de nossa região e na Europa, um meio de saída rápido para o conflito”, declarou o ministro equatoriano das Relações Exteriores, José Valencia. A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e diversos ministros das Relações Exteriores estarão presentes. Uma entrevista coletiva está prevista para as 19h locais. O GCI foi lançado no dia 7 de fevereiro em Montevidéu, fixando o prazo de três meses para a organização de uma eleição presidencial antecipada na Venezuela. A iniciativa partiu da União Europeia e inclui oito países europeus – Alemanha, Espanha, França, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia – e quatro latino-americanos: Bolívia, Costa Rica, Equador e Uruguai
Desconfiança do mercado com Bolsonaro cresce e dólar supera 4 reais
Bolsa caiu 3,6% nesta quarta-feira diante das dúvidas cada vez maiores sobre a reforma da previdência e constantes polêmicas do Governo brasileiro As enormes expectativas que acompanharam a sólida vitória eleitoral de Jair Bolsonaro estão diminuindo rapidamente à medida que o presidente brasileiro e seus ministros embarcam em diversas polêmicas, passados apenas três meses no poder. O mandatário joga ainda mais lenha na fogueira por conta do aniversário da ditadura militar, neste domingo, ao mesmo tempo em que se envolve em escaramuças em público com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apesar de lhe pedir todo o seu apoio para fazer avançar a reforma mais urgente do seu mandato, a da previdência. Os investidores expressaram com clareza a sua crescente preocupação nesta quarta-feira: a Bolsa caiu 3,6% e o dólar fechou no nível mais alto em relação ao real dos últimos seis meses. Na abertura dos mercados nesta quinta-feira, a moeda brasileira continuava a cair até cruzar a barreira dos quatro reais por dólar, depois de um áspero embate na noite passada entre Bolsonaro e o presidente da Câmara. Maia disparou primeiro a artilharia verbal: “São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza (…), e o presidente brincando de presidir o Brasil”. Bolsonaro respondeu imediatamente: “Não existe brincadeira da minha parte. Muito pelo contrário”, rebateu. “[Isso] não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram, eu não vou fazer. Já dei o recado aqui”, frisou ele. Mas, no jogo de forças, foi a chamada de Maia a que parece ter surtido mais efeito. Embora sua retórica agrade seus seguidores das redes sociais, Bolsonaro parece ter ouvido a mensagem do mercado e de empresários que já falam abertamente que não confiam nele. Nesta quinta, disse a jornalistas que as fricções já eram “página virada e mando um abraço para o Maia”. Classificou, ainda, como “chuva de verão” os embates entre o Legislativo e o Executivo. Ainda assim, nos mercados se aprofunda a desconfiança de que Bolsonaro e sua equipe econômica ultraliberal não terão o amplo apoio parlamentar (tem apenas 53 cadeiras em uma Câmara de 513) que a reforma da previdência requer, tendo em vista a velocidade em que está perdendo capital político imprescindível para mudar o sistema insustentável. A proposta visa economizar 1,1 trilhão de reais em uma década. Já o Banco Central piorou sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 de 2,4 por cento para 2,0 por cento, reforçando o fraco ritmo de recuperação econômica, em relatório publicado nesta quinta-feira. A mensagem de paz desta quinta deixa dúvidas sobre o tempo de duração da trégua de Bolsonaro. O presidente brasileiro não tem perdido a oportunidade de alimentar provocações que desnorteiam os investidores. Apesar da tempestade desta semana, o militar reformado teve tempo para ir na terça-feira pela manhã ao cinema com sua mulher e insistir na controvérsia sobre o golpe militar, depois de incentivar oficialmente seus antigos companheiros a comemorarem nos quartéis a quebra da ordem constitucional de 1964. Nesta quarta, reiterou em uma entrevista seu discurso de que não foi uma ditadura o que o Brasil viveu até 1985 e minimizou as graves violações dos direitos humanos documentadas pela Comissão Nacional da Verdade. “Temos que conhecer a verdade. Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”, disse ele, depois de afirmar que as Forças Armadas nunca tiveram “uma política repressiva de Estado” e declarar, como se fosse um fato inédito na história, que entregaram o “Governo à oposição de forma pacífica”. Algo que se assemelha ao que aconteceu nos últimos anos em Mianmar (antiga Birmânia) e agora na Tailândia. Mas possivelmente as palavras que mais preocupam os investidores são a advertência feita pelo czar da economia, Paulo Guedes, em uma comissão parlamentar sobre a reforma previdenciária que ele elaborou. “Estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado”, respondeu aos senadores o ministro Guedes, que enriqueceu no setor financeiro e carece de experiência política.
IBAMA demite servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular
– O governo começa a efetivar a perseguição contra servidores que, no passado, causaram algum tipo de incômodo a Jair Bolosnaro. O Ibama, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor que multou o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pescar em área protegida, em 2012. José Olímpio Augusto Morelli é funcionário concursado e ocupava o cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado, reforçando a tese de perseguição. A demissão, que é um recado a todos os servidores, já estava na programação do governo desde a posse. Ele foi chamado para ser informado de sua demissão em 25 de janeiro, dia do desastre em Brumadinho (MG). O presidente do Ibama, Eduardo Bim, acabou convencido a adiar a exoneração da função, responsável pela operação das seis aeronaves do Ibama. Segundo apuração da Folha, o servidor estava no cargo desde 2017. Assumiu a coordenação das operações aéreas após um acidente com um avião fretado pelo Exército que matou três servidores do órgão. Sua missão incluía aprimorar os protocolos de segurança de operações aéreas. Morelli ainda não tem uma nova função no órgão. Funcionário concursado, ele é o fiscal que assina o auto de infração e o relatório do flagrante de Bolsonaro quando pescava dentro da Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, categoria de área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ). “Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: ‘Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado”, contou o próprio Bolsonaro, em 2012, sobre o episódio. Há alguns anos, o Ibama é um dos alvos de críticas de Bolsonaro que acusa o órgão de aplicar uma “indústria da multa”. Em dezembro, a superintendência do órgão no Rio de Janeiro anulou a multa, e o processo voltou à estaca zero. A decisão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu em defesa do presidente dizendo que o fato de ele estar com uma vara na mão em área protegida não era evidência suficiente para a autuação. Ele atribuiu a multa à “questão ideológica”. “Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos”, afirmou. No entanto, na época, Bolsonaro disse: “Eu vou pescar no Carnaval lá. E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar”. Bolsonaro, porém, não voltou a pescar ali. “FUI PUNIDO POR FAZER MINHA OBRIGAÇÃO”, DIZ FISCAL QUE MULTOU BOLSONARO – A revista Piauí ouviu o fiscal José Olímpio Augusto Morelli. Questionado sobre se enxergava ligação entre sua exoneração, efetivada nesta semana, e a multa aplicada a Bolsonaro, o servidor do Ibama afirmou que “a conexão é total”. “Fui punido por ter feito minha obrigação”, alegou.
Jair Bolsonaro vai perdendo a condição de governar o Brasil
– Presidente tem o governo engessado, sem poder sobre o próprio orçamento, após derrota acachapante na sua guerra contra os políticos que desdenha – Por: Raquel Faria – Os Novos Inconfidentes Se Bolsonaro tem algum equilíbrio e disposição para governar em parceria com o Congresso, como tem que ser, já passou da hora de mostrá-los. As suas condições de governança ruíram na terça (26/03), quando a Câmara aprovou em votação-relâmpago a PEC do orçamento impositivo, tornando obrigatórias as despesas votadas pelos parlamentares. Se o Senado endossar o projeto, como previsto, o executivo só vai poder manobrar R$ 45 bilhões de um total de R$ 1,4 trilhão. Na prática, transfere-se do executivo para o legislativo o poder sobre a destinação dos recursos públicos. O Congresso está engessando o governo. E emparedando Bolsonaro. A PEC do orçamento impositivo implodiu a governabilidade de Bolsonaro também pelo expressivo apoio que recebeu na Câmara. No segundo turno, o projeto teve 453 votos – são 513 no total. Foi uma derrota acachapante para o governo. Aliás, deve ser a maior derrota sofrida por um presidente da República no Congresso. E por ocorrer no início de mandato, trata-se de um feito sem paralelo na história. Abriu-se um abismo entre Bolsonaro e os congressistas que ele chama de representantes da “velha política”. Não é coincidência o ataque parlamentar ao governo ter ocorrido no mesmo dia do cineminha do presidente com a primeira-dama. A imagem do presidente em sessão matinal no shopping, num dos momentos mais tensos de sua relação com a Câmara, levou às alturas a irritação dos “velhos políticos”, que são mais de 60% na casa. Segundo o especialista em contas públicas Reis Veloso, em entrevista ao Estadão, o orçamento impositivo nunca existiu no Brasil e não se conhecem experiências parecidas em outros países. Ou seja, passamos a navegar por mares nunca dantes navegados. Os 453 deputados que votaram ontem em advertência a Bolsonaro são mais que suficientes para aprovação de um impeachment. Não surpreende que já exista tanta gente, de Fernando Henrique Cardoso a militares, temendo pelo fim prematuro do governo. E pela saída antecipada do presidente.
Governo Zema mostra fraqueza política na Assembleia Legislativa
– Em 1ª votação, governo Zema recebe apenas 03 votos na Assembleia – Derrota em menos de 100 dias de gestão acende alerta para os governistas de que precisam mudar sua estratégia no legislativo para aprovar projetos Deputados derrubaram nesta quarta (27/03) o veto do governador Zema a um projeto que cria ações de combate à diabetes. A rejeição demonstra que o governo não tem força política para passar nem as matérias menos polêmicas ou de menor relevância. Somente os três deputados do partido do governador, Novo, votaram com o governo. Segundos fontes consultadas pelo site, é a primeira vez no estado que o Executivo sofre uma derrota dessa magnitude em menos de cem dias de gestão. A votação expressou o descontentamento dos parlamentares com o Executivo; eles reclamam de falta de diálogo e atenção. Nos últimos tempos, o governador vem tentando se aproximar dos deputados, a conselho de seu líder na Assembleia, o tucano Luiz Humberto Carneiro. Mas, pelo visto, o esforço não tem sido suficiente. O líder governista tentou minimizar a importância da derrubada do veto, dizendo não enxergar nela uma derrota do governo. Segundo Luiz Humberto, os deputados votaram conforme a opinião pessoal sobre o tema. Ele próprio votou contra, como outros 48 deputados. De todo modo, a votação do veto acendeu um alerta para o governo, que precisa rever a sua estratégia de aproximação com os deputados caso queira passar os seus projetos na Assembleia. A partir de amanhã, a proposta que reforma a estrutura do Estado chega ao Plenário da casa, onde poderá ser aprovada ou não, definitivamente. E uma derrota aí será um desastre. Os Novos Inconfidentes
Eduardo Bolsonaro corta microfone de Aécio na Câmara dos Deputados
Principal articulador do golpe parlamentar de 2016, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) protagoniza momentos de baixo clero na Câmara. Ao reaparecer na Comissão de Relações Exteriores da Casa, Aécio teve o microfone cortado pelo presidente da comissão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o jornalista Bernardo Mello Franco, do Globo, Aécio foi interrompido quando questionava o chanceler Ernesto Araújo sobre a retirada do visto para turistas americanos. “Ele pediu para concluir o pensamento com ‘apenas uma frase’, mas não foi atendido. ‘Eu não tenho condição de estender a fala, que aí eu perco a moral na condução dos trabalhos’, disse o Zero Três, passando a palavra a um deputado do baixo clero”, diz o jornalista. Leia também: Polícia Federal perde tempo com celular de Andréa Neves, irmã de Aécio Delação premiada: Sérgio Cabral promete entregar Aécio Neves Supremo Tribunal Federal determina bloqueio de R$ 1,6 mi em bens de Aécio No bico do urubu – Inferno astral contra Aécio Neves continua… … Baixo clero – Aécio se isola em gabinete no subsolo da Câmara … Pó parar Aécio! Mineirinho é alvo de mais uma denúncia de corrupção Após ser vaiado na posse, Aécio buscará na Câmara sua sobrevivência política O passado em aberto que assombra o futuro incerto de Aécio Neves Suspeita de propina de 110 milhões de reais recoloca Aécio na mira PF deflagra operação matar o morto no apartamento de Aécio Neves. Aécio Neves terá que explicar mais de 1.300 voos sem interesse público
Seleção Brasileira – As duas faces de um Brasil entediante
Com treinadores pressionados antes de competições importantes, as seleções masculina e feminina de futebol capricham no discurso, mas decepcionam na prática Mesmo invicta após a Copa do Mundo, a seleção brasileira masculina inspira desconfiança. A menos de três meses da estreia na Copa América, o time que não disputa amistosos no Brasil há mais de dois anos não encanta nem deslancha. O empate contra o Panamá e a vitória de virada sobre a República Tcheca, ambos em solo europeu, expuseram uma performance que coloca em xeque as possibilidades de título na competição sediada em seus domínios. Sem Neymar, a equipe voltou a apresentar dificuldades para envolver adversários tecnicamente inferiores. A lua de mel de Tite, quase uma unanimidade antes da Copa, e a torcida, cada vez mais afastada da seleção, chegou ao fim. E os sinais de evolução já não são tão visíveis como no início de sua trajetória no comando. Apesar do desempenho nada empolgante, Tite mantém um discurso de confiança. Porém, até mesmo o tom professoral, recheado de expressões técnicas que consagraram o vocabulário titês, como “extremos desequilibrantes” para se referir a pontas rápidos e habilidosos, dá indícios de desgaste. A eliminação para a Bélgica nas quartas do Mundial transformou o personagem por vezes cativante construído pelo treinador em uma caricatura que remete aos palestrantes motivacionais. Pressionado pela cultura resultadista e o imediatismo do futebol, embora resultados não sejam exatamente um problema na sequência de sete vitórias e um empate pós-Copa, Tite entende que o jogo sem brilho se encaixa em um processo de renovação da equipe. “O momento é de dar oportunidade aos jovens. Seria anormal se a gente tivesse dando espetáculo”, justifica o técnico. Depois da Copa, nomes como Arthur, David Neres, Paquetá e Richarlison ganharam espaço com Tite. Mas a incorporação de jovens jogadores ainda é tímida, visto que a comissão técnica não abre mão de preservar a base do time que, um ano atrás, conciliava performance com resultado. Aposta em novidades e reformulações profundas que costumam marcar os desfechos dos ciclos de Copa vão de encontro à filosofia de Tite. Em 2006, Dunga assumiu o lugar de Parreira com perfil linha-dura e um grupo de jogadores com mais comprometimento que talento. Quatro anos mais tarde, Neymar iniciaria seu reinado sob a batuta de Mano Menezes, que foi substituído pelo pragmatismo de Felipão. O retorno de Dunga, que chegou a empolgar nos primeiros amistosos, resultou em fracassos em duas Copas América. Tite apagou o incêndio, acertou em cheio ao preencher a lacuna da camisa 9 com Gabriel Jesus e converteu, em menos de dois anos, uma equipe desacreditada em favorita para o Mundial. O “fato novo” de seu primeiro começo de ciclo poderia ser Vinicius Junior, que, aos 18 anos, virou titular do Real Madrid. No entanto, o atacante rompeu ligamentos do tornozelo antes de se apresentar à seleção principal. Poderia, sobretudo, ser uma alternativa para suprir a ausência de Neymar, novamente lesionado às vésperas de uma competição importante. Contra o Panamá, o pior jogo da era Tite, o Brasil exibiu problemas na criação de jogadas e, com uma linha de defesa inédita, também sofreu com uma velha fragilidade. O gol panamenho, ainda que impedimento, saiu da mesma bola aérea que foi determinante para o tropeço na estreia da Copa, diante da Suíça, e a eliminação para os belgas. Paralelamente aos ajustes táticos, Tite precisa lidar com o momento de baixa vivido por alguns de seus homens de confiança na Europa, como Casemiro, Miranda, Philippe Coutinho e Marcelo, reserva no Real e ausente da última convocação. Má fase no feminimoA entressafra também atinge outra seleção que, além do desempenho, amarga maus resultados. Uma semana antes da Copa América, o Brasil estreia contra a Jamaica no Mundial feminino, em junho. Treinada por Vadão, a equipe vem de oito derrotas em nove jogos, sua pior sequência na história. Dependente das jogadoras mais experientes, como Marta e Cristiane, de 33 anos, e Formiga, que, aos 41, se encaminha para sua sétima Copa, o time não deu mostras de reação no último torneio que disputou. Três derrotas em três jogos, pouca inspiração e nenhuma consistência tática. “Nós demos uma estacionada, enquanto outros países evoluíram na modalidade”, explica Vadão, sem entrar em detalhes sobre os motivos de não conseguir fazer a seleção jogar melhor nem mesmo com a maior jogadora de todos os tempos (Marta) à disposição. O coordenador Marco Aurélio Cunha adota um discurso semelhante. “Temos enfrentado as grandes seleções do mundo. Os resultados não vêm da noite pro dia.” Por sua vez, a seleção de Tite acumula testes contra adversários frágeis, dando continuidade à política da CBF que privilegia o faturamento com amistosos no exterior ao critério técnico para escolha de rivais que imponham de forma mais fiel o nível exigido em competições. Além da fase de estagnação, a única coincidência que une as seleções masculina e feminina, ainda bem distante das estruturas, remuneração e premiação oferecidas aos homens, é o fato de serem administradas por uma confederação que coleciona mais processos de dirigentes envolvidos em escândalos de corrupção do que triunfos no campo. Em duas semanas, o Coronel Nunes, alçado à presidência da CBF depois do banimento de Marco Polo Del Nero, passa oficialmente o bastão para Rogério Caboclo. Caberá ao antigo braço direito de Del Nero decidir sobre o futuro de dois treinadores questionados. Os “fatos novos” de seu ciclo como máximo cartola do futebol brasileiro dependem do sucesso – ou do fracasso – na Copa América e na Copa do Mundo feminina. Brasil El País
Projeto incentiva doação de orquídeas para parques em Montes Claros
Ação busca arrecadar cerca mil mudas para o Parque Sagarana, Parque das Mangueiras e o Parque Municipal Milton Prates. Mudas podem ser deixadas na entrada principal do Parque Sagarana — Foto: Sóter Magno / Arquivo pessoal O projeto “Doe uma orquídea para o Sagarana, que nós cuidaremos dela” irá trazer mais beleza aos parques de Montes Claros, no Norte de Minas. A iniciativa é realizada pela ONG Vida Verde (Ovive) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e estimula a doação de orquídeas para parques da cidade. A ação começou no Parque Sagarana, mas de acordo com o ambientalista Sóter Magno, da Ovive, o projeto também busca arrecadar cerca de mil mudas para o Parque das Mangueiras e o Parque Municipal Milton Prates. Em um mês, o Sagarana já recebeu doações de cerca de 100 mudas. O empresário Max Fabiano Teixeira sempre faz caminhadas no Parque Sagarana e descobriu o projeto durante a atividade física, e resolveu ajudar. “O que me incentivou a realizar a doação foi ver essa necessidade de contribuir para o meio ambiente e também contribuir com o parque”, diz o empresário. Com o projeto, os parques serão mais atrativos e mais agradáveis para passeios e atividades, segundo o ambientalista. “O objetivo do projeto é trazer mais harmonia e beleza aos parques de Montes Claros. Nós começamos pelo parque mais visitado da cidade, o Sagarana. De lá, vamos continuar o projeto nos demais parques de Montes Claros”, afirma. A jornalista Leia Oliveira também fez a doação de uma muda de orquídea e está ajudando a divulgar o projeto. “Montes Claros é a sexta cidade de Minas Gerais que tem o status ainda baixo em arborização. Por isso, assim que soube do projeto, pelas redes sociais da ONG Ovive, resolvi doar para o parque Sagarana”, diz. Como doarAs orquídeas podem ser deixadas em uma mesa na entrada principal do Parque Sagarana de 7h às 22h. Segundo o ambientalista Sóter Magno, após as doações, as mudas serão plantadas no parque e receberão os devidos cuidados da ONG Ovive. Via G1 Grande Minas
Procuradores condenam proposta de Bolsonaro de comemorar o golpe de 64
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota nesta terça (26) criticando a determinação de Bolsonaro para que o Ministério da Defesa faça as comemorações sobre o 31 de março de 1964, data do golpe militar no país. O general Fernando Azevedo, ministro da pasta, adotou um tom moderado para dizer que “não é o caso” de “comemorar”, o que haverá é uma agenda protocolar apenas entre os militares. “Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, diz a nota Confira a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais. A Presidência da República recomendou ao Ministério da Defesa que o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 seja comemorado. Embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar. Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República. O mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista.Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente. O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto. Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses. Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial. A CNV confirmou que o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. A igual conclusão chegou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Vladimir Herzog, em 2018. Também a Procuradoria Geral da República assim entende, conforme manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 320 e outros procedimentos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República. A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade. Essa Corte, porém, não pode julgar as autoridades brasileiras pelos crimes da ditadura, porque sua competência é para fatos posteriores à sua criação. Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal, confia que as Forças Armadas e demais autoridades militares e civis seguirão firmes no cumprimento de seus papéis constitucionais e com o compromisso de reforçar o Estado Democrático de Direito no Brasil, o que seria incompatível com a celebração de um golpe de Estado e de um regime marcado por gravíssimas violações aos direitos humanos. Deborah DupratProcuradora