JÂNIO DE FREITAS: SÓ MORO É HONESTO?
– O jornalista Jânio de Freitas afirma que a transferência, de Curitiba para a Justiça Federal em São Paulo, de parte dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “disseminou uma reação exaltada, e pouco factual, como se houvesse um só juiz honesto, e, claro, fosse Sergio Moro. Tirar dele uma fatia do poder de condenar Lula é trapaça”. “‘O benefício’ dado a Lula pode ser visto no Código de Processo Penal, que determina o transcurso do processo na região judiciária onde se deu a suposta ou real ilegalidade. No caso, São Paulo, onde estão o Instituto Lula e o sítio de Atibaia, objetos da parte processual transferida”, disse Freitas em sua coluna na Folha. De acordo com o jornalista, “muitos juristas, professores de direito, advogados e mesmo juízes apontaram a impropriedade legal no envio daqueles assuntos para Curitiba. Em vão”. “Afirmar que a transferência é um ‘benefício’ dado a Lula é mais do que exagero. Se ele fosse do PSDB, que os Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo tratam com carinho, talvez sua sorte mudasse. Mas, para Lula, o resultado da transferência não contém promessa processual”, acrescenta. “A promessa, frágil embora, decorrente da decisão do Supremo é a de mais correções que restabeleçam o melhor conceito do hoje perturbador sistema judiciário. O Supremo deve ser supremo”.
Professores denunciam processo de esvaziamento da Unimontes
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) vive um processo de enfraquecimento e precarização, ao longo dos anos, para ser entregue à iniciativa privada. A denúncia de desmonte da universidade está sendo uma tônica da categoria em greve há 3 três meses. E foi tema de uma roda de debates, no final da tarde de quarta-feira 25, coordenada pelos professores Ildenilson Meireles e Márcia Bicalho. Ao se aprofundar nessa questão, o movimento ganha um caráter muito mais abrangente, não se restringindo à reivindicação por salários e plano de carreira. A paralisação atual cobra do governo do Estado o cumprimento do acordo judicial feito em 2016, que pôs fim à greve de 4 meses naquele ano. “Precisamos repensar a universidade. O que ocorre na Unimontes segue a mesma tendência do resto do país, que é de desmonte de tudo que é público”, disse Meireles. De acordo com ele, setores considerados estratégicos, como a Rádio Universitária, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Pesquisa (Fadenor), a Comissão Técnica de Concursos da Universidade (Cotec) e a Imprensa Universitária estão sendo privatizados.Segundo os debatedores, a Rádio, por exemplo, que é uma conquista dos professores, não serve à comunidade universitária, estando a serviço da reitoria. Assim, os professores não conseguem utilizar esse canal para divulgar seus trabalhos de pesquisa, eventos e outros assuntos de interesse geral da comunidade. “Estão nos privando de acesso aos bens públicos. A emissora serve tão somente para a divulgação de cunho ideológico deles e até, pasmem, para o estímulo do ensino privado”, denunciaram. De acordo com os relatos, até para fazer um processo seletivo é preciso pagar à Cotec. Ildenilson Meireles denunciou, ainda, que os prédios estão sem manutenção porque a universidade não paga aos fornecedores, comprometendo o funcionamento de diversos cursos. Por isso, há situações em que salas de aula do Centro de Ciências Humanas (CCH) estão às escuras, com buracos no chão e até faltando quadros. Em outros locais, portas estão empenadas, ar-condicionados e computadores funcionam de forma precária, por falta de empresa para fazer os reparos. “A situação da Unimontes é de `insuportabilidade´”, disse Meireles, para quem os problemas estão tão escancarados que não há mais como esconder.
Professores da Unimontes mantêm greve por cumprimento de acordo
Os professores em greve da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) aguardam a efetivação do pagamento dos salários de março, previsto para a quinta-feira 26, para voltarem o foco à negociação dos pontos que motivaram o movimento, que já dura 87 dias. Na sexta-feira eles se reúnem em assembleia, quando será discutirá a proposta do governo. Semana passada a Justiça decidiu de forma monocrática que o acordo celebrado em 2016 entre governo e categoria – que pôs fim à greve naquele ano – foi cumprido apenas parcialmente. A decisão foi em resposta à ação que a Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes) impetrou em 2017, pedindo que o Estado cumpra o acordo na íntegra. O comando de greve divulgou nota esclarecendo que a ação judicial do ano passado não diz respeito à greve atual, pois é relativa ao acordo da greve de 2016, “não tendo, portanto, repercussão no movimento em curso”. A nota de esclarecimento informa que a paralisação atual vai além de reivindicar o cumprimento integral do acordo. “Apresenta clara proposição de implementação de uma nova carreira, tendo inclusive proposta de negociação em mesa”, lembra.O comando de greve reitera ainda que a decisão da semana passada foi monocrática, ou seja, está sujeita a pedido de embargos e de análise pela turma. Além disso, também reforça a necessidade do cumprimento da sentença. “Se por um lado desonera o estado do cumprimento imediato do acordo, por outro referenda a necessidade do cumprimento imediato pelo estado tão logo as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam superadas”, entende o comando do movimento paredista.A nota finaliza conclamando a comunidade acadêmica a se manter unida na luta pela valorização da carreira, que é o ponto-chave da greve da categoria. Texto e fotos: Waldo Ferreira
A delação premiada de Palocci, deve começar a vazar nos próximos dias
A “xepa” de PalocciAlguém acredita que a Procuradoria Geral da República teria recusado a delação de Antonio Palocci se esta contivesse indícios minimamente críveis contra o ex-presidente Lula? Como, se Lula é a obsessão de nove entre dez procuradores que se acham designados por Deus para dar fim ao “lulopetismo que desgraça o Brasil”? Palloci, rejeitado pelas “forças-tarefa” de Dallagnol e de Janot baixou a rebotalho de delegados e agentes policias para negociar uma delação que, a esta altura, só “vale” pelo que puder produzir com frases de efeito como aquela do “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht. Até porque, para fazer acordos espúrios, para um ministro da Fazenda, ninguém melhor e mais “fácil” que um banqueiro. E banqueiro, no Brasil, é intocável. A PGR fica, diate do acordo assinado pela PF com Palocci, diante de uma sinuca de bico. Apoiá-lo significa perder o monopólio da transação penal e assumir que simples policiais possam negociar penas. Recusá-lo significa dizer que as acusações nele contidas são falsas ou, ao menos, improvadas. E como fica o Supremo para aceitar uma delação – que é, afinal, uma denúncia criminal – que é rejeitada por quem tem o privilégio constitucional de propor ações penais? A delação premiada de Palocci, que deve começar a vazar nos próximos dias. Visa a produzir efeitos de mídia. Juridicamente, Palocci já se tornou um desqualificado, que diz o que quer que seja a quem quer que seja que deseje levá-lo a sério. O que, a esta altura, fora das delegacias e da mídia policial, é quase ninguém. Via Tijolaço
A urgência da Dra. Lebbos – Por Fernando Brito – Tijolaço
A Dona Carolina Lebbos, “jauleira” de Lula em Curitiba por delegação de Sérgio Moro, deu hoje mais um passo em direção a Nuremberg. Sustou a visita do médico de Lula ao ex-presidente na sua solitária na Polícia Federal em Curitiba. ‘Não há indicação de urgência’ diz o seu despacho, segundo o GGN. Será que a senhora Lebbos é tão dona da verdade que consegue definir, numa penada, o que pode se passar com uma homem de 72 anos, ex-canceroso, depois de passar por um turbilhão de emoções e stress de uma prisão e de quase três semanas de “solitária”? Lebbos, agora convertida a subMoro, acha que pode gozar do poder do açougueiro de Curitiba. Pode não, doutora, e a senhora, politica e juridicamente, vai acabar sendo vítima de overdose de seu poder mesquinho. Tijolaço
Gritaria da Lava Jato mostra que decisão do STF sangrou a veia da saúde
Por Fernando Brito – Tijolaço Como se previu, é grande o alvoroço com a decisão da 2ª Turma do STF em retirar de Sérgio Moro o poder de investigar as “delações” da Odebrecht relativas a Lula e as transferiu para a Justiça Federal em São Paulo. Miriam Leitão diz que os procuradores da Força Tarefa “não tiraram” os processos de Sérgio Moro. o que equivale a dizer que, embora não sejam relativos à Petrobras os inquéritos são dele. Claro, qualquer coisa que se refira a Lula, até multa de trânsito, compete a Moro julgar, segundo suas “convicções”. “a força-tarefa vai protocolar manifestações nas duas ações penais que correm na 13ª Vara Federal, informando que entende que o STF não discutiu a competência ao retirar a delação da Odebrecht de Curitiba”. Merval Pereira, o que faz mal à saúde, adverte: “Os processos estão com o juiz Sergio Moro e serão retomados com mais ênfase e os procuradores devem estar com uma atuação frenética para dar uma resposta a esta decisão.” Dá vontade de perguntar ao 12° ministro do STF onde foi que ele aprendeu que os processos judiciais regem-se por “vingança”. O que está de fato em questão – e por isso deixa a lava Jato em polvorosa – é a jurisdição universal de Sérgio Moro sobre Lula. Recorde-se que o caso do triplex, que sustenta a prisão do ex-presidente, foi iniciado pelo Ministério Público de São Paulo na Justiça daquele estado e, por decisão de uma juíza de primeira instância, remetido a Curitiba em separado dos demais envolvidos nas investigações sobre a Cooperativa dos Bancários, que permaneceram sob juízes paulistas e foram, em 1ª e 2ª instância, todos absolvidos. Lula foi a exceção. E foi porque foi a um juízo de exceção, o de Sérgio Moro e da matilha de procuradores da Força Tarefa. A reação traz, implícito, um entendimento: só Moro seria capaz de condenar Lula com a pobreza de provas que foram apresentados. Se é assim, só Moro podia julgar Lula, porque só ele poderia prendê-lo e tirá-lo da disputa presidencial.
Até a Globo já admite: condenação de Lula foi armação e será anulada
Porta-voz da Globo, grupo que sequestrou parte do Poder Judiciário para colocar seu inimigo Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia, o colunista Merval Pereira reagiu muito mal à decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná; segundo Merval, a decisão pode levar à anulação do caso do triplex, permitindo à defesa alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná Os quatro Tiranos Reles Feudais – TRF4 – A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, por reformas (inexistentes) num imóvel penhorado a credores da OAS localizado em Guarujá (SP), já pode ser anulada. Quem afirma é o colunista Merval Pereira, principal porta-voz da Globo para temas jurídicos, no artigo “Precedente perigoso”, publicado nesta quarta-feira. Segundo Merval, a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP) pode permitir a anulação de todo o processo, sob o argumento de que Moro não seria o juiz natural do caso – o que seria, segundo o colunista, uma vitória de Lula e uma “derrota da sociedade”. Em seu artigo, Merval trata como “sociedade” os setores do País que dizem amém às maquinações da Globo e ignora a maioria que grita ‘Lula livre’ e sonha em vê-lo presidente pela terceira vez.Na decisão do STF, foram retirados de Moro os processos relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Segundo Merval, a defesa irá alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Merval lembra, em seu artigo, que o próprio Moro admitiu que o caso do triplex não tem relação com supostos desvios ocorridos na Petrobras. Preso políticoMantido como preso político em Curitiba, Lula já foi impedido de receber visitas de um Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, do maior teólogo brasileiro, Leonardo Boff, da presidente legítima, Dilma Rousseff, e de uma comissão independente de deputados. Por ser um preso político, submetido a um processo de exceção, Lula já conta com a solidariedade de juristas, artistas, intelectuais e de músicos como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. Com Brasil 247
Alma gêmea – O mafioso Aecin usa como escudo, seu consultor Anastasia
Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão, por Luis Nassif O filme “O Processo”, documentário da cineasta Maria Augusta Ramos, sobre o impeachment, tem dois personagens principais. Um deles, falante, retórico, excepcional orador é o ex-Ministro José Eduardo Cardoso, sem o qual não teria sido possível nem o filme, nem o impeachment. O outro, quieto, impassível, irredutível a qualquer argumento, o relator do pedido de admissibilidade da Comissão de Justiça do Senado, e principal artífice político do impeachment, Antonio Anastasia. Agora, a mídia começou a dança ritual da autofagia, com Urano devorando seus filhos, no caso Aécio Neves. É uma falsa demonstração de isenção, porque inútil, sem riscos e em cima de um pato manco. Mas, ao mesmo tempo, é impressionante a revelação da estrutura de corrupção montada por Aécio, a maneira como atuou em todas as instâncias, em todos os campos, e com total desfaçatez. Desmente totalmente a visão de Aécio como o adolescente mimado, porque problemático, sendo conduzido pela mão. Era o chefão. No entanto, nada disso teria sido possível sem a participação discreta de Anastasia. Mas tão discreta que tem sido poupado de todas as investigações, apesar da notoriedade adquirida como agente principal do impeachment. Se tudo fosse como “O Poderoso Chefão”, na imagem pretensamente criativa de Sérgio Moro, Antonio Anastasia seria Tom Hagen, o conseglieri interpretado por Robert Duval; e Aécio Neves o Santino “Sonny” Corleone, o filho imprudente e violento de Don Corleone, interpretado por James Caan. Na qualidade de vice-governador, na gestão 2007-2010 de Aécio, Anastasia comandou o “choque de gestão”, uma tentativa de implantar ferramentas gerenciais e de responsabilidade fiscal no Estado. Não sujou as mãos diretamente nas três grandes tacadas de Aécio: a Cidade Administrativa, os negócios envolvendo a Andrade Gutierrez e a Cemig e as operações com Dimas Toledo, o Marcos Valério de Furnas. Mas foi a âncora central do governo Aécio, responsável pela principal vitrine, o “choque de gestão” e pelo governo de fato, o interino permanente de um governador que, de 2007 a 2010, preferia o Leblon a Belo Horizonte. Por tudo isso, é didático comparar o voto de Anastasia, no relatório do impeachment, com o papel de Anastasia, como governador de fato e, depois, de direito de Minas. É uma belíssima introdução ao estudo da hipocrisia na política nacional, porque tendo como personagem central um professor centrado, preparado, e não as bestas-feras do Congresso, que berravam em nome das famílias, das mães, dos filhos e depois ia comemorar com as amantes até a próxima volta do parafuso da Lava Jato. Peça 1 – o voto do relator AnastasiaO voto de Anastasia, pela admissibilidade do processo do impeachment, é uma apologia inesquecível à responsabilidade fiscal. Responsabilidade fiscal como âncora da RepúblicaNa parte conceitual, diz ele, no voto a favor da admissibilidade do pedido de impeachment “O tema orçamentário, com a correta gestão dos recursos públicos, é tão sensível para o regime republicano brasileiro que, em todas as Constituições do Brasil (exceto a Carta outorgada de 1937) (…) constaram disposições expressas qualificando como crime de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a lei orçamentária, demonstrando a relevância do cumprimento da norma orçamentária para o regime democrático.” Foi dramático, para acentuar a gravidade dos episódios analisados: Está em risco, neste momento, a preservação de um regime de responsabilidade fiscal conquistado a duras penas.” Sacou dos manuais e de sua enorme experiência com o choque de gestão de Minas, os princípios básicos da responsabilidade fiscal: “O sentido último desses crimes poderia ser resumido em duas admoestações ao administrador público: 1) é proibido gastar mais do que se arrecada; 2) é proibido comprometer o orçamento mais do que está permitido pelo Poder Legislativo” A tipificação dos crimes de responsabilidadeDefinidos os conceitos, Anastasia passou à tipificação dos supostos crimes cometidos. Primeiro, o edição de decretos antes da aprovação pelo Congresso, mero problema formal. Foram apenas remanejamentos de despesas, e não criação de novas despesas, conforme explicado pela defesa de Dilma. Enfatizou que alguns dos decretos foram promulgados no bimestre em que as contas públicas estavam no vermelho. A defesa explicou fechado o ano, o orçamento já estava em conformidade com a Lei. Mas Anastasia tratou de criminalizar um bimestre de déficit, uma mancha indesculpável na sacralidade da responsabilidade fiscal: A LRF não se limitou a exigir o estabelecimento de metas anuais. Por se pautar na prevenção de riscos e correção de desvios, a lei exige que as metas de resultado primário, conquanto sejam fixadas em bases anuais, sejam monitoradas ao longo do ano mediante pontos de controle bimestrais e quadrimestrais. Não fosse assim, estariam as metas anuais expostas a toda sorte de dinâmicas que, no limite, poderiam dar azo a justificativas centradas em esperançosas “apostas de fim de ano”.” Segundo, os atrasos no ressarcimento dos bancos públicos, interpretados como empréstimo. “Quanto à contratação de operações de crédito, a suposta ilegalidade teria decorrido, principalmente, da inobservância do disposto no art. 36 da LRF, o qual veda a realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”. De nada adiantou a defesa explicar que não poderia ser operação de crédito, pois não tinha contrato assinado nem data de vencimento definida. E que os atrasos foram colocados em dia. No final do ano, em que pese a crise fiscal, não havia sido criada nenhuma despesa adicional, ao que previa o orçamento. Entendidos esses pontos, vamos tirar Anastasia de sua cadeira cômoda de gendarme da responsabilidade fiscal e analisar o Anastasia gestor. Peça 2 – Anastasia como maestro principal do choque de gestãoInflou o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).A RCL é base de toda a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizado como parâmetro para cálculos dos principais indicadores, como gasto com pessoal e nível de endividamento. Segundo a LRF, o cálculo da RCL deve ser feito somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, considerando-se algumas deduções e excluindo-se as duplicidades. Entre 2003
Datafalha vai enlouquecer: PT cresce com Lula preso! Por PHA
Partido da Casa Grande, o PSDB tem 3%! É muito!Via Conversa Afiada – De Marco Rodrigo Almeida, na Fel-lha: A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 deste mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), não alterou a preferência do brasileiro por seu partido, o PT. Segundo pesquisa Datafolha realizada de 11 a 13 de abril, 20% dos entrevistados têm simpatia pelo partido —em janeiro, eram 19%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os demais partidos registram índices bem menores. Em segundo lugar aparece o MDB, citado por 4% dos entrevistados; depois vêm PSDB (3%) e PDT e PSOL (1% cada um). As demais siglas não pontuaram. (…) Aumenta número de filiações ao PT após condenação injusta de Lula Via A militância do Partido dos Trabalhadores mostra novamente a sua força após a prisão política do ex-presidente Lula. Nos últimos 15 dias, mais de três mil pessoas se filiaram voluntariamente ao partido. O número representa aproximadamente 30% do total de 11 mil inscrições contabilizadas nos últimos quatro meses. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Organização do PT, a legenda está prestes a ultrapassar o número de 2,2 milhões de filiados. Desse universo, 44% do total de filiados ao partido são do sexo feminino. Nas cidades com população acima de 500 mil habitantes, as mulheres são maioria entre os filiados à legenda (51%). Na avaliação da presidenta nacional do PT, senadora Glesi Hoffmann (PR), os expressivos números representam uma forma de protesto dos brasileiros contra a condenação e perseguição política implementadas contra o ex-presidente. “A resistência e a luta popular estão no DNA do PT. Essa capacidade de sermos resistentes, de superarmos as adversidades é o motor das nossas conquistas, dos avanços sociais nos nossos governos e o que torna o partido atrativo para todos que defendem a democracia e combatem as injustiças”, disse. Por isso, segundo Gleisi, as injustiças praticadas contra Lula “agregam simpatias, solidariedade e apoios porque simboliza a luta de classes no País e a defesa de um projeto de sociedade inclusivo, melhor para todos”. De acordo com a Resolução do Diretório Nacional do PT que se reuniu segunda-feira (23), em Curitiba, o partido lançará em breve a campanha “Sou Lula, Sou PT” para alavancar ainda mais o número de filiações à legenda. “Filiar-se ao PT é tomar partido, demonstrar coragem e chamar para si a responsabilidade de mudar o rumo dessa história que querem impor para prejudicar o povo brasileiro”, enfatizou Gleisi.
TJMG continua sendo complacente com os tucanos e Azeredo não será preso
Justiça mineira deixa ex-governador tucano mais longe da prisão O ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) teve recurso negado nesta terça (24) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como a decisão de segunda instância ainda não pôde ser confirmada, o ex-presidente nacional do PSDB pode ter melhor sorte melhor que o ex-presidente Lula. A Quinta Turma do TJ de Minas rejeitou o recurso de Azeredo por 3 votos a 2, entretanto, por não ter sido um resultado unânime, o ex-governador poderá pedir um novo julgamento num colegiado ampliado (embargos infringentes). No julgamento dos recursos de Lula pela 8ª Turma do TRF4, de Porto Alegre, por exemplo, a condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês em regime fechado foi mantida por unanimidade dos desembargadores. Por isso a antecipação da pena foi mais célere. Eduardo Azeredo está sendo julgado pelo desvio de dinheiro (peculato) e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão, porém, será mais fácil um saci cruzar as pernas que o tucano cumprir a pena por motivos óbvios. Segundo denúncia, Azeredo é acusado de desviar R$ 3,5 milhões para a sua campanha em 1998 da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).