Aumenta o número de infrações contra pessoas idosas em Montes Claros
15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, e, por isso, todo o mês é dedicado a ações que visam aumentar a proteção dessa faixa etária. Em Montes Claros, as infrações contra idosos, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), revelam um aumento de 15,82% no número de casos registrados entre janeiro e abril de 2024 (615), em comparação com o mesmo período de 2023 (531). Cibele Freire Diniz Oliveira, assistente social no município, reconhece o aumento dos casos de abusos contra idosos em Montes Claros. No entanto, ela atribui esse crescimento à maior conscientização da população em fazer denúncias. “A falta de conhecimento sobre o estatuto do idoso e o que constitui maus-tratos leva as pessoas a não reconhecerem certas ações como abusivas. Após receberem informações, muitas pessoas acabam denunciando”, explica. Cibele enfatiza que o trabalho de prevenção é intensivo, realizado com grupos especializados e algumas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), visando conscientizar os idosos sobre maus-tratos e cuidados que devem ser denunciados. “Isso levou os idosos a entenderem suas situações e a denunciar mais, especialmente violações psicológicas que antes eram consideradas normais”, explica. A assistente social destaca que a maioria dos problemas enfrentados pelos idosos é de ordem familiar, devido à falta de filhos disponíveis para cuidar, já que muitos trabalham fora. Ela ressalta que os familiares muitas vezes não estão cientes da legislação e consideram suas ações normais, o que pode levar a violações dos direitos dos idosos. VIOLÊNCIA EM CASA No Brasil, os casos de agressão contra idosos aumentaram em quase 50 mil ocorrências em 2023, em comparação com o ano anterior, segundo a pesquisa “Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética”, realizada em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A pesquisa também revelou que a maioria dos suspeitos em casos de violência contra idosos são os filhos, com uma tendência crescente ao longo dos anos: 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. Além disso, a maioria das denúncias e violações ocorre na residência da vítima e do suspeito, seguida pela casa da própria vítima. Claudina Rosa de Azevedo, de 73 anos, conta que não passou por violências, mas que após a morte da irmã, que morava com ela, ficou sozinha. “Meu sobrinho então achou melhor eu vir para o Lar das Velhinhas”, conta. “Acho ruim e triste que algumas pessoas sejam abandonadas pela família. Estou tranquila, feliz, bem tratada e acolhida aqui. Acredito que, para quem acha que uma pessoa mais velha está incomodando, deveriam trazê-la para morar aqui ou arranjar outro lugar adequado. É melhor que maltratar a pessoa”, diz Azevedo. Cibele ressalta que, para os idosos com família, é importante buscar adaptar a situação, mesmo que isso possa ser dispendioso. “Nunca haverá capacidade para abrigar todos os idosos em instituições, considerando a grande população idosa de Montes Claros, estimada em cerca de 40 mil pessoas. Embora uma nova instituição de longa permanência esteja em construção, isso não resolverá completamente o problema.” Cibele enfatiza que a responsabilidade principal deve recair sobre as famílias, que optam às vezes por colocar os idosos em instituições para se isentarem da responsabilidade. Dulce Cerqueira Chaves Amaro, de 94 anos, mora desde janeiro desse ano no Lar das Velhinhas em Montes Claros, e conta que para ela, essa foi a melhor solução. “Eu não tenho família aqui, apenas amigos. Nem mesmo meu filho adotivo, porque tem que trabalhar. Estou satisfeita, porque é melhor que ficar sozinha tendo que cuidar de tudo, como aluguel e comida. Aqui eles fazem tudo por mim. Estou feliz aqui”, conta Dulce. Para quem não tem condição de ficar com um idoso devido ao trabalho, porque está constituindo família, viajando ou vivendo em outro lugar, Dulce aconselha que melhor que maltratar ou negligenciar é lembrar que “amanhã pode ser você na mesma situação do idoso que você maltrata hoje.” *O Norte, com informações da Agência Brasil
CEMIG realiza leilão de imóveis localizados em Minas Gerais
Evento conta com 36 imóveis em 18 municípios, com valores atrativos e possibilidade de parcelamento A Cemig, uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, está promovendo um leilão para ofertar 36 propriedades em 18 municípios de Minas Gerais, incluindo casas e terrenos com valores iniciais que variam de R$ 20.400 a R$ 5,7 milhões. Os interessados poderão dar lances até o próximo dia 11 de julho pela plataforma Superbid Exchange. As oportunidades estão localizadas nos municípios de Montes Claros, Três Marias, São Francisco, Botumirim, Cristália e Janaúba (Norte de Minas), Nepomuceno, Itanhandu, Itutinga e Brasópolis (Sul de Minas), Divino, Nanuque, Minas Novas e Braúnas (Leste de Minas), Piau (Zona da Mata), Iguatama (Oeste), Ituiutaba (Triângulo) e Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Na Região Metropolitana, há um imóvel em oferta por R$ 1.930.070,00, referente a um lote de 22.400 m² em Lagoa Santa. Já no Triângulo, o valor mínimo é de R$ 3.061.000,00 por um imóvel comercial de 5.949 m² no centro de Ituiutaba. No Norte de Minas, 18 imóveis recebem lances, que vão de R$ 90.772,00, relativos a terreno rural de 42,36 hectares em Cristália, a R$ 5.707.950,00, por um imóvel com 2.445 m², na região central de Montes Claros. Além dessas duas cidades, Botumirim, Três Marias, Janaúba e São Francisco também possuem imóveis em oferta no Norte de Minas. No Sul de Minas, sete imóveis estão sendo anunciados em leilão por valores que vão de R$ 145.500,00 por uma casa a R$ 1.215.000,00 por um terreno rural de 83,89 hectares, ambos localizados em Itutinga. Há outros imóveis à venda, localizados no Sul de Minas, em Nepomuceno, Itanhandu, Brasópolis e também em Itutinga No Leste de Minas, também estão sendo ofertados sete imóveis com valores variando de R$ 97.900,00, por uma sala comercial em Divino, a R$ 1.690.640,00, por um prédio comercial em Nanuque. Foram incluídos no leilão imóveis localizados em Minas Novas e Braúnas, também no Leste de Minas. Na Zona da Mata, está sendo ofertado um terreno rural em Piau, com 41,32 hectares, no valor ofertado de R$ 579.000,00. E, na região Oeste do estado, está sendo anunciado um lote urbano com 482 m² de área em Iguatama, com lance mínimo de compra de R$ 20.400,00. PARCELAMENTO A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas.
Morreu Antônio César Drummond Amorim, o consagrado escritor bocaiuvense
* Por José Henrique (Juca) Brandão “O homem tem que ser visto, principalmente em toda singeleza como um ser mortal. Sujeito aos pecados e às maldades do mundo. Abaixo de Deus, aquém dos anjos e dos santos, mas infinitamente além das feras, digno de nosso respeito, de nossa compreensão e de nosso amor”. Antônio César Drummond Amorim morreu no último dia 12/06/2024. O seu sepultamento ocorreu 13 de junho, no Parque da Colina Rua Santarém, n. 50, Bairro Cintra – Belo Horizonte. Amigos, parentes, e conterrâneos estiveram lá no último adeus ao brilhante bocaiuvense. Ainda menino e miúdo fora ele enviado para o Seminário Premonstratense em Montes Claros. Lá, recebeu o apelido de Tikim, dos seus colegas internados ali. Quando cresceu mais um pouco desistiu de ser padre. E voltou para a sua querida terra, para ficar junto à sua mãe, a saudosa professora Maria Augusta Drummond Amorim. O seu pai, um negociante, se chamava Sérvulo Pereira de Amorim, morto há anos. Já rapaz e logo que foi possível Antônio César fez concurso para o Banco do Brasil. Aprovado com louvor tomou posse na agência de Bocaiuva. Na sua terra, lançou o seu primeiro livro, com muitos festejos e com a ilustre presença do prefeito, de seus amigos e dos colegas bancários. O glorioso evento literário ocorreu no Bocaiuva Club e foi promovido pela então festejada colunista social, Gabby, ou seja, Heleninha Brandão. “Aldinha não é existe, não é triste? Era nome do seu primeiro livro. Decorridos alguns anos ele se mudou para o Rio. Trabalhou na agência Cinelândia. Depois foi para Brasília (DF), onde laborou no DESED como supervisor na área de comunicação da presidência. Da capital do Brasil, ele retornou a Belo Horizonte. Depois, casado e aposentado, o vitorioso Drummond Amorim veio passar uma longa temporada na sua querida Bocaiuva junto à sua idosa mãe. Nessa quadra, a cidade já tinha feito as pazes com o progresso. Dava-se para se viver razoavelmente e escrever mais ainda. De mim, logo que se instalou com a mulher e filhos, ele recebeu como presente de boas vindas, um galo e uma bela galinha. Quanto aos cachorros, lembrei a ele que na praça, onde iriam morar, existiam muitos deles. E que o alpendre da casa era imenso. Bastariam uns tapetes velhos e comidas, para os bichinhos. Iriam gostar da nova Bocaiuva, bem diferente de Oblivion, da lavra de Monteiro Lobato: “A cidadezinha onde moro, lembra soldado que fraqueasse na marcha e, não podendo acompanhar o batalhão, à beira do caminho se deixasse ficar, exausto e só, com os olhos saudosos pousados na nuvem, de poeira erguida além”… Bocaiuva, a bem da verdade, tinha se tornado outra cidade depois de Wan-Dyck Dumont, com as suas espetaculares gestões. Em que pese os lamentos e os protestos do nosso conterrâneo e premiado Sebastião Nunes: “o prefeito pode até derrubar, os jardins e os bancos das pracinhas da cidade. Ele só não tem o direito de derrubar os jardins e os bancos da minha imaginação”! E Bocaiuva tornou-se brilhante, garbosa e até prosa: “Ora, Minas inteira é distrito de Bocaiuva, com exceção de Montes Claros que tem uma velha rivalidade com Bocaiuva surgida em 1533, nas expedições de Spinozza e Navarro”. (Um fragmento simpático e galhofeiro do magnífico jornalista, Eduardo Almeida Reis – Estado de Minas 21.09.2011) Certa vez estávamos lá na redação do saudoso e glorioso jornal “O Debate de Bocaiuva”, quando chega o Antônio César. -Agora é a sua vez, falamos juntos! Eu e Pedro Rodriguez, o famoso Pedro Sem Medo, digno condutor daquele jornal, com arrojo e grandeza. Daquela feita, era uma edição dirigida ao prefeito Wan-Dyck Dumont. Seriam como assim foram, duas páginas centrais homenageando-o. Visava-se reconhecer os méritos do eterno prefeito. Sem politicagem. Por amizade e reconhecimento. Para tal a nobre demanda coubera ao Antônio César. A bem da verdade, uma digna tarefa! Vejam: “Há muitas maneiras de se começar a falar em Wan-Dyck Dumont. Uma delas, não importa se a mais presunçosa é apelar para a filosofia e usar qualquer coisa como o método socrático, a que chamaram maiêutico, conforme ensina os compêndios. A coisa funciona mais ou menos assim: Por meio de perguntas, orientadas para determinado fim, dobra-se habilmente o outro, levando-o a si contradizer nas respostas até reconhecer um ponto de vista, muitas vezes contrário ou alheio ao que ele pensava antes. Quando a marca de Wan-Dyck Dumont está em jogo, não há como sair do óbvio: com o seu modelo de vida, dribla qualquer questionamento, porque paira acima de toda discussão: é unanimidade e pronto. Batalhador na hora do vamos ver, sem ligar para as altas metafísicas e sem abrir mão da simpatia nata, disparou a criar, a fazer obras, não as que deviam redundar em votos, que ele nunca foi disso, mas aquelas que eram importantes de fato para a comunidade”. No vai e vem inexorável da vida, o Tikim, também apelidado de Moe, coisa dos amigos mais íntimos. Um deles, por exemplo, o saudoso Paulo Katatau. Outros amigos, como nós, era só César. Por fim, nas altas hostes intelectuais, se fez conhecido como Drummond Amorim. Ou seja, quando ele já era um astro na literatura infanto- juvenil brasileira. No livro, Beto, o analfabeto, ele me dedicou: “Para Juca um abraço de A.César Boc. 15. VII. 2008. Na pag. 96 deste mesmo livro há o cabedal intelectual do César, até o ano de 2008: Co-diretor/editor do Suplemento Literário de Minas Gerais. Com romances e contos para adultos e jovens, obteve duas dezenas de prêmios em âmbito nacional, entre outros: “Guimarães Rosa,” “João de Barro”, “Cidade de Belo Horizonte” (MG), “Alfredo Machado Quintella”, “Altamente Recomendável” (RJ), “Concurso Nacional de Contos (PR)”, “Status” (SP). Livros seus foram selecionados em programas dos governos, Federal e de Minas Gerais e adaptados para cinema, teatro, rádio, televisão e festas populares. Publicou Historia de um primeiro amor (RJ, Record; Belo horizonte; Belo Horizonte, comunicação, Dimensão), De Milena, circo e sonhos ( Belo Horizonte, Imprensa Oficial; Comunicação, Balé de Sombras ( Belo
Campanha de vacinação contra a poliomielite foi prorrogada em Montes Claros
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros informa que a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite foi prorrogada até o dia 30 de junho. A vacina contra poliomielite deve ser dada às crianças de um a menores de cinco anos, desde que já tenham recebido o esquema primário de três doses com VIP. Aquelas menores de um ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal atual para o esquema primário (três doses da vacina inativada poliomielite — VIP). As vacinas VIP e VOP são diferentes entre si. Embora as duas imunizem contra a Pólio, a VIP é injetável, com três cepas, poliovírus 1,2 3, feita apenas com partículas do vírus, enquanto a VOP, que é a de gotinhas, é feita com o vírus enfraquecido, com duas cepas, poliovírus 1 e 3. A poliomielite é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3, que em geral acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. A vacina contra a poliomielite é oferecida a crianças menores de 5 anos. Todas as Unidades Básicas de Saúde estão oferecendo a vacina. São mais de 40 salas de vacina do Município para imunizar o seu filho menor de 5 anos. Faça a sua parte e ajude a proteger as nossas crianças.
Montes Claros promove Oficina da Natureza para as crianças
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA), está realizando, no Parque Milton Prates, uma “Oficina da Natureza” destinada às crianças, com o objetivo de ensinar de forma lúdica e interativa conceitos fundamentais de preservação ambiental e sustentabilidade. A oficina utiliza materiais produzidos naturalmente, proporcionando uma experiência prática e divertida. As atividades incluem a criação de desenhos e formas que estimulam o sentimento de preservação ambiental. Além de ser uma oportunidade de diversão, a Oficina da Natureza oferece um aprendizado significativo. As crianças são incentivadas a refletir sobre a importância da conservação ambiental, despertando nelas o espírito de preservação para as futuras gerações. Essa conscientização desde cedo é importante para garantir um futuro com mais qualidade de vida para todos. A iniciativa da SEMMA destaca-se pela abordagem educativa e pelo engajamento das crianças em atividades práticas que reforçam a mensagem de sustentabilidade. Pais e responsáveis podem obter mais informações sobre a oficina pelo telefone 2211-3339. Asom/Prefeitura de Montes Claros
Deputada Silvia Waiãpi tem o mandato cassado
O mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP) foi cassado por desvio de dinheiro da campanha para um procedimento de harmonização facial. A parlamentar nega as acusações. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral foi nessa quarta-feira (19). O caso foi levado ao Ministério Público por Maitê Martins, ex-coordenadora de campanha de Waiãpi. A então candidata teria usado R$ 9 mil do Fundo de Campanha para pagar o procedimento no dia 29 de agosto de 2022. Maitê teria sido a responsável por fazer o pagamento. O dentista que atendeu a parlamentar confirmou ao Ministério Público Eleitoral que fez o serviço e que Maitê realizou as transferências. A acusação mostrou um recibo assinado por ele. A magistrada Paola dos Santos, que relatou o processo, votou pela condenação. A juíza afirmou que as provas e os depoimentos da assessora e do profissional provam o uso irregular do dinheiro público. Silvia Waiãpi afirmou que não esteve na clínica no dia 29 de agosto, só no dia seguinte para gravar um vídeo de apoio à campanha dela. Acrescentou que o recibo é falso e negou que tenha feito qualquer procedimento. A defesa da deputada ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Quem é Silvia Waiãpi, deputada do PL cassada por pagar harmonização facial com dinheiro público? Waiãpi é indígena do Amapá e fazia parte do esquadrão bolsonarista, eleita na rabeira da popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar ganhou destaque pela mistura improvável de características. Além de indígena, ela já esteve em situação de rua, foi mãe adolescente, é poetisa e já atuou em produções da TV Globo. A carreira artística, no entanto, foi interrompida por uma incursão no mundo do esporte. Após ser agredida por um homem no Rio de Janeiro, Silvia passou a correr para evitar outras situações violentas. Ela começou a participar de competições e virou atleta no clube Vasco da Gama. Desde 2011, é integrante do Exército, tendo participado também da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PL), quando eleito em 2018. Ela ocupou o cargo de secretária de Saúde Indígena na gestão do ex-capitão. Nas eleições de 2022, Silvia Waiãpi foi a deputada federal eleita menos votada no Brasil, com 5.435 votos. Durante a campanha, ela recebeu apoio do núcleo ideológico bolsonarista, como Eduardo Bolsonaro, Damares Alves e Carla Zambelli. Na Câmara, a deputada fez severas críticas a entidades de proteção aos indígenas e advogou contra os direitos dos povos originários. A deputada indígena votou, por exemplo, a favor do marco temporal, tese ruralista que tem como intenção a retomada da discussão do direito originário de terras já demarcadas pela União. O posicionamento da parlamentar contrasta com a avaliação feita por Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, sobre o projeto, o qual classificou como “genocídio legislado”. Além disso, a deputada ainda foi acusada de fazer um discursotransfóbico durante sua fala na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A parlamentar falava sobre a autodeclaração de quem se identifica como indígena, quando afirmou que é “obrigada” a aceitar pessoas trans pelo gênero que se identificam. Silvia Waiãpi ainda é alvo de um inquérito por suspeita de incentivar os ataques golpistas do 8 de Janeiro.
“Bolsonaro da Venezuela” é contra acordo para respeitar resultado das urnas
Candidatos assinam acordo para respeitar resultados eleitorais na Venezuela; ultraliberal se recusa Candidatos à presidência da Venezuela foram ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) nesta quinta-feira (20) assinar um acordo para reconhecer os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho. O documento havia sido proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Jorge Rodríguez na semana passada. Dos 10 candidatos, 8 estiveram presentes. Somente o ex-embaixador Edmundo González Urrutia, do grupo Plataforma Unitária, e Enrique Márquez, do partido Centrados, não participaram. González Urrutia já havia se recusado a assinar o documento e nesta quinta, em publicação na rede social X (ex-Twitter), voltou a criticar o documento. Segundo ele, o texto já está contemplado no ponto 12 do acordo de Barbados –assinado entre governo e parte da oposição para definir as características das eleições. O documento assinado pelos candidatos também reconhece que o CNE cumpriu com todas as etapas do processo estabelecido no cronograma, está de acordo com o acordo de Barbados e define que a corrida será feita em um clima de “respeito, paz e participação democrática” para que “a vontade do povo da Venezuela não seja interferida ou ignorada com atos de violência e desestabilização que ameaçam o bem estar do país”. O presidente Nicolás Maduro celebrou a assinatura do texto e afirmou que o governo “sempre assinará” tudo que seja feito para garantir a paz e estabilidade da Venezuela. Já Urrutia afirmou que o documento assinado em Barbados já foi “violado” pelo governo “ao revogar o convite à observação internacional da União Europeia e ao aumentar a perseguição contra líderes e simpatizantes da nossa campanha”. Ele substituiu a ex-deputada ultraliberal María Corina Machado na corrida eleitoral, que está inabilitada pela Justiça venezuelana por 15 anos. Para ele, a campanha é “desigual” e afirmou que vai trabalhar para vencer ”de forma justa”. De acordo com o acordo de Barbados, o pleito deveria ser realizado no segundo semestre do ano e contaria com missões de observação da União Europeia, do Centro Carter (EUA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Em março, o CNE anunciou ter convidado uma série de instituições de todo o mundo para acompanhar as eleições, entre elas, a União Europeia. Dois meses depois, no entanto, o órgão eleitoral cancelou o convite ao bloco depois que a UE anunciou o aumento da validade das sanções contra a Venezuela até 10 de janeiro, data da posse do presidente eleito. A discussão sobre um acordo para reconhecer os resultados das eleições no país também foi ventilada pelo presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Em março, durante visita a Caracas, o mandatário colombiano sugeriu a Nicolás Maduro a realização de um plebiscito antes do pleito do dia 28 de julho. A ideia era que a iniciativa garanta que o vencedor das eleições não persiga o perdedor, seja governo ou oposição. A proposta foi apoiada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime
Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo. Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Durante a sessão desta tarde, ministro Dias Toffoli entendeu pela constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas, entretanto afastou seus efeitos penais. Na prática, isso significa que o uso da cannabis deixará de ser um ilícito penal (crime) e passará a configurar um ilícito administrativo. Agora, o Supremo tem seis ministros favoráveis à descriminalização. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal. Apesar das divergências quanto à natureza do ilícito, os nove ministros concordam na necessidade de estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. No entanto, a Corte ainda não definiu a quantidade específica que separa essas duas situações.
ANPT – PEC que permite trabalho aos 14 anos representa retrocess
Projeto sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Por Carta Capital A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou, nesta quarta-feira 19, uma nota técnica em resposta à uma proposta de emenda à Constituição que permite a contratação de jovens de 14 anos para trabalho em regime de tempo parcial. Para a ANPT, a aprovação da PEC representaria retrocesso na proteção da infância e adolescência, além de ser inconstitucional. “A inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho não é a solução para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tratando-se, em realidade, de uma grave violação de direitos que mantém e incrementa a exclusão social e a pobreza”, destaca o texto. Atualmente, a Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela chegou a ser pautada nesta quarta, mas não entrou em análise. O relator, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), já publicou seu voto, favorável à aprovação da PEC, e disse lamentar a “luta ideológica que trata o trabalho como maldição”.
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de Minas em R$ 80 bi
Ministro das Relações Institucionais descarta abater estoque da dívida com federalização das empresas estatais O principal ponto da proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociação da dívida dos estados com a União e que reduziria significativamente o débito de Minas Gerais não foi aceito pelo governo federal. A possibilidade de a União aceitar a negociação de ativos dos estados para abater o estoque das dívidas dos entes com a União foi descartada. A informação foi dada nesta quarta-feira (19/6) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva após encontro com Pacheco, em Brasília. Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, representando o ministro Fernando Haddad, que estava no Rio de Janeiro na posse do novo comando da Petrobras, e os lideres do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido -AP). Segundo Padilha, o governo Lula não irá alterar o estoque das dívidas dos estados. Pela proposta de Pacheco, Minas Gerais, por exemplo, entregaria a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) em troca do abatimento de R$ 80 bilhões da dívida de R$ 160 bilhões que o estado tem com a União. “O governo deixou isso muito claro e vamos reforçar ao longo de todo o detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no déficit primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, afirmou o ministro. De acordo com Padilha, os estados endividados poderão abater parte do serviço da dívida (juros) em obras de infraestrutura em seus estados, como solicitado pelos governadores, entre eles o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). “A maior parte dos recursos deve ir para educação, ciência e tecnologia, mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos serem investidos também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento”. Fundo para não devedores A proposta anterior do governo federal, apresentada em março pelo Ministério da Fazenda, previa o abatimento dos juros em troca de investimentos no ensino técnico. Outra proposta sugerida, de acordo com o ministro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é que parte do serviço da dívida seja direcionada para um fundo nacional, a ser redistribuída para outros estados que não estão endividados, como uma espécie de recompensa para quem está com as contas em dia. “O governo federal está abrindo mão de um recebível, uma parte importante dele seria aplicada no próprio estado que estaria deixando de pagá-lo e um pedaço menor desse recurso entraria em um fundo investindo em outros estados que fizeram a sua lição de casa lá atrás”, argumentou. Pacheco não se manifestou ainda sobre a contraproposta do governo. Mas de acordo com interlocutores, ele não considerou a posição de Padilha conclusiva e espera tratar do assunto diretamente com o ministro da Fazenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Randolfe, Pacheco “recebeu bem” a proposta do governo e disse que a proposta que vai ser concluída vai abarcar algumas contribuições do presidente do Senado e a decisão de ontem da reunião do Confaz que traz a novidade do fundo. “O fundo é uma ferramenta fundamental para investimentos em infraestrutura nos estados. O fundo foi muito bem recebido , pois é uma ferramenta fundamental para o conjunto dos estados”, afirmou o líder A intenção do presidente do Senado era apresentar ainda esta semana para os governadores a sua proposta, que seria, posteriormente, apresentada ao Congresso em forma de um Projeto de Lei Complementar que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). Ele prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal, desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada, mediante lei específica, pelo Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.