STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo Agência Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. “Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. “Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves. “O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell. Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. Divergência O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. Sustentações Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Dívidas dos estados: proposta de renegociação será anunciada pela União
Minas é único estado endividado que não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado. “É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro. O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema. Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão. Recuperação fiscal Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal. No início da pandemia de Covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo. Minas é único estado endividado que não aderiu ao RRF. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao governo mineiro negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo de Minas a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa. Atualmente, a Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais mineiras para pagar as dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.
Ranking coloca Moc entre as 20 cidades brasileiras com melhor saneamento básico
Levantamento do Instituto Trata Brasil divulgado nessa quarta-feira, 20, coloca Montes Claros entre as 20 cidades do Brasil com melhor sistema de saneamento básico para a população. O levantamento leva em consideração os critérios estabelecidos pelo novo Marco Legal de Saneamento (Lei Federal 14.026). Os dados analisados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades. Os índices se baseiam nos critérios estipulados para a universalização dos serviços de saneamento, analisando itens como o acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto. No ranking das 100 cidades mais populosas do país, Montes Claros aparece em 16º lugar. A maior cidade do Norte de Minas figura com bons índices em todos os quesitos avaliados. No acesso à água, Montes Claros aparece com 85,56% da população atendida. Com relação ao acesso a esgoto, o percentual está em 87,79% da população. No tratamento de esgoto, Montes Claros possui uma população atendida na margem de 80,94%. Já no investimento médio, a cidade possui um dos maiores índices do ranking, investindo R$ 278,35 por habitante, nesse quesito. É importante destacar que, entre as cidades de Minas Gerais, Montes Claros aparece em 2º lugar no ranking. O novo Marco Legal do Saneamento estipula que a universalização dos serviços deve contemplar 99% da população com acesso à água e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até o ano de 2033.
Governo vai cadastrar catadores para facilitar contratação
Portaria estabelece critérios para trabalhadores se cadastrarem O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar. Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país
Atlético Mineiro decide pela demissão do treinador Luiz Felipe Scolari
O treinador chegou no meio de 2023 e não resistiu aos maus resultados na temporada O Atlético decidiu demitir o treinador Felipão. A saída de Scolari acontece devido aos maus resultados do time no início da temporada. O Galo se classificou com a terceira melhor campanha do Estadual e disputará a final com o Cruzeiro, mas as derrotas para os rivais e o descontentamento da torcida pesaram na decisão da cúpula alvinegra. Felipão assumiu o Atlético no meio da temporada passada em substituição ao treinador Eduardo Coudet. No comando, foi eliminado da Libertadores. Começou o Brasileirão pelo clube com muitos problemas e demorou a encaixar o time que chegou a ficar 10 partidas sem vitória, mas acabou terminando a competição na terceira colocação, e com uma vaga para a fase de grupos do torneio mais importante da América do Sul. No comando do Galo em 41 jogos, o treinador conquistou 19 vitórias, 10 empates e 12 derrotas. O Alvinegro marcou 56 gols e levou 25. Os jogadores voltam a treinar na tarde desta quarta-feira (20) a partir das 16h. O Atlético só volta a jogar no dia 30 de março contra o Cruzeiro, pela primeira partida da final do Campeonato Mineiro.
Justiça da Espanha permite liberdade provisória a Daniel Alves
Ex-lateral da Seleção Brasileira teve pedido aceito nesta quarta-feira (20) Nessa terça-feira (19), Daniel Alves solicitou a liberdade provisória enquanto aguarda a sentença definitiva. Na ocasião, o brasileiro disse que não fugiria da Espanha, durante uma audiência em Barcelona, na Espanha, onde está preso desde janeiro de 2023. Em 22 de fevereiro deste ano, ou seja, há menos de um mês, Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão. O ex-jogador estuprou uma jovem, à época com 23 anos, em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. Daniel Alves condenado Além da sentença de quatro anos e meio de prisão, a decisão previa que Daniel Alves teria liberdade supervisionada por cinco anos, após cumprir o período como detento. A juíza Isabel Delgado, da 21ª Seção de Audiência de Barcelona, também ordenou que ele ficasse afastado da mulher por nove anos e custeasse uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 804 mil). Daniel também pagará as custas do processo. A sentença considera provado que “o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”. E entende que “com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”. Em depoimento, o ex-lateral chorou, disse que tinha consumido bebida alcoólica e negou ter estuprado a jovem.
PF indicia Bolsonaro por falsificação de certificado de vacina contra Covid
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Mauro Cid e o deputado Gutemberg Reis também foram indiciados A Polícia Federal concluiu suas investigações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e anunciou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, informa Daniela Lima, do g1. Além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados no mesmo processo. Mauro Cid também é acusado de crime de uso indevido de documento falso, agravando ainda mais a situação dos envolvidos no caso. O indiciamento marca uma etapa significativa no processo investigativo, uma vez que os autos agora serão encaminhados ao Ministério Público, que terá a prerrogativa de decidir se irá apresentar denúncia à Justiça ou se arquivará a apuração.
Condenado por estupro pela Justiça italiana, Robinho diz ser vítima de racismo
Às vésperas da análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a condenação por estupro pela Justiça italiana, o ex-jogador Robinho alegou que foi vítima de “racismo” e divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que teria fotos e prints que supostamente comprovam sua inocência. “Esses mesmos que não tomam nenhuma providência sobre racismo são os mesmos que me julgaram, que não dão nenhuma voz para um negro que está tentando se defender. Eu tenho absoluta certeza que se fosse europeu, branco, meu julgamento teria sido totalmente diferente”, afirmou Robinho. O ex-atleta afirma que as provas utilizadas teriam sido desconsideradas pela Justiça italiana e que isso seria um indício da postura racista de autoridades europeias. Ele diz ter “esperança” de poder se defender em julgamento no Brasil. O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, 40, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual mostra fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência em relação ao caso de estupro de uma mulher de origem albanesa em 2013. ???? Leia mais em… pic.twitter.com/eRkckiM8TW — Folha de S.Paulo (@folha) March 19, 2024 O STJ vai decidir nesta quarta se acata o pedido feito pela Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil. O país havia solicitado a extradição do ex-jogador, mas como a legislação impede a medida para brasileiros natos, autoridades europeias querem que a sentença seja cumprida no próprio território. Ele foi condenado pela primeira vez em 2017 e recorreu diversas vezes, tendo as chances de recurso esgotadas em 2022. A sentença contra o ex-atleta prevê 9 anos de prisão e ele deixou a Itália antes do fim das investigações. Além do vídeo publicado nas redes, Robinho foi entrevistado no programa “Domingo Espetacular”, da TV Record, no último domingo (17). Na ocasião, ele afirmou que não quer ser “inocentado sem provas”.
Tributação sobre dividendos será encaminhada ainda em 2024 ao Congresso
Segundo Fernando Haddad, dividendos são uma parcela dos lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas – e não são tributados no Brasil (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo pretende enviar uma proposta sobre taxação de dividendos para o Congresso Nacional ainda em 2024 e que enxerga muita disposição por parte do Legislativo para discutir o tema. Em entrevista a jornalistas na saída do ministério, Haddad disse ainda que um projeto de lei sobre aplicações financeiras será enviado pela pasta para a Casa Civil na terça-feira. Dividendos são uma parcela dos lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas como forma de recompensá-los pelo investimento feito na empresa. Essa distribuição é feita de forma proporcional à quantidade de ações que cada acionista possui. Quando uma empresa gera lucro, ela pode decidir reinvestir esse lucro em suas operações, pagar dívidas ou distribuir uma parte desse lucro aos acionistas na forma de dividendos. A decisão de distribuir dividendos e a quantidade a ser distribuída geralmente são tomadas pela diretoria da empresa e aprovadas pelos acionistas em assembleias gerais. Os dividendos podem ser pagos regularmente, como trimestralmente ou anualmente, ou de forma esporádica, dependendo da política de distribuição de dividendos da empresa. Eles podem ser pagos em dinheiro, ações adicionais da empresa (conhecidas como “dividendos em ações”) ou em outras formas de ativos. Os dividendos são uma das principais formas pelas quais os investidores obtêm retorno sobre seu investimento em ações, além do aumento do valor das ações (valorização do capital). No entanto, nem todas as empresas pagam dividendos, e algumas podem optar por reinvestir todos os lucros em vez de distribuí-los aos acionistas. Isso geralmente é visto em empresas de crescimento acelerado que preferem reinvestir seus lucros para expandir seus negócios
Atleta de Montes Claros é convocado para Copa América de Handebol Máster
Ele vai disputar a terceira edição da Copa América Máster, marcada para 15 a 18 de agosto, em San Juan, Porto Rico O arquiteto e empresário montes-clarense Marcílio Maia, proprietário da Átrio Construtora, foi um dos convocados pela Seleção Brasileira de Handebol Master para disputar a Copa América da modalidade. O torneio vai acontecer em San Juan, Porto Rico, de 15 a 18 de agosto. Marcílio é o único representante de Minas na seleção. “Mesmo tendo muitos atletas de Handebol em Minas Gerais, o Estado não tem a tradição com este importante esporte”, lamentou Marcílio Segundo ele, sua convocação pelo presidente do Comitê Organizador do Brazil Master Cup e Brazil Master Cup Nordeste, Almir Albuquerque dos Santos Júnior, foi feito pelo estado do Mato Grosso do Sul, onde trabalhou e estudou por muito tempo, quando teve a oportunidade de jogar por várias vezes para a seleção daquele estado sul-mato-grossense. “Minha convocação foi feita pelas etapas do Brazilmastercup, disputadas em Aracaju SE, São Bernardo do Campo SP e Natal RN. Inclusive agora em de 29/05 a 02/06 acontecerá o BraziMasterCup em São Bernardo do Campo jogando pela Seleção de MS”, acrescentou Maia Além de Marcílio, mais dois atletas de Mato Grosso do Sul foram convocados pela Seleção Brasileira de Handebol 49+: Renato Antônio Pereira de Souza e Daniel Cesar Saldivar Benites