Carnaval BH: blocos assinam manifesto contra Governo Zema
Manifesto assinado por 56 blocos pede ao MP e á Defensoria Pública apuração de eventuais irregularidades na distribuição de patrocínio Blocos de Carnaval de Belo Horizonte solicitaram ao Ministério Público e à Defensoria Pública a abertura de um procedimento para apurar eventuais irregularidades no direcionamento da Lei de Incentivo à Cultura e no uso de recursos das estatais para o patrocínio da festa em possível desacordo com a legislação. Um manifesto, assinado por 56 blocos de carnaval da capital mineira e divulgado na quarta-feira (24), denuncia a postura de Romeu Zema (Novo), em relação ao período da maior festa popular de Belo Horizonte. Com o mote “Por um carnaval plural e com fomento para geral”, o documento afirma que o governador de Minas Gerais está “tentando capturar a imagem de grande fomentador” do período carnavalesco. Para os signatários do manifesto, que será entregue ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, a atuação de Romeu Zema tem o objetivo de alimentar disputas, com fins eleitorais. “A história de luta e resistência do carnaval belo-horizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. A experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Não é de hoje que agentes públicos e privados tentam divulgar que são eles os responsáveis pela festa popular”, diz o texto. Os blocos também denunciam que o governo utiliza verba voltada para o fomento aos trabalhadores da cultura como forma de se autopromover, não tem transparência, equidade e isonomia na utilização dos recursos públicos. Além disso, o manifesto repudia a postura do vice-governador Mateus Simões (Novo), que recentemente deu declarações em coletiva de imprensa que, na avaliação dos signatários, estimulam “a atuação agressiva da Polícia Militar no carnaval”. Entre os blocos que assinam a carta, estão a “Corte Devassa”, o “Então, Brilha” e o “Magnólia”. Confira manifesto na íntegra: Por um carnaval plural e com fomento pra geral Manifesto aberto a assinaturas de blocos. Formulário para assinatura ao final. A história de luta e resistência do carnaval belorizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. Desde o seu surgimento, pelas mãos dos trabalhadores negros que construíram a capital, passando por sua existência comunitária e periférica, até a recente retomada festiva a partir de 2009, a experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Acontece que já não é de hoje que agentes públicos e privados tentam, insistentemente, divulgar para o grande público que são eles os responsáveis pela festa popular. Só que não! Sem susto, assistimos desde o ano passado a um movimento de mão dupla ligado ao financiamento do carnaval da capital: de um lado, a negativa da iniciativa privada de investir recursos diretos na festa e, de outro, o governo estadual, inicialmente contrário à sua realização, tentando capturar a imagem de grande fomentador. Um movimento alimentando o outro. O investimento estadual no carnaval de BH é uma demanda histórica que vem sendo negligenciada pelo Governo Zema, ainda que a propaganda oficial queira divulgar o contrário. Tal negligência não impediu, no entanto, que o carnaval surja mais um ano com força. Neste contexto, o governo estadual vem atuando para alimentar disputas eleitorais com base na festa, adotando uma série de condutas questionáveis. A última – e bastante grave –, foi o posicionamento do governador, Romeu Zema, e do seu vice, Mateus Simões, dando liberdade para a atuação agressiva da polícia militar no carnaval. Praticamente um incentivo do governo ao abuso policial – “Quem não obedecer imediatamente à polícia vai tomar spray de pimenta mesmo, e com o aval do Governo de Minas. Isso é um aviso a todos os foliões”, disse o vice-governador em vídeo veiculado pela imprensa. Nós conhecemos bem os alvos preferenciais do spray, da borracha e da bomba. Enumeramos as demais condutas: 2º – destinam de forma orientada, recursos das Leis de Incentivo à Cultura que deveriam, na verdade, fomentar diretamente os fazedores de cultura na ponta. Ou seja, o estado utiliza a verba de um mecanismo de fomento à sociedade civil para se autopromover a partir de recursos oriundos de empresas públicas. 3º – fazem uso desses recursos públicos sem transparência e sem mecanismos que garantam equidade e isonomia aos diversos segmentos da sociedade. É uma grana dirigida pela Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de forma discricionária! Vícios sérios que apontam arbitrariedade e até mesmo possíveis ilegalidades; 4º – estimulam a homogeneização e a centralização da festa, investindo pesado na cultura do evento do corredor de trios, em detrimento da diversidade festiva e da sua regionalização. Matéria que já foi alvo, inclusive, de reclamação junto ao Ministério Público; 5º – buscam transformar o carnaval em uma peça de publicidade turística, atraindo de forma irresponsável um número enorme de pessoas para a festa, sem considerar a capacidade da cidade para recebê-las, desrespeitando moradores e foliões. Diante desses fatos e das disputas interesseiras que estão em curso, os blocos que assinam esse manifesto vem publicizar o seu repúdio e exigir: 1) Que os recursos públicos destinados pelo governo do estado ao carnaval de BH sejam distribuídos por meio de mecanismos transparentes e republicanos, com acesso universal e respeitando a diversidade cultural e regional que caracterizam a festa; 2) Que o Ministério Público de Minas Gerais apure possíveis irregularidades do Estado de Minas Gerais no direcionamento dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura e no uso dos recursos públicos das empresas estatais, direcionando tais recursos e antecipando a aprovação de projetos em possível desconformidade com o que estabelece a legislação; 3) Que sejam estabelecidos canais oficiais e efetivos de diálogo entre os poderes públicos estadual, municipal e a sociedade civil para definir as diretrizes do carnaval de Belo Horizonte; 4) Que haja um esforço articulado entre poder público e sociedade civil junto à iniciativa privada para pressionar, sobretudo os segmentos que mais lucram com o carnaval, como as grandes marcas de bebidas, empresas de transporte e o grande setor hoteleiro e de alimentação, para
Governo Federal anuncia novos investimentos na Educação
Serão investidos R$ 8,8 bilhões para levar internet às escolas e R$ 3 bilhões para programas de alfabetização na idade certa Na manhã desta sexta-feira (26) o Governo Federal realizou uma coletiva de imprensa com o ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar a situação da educação no país e os reforços às políticas públicas. De acordo com o presidente Lula (PT), os investimentos abarcam “desde a conclusão de obras inacabadas, até a volta de políticas para fortalecer a educação inclusiva e a conectividade nas escolas”, com mais investimentos em parceria com os estados e municípios. “Os mais graves problemas se dão no ensino fundamental e no ensino médio, sobretudo quando a gente descobre que muitas crianças que estão na escola continuam analfabetas no terceiro ou quarto ano da escola”, disse o presidente durante a coletiva. Lula reforçou que escolheu Camilo Santana para ministro da Educação devido aos bons resultados da educação básica do Ceará, estado do qual ele foi governador. “O companheiro Camilo tem feito um trabalho dedicado, conversado com as organizações, pra ver se a gente encontra um rumo. Conversando com o prefeito e pactuando com o prefeito, conversando com o governador e pactuando com o governador. O que queremos é envolver, numa cumplicidade, educadora, a sociedade brasileira, e envolver pais e mães nesse processo educacional”, disse o presidente. O ministro Camilo Santana iniciou sua fala apresentando dados sobre a situação da pasta da Educação no início do governo, afirmando que “o primeiro ponto foi reestruturar o Ministério da Educação” e o diálogo do MEC com a sociedade civil, e construir o planejamento estratégico da pasta, ampliando a força do trabalho abrindo concursos públicos para ampliar o banco de professores federais. “A partir de 1º de janeiro de 2023, abrimos as portas do MEC para os estudantes, professores, sociedade civil, para todos. Com governadores, secretários, indígenas, quilombolas, reitores de universidades.” “Queremos uma educação a que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos do nosso país. Uma educação que seja com equidade, diversidade e inclusão. (…) Educação sem deixar ninguém pra trás é o grande compromisso do Ministério da Educação”, disse o ministro. Entre as ações prioritárias do MEC no novo governo, segundo o ministro, foi o reajuste de 39% na merenda escolar em 2023, e aumentar em 16% os recursos destinados ao transporte escolar, além da retomada do edital de aquisição de livros didáticos, inclusive para os programas de educação de jovens e adultos e para as bibliotecas do país. “Encontramos 5.641 obras paralisadas. Encaminhamos uma lei ao Congresso, que permite corrigir os valores de todas as obras. Todos os municípios tiveram um prazo para aderir a esse programa, e estamos retomando essas obras”, disse o ministro. O investimento, segundo Camilo Santana, foi de R$5,7 bilhões e o resultado da conclusão dessas obras será a oferta de 1,2 milhão de novas vagas no sistema de educação básica. No X (antigo Twitter), Lula declarou que “o programa Escolas Conectadas vem para universalizar a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas, garantindo um letramento digital para nossas crianças e jovens. Serão R$ 8,8 bilhões até 2026. Estamos investindo em escola de tempo integral.” Cada prefeito e governador têm que ter em conta que nós vamos fiscalizar essas políticas para ver se estão sendo cumpridas”, escreveu o presidente da República por meio de suas redes sociais. “O que estamos fazendo agora é dar um novo passo no compromisso de fazer das políticas de educação, políticas de Estado e não de governo, para que desmontes como esses não voltem a acontecer”, completou Lula. De acordo com o presidente, R$ 3 bilhões serão investidos na política de reforço à alfabetização das crianças na idade certa, com adesão de todos os estados do país até o ano de 2026. “Voltamos a ser um país que combate o analfabetismo e gera oportunidades para os estudantes.”
Montes Claros terá roda de conversa sobre direitos das pessoas trans
Melhoria do atendimento à saúde e mais espaço no mercado de trabalho estão em debate no Dia Nacional da Visibilidade Trans A garantia do atendimento aos direitos das pessoas trans nas áreas de saúde e educação, buscando também mais espaço para essa população no mercado de trabalho. Este é o objetivo de uma roda de conversa que será realizada em Montes Claros, no Norte de Minas, nesta segunda-feira (29/01), com a participação de gestores públicos, em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. A iniciativa é da Prefeitura de Montes Claros, em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG). O evento, denominado “Dia T – respeito e cidadania – travestis e transsexuais, acontecerá na Casa da Cidadania, no horário das 14 às 17 horas. O Dia Nacional da Visibilidade Trans é um marco da luta pela cidadania e pelo respeito às travestis, homens e mulheres trans. É uma data simbólica destinada a lembrar a luta de pessoas trans pelo respeito à identidade de gênero e seus direitos básicos. Conforme os organizadores, a Roda de Conversa contará com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, tais como a Comissão de Diversidade da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Montes Claros e as secretarias municipais de Saúde, Educação, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Social. Serão apresentados serviços ofertados pelo Poder Publico às pessoas trans. O encontro visa também levantar as demandas dessa parcela da sociedade. O evento contará com a participação de uma equipe da entidade filantrópica Centro de Educação Profissional Divina Providência, que ministra cursos de qualificação gratuitos e encaminha os profissionais para o mercado de trabalho. O assistente social do MGG, William Martins, salienta que a iniciativa visa superar os obstáculos enfrentados pelos transsexuais, sobretudo, no mercado de trabalho. “Sabemos que a população trans ainda é muito inviabilizada, encarando enormes dificuldades para ser aceita. É muito difícil encontrar pessoas trabalhando numa loja ou em um shopping, por exemplo. Essas pessoas precisam ocupar os espaços”, afirma Martins. Ele lembra que existem regras e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o atendimento voltado para os trans, que enfrentam problemas específicos. “A população têm necessidades especiais de tratamento, pois, passa por uma transformação do corpo que exige tratamento hormonal”, frisa o assistente social do MGG. Willian Martins ressalta que há muitos trans que fazem uso de hormônios sem o devido acompanhamento médico e acabam tendo problemas sérios de saúde, com a necessidade da busca de atendimento hospitalar de urgência. Entre as complicações, ocorrem problemas no fígado, hipertensão e casos de trombose, além de complicações decorrentes do uso do silicone industrial no corpo, que é proibido e pode causar consequências graves como deformações, dores, infecção generalizada, embolia pulmonar e até a morte. A mulher trans Lívian Venturini, servidora da prefeitura de Montes Claros e que coordena as políticas públicas do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais, afirma que “apesar do público trans ser o mais invisibilizado dentro da comunidade LGBTGIA+”, houve alguns avanços na área. Entre as conquistas da comunidade trans, ela cita o direito à cirurgia de resignação sexual (antes conhecida como mudança de sexo) pelo SUS e retificação de nome (nome social) gratuitamente nos cartórios. Porque 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans O Dia da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro porque, nesta data, no ano de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. A manifestação foi um marco na história do movimento contra a transfobia, resultando no recomento à importância da garantia de direitos das pessoas trans. A partir daí, o Dia Nacional de Visibilidade Trans passou a celebrado anualmente.
Das 853 cidades mineiras, somente 22 irão receber a vacina contra a dengue
O Ministério da Saúde divulgou,nesta quinta-feira (25) a lista das cidades que irão receber a vacina contra a dengue. Foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados para a imunização que começa em fevereiro. Em Minas, serão 22 (veja a lista abaixo). O Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer o imunizante na rede pública. No entanto, enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses. O Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses – 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 milhão foram doadas. Veja quais municípios em Minas irão receber as doses nesta primeira remessa: Antônio Dias Belo Horizonte Belo Vale Caeté Coronel Fabriciano Córrego Novo Dionísio Jaboticatubas Jaguaraçu Marliéria Jaboticatubas Nova Lima Nova União Pingo-d’Água Ribeirão das Neves Rio Acima Sabará Santa Luzia Santa Maria de Itabira Taquaraçu de Minas Timóteo Raposos
OS VÍCIOS – Em 2008 escrevi sobre isso e hoje repito – Por Pedro Ruas Neto*
Sei que posso e estou consciente. Português é difícil e procuro ser eclético. O texto é sobre o vício, sem A. Os vícios podem ser percebidos em muitos homens e mulheres. Entorpecentes, doces, remédios, ir e vir sempre pelo mesmo rumo, costumes repetitivos, tudo isso é vício. O primeiro é o peito. Depois, vêm os outros. Temos que ter discernimento e conhecimento porque esse tormento doe em quem tem vício e muitos, próximos, sofrem. Existem médicos e feiticeiros que prometem tudo. Uns creem nisso. Outros têm Deus como socorro. Enfim, é possível ser livre dos vícios. Determine em si próprio e renegue gole, jogos, muito sexo, tudo sem controle. Pensem bem: nós podemos decidir sobre o presente e o futuro. Por isso, sempre que tivermos desejos viciosos, contemos: um, dois, três. Pronto, refletindo, seguimos em frente, sem sofrer. Ser feliz é o princípio de tudo que queremos. O vício impede muitos de serem felizes. Eu mesmo sofri com este tormento, mesmo sendo consciente dos erros. Esforcei e deixei o vício (muito gole) em 2023. Escrevo este texto e espero contribuir com os que sofrem com este erro terrível e desejo que melhorem, se possível, eu e eles, libertos de vez. Terminei o texto. Quem escreveu? repórter Pedro Neto.
Dia de Iemanjá – Montes Claros reafirma luta contra a intolerância religiosa e o preconceito
A Prefeitura de Montes Claros, através da Coordenadoria da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com apoio do Conselho Municipal da Igualdade Racial, da Juventude do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (JCENARAB) e das casas de religião de Matriz Africana de Montes Claros, realizará no sábado, 3 de fevereiro, na orla da Lagoa dos Patos, no Parque Municipal Milton Prates, uma homenagem a Iemanjá, cujo dia é comemorado em 2 de fevereiro. O evento acontecerá das 8 ao meio-dia, com apresentações artísticas dos membros de terreiros de Umbanda e Candomblé, além de oferendas e procissão com andor do orixá, na orla da lagoa. “O intuito desta manifestação é para acabar com o preconceito e a intolerância religiosa, além de ser mais uma maneira de expressar publicamente a fé e dar visibilidade às religiões de matriz africana”, comentou. O responsável pela Coordenadoria de Igualdade Racial de Montes Claros e presidente do Conselho de Igualdade Racial, José Gomes Filho, sugeriu que os participantes compareçam com vestimentas brancas e levem rosas para a festividade, em vez de outros itens, para evitar a poluição. “Festejar Iemanjá é respeitar a liberdade de crença e dizer não à intolerância religiosa”, sintetizou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro. IEMANJÁ Conhecida como a “rainha do mar, nascida das águas”, seu nome tem origem nos termos do idioma Yorubá “Yèyé omo ejá”, que significa “Mãe cujos filhos são como peixes”. Por ser tida como a matriarca de quase todos os orixás, a divindade é associada à maternidade e à fecundidade, sendo uma das mais cultuadas e reverenciadas pelos praticantes de religiões de matriz africana. Iemanjá também é considerada protetora dos pescadores e jangadeiros Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Em 2023, Montes Claros registrou 2.206 casamentos heteroafetivos
O dia 24 de janeiro é marcado como o Dia do Casamento Civil no Brasil, celebrando a instituição desse tipo de união. Essa data está vinculada à promulgação da Lei do Casamento Civil, que definiu as normas e procedimentos para a oficialização de casamentos no país. A comemoração destaca a relevância desse evento legal na vida das pessoas e na sociedade em geral. Maria Lúcia Lacerda Araújo, que compartilha uma união de 52 anos com Silvani de Freitas Araújo, continua acreditando fervorosamente na instituição do casamento — “Fui feliz e ainda sou. Eu acho que o casamento é uma coisa muito séria, muito boa, dá uma certa segurança. É uma coisa deixada por Deus. Eu acredito que o casamento nunca vai acabar”, acredita. Ao abordar a longevidade de seu casamento, Maria Lúcia explica — “Sabe, o ato em si de casar com a convivência você vai aprendendo. Agora, hoje, a mulher adquiriu muita autonomia, ela está muito importante, ela está preocupando mais com ela. Com o tempo a mulher evoluiu demais, né, então não aceita certas coisas não. Por isso que eu falo que no meu tempo, o meu modo de pensar é um pouco mais diferente da atualidade. Hoje, a mulher adquiriu essa certa independência, então ela não quer ficar subjugada, né, porque o homem tem direito, o homem é isso, o homem é aquilo, isso acabou. Eu acho certa essa independência da mulher, mas, eu acho o seguinte, no casamento, não tem isso de um caminhar na frente e o outro atrás. No casamento, os dois devem caminhar de mãos dadas e lado a lado”, ensina. Os dados do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) indicam que, em 2023, em Montes Claros, foram registrados 2.206 casamentos heteroafetivos e nenhum casamento homoafetivo. A diretora do Recivil, Letícia Maculan, enfatiza que as leis que governam o casamento civil no Brasil são o Código Civil de 2002 e a Lei de Registros Públicos de 1973. Ela destaca a importância de uma leitura conjunta para identificar possíveis alterações. “Além disso, normas específicas, como o Decreto-Lei de 1941 sobre “casamento avuncular”, ainda estão em vigor”, explica. Maculan também informa que a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o casamento homoafetivo, “mas sua observância é restrita aos Oficiais do Registro Civil e ao Juiz de Paz”. “Por fim, existe, ainda, a conversão da união estável em casamento, procedimento no qual a celebração é dispensada, e que tem por fundamento legal o disposto no art. 226, § 3º, da Constituição da República, no art. 8º da Lei nº 9.278/96 e no art. 1.726 do Código Civil”, explica Letícia. Atualmente, o casamento civil é visto como uma ação, um contrato, uma formalidade ou uma cerimônia realizada para estabelecer uma união conjugal. Os envolvidos têm como objetivo compartilhar a vida em conjunto e usufruir dos benefícios dessa união. Wesley Gonçalves de Souza e Marcos Antônio Pereira de Barros, que planejam se casar em outubro deste ano, buscam os benefícios proporcionados pela união estável. “É importante o casamento, no caso, para a gente ter os mesmos direitos. No caso, para poder ter direito a usar, por exemplo, o seguro e planos de saúde. Porque quando estiver casado, o meu companheiro vai poder usar o meu plano de saúde. Isso é tentar cuidar do outro”, explica Wesley. Fora isso, para ele, o ato do casamento não seria tão necessário — “Eu acredito no amor. No amor, não na instituição. A instituição nos leva a seguir os padrões que são impostos, para o teu companheiro ter os seus direitos, e para isto, tem que estar casado perante um papel, perante uma legislação, então a gente tem que seguir o que determina a lei, para que ele possa ter direito. A gente vai apenas legitimar o que já é legítimo. O direito adquirido por muitas pessoas que vieram antes da gente e que lutaram para conquistar esse direito”, completa. A advogada, Maria Luisa Versiani, observa um aumento nos divórcios, mas destaca que também cresceu o número de casamentos, especialmente após o reconhecimento da União Homoafetiva. “Esse reconhecimento legal dessas uniões proporcionou amparo jurídico para famílias que anteriormente estavam à margem da lei”, destaca. DADOS Entre 2013 e 2021, o Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). * O Norte, com informações da Agência Brasil
Imposto de Renda – Governo vai isentar quem ganha até dois salários mínimos
Em entrevistas, Lula e Haddad afirmaram que o ajuste será feito para aumentar faixa de isenção. Presidente lembrou de compromisso de chegar a R$ 5 mil até o fim do mandato O governo vai mexer na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para garantir isenção até a faixa de dois salários mínimos (R$ 2.824, pelo valor atual). Em entrevistas, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiram que a alteração será feita. “Nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não paguem Imposto de Renda”, disse o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, nesta terça-feira (23). “E você sabe que eu tenho o compromisso de chegar ao fim do meu mandato isentando pessoas que ganham até 5 mil reais”, acrescentou Lula. “Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, declarou Haddad ontem (22), durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “O presidente já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse ainda o ministro. Dinheiro sai, dinheiro entra “Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. O Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes. Eles são difíceis, porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber de onde vai pegar outro dinheiro”, lembrou Lula. “Mas a gente vai fazer tudo que prometemos, porque é bom para o Brasil, é bom para o povo brasileiro e é muito bom para o meu querido Nordeste”, completou à rádio baiana. Na semana passada, as centrais sindicais haviam divulgado nota alertando para o prejuízo aos trabalhadores pela inalteração da tabela. As entidades citaram cálculo da Unafisco Sindical mostrando que a combinação entre aumento do salário mínimo e manutenção dos valores da tabela do IRPF excluiria contribuintes da faixa de isenção. Aumento do piso nacional Em maio do ano passado, o governo publicou medida provisória que alterou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois mínimos, o texto incluiu desconto mensal de R$ 528 na fonte. Assim, na prática, quem recebia o correspondente a dois salários mínimos (R$ 2.640) ficou isento. Mas neste mês entrou em vigor o novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.412. Assim, quem recebe até dois pisos voltou a ser tributado. O governo ainda não divulgou o calendário de declaração do IRPF, que deve começar em meados de março.
Governador bolsonarista de Roraima é cassado pela terceira vez, por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral. A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição. Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. “A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora. Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões. Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.
Mandante da morte de Marielle Franco teria foro privilegiado, diz jornal
O apontamento foi feito após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa ir para a mesa do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça Encaminhamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) apontam que o mandante do crime teria foro privilegiado. A informação foi publicada nesta terça-feira (23) pelo jornal O Globo. A indicação surgiu porque a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa aguarda a homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso está na mesa do ministro Raul Araújo. O foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, reserva a investigação, o processo e o julgamento de autoridades por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral. Além do STJ, esse órgão pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais, a depender da autoridade. Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos no crime que matou Marielle e o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018. O caso aconteceu no Rio de Janeiro e foi assumido pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. A delação premiada ainda está sendo negociada com a PF. Esta não é a primeira vez que a questão do foro privilegiado é levantada no caso Marielle. Anteriormente, foi divulgado que Élcio de Queiroz, outro ex-policial acusado de participação no crime, citou o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, como um dos envolvidos no assassinato. Elcio também falou em delação premiada. Em 9 de janeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou o assassinato de Marielle será solucionado até o fim do primeiro trimestre deste ano, ou seja, até março. “É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, declarou em entrevista à rádio CBN.