Reciprocidade: Brasil volta a exigir visto de turistas dos EUA, Canadá e Austrália
Medida acaba com vassalagem diplomática de Bolsonaro, que liberou a entrada dos turistas dos três países preparando campanha para indicar Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA. A partir da próxima quarta-feira, dia 10 de janeiro, o Brasil passará a exigir novamente visto de turistas provenientes dos EUA, Canadá e Austrália para a entrada no país. O prazo foi estipulado pelo governo Lula em 1º de outubro, mas adiado para passar a valer apenas em 2024 e, dessa forma, não prejudicar turistas já programados para viajarem ao Brasil. De acordo com comunicado do Ministério do Turismo, a medida leva em consideração a data de chegada ao solo brasileiro. Dessa forma, os turistas desses três países que chegarem ao Brasil até 9 de janeiro estão dispensados da obrigatoriedade de apresentar o visto A medida coloca fim à vassalagem diplomática adotada por Jair Bolsonaro (PL) principalmente em relação aos EUA. Em 18 de março de 2019, Bolsonaro baixou o decreto liberando a entrada dos turistas dos três países no Brasil sem a necessidade de visto. A medida foi duramente criticada por não seguir o preceito básico da reciprocidade diplomática – quando dois ou mais países adotam a mesma medida em relação ao outro. Bolsonaro assinou o decreto dois dias após Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacar imigrantes brasileiros que chegaram de forma ilegal aos EUA durante palestra em Washington. Então presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo era sondado pelo pai para assumir o posto de embaixador brasileiro nos EUA sem nunca ter exercido uma função diplomática. Na palestra, o filho de Jair Bolsonaro disse que os EUA não deveriam isentar cidadãos brasileiros de visto para entrar no país, mesmo com o decreto do pai já no forno. “Quantos americanos vão vir morar ilegalmente no Brasil, aproveitar essa brecha para entrar aqui como turista e passar a viver ilegalmente? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que o brasileiro entre lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos se passando por turistas e vão passar a viver ilegalmente aqui? (…) Um brasileiro ilegalmente fora do país é problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente”, disparou à época Eduaro Bolsonaro, que teve a aventura de se tornar embaixador nos EUA frustrada por pressão do próprio Itamaraty.
Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Londres foi gravada secretamente enquanto tentava realizar um exorcismo em um adolescente de 16 anos, visando expulsar supostos espíritos malignos. Um pastor da igreja evangélica foi observado proferindo o que pareciam ser as chamadas “orações fortes” na tentativa de libertar o jovem de uma influência demoníaca. O programa BBC Panorama também divulgou o testemunho de um ex-membro gay, que afirmou ter recebido “orações fortes” aos 13 anos na tentativa de modificar sua orientação sexual. A IURD afirma que menores de 18 anos não devem participar de cerimônias de “orações fortes” e que não pratica terapia de conversão. A investigação do veículo britânico revelou que a igreja sugere a suas congregações que pode resolver problemas de saúde mental por meio da expulsão de espíritos malignos. O líder da Universal no Reino Unido classifica a epilepsia como um “problema espiritual”. A igreja possui filiais em todo o mundo, incluindo 35 no Reino Unido, onde está registrada como uma entidade sem fins lucrativos. A igreja, de origem brasileira, alega ter mais de 10.000 membros em todo o país, identificando-se como uma igreja cristã pentecostal. A prática de “orações fortes” para expulsar espíritos malignos não é única dela, sendo comum em algumas tradições cristãs, muitas vezes chamadas de libertação ou exorcismo. No entanto, na organização de Edir Macedo não utiliza o termo “exorcismo”. Após uma investigação anterior relacionada ao assassinato de Victoria Climbie em 2000, a instituição introduziu uma política de salvaguarda, comprometendo-se a não realizar “orações fortes” em menores de 18 anos, nem na presença deles. O BBC Panorama, por meio de filmagens secretas, documentou um culto de jovens em Brixton, no sul de Londres, onde um pastor foi filmado realizando “orações fortes” em um jovem de 16 anos. A igreja respondeu à acusação afirmando que as “orações fortes” são conduzidas em serviços específicos de libertação e que menores de 19 anos não são permitidos nessas cerimônias. A igreja negou veementemente violar sua política de salvaguarda. Ex-membros entrevistados pela BBC compartilharam experiências perturbadoras, alegando terem sido submetidos a “orações fortes” contra a política de salvaguarda da Universal. Alguns relataram dificuldades ao tentar deixar a igreja, citando ameaças e pressões emocionais. A dona da Record negou a prática de terapias de conversão e afirmou que “orações fortes” não são realizadas com base em questões de sexualidade ou identidade de gênero, acolhendo pessoas de todas as orientações sexuais. Em um culto gravado secretamente, seu líder no Reino Unido, Bispo James Marques, associou problemas de saúde mental a espíritos malignos, chamando a depressão de um “problema espiritual”. A igreja enfatizou que “orações fortes” não substituem ajuda médica e que as alegações de intimidação não têm fundamento. Contudo, vários ex-membros afirmaram que não retornariam à igreja.
8 de janeiro: STF lança exposição para relembrar ataques golpistas
Com o lema “reconstrução, memória e democracia”, a mostra vai exibir peças danificadas e cenas que simbolizam a resistência do Supremo Na próxima terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai lançar a exposição “Após 8 de Janeiro: Reconstrução, memória e democracia” para relembrar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é quem vai comandar a abertura da exposição, localizada no térreo do edifício-sede do STF. A mostra ficará aberta ao público das 13h às 17h. Além de Barroso, outros ministros e autoridades também estarão presentes. De acordo com o órgão, o objetivo é preservação da memória institucional do STF, com cenas que simbolizam tanto a resistência da Corte quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. A iniciativa acontece em conjunto ao projeto Pontos de Memória, lançado logo após os atos golpistas para expor peças danificadas e vestígios dos ataques. Ato em memória ao 8 de janeiro No dia anterior, na segunda-feira (8), o presidente Lula (PT), junto a ministros e autoridades, vão realizar um evento em memória ao 8 de janeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que será um “dia histórico”. O evento está sendo chamado de Democracia Restaurada e deve durar cerca de uma hora. Movimentos sociais também vão às ruas no mesmo dia com o lema “8 de Janeiro: o Brasil se une em defesa da democracia”.
Unimontes e Adunimontes discutem a concessão de benefícios a servidores
Na última quarta-feira (27/12), o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Wagner de Paulo Santiago reuniu-se com representantes da Associação de Docentes da Unimontes (Adunimontes), professores Rômulo Soares Barbosa e Narciso Ferreira dos Santos Neto. Na pauta foram tratados assuntos como o pagamento de benefícios (biênios e quinquênios) e a publicação de promoções de professores após o encerramento do ciclo de avaliação de desempenho, remontando-se a discussões que já tem acontecido, ao longo do ano de 2023, entre DDRH e Adunimontes. Em relação ao primeiro item, o diretor de Recursos Humanos informou sobre os atos de concessão de benefícios e que os pagamentos são calculados a considerar a ordem de publicação desses atos, sendo que cerca de 85% dos professores com direito ao benefício já receberam os respectivos valores ou receberão na folha de pagamento referente ao mês de janeiro/2024. Estima-se que todos os professores ainda não contemplados receberão tais valores até a folha de março/2024. Em relação às promoções e progressões de professores, o diretor da DDRH informou ainda que dentro do primeiro trimestre de 2024 serão publicadas as Portarias com as promoções dos professores, realizados todos os esforços para que significativa parcela destes seja contemplada nas folhas referentes ao período de janeiro a março de 2024. Na reunião ainda foram tratados assuntos relacionados à carreira dos professores e traçadas estratégias para ações conjuntas da Reitoria e Adunimontes no intuito de pleitear melhorias para a carreira.
Montes Claros cria Centro Municipal de Educação
O ano termina com uma boa notícia para a Educação de Montes Claros. A Prefeitura adquiriu o Centro Educacional Coteminas, que será transformado em um Centro Municipal de Educação. Para a aquisição do novo prédio foram investidos cerca de R$ 7 milhões, recursos do Tesouro Municipal. A entrega das chaves foi realizada na manhã dessa sexta-feira (29/12), pelo gerente da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), Lúcio Cunha. Secretária municipal de Educação, a professora Rejane Veloso assinou o termo de transferência e recebeu as chaves, representando o município de Montes Claros. Localizado na rua General Carneiro, região central da cidade, o prédio passará por uma reforma e ficará disponível para receber os alunos já no início do próximo ano letivo. “A educação é prioridade absoluta da gestão municipal e estamos trabalhando para que os alunos sejam atendidos em espaços qualificados e próximos de suas residências. Esse novo prédio é uma importante conquista para o município, que precisava de uma grande escola na região central mas tinha dificuldade em encontrar um imóvel que pudesse atender a essa demanda. Então, trazemos essa notícia com muita alegria, como um presente de fim de ano para a comunidade escolar”, comemora o vice-prefeito Guilherme Guimarães. Com capacidade inicial para 500 alunos, em dois turnos, o novo prédio vai abrigar duas unidades de ensino: o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Ruth Tupinambá, que atualmente funciona em um imóvel alugado no bairro Santa Rita I, e uma nova escola de Ensino Fundamental. De acordo com a secretária Rejane Veloso, a unidade vai suprir uma demanda crescente por vagas nessa região da cidade. “Somente pelo Cadastro Escolar são cerca de 200 novos alunos do Ensino Fundamental aguardando vagas nessa região. Além disso, a nova unidade-prédio vai possibilitar instalações mais adequadas para o CEMEI Ruth Tupinambá, que ainda não possui sede própria”, explica. A secretária explica que a unidade receberá o nome de Centro Municipal de Educação José Alencar, em homenagem ao ex vicepresidente da República José Alencar Gomes da Silva. Cidadão notável, José Alencar foi o fundador da Coteminas e um dos maiores empresários de Minas Gerais, considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.
Customização em BMW pode ter intoxicado jovens de MG mortos em Camboriú
Vítimas são de Paracatu, no Oeste mineiro, e foram encontradas dentro do veículo, no estacionamento da rodoviária da cidade catarinense Uma customização no cano de escape da BMW onde estavam os quatro jovens mortos em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, pode ter levado as vítimas a serem intoxicadas por monóxido de carbono. Essa é a principal suspeita da Polícia Civil de Santa Catarina. Os jovens, de 16, 19, 21 e 24 anos, são mineiros de Paracatu, no Oeste mineiro, e foram encontrados dentro do veículo, no estacionamento da rodoviária da cidade, que fica no litoral norte do estado catarinense, na manhã desta segunda-feira (1/1). O delegado Bruno Effori, responsável pela investigação , disse que o carro foi customizado recentemente, com uma alteração no cano de descarga, e que a perícia vai determinar se isso ocasionou a intoxicação. O delegado Bruno Effori, responsável pela investigação , disse que o carro foi customizado recentemente, com uma alteração no cano de descarga, e que a perícia vai determinar se isso ocasionou a intoxicação. “Segundo os familiares, houve uma customização do veículo no cano de escape. Vamos tentar fazer esse vínculo para apurar se a causa da morte é porventura da customização do veículo ocorrida dias atrás. O IML já descartou possibilidade de violência”, explicou. Uma quinta pessoa, que estava no veículo e seria namorada de um deles, foi quem chamou o Corpo de Bombeiros e a polícia, pedindo ajuda. “Informações preliminares dao conta que houve um vazamento entre o motor e o painel do veículo, que causou intoxicação e asfixia das vítimas que estavam no carro. Uma fatalidade ocasionada por um defeito”, disse o delegado. Em seu depoimento, a mulher sobrevivente contou que foi de Paracatu a Balneário Camboriú, de ônibus, para encontrar com os amigos e o namorado. O grupo de estudantes havia se mudado para Florianópolis em dezembro. Eles combinaram de passar o Réveillon juntos, encontrando-se em Balneário Camboriú. Ela desembarcou cerca de duas horas antes e aguardou pelos amigos. Quando chegaram de carro, o grupo reclamou que estavam com ânsia de vômito e tontura. Eles ficaram por cerca de quatro horas dentro do veículo e com o ar condicionado ligado. A mulher que sobreviveu saiu e voltou do carro, o que pode ter diminuído a intoxicação dela. Os bombeiros chegaram com as vítimas retiradas do veículo e no chão da rua. Eles tentaram reanimar o grupo por cerca de 40 minutos e, após não terem respostas aos procedimentos, os óbitos foram decretados. Jovens de Minas que morreram em Camboriú corriam atrás de um sonho As presenças em Santa Catarina de Gustavo Pereira Silveiras Elias, de 24 anos; Karla Aparecida dos Santos, 19; Nicolas Oliveira Kovalrski, 16; e Tiago de Lima Ribeiro, 21; tinham um motivo: realizar um sonho. Os quatro jovens que morreram, na manhã desta segunda-feira, no estacionamento da rodoviária de Balneário Camboriú, buscavam trabalho no estado do sul do país. A ideia partiu de Gustavo, que era influencer e empreendedor no Instagram. Ele tinha como atividade, a realização de rifas digitais e tinha muitos seguidores Profissional da área de vendas, ele sondou mercados onde poderia fazer um investimento e detectou que o lugar ideal seria Florianópolis, que era para onde seguiram, ainda ontem. Karla, Nicolas e Tiago foram para Santa Catarina, junto com o amigo Gustavo, para trabalhar na empresa que estava sendo montada. A única sobrevivente, a mulher que chegou na noite de 31 de dezembro a Balneário Camboriú, era a namorada de Gustavo e se juntaria ao grupo na empreitada. O carro em que estavam – o BMW, placa RTK2B24, de Paracatu, ano 2022 – tinha sido comprado por Gustavo de uma amiga, mas ainda não tinha sido transferido para seu nome. Familiares das quatro vítimas se juntaram nesta segunda-feira e decidiram ir a Florianópolis, onde estão os corpos, no Instituto Médico Legal (IML). Devem viajar, no mais tardar, nesta terça-feira
Cruzeiro completa 103 anos em momento de reerguimento e pazes com torcida
Clube inicia 2024 visando melhorar em relação ao último ano, mas tem desafios pela frente Neste 2 de janeiro é comemorado o aniversário de 103 anos do Cruzeiro, clube que passou (e ainda passa) por uma de suas maiores reestruturações da história. Após chegar ao centenário num período turbulento, no calvário da Série B do Campeonato Brasileiro, a torcida vive mais em paz e com grandes expectativas para o futuro, apesar dos altos e baixos dentro e fora de campo. No futebol, parte que mais interessa à China Azul, 2024 marcará o terceiro ano de Ronaldo Fenômeno e equipe no comando. Os objetivos ainda não são muito claros, mas as principais metas dos dois primeiros anos de gestão foram cumpridos: em 2022, voltar à elite do futebol brasileiro; e em 2023, permanecer nela. Detentora de 10% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), a administração da associação iniciará o ano com mudança na direção. Um dos responsáveis pela implementação do clube-empresa, Sérgio Santos Rodrigues, deixa a presidência após dois mandatos; quem assume é Lidson Potsch, que era seu vice. Apesar de após a chegada da SAF a torcida deixar a associação e seus conselheiros em segundo plano, a ala ainda cuida de uma parte importante do âmbito financeiro do clube: a Recuperação Judicial, que reúne aproximadamente R$ 500 milhões em dívidas e que precisa continuar sendo cumprida. Aliás, sua aprovação era uma das exigências para Ronaldo fazer negócio. Com os pés no chão, não há ‘loucuras’ financeiras para se contratar jogadores de renome, e o sucesso desportivo caminha-se a passos curtos. Desde a chegada dos novos patrões, um dos lemas é exatamente esse: voltar a crescer aos poucos Maiores desafios Um dos trabalhos mais árduos que a diretoria terá pela frente será o relacionamento com os torcedores, especialmente com os sócios, que injetam dinheiro no clube esperando algo em troca. Assim que chegou, Ronaldo reformulou o programa Sócio 5 Estrelas, mas logo houve diversas reclamações, como alto preço dos ingressos e falta de benefícios. Aliado a um futebol que decepcionou em grande parte do ano de 2023, o número de mensalistas caiu – saiu de 72 mil sócios para aproximadamente 45 mil atualmente. O desempenho decepcionante em campo quase custou mais um rebaixamento. Outro desafio pela frente, tratando-se do curto e médio prazo, é justamente o financeiro. Com o mercado inflacionado e os clubes oferecendo altos salários para os atletas, o Cruzeiro corre o risco de perder disputas e ver jogadores almejados irem para os seus concorrentes. Possíveis presentes A torcida chega a este aniversário esperando presentes. Na expectativa por um time reforçado para a temporada de 2024, o clube pode anunciar contratações de peso, que deverão alegrar o início de ano da torcida. Entre os acertos praticamente sacramentados, estão o volante Lucas Romero e o atacante Juan Dinenno. Faltam os últimos detalhes para os jogadores argentinos, que estavam no futebol mexicano, serem anunciados pela Raposa. Além deles, há um velho conhecido que também pode se acertar com o Cruzeiro: o meia-atacante Everton Ribeiro. Seu contrato com o Flamengo se encerrou, e a diretoria celeste tem interesse no atleta, porém, o clube tem concorrentes. Tradicional missa Como acontece há anos, está marcada para esta terça-feira a tradicional Missa em Ação de Graças pelo aniversário do Cruzeiro. A celebração ocorrerá a partir das 19h (de Brasília) no Ginásio Dona Salomé – entrada pela rua Ouro Preto, sem número, no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte Com informação do jornal O Tempo
MPF denuncia primeiro financiador dos atos golpistas de 8/1
O empreendedor Pedro Luis Kurunczi, residente em Londrina (PR), foi o primeiro a ser acusado de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 14 de dezembro. No entanto, devido ao processo correr sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do denunciado não foi revelado inicialmente. De acordo com informações obtidas pela Folha, o denunciado é Kurunczi. Ele é acusado de alugar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros até Brasília, incluindo participantes dos eventos bolsonaristas, e de organizar grupos que atacaram as sedes dos três Poderes. A denúncia do MPF imputa ao empresário cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todos esses crimes, a pena total pode ultrapassar 30 anos de reclusão. A denúncia ainda aguarda avaliação do STF, pois foi apresentada pouco antes do início do recesso do Judiciário. Antes que os ministros do STF avaliem a denúncia (que só é aceita de forma colegiada), é necessário que a parte apresente sua defesa prévia em um prazo de 15 dias. No entanto, durante o recesso, essa contagem é interrompida. Segundo a denúncia, o empresário incitou a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Lula em grupos de aplicativos de mensagens, organizando a logística para os eventos criminosos em Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. Ele também assegurou sua participação ativa, empenhando-se na arrecadação de fundos para cobrir as despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participariam dos eventos. Entre os passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi estava Orlando Ribeiro Júnior, preso no Palácio do Planalto em 8 de janeiro e já condenado pelo STF a três anos de prisão.
Desemprego é o menor em 9 anos e número de ocupados é o maior desde 2012
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego é de 7,5,%, o menor desde 2014. Por outro lado, o número de pessoas ocupadas é superior a 100 milhões, o maior em mais de uma década O Brasil fechou o terceiro trimestre deste ano, encerrado em novembro, com queda na taxa de desemprego, que ficou em 7,5%. O número de pessoas ocupadas corresponde a 100,5 milhões (57,4%), contingente que é o maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012, segundo o IBGE. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29). “A população ocupada (100,5 milhões), novo recorde da série histórica, cresceu 0,9% no trimestre (mais 853 mil pessoas) e 0,8% (mais 815 mil pessoas) no ano”, apontou o Instituto. Do crescimento de 853 mil pessoas nesse grupo, a maior parte (515 mil) foi absorvida pelo setor privado com carteira assinada. Essa categoria foi estimada em 37,7 milhões de trabalhadores, após a alta de 1,4% no trimestre, e chegou ao segundo maior patamar da série histórica da pesquisa. O maior foi registrado no trimestre encerrado em junho de 2014, quando eram 37,8 milhões trabalhando dessa forma. Já o nível da ocupação — percentual de pessoas empregadas na população em idade de trabalhar — foi a 57,4%, variando 0,4 p.p. na comparação trimestral (57%) e mantendo-se estável no ano. Quanto à taxa de 7,5% de desocupação, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, explica que é “a menor para um trimestre encerrado em novembro desde 2014 (6,6%), ou seja, retoma a valores de quase dez anos atrás, quando a desocupação era bem mais baixa”. Ela acrescentou, ainda, que “a queda é explicada pela expansão no número de pessoas ocupadas”. Ao todo, a população desocupada soma 8,2 milhões de pessoas, número que permaneceu estável no trimestre e recuou 6,2% (menos 539 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões). Em relação ao trimestre anterior (de junho a agosto), a queda no índice de desocupação foi de 0,2 ponto percentual e de 0,5 p.p na comparação ao mesmo trimestre de 2022, quando estava em 8,1%. Formalidade, força de trabalho e desalento O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 37,7 milhões, com alta de 1,4% (mais 515 mil) no trimestre e de 2,5% (mais 935 mil) no ano. Foi o segundo maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012, atrás apenas de junho de 2014 (37,8 milhões). No que diz respeito aos informais, eles são 13,4 milhões de trabalhadores no trimestre, o maior contingente da série histórica, apesar da estabilidade estatística no trimestre e no ano. No trimestre, a taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada, o que equivale a 39,4 milhões de trabalhadores informais. Nos três meses anteriores, a taxa havia sido 39,1%. O número de pessoas dentro da força de trabalho — soma de ocupados e desocupados —, cresceu 0,6% no trimestre e foi estimado em 108,7 milhões. Já a população fora dessa força totalizou 66,5 milhões, com estabilidade no mesmo período. Os desalentados caíram 5,5%, o que representa uma redução de 196 mil pessoas. Ao todo, essa população foi estimada em 3,4 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016 (3,3 milhões). Atividades e rendimentos Quando analisados os setores econômicos, o número de empregos aumentou nos ramos da indústria (2,9%, ou mais 369 mil pessoas) e na construção (2,8% ou mais 199 mil pessoas). As demais atividades permaneceram estáveis. Quanto aos rendimentos, também foi constatado crescimento no período analisado, de 2,3%, chegando ao valor de R$ 3.034. No ano, a alta foi de 3,8%. Consequentemente, a massa de rendimento alcançou novamente o recorde na série histórica da pesquisa, ao totalizar R$300,2 bilhões. O crescimento foi de 3,2% no trimestre e de 4,8% no ano. Com informações da Agência IBGE
Governo libera R$ 6,1 bi para poupança de estudantes do ensino médio
O programa Pé-de-Meia pretende estimular a presença na escola de alunos de baixa renda matriculados na rede pública O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o repasse de R$ 6,1 bilhões para custear o Pé-de-Meia, programa que concede poupança aos estudantes carentes do ensino médio para que permaneçam na escola. “Vamos começar com os recursos garantidos para isso. Hoje, nós perdemos praticamente 8% dos jovens por repetência no 1º ano do ensino médio e quase 8% por abandono ou evasão”, disse o ministro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, em 2022, estavam fora da escola 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de referência para o ensino médio. Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio. “Então, isso significa que nós não queremos mais perder nenhum jovem da educação básica e é importante garantirmos um bom ensino médio”, afirma Santana. Para receber o benefício, os estudantes terão que pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tendo prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. O pagamento também será feito aos estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos. De acordo com o projeto aprovado no Congresso, o aluno vai receber depósitos a cada ano letivo ao realizar a matrícula e comprovar a frequência mínima. Os valores serão depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poderão ser movimentados pelo aluno a qualquer momento. Já os depósitos feitos na conclusão do ano letivo com aprovação e após a participação no Enem poderão ser movimentados depois de obtido o certificado de conclusão do ensino médio. Condicionantes – Fazer a matrícula no início de cada ano letivo; – Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); – Ser aprovado ao fim de cada ano letivo; – Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; e – Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Com informações da Agência Senado