Truculência – Índio xacriabá é morto a tiros pela Polícia Militar
O Povo Xakriabá acusa a Polícia Militar de Minas Gerais de agir com truculência e torturar indígenas, após confronto que resultou na morte de um jovem, na madrugada deste domingo (10). Alisson Lacerda Abreu, de 25 anos, levou um tiro no peito e morreu na hora. A confusão aconteceu durante um evento beneficente, na Aldeia Xakriabá, em São João das Missões, no Norte de Minas. Os militares usaram spray de pimenta e dispararam com arma de fogo contra os indígenas. Estes depredaram a viatura da PM e arremessaram cadeiras e garrafas contra os policiais. Na versão dos militares, os agentes foram recebidos com hostilidade e precisaram reagir. Já o relato dos indígenas é de que a truculência partiu da PM e a reação deles só se deu por indignação com o tratamento, principalmente após a morte de Alisson. Na nota divulgada pelo Povo Xakriabá, o relato é de que os policiais entraram na reserva indígena sem consultar as lideranças. “De acordo as testemunhas, a PM invadiu casas e intimidaram os moradores. Testemunhas que tiveram sua casa revirada pelos PM, afirmam que quatro menores não indígenas foram agredidos, e sete jovens Xakriabá foram torturados, detidos e levados para 30º Batalhão da polícia militar de Januária-MG”, publicaram.
Unimontes aplicou provas do vestibular com recorde para o curso de Medicina
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) aplicou, neste domingo, as provas do Vestibular Próprio com um total de 39.168 inscrições para preenchimento e 2.734 vagas em 68 cursos para o ano de 2024. O que chama atenção é o curso de Medicina, que alcançou 833,83 candidatos para cada uma das 12 vagas sem reservas. É o recorde nacional deste curso, que tem 10.002 candidatos inscritos. Trata-se do processo seletivo com maior número de inscritos na história da Universidade, que completou 61 anos de existência em maio de 2023. O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, professor Wagner de Paulo Santiago destacou o resultado surpreendente. “Esse é o maior vestibular da história da Unimontes. Foram ao todo 53.633 mil inscritos e destes, 39.168 completaram a inscrição e tiveram a inscrição deferida no processo seletivo. Isso se deve a muito trabalho e dedicação de toda a equipe da Universidade. Teremos um processo justo e transparente que vai realizar o sonho de milhares de pessoas em ingressar na Unimontes”. Os trabalhos de elaboração das provas são desenvolvidos pela Comissão Técnica para a Organização e Acompanhamento dos Processos Seletivos no âmbito da Unimontes (Coteps). A presidente da Coteps, professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães lembrou que o motivo para a volta do Vestibular Próprio da Unimontes foi uma escolha da comunidade. “Foi realizada uma escuta acadêmica com participação de todos os departamentos, professores, e acadêmicos sobre a volta do vestibular e também do Programa de Avaliação Seriada de Acesso ao Ensino Superior (PAES), com obtenção de mais de 90% de aceitação de retorno para os dois processos. Além disso, temos recebido manifestações favoráveis também da comunidade externa. Isso aumenta nossa responsabilidade na realização do vestibular”, ressalta a presidente da Coteps. Os candidatos ao vestibular próprio da Unimontes estão divididos em dois grupos, concorrendo às vagas para as entradas na instituição nos dois semestres de 2024. Pelo sistema adotado, o mesmo candidato poderá concorrer a vagas em dois cursos diferentes no mesmo processo seletivo, para entradas em semestres diferentes. Também foi aberta a possibilidade para um mesmo candidato disputar vagas no mesmo curso, mas de turmas diferentes, com entradas na universidade no primeiro e no segundo semestres de 2024. Foram recebidas 20.103 inscrições para o grupo 1, cujos candidatos vão realizar as provas no dia 10 de dezembro pela manhã (8 às 12 horas), e foram registradas 19.065 inscrições para os cursos do grupo 2, que realizarão os testes também no dia 10 de dezembro, no período da tarde (15 às 19 horas), Os inscritos no vestibular próprio da Unimontes vão realizar as provas em Montes Claros e nas demais cidades onde a instituição possui unidades: Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu, Pirapora, Salinas, São Francisco e Unaí.
Japonvar terá que realizar concurso público e adequar o quadro de servidores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Japonvar, no Norte de Minas, em que a administração municipal reconhece ilegalidades na contratação de pessoal e se compromete a realizar concurso público, até agosto de 2024, para que a situação seja regularizada. Também foi assumido o compromisso de que o quadro de servidores seja adequado mediante a reformulação de leis municipais que regulam os cargos em comissão, as funções de confiança e as contratações temporárias, alterando-se a forma de provimentos dos cargos típicos do serviço público. Pelo TAC, o município se comprometeu ainda a realizar o concurso público para aproximadamente 100 vagas contemplando diversos cargos de nível fundamental, médio e superior. Outra obrigação assumida foi a de designar para as funções de confiança de direção, chefia e assessoramento nas atividades típicas da administração pública apenas servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. Em caso de contratação de funcionários sem concurso ou fora das hipóteses legais, o município será multado em R$ 5 mil por nomeação irregular. Em outra cláusula do TAC, ficou acordado que o município fará processo seletivo simplificado para celebrar novos contratos de prestação de serviços temporários para preenchimento de vagas. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas, o último concurso da prefeitura foi em 2015, e, atualmente, existem na administração pública servidores contratados sem concurso. Muitos deles ocupam cargos típicos da administração pública como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, dentistas, dentre outros, que deveriam, conforme a legislação, ser preenchidos por meio de concurso público.
Dia dos Gerais volta a acontecer depois de cinco anos
O Dia dos Gerais será comemorado hoje (8), na cidade de Matias Cardoso, depois de cinco anos de suspensão e a pequena cidade de Matias Cardoso será transformada em capital de Minas Gerais é a primeira vez. O governador Romeu Zema realiza a homenagem que entrega a medalha Matias Cardoso a 12 homens e a medalha Maria da Cruz a 12 mulheres. No ano de 2019, quando tomou posse Romeu Zema suspendeu todas as homenagens, alegando contenção de despesas. A entrega das Medalhas Matias Cardoso e Maria da Cruz, no município começa às 10 horas, na Praça Cônego Maurício. Cinco parlamentares estaduais estão entre os agraciados com a honraria: a deputada Leninha (PT), a vice-presidente da ALMG e os deputados Arlen Santiago (Avante), Gil Pereira (PSD), Oscar Teixeira (PP) e Ricardo Campos (PT). A Assembleia integra o Conselho das Medalhas. A Medalha Maria da Cruz é entregue a personalidades femininas e a Medalha Matias Cardoso a personalidades masculinas, como reconhecimento do Governo do Estado aos que contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico e social da região Norte. As duas personalidades que dão nome às comendas tiveram destaque em movimentos pela integração territorial do Estado, no século XVII. A homenagem foi instituída pelo Decreto 45.649, de 2011. Todo dia 8 de dezembro é comemorado o Dia dos Gerais, quando a Capital do Estado é simbolicamente transferida de Belo Horizonte para Matias Cardoso, considerada uma das primeiras cidades do Estado.
Violência contra pessoas em situação de rua em Montes Claros preocupa Comitê
O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua de Montes Claros, que é uma instância paritária para discussão e construção de políticas para as pessoas em situação de rua, em conjunto com o município e outras entidades que atuam neste segmento, reuniu na últimaa sexta-feira (01), na Casa da Cidadania, situada à Praça Raul Soares, SN, para debater a violência que vem crescendo na cidade contra a população de rua. A demolição de um antigo motel desativado, localizado no Bairro Santo Antônio (saída de Montes Claros para Juramento), que abriga dezenas de pessoas em situação de rua e a falta de segurança na linha férrea, foram os assuntos mais debatidos na reunião. Para a presidente do Comitê, Danubia Rodrigues, o caso do corpo de Igor Pereira Rosemburg, de 43 anos, natural de Belo Horizonte que vivia em situação de rua na cidade, encontrado com cabeça decapitada sobre a linha férrea, segundo informação da Polícia Militar, foi uma tragédia anunciada “É muito triste ter que falar sobre isso, mas esta foi uma fatalidade que poderia ter sido evitada se não fosse a negligência da Ferrovia Centro-Atlântica FCA, que não faz o devido monitoramento da linha férrea, e acaba colocando em risco não apenas a vida dos transeuntes, mas também de animais”, lamentou Danubia, que também mostrou preocupação com a demolição de um antigo motel de Montes Claros, que deixará desamparadas, ainda mais, dezenas de pessoas. “Estamos tentando contactar com o proprietário do antigo motel Sonotur, para prolongar um pouco sua demolição, pelo menos mais uns 30 dias, até encontrarmos um outro local, já que ele abriga cerca de 25 pessoas fixas em situação de rua e mais 60 que passam por lá diariamente para descansar, alimentar ou fazer uso de alguma substância entorpecente, e que ficarão mais vulneráveis ainda após sua demolição”, completou. O ECN tentou falar com a Ferrovia Centro-Atlântica FCA, mas não obteve sucesso. Caso a FCA queira manifestar, este espaço estará aberto
Justiça destitui presidente da CBF, nomeia interventor e determina nova eleição
O escolhido pelo TJ-RJ é o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz Ednaldo Rodrigues foi deposto da presidência da CBF. A decisão, tomada nesta quinta-feira (7), foi pela anulação da eleição que levou Ednaldo a sentar na cadeira da presidência. Além disso, os magistrados da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedem que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma o cargo. De acordo com os desembargadores, o TAC, Termo de Acordo de Conduta, feito entre o Ministério Público (MP) e a CBF é ilegal, pelo fato de o MP não ter legitimidade para atuar em assuntos internos da confederação. O órgão público não poderia interferir no tema, por se tratar de uma entidade privada, segundo a decisão. No entanto, a CBF já afirmou que irá recorrer da decisão no STJD. RELEMBRE O CASO O processo corre na Justiça há mais de um ano e diz respeito ao TAC assinado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a CBF. O documento foi um facilitador para a eleição que permitiu Ednaldo Rodrigues chegar ao cargo de presidente da confederação. Mas alguns vices da gestão anterior questionam a legitimidade do acordo. Com a decisão oficializada nesta quinta, os desembargadores que comandam a ação determinaram que o presidente do STJD, José Perdiz, assuma o comando da entidade. O presidente em exercício terá um prazo de 30 dias úteis para convocar novas eleições. Ednaldo Rodrigues e a CBF ainda podem recorrer da decisão. Saiba quem é José Perdiz, novo presidente interino da CBF José Perdiz é advogado, formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com especialidade no Direito Civil. O novo presidente interino da CBF tem 60 anos e é filho do ex-ministro do STJ e ministro interino da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, José de Jesus Filho. Brasiliense, Perdiz é associado à OAB do Distrito Federal, e entrou para o STJD do futebol em 2012, quando presidiu a 5ª Comissão Disciplinar da entidade, até o ano de 2016. O novo interventor assumiu a presidência do órgão em maio deste ano, em cerimônia que contou com a presença do ex-Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. José Perdiz permanecerá no cargo, como interino, por, no máximo, 30 dias, prazo definido para que sejam realizadas novas eleições para a presidência da CBF.
Lula, Dilma e Mercadante assinam empréstimo bilionário para o BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, da cerimônia de assinatura de dois empréstimos totalizando US$ 1,7 bilhão concedidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do grupo BRICS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos, conhecidos como “empréstimos verdes”, totalizam R$ 8,33 bilhões e foram celebrados por Dilma Rousseff, presidenta do Banco dos BRICS, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Os empréstimos, ignorados pelo governo anterior, visam financiar programas de desenvolvimento sustentável no Brasil. O primeiro, no valor de US$ 500 milhões, destina-se ao Programa BNDES Clima, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Já o segundo, de US$ 1,2 bilhão, será direcionado ao programa de infraestrutura sustentável, apoiando estados, municípios e iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC-3). “Esses bancos existem para fazer o que os bancos privados não fazem. Os bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BnB e outros fazem, salvaram o Brasil. Se não fosse o BNDES, o BB, a Caixa, o Brasil não tinha escapado da crise em 2008 e 2009”, discursou Lula. “Isso é importante. Precisamos reestruturar o Brasil e recuperar as políticas públicas. E estamos fazendo isso”. A iniciativa, chamada de “Acordo Verde”, é parte da estratégia brasileira para enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo financiamento de obras do PAC-3 e a preservação ambiental. Os recursos serão repassados pelo BNDES para projetos de energia renovável, mobilidade urbana, água e saneamento, transporte, tecnologia da informação e comunicação, além de infraestrutura social com foco em educação e saúde. O presidente do BNDES, Mercadante, destacou que o Brasil lidera a energia limpa no mundo, e os recursos ajudarão o país a manter-se na vanguarda da luta pela inclusão social sustentável. Os empréstimos têm um prazo de 24 anos, e até 30% dos recursos podem ser utilizados para financiamento de debêntures nos setores definidos. Os contratos, aprovados pelo Senado Federal e com garantia soberana da União, representam um marco significativo para o BNDES, permitindo-lhe ampliar seu apoio à transição para uma economia de baixo carbono. Desde a criação do NDB em 2014, o Brasil já recebeu aproximadamente US$ 6,1 bilhões em projetos de investimento direto, com a atual gestão, liderada por Dilma, aprovando US$ 2,8 bilhões somente este ano. “Estamos trabalhando duro para tentar atender as necessidades dos países membros do chamado Banco dos BRICS”, discursou Dilma. Esses novos empréstimos surgem em um momento crucial, conforme o mundo discute a ampliação de recursos para combater as mudanças climáticas na COP28, buscando manter as metas do Acordo de Paris. O presidente do BNDES ressalta que o banco desempenha um papel vital na captação de recursos para o desenvolvimento sustentável, enfrentando a emergência climática.
Lewandowski é o favorito para suceder Dino no Ministério da Justiça
Nas últimas 48 horas, Ricardo Lewandowski tornou-se um nome cada vez mais forte para ocupar o cargo de Flávio Dino no Ministério da Justiça, segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Apesar de surgirem outros nomes em conversas entre ministros e assessores próximos de Lula, como Simone Tebet e Marco Aurélio de Carvalho, há um consenso crescente de que o ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado também por Lula em 2006, possui o perfil ideal para a posição. Há um entendimento geral de que, caso Lewandowski seja escolhido, Lula não optará por dividir o ministério da Justiça para recriar o Ministério da Segurança Pública. Um assessor presidencial expressa que o convite a Lewandowski pode ser realizado até segunda-feira, antecedendo, portanto, a sabatina de Dino no Senado, agendada para a próxima quarta-feira. Recentemente, Lewandowski tem mantido uma postura protocolar. Ele reitera que não foi convidado (o que de fato não aconteceu) e nem sondado (o que não é verdade). Aos interlocutores sobre o assunto, a possibilidade de aceitação foi rejeitada por três razões: avaliação negativa da situação da Segurança Pública; a escolha prévia dos cargos mais importantes nas cortes superiores, nos quais o ministro da Justiça tem influência na indicação: três vagas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas para o STF; e satisfação atual no trabalho realizado no setor privado. Vale destacar que Lula ainda não formalizou convites a ninguém. O Planalto ainda aguarda uma definição após a sabatina de Dino, indicado para assumir o lugar de Rosa Weber no STF.
Prefeitura realiza seminário no Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro
A Prefeitura de Montes Claros, através da Gerência de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizou entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro o I Seminário de Boas Práticas na Gestão da Segurança para Condutor de Turismo de Aventura do Norte de Minas. O seminário aconteceu no Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro e contou com a participação de 45 pessoas, entre condutores, empresários e gestores de unidades de conservação. Os participantes tiveram a oportunidade de se capacitarem em quatro oficinas práticas (Técnicas Verticais, Caminhada, Espeleoturismo e Primeiros Socorros). O principal objetivo do evento foi proporcionar um intercâmbio de experiências sobre as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que orientam as boas práticas das principais modalidades do turismo de aventura no Brasil, com destaque para a qualificação dos processos de segurança. Edilson Torquato, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, participou do seminário e ressaltou o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a atividade turística da região. “Através de ações efetivas como a realizada aqui, podemos contribuir com a qualificação dos serviços prestados e, sobretudo, oportunizar novos negócios e geração de renda aos empresários e condutores do setor”, destaca. O gerente de Turismo da Prefeitura de Montes Claros, Thiago Neves, responsável pela organização do evento, enfatizou que “o turismo de aventura é um segmento que cresce a cada ano, e Montes Claros e o Norte de Minas possuem um grande potencial nessa modalidade. A qualificação dos serviços prestados está diretamente relacionada com o nível positivo da experiência vivenciada pelo turista”.
STF: Zema será julgado por aumento de 300% de seu salário
Corte deve avaliar sanção à lei que prevê triplicação de salário sem passar pelas instâncias necessárias O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a constitucionalidade da lei que aumenta o salário do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) em 300%, em plenário virtual agendado para esta sexta-feira (8). Membros do primeiro escalão do Executivo também foram beneficiados. Sancionada em maio de 2023, a Lei Estadual nº 24.314/2023 inclui um aumento progressivo no subsídio recebido por Zema: R$ 37.589,66 a partir de 1 de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1 de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1 de fevereiro de 2025. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Corte, Cristiano Zanin, solicitou informações à Zema e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a respeito da legislação, que prevê o aumento imediato de 357,99% no salário do governador, secretários e secretários adjuntos de Estado até o final do mandato, em 2026. De acordo com despacho de Zanin, o requerente da ação, a Confederação das carreiras típicas de Estado (Concate) “sustenta a inconstitucionalidade formal da Lei, por ter sido produzida sem estudo de impacto financeiro”. Além da improcedência de estudo de impacto financeiro, exigido no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a lei não foi precedida de previsão orçamentária, uma responsabilidade fiscal dos entes estaduais. Alega, ainda, existência de vício formal sob o argumento de que a Lei não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionados a criação de despesas com pessoal e inobservância do art. 169 da Constituição Federal que disciplina essa matéria. Por meio da ADI 7.475, a Concate pediu pela suspensão da lei e a declaração de sua inconstitucionalidade total. Após vistas e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF agendou sessão virtual de julgamento em plenário e recebeu sustentação oral da defesa de Zema a favor da medida. O áudio é de Daniel Cabaleiro Saldanha, procurador de Minais Gerais e indicado pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Fiscal da Petrobras, em março deste ano. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em uma página eletrônica do STF onde os ministros apresentam seus votos e a defesa dos réus pode sustentar seus argumentos por áudio. A previsão é de que as decisões devem seguir em plenário virtual até 18 de dezembro, caso não haja pedido de vista ou destaque, com tempo de análise, ou de destaque – que zera o placar e exige julgamento presencial da Corte. Em 23 de novembro, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais ingressou no processo com a finalidade de levar “ao conhecimento da Suprema Corte apenas argumentos econômicos”. Segundo a organização, os servidores do Sistema Prisional Mineiro estão sem salários corroídos pela infração e sem a devida correção das perdas inflacionárias. Ocorre que o Governo de Minas Gerais se comprometeu com esse sindicato e demais entidades de classe em realizar a recomposição salarial dos servidores da segurança pública, entretanto o governo não cumpriu alegando falta de dinheiro, porém o mesmo governo que alegou que não dispunha de recursos concedeu reajuste de 300% para si mesmo e para todos seus secretariados. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis aponta que a recusa na concessão de aumento para os servidores da segurança pública sob justificativa de aumento do déficit do estado é uma “controvérsia” diante do aumento do salário do governador. “Em contrapartida, o Governador do Estado de Minas concede aumento de subsídio para si e seus secretariados, na ordem de 297%”, alega a confederação. Ainda em maio, Zema justificou o reajuste de seu salário como uma necessidade de “corrigir uma distorção”. Em entrevista à Rádio FM O Tempo, ele explicou sobre a responsabilidade fiscal no aumento de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil: “Não serei irresponsável concedendo aumentos que venham a inviabilizar o futuro do estado”.